O Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) negou um recurso do Ministério Público Federal e manteve a anulação da busca e apreensão efetuada contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal Vinicius Capuxu no âmbito da Operação Rebotalho, que investiga possíveis fraudes na compra de respiradores pela Prefeitura do Natal durante a pandemia de Covid-19.
A operação foi deflagrada em julho de 2021 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e chegou a cumprir mandados de busca e apreensões. Em abril do 2022, o TRF-5 anulou a busca e a apreensão. Agora, reafirma a decisão, negando pedido do MP.
A Operação Rebotalho, na época da sua deflagração cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN) e Aparecida de Goiânia e Goiânia, em Goiás. Porém, com a concessão da ordem de habeas corpus, a operação sofreu uma drástica redução dos elementos probatórios apreendidos haja vista que a decisão colegiada do TRF-5 anulou todas as intercepções telefônicas, liberou todos os bens e ativos bloqueados e, ainda, delimitou as quebras em apenas dois meses (abril e maio de 2020) por excessos praticados na investigação.
Para o autor do habeas corpus, o advogado Erick Pereira, “é necessário que os limites constitucionais sejam respeitados e o ato investigativo não seja movido com desvio de finalidade onde o investigador invada de forma opressiva o domínio dos direitos constitucionais mínimos do cidadão”.
Operação
Depois da operação, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Vinícius Capuxu e o empresário Wender de Sá pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo.
Segundo a investigação, os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda. (nome de fantasia Spectrum Equipamentos Hospitalares) para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares – usados ou seminovos – destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.
Os equipamentos, contudo, se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil (prevista para 10 anos). Alguns nunca funcionaram, muitos apresentavam características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.
Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus juntamente com a Spectrum e a Vega Comércio e Serviços Eireli, também controlada por Wender de Sá e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340.
98FM Natal
