O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, além do operador Zwi Skornicki. Vaccari ainda teve a pena por corrupção passiva aumentada de 10 anos para 24 anos de reclusão.
Santana e Mônica, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram a pena mantida em 8 anos e 4 meses. Skorniczi também teve a pena inalterada: 15 anos, 6 meses e 20 dias. Porém, a pena dos publicitários e de Skorniczi serão cumpridas de acordo com o acordo de delação firmado pelos três com o Ministério Público Federal (MPF).
Vaccari está preso desde abril de 2015 e já foi condenado cinco vezes pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em dois casos, foi absolvido pelos desembargadores na análise em segunda instância. As informações são de O Globo.
O desembargador Leandro Paulsen, que havia dado voto pela absolvição de Vaccari em duas das ações, afirmou na decisão que, neste processo, pela primeira vez há provas para corroborar a palavra dos delatores de que Vaccari intermediou o pagamento de propina. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus também ressaltou que agora ocorre “farta prova documental”.
A íntegra dos votos dos desembargadores ainda não foi divulgada. Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal estavam comprovantes das transferências bancárias feitas pelo empresário para o marqueteiro do PT e até mesmo uma lista de convidados para uma festa de aniversário do filho de Zwi Skorniczi, na qual Vaccari apareceu ao lado de outros envolvidos no esquema de corrupção da Sete Brasil e da Petrobras, como Renato Duque, Pedro Barusco e Eduardo Musa. A lista de convidados foi citada num relatório da Polícia Federal, de janeiro de 2016, como indício de que havia relação próxima entre Skornicki, Vaccari e funcionários da Sete Brasil e da Petrobras. Em sua delação, Pedro Barusco, que foi funcionário da Sete Brasil e da Petrobras, afirmou que a parte do PT era na maioria das vezes entregue em dinheiro para Vaccari, que levava as notas numa mochila. Por isso, o controle de entregas era feito com a sigla “Moch”.
Os procuradores afirmaram na denúncia inicial que Vaccari repetiu a forma de agir de outro ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, flagrado no mensalão e que determinava a empresas que usassem verbas de propina para quitar dívidas com fornecedores do partido.
A defesa de Vaccari informou, em nota, que vai recorrer da decisão do TRF-4, e sustenta que não há provas que corroborem a acusação dos delatores. Diz ainda que buscará o perdão judicial do ex-tesoureiro do PT em novos recursos.
ACUSADO DE INTERMEDIAR PAGAMENTOS
Nesta ação julgada pela segunda instância, Vaccari foi acusado de intermediar o pagamento de propina do Grupo Keppel Fels, que mantinha contratos com a Petrobras e a Sete Brasil, para o PT. Ele teria pedido a Zwi Skornicki, representante do estaleiro, que fizesse pagamentos de US$ 4,5 milhões para o marqueteiro das campanhas petistas, João Santana, e a mulher dele, Mônica Moura. O valor foi depositado em conta no exterior, não declarada no Brasil.
Em depoimento à Justiça, Zwi Skornicki disse que fez pagamentos a João Santana a pedido de Vaccari, que indicou Mônica Moura como interlocutora para que combinassem a forma de pagamento. Mônica teria combinado receber 10 parcelas de U$ 500 mil, num total de US$ 5 milhões, na conta ShellBil, na Suíça.
Segundo Mônica Moura, o valor correspondia à dívida da campanha do PT de 2010 – a primeira campanha de Dilma Rousseff à presidência. Ela disse, em depoimento de delação, que cobrou o valor durante dois anos de Vaccari, o tesoureiro na época da campanha, e depois foi orientada a procurar Zwi Skornicki para receber os valores devidos pelo partido. Alegou não saber que o dinheiro era proveniente de propinas da Petrobras.
“Temos 13 milhões de analfabetos, infraestrutura urbana e segurança pública caóticas. Por que isso? Não temos guerras e nem fenômenos naturais com potencial destrutivo. A resposta está na corrupção”, escreveu o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum ao dar seu parecer no processo.
O TRF-4 é também a corte encarregada de julgar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação proferida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Fderal de Curitiba, no caso do tríplex. O magistrado deu sentença de nove anos e meio de prisão contra o petista.
