Tribunal de Justiça paga R$ 40 milhões a juízes do RN

O custo do pagamento retroativo do auxílio-moradia aos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte alcançou R$ 39, 5 milhões. A decisão da Corte estadual que autorizou o desembolso em benefício de seus juízes foi suspensa pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, na última quinta-feira, mas o dinheiro já havia sido liberado.

A decisão do Pleno do Tribunal potiguar foi tomada no dia 27 de setembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 4 de outubro. Dados obtidos no Portal da Transparência da Corte apontam que a movimentação começou a ser realizada antes da divulgação.

Os pagamentos foram divididos em quatro documentos: dois relativos a juízes do primeiro grau nos valores de R$ 25,1 milhões e R$ 9,6 milhões, e os demais em referência a magistrados do segundo grau, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 3,2 milhões. As informações são do jornal O Tempo, de Minas Gerais.

Os empenhos de dois dos quatro documentos foram feitos em um sábado, 30 de setembro. Os demais foram feitos na segunda-feira, 2 de outubro. Entretanto, todos os documentos foram liquidados e pagos ainda no dia 2, dois dias antes da decisão ser divulgada.

O ministro Noronha mandou oficiar à Corte do Rio Grande do Norte “para que suspenda imediatamente qualquer pagamento retroativo amparado pelo ato suspenso pela presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 dias, apresente sua manifestação, inclusive remetendo cópia integral do processo que originou o julgado”.

O corregedor argumentou que o pagamento pode vir a ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou mesmo ilegal pelo CNJ, o que poderia trazer “sérios problemas à administração do tribunal devido a dificuldade de ressarcimento ao erário público das verbas”.

Outro lado

Silêncio. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi procurada para responder questionamentos sobre os valores pagos, mas a reportagem não obteve resposta.

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