A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ex-presidente Lula não pode ser preso até o julgamento do habeas corpus, marcado para o dia 4 de abril, não muda a agenda do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento do embargo de declaração do ex-presidente, no caso do triplex do Guarujá, está marcado para a próxima segunda-feira, às 13h30.
A 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, julgará o recurso em sessão fechada e não é permitida manifestações dos advogados, a chamada sustentação oral.
O relator, desembargador João Gebran Neto, pode ou não fazer um relato do pedido e um resumo do voto. A seguir, votam os outros dois integrantes.
A 8ª Turma é a mesma que votou, por unanimidade, pela condenação e aumento da pena do ex-presidente. O juiz Sergio Moro havia condenado Lula a nove anos e meio de prisão. Os desembargadores do TRF-4 elevaram a pena para 12 anos e um mês.
A decisão de quinta-feira (22) do STF adiou uma possível prisão do ex-presidente. Sem ela, Lula poderia ter sua prisão decretada por Moro logo depois de publicada a ata e os votos dos desembargadores do TRF-4, caso rejeitassem integralmente os embargos. A publicação da ata deve ocorrer até terça-feira, dia 27.
A prisão só não seria possível caso houvesse divergência nos votos de Laus, Gebran e Paulsen. Neste caso, Moro deveria esperar pela publicação do acórdão, o que leva cerca de dez dias.
Preocupação. Uma eventual prisão de Lula preocupa o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo, responsável pelos presídios do Estado, entre eles o Complexo Médico Penal (CMP). Localizado na região metropolitana de Curitiba, o CMP recebe a maioria dos presos da Lava-Jato, como o ex-governador do Rio Sergio Cabral e o empresário Gerson Almada, que teve a prisão determinada na segunda-feira, após condenação em segunda instância.
“Se cumprir a pena no Paraná, preocupa por causa da capacidade de mobilização de movimento social que ele (Lula) tem. Há um certo risco. Vou precisar encontrar uma alternativa para garantir a segurança dos detentos e demais funcionários”, alerta o diretor do Depen, sem detalhar como poderia funcionar o esquema de segurança.
Cartaxo disse que o planejamento para uma possível prisão do ex-presidente começou a ser feito pelo Depen desde que o petista foi condenado em primeira instância, em julho do ano passado.
