O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Corregedoria Geral de Justiça, por meio da publicação da Portaria Conjunta Nº 26/2018, suspenderam o expediente na Justiça Estadual potiguar na sexta-feira, 1º de junho de 2018.
Desta forma, ficam também suspensos, neste dia, os prazos em geral, sendo prorrogados os prazos processuais vencíveis nesta data para o primeiro dia útil subsequente, com fundamento no §º 1 do art. 224 do Código de Processo Civil.
Os plantões judiciários funcionarão normalmente.
Para a suspensão do expediente, foi considerado que a continuidade das manifestações deflagradas pela categoria dos caminhoneiros vem provocando aumento dos transtornos no âmbito do Estado, no que diz respeito ao risco iminente de desabastecimento de combustíveis e insumos, conforme amplamente divulgado por Órgãos Públicos e de comunicação.
Da mesma forma, foi considerada ainda a necessidade de se evitar prejuízo aos jurisdicionados, com ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Assim, não haverá expediente nessa data nas unidades da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Os cartórios funcionarão normalmente na sexta-feira, 1º de junho, em consonância com o disposto no art. 10, § 8º, do Caderno Extrajudicial, do Provimento nº 156/2016-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça do RN.
