Tribunal suspende pagamento do 13º salário a policiais e servidores da Saúde do RN

Fátima e Zenaide ontem na procissão de Santos Reis Foto Elisa Elsie

Agentes e escrivães da Polícia Civil e servidores da Saúde conseguiram decisões favoráveis na 1ª instância, com prazo de 5 dias para depósitos. Após recorrer, Governo do Estado conseguiu suspender ações

A governadora do RN Fátima Bezerra, do PT, conseguiu pelo menos três decisões da 1ª instância da Justiça potiguar que estabeleceram prazo de cinco dias para que o Estado pagasse o 13º salário de 2018 aos agentes e escrivães da Polícia Civil, além de servidores da Saúde.

As decisões foram tomadas pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gilson Barbosa, neste sábado (5) através de pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com recursos que seguem uma mesma argumentação.

O desembargador destacou na sentença que o salário é um direito do trabalhador, mas declarou que esse tipo decisão não é autorizada pela jurisprudência, através de tutela de urgência, especialmente em regime de plantão, como foi o caso da decisão dos juizes da primeira instância.

Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro (para todos os servidores, ativos e inativos), 13º salário de 2018 (para todos os servidores) e o 13º salário referente a 2017 para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.

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