TSE deve sugerir veto ao pré-registro de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve sugerir o veto à possibilidade de pré-registro das candidaturas no ano que vem, uma vez que para os técnicos da Justiça Eleitoral o mecanismo vai gerar uma sobrecarga de trabalho. Assim, se o presidente Michel Temer acatar o pedido de veto, ficará prejudicada a arrecadação de doações antecipadas pela internet. Hoje, o repasse só é permitido a partir de maio para aqueles que tivessem o pré-registro aprovado pelo TSE.

— Nós estamos muito preocupados com essa questão da chamada pré-habilitação que permite o candidato a se habilitar antes do período regular, porque a nossa equipe técnica entende que isso vai gerar um retrabalho para a Justiça Eleitoral. Então, nós estamos fazendo uma avaliação para ver se é o caso de sugerir ou indicar o veto — disse ao GLOBO o presidente do TSE.

O Tribunal deve concluir a avaliação do texto aprovado pelo Senado ainda nesta sexta-feira e encaminhar para o presidente sugestões de veto à nova legislação. As informações são de JEFERSON RIBEIRO, O Globo.

Mendes disse que o tempo para uma decisão sobre veto ou para encontrar uma solução não é o ideal, porque não permite a discussão e a busca por soluções a um eventual veto, mas admitiu que não há o que fazer. A aprovação às pressas deixou inclusive uma série de armadilhas para a disputa eleitoral no ano que vem.

— O problema é que tudo isso tem que ser feito até hoje (sexta-feira) à tarde. A decisão está se tomando à última hora.

Para Gilmar, a ideia do pré-registro é boa, mas a redação da lei ficou com problemas e, por isso, o veto talvez seja necessário.

— Isso foi pensado com uma boa ideia no início, porque aliviaria a Justiça Eleitoral e permitia a análise dos documentos prévios e saber se alguém seria elegível ou não. Mas, agora se observa que tal como foi concebido geraria um retrabalho e traria uma sorbrecarga para a Justiça Eleitoral que nesse período já é muito sobrecarregada — argumentou Mendes.

CENSURA

Mendes disse também que o trecho da reforma política que trata da retirada de conteúdo considerado ofensivo da Internet pode ser considerado um remédio exagerado para tratar do problema de Fake News na rede. Temer decidiu vetar o trecho após pedido do deputado Auréo (SD/RJ).

— Se justifica a preocupação por conta do potencial danoso da Fake News, mas que (a reação) também pode se traduzir em algo abusivo. É o problema da dosagem entre o remédio e o veneno.

Ele disse compreender a angústia do candidato acusado querer a retirada imediata do conteúdo, mas que não se deve fazer isso sem consultar a Justiça para evitar uma possível censura.

— É compreensível que se queira algo expedito, que talvez a Justiça não consiga dar em determinados casos, mas pode resvalar para o abuso. Acho sempre recomendável a reserva de jurisdição nesses casos. Ou seja, manter isso com a Justiça — explicou Mendes.

A redação aprovada pelo Congresso causou repercussão negativa e abriu margem para interpretação de que poderia haver censura durante a campanha eleitora. O próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), disse que apoiaria seu veto.

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