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TSE nega reclamação de Garotinho contra decretação da sua prisão

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira a reclamação do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, contra a decretação de sua prisão. Garotinho cumpre prisão domiciliar desde a última quarta-feira, quando foi preso pela Polícia Federal (PF) enquanto apresentava um programa de rádio. Ele respondia em liberdade num processo em que é acusado pela compra de votos.

Na reclamação, a defesa do ex-governador alegava que a decretação da prisão domiciliar contradizia o que havia sido decidido anteriormente pelo TSE, quando revogou a prisão em novembro do ano passado e determinou o cumprimento de medidas alternativas.

Entre as medidas alternativas estava, inclusive, a proibição de frequentar o município de Campos, local onde Garotinho cumpre agora prisão domiciliar. As informações são de KARLA GAMBA, O Globo.

A defesa também argumentou que não houve pedido do Ministério Público (MP) para que fosse decretada a prisão domiciliar. Logo, para os advogados de Garotinho não haveria motivo para um novo decreto de prisão neste momento processual, pois o ex-governador já cumpria medidas cautelares determinadas pelo Tribunal e por instâncias superiores.

No entanto, para o ministro Tarcísio, relator da decisão, não há descumprimento nem violação das decisões anteriores.

Para o juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, que determinou a prisão da última quarta-feira, há evidências de que o grupo comandado por Garotinho continua a cometer crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas, o que justifica a necessidade imediata de prisão, segundo ele.

Além da prisão domiciliar por compra de votos, Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. Essa condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

OUTRO LADO

A defesa de Anthony Garotinho nega as acusações de compra de votos e diz que as suspeitas são infundadas. Segundo nota divulgada por seu advogado, Carlos Azeredo, na quarta-feira, “a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos”.

Em nota à imprensa, o advogado Carlos Azeredo esclareceu ainda que o ministro Tarcísio Vieira, do TSE, “não entrou no mérito a respeito da pertinência ou não das medidas cautelares impostas ao ex-govevernador. O ministro apenas entendeu que não cabe, neste momento, o julgamento de uma Reclamação, antes que o TRE julgue o Habeas Corpus impetrado pela defesa”, diz o texto.

A nota acrescenta também que a “decisão do ministro Tarcísio Vieira não entrou, portanto, no mérito se cabe ou não a soltura de Anthony Garotinho”.

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