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UERN diz adotar medidas para abrir processos individuais das 86 demissões

Servidores e professores da UERN paralisaram as atividades desde o dia 10 de novembro

A assessoria jurídica da Universidade Estadual do RN informou que a instituição irá cumprir decisão da juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, que determinou a abertura de processos administrativos individuais para conduzir o desligamento dos 86 servidores contratados entre 1987 e 1993 sem aprovação em concurso público.

A liminar assinada pela magistrada no dia 23 de janeiro, revogou a portaria da UERN publicada dia 18 no Diário Oficial do Estado onde são listados os nomes dos 86 técnicos administrativos de diversos setores que estão em situação considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As demissões não atingem professores.

Para Kátia Dias, processos individualizados “preservam e garantem o direito ao contraditório e ampla defesa, entendo que o pleito antecipatório em que se busca a instauração do processo administrativo prévio e adequado é razoável e deve ser deferido”, declarou a juíza na sentença que anulou os efeitos da Portaria número 0107/2018-GP/FUERN.

Apesar da Universidade estar se movimentando para cumprir a liminar, a Procuradoria Geral do Estado – que defende os interesses da UERN no processo – deverá recorrer da decisão tomada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. As informações são da Tribuna do Norte.

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