Neste dia 27 de novembro o Brasil inteiro participa do Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. De forma apoiar a iniciativa a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME-RN) está mobilizando e articulando com os municípios potiguares a promoção de caminhadas, debates, audiências públicas, seminários, rodas de conversa, panfletagem, com o objetivo de explicar à comunidade educacional e à população de maneira geral sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, que torna o Fundeb permanente e com um aporte maior de recursos da União. O atual Fundo tem seu prazo validado até dia 31 de dezembro de 2020.
O FUNDEB oficialmente é um conjunto de 27 fundos voltados à redistribuição de recursos para a Educação Básica no país. Na prática, trata-se de uma série de “cofres” abastecidos com tributos de fontes variadas, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Mercadorias) e usados para manter o funcionamento de Creches e de unidades de Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos nos estados e municípios.
O Fundeb caso não seja renovado, quase metade das escolas do país poderá fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito – e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora da rede. Estima-se que o Rio Grande do Norte deixaria de receber anualmente quase 3 bilhões.
As instituições e movimentos ligado a Educação debatem e propõe o aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. Também é necessário para atender os quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.
Veja as propostas ao novo Fundeb que a Undime defende:
• inclusão do Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente;
• aumento progressivo do percentual de complementação da União, de acordo com a proposta pactuada com o Consed, dobrando para 20% no primeiro ano de vigência do Fundo, aumentando progressivamente em 2% ao ano, até atingir 40% de complementação;
• manutenção do modelo e da estrutura de redistribuição atual do Fundeb, por ser mais simples, objetiva, compreensiva e por já ser aceita por gestores municipais e estaduais. Contudo, se a proposta de VAAT (valor aluno-ano total) for aprovada, que seja assegurada uma regra de transição, para evitar perdas a qualquer ente, seja na esfera municipal ou estadual;
• incorporação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), como mecanismo de referência para cálculo do VAA (valor aluno-ano), considerando inclusive, as possíveis discrepâncias regionais;
• manutenção do percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério, por tratar-se de uma categoria exclusiva da educação e com piso salarial nacional definido em Lei;
• estabelecimento de um percentual mínimo de 15% a ser investido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), subtraindo do cálculo os gastos com o pessoal da educação e investimentos. Os parâmetros para estes cálculos foram extraídos do SimCAQ, conforme planilha anexa.
*Keyson Cunha
