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Universal cobra isenção fiscal para equipamentos de TV

'Templo de Salomão' da Igreja Universal do Reino de Deus, na zona leste de São Paulo

A Igreja Universal do Reino de Deus tenta obter na Justiça isenção de cerca de R$ 5 milhões em impostos para a importação de equipamentos de produção de televisão.

São centenas de produtos e aparelhos com tecnologia HD, entre câmeras de estúdio, câmeras de captação externa, monitores, softwares, switchers e ilhas de edição.

Folha localizou 12 ações contra o governo de São Paulo, impetradas desde 2016, nas quais a Universal afirma, citando a Constituição, ter direito à imunidade tributária.

O Estado diz que a importação dos equipamentos não se enquadra nas hipóteses previstas na lei e cita na defesa apresentada à Justiça que a entidade é proprietária de “canais de televisão”. A Universal é a controladora da Record. Rogério Gentile – Folha de São Paulo

“Sob o pretexto de que é entidade religiosa, a autora está pretendendo obter uma imunidade para uma verdadeira emissora de televisão, o que nada tem a ver com as suas atividades”, afirmou o governo.

No documento, o Estado argumenta que os canais produzem programas com fins comerciais, e que essas atividades não podem ser consideradas ligadas às finalidades essenciais do tempo.

A igreja contesta a versão do governo paulista. Diz que o objetivo principal sempre foi o de alcançar o maior número de pessoas sofridas, a fim de propagar o Evangelho.

“A Universal sempre utilizou meios de comunicação social como TV, rádio e internet para ultrapassar a barreira da distância física e levar uma palavra de vida e fé a qualquer pessoa”, afirmou em nota encaminhada à Folha.

Disse também que os equipamentos produzirão exclusivamente conteúdo evangélico para ser exibido em quase todas as televisões, a Record inclusive, e cita a RedeTV!, a Bandeirantes, o SBT e a CNT.

No texto, afirma ainda que a Universal e a Record são instituições diferentes e independentes em todas as questões.

“A única relação é comercial, para uso de espaço da grade televisiva, a mesma prática mantida com as demais emissoras”, declarou.

Cada processo de isenção de ICMS tem como base a compra de equipamentos para um determinada sede da Universal, presente em todos os Estados e que estima ter 7 milhões de fiéis no país.

A TV HD IURD Rio de Janeiro, por exemplo, foi orçada, segundo documentos enviados ao Judiciário, em R$ 3,7 milhões, valor que considera a compra de produtos nacionais e importados.

Outra compra foi realizada para a reforma do departamento de TV no Templo de Salomão, principal edifício da igreja, localizado na região do Brás, em São Paulo.

“A demanda inicial foi gradativamente aumentando, de uma forma que o sistema, que já não funcionava como o esperado, não suportou toda a necessidade”, justificou a igreja à Justiça.

Na disputa com o governo paulista, a igreja já obteve mais vitórias do que derrotas.

Em relação à compra de equipamentos para a Universal do Rio, a juíza Juliana Pitelli da Guia deu razão ao Estado, considerando que “não há como afirmar que seu uso será exclusivamente para fins religiosos e não lucrativos”.

Já a 6ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar processo para compra destinada para a igreja de Goiânia, considerou procedente a argumentação da Universal.

De acordo com a desembargadora Silvia Meirelles, ficou “devidamente comprovado que os equipamentos adquiridos serão utilizados em sua atividade essencial”.

Em nenhum processo houve ainda decisão definitiva.

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