A Segunda Turma do STF concedeu agora há pouco, nesta sexta-feira (16), um habeas corpus a Sérgio Cabral (foto) no último mandado de prisão que estava em vigor contra ele.
Assim, o ex-governador do Rio sairá do regime fechado pela primeira vez em seis anos. Ele passará para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O placar final da votação foi 3 a 2, com o voto de desempate proferido pelo ministro Gilmar Mendes, que acompanhou os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Kassio Nunes Marques foram os votos vencidos.
O habeas corpus envolve a condenação determinada pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato em 2017. Cabral é o último condenado da Lava Jato em regime fechado.
Confirmada pelo TRF-4, esse caso envolve pagamento de propina por obras do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, da Petrobras.
Em argumento similar ao que levou à soltura de Lula (PT) em 2019, a defesa de o ex-governador afirma que, como as acusações envolvem uma estatal, a Justiça de Brasília deveria ser responsável por julgá-las.
