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Vereador do Assú não pode doar dinheiro do vale alimentação para instituições

A lei aprovada pela Câmara Municipal do Assú que criou o vale alimentação mensal no valor de R$ 1.040 e sancionada pelo prefeito Gustavo Soares, não permite que os 15 vereadores utilizem essa verba para outros fins, como por exemplo, a doação para instituições com trabalho social no município.

É crime desviar esse dinheiro que os vereadores recebem para doação ou pagamento de outras despesas, já que a verba tem a finalidade especifica de custear despesas de pagamento de café, almoço ou jantar de parlamentares em restaurante, hotéis e similares com alimentação mediante comprovação com nota fiscal.

O Blog do VT recebeu informação de que a vereadora Delkiza Cavalcante, fez a doação de R$ 345 para a instituição  SOS Animal, do salário que ela recebe como parlamentar no valor de R$ 10.500. Nesse caso, ela não comete nenhum delito ao fazer a doação, mas se for utilizado a grana do vale alimentação, ela ou qualquer outro vereador estará cometendo crime e sofrerá a punição legal.

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