A Vereadora Fabielle Bezerra criou um projeto de lei 14/2020 que regulamenta a suspensão de corte de fornecimento de energia e água durante 120 dias no município e o projeto foi vetado pela Comissão, Justiça e redação da Câmara municipal do município de Assú, representado pelos vereadores Mateus Dantas, Paulo Brito e Delquiza Cavalcante, que são membros do comitê.
A vereadora Fabielle detalha em sua justificativa (aqui) para o projeto que, desde o mês de março do presente ano convivemos com a realidade imposta pela Pandemia do vírus Sars-CoV-2, usualmente denominado de Covid-19 (Coronavírus) em espacial a população de Assú, padece com diversas dificuldades passando a conviver com o desemprego, a falta de demanda e consumo em diversos ramos da economia, que se faz urgente adotar medidas mitigadoras em prol dos mais carentes, dos autônomos e informais (veja o documento da solicitação do projeto – aqui).
Tal projeto inspira-se em diversas iniciativas já adotadas nos mais variados Municípios do nosso País e reveste-se de mais uma garantia para as pessoas necessitadas que neste momento de enfrentamento as mazelas sociais ocasionadas pelo citado vírus ainda padeçam de suspensão do fornecimento de tais serviços essenciais.
Segundo a vereadora é importante ressaltar que as próprias companhias já manifestaram o interesse em adotar tais medidas em outro Município do nosso Estado, inclusive seguindo determinação da ANEEL. Em meio ao caos que atinge todo o país e também atinge severamente o município de Assú, é fundamental buscar cuidar do básico que são as medidas de prevenção e alimentação deixando as obrigações correntes e sucessivas para momento posteriori.
Fabielle relata que não se trata de qualquer tipo de anistia ou isenção, apenas de medida preventiva a impedir a suspensão do fornecimento de energia pelo prazo citado supra. Os valores decorrentes do consumo dos meses em que vigorar a presente Lei municipal continuarão sendo devidos a empresa prestadora do serviço.
O município de Assú vem sendo severamente atingida com casos de Covid-19, que só aumentam na cidade, e esse projeto da vereadora é uma forma de contribuir pra o bem estar da população carente que está sendo mais atingida durante a pandemia, e os vereadores que deveriam zelar pela integridade de serviços básicos essenciais, não estão fazendo nem a sua parte e ainda vetam quem tenta agir de forma responsável diante de tudo isso, é lamentável a postura da comissão que vetou o projeto (veja o documento do projeto vetado – aqui).
O projeto de lei 14/2020, de autoria da vereadora Fabielle Bezerra, se não tivesse sido vetado, teria como objetivo impedir o corte de água, energia elétrica, com pagamento em atraso, pelo período de 120 dias na cidade de Assú. O veto dado pela Comissão da câmara municipal de Assú é um ato desumano contra a população, que alem de sofrer com todos os problemas ocasionados pela pandemia, ainda corre o risco de perder serviços essenciais como água e luz. Em seu parecer sobre o veto, foi relatado que “a suspensão dos cortes de água e luz por falta de pagamento na cidade e estado já estão suspenso tanto pela CAERN como pela COSERN. Portanto não existe mais necessidade deste pedido de suspensão ser aprovado por esta Casa Legislativa.” O que é uma inverdade, tendo em vista que muitos cidadãos assuenses estão sofrendo com o corte de água e luz que continua ocorrendo durante a pandemia que estamos vivendo.
