Apesar do esforço empregado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reaver o passaporte do petista, a falta de deliberação sobre o habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inviabilizou de vez a ida do político à Etiópia.
Para que o ex-presidente conseguisse chegar ao país a tempo de participar de um evento da 30ª Cúpula da União Africana – organizado pela FAO, agência de combate a fome da ONU -, Lula deveria sair do Brasil com pelo menos 10 horas antes da cerimônia, marcada para 15h deste sábado. Entretanto, o passaporte do ex-presidente permanece retido. O TRF-1 ainda não respondeu ao HC impetrado ontem pela defesa de Lula.
Na última quinta-feira, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu o ex-presidente de deixar o país. A proibição foi determinada atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou haver “risco de fuga” uma vez que Lula responde a diversas ações penais e acaba de ser condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, entregou o documento do ex-presidente à Polícia Federal de São Paulo na manhã de ontem. As informações são de Patrícia Cagni – O Globo.
“Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o país e determinou a apreensão do seu passaporte. O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4)”, informou Zanin em nota divulgada na noite de quinta-feira.
Os procuradores cogitaram, inclusive, que ele poderia ser preso. Mas preferiram solicitar apenas medidas cautelares. Registraram, no entanto, que se o juiz entendesse que isso não seria suficiente para evitar o risco de fuga, ele poderia de ofício – isto é, por conta própria – decretar a prisão preventiva.
Já na sexta-feira, os advogados de defesa do ex-presidente enviaram o habeas corpus ao TRF-1 alegando que a suspensão da medida contribuiria com a “causa humanitária de se combater a subnutrição e a fome de milhões de crianças espalhadas pelo globo.” Eles dizem que o magistrado “extrapolou sua competência funcional” ao tomar uma decisão “sem qualquer fundamento em fatos concretos”.
No pedido apresentado nesta sexta, a defesa argumenta que a viagem à Etiópia havia sido informado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), “sem qualquer oposição ou reparo daquela Corte”, e à Presidência da República, que autorizou que servidores federais o acompanhassem.
Os advogados também rebateram outro argumento do magistrado, de que aliados de Lula “cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes”. Eles alegam que “não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o Paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja”.
Para reforçar a argumentação de que Lula não pretende deixar o país, a defesa citou ainda o lançamento da pré-candidatura do petista à Presidência, realizado na quinta-feira em São Paulo.
Outros argumentos utilizados foram de que a sentença do TRF-4 não é definitiva — já que ainda há espaço para recurso — e que Ricardo Leite não é o titular da ação penal em que a decisão foi tomada — o processo, derivado da Operação Zelotes, é de responsabilidade do juiz Vallisney de Oliveira, que está de férias.
