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Vice de Raquel Dodge discorda de marco temporal estabelecido por Temer

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, entende que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é o estabelecido desde a Constituição de 1934, e não uma linha de corte a partir de 1988, ano da Constituição Federal vigente. A posição dele contraria o entendimento expresso em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) aprovado pelo presidente Michel Temer. Ao GLOBO, Mariz Maia afirmou que, como vice-procurador-geral de Raquel Dodge, vai atuar para destravar a demarcação de terras indígenas.

O raciocínio jurídico que ele levará em conta é de que a Constituição de 1934 estabeleceu parâmetros para uma demarcação, de forma que terras indígenas não podem ser consideradas devolutas, devendo permanecer com os índios. O governo Temer encampou uma demanda antiga da bancada ruralista, estabelecendo que, para reconhecimento de uma área indígena, os índios devem estar presentes na área pelo menos a partir de 1988, ignorando saídas forçadas de comunidades tradicionais e posteriores retornos a essas terras.  As informações são de O Globo.

O parecer da AGU, aprovado por Temer, levou a uma enxurrada de críticas de organizações que defendem os direitos dos índios, incluindo do próprio Ministério Público Federal (MPF), ainda na gestão de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria Geral da República (PGR). Um parecer da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, vinculada à PGR, considerou a iniciativa da AGU um “retrocesso”.

Temer aprovou a iniciativa num momento em que buscava consolidar votos da bancada ruralista para se livrar da denúncia por corrupção passiva apresentada por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surtiu efeito: a maioria da Câmara barrou o andamento da denúncia.

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