A Assembleia Geral da Caixa Econômica Federal aprovou, nesta sexta-feira, o novo estatuto do banco, adequado a uma série de leis, incluindo a das Estatais. Uma das novidades é que deixará de ser prerrogativa do presidente da República indicar os vice-presidentes do banco — quatro deles estão sendo investigados por corrupção e foram afastados por tempo indeterminado.
“O novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da Caixa, trazendo mudanças como a criação da Assembleia Geral, novas regras para escolha e atuação dos dirigentes do banco, maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários”, informou a Caixa em um comunicado distribuído após a reunião.
Apesar de a notícia representar um importante passo para reduzir a ingerência do governo sobre a Caixa, na prática, o impacto da medida será menor do que o esperado. É o que avalia o professor Ernani Torres, do Instituto de Economia da UFRJ.
— É uma medida muito importante, mas não acarreta de fato em uma mudança tão significativa, porque o conselho da Caixa não é tão autônomo assim. Se, em empresas privadas, os conselhos já estão vinculados aos seus acionistas, imagina em uma estatal. A verdade é que o governo federal ainda terá como dizer para os conselheiros como votar — diz Torres. As informações são de Eliane Oliveira / Marina Brandão – O Globo.
A elaboração do novo estatuto teve início em 2016, após a vigência da Lei das Estatais e contou com a participação de várias áreas da empresa, de sua direção e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Aprovado na Assembleia Geral, o texto será remetido ao Banco Central.
Os vice-presidentes serão escolhidos e destituídos pelo Conselho de Administração, mas a decisão final caberá ao Banco Central. Além disso, serão instituídos novos critérios para a seleção, como o uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos.
Além das exigências atuais, como reputação ilibada e notório conhecimento técnico compatível com o cargo, foram acrescentados como condições para a escolha de dirigentes novos critérios, como metas e resultados.
Antes, não existia uma Assembleia Geral, que a partir da aprovação do novo estatuto terá competência para eleger e destituir os membros dos conselhos de administração e fiscal, fixar a remuneração dos administradores e aprovar as demonstrações contábeis. A assembleia também poderá decidir sobre questões no âmbito do conglomerado, tais como fusões e aquisições.
VICES TERÃO QUE PASSAR POR AVALIAÇÃO
Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia afirmado que todos os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal terão que passar por uma avaliação técnica do conselho da instituição – em função do novo estatuto do banco.
Embora o presidente Michel Temer tenha determinado o afastamento temporário de quatro vice-presidentes da Caixa que estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal por irregularidades, Meirelles assegurou que todos os executivos terão que ser avaliados e confirmados pelo conselho.
