Planos de saúde terão novas regras para cancelamento

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Os planos de saúde terão novas regras de cancelamento a partir de quarta-feira (10). As operadoras terão que encerrar o contrato logo após o pedido de exclusão feito pelo cliente nas modalidades individual, familiar, coletivo empresarial e por adesão. As novas normas foram divulgadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Além disso, as empresas terão que dar possibilidade para que o segurado cancele o plano pela internet, presencialmente ou pelo telefone. Na regra que ainda estava em vigor, algumas operadoras não permitem a exclusão do beneficiário sem o pagamento de todas as prestações. A prática faz com que cliente fique preso e se endivide cada vez mais.

Logo depois do pedido, as seguradoras terão que encerrar automaticamente o contrato e prestar esclarecimentos imediatos sobre as consequências da solicitação. Os planos, porém, continuam a poder cobrar multa para cliente que fez o cancelamento antes do fim do contrato. Especialistas afirmam que a cobrança pode prejudicar consumidores que não se adaptaram ao plano ou que precisaram sair por problemas externos, como desemprego.

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Janot pede ao STF que afaste Gilmar Mendes do caso Eike

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o ministro Gilmar Mendes da relatoria do habeas corpus do empresário Eike Batista e que anule todos as decisões tomadas por ele no processo.

O PGR questiona a isenção de Mendes pelo fato de a sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, trabalhar no escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que presta serviços a Eike Batista. O empresário, que foi preso em janeiro em um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, foi solto no mês passado por decisão monocrática do ministro do STF.

“Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios”, escreveu Janot, no pedido. As informações são da revista Veja.

Ministério Público apura inexistência de prisão especial no sistema prisional do RN

No RN, presos que têm direito à prisão especial ficam no quartel da PM, em Natal (Foto: Carlos Lima/Inter TV Cabugi)

O  Estadual instaurou inquérito civil para apurar a inexistência de prisão especial no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A portaria, assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, foi publicada no Diário Oficial do Estado. O objetivo do inquérito é “analisar” melhor a situação da falta de prisão especial no estado.

De acordo com a publicação, o “sistema prisional estadual não dispõe de prisão especial, o que leva ao encarceramento de presos civis em quartéis da Polícia Militar sem estrutura adequada para tanto”. Do G1 RN.

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Lula cresce porque é em parte perseguido, diz Ciro Gomes

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 16.09.2015. Ciro Gomes se filia ao PDT em ato na sede do partido com liderança partidárias. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta segunda-feira (8) que as intenções de voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência cresceram por que o petista é “em parte um perseguido político”.

“A população brasileira está achando, parte importante dela, que ele é um perseguido político. E em parte é mesmo. E o povo brasileiro odeia perseguição. E o Lula é campeão de entender a psicologia popular e está assumindo esse lugar”, afirmou Ciro, também pré-candidato pelo PDT, após palestra promovida pela Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instado a comentar o que ele não considera injustiça, afirmou: “Você escreve”.

Lula é alvo de cinco ações penais decorrentes da Operação Lava Jato e vai depor nesta quarta-feira (10) ao juiz Sérgio Moro como réu. Apesar dos processos, as intenções de voto no petista subiram de acordo com a última pesquisa Datafolha.

Ciro fez críticas ao ex-presidente em sua palestra a universitários. Afirmou que o petista integra o que chamou de “sindicato de políticos” que agem pelo “fim da Lava Jato”, mencionando como membros do “grupo” o senador Renan Calheiro (PMDB-AL) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da Folha de São Paulo.

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Brasil deixa de arrecadar R$ 140 bilhões por corrupção e crise, diz TCU

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O TCU (Tribunal de Contas da União) estimou quanto o país deixou de arrecadar por causa da recessão e da corrupção em 2015 e 2016: R$ 140 bilhões, na soma.

O cálculo é uma atualização de uma equação desenvolvida pela Fiesp em 2011, que leva em conta percepção de corrupção, redução da eficiência do gasto público e desestímulo a investimentos.

“Com a falta de governança e a corrupção, há perda de credibilidade, os investimentos caem e o país deixa de crescer e arrecadar. Fizemos uma conta em termos de tributos desse valor”, afirma o ministro Augusto Nardes. As informações são da coluna Mercado Aberto, da Folha de São Paulo

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Governo libera R$1,6 mil em convênios para Projetos Pilotos de Fruticultura

O Governador Robinson Faria esteve em Mossoró no dia 18 de março para celebrar os convênios dos Projetos Pilotos de Fruticultura Irrigada com a Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró (COOAFAM) e com a Associação Terra Prometida. Agora o Governo fez o repasse de R$ 938 mil para COOAFAM e R$ 740 mil para Terra Prometida. Esta é mais uma ação efetiva de incremento à fruticultura que foi estabelecida pelo Estado.

 “O Governador Robinson quer celeridade, os pequenos agricultores também, passada a etapa dos estudos de viabilidade econômica e visitas de especialistas do Banco Mundial, da FAO e dos técnicos do Estado, vamos iniciar a etapa de acompanhamento das obras e compra de equipamentos”, explica Vagner Araújo, Secretário de Gestão e Metas.

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Instituto registra 26 homicídios no fim de semana no RN

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Vinte e seis pessoas foram mortas no Rio Grande do Norte somente neste final de semana, segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO). Segundo o observatório,865 pessoas já foram assassinadas no estado em 2017.

Seis desses casos aconteceram em Natal. Três em Afonso Bezerra e outros três em Touros. Ceará-Mirim, Extremoz e Macaíba registraram dois homicídios cada. Os municípios que registraram um caso cada foram: Alto do Rodrigues, Canguaretama, João Câmara, Mossoró, Parnamirim, São José de Mipibu, Taipu e Tangará.

Os dias mais violentos foram, respectivamente, Domingo com 12 ocorrências, seguido da Sexta-Feira e do Sábado com 7 homicídios em cada dia.

Ex-tesoureiro do PT controlava propina obra a obra, diz empresário

O empresário Ricardo Pessoa confirmou nesta segunda-feira o pagamento de propina da diretoria de Serviços da Petrobras a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, a pedido de Renato Duque, então diretor da área. O empresário prestou depoimento ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro. Segundo o empresário, a discussão dos percentuais e da divisão de pagamentos ocorria depois que as empreiteiras e consórcios haviam assinado contrato com a Petrobras.

— Estamos instados a colaborar, éramos cobrados — afirmou Pessoa, que detalhou posteriormente no depoimento: — Eu me reunia sistematicamente com o Vaccari, no meu escritório da UTC em São Paulo e fazia praticamente uma planilha, um controle obra a obra.

O empresário disse que o pagamento da propina era feito na forma de doação eleitoral para o Diretório Nacional do partido. As informações são de O Globo.

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Juiz suspende prazo para Eike Batista pagar fiança de R$ 52 milhões

Eike Batista

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu suspender o prazo para o empresário Eike Batista pagar fiança de R$ 52 milhões, que venceria nesta terça-feira (9). O fundador do grupo X teria que entregar esse valor até a data ou voltaria para a prisão preventiva. Ele está em domiciliar desde 30 de abril.

“O prazo foi suspenso para verificação de que há um montante bloqueado em excesso em outros processos que Eike responde na 3 ª Vara Federal Criminal. A ideia é pedir que eles sejam transferidos para a 7.ª Vara Federal”, afirmou Fernando Martins, advogado de Eike. O valor em excesso seria de R$ 78 milhões, o que cobriria a fiança de R$ 52 milhões.

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Defesa de Lula pede imediata suspensão da ação do tríplex

Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele. A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.

O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira (10) pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula.

O habeas que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado. As informações são da Agência Estado.

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Secretário Ivan Júnior diz que tem vergonha na cara

No último sábado, o ex-prefeito e atual secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivan Júnior, disse desconhecer que o deputado estadual George Soares e o seu irmão, o prefeito Gustavo Soares, estão de malas prontas para desembarcar no governo de Robinson Faria, mas admitiu que, não vai criar problema para a ida dos seus adversários políticos e também do governador.

No entanto, o ex-prefeito Ivan Júnior afirmou que jamais vai se aliar politicamente aos irmãos e herdeiros da oligarquia Montenegro/Soares e explicou que vergonha não apelido, “a gente tem vergonha ou não tem vergonha na cara”. Segundo Ivan, a turma que hoje vive junta fazendo política, um dizia que a outra era para estar presa, outro dizia que o outro não era honesto e hoje estão todos no mesmo balaio.

Escute abaixo trecho da entrevista:

Gordo do Baldum quer mamar nas tetas da Prefeitura de Ipanguaçu

 

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Apesar de ter sido chamado de ladrão do SUS na campanha eleitoral do ano passado, o prefeito Valderedo Bertoldo, sem a menor vergonha na cara, começou a conversar com um dos mais ferrenhos adversários e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jaíres Azevedo, vulgo “Gordo do Baldum”, para comprar seu apoio e trazê-lo para o governo em troca de empregos e outras benesses

Gordo de Baldum que é aproveitador político sem futuro, vai fazer com Valderedo do PSDB, o mesmo que fez com o ex-prefeito do PT Leonardo Oliveira. Em 2012, ele fez o mesmo que está fazendo agora, procurou se aproximar do ex-prefeito do PT e depois de conseguir o que quis, com menos de dois anos junto de Leonardo, juntou todo tipo de provas contra o ex-prefeito, numa espécie de dossiê.

No momento, Gordo do Baldum está usando as mesmas armas que usou contra o atual prefeito Valderedo Bertoldo, e o atual gestor cai nessa se quiser, para obter apoio de um político que tem currículo de rejeição enorme  dos ipangucuenses que já o conhecem muito bem.

Governo Temer nega busca por novo nome para presidência do BNDES

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O Palácio do Planalto negou, no domingo, que o presidente Michel Temer tenha escalado o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, para encontrar um novo nome para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no lugar de Maria Silvia Bastos Marques.

O Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que “o presidente não tem a menor intenção de tirar a Maria Silvia”.

O site da revista Época disse no domingo, em nota da coluna Expresso sem citar fontes, que Temer havia dado prazo de três meses para Moreira Franco substituir Maria Silvia, que estaria sendo alvo de reclamações ostensivas de empresários que a acusam de fechar o caixa do banco estatal, segundo a revista.

Vice-líder do governo na Câmara admite não haver votos para aprovar Previdência

 

Primeiro vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), admitiu nesta segunda-feira que o Palácio do Planalto ainda não tem os 308 votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Casa, mas destacou que a estratégia é intensificar a partir de agora o corpo-a-corpo com deputados e bancadas para assegurar esses apoios.

“Agora não temos os votos, mas chegaremos a 330 com segurança”, disse o parlamentar à Reuters.

Perondi participou de uma reunião com o presidente Michel Temer e outras lideranças da Câmara para discutir ações para passar a reforma no domingo. As informações são da Agência Reuters.

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Caixa suspende linha de crédito mais barata para imóveis de até R$ 950 mil

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A Caixa Econômica Federal informou que suspendeu novas contratações de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a linha pró-cotista.

“Os recursos disponíveis da modalidade atualmente são suficientes apenas para atender as propostas de financiamento já recebidas pelo banco”, afirmou o banco em nota.

A pró-cotista financia a compra de imóveis de até R$ 950 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e de até R$ 800 mil nos outros Estados. É a linha de empréstimo habitacional mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida.

Um gerente de uma agência da Caixa na capital paulista, que pediu anonimato, disse que novas contratações na pró-cotista estão suspensas há semanas.

“E quem teve o pedido de financiamento já aprovado tem até o fim deste mês para assinar, caso contrário vai perder”, disse. As informações são da Agência Reuters.

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