A Justiça aceitou nesta sexta-feira (14) um pedido do Ministério Público de Goiás e determinou a prisão do médium João de Deus, 76, por suspeita de ter abusado sexualmente de mulheres durante atendimentos espirituais.
O médium, que mantém em Abadiânia (GO) a casa de curas Dom Inácio de Loyola, pode ser preso a qualquer momento. Ele está em local desconhecido.
Após dezenas de relatos de mulheres, a Promotoria chegou a criar uma força-tarefa para recolher denúncias das supostas vítimas e diz já ter recebido 330 contatos, com mensagens principalmente por email.
O médium nega as acusações de abuso sexual. Procurada para falar sobre a decisão judicial, a defesa de João de Deus ainda não respondeu à Folha. À TV Globo ela informou não ter recebido ainda nenhum mandado de prisão, que não conseguiu falar com ele, mas que a orientação será para que se entregue.
Os relatos de 13 mulheres foram feitos inicialmente ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, e ao jornal O Globo, no sábado (8). Desde então, outras denúncias surgiram. Natália Cancian – Folha de São Paulo
Naturais da Paraíba, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Cornélio Alves, Gilson Barbosa e Dilermando Mota são os novos cidadãos norte-riograndenses. Os títulos foram concedidos pela Assembleia Legislativa durante a sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (14), no plenário da Casa, numa iniciativa do presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a atuação dos homenageados: “Ao longo de suas histórias, sempre defenderam, com absoluto destemor, as bandeiras e os valores mais elevados da justiça. Ao homenageá-los, reconhecemos o valor do trabalho, da dedicação, do amor por esta terra que sente orgulho dos filhos que a adotaram, pois aqui demonstraram ser de boa semente e seus frutos floresceram, visíveis aos olhos de toda nossa sociedade”, disse o presidente.
Falando em nome dos demais homenageados, o desembargador Dilermando Mota agradeceu a honraria e afirmou ser um reconhecimento à defesa dos valores da ética e da moralidade a serviço da legítima causa da justiça e do empenho da lei. “Essa homenagem a recebemos menos como uma deferência pessoal e honra prestada a nossa pessoa, mas como um reconhecimento ao papel da magistratura nesse Estado, na defesa dos direitos dos cidadãos”, disse.
Dilermando Mota é o atual presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRN, órgão responsável pela política de conciliação no Estado. Iniciou sua carreira na magistratura em 1980 e, desde 2009 integra o Pleno do Tribunal de Justiça, onde também é membro da 1ª Câmara Cível. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN) entre setembro de 2016 e agosto de 2018. É natural de João Pessoa/PB e bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPB.
Vice-presidente do TJRN, o desembargador Gilson Barbosa é magistrado desde 1982, tendo sido promovido ao Pleno do Tribunal de Justiça em 2013, pelo critério de antiguidade. Na instituição, preside a Comissão de Segurança Institucional. Natural de Pitimbu/PB, é bacharel em Direito pela UFRN e especialista em direito penitenciário, criminologia e direito penal.
Membro mais recente do Pleno do TJRN, o desembargador Cornélio Alves foi promovido pelo critério de merecimento, em 2015. Iniciou sua carreira na magistratura potiguar em 1988. É presidente da 1ª Câmara Cível e atual vice-presidente do TRE/RN. Natural de Brejo do Cruz/PB, é mestre em Direito pela Universidad Del País Vasco e bacharel pela UFRN. Exerceu por 15 anos a direção do Foro da Comarca de Mossoró.
Alvo de diversas polêmicas no período eleitoral, a Lei Rouanet movimentou quase R$ 50 bilhões entre 1993 e 2018, mostra uma pesquisa inédita realizada pela FGV (Fundação Getulio Vargas) sob encomenda do MinC (Ministério da Cultura). Os números serão divulgados na manhã desta sexta (14).
A cifra é a soma de impacto direto (R$ 31 bilhões) e indireto (R$ 18,5 bilhões) no período analisado. O número supera o valor da renúncia fiscal concedida pelo mecanismo de incentivo, que foi de R$ R$ 17,6 bilhões desde 1993, em valores nominais —em valores corrigidos são R$ 31 bi.
As cifras podem estar subdimensionadas, porque os pesquisadores não levaram em conta recursos vindos de outras fontes, as receitas com vendas de produtos —como livros e ingressos— e os gastos que o público faz em grandes eventos, como aqueles com hotel, transporte e alimentação.
As áreas que geram maior impacto econômico, ainda segundo o estudo da FGV, são as de patrimônio cultural (R$ 12 bilhões), artes cênicas (R$ 12 bilhões) e música (R$ 10 bilhões).
As demais áreas contempladas pela lei de incentivo —artes visuais, audiovisual e humanidades— tiveram menor impacto, R$ 5 bilhões cada.
Contudo, o investimento na área de humanidades, que inclui o setor editorial e os eventos literários, gera um impacto econômico proporcionalmente maior do aquele feito nas áreas que precisam de mais dinheiro. A cada real investido em feiras literárias ou na produção de livros, R$ 1,7 são movimentados na economia como um todo. Maurício Meireles – Folha de São Paulo
A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Natal não passou em branco na farra da gastança patrocinada pelo prefeito Álvaro Dias, do MDB. A entidade lojista vai receber R$ 55 mil dos cofres do município para premiação do concurso de decoração natalina.
A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou o ex-prefeito do Município de Santa Maria, Nilson Urbano, pela prática de Improbidade Administrativa, relativas a ausência de prestação de contas de verbas federais oriundas do Ministério do Turismo do ano de 2010.
Ele foi condenado à penalidade de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como à suspensão dos direitos políticos por três anos.
O ex-prefeito do Município de Santa Maria também foi condenado ao pagamento da multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo acusado como prefeito municipal, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Santa Maria, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n° 8.429/926.
Claudia Leitte vai receber a bagatela de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais) para seu show no próximo dia 29 em Ponta Negra
A programação de grandes atrações locais e nacionais que vão se revezar nos palcos da capital potiguar neste final de ano, no festival de música do Natal em Natal, vão custar uma fortuna aos cofres municipais.
O prefeito Álvaro Dias, do MDB, vai torrar com Raimundo Fagner, R$ 118 mil e com o cantor Alexandre Pires, um montante de R$ 102 mil. Com os três a Prefeitura de Natal vai gastar mais de R$ 400 mil.
A programação contará com nomes como Claudia Leitte, Alexandre Pires, Fagner, Waldonys (vai receber R$ 50 mil), Dorgival Dantas (vai receber R$ 86 mil) e Banda Grafith. A imprensa do RN vem vendendo a idéia de shows gratuitos para os leitores de portais e blogs na internet, telespectadores e ouvintes de emissoras de Rádios e TVs do Estado.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, voltou a dizer que vai rever contratos de publicidade do governo a partir do ano que vem, quando assume o Palácio do Planalto.
“Tomamos conhecimento de que a Caixa gastou cerca de R$ 2,5 bilhões em publicidade e patrocínio neste último ano. Um absurdo! Assim como já estamos fazendo em diversos setores, iremos rever todos esses contratos, bem como os do BNDES, Banco do Brasil, Secom e outros”, escreveu nas redes sociais.
Com tom crítico à imprensa, Bolsonaro prometeu ao longo da campanha que cortaria a verba de publicidade da Secom (Secretaria de Comunicação Social).
Ele escolheu o publicitário Floriano Barbosa para assumir a secretaria, que não terá status de ministério e ficará subordinada à Secretaria de Governo, que será comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz.
A Folha revelou que Barbosa já usou as redes sociais para criticar a imprensa e dizer que cortaria recursos dos veículos de comunicação. Talita Fernandes – Folha de São Paulo
O prefeito de Carnaubais Thiago Meira, do PSDB, acusado pelo Ministério Público de convocar reunião em prédio público para pedir votos para deputados do RN, tinha conseguido uma boquinha para a sua esposa Julia Medeiros Meira como assistente consultivo no gabinete do seu aliado político e deputado estadual do PR George Soares, ganhando por mês quase R$ 5 mil (cinco mil), na Assembléia Legislativa.
A primeira dama de Carnaubais Júlia Meira está empregada desde maio de 2017 com um salário básico mensal de R$ 3.560,00 e mais R$ 1.200,00 de auxílio beneficio, totalizando assim R$ 4.760 (quatro mil, setecentos e sessenta reais).
Até agora, a esposa do prefeito Thiago Meira ja embolsou mais R$ 82 mil nesse período como auxiliar do parlamentar e irmão do prefeito do Assú Gustavo Soares.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL).
Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O petista vetou a extradição em dezembro de 2010, no último dia de seu mandato. A Itália pede a extradição de Battisti porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. O Supremo reconheceu, ao discutir o caso no passado, que os crimes que levaram à condenação do italiano não foram crimes políticos, como se alegava para impedir a sua entrega.
A Operação Sarcófago, aberta pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 13, no Acre, flagrou pagamento de propina dentro de uma funerária. As imagens duram 2 minutos e 10 segundos e mostram um advogado supostamente ligado ao prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), entregando um envelope com notas de R$ 100 a um homem que teria intermediado o pagamento.
A investigação da Sarcófago mira um esquema de compra de favores, apoio político e desvio de verbas públicas da Prefeitura. Além do prefeito André Maia, o secretário de finanças do município, um advogado, um pregoeiro e o controlador-geral do município foram presos pela PF.
Senador Guiomard tem cerca de 23 mil habitantes. O município fica a 50 minutos da capital Rio Branco.
Segundo a investigação, o esquema de governança municipal baseava-se na compra de favores e apoio político, envolvendo empresários regionais, funcionários públicos, advogados e vereadores de Senador Guiomard e região. A Polícia Federal identificou que licitações estavam sendo fraudadas, mediante o direcionamento das contratações e superfaturamento de aproximadamente R$ 5 milhões. Julia Affonso – O Estado de São Paulo
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto será analisado na semana que vem no Plenário do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ainda vai marcar a data da votação.
O parecer aprovado traz duas novidades. Primeiro, amplia em R$ 600 milhões os recursos para o custeio da saúde. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto na Lei 13.708/18. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos dias após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária à comissão sem a previsão de despesa para o aumento.
Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro, houve a necessidade de adequar a proposta à despesa salarial, que, por ser prevista em lei, é de caráter obrigatório. “Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que comissão tinha que oferecer uma saída”, afirmou Moka.
A cirurgia de fechamento da colostomia a que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) se submeterá foi agendada para o dia 28 de janeiro, segundo o cirurgião Antônio Macedo, que o acompanha.
A confirmação veio nesta quinta (13), logo após Bolsonaro passar por consulta médica de rotinano Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Inicialmente, o procedimento tinha sido planejado para a última quarta (12), mas foi adiado no mês passado após exames detectarem uma inflamação no peritônio (membrana que recobre as paredes do abdômen e a superfície dos órgãos digestivos) e um processo de aderência entre as alças intestinais.
O fechamento da colostomia —ou reconstrução do trânsito intestinal— consiste em abrir novamente o abdome e religar as alças do intestino grosso para que o trânsito intestinal volte ao normal e o paciente deixe de usar a bolsa coletora de fezes.
Segundo Macedo, a expectativa é que, após a cirurgia, Bolsonaro fique no hospital de cinco a sete dias, até que o intestino começar a funcionar (em geral, após dois ou três dias) e que ele possa se alimentar normalmente. Cláudia Collucci – Folha de São Paulo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quinta-feira, 13, o senador José Agripino Maia (DEM/RN) por peculato e associação criminosa ao liderar um esquema que desviou R$ 590,6 mil do Senado Federal por meio de pagamentos a um funcionário fantasma.
Também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o vereador de Campo Redondo (RN) Victor Neves Wanderley e o servidor público aposentado Raimundo Alves Maia Junior.
A denúncia mostra que Agripino Maia nomeou Victor Neves Wanderley em 11 de março de 2009 para assumir o cargo de assistente parlamentar no Senado Federal. Wanderley, no entanto, não exerceu de fato a função entre março de 2009 e março de 2016, segundo a denúncia.
“Foi um funcionário fantasma designado para implementar o desvio e a apropriação ilícita de R$ 590.633,43, para serem distribuídos entre os denunciados”, escreveu Raquel Dodge. Nesses sete anos, Wanderley trabalhou em uma farmácia que pertencia a seu tio.
“A láurea que hoje é concedida tem uma significação de dupla face. Em primeiro lugar, como homenagem da Assembleia Legislativa, que reconhece o brilhantismo dos homenageados. E, em segundo, porque traz nomes honrados e inesquecíveis nas áreas social, cultural e educacional. Dessa forma, fica mais uma vez registrada a nossa homenagem e gratidão a estas personalidades que se revelam merecedoras de todas as honrarias”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) durante a Sessão Solene de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Mérito Social Maria do Céu Fernandes, Mérito Cultural Câmara Cascudo e Mérito Educacional Noilde Ramalho, as maiores honrarias da Casa, concedidas a 22 personalidades na manhã desta quinta-feira (13).
O parlamentar destacou que as homenagens foram uma forma de reconhecimento a pessoas que, de um modo ou de outro, “aproveitam oportunidades de fazer o bem aos companheiros de viagem” e deixam suas marcas através de boas ações em prol do bem comum. “A atitude de reconhecer e homenagear é um gesto de desprendimento e demonstração de consideração. É a bandeira desta Casa diante de personalidades que engrandecem nosso Estado”, sintetizou.
Ao agradecer a homenagem e falando em nome dos demais agraciados, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) afirmou que era uma honra ter o reconhecimento ao lado de figuras tão ilustres, admiradas e respeitadas. A senadora lembrou o pioneirismo das mulheres potiguares na política, como Alzira Soriano, primeira prefeita eleita no Brasil e a própria Maria do Céu Fernandes.
Fátima Bezerra recebeu a Medalha do Mérito Social, um reconhecimento às mulheres que tem dedicação à causa social. Tem o nome de Maria do Céu Fernandes, a primeira deputada do Brasil, que se destacou pela responsabilidade no trato com a coisa pública. A governadora eleita também foi homenageada com a Medalha do Mérito Educacional Noilde Ramalho, pela sua dedicação à causa da Educação.
“De um lado celebramos esse pioneirismo e também, por no RN ter saído a única mulher governadora, mas também a sociedade deve refletir a luta pela participação das mulheres na política e ainda essa sub-representação”, afirmou.
Com 361 emendas, sendo 347 individuais apresentadas pelos deputados, encartadas pelo relator da matéria, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em reunião, realizada nesta quinta-feira (13), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício financeiro de 2019. O valor das emendas para cada deputado foi R$1,8 milhão sendo que 50% destinados a Educação, Segurança e Saúde
O Projeto estima a receita total dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social em R$ 12 bilhões e fixa as despesas em igual valor. O Orçamento está distribuído entre Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9,9 bilhões e Orçamento de Seguridade Social em R$ 2,07 bilhões.
“O mais importante para aprovação dessa proposta orçamentária foi a pactuação com os três poderes e os órgãos que são participantes do Orçamento Geral do Estado reduzindo um valor de R$ 173 milhões para o exercício de 2019. Isso não vai resolver o déficit financeiro do Estado, mas já é uma contribuição em busca de uma proposta adequada. Esses recursos irão para o Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN)” destacou o relator, deputado Mineiro Lula (PT).
No Projeto da LOA, o plenário da CFF também autorizou o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no exercício do próximo ano o limite correspondente a 15% do total das despesas fixadas no Projeto, excetuando- se deste limite os créditos suplementares decorrentes de emendas parlamentares. Na proposta original o Governo solicitava um percentual de 20%.
No tocante a Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), o deputado Fernando Mineiro apresentou uma proposta para que fosse fixado um percentual de 5%, No entanto, foi mantida a proposta inicial encaminhada pelo Governo do Estado em 2%.
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização aprovaram uma redução na verba publicitária. A proposta do Executivo era de um total de R$ 21 milhões e ficou em R$ 11,5 milhões.
A CFF decidiu pela manutenção da proposta orçamentária destinada a Universidade do Rio Grande do Norte (UERN).
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB),Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). A matéria seguiu para o Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final na próxima semana.
O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em 1º de janeiro, tem a expectativa de ser ótimo ou bom para 64% dos brasileiros, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (13).
Desse percentual, 39% disseram acreditar que a futura administração será ótima e 25%, que será boa. Para 18% , o governo Bolsonaro será regular, para 4% será ruim e para outros 10% será péssimo. Outros 4% não responderam ou disseram não saber.
O levantamento, encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), ouviu 2.000 pessoas em 127 municípios entre 29 de novembro e 2 de dezembro.
O deputado federal Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República, em 28 de outubro, com 55,13% dos votos válidos. Seu adversário, Fernando Haddad (PT) ficou com 44,87%. Brancos e nulos foram 9,5% dos votos totais. Folha de São Paulo
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) participou nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu, da primeira audiência pública focada na discussão dos cursos que serão ofertados no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) no município. De Jucurutu, além da população local, estiveram presentes o prefeito Valdir Medeiros, o vice José Pedro e os vereadores Fagner Brito, Paula Torres, Ioneide Queiroz, Da Guia, Jubiratan Saldanha, Willame Lopes e Francinildo Aquino.
Também presente no evento o reitor do IFRN, Wyllys Tabosa, informou que as obras de reforma e adequação na escola municipal Wagner Lopes de Medeiros, local onde a estrutura do IFRN funcionará provisoriamente, deverão ser concluídas no mês de fevereiro de 2019. Quanto a sede própria e definitiva do Instituto, o reitor afirmou que as obras deverão ser iniciadas e concluídas em 2019.
Entre os profissionais que acompanharam o reitor Wyllys, estavam o professor Agamenon Tavares, pró-reitor de Ensino; professor Alessandro Rolim de Araújo, coordenador do curso técnico de informática do campus Caicó; professor Max Miller da Silveira, coordenador de pesquisa e inovação do campus Caicó e Thiago Loureiro, pró-reitor de extensão.
DESTAQUES
Nelter Queiroz sugeriu que um dos cursos ofertados no campus de Jucurutu seja voltado para área da agricultura. Em sua fala, o parlamentar também relembrou a atuação fundamental do senador José Agripino Maia (DEM) junto ao Ministério da Educação para que o IFRN pudesse ser realidade em Jucurutu.
O deputado também agradeceu o empenho do reitor do IFRN parabenizando toda equipe da instituição. Em reconhecimento ao trabalho de Wyllys Tabosa, Queiroz sugeriu que a Câmara de Vereadores conceda título de cidadão jucurutuense ao reitor.
Ainda em sua fala, Queiroz cumprimentou o jovem empresário Pablo Cassiano, presente na audiência representando a família Cassiano, que realizou a doação do terreno para a edificação do campus do IFRN no município.
VISITAS
Nesta quarta-feira (12) Nelter acompanhou a visita do governador Robinson Faria ao Seridó. Na oportunidade, o parlamentar e o governador visitaram os municípios de Parelhas e Jucurutu, onde entregaram documentos garantindo a inclusão de obras de infraestrutura na segunda etapa do Programa Governo Cidadão.
Para beneficiar Parelhas, as obras incluídas na segunda etapa do Governo Cidadão foram a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Terceira e a pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao povoado Santo Antônio, mais conhecido como povoado Cobra. Já para Jucurutu, as obras incluídas no Governo Cidadão foram a construção de anel viário, central do cidadão e conclusão da pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Serra de João do Vale.
A inclusão de ambos os pleitos na segunda etapa do Programa Governo Cidadão foram sugestões do deputado Nelter Queiroz atendidas pelo governador Robinson Faria.
A Prefeitura de Natal vai gastar a bagatela de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais) com o show da cantora Cláudia Leitte em Ponta Negra, na Zona Sul, dentro da programação do Natal em Natal. A apresentação vai acontecer no dia 29 de dezembro, às 22h, na Praça Ecológica.
Outras atrações gratuitas já haviam sido confirmadas pelo prefeito Álvaro Dias, do MDB. Com Raimundo Fagner, a Prefeitura de Natal vai torrar R$ 118 mil e com o cantor Alexandre Pires, os cofres municipais vão desembolsar um montante de R$ 102 mil com estes destaques da programação, que começa na segunda-feira (17), totalizando quase R$ 400 mil com o trio.
Deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) é investigado em operação; nesta fase, um dos alvos é a sobrinha dele, Julianna Machado Arantes Moretto – Fernando Vivas/Folhapress
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho.
Na nova etapa, os policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.
Os agentes recolheram material na sede do ministério, em Brasília. O ministro do Trabalho em exercício, Ricardo Santos Silva Leite, suspeito de envolvimento nos crimes em apuração, foi afastado do cargo. Ele é consultor jurídico da pasta e substitui o titular do cargo, Caio Vieira de Mello, que viajou à Europa.
Nesta fase, investiga-se o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) para sindicatos e federações, por meio de supostos pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.
Deputado George Soares e o prefeito Gustavo Soares, são filhos dos sócios da Princesa FM: Ronaldo Soares e Rizza Montenegro
O deputado estadual George Soares, irmão do prefeito do Assú, Gustavo Soares, do PR, proibiram o departamento de jornalismo da Rádio Princesa FM, de divulgar hoje no Jornal da manhã, a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) do Ministério Público Eleitoral (VEJA AQUI), contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira, contra o deputado federal Rogério Marinho e o deputado estadual George Soares.
Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.
O ex-prefeito de SP Fernando Haddad (PT) foi condenado a pagar R$ 79.182 de indenização ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, por tê-lo chamado de “charlatão”.
A decisão assinada pelo juiz Marco Antonio Botto Muscari ainda impõe que Haddad se retrate e se abstenha de novas atitudes semelhantes em relação ao também dono da TV Record, sob pena de multa por descumprimento.
“Conhecedor privilegiado das normas jurídicas do País, porquanto estudou na mais tradicional faculdade de Direito brasileira, o réu obviamente sabe que acusações passadas de ‘charlatanismo, estelionato e curandeirismo’, seguidas de absolvição, apenas reforçam a presunção constitucional de inocência do bispo Macedo”, afirma o juiz.
Macedo processou Haddad em outubro citando uma entrevista na qual o petista afirma que “Bolsonaro é o casamento do neoliberalismo desalmado, representado pelo Paulo Guedes, que corta direitos trabalhistas e sociais, com o fundamentalismo charlatão do Edir Macedo”.
O líder religioso afirma que doará o valor da indenização para uma instituição de caridade que cuida de crianças com Down, autismo e paralisia cerebral. Mônica Bergamo – Folha de São Paulo
A prestação de contas eleitorais da deputada federal eleita foi aprovada ontem (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acatou, de forma unânime, os dois pareceres, tanto da comissão técnica do próprio Tribunal, como do Ministério Público Eleitoral, que recomendavam a aprovação das contas.
A deputada Natalia Bonavides destacou que a “desinformação e a mentira são uma prática política rasteira que combateremos todo dia” e pediu a atenção dos eleitores e agradeceu aos que declararam apoio a ela durante esse período.
“Não deixe se enganar, não deixe as fake news ganharem. Com a nossa vitória, ajudamos a mudar um pouco o perfil da bancada do estado, sabemos das estruturas que derrotamos nesse pleito e por isso permanecemos vigilantes na defesa da democratização das estruturas da política potiguar. Agradecemos toda a solidariedade e confiança que recebemos. Vamos a Brasília fazer valer a luta e defender os direitos, combatendo o desmantelamento da soberania nacional e do Estado brasileiro”, disse.
O governador Robinson Faria atendendo a pedido do deputado estadual Nelter Queiroz, anunciou na tarde desta quarta-feira, 12, em Jucurutu, a 290 quilômetros de Natal, que o município está contemplado com investimentos para a implantação do anel viário, pavimentação da estrada de acesso à Serra de João do Vale e para construção da Central do Cidadão.
“O nosso governo cumpriu todas as metas do empréstimo ao Banco Mundial e por isso ele terá continuidade na próxima gestão”, afirmou o Governador.
Robinson ressaltou a importância das três obras para aquela cidade e municípios vizinhos. “São investimentos importantes, que irão melhorar a mobilidade no município e na região. A estrada para a Serra de João do Vale vai permitir o crescimento do turismo e incentivar a produção agrícola. A Central do Cidadão vai levar serviços essenciais à população com agilidade, conforto e próximo ao local de moradia”, considerou.
Em meio a gritaria, empurrões e troca de acusações, a Câmara Municipal de Santa Cruz, elegeu na noite desta terça-feira (11) a nova mesa diretora do Legislativo.
O presidente eleito foi o parlamentar Marco Celito da Costa. Apesar disso, Celito deverá assumir a prefeitura interinamente até o Tribunal Regional Eleitoral marcar uma eleição suplementar no município, no próximo ano.
Na semana passada, a prefeita, o vice-prefeito e seis dos nove vereadores tiveram os cargos cassados pela Justiça Eleitoral.
Com isso, o vereador Gean Paraibano, que já tinha o cargo de vice-presidente do Legislativo, ficará com o comando da Casa.
Além do presidente, foram eleitos o primeiro secretário, Renato Locutor, o segundo secretário, Edmilson Silva e Fábio Dias, como suplente. Todos os eleitos eram suplentes que tomaram posse dos cargos na semana passada.
O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangueira, contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho e o deputado estadual George Montenegro Soares.
Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.
Em agosto, durante a campanha eleitoral, Thiago Meira Mangueira convocou reunião, na Câmara de Vereadores, com servidores da Prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de contas da sua gestão à frente da Prefeitura. “A pauta inicialmente apresentada era apenas uma cortina de fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal que o Prefeito estava apoiando nas eleições de 2018”, destaca a ação.
Além de vídeo do evento encaminhado ao Ministério Público, ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, da Promotoria Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o prefeito utilizou a reunião para pedir voto para os candidatos. “Aquele encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se a questões administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e sobretudo ato de campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora investigados”.
A ação destaca ainda que o fato de a maioria dos presentes na reunião ser composta por servidores com vínculo temporário com a prefeitura (cargos comissionados ou contratados temporariamente) é sintomático.“Assim, é logicamente dedutível a pressão implícita resultante da relação funcional existente entre superior e subordinados – a maior parte vinculada ao município por meros contratos temporários – isso para não mencionar o flagrante aproveitamento dessa audiência cativa – convocada pelo Prefeito e Secretários para a reunião – para a apresentação dos melhores candidatos para o município”.
Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.
A Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) instaurou um inquérito policial para investigar quem são os dois homens que aplicaram um golpe contra uma idosa de 81 anos, que trafegava em uma rua por trás da Catedral Metropolitana de Natal, no bairro de Tirol, Zona Leste da capital, na manhã do dia 28 de novembro deste ano.
A dupla conseguiu circular com a idosa por bancos, shopping e deu um prejuízo de R$ 55.355,53, entre saques, transferência e compras realizadas com o cartão e documento da vítima.
A investigação da DEFD descobriu que a idosa foi abordada primeiramente por um homem (baixo, com a boca torta, moreno e cabelo curtinho) que pediu informação sobre o local de um consultório médico. Enquanto ela conversava com esse primeiro homem, um outro homem (alto, magro, simpático, rosto fino e cabelos alisados) se aproximou afirmando que o primeiro homem teria ganho um milhão de reais na loteria. Durante essa conversa, a idosa foi induzida a entrar em um veículo, de cor branca, com a dupla.
A partir desse momento, a dupla levou à idosa para um banco e conseguiu fazer uma transferência. Um dos golpistas ficou com o cartão bancário da idosa e com o documento de registro geral dela. Do banco, eles seguiram até a casa da vítima e de lá a conduziram para um shopping e depois para outro banco. Após terem circulado com a idosa, os golpistas a deixaram perto de casa e entregaram para ela uma pequena bolsa preta, afirmando que a mesma só poderia ser aberta após alguns dias, mas ela abriu a bolsa e se encontrou um amontoado de papéis.
A DEFD pede ajuda da população para o envio de informações que possam ajudar a identificar quem são os dois homens suspeitos pela prática do crime. Informações podem ser enviadas de forma anônima e com sigilo de garantia para o Disque-Denúncia 181
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal que determinou que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019.
O Estado pretendia utilizar os recursos da antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e consequente redução do déficit previdenciário.
De acordo com o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, para que seja concedida a suspensão é “imprescindível que se demonstre, de forma inequívoca”, que a decisão a qual se busca atribuir o efeito suspensivo causará grave lesão a um dos valores protegidos pelos ordenamentos legais ou demonstre uma flagrante ilegitimidade, conforme o artigo 4º da Lei 8437/92. Requisitos esses que não foram cumpridos pelo recurso do Estado, o qual não conseguiu comprovar os argumentos com as provas contidas nos autos.
“Com efeito, a operação financeira pretendida pelo Estado encontra obstáculo constitucional”, ressalta o presidente do TJRN, ao citar o artigo 167 da Constituição Federal, o qual veda a transferência de recursos e a concessão de empréstimos para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, tanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O voto também destacou que a operação financeira pretendida pelo Estado, com a utilização dos royalties, também afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 38, IV, alínea ‘b’, o qual proíbe a operação de crédito para antecipação de receita no último ano do mandato de governador.
“Nessa perspectiva, o que se vislumbra é que o deferimento da medida de suspensão viria ocasionar lesão à economia pública e não o contrário”, reforçou o desembargador Expedito Ferreira, ao destacar que não há evidencia nos autos que a operação resolveria, de imediato, os atrasos salariais e o déficit previdenciário.
“Em contrapartida, se revela, de imediato, o potencial negativo que a antecipação dos créditos devidos até 31 de dezembro de 2019 traria à economia pública estadual, e mesmo à ordem administrativa, referente ao próximo mandato”, observou Expedito Ferreira.
O voto do relator foi acompanhado por dez desembargadores. O desembargador Glauber Rêgo votou pelo atendimento ao pleito governamental. O juiz convocado Luiz Alberto Dantas se declarou impedido, por ter proferido a decisão em 1ª Instância (Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001 – PJe). Já o desembargador Claudio Santos alegou suspeição e a desembargadora Zeneide Bezerra não estava presente neste momento da sessão.
(Suspensão de Liminar nº 806658-48.2018.8.20.0000)
Escalado como articulador político pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara, o vice-líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), acusou nesta quarta-feira (12) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de usar a votação de projetos que aumentam o rombo fiscal que o novo governo herdará a partir de 1º de janeiro como moeda de troca para sua reeleição.
“Ele vai agradar a quem dá voto para ele na reeleição em vez de conversar com o presidente eleito. Hoje o PSL tem apenas oito deputados”, criticou o deputado, que deve ser anunciado ainda hoje como líder do partido, que terá a segunda maior bancada da Casa, em 2019.
A assessoria de Maia informou que ele apenas pautou projetos definidos pela maioria dos líderes partidários em reunião, na semana passada, da qual o próprio Delegado Waldir participou. Na ocasião, o representante do PSL pediu a retirada de medidas de grande impacto orçamentário, mas foi derrotado pelos colegas, explica a assessoria do presidente da Câmara. Maia também alega que não decidiu se será candidato ou não à reeleição.
Entre as propostas que são objeto de reclamação do vice-líder do PSL está a prorrogação dos incentivos fiscais para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, aprovada nessa terça-feira (11) e enviada à sanção presidencial. Consultores de orçamento da Câmara estimam que a renúncia fiscal, somente nesse caso, poderá chegar a R$ 10 bilhões. Congresso Em Foco
O Rota 2030, sancionado pelo presidente, é emblemático de como funcionam os incentivos fiscais no Brasil. Só há desvantagens no programa. Ele beneficia a indústria automobilística estrangeira. Apenas no governo Bolsonaro o gasto tributário será de R$ 6,6 bilhões. Na soma de todos os benefícios fiscais concedidos pelo governo, a despesa chega a R$ 300 bilhões, ou dez vezes mais que o Bolsa Família.
O presidente Michel Temer ainda retirou alguns jabutis do texto. Durante a tramitação, o Congresso foi colocando mais vantagens para o setor. A equipe econômica tentou reduzir o prejuízo. Ainda assim, o Rota 2030 representa uma derrota para o ministro Eduardo Guardia, que sempre se coloca contra os incentivos fiscais e desonerações.
O programa concede isenções a montadoras que investirem em pesquisa e tecnologia. É algo que elas já teriam que fazer. O mercado automobilístico está mudando, deixando para trás o motor a combustão. As empresas que não fizerem isso vão desaparecer. O governo brasileiro, no entanto, decidiu abrir mão de impostos para incentivar o investimento que as estrangeiras já teriam que fazer.
As montadoras estrangeiras recebem incentivos desde que chegaram ao Brasil, nos anos 1950. Não faz sentido. Uma das emendas mantidas no Rota 2030, por exemplo, garante que triciclos e quadriciclos produzidos na Zona Franca terão seus incentivos fiscais retomados. Suzuki e Honda serão beneficiadas.
Incentivo fiscal existe no mundo inteiro. Mas a regra tem que ter lógica. MÍRIAM LEITÃO – O Globo
Recursos do Senado para agendas pessoais foram utilizados pelos senadores João Alberto Souza (MDB-MA), Lúcia Vânia (PSB-GO), Lasier Martins (PSD-RS) e Romário (PODE-RJ) Foto: Fotomontagem / Divulgação/Senado e Infoglobo
Dados do sistema de prestação de contas do Senadorevelam que parlamentares da Casa utilizaram a verba indenizatória de gabinete para comprar passagens aéreas em períodos de feriado prolongado. Os destinos, em quase todas as viagens, foram capitais com praias badaladas no Sul e no Nordeste.
Ao analisar a evolução de gastos dos senadores, O GLOBO descobriu que a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que não se reelegeu e está de saída do Congresso, comprou com recursos do Senado passagens para passar o réveillon em Maceió (AL).
Os bilhetes de ida, em 21 dezembro, e de volta, no 1º dia do ano que vem, custaram R$ 3,6 mil, e foram emitidos pelo gabinete há mais de um mês, em 8 de novembro. Ao ser questionada nesta terça-feira, a assessoria da parlamentar admitiu o uso da verba, mas alegou que o gasto foi pendurado na conta do Senado por um erro da assessoria, que seria desfeito.
“As passagens para Maceió foram lançadas de forma equivocada na verba indenizatória. Como foram adquiridas no dia 08/11, o responsável pela prestação de contas inseriu no rol das verbas indenizatórias. A senadora Lúcia Vânia, ao ser informada do lançamento, ordenou a retirada do valor da prestação de contas”, informou a assessoria. Pedro Henrique Gomes – O Globo
O relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que apontou movimentação atípica do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), mencionou auxiliares de outros 20 deputados da Assembleia fluminense.
Fazem parte da lista assessores de parlamentares de diferentes matizes ideológicas, como Márcio Pacheco (PSC), futuro líder do governo na gestão Wilson Witzel (PSC), e o deputado Eliomar Coelho (PSOL).
O nome de Wanderson Nogueira (Psol) foi incluído equivocadamente em uma versão do relatório. Até o momento, o órgão não identificou movimentação atípica relacionada ao psolista. O órgão tinha atribuído ao deputado a nomeação de Ana Cristina Lopes do Carmo Lins. O Coaf detectou uma movimentação atípica de R$ 259 mil. Contudo, ela é servidora da deputada Márcia Jeovani (DEM).
Márcio Pacheco é pré-candidato à Presidência da Alerj. O atual presidente interino, André Ceciliano (PT), pré-candidato à reeleição ao cargo, também aparece no documento. Todos estão juntos na lista com o presidente afastado da Casa, Jorge Picciani (MDB), em prisão domiciliar e também alvo do relatório. Italo Nogueira – Folha de São Paulo
Ricardo Salles, futuro ministro de Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi acusado, nesta terça (11), pelo Ministério Público Federal (MP), de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2018. O órgão pede a inelegibilidade, por oito anos, de Salles.
O futuro ministro foi candidato neste ano, pelo partido Novo, à deputado federal, mas não conseguiu se eleger. Hoje ocupa a primeira suplência para o cargo pela sigla.
A acusação se soma à ação de improbidade administrativa por suspeita de ocultação de alterações em mapas de zoneamento ambiental do rio Tietê, na Grande São Paulo, durante o período em que Salles foi secretário de Meio Ambiente do governo de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).
O MP afirma que o futuro ministro comprou espaço para 13 anúncios no jornal O Estado de S.Paulo ao custo de R$ 260 mil, entre 30 de maio e 22 de julho deste ano. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a propaganda eleitoral era permitida a partir de 16 de agosto. Dessa forma, as publicações infringiriam a lei eleitoral, por se tratar de propaganda antecipada. Phillippe Watanabe – Folha de São Paulo
A Assembleia Legislativa realizou sessão solene nesta quarta-feira (12) em alusão aos 60 anos de emancipação política do município de Parnamirim, a ser comemorado no próximo dia 17. A solenidade, de propositura do deputado Carlos Augusto (PCdoB), prestou homenagens a personalidades parnamirinenses e reuniu representantes do Legislativo e Executivo da cidade.
“Prestamos uma singela homenagem que deve ser realizada sempre, pois marca a emancipação política da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte e uma das mais importantes, nossa querida Parnamirim. São 60 anos de incontáveis empreendimentos, norteados de riquíssimas histórias. A relevância desta data, pela sua envergadura, enriquece o patrimônio histórico do povo parnamirinense”, disse Carlos Augusto enaltecendo ainda o legado do ex-deputado e ex-prefeito da cidade, Agnelo Alves.
Em nome das personalidades agraciadas, a desembargadora e corregedora geral de Justiça, Maria Zeneide, relembrou sua trajetória pessoal e a história do município ao longo dos últimos 60 anos, agradecendo a distinção conferida pelo Legislativo Estadual. “Falar da minha emoção hoje aqui seria redundante. Nós homenageados, em quaisquer papéis que desenvolvamos, temos orgulho de sermos parnamirinenses. Onde quer que eu vá, digo sempre: sou filha de Parnamirim”, declarou Zeneide.
Foram homenageados ainda o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira; Airene Paiva; Eguiberto Vale; Manuela Barbosa; Salomé Soares; Deoclécio Marques; Sheyla Fernandes; Valéria Santiago; Adalva Rodrigues; Irani Guedes; Raimunda Nilda da Silva; Ana Cláudia Braga; e Luana Pessoa. Além delas, a autora do hino oficial do município, Terezinha Martins, que na ocasião recitou trechos da canção.
Ao final da sessão, o deputado Carlos Augusto também recebeu homenagem conduzida por vereadores parnamirinenses em reconhecimento aos serviços prestados enquanto parlamentar. “Em sua passagem pela Casa do Povo, Carlos Augusto honrou o compromisso com Parnamirim”, disse a vereadora Nilda.
Participaram da solenidade o presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), Getúlio Rego (DEM) e Hermano Morais (MDB).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) parabenizou o Governo do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), pela implantação de 10 leitos de UTI neonatal do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos.
“Esta é uma luta do nosso mandato. Uma solicitação da população, não só de Currais Novos, mas de todo a região, que enfim está sendo atendida. Parabenizo o Governo do Estado por essa ação tão importante para o Seridó. Agora teremos um hospital referência na área materno-infantil”, disse o presidente da Casa.
Em 2018, o Governo já havia ampliado a quantidade de leitos de UTI do Hospital Mariano Coelho, passando de 4 para 10 leitos, um pleito também do deputado.
O Hospital Regional Mariano Coelho possui atualmente 84 leitos, entre cirurgia, clínica, obstetrícia e pediatria clínica, dando suporte a aproximadamente 60 municípios de todo o RN, sendo 25 da região do Seridó. Com a conclusão das reformas, o hospital contará com 100 leitos no total, garantindo um atendimento qualificado aos recém-nascidos, mães e toda a população do Seridó.
O investimento total da ampliação é de R$ 1.887.063,86, sendo R$ 1.346.335,86 em obras e R$540.728,00 em equipamentos novos, como camas elétricas, cardioversor/desfibrilador, monitores cardíacos e Raio X portátil, entre outros.
O hospital realiza uma média de 3 mil atendimentos por mês nas áreas de urgência, emergência, clínica médica e cirúrgica, cirurgias obstétricas e ginecológicas, internamentos clínicos e pediátricos, além dos serviços de odontologia, fonoaudiologia e psicologia clínica.
O governador Robinson Faria fez nesta quarta-feira, 12, a entrega de 10 novos leitos de UTI Neonatal para o Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos. O investimento é no valor de R$ 1.887.063,86 (R$ 1.346.335,86 em obras e R$540.728,00 em equipamentos novos) com recursos próprios.
Os novos leitos integram a primeira UTI Neonatal da região do Seridó, o que torna o hospital Mariano Coelho referência na área materno-infantil. Nos últimos 10 anos a UTI Neonatal era uma estrutura de quatro leitos. A partir de agora os 10 leitos passam a atender a população.
No mês de junho deste ano, a UTI adulto da unidade passou por reforma e teve ampliada sua capacidade de quatro para 10 leitos. O Governo do Estado também instalou a climatização das enfermarias do setor de obstetrícia.
“O Governo do Estado está promovendo grandes melhorias na saúde pública. Aqui em Currais Novos estamos entregando dez novos leitos de UTI neonatal que irão proporcionar atendimento digno e de qualidade para a população da cidade e de toda a região”, afirmou Robinson Faria.
Com as reformas, o hospital passa a contar com 100 leitos no total, garantindo atendimento qualificado à população de 60 municípios do RN, sendo 25 da região Seridó.
Equipamentos
Entre os novos equipamentos adquiridos e instalados estão camas elétricas, cardioversor/desfibrilador, monitores cardíacos e Raio X portátil.
O hospital realiza uma média de 3 mil atendimentos por mês nas áreas de urgência, emergência, clínica médica e cirúrgica, cirurgias obstétricas e ginecológicas, internamentos clínicos e pediátricos, além dos serviços de odontologia, fonoaudiologia e psicologia clínica.
A Polícia Federal concluiu que o senador José Agripinio, do DEM, recebeu R$ 2 milhões em propina de 2012 a 2014 do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, da OAS, para facilitar empréstimo junto ao BNDES na construção do Arena das Dunas, em Natal.
O inquérito 4141 determinado pelo Supremo Tribunal Federal para a PF investigar o senador do DEM foi concluído nesta segunda-feira, 21.
Em nota, a PF informou que a investigação apurou a participação do Senador pelo Partido Democratas, José Agripino Maia, ‘na solicitação e recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES direcionados à construção da Arena das Dunas, em Natal/RN, no ano de 2013’.
O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos R$ 2 milhões.
A Polícia Federal informou que a investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do carregador de malas Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.
“Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes – Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos”, informou a PF.
NOTA DE JOSÉ AGRIPINO
“A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?”.
O médium João Teixeira de Faria, 76, conhecido internacionalmente como João de Deus e “John of God”, apareceu pela primeira vez nesta quarta-feira (12) após terem vindo à tona, no final de semana, as primeiras denúncias de abuso sexual contra ele.
Ele chegou por volta das 9h30 à Casa Dom Inácio de Loyola, espécie de hospital espiritual criado por ele em Abadiânia, no interior de Goiás. O médium foi levado para uma sala ampla onde fiéis o esperavam. Lá, sob aplausos, cumprimentou o público e disse que “queria cumprir a lei brasileira”.
“Agradeço a Deus por estar aqui. Ainda sou irmão de Deus. Quero cumprir a lei brasileira. Estou nas mãos da lei. João de Deus ainda está vivo”, afirmou a fiéis. Na saída, antes de entrar no carro, o médium afirmou a jornalistas que era inocente.
Houve tumulto no momento da chegada. Ao vê-lo, alguns fiéis começaram a bater palmas. Outros reclamavam da presença da imprensa. “Respeitem meu pai”, disse uma voluntária. Natália Cancian – Folha de São Paulo
Seleção simplificada descumpre acordo judicial firmado pelo Município com o MPRN e o MPT
Um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para o Município de Jardim de Piranhas foi suspenso por determinação judicial em 2ª instância. A ordem diz respeito a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para reformar uma decisão anterior, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca, que autorizava a continuidade do processo.
No pedido, agravo de instrumento, a Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas demonstrou que a deflagração da seleção e posterior contratação de pessoal descumpre um acordo judicial firmado pelo próprio Município com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPRN, homologado em agosto de 2017.
No processo seletivo questionado pelo MPRN, o Município de Jardim de Piranhas pretendia realizar contratações temporárias de forma irregular, desrespeitando a regra do concurso público e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Buscava-se admitir pessoal para as funções de auxiliar de serviços gerais, gari, coveiro, calceteiro, pedreiro, servente de pedreiro, mecânico de automotores, soldador, motorista, operador de trator de pneus, operador de bomba hidráulica, vigilante, agente de administração, recepcionista, atendente de farmácia, atendente de consultório de dentista, motorista de ambulância e cadastrador do cadastro único.
Tanto em primeiro grau quanto no recurso apresentado, o MPRN provou que o Município de Jardim de Piranhas descumpriu o acordo judicial firmado, cujos termos estabeleciam a obrigação de deflagrar o concurso público no prazo de 1(um) ano. O MPRN mostrou que o processo seletivo simplificado lançado no último mês mantinha a prática irregular do uso dos contratos temporários para a execução de funções permanentes da administração municipal.
Concurso
Além disso, o MPRN também apontou a inércia do Poder Executivo quanto às necessárias providências à deflagração do certame para contratação efetiva, já que essa também foi uma obrigação assumida no acordo judicial. O Município apresentou um cronograma para a realização do concurso tardiamente e, como única ação tomada, formou a comissão do concurso. Não há notícias sobre a licitação para contratação da empresa responsável pela organização do certame, tampouco previsão concreta quanto à publicação do edital e realização das provas.
A governadora eleita e senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou nesta terça-feira (11) em Plenário que o Senado, ao analisar a proposta (PLC 78/2018) que permite a Petrobras a vender até 70% do direito de exploração do pré-sal, a chamada cessão onerosa, tem uma oportunidade ímpar de amenizar o que ela classificou de grave situação fiscal de estados e municípios.
A proposta está em discussão há várias semanas. Fátima Bezerra observou que, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que só pautará a matéria se for assegurado, aos estados e municípios, o repasse de parte do dinheiro arrecadado com o leilão.
Fátima Bezerra disse que não é “favor algum” a cobrança de partilha desse dinheiro, pois o petróleo é uma riqueza que pertence ao povo brasileiro.
— Só para se ter uma ideia, o Rio Grande do Norte viria por exemplo a receber uma ajuda extra em decorrência do leilão do excedente da cessão onerosa de cerca de R$ 600 milhões. Diante da situação que nós estamos lá hoje, os servidores não sabem sequer se vão receber [o salário de] dezembro, bem como o 13º. Essa ajuda extra de R$ 600 milhões já contribuiria e muito para amenizar a situação. [Mas] não vai resolver.
Em votação relâmpago, deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (11), em comissão especial, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. O texto aguardava votação há um ano, desde que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O foro privilegiado é a prerrogativa que várias autoridades têm, em razão do cargo que ocupam, de serem julgadas por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso dos parlamentares, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores. A proposta aprovada restringe o benefício a cinco figuras: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o texto relatado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.
Por acordo entre os parlamentares presentes, não houve sequer discussão do parecer do relator. A votação foi nominal, ou seja, não houve declaração nominal de votos. Para entrar em vigor, a mudança constitucional precisa ser aprovada em plenário por ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Congresso Em Foco
A Câmara Municipal de Natal aumentou a “verba de gabinete” dos 29 vereadores de R$ 18 mil para R$ 22 mil por mês e foi aprovada pelos 24 parlamentares presentes.
O aumento foi decidido um dia depois de confirmada a demissão de 450 comissionados para reduzir despesas com pessoal no fim deste ano, a aprovação abre margem para um gasto adicional de R$ 1,3 milhão por ano.
O aumento passa a valer a partir de abril de 2019.
A empresa Lavebras Gestão de Texteis ganhou um aditivo de contrato do prefeito de Natal Álvaro Dias, do MDB, com um reajuste de 5,3% (cinco virgula três), por mais 12 (doze) meses, no valor total de R$ 3.618.000,00 (três milhões seiscentos e dezoito mil reais) anual, para prestação de serviços a Prefeitura de Natal.
Para prestação de serviços de lavagem e engomagem de rouparia hospitalar, com o fornecimento em comodato de todo o enxoval necessário ao pleno funcionamento de todas as unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, a Lavebras Gestão de Texteis continuará no governo municipal até 2019.
O Senado aprovou projeto de lei que amplia a pena para maus-tratos a animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que permitirem ou praticarem o ato. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O projeto de lei foi relatado pela líder do MDB na Casa, Simone Tebet (MS), e contou com a mobilização de artistas no Senado.
Maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados já era crime ambiental, mas a pena foi elevada para 1 a 4 anos de detenção. Antes, a pena era de três meses a um ano. Além disso, haverá multa para quem praticar o ato e também para o estabelecimento comercial que o praticar ou cometer negligência ou omissão. A multa será de um a até mil salários mínimos.
O projeto foi incluído na pauta do Senado após o episódio que ocorreu em uma loja da rede Carrefour em Osasco, na Grande São Paulo, em que um segurança espancou e matou um cachorro no estacionamento do supermercado. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Anne Warth, O Estado de S.Paulo
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (11) uma das ações de investigação judicial apresentada pelo PT contra a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no caso envolvendo a empresa de ar-condicionado Komeco. Esse é o primeiro julgamento de ação de investigação judicial contra a campanha do presidente eleito concluído pela Corte Eleitoral.
No processo, o PT alegava haver abuso de poder na campanha porque o presidente da Komeco, Denisson Moura de Freitas, teria gravado áudio direcionado a funcionários solicitando que os empregados usassem adesivos e camisetas de apoio a Bolsonaro. Em seu voto, o corregedor-geral eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi destacou que não ficou configurada prática abusiva pelo empresário, que teria “limitado-se” a convidar os funcionários para o ato, sem qualquer tipo de ameaça.
“A jurisprudência é firme no sentido de que para afastar mandato eletivo compete à Justiça Eleitoral ter atos fundamentados em provas robustas, e verificar existência de grave abuso de poder para ensejar a consequência rigorosa de cassação de registro”, observou Mussi, seguido por todos os demais seis colegas da Corte. Amanda Pupo – O Estado de São Paulo
A cúpula do PSDB vai pressionar o senador Aécio Neves (MG) a se afastar do partido, mesmo que seja temporariamente. Uma das ideias em estudo para evitar a expulsão de Aécio, eleito deputado federal, é que ele peça uma licença partidária. Em conversas reservadas, dirigentes tucanos avaliam que, se ele não fizer isso, acabará sendo obrigado a deixar a sigla.
Instalada pela PF, a Operação Ross investiga denúncia de que a JBS teria pago propina de R$ 128 milhões ao tucano e a seus aliados, de 2014 a 2017, tendo parte dessa cifra servido para alimentar a compra de apoio político na campanha eleitoral de quatro anos atrás. Vera Rosa, O Estado de S.Paulo
Nem mesmo assumiu o cargo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta uma rebelião dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles ameaçam entregar todos os cargos de chefia e parar o funcionamento do órgão se Guedes nomear o atual diretor do BNDES, Marcelo de Siqueira, para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por atuar na cobrança judicial das dívidas que as empresas e pessoas físicas têm com a União.
A PGFN também dá pareceres jurídicos sobre as decisões do Ministério da Fazenda, que será incorporado à nova pasta da Economia. Os procuradores alegam que Siqueira não é funcionário da PGFN e, portanto, não teria nenhum conhecimento da área para comandar o órgão. A categoria compara a escolha de Siqueira como a indicação de um “general do Exercito comandar a Marinha”.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, pelo menos 80 procuradores já anunciaram à equipe de transição que vão deixar o cargo, assim que Guedes confirmar a indicação de Siqueira. Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de São Paulo
A equipe de transição trabalha numa proposta de ampla revisão tributária que envolve aumentos de impostos para servidores e investidores. As medidas foram desenhadas pelos técnicos do Ministério da Fazenda e encampadas por auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Entre as ações que podem ser adotadas estão: a elevação da alíquota previdenciária para servidores federais civis e militares, o fim da isenção para algumas aplicações financeiras (LCIs e LCAs) e a tributação de fundos exclusivos de investimento, assim como de lucros distribuídos e dividendos.
Juntas, as ações podem resultar numa arrecadação adicional de R$ 3 7,65 bilhões em 2019. Em quatro anos, o montante seria de R$ 128,58 bilhões.
Embora o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tenha assumido o compromisso de não aumentar impostos, os técnicos avaliam que o arrocho fiscal que precisa ser implementado no país requer não apenas cortes de gastos, mas ajustes do lado das receitas. Além disso, há outras justificativas para as medidas. O argumento para mudar a tributação de investimentos é que há distorções no mercado financeiro. O Globo
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, oficializou nesta terça-feira, 11, a indicação do atual deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a Secretaria Especial de Previdência. Ele terá como adjunto o consultor da Câmara Leonardo Rolim, especialista em Previdência. A indicação de Marinho havia sido antecipada pelo Estado.
“A equipe de transição está em fase final de preparação da nova estrutura do futuro Ministério da Economia. Assim, o detalhamento do organograma e das atribuições de cada pasta será divulgado em breve”, diz a nota divulgada pela assessoria do futuro ministro.
Marinho foi secretário de Planejamento da Prefeitura de Natal, vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do RN. Foi eleito Deputado Federal por duas vezes. Em 2017, relatou a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados.
Rolim é da carreira de Consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, tem mestrado em Direção e Gestão de Planos e Fundos de Pensão pela Universidad de Alcalá, Espanha, especialização em Administração (UnB) e em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ENAP). Foi secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou, na última quinta-feira (6), a autorização de funcionamento do curso de Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional (PPGEP) do Campus Natal-Central do IFRN. Além de ser o primeiro curso de doutorado do Instituto, é a primeira oferta de doutorado em Educação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do país.
O coordenador do PPGEP, professor José Mateus do Nascimento, celebrou o pioneirismo. “É uma vitória, e a gente fica muito feliz porque começa pelo IFRN que, para o Brasil, sempre esteve na vanguarda de muita coisa”, afirmou. O professor ressaltou que em meados dos anos 90, o Instituto esteve à frente nos cursos de Licenciaturas, ainda na época do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet).
O reitor do IFRN, Wyllys Abel Farkatt Tabosa, também comemorou a aprovação: “a instituição recebe, com imensa alegria e satisfação, a notícia da aprovação do primeiro doutorado do IFRN. Isso representa mais um marco histórico para a nossa instituição. Estão de parabéns os professores pesquisadores, gestores, técnicos e egressos do Programa que, com determinação e engajamento, se imbuíram da responsabilidade de aprovar mais essa oferta curricular, tornando possível a completude do ciclo de verticalização acadêmica em nossa cultura institucional”, disse.
A Assembleia Legislativa lança, na próxima quinta-feira (13), a revista anual do Poder Legislativo estadual. A publicação traz um balanço das atividades parlamentares em 2018 e dos fatos que marcaram a 61ª Legislatura. Na capa, o destaque para a campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, lançada no início do mês de novembro e que chama a atenção para a necessidade de intervenção precoce.
A revista dedica suas páginas à atuação legislativa, seja através da proposição de leis, pleitos ao Poder Executivo e debates de temas em evidência, ou pelo trabalho nas Comissões e no Plenário da Casa, bem como ainda de ações encampadas por outros projetos nos quais o Parlamento vai além do seu papel de legislar, como os investimento para fortalecimento dos setores da Saúde e Segurança, com a doação de veículos e realização de mostras culturais e gastronômicas, por exemplo. Destaque para a continuidade das ações de economicidade na Assembleia Legislativa.
Nas palavras do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), responsável pelo texto de apresentação da publicação, a revista compõe “um conjunto de atividades pensadas, executadas e compartilhadas pelos 24 deputados ao longo da 61ª Legislatura, período em que a Casa cumpriu seu papel de legislar, fiscalizar e julgar a contas do Poder Executivo e de debater com a sociedade”.
Distribuído ao longo de 64 páginas, o conteúdo da revista documenta as ações da Casa Legislativa em diversas áreas, como por exemplo na educação, com destaque para a matéria sobre os cursos de pós-graduação oferecidos à comunidade pela Escola da Assembleia e a parceria com a UFRN. Na área cultural, destaca-se a que retrata a atuação do Memorial do Legislativo, remontando a história do Parlamento Estadual.
A diversidade das atividades desempenhas pela Casa também são evidenciadas na publicação, abordando temas como os benefícios oferecidos pelas leis aprovadas pelos parlamentares, a importância dos debates em audiências públicas, as homenagens e reconhecimentos a grupos e personalidades de destaque, e o trabalho dos diversos setores que formam o Legislativo Estadual, assim como a preocupação em executá-lo de forma eficaz e eficiente. Um documento para ser preservado, a publicação traça o perfil dos 24 deputados da 61ª legislatura e uma linha do tempo com os principais fatos do período.
O projeto Escola sem Partido não será mais votado neste ano na Câmara. O presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM), disse que não irá mais convocar reuniões.
O projeto em discussão em uma comissão especial na Câmara deve ser arquivado no fim dessa legislatura, em 31 de janeiro, uma vez que não haverá votação. Dessa forma, o tema só será debatido no próximo ano, quando novos deputados assumem seus mandatos.
O autor do projeto ou de qualquer texto analisado em conjunto pode pedir no ano que vem o desarquivamento. O trâmite começaria do zero.
A avaliação do presidente da comissão e do relator, deputado Flavinho (PSC), é de que não haveria mais tempo para votar neste ano.
O apoio ao Escola sem Partido como lei tem diminuído. Nomes como o presidente do DEM, ACM Neto, e Olavo de Carvalho, já declararam ser contra uma lei.
Marcos Rogério ainda se queixou durante reunião da comissão nesta terça-feira (11) da ausência de parlamentares que apoiam a proposta nas reuniões. Dentro da comissão especial havia maioria para aprovar a proposta. Paulo Saldaña – Folha de São Paulo
A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (11) que escolheu a economista e atual Secretária de Planejamento da Prefeitura do Natal Virgínia Ferreira para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do seu governo que começa no dia 1º de janeiro de 2019.
Fátima declarou que a experiência e a competência técnica da futura auxiliar serão importantes para que o governo atinja as metas de controle nos gastos públicos, modernização da gestão, contenção de despesas e de valorização dos servidores.
Virgínia Ferreira agradeceu a confiança da governadora eleita e assinalou que entre os desafios da Secretaria está o de assegurar um plano de ações dentro da perspectiva de economicidade, sustentabilidade e de deliberar a desburocratização dos serviços públicos.
Na manhã desta terça-feira (11) a deputada Márcia Maia (PSDB) externou, durante a sessão plenária, a sua preocupação com a situação de pobreza no Rio Grande do Norte. Ela apresentou dados recentes de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na qual apontou que a população do Rio Grande do Norte empobreceu quase 2% nos últimos 12 meses. São famílias que vivem abaixo da linha de pobreza e que ganham 400 reais.
“É notório, nos semáforos, encontrarmos pessoas pedindo, inclusive com crianças, e que esse número aumentou bastante segundo pesquisa do IBGE divulgada na última quarta-feira (5)”, externou a parlamentar.
A Síntese de Indicadores Sociais (SIS), relatório sobre o quadro social do Brasil, O RN tem cerca de 66 mil pessoas em extrema pobreza, apontou estudo do IBGE. O levantamento mostra que em apenas um ano, o número de potiguares vivendo em situação de extrema pobreza aumentou 1,8%. Ou seja, o percentual de habitantes do estado nesta condição subiu de 9,9%, em 2016, para 11,7%, em 2017.
Diante disso, pode-se afirmar que aproximadamente 66 mil pessoas no RN estão abaixo da linha da extrema. De acordo com as definições do Banco Mundial, as pessoas nessa situação são aquelas com rendimento inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140,00 mensais. Além de potiguares na extrema pobreza, também houve aumento da proporção daqueles que vivem abaixo da linha de pobreza, índice que mapeia aqueles que vivem com US$ 5,5 por dia ou R$ 406,00 por mês. Se em 2016, 36,9% da população estava nessa situação, em 2017 o percentual subiu para 39%, o que indica que pouco mais de 1,3 milhão sobrevivem com pouco mais de R$ 400,00 mensais.
“Será necessário que o novo governo esteja preparado pra resolver essa situação. Além da situação fiscal e dos salários atrasados dos servidores. Serão muitos os desafios do governo Fátima”, destacou. A deputada lembrou, ainda, que com a grave crise econômica que assolou o Estado muitos o RN perdeu muitos investimentos e, por conseguinte, famílias ficaram desempregadas. Márcia Maia disse torcer para que o novo governo atraia novos investidores e que melhore a situação econômica dos potiguares.
Ao menos quatro pessoas foram mortas a tiros na Catedral Metropolitana de Campinas (SP), no início da tarde desta terça-feira (11), segundo o Corpo de Bombeiros.
A principal suspeita é de que um grupo de pessoas foi atacado por um homem, de cerca de 30 anos, que entrou na igreja e atirou contra os fiéis. Segundo a PM, o suspeito se matou após o ataque —ele portava uma pistola 9 mm e mais um revólver.
A motivação do ataque a tiros é desconhecida, informou a Polícia Militar à reportagem da Folha de São Paulo.
Os tiros foram disparados no momento em que ocorria a missa das 12h15. A PM diz ter registrado um chamado pelo 190 às 13h25, com uma pessoa dizendo que um homem de camisa azul e calça jeans entrou na catedral, fez os disparos e, na sequência, se matou.
Testemunhas que estavam na catedral, no momento do tiroteio, disseram que o atirador fez os disparos já no fim da celebração.
O deputado Hermano Morais (MDB) parabenizou o prefeito eleito de Guamaré, Adriano Holanda Diógenes (MDB). O novo gestor foi escolhido pela população no último domingo (9) em eleição suplementar determinada pela Justiça por conta da cassação e da perda dos mandatos do prefeito Hélio Willamy (MDB) e de sua vice, Professora Iracema Maria (MDB).
“Adriano se elegeu com quase 600 votos de diferença, o que mostra a satisfação da população com a gestão do ex-prefeito Hélio, que o apoiou. Hélio Miranda é tido como um dos gestores mais eficientes do RN”, enalteceu o parlamentar.
Hermano Morais também repercutiu a pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que em um ano o número de potiguares em extrema pobreza aumentou 1,8%. “A gente percebe esse crescimento com o índice de desemprego, principalmente no interior do Estado”, alerta.
No Piauí, o governador Wellington Dias (PT) suspendeu a contratação de novos contratos de locação de veículos, consultorias, assessorias jurídicas, compra de passagens aéreas e pagamento de diárias, com exceção de atividades de fiscalização e segurança pública.
Também determinou a redução de 25% dos contratos de mão de obra terceirizada e aquisição de combustíveis.
Duas das medalhas de maior honraria da Assembleia Legislativa serão entregues à governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), nesta quinta-feira (13), às 9h, em sessão solene que acontece na Casa: a Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, que reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social; e a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, oferecida pelo trabalho ligado à educação no Estado.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), “a Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo trabalho e dedicação delas. Se a governadora recebe duas homenagens, é por sua trajetória pública e por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Norte”.
Além da futura Chefe do Executivo, mais 22 pessoas serão homenageadas com medalhas de Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural em reconhecimento à contribuição dada por elas ao desenvolvimento do Estado no ano de 2018.
A Medalha do Mérito Legislativo, direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado, será entregue aos desembargadores João Rebouças e Glauber Rêgo, à senhora Terezinha de Oliveira Lima, a Dom Heitor de Araújo Sales, ao economista Jean-Paul Prates, ao promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, ao senhor Rondinelli Silva Oliveira, ao deputado federal Antônio Jácome (PODEMOS), ao ex-deputado Elias Fernandes e à enfermeira Márcia Holanda Vidal.
O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Em 2018 será entregue ao escritor Valério Mesquita, ao cantor Giannini Alencar, à jornalista Cinthia Lopes, ao fotógrafo Getúlio Moura Xavier, a Marcos Antônio Leonardo de Paula, a Ana Maria Barbalho Teixeira e ao escritor e médico Iaperi Soares de Araújo.
Já a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, será entregue não só à governadora, como já dito, mas também ao doutor José Daniel Diniz Melo, à professora Maria Tereza de Oliveira, ao doutor Gilton Sampaio de Souza, à professora Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira, ao professor Laércio Segundo de Oliveira. Confira lista e um pouco da história dos homenageados de 2018:
MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL
Fátima Bezerra
Nasceu em Nova Palmeira, Paraíba, tournou-se educadora da rede pública estadual e do município de Natal. Formada em pedagogia pela UFRN, foi dirigente sindical e encabeçou a luta pelos trabalhadores em educação, o que a credenciou a ser eleita em 1994 ao cargo de deputada estadual, sendo reeleita em 1998 e 2002. Foi deputada federal por três mandatos, senadora e eleita governadora do RN.
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
João Rebouças
Nasceu em Areia Branca, é formado em direito pela UFRN, pós graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas. Antes de assumir a vaga de desembargador, foi escrivão, advogado e juiz. Foi diretor da Escola de Magistratura e foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do RN.
Glauber Rêgo
Natural de Pau dos Ferros, possui graduação em Agronomia pela Ufersa e em Direito pela UFRN. Advogado há 15 anos, foi eleito desembargador pelo Quinto Constitucional. Atualmente, é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN.
Terezinha de Oliveira Lima
Nasceu na zonal rural do município de Vera Cruz. Veio para Natal, onde criou seus 15 filhos com ajuda do esposo e da renda que ganhava fazendo soda preta e sabão. É daquelas mulheres que nunca se deixou abater com as dificuldades da vida e da sua numerosa família. Ela representa muitas mulheres do nosso Estado que se tornaram heroínas do cotidiano.
Dom Heitor de Araújo Sales
Natural de São José de Mipibu. Foi ordenado presbítero em1950, em Natal. Foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Nova Cruz, RN, administrou á Paroquia de Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha, foi capelão do Hospital Marista e Professor do Seminário de São Pedro e da UFRN, além de vigário episcopal para Religiosas em Natal. Em 1978 foi ordenado bispo em Natal, depois foi eleito bispo da Diocese de Caicó. Em 1993, foi elevado a arcebispo metropolitano de Natal. Em 2003, o Papa João Paulo II aceita a sua renúncia e o torna administrador apostólico. Em 2004, Dom Heitor passou a ser Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Natal.
Jean-Paul Prates
É advogado, economista, ambientalista, empresário e dirigente de sindicato de empresas. Tem mais de 25 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais. Nos Estados Unidos, tornou-se Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania. Na França, concluiu mestrado em Economia de Petróleo e Motores, pelo Instituto Francês do Petróleo.
No Rio Grande do Norte foi secretário Estadual de Energia, filiou-se ao PT sendo primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra. Em 2019 assumirá a vaga de Senador da República no lugar de Fátima, eleita governadora pelo RN.
Glaucio Pinto Garcia
Promotor de Justiça do Ministério Público do RN. É titular da comarca de Jardim do Seridó e atualmente ocupa o cargo de Coordenador de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal).
Antônio Jácome
Médico, especialista em Medicina Estética, Medicina do Antienvelhecimento, Medicina Ortomolecular. É advogado, especialista em Direito Público e bacharel em Teologia e Missões Urbanas. É médico voluntário da Liga Contra o Câncer e realiza atendimentos sociais gratuitamente. Foi secretário municipal de Promoção Social de Natal, secretário executivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, secretário municipal de Assuntos Comunitários e vice-governador do RN. Foi vereador de Natal por dois mandatos, deputado estadual por quatro mandatos e deputado federal, cargo que exerce atualmente.
Elias Fernandes
Engenheiro Civil e pós-graduado em Desenvolvimento Urbano. Foi diretor da Companhia de Habitação Popular do RN, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais, secretário de Transporte e Obras Públicas do Governo do RN e deputado estadual por quatro mandatos. Foi autor da lei que criou o Plano Estadual de Recursos Hídricos do RN, quando foram construídos 900 km de adutoras. Ele ainda foi diretor do DNOCs e diretor legislativo da Assembleia do RN. Márcia Holanda Vidal
Enfermeira, exerceu o cargo de secretária municipal de Saúde de São Miguel, atualmente é diretora geral do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.
Rondinelli Silva Oliveira
Atual diretor geral do IDEMA, é graduado em Engenharia Agronômica pela UFPB e Biologia e Matemática pela UFPB. Na paraíba, foi supervisor do IBGE, chefe da Emater. No RN, se especializou em Geoprocessamento e Cartografia na UFRN, é mestre em Produção e Tecnologia de Alimentos e doutorando em Engenharia Ambiental.
MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “CÂMARA CASCUDO”
Valério Mesquita
Bacharel em Direito, foi prefeito do município de macaíba, deputado estadual por 4 legislaturas e foi conselheiro e presidente do TCE. Na cultura, é autor de diversas obras, presidiu a Fundação José Augusto, fundador da União de Escritores do RN e honorário do Conselho Estadual de Cultura, do Instituto Geográfico e da Academia Norte-Riograndense de Letras.
Giannini Alencar
Nasceu em Olho D’água dos Borges, é cantor, compositor, produtor musical e instrumentista. Ingressou no Conservatório e Escola de Música aperfeiçoando seu conhecimento no estudo da sanfona. Foi integrante da Orquestra Sanfônica de Mossoró Otaviano Pinto.
Cinthia Lopes
Filha do jornalista esportivo Everaldo Lopes, é provavelmente a profissional mais longeva em atividade do jornalismo impresso potiguar na área da cultura. Editora do caderno Viver da Tribuna do Norte, milita na área da cultura há mais de 20 anos.
Getúlio Moura Xavier
Natural de Alto do Rodrigues, foi criado no município de Macau. É funcionário da Petrobras desde 1985. Na esfera artística, faz pintura, fotografia, música e literatura. Fundador do grupo Mambembe de música popular brasileira, escreveu livros e expôs suas fotos e pinturas em exposições no Estado. Iaperi Soares de Araújo
Nasceu em são Vicente, é desenhista, gravador, crítico de arte, escritor, contista e poeta. Médico formado na UFRN em 1969, foi superintendente do Teatro Alberto Maranhão, secretário municipal de Cultura, presidente da Fundação José Augusto, fundador da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço, presidiu a Associação Brasileira de Medicina Popular e é membro da Academia Norte-riograndense de Letras e dos Institutos Históricos e Geográficos do RN e GO. Atualmente preside a Comissão Norte-riograndense de Folclore.
Marcos Antônio Leonardo de Paula
Natural de Mossoró, ator, diretor, figurinista, cenógrafo, com formação em moda e teatro. Foi o primeiro mossoroense na direção do Espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”. Também dirigiu o espetáculo “Oratório de Santa Luzia”, “Alto da Liberdade” entre outros.
Ana Maria Barbalho Teixeira
Nasceu em Goianinha, é formada em Serviço Social, pós-graduada em gestão Pública, pianista clássica formada pela UFRN. Foi professora da Escola Estadual Régulo Tinôco, em Natal. Na Região Amazônica, foi presidente da Associação de Moradores do Jardim Eldorado, onde conseguiu criar uma escola para crianças em vulnerabilidade. Em Goianinha foi coordenadora do PETI, onde criou o Coro de Crianças Resgatadas do Trabalho Infantil. É secretária municipal de Cultura da cidade.
MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “NOILDE RAMALHO”
José Daniel Diniz Melo
Bacharel em Engenharia Mecânica e Engenharia Civil, mestre e doutor em Engenharia Mecânica, pós-doutor pela Standford University, onde é professor visitante. Atualmente é vice-reitor da UFRN e foi eleito reitor da Universidade a partir de 2019.
Maria Tereza de Oliveira
Professora, graduada em Serviço Social pela UFRN, graduada e mestre em Filosofia. Foi secretária municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante, onde atua hoje como Assistente Social. É presidente da Comissão São-gonçalense de Folclore.
Gilton Sampaio de Souza
Professor de Linguística da UERN, é formado em Letras e especialista em Didática do Ensino Superior, mestrado na área da Linguística Aplicada, doutor em Linguística e Língua Portuguesa, pós-doutor em Estudos Comparados, Língua Portuguesa e Língua Francesa na Universitè Paris, na França. Atualmente, é professor, orientador da UERN de Pau dos Ferros. É filiado a diferentes associações científicas.
Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira
É graduada em Psicologia, pós graduada em Psicopedagogia e Mestre em Educação pela National Louis University, Chicago, EUA. Atualmente é diretora do CEI, Centro de Educação Integrada e do Espaço Infantil Primeiros Passos.
Laércio Segundo de Oliveira
Formado em Letras, especialista em Planejamento e Administração de Sistemas Educacionais. Foi secretário estadual de Educação, chefe da Casa Civil da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado. No Tribunal de Contas exerceu diversos cargos. É professor aposentado da UFRN e presidente do Conselho Estadual de Educação
Fátima Bezerra
Nasceu em Nova Palmeira, Paraíba, tornou-se educadora da rede pública estadual e do município de Natal. Formada em pedagogia pela UFRN, foi dirigente sindical e encabeçou a luta pelos trabalhadores em educação, o que a credenciou a ser eleita em 1994 ao cargo de deputada estadual, sendo reeleita em 1998 e 2002. Foi deputada federal, senadora e eleita governadora do RN.
O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) apresentou projeto de lei que cria Áreas de Proteção aos Ciclistas de Competição (APPC) nas vias públicas do Rio Grande do Norte. A proposta, anunciada na manhã desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa, prevê a delimitação de trechos com mínimo de mil metros lineares nos dois sentidos das vias – totalizando 2 mil metros lineares. O primeiro trecho seria na RN 063, mais conhecida como Rota do Sol.
“A Rota do Sol, quando aprovado este projeto, será a primeira APCC, com horário de funcionamento das 16h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 16h às 20h, nos sábados, domingos e feriados”, explicou. O descumprimento dos termos é passível de multa.
Os acidentes envolvendo ciclistas representa 10,7% do total em todo país, segundo dados apresentados pelo deputado. “A vulnerabilidade dos ciclistas ocorre porque as bicicletas são veículos híbridos, ora atuam como os demais e ora como pedestres. Esse projeto oferece uma proteção física para que os atletas possam treinar”, disse Nélter Queiroz.
O deputado finalizou destacando a importância do projeto também como forma de incentivo à prática esportiva. “Natal já foi eleita a capital com maior nível de sedentarismo e um dos fatores responsáveis é a falta de estimulo ao esporte ao ar livre”, disse.
Walter Alves e Raimundo Fernandes estão entre os beneficiados por evento irregular promovido no Município de Patu
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).
Em 22 de julho o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.
Naquela data, uma grande estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da presença dos então pré-candidatos, o teor promocional do evento se revelou nos discursos proferidos na ocasião – por quase duas horas – que, segundo o MP Eleitoral, “escancararam sua natureza político-eleitoral”.
O próprio Rivelino Câmara publicou, em sua rede social, vídeo que reforça a opinião do Ministério Público de que o “evento pouco teve de celebração do natalício do prefeito de Patu”. O microfone foi “praticamente monopolizado” para enfatizar a presença, as realizações e as “maravilhas” que estariam por vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados. “Cuidou-se de um indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um comício, ou melhor, um showmício, já que animado pelas bandas Forró dos Três e Cachorrão do Brega”, relata a Aije.
A ação assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides reforça que a ocorrência da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando o juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos – diante de uma representação do mesmo MP Eleitoral – “acabou por reconhecer a veiculação de propaganda por meio vedado, através da realização de showmício, condenando todos os representados ao pagamento de multa individual de R$ 15 mil”.
Em Patu, Walter Alves acabou por obter a maior votação para deputado federal, enquanto Raimundo Fernandes foi o segundo dentre os deputados estaduais. Carlos Eduardo recebeu 33,46% dos votos para governador e Antônio Jácome 18,27% para o Senado. Atualmente a legislação eleitoral não permite a realização de showmícios nem mesmo durante o período regular. “Certamente um evento desse porte, logo na véspera do início da campanha eleitoral, tinha o claro objetivo de influenciar a liberdade de voto dos eleitores”, conclui a Aije. A ação foi protocolada sob o número 0601610-60.2018.6.20.0000 e sua íntegra pode ser conferida aqui.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar um procedimento contra Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), por não ter visto infração na decisão do então juiz de intervir para impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.
A previsão inicial era que os 15 conselheiros do CNJ iriam decidir nesta terça-feira se é possível abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Moro, apesar de ele ter se exonerado do cargo de juiz em novembro. Uma condenação num processo desse tipo poderia, em tese, impedir o ex-magistrado de ocupar cargos públicos e se candidatar em eleições por oito anos.
No entanto, segundo apuração da BBC News Brasil, ainda que um processo fosse aberto, seria improvável que a punição máxima fosse aplicada.
Segundo as informações divulgadas pelo CNJ, Martins não analisou essa questão em sua decisão. Ele arquivou o procedimento contra Moro e os demais magistrados envolvidos em uma guerra de liminares – os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz – por entender que nenhum deles cometeu infração.
Caso o plenário CNJ decidisse se Moro pode ou não ser alvo de PAD após a exoneração, isso teria influência sobre outros casos abertos contra ele.
Um procedimento que investiga se o ex-juiz da Lava Jato em Curitiba agiu ilegalmente ao divulgar gravações telefônicas envolvendo Lula e a então presidente Dilma Rousseff em 2016 está há mais de um ano aguardando julgamento sobre a abertura ou não de um processo administrativo disciplinar. BBC Brasil
A Polícia Federal solicitou a prisão domiciliar senador Aécio Neves (PSDB-RJ), de sua irmã Andrea Neves e dos deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e Paulinho da Força(Solidariedade-SP), mas todos pedidos foram negados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Marco Aurélio de Mello.
A PGR concordou apenas com três pedidos de prisão de pessoas ligadas à Aécio: os empresários Flávio Jacques e Ricardo Guedes e o marqueteiro Paulo Vasconcelos. No entanto, o STF negou a solicitação e deferiu apenas as buscas e apreensões referente aos alvos.
No pedido de prisão, a PF solicitou que Aécio, Cristiane Brasil, Benito Gama e Paulinho da Força tivessem seus mandados parlamentares suspensos e que se recolhessem em casa no período noturno. Cristiane Brasil, Benito Gama e o tesoureiro do PTB Luiz Rondon receberam apenas uma notificação para depor, assim como o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
A ação apura a compra de apoio político à campanha presidencial de Aécio Neves de 2014 . Segundo à investigação, Aécio tinha uma conta de R$ 110 milhões junto à empresa JBS e se utilizou dela para comprar o apoio do PTB por R$ 20 milhões e do Solidariedade por R$ 15 milhões. Os repasses foram feitos por meio de emissão de notas frias, pagamento em espécie e depósitos nas contas de pessoas próximas aos políticos.
Ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) e citado em relatório do Coaf por conta da “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz mora em uma casa simples, em um beco no bairro da Taquara, na Zona Oeste do Rio.
Na viela onde Queiroz mora com a mulher, Márcia Aguiar, os imóveis são colados uns aos outros. No beco há varais improvisados do lado de fora das casas, fios emaranhados e canos aparentes. Na casa de Queiroz, um adesivo rasgado com as fotos do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos, vereador no Rio, está colado na fachada. No segundo andar, que tem a laje sem revestimento, tapetes secavam no parapeito ainda sem janela.
No portão que dá acesso ao conjunto de aproximadamente 70 casas, distribuídas em uma rua mais larga e vielas, há um aviso de que a área é monitorada 24 horas.
O GLOBO esteve na segunda-feira na residência de Queiroz, mas não encontrou nem ele e nem a mulher, Márcia. Vizinhos confirmaram que o casal vive na casa.
Os shows ‘gratuitos’ anunciados pelo prefeito de Natal Álvaro Dias, do MDB, vão custar os olhos da cara ao contribuinte natalense. A Prefeitura de Natal vai gastar mais de R$ 200 mil com a contratação dos cantores Fagner e Alexandre Pires, dentro da programação do Natal em Natal.
As apresentações ‘gratuitas’ do veterano cearense Fagner custa um total de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) e a outra estrela, Alexandre Pires, vai levar de Natal, um montante de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
A Assembleia Legislativa vai conceder, na próxima sexta-feira (14), às 9h, títulos de cidadãos norte-riograndenses para três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN): Cornélio Alves, Gilson Barbosa e Dilermando Mota, naturais da Paraíba. A propositura é do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Casa.
“Conceder a maior honraria da nossa Casa é reconhecer, de forma incontestável, a dedicação e os serviços prestados à Justiça e ao povo do Rio Grande do Norte por nossos homenageados”, avalia o deputado Ezequiel Ferreira.
Dilermando Mota é o atual presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRN, órgão responsável pela política de conciliação no Estado. Iniciou sua carreira na magistratura em 1980 e, desde 2009 integra o Pleno do Tribunal de Justiça, onde também é membro da 1ª Câmara Cível. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN) entre setembro de 2016 e agosto de 2018. É natural de João Pessoa/PB e bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPB.
Vice-presidente do TJRN, o desembargador Gilson Barbosa é magistrado desde 1982, tendo sido promovido ao Pleno do Tribunal de Justiça em 2013, pelo critério de antiguidade. Na instituição, preside a Comissão de Segurança Institucional. Natural de Pitimbu/PB, é bacharel em Direito pela UFRN e especialista em direito penitenciário, criminologia e direito penal.
Membro mais recente do Pleno do TJRN, o desembargador Cornélio Alves foi promovido pelo critério de merecimento, em 2015. Iniciou sua carreira na magistratura potiguar em 1988. É presidente da 1ª Câmara Cível e atual vice-presidente do TRE/RN. Natural de Brejo do Cruz/PB, é mestre em Direito pela Universidad Del País Vasco e bacharel pela UFRN. Exerceu por 15 anos a direção do Foro da Comarca de Mossoró.
A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão no apartamento do senador e deputado federal eleito Aécio Neves (PSBD), na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, na manhã desta terça-feira.
Há equipes também na casa da irmã dele, Andréa Neves, em Copacabana, também na Zona Sul, e no endereço da deputada federal Cristiane Brasil (PTB).
Os agentes também estão no apartamento do tucano e do também senador Antonio Anastasia , em Belo Horizonte. Há ainda mandados contra Agripino Maia (DEM-RN).
Outro alvos da operação são o presidente nacional do Partido Solidariedade Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força , e empresários que emitiram notas fiscais frias para Aécio.
A ação é um desdobramento da Lava-Jato e faz parte da operação baseada em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos do grupo J&F citaram recebimento de propina de quase R$ 110 milhões por Aécio Neves. A ordem para cumprir os mandados foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
Além do Rio, São Paulo e Minas, a operação acontece também em Brasília, na Bahia e no Rio Grande do Norte. O Globo
Na manhã desta terça-feira (11.dez.2018), a PF (Polícia Federal) cumpre mandado de busca e apreensão no apartamento de Aécio Neves (PSDB), no bairro de Ipanema, no Rio, e também da irmã do senador, Andréa Neves, em Minas Gerais. Frederico Pacheco, primo dos Neves, também recebeu ordens judiciais.
A operação é baseada nas delações da JBS e apura crimes de corrupção. A polícia está a procura de documentos relacionados aos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. Eles delataram repasses de propina de quase R$ 110 milhões a Aécio.
Os outros alvos são Cristiane Brasil (PTB) e Paulinho da Força, presidente nacional do partido Solidariedade.
A PF afirmou que o Aécio Neves comprou apoio do político por R$ 15 milhões, além de receber ajuda de empresários com doações de campanha e caixa 2 (através de notas frias). O ministro do STF Marco Aurélio é relator das investigações contra o congressista.
George Soares é acusado de ter abandonado Wálace no meio do caminho
O atual presidente da Câmara Municipal do Assú João Wálace, aliado do prefeito Gustavo Soares e do seu irmão, deputado estadual George Soares, todos do PR, de acordo com as más línguas está mais ‘sujo’ que poleiro de ‘pato’.
Gente ligada ao novo presidente eleito da Mesa Diretora do legislativo assuense e vereador do Solidariedade Francisco de Assis Souto, o Tê, garante que ele, antes de assumir, vai pedir uma auditoria nas contas da gestão Wálace. O temor é de rombo superior a R$ 200 mil.
O governador reeleito da Bahia, Rui Costa (PT) – Franco Adailton/Folhapress
Reeleitos em outubro e responsáveis por fazer do Nordeste o principal enclave da centro-esquerda no país, os governadores da região adotaram medidas de austeridade, seguindo uma linha semelhante à que deve ser adotada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Poucas semanas depois de terem sido reeleitos nas urnas, os governadores da Bahia, Piauí, Alagoas e Pernambuco anunciaram medidas para ampliar a arrecadação e reduzir despesas nos próximos quatro anos. Eles afirmam que não veem um cenário de retomada da economia brasileira já em 2019 e que os governos estaduais devem seguir com baixa arrecadação.
Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) apresentou no último dia 3 um pacote que inclui o corte de cargos comissionados, além da extinção e privatização de empresas estatais como Conder e Bahia Pesca.
“Vamos reduzir os custos da máquina pública para possibilitar que agente mantenha economia do estado funcionando, para poder tomar empréstimos, fazer obras e tocar a Bahia como tocamos nos últimos anos”, disse Costa.
Ele também anunciou, sob protesto do funcionalismo, a ampliação de 12% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária para servidores. João Pedro Pitombo – João Valadares – Folha de São Paulo
A três semanas do fim do governo Michel Temer, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) busca maneiras de voltar a operar com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.
A instituição, com isso, quer disputar clientes com a Caixa e outros bancos estatais que fazem empréstimos mais baratos ou subsidiados.
A aposta, segundo pessoas que participam das articulações, é derrubar as barreiras que existem hoje à operação do banco nessas linhas de crédito, deixando aberta a possibilidade de atuação na próxima administração.
Em uma das frentes, o BNDES tenta convencer o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a quebrar o monopólio da Caixa como operador único dos recursos, usados para financiar obras de infraestrutura e saneamento. Hoje, só a Caixa pode emprestar dinheiro do FGTS.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu encontro entre prefeitos de cidades do interior e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde desta segunda-feira (10). O parlamentar atendeu pedido dos gestores municipais e participou do encontro acompanhado pelo deputado George Soares (PR) e pelo deputado federal eleito Benes Leocádio (PTC).
“Os prefeitos, principalmente os das pequenas cidades, têm passado por dificuldades nas suas gestões devido à crise financeira que afetou todo o país. O objetivo do encontro é discutir formas para que gestores não sejam penalizados devido à escassez de recursos”, disse Ezequiel Ferreira,
No encontro, participaram o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o presidente eleito do TCE, conselheiro Poti Júnior, e o conselheiro Paulo Roberto Alves, que ouviram os pleitos dos municípios. Representando os gestores estavam quatro prefeitos: José Leonardo “Naldinho” (PSD), de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn); Jodoval Pontes (MDB), prefeito de Japi; José Marques “Marcão” (MDB), de Lajes; e Mara Cavalcanti (MDB), de Riachuelo.
Entre os pleitos, os gestores querem mudança na interpretação sobre o cálculo dos limites de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo dos prefeitos é que os recursos oriundos de programas com verbas federais não sejam contabilizados para efeitos dos limites de gastos com pessoal previstos na LRF, o que já ocorre em Minas Gerais e Bahia, de acordo com os gestores.
Além desse pedido, os prefeitos também discutiram a viabilidade de flexibilização sobre a norma que trata da ordem cronológica dos pagamentos de contratos, assim como uma redução no limite de multas a serem impostas aos prefeitos.
“É preciso que discutamos todas as possibilidades de contribuir com as gestões nas prefeituras. A Assembleia Legislativa e o nosso mandato seguem à disposição para contribuir com os prefeitos, para que consigam administrar suas cidades da melhor maneira possível tanto para os gestores e quanto para a população”, disse Ezequiel Ferreira.
A viabilidade dos pleitos dos prefeitos serão analisados pelo TCE.
O deputado estadual George Soares, do PR, que apoiou a derrotada chapa Mozaniel e Edinho, na eleição suplementar em Guamaré, levou peia grande do deputado estadual do MDB, Hermano Morais, que apoiou o vitorioso e prefeito eleito Francisco Adriano Holanda Diógenes e a sua vice-prefeita eleita, Iracema Maria Morais da Silveira.
Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.
Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.
Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.
Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije. confira íntegra.
O prefeito de Natal Álvaro Dias, do MDB, vai gastar um total de R$ 3.779.340,00 (três milhões, setecentos e setenta enove mil e trezentos e quarenta reais) com contratação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split e de janela, e cortinas de ar, sem uso.
A empresa FRIOMAQ – Refrigeração foi a vencedora do contrato para a instalação dos ar condicionado, individualização de circuitos, e balanceamento de cargas (quando necessário), limpezados drenos, fornecimento dos controles com fornecimento de pilhas – sempre que necessário.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), foram diplomados em cerimônia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tarde desta segunda-feira (10). Bolsonaro prestou continência para a plateia e foi aplaudido e chamado de mito por parte dos presentes.
A diplomação é uma etapa indispensável para que os eleitos possam tomar posse. Ela confirma que o político cumpriu as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.
A solenidade é realizada no plenário do TSE e foi aberta com o Hino Nacional executado pela Banda dos Fuzileiros Navais. Os diplomas são assinados pela presidente da corte, ministra Rosa Weber. Cerca de 700 pessoas foram convidadas para assistir ao evento, segundo a assessoria do tribunal.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte informou que vai começar na próxima sexta-feira (14) o emplacamento dos veículos com a padrão do Mercosul, conforme determinação do Denatran. Para implantação do novo sistema, porém, os serviços serão suspensos por dois dias no órgão.
De acordo com uma nota enviada nesta segunda-feira (10), a abertura de processos relacionados a registro de veículo, como transferência e primeiro emplacamento, ficará suspensa durante a quarta (12) e a quinta-feira (15).
O atendimento deve voltar ao normal a partir das 11h de sexta-feira (14) e os processos abertos a partir dessa data já serão feitos no novo padrão. De acordo com o órgão, a mudança não implica em novos custos para os usuários.
No fim de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um novo prazo para a implementação das placas padrão Mercosul no Rio Grande do Norte: a segunda-feira 17 de dezembro. O prazo anterior era 1º de dezembro para todo o país. Agora, cada estado tem um prazo especifico.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta segunda-feira (10) que sejam esclarecidos os fatos relacionados ao relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que aponta movimentação financeira atípica de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), filho de Jair Bolsonaro e senador eleito.
Questionado por repórteres sobre o tema, Moro falou que é inapropriado, em sua posição, fazer comentários sobre casos concretos.
Em seguida, o ex-juiz comentou o caso e disse que explicações ainda precisam ser dadas.
“O presidente já apresentou algum esclarecimento. Tem outras pessoas que precisam prestar seus esclarecimentos. E os fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados”, disse.
O documento do Coaf aponta que o ex-assessor parlamentar e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Bernardo Caram – Folha de São Paulo
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou os 15 anos da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (FAPERN) na manhã desta segunda-feira (10). Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a sessão solene destacou a importância da fundação e reuniu pesquisadores e ex-presidentes da entidade.
“Está claro que a maior capacidade de inovar possibilita uma maior competitividade do mercado. Por isso a produção intelectual é um elemento chave. É importante ter em mente que o relacionamento entre ciência e tecnologia no processo de inovação, depende da existência de estrutura cientifica, tecnológica e de fluxo de informações entre essas estruturas. Por isso destacamos hoje o importante papel da Fapern para o desenvolvimento do RN”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.
A FAPERN foi criada pela Lei Complementar Nº 257, de 14/11/2003 e tem seu funcionamento regido pelo Decreto Nº 17.456, de 19/04/2004, com recursos previstos na Constituição Estadual e na legislação pertinente à pesquisa científica e tecnológica. É vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e presidida pelo professor João Maria de Lima.
“Aproveito esta oportunidade para fazer uma exaltação a um grupo de servidores abnegados, cuja travessia é mais importante que o ponto de chegada. É importante também ressaltar todo trabalho realizado pelos presidentes que vieram antes de mim, sempre realizado com muito afinco, diante dos desafios”, disse João Maria Lima. O presidente da FAPERN agradeceu a homenagem e destacou o trabalho de resgate da credibilidade da instituição, da retomada do diálogo com a sociedade e a popularização da instituição com o objetivo de levar para a sociedade a importância da ciência e da pesquisa.
Os deputados Hermano Morais (MDB), Márcia Maia (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Albert Dickson (PROS) e José Dias (PSDB) também participaram da solenidade.
Homenageados Emanoel Márcio Nunes Isaura Amélia de Souza Rosado Maia João Maria de Lima José Lacerda Alves Felipe Maria Bernadete Cordeiro de Souza Manoel Lucas Filho Paulo Waldemiro Soares Cunha Uilame Umbelino Gomes
Medalha do Mérito da Fapern Professor Antônio Campos Ângela Maria de Paiva Cruz Claudia Santa Rosa Daladier Pessoa Cunha Lima Ezequiel Ferreira de Souza Hermano Morais Everton Maciel Costa Felipe Azevedo Silva Ribeiro Francisco Chagas de Lima Junior Geraldo Barroso Cavalcanti Junior Gilton Sampaio de Souza Jorge Tarcísio da Rocha Falcão José Daniel Diniz Melo José de Arimateia de Matos José Eduardo Ribeiro Viana José Roberto de Vasconcelos Costa José Rodolfo de Paiva Cavalcante Júlio Francisco Dantas de Rezende Lúcia Helena Costa de Gois Maria Lúcia Pessoa Sampaio Nednaldo Dantas dos Santos Pedro Fernandes Ribeiro Neto Rosimeire Cavalcante dos Santos Wilma Maria de Faria (in memoriam)
O PT demonstra uma inoxidável capacidade de fugir à realidade, como prova Jaques Wagner, mesmo sendo, entre os petistas, um dos menos refratários a aceitar os fatos como os fatos. Na entrevista com Bruno Boghossian, publicada neste domingo (9) pela Folha, Wagner começa dizendo que não é hora de autocrítica. Que bobagem. Quando será a hora? Quanto tiverem morrido Lula e todos os demais caciques petistas presos ou processados por corrupção?
Depois, Wagner ainda acrescenta: “Nessa questão de corrupção, que gente nossa fez bobagem está claro”.
É bem mais do que 99% dos petistas admitem confessar nesse quesito corrupção. Mas, ainda assim, é muito pouco. “Bobagem” é a novilíngua petista para corrupção, corrupção da grossa.
Ou, como confessou Antonio Palocci, o PT fez “um pacto de sangue” com a Odebrecht (e com outras empreiteiras também). Todo o mundo sabe que empreiteiras e corrupção são sinônimos, e não apenas no Brasil. Basta lembrar, entre dezenas de casos, que todos os presidentes peruanos deste século estão encalacrados em processos por envolvimento com a Odebrecht.
Só Lula não se sujou nessa história, apesar da promiscuidade com os Odebrecht, por eles confessada e agora aceita por Wagner? É preciso ser muito ingênuo ou muito idiota para acreditar que essa promiscuidade preserve os princípios republicanos. Clóvis Rossi – Folha de São Paulo
A diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) e de seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), nesta segunda (10), marca o início da segunda temporada da transição: a montagem das equipes de segundo e terceiro escalões, o que pode interferir na composição de sua base no Congresso.
“Este trabalho inicia nesta semana”, informou o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A primeira etapa, de formação de ministério, foi concluída neste domingo (9) com a escolha de Ricardo Salles (Novo) para o Meio Ambiente —a 22ª pasta.
Com deputados e senadores em Brasília para a cerimônia, às 16h no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já começam as conversas com os partidos. Bolsonaro deve receber ao longo desta semana representantes de PSD, DEM, PP, PSB, além do próprio PSL.
Parlamentares que estiveram com Bolsonaro nos últimos dias ouviram que ele não quer a velha política do toma-lá-dá-cá —indicação de cargos em troca de apoio político. Daniel Carvalho – Folha de São Paulo
Dácio Galvão, secretário de Cultura foi autorizado pelo prefeito Álvaro Dias a contratar uma empresa de fogos por uma fortuna
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), vai gastar um total de R$ 494 mil com o show pirotécnico executados nos tradicionais pontos de Ponta Negra (balsa em alto mar) e na ponte Newton Navarro, como já é tradição a cada festividade de virada de ano.
O prefeito de Natal Álvaro Dias, do MDB, que autorizou o secretário de Cultura Dácio Galvão, é cotado para disputar a reeleição nas eleições de 2020 com o apoio do ex-prefeito Carlos Alves, do ex-ministro Henrique Alves e do derrotado senador Garibaldi Alves.
A Receita Federal notificou o ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), e determinou que ele pague impostos e multa por supostamente receber, sem recolher tributos, R$ 2,5 milhões —dinheiro que, segundo investigação, corresponde a uma propina de esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Conforme Operação Zelotes, Nardes obteve o dinheiro para recrutar um grupo de lobistas que comprou decisões do órgão favoráveis à RBS, conglomerado de comunicação que atua no Sul. Os julgamentos supostamente fraudados anularam um débito que ultrapassa R$ 1 bilhão em valores atualizados.
Em 2001, a RBS foi autuada pela Receita a pagar R$ 258 milhões após uma fiscalização apontar que o grupo deixou de recolher tributos referentes a ganho de capital na compra e venda de participações em empresas.
O recurso do grupo não prosperou, e o caso foi parar no Carf, espécie de segunda instância da Receita. Pelo relatório, em 2005, Nardes, então deputado federal pelo PP gaúcho, foi quem apresentou a RBS à SGR Consultoria, empresa cujos representantes teriam pago propina a integrantes do conselho.
Em março daquele ano, uma empresa do ministro, a N&P Planalto Soluções e Negócios, fez um contrato de parceria com a SGR para prestar consultoria e assessoria à RBS.
De acordo com a investigação, os serviços não foram prestados e o contrato visava dar fachada legal a pagamentos ilícitos. Fábio Fabrini – Folha de São Paulo
Concluída a totalização dos votos da eleição suplementar do município de Guamaré, no Rio Grande do Norte. Francisco Adriano Holanda Diógenes e Iracema Maria Morais da Silveira (MDB) foram eleitos prefeito e vice, respectivamente.
Francisco Adriano de Holanda Diógenes obteve 6.176 votos, o que corresponde a 52,43% dos votos válidos. O outro candidato, Mozaniel de Melo Rodrigues( Solidariedade) alcançou 47.57% dos votos válidos.
De acordo com o calendário estabelecido na Resolução do TSE nº 23.280/2010, os eleitos serão diplomados no próximo dia 19 de dezembro de 2018.
O município de Guamaré pertence à 30ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte e possui 13.726 eleitores pertencentes à 30ª zona eleitoral. As eleições suplementares organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aconteceram sem ocorrências. O presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, acompanhado do juiz Emanuel Telino Monteiro, visitou várias seções eleitorais e constatou o clima de tranqüilidade.
As eleições suplementares estão sendo realizadas em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280/2010, em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy, e sua vice, Professora Iracema Maria.
Levantamento feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) revela que 59,78% dos municípios potiguares devem pagar o 13º salário dentro do prazo, ou seja, até o próximo dia 20. Outros 11,96% afirmam que não vão pagar dentro do prazo. O questionamento foi respondido por 92 dos 167 prefeituras do estado.
Ainda de acordo com o levantamento, Outros 14,14% municípios responderam que ainda não sabem se vão conseguir pagar o benefício aos servidores no prazo legal. Apenas 1,09% das prefeituras já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. E 13,05% das gestões não responderam ao questionamento.
Também em relação ao 13º, a Femurn questionou às gestões municipais sobre a antecipação do benefício. 32,60% informaram que não anteciparam o décimo. Já outras 32,60% das prefeituras anteciparam parte do benefício no meio do ano. Por sua vez, 25% das prefeituras pagam o 13º de acordo com o mês de aniversário dos servidores. O questionamento não foi respondido por 8,69% das prefeituras.
Salários em dia
Ainda de acordo com a Femurn, 63,04% dos municípios potiguares estão com os salários dos funcionários em dia. Já 36,96% das prefeituras admitem que, atualmente, há atraso no pagamento de salário dos servidores.
“Ou mudamos o Brasil agora, ou o PT volta, volta com muito mais força do que tinha até o final do governo Dilma”, declarou o presidente eleito, Bolsonaro, para a plateia da primeira Cúpula Conservadora das Américas, realizada neste sábado (8) num hotel em Foz do Iguaçu (PR).
“O que vocês fazem aí eu dou os parabéns. Há preocupação, sim, de manter viva a chama da liberdade”, afirma o presidente eleito.
Essa ideologia tão perversa, no caso, é a esquerdista, tratada como causa de todos os males da América Latina no evento —que intercalou a oratória inflamada com um pedido de casamento. Eduardo pediu a mão da namorada, a psicóloga Heloísa Wolf, ao vivo após a fala do pai. Ela disse sim.
O encontro foi organizado pelos futuros colegas de Câmara Eduardo e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, conhecido como “o príncipe”, ambos do PSL, mais o advogado do partido Gustavo Kfouri.
O público, cerca de um terço dos 1.500 inscritos, não chegou a lotar o auditório de um hotel local. Viajar para a cidade paranaense na tríplice fronteira com Brasil, Argentina e Paraguai sai caro, Eduardo ponderaria depois a jornalistas.
Entre assoadas de nariz e goles de um trago, a figura de proa do bolsonarismo disparou frases contra o polo progressista. A Comissão da Verdade, por exemplo, rebatizou de “Começão da Verdade”.
Ao comparar o certame ideológico na América Latina com uma “guerra espiritual” entre “o bem e o mal”, asenadora colombiana María Fernanda Cabal Molina, do direitista Centro Democrático, fundado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, deu o discurso que melhor sintetizou a quarta e última mesa do evento.
Não faltou um afago ao pai de um dos idealizadores do evento, o deputado eleito Eduardo Bolsonaro (PSL). “O triunfo de Jair Bolsonaro é o resgate rumo à civilização ocidental e à liberdade.”
Com frases de efeito, como “não há nada mais capitalista do que um comunista” e “um comunista no poder significa milhões de mortos numa sociedade”, María Fernanda recuperou o interesse de uma plateia que foi se esvaziando ao longo do dia, que acabou com várias cadeiras vagas no pavilhão que sediou a conferência.
A cúpula terminou com uma carta com “anseios populares aos representantes do povo”, que incluiu tópicos como “combater a cultura do vitimismo” e “fortalecimento dos valores da cultura ocidental”.
Caro conservador, não se engane: a esquerda pode estar cambaleante em tempos que consagraram o americano Donald Trump, o brasileiro Jair Bolsonaro (PSL), o britânico Brexit e os franceses “coletes amarelos”.
Mas quem é vivo sempre aparece, e, da mesma forma que não foi sepultado com a queda do Muro de Berlim, o marxismo pode voltar à cena se a direita não ficar esperta. Eis a tônica da primeira Cúpula Conservadora das Américas, promovida neste sábado (8) sob batuta do deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente eleito.
Ícone máximo do dia, Olavo de Carvalho aparece no telão acendendo seu cachimbo de praxe, assoa o nariz, toma o gole do que parece ser um trago alcoólico e discorre sobre os pecados da esquerda, pelo que dá para entender de um discurso picotado por problemas técnicos.
Pouca gente compreende o que diz, a começar pela intérprete de Libras, que parece perdida em vários momentos. Em dado momento, sua esposa o informa que o público do outro lado do planeta não está escutando direito o que diz. Ele continua.
O que dá para ouvir: que Olavo, um dos totens do conservadorismo anabolizado no Brasil com a vitória de Jair Bolsonaro, autor de “O Mínimo que Você Precisa Saber para Não Ser um Idiota”, está preocupado. Anna Virginia Balloussier – Folha de São Paulo
O ESPECIALISTA – Abraham Weintraub: estudos sobre a experiência chilena (Cristiano Mariz/VEJA)
Responsáveis pela área da Previdência na equipe de transição de Jair Bolsonaro, os irmãos Weintraub defenderam neste sábado que os militantes de direita devem adaptar as teorias do filósofo Olavo de Carvalho, tido como guru do próximo presidente, para vencer os embates teóricos com os militantes de esquerda. Eles integraram o painel sobre economia da Cúpula Conservadora das Américas, evento realizado neste sábado em Foz do Iguaçu.
Indicado para ser o secretário-executivo da Casa Civil a partir do ano que vem, Abraham Weintraub afirmou que é preciso vencer o marxismo cultural nas universidades e trabalhar para que o país pare “de fazer bobagem” para se chegar a uma situação ideal. Ele afirmou também que é preciso vencer o comunismo e evitar outras ameaças, como ataques islâmicos, para que o Brasil seja uma dos países mais pacíficos do mundo.
“Dá para ganhar deles. É Olavo de Carvalho adaptado”, disse Abraham. “E como ganhamos deles? Não sendo chatos. Temos que ganhar com humor e inteligência”, completou. Arthur Weintraub, por sua vez, afirmou que “o socialista é a Aids e o comunista, a doença oportunista”, arrancando aplausos da plateia de cerca de 200 pessoas. Arthur é o responsável pela previdência na equipe de transição. Mariana Haubert / ENVIADA ESPECIAL A FOZ DO IGUAÇU, O Estado de S. Paulo
As autoridades do Peru e a Odebrecht assinaram neste sábado, 8, um acordo de colaboração que permitirá que a construtora ofereça informações nas investigações de casos de corrupção realizadas pelo Ministério Público peruano, informaram meios de comunicação locais.
O site do jornal El Comercio afirmou que o acordo foi assinado por funcionários do Ministério Público e da Promotoria do Peru com representantes da construtora brasileira. Entre seus compromissos está a entrega de informação da empresa sobre o pagamento de subornos a funcionários peruanos.
O jornal detalhou que o procurador Jorge Ramírez foi o último a assinar o acordo, que já tinha sido aceito pelo promotor Rafael Vela, coordenador da Equipe Especial do Caso Lava Jato, e por Mauricio Cruz, representante da Odebrecht no Peru.
Para o apresentador, o presidente eleito não indica que vai dar prioridade a um programa de redução da desigualdade social Foto: Gabriela Biló/Estadão
O apresentador e empresário Luciano Huck diz não enxergar nas propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro “um projeto de País”. Embora afirme que Bolsonaro “não enganou ninguém” durante a eleição e defenda um voto de confiança no futuro presidente, Huck cobra um plano de redução da desigualdade para o País “não ficar andando de lado para sempre”.
O apresentador já admitiu que não tem mais como sair da “caixinha” da política, onde entrou quando passou a ser cotado como um potencial “outsider” na disputa presidencial deste ano. Após muitas especulações, ele não aceitou entrar na arena eleitoral.
Nesta entrevista ao Estado, Huck admite que centro está convergindo para um novo partido e comenta as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista recente ao ‘Estado’, você disse que não conseguiria mais voltar “para a caixinha que estava”. Qual será seu próximo passo na política? Vai se filiar a algum partido?
Minhas intenções não mudaram. Minhas movimentações nesse último ano e meio nunca foram um projeto político, pessoal, uma coisa personalista no sentido de algo que eu estivesse fazendo ao meu favor. Desde o começo foi uma convocação geracional. E eu acho que ela segue sendo assim. Estou há 19 anos viajando o País muito intensamente – de todos os cantos e todos os recortes. Isso ninguém tira de mim. Você pode fazer mestrado em Harvard, mas isso você não vai aprender. E o que me incomoda, há algum tempo e de maneira bem franca, é a desigualdade que a gente tem no País. Então se a gente não tiver um projeto claro e bem desenhado de redução de desigualdades esse País vai ficar andando de lado pra sempre. Acho super legal as iniciativas do terceiro setor e de filantropia. Por outro lado, só quem vai ter o poder, de fato, de reduzir a desigualdade no País é o Estado. Quem toca o Estado é a política. Eduardo Kattah e Gilberto Amendola, O Estado de S.Paulo
Bancada do RN aprovou projeto que flexibiliza a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para municípios
O projeto que flexibiliza a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para municípios que tiverem perda de arrecadação vai beneficiar principalmente as prefeituras que mais contrataram funcionários nos últimos anos e que tendem a ser as menos eficientes nas áreas de saúde, educação e saneamento.
Aprovado na Câmara e pendente da sanção presidencial, o projeto de lei complementar 270/2016 livra as prefeituras que ultrapassarem o limite de 60% da receita com servidores de punições previstas na LRF.
Na prática, ajudará municípios que contrataram servidores em massa nos últimos anos, assumindo despesas permanentes a partir de receitas variáveis, como de royalties de petróleo.
Até a crise de 2015-2016, dezenas de cidades beneficiadas pelo boom do preço do petróleo na década passada e em parte da atual mais que dobraram o total de servidores em dez anos —como Cabo Frio e Maricá, no Rio, e Caraguatatuba e Ilhabela, em São Paulo.
Na época das contratações, o barril do petróleo chegou a custar mais de US$ 120. Cotado agora ao redor de US$ 60, sua queda encolheu a arrecadação e levou ao estouro do limite de 60% de comprometimento da receita com pessoal.
Hoje, os municípios que ultrapassam o teto sem reestabelecê-lo em até oito meses ficam impedidos de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito.
O projeto aprovado na Câmara livra as prefeituras dessas restrições em caso de queda de receita superior a 10% na comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior.
Segundo Glademir Aroldi, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), dificilmente uma queda dessa magnitude ocorreria na principal receita da maior parte das prefeituras, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Autor do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA) diz que seu objetivo é evitar a punição de prefeitos caso a União diminua repasses aos municípios ao conceder isenções —como fez Dilma Rousseff— que afetem a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), que abastecem o fundo de participação. Fernando Canzian – Folha de São Paulo
Segundo a coluna de política Radar, da Revista Veja, o Presidente eleito do Brasil,Jair Messias Bolsonaro, tem repetido aos mais próximos o desejo de que Lula seja transferido para uma prisão do Exército.
A motivo seria o excesso de visitas que o ex-presidente recebe na sede da PF em Curitiba.
O presidente eleito Jair Bolsonaro reafirmou neste sábado, 8, que o valor de R$ 24 mil depositado pelo policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz na conta de sua mulher e futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é parte de uma dívida do PM com ele. Ele disse que não declarou o empréstimo ao Imposto de Renda (IR) porque os repasses foram “se avolumando”.
Segundo o presidente eleito, Queiroz tinha uma dívida de R$ 40 mil com ele. “O empréstimo foi se avolumando e eu não posso, de um ano para o outro, (colocar) mais R$ 10 mil, mais R$ 15 mil. Se eu errei, eu arco com a minha responsabilidade perante o Fisco. Não tem problema nenhum.”
O montante foi movimentado no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O documento do Coaf lista dados financeiros e patrimoniais de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio, alvo da Operação Furna da Onça. Nela, foram presos dez deputados estaduais. Flávio Bolsonaro não foi alvo da operação. Renata Batista, O Estado de S.Paulo
O ex-assessor parlamentar e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz em foto ao lado de Jair Bolsonaro. A imagem foi publicada no perfil do Instagram do ex-auxiliar em 21 de janeiro de 2013 – Reprodução/Instragram
Bolsonaro evitou defender de forma enfática o ex-assessor, de quem é amigo há 34 anos. Afirmou que a detecção de movimentação atípica pelo Coaf não configura por si só uma ilegalidade. Mas atribuiu ao policial militar a necessidade de se explicar.
“Eu espero que esse processo, uma vez instaurado, ele se explique. Nada além disso”, disse o presidente eleito após formatura de oficiais na Escola Naval do Rio de Janeiro.
O Coaf apontou que Queiroz teve uma movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O alerta do órgão não se deve apenas ao volume, mas também à forma com que os recursos transitam no sistema financeiro.
O policial militar realizou 176 saques de dinheiro vivo em sua conta em 2016, uma média de um a cada dois dias. Os valores variam de R$ 100 a R$ 14 mil. Italo Nogueira – Folha de São Paulo
O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), nomeado interventor federal no estado pelo presidente Michel Temer na noite desta sexta (7), afirmou que sua prioridade será pagar os salários atrasados de servidores.
“Com certeza, os servidores receberão nos próximos dias. Há um compromisso do governo federal de sanear as contas do governo de Roraima”, declarou Denarium.
O estado enfrenta uma crise de segurança e de gestão, que se agravou com a recente paralisação de servidores da segurança pública, o descontrole nas finanças públicas e a tensão com a chegada em massa de imigrantes venezuelanos.
O mais rico da Câmara dos Deputados, tem patrimônio mais modesto do que o senador mais rico do Brasil: cerca de R$ 120 milhões.
Luiz Flávio
1 – Fundador de uma rede de ensino telepresencial, Luiz Flávio Gomes foi promotor de justiça e juiz de direito, tendo atuado também como advogado.
Eleito deputado federal pelo PSB de São Paulo com 86.433 votos.
Declarou ao TSE possuir patrimônio de R$ 119.810.503,06
Hercílio Diniz
2 – Empresário no ramo varejista supermercadista, Hercílio Araújo Diniz Filho é mineiro de Governador Valadares e estreante na política.
Eleito deputado federal pelo MDB de Minas Gerais com 120.489 votos.
Declarou ao TSE possuir patrimônio de R$ 38.844.003,09
Alexis Joseph
3 – De origem belga, Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne, ou simplesmente Alexis, o calouro na política é paulista de Campinas, Engenheiro Mecânico e dentre outras atividades é empresário no ramo de pisos e revestimentos industriais.
Eleito deputado federal pelo Novo do estado de São Paulo com 45.298 votos.
Declarou ao TSE possuir patrimônio de R$ 28.802.788,01
Magda Mofatto
4 – Paulista de Limeira, Magda Mofatto é filha de imigrantes húngaros e empresária no ramo hoteleiro no interior de Goiás.
Reeleita deputada federal pelo PR de Goiás com 88.894 votos.
Declarou ao TSE possuir patrimônio de R$ 28.192.320,76
Afonso Antunes
5 – Gaúcho de Porto Alegre, Afonso Antunes da Motta é advogado e vai exercer seu terceiro mandato seguido na Câmara.
Reeleito deputado federal pelo PDT do Rio Grande do Sul com 65.712 votos.
Declarou ao TSE possuir patrimônio de R$ 21.345.369,25
A soma de bens dos parlamentares que estarão no Congresso no próximo ano, de acordo com dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chega a R$ 2 bilhões. A cifra é alavancada pelos milionários, que representam quase metade dos eleitos.
O congressista mais rico é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com patrimônio de R$ 389 milhões. Jereissati foi eleito em 2014 e concluirá o mandato em 2023.
Tasso Jereissati
1 – Empresário, Administrador de empresas e ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati foi eleito pela primeira vez ao Senado em 2002.
Reeleito senador pelo PSDB do Ceará com 2.314.796votos.
Declarou ao TSE possuir patrimônio de R$ 389.019.698,60
Oriovisto Guimarães
2 – Oriovisto Guimarães é paulista de Batatais e empresário no ramo de educação, editorial e informática.É estreante na política.
Eleito senador pelo Podemos do Paraná com 2.957.239 votos.
Declarou ao TSE possuir patrimônio de R$ 239.709.825,12
Eduardo Girão
3 – Estreante na política, o cearense de Fortaleza Eduardo Girão é empresário no ramo de hotelaria, transporte de valores e segurança privada. Fundou entidade sem fins lucrativos de atuação na área social.
Eleito senador pelo Pros do estado do Ceará com 1.325.786votos.
Declarou ao TSE possuir patrimônio de R$ 36.397.417,26
Jaime Campos
4 – Pecuarista natural de Várzea Grande-MT, Jaime Campos iniciou sua carreira política em 1982 ao se eleger prefeito de sua cidade natal pelo PDS.
Eleito senador pelo DEM de Mato Grosso com 490.699 votos.
Declarou ao TSE possuir patrimônio de R$ 35.284.444,05
5 – Formado em Engenharia Elétrica, Eduardo Braga é natural de Belém (PA), onde é empresário no ramo automobilístico. Iniciou sua carreira política aos 21 anos de idade.
Reeleito senador pelo MDB do Amazonas com 607.286votos.
Declarou ao TSE possuir patrimônio de R$ 31.624.764,31
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) visitou nesta sexta-feira (7) as obras de recuperação estrutural, drenagem, sinalização e melhorias dos 50km da rodovia RN-118, entre Caicó e Jucurutu.
A obra que está sendo executada pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) foi viabilizada através da luta do parlamentar junto ao Governo do Estado e terá um custo final de aproximadamente R$ 28,5 milhões, recursos oriundos do Grupo Banco Mundial.
“Uma luta nossa que graças a Deus estamos visitando. Quase 70% da nova estrada Jucurutu-Caicó está pronta. Só tenho que agradecer a Deus, ao governador Robinson Faria, ao secretário Vagner Araújo, ao diretor do DER general Fraxe, aos trabalhadores, e ao Banco Mundial. Uma luta enorme, tecnicamente e politicamente, que será concluída nos próximos meses”, destacou Queiroz.
Durante a visita, o deputado também conversou com trabalhadores, além de moradores e populares que transitavam na localidade. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=9jsHvwcLUsg.
Ao site O Antagonista, Bolsonaro confirmou uma justificativa que vinha sendo difundida reservadamente ao longo do dia por seus auxiliares próximos. O repasse, conforme disse Bolsonaro, se refere a uma parcela do pagamento de um débito antigo de Queiroz com ele.
“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil”, disse Bolsonaro ao site.
O então assessor de Flávio Bolsonaro foi exonerado em 15 de outubro. Ele tinha vencimentos de cerca de R$ 23 mil mensais. O total de R$ 1,2 milhão foi movimentado em sua conta no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O documento do Coaf lista dados financeiros e patrimoniais de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio, alvo da Operação Furna da Onça. Nela, foram presos dez deputados estaduais.Constança Rezende, O Estado de S.Paulo
Não são forças ocultas que estão conspirando contra o prefeito de Caicó Marcos do Manhoso, trabalhando junto a câmara municipal de vereadores e em outros poderes, para o retorno do prefeito afastado Robson Batata Araújo ao cargo, mas sim, forças visíveis: o prefeito ‘substituto’ de Natal Álvaro Dias e o deputado estadual Vivaldo Costa.
Interessa diretamente ao dois – mesmo sendo adversários – a volta de Batata. Ambos sabem os motivos.
Por decisão judicial o ex-prefeito já retorna ao cargo na primeira quinzena de fevereiro. Robson Pires/Caicó
Durante programa de Pedro Bial, elas disseram ter sido induzidas a fazer sexo durante consulta: “Se não fizer, sua doença vai voltar”
O programa Conversa com o Bial, comandado pelo jornalista Pedro Bial na Rede Globo, exibiu, na madrugada desse sábado (8/12), depoimentos de mulheres que afirmam ter sido abusadas por João Teixeira de Faria, ou João de Deus.
Há mais de 40 anos, o médium faz atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, município goiano localizado a pouco mais de 100 km de Brasília. Conhecido mundialmente, ele é acusado por pelo menos 10 vítimas de crimes sexuais.
de Loyola, em Abadiânia, município goiano localizado a pouco mais de 100km de Brasília. Conhecido mundialmente, ele é acusado por pelo menos 10 vítimas de crimes sexuais.
Com medo de uma possível “retaliação espiritual”, apenas uma se dispôs a mostrar o rosto. Todas, porém, deram depoimentos chocantes. Uma afirmou: “Ele pegava na minha mão e fazia eu pegar no pênis dele. Ele falava: ‘Você é forte, corajosa. O que está fazendo tem um valor enorme. Põe a mão, isso é uma limpeza’”.
A mesma vítima disse que, pouco depois, apesar das recusas, João de Deus foi mais além e pediu para que ela fizesse sexo oral nele. Outra mulher afirmou que, de repente, sentiu o “membro dele nas nádegas. Comecei a chorar, a ficar desesperada. Só pensava: Como vou sair daqui”.
A Justiça aceitou nesta sexta-feira (14) um pedido do Ministério Público de Goiás e determinou a prisão do médium João de Deus, 76, por suspeita de ter abusado sexualmente de mulheres durante atendimentos espirituais.
Naturais da Paraíba, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Cornélio Alves, Gilson Barbosa e Dilermando Mota são os novos cidadãos norte-riograndenses. Os títulos foram concedidos pela Assembleia Legislativa durante a sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (14), no plenário da Casa, numa iniciativa do presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
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Claudia Leitte vai receber a bagatela de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais) para seu show no próximo dia 29 em Ponta Negra
O presidente eleito, 
A Operação Sarcófago, aberta pela 
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