O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza recebeu nesta segunda-feira (10) em visita protocolar do Comandante do Comando Aéreo Nordeste (Comar), o Brigadeiro de Ar César Faria Guimarães que assume a direção das ações da Aeronáutica do Nordeste e a reativação da Base Aérea de Natal, sob o comando do Coronel Intendente Elésio Martins Ferreira.

O brigadeiro assume o Comando Aéreo Nordeste que atua nas Bases Aéreas de Fortaleza, Salvador, Recife e Natal, capitais dos estados nordestinos. Dessa forma, está instalada no RN a única base com unidade aérea do Nordeste.

No Rio Grande do Norte, a base aérea de Natal foi reativada e segue programação de operação de voos, além de mais dois esquadrões operacionais: o esquadrão de busca e salvamento e esquadrão de transporte aéreo logístico.

Criando dois comandos em projeto piloto, com a pretensão de criação dos oito comandos, referente aos estados sob o comando do antigo COMAR II com medidas de economicidade; aprimoramento administrativo e operacionalização.

A Secretaria Estadual Mulheres Republicanas promove encontro, na próxima segunda-feira (10), com filiadas de todo o Rio Grande do Norte para debater a importância da participação feminina na política partidária e consequente ocupação de cadeiras nas casas legislativas e executivos. O evento, uma live marcada para as 20h, será conduzido pela secretária estadual, a deputada Eudiane Macedo, e terá a participação da jornalista Flávia Urbano. Devem participar prioritariamente as coordenadores de Mulheres dos diretórios municipais e todas as pré-candidatas a vereadora e prefeitas pelo Republicanos.

A deputada estadual Eudiane Macedo vai falar a respeito do tema “Ser mulher na política: importância, desafios e superações”. “A busca pela igualdade de gêneros passa necessariamente por uma ampliação na participação das mulheres nos postos de comando da política do nosso país. Somos mais de 50% da população e ainda temos um longo caminho a percorrer. A Secretaria Estadual Mulheres Republicanas está proporcionando um momento de reflexão e de troca de experiências fundamental. Quanto mais mulheres tivermos na política, conscientes de seu papel, mais e mais outras virão pra se somar conosco”, afirmou a parlamentar.

A jornalista Flávia Urbano vai palestrar sobre “Empoderamento feminino e fortalecimento da democracia potiguar”. “Não há como falar em democracia plena sem que nossa sociedade esteja efetivamente representada na política. E os partidos políticos têm papel fundamental, fomentando suas democracias internas, propiciando a efetiva participação das mulheres”, disse a jornalista.

Para se inscrever e obter maiores informações, as filiadas ao Republicanos do Rio Grande do Norte devem entrar em contato por meio do telefone 2040.1611.

Encontro Mulheres Republicanas

10.08 (segunda-feira)
20h
Google Meet

Em mais uma reunião realizada virtualmente, o Comitê de Servidores para Prevenção e Combate à COVID-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentou o documento de orientações para a retomada dos trabalhos presenciais na Casa. A equipe se reuniu nesta segunda-feira (10), via plataforma Zoom pela Escola da Assembleia, a convite das Diretorias Financeira e Administrativa e a de Políticas Complementares para detalhar as ações. A primeira fase da retomada está prevista para o dia 17 deste mês e as fases subsequentes dependerão dos números da pandemia e resultados obtidos com a retomada.

As principais medidas estabelecidas para a retomada dos trabalhos presenciais serão: poderão voltar somente 20% dos servidores, o home office continua sempre que possível, haverá rodízio dos servidores em dias alternados, será cumprido o distanciamento social de no mínimo 1,5 a 2 metros, haverá o controle na entrada – aferição de temperatura dos servidores, triagem com o pessoal do setor de saúde, o uso de máscaras será obrigatório, as medidas de higiene serão reforçadas, tais como lavagem de mãos, uso de álcool em gel, limpeza e desinfecção, não será permitido o compartilhamento de objetos entre os servidores e a entrada de dependentes e da comunidade continua vedada.

“A ação de retomada só será possível em virtude de um planejamento minucioso. O nosso maior objetivo é que a volta dos trabalhos presenciais aconteça de forma segura para todos”, disse o médico equipe Thales Antônio Souza Fernandes Lopes, membro do Comitê, ao apresentar o plano de retomada.

De acordo com o diretor de Políticas Complementares da ALRN, a minuta para publicação do ato de retomada, formulada pelo Comitê, está com a Diretoria Geral para os ajustes finais e deverá ser publicada nos próximos dias. Serão seguidas três fases de reabertura, sendo que as fases dois e três vão funcionar de acordo com os resultados desta primeira fase, onde a Assembleia Legislativa terá horário reduzido de funcionamento (8h às 13h), não será aberta ao público externo e a presença dos servidores nos setores se dará em sistema de rodízio, mantendo aqueles pertencentes aos grupos de risco ainda em sistema de home office.

“Todas as estratégias e planejamentos foram traçados para a abertura gradual em três etapas e hoje detalhamos como será a primeira delas. A segunda e a terceira só serão avançadas com muita biossegurança, após a avaliação minuciosa, quinzenalmente, de como está o funcionamento do plano de retomada, se precisa ser readaptado ou modificar algo seja do plano ou das instalações”, explica Ricardo Fonseca.

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O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou a desburocratização para ligação de extensão de rede e abastecimento hídrico de residências a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e a recuperação estrutural do prédio da FACS (Faculdade de Ciências da Saúde de Mossoró, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN) que há dois anos encontra-se interditado. Os dois pleitos foram protocolados através de requerimentos na Assembleia Legislativa do RN.

“Em minha casa, em Jucurutu, não tem água encanada, uso caminhões pipa para o abastecimento. Como choveu esse ano os reservatórios estão cheios e a situação normalizada, então requeri a extensão de rede, porém a Caern centralizou esse serviço na unidade principal da Companhia e a solicitação foi encaminhada para a capital. Agora, qualquer extensão de rede para colocar água em uma residência, depende de Natal”, exemplificou Nelter.

O argumento do parlamentar justifica sua solicitação uma vez que o objetivo é desburocratizar o acesso da população à água. O segundo requerimento atende demanda encaminhada por alunos do curso de medicina da Uern. Nele, o deputado cobrou da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) bem como da reitoria da Universidade a recuperação estrutural do prédio da FACS (Faculdade de Ciências da Saúde de Mossoró) que há dois anos encontra-se interditado.

“Pleito de grande importância e que merece total atenção e sensibilidade do Governo do Estado. Esta demanda chegou até nosso mandato através de alunos que estão preocupados e sofrendo com as dificuldades em que passa a infraestrutura do prédio em questão, pois há dois anos o mesmo foi interditado por correr risco de desabamento e nenhuma solução foi tomada até o momento, situação que prejudica diretamente a formação destes alunos”, afirmou Nelter Queiroz.

O Deputado Estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou projeto de lei nomeando o Município de Brejinho como a Terra da Farinha do Estado do Rio Grande do Norte. Com o projeto, o deputado reconhece a grandeza cultural da farinha de mandioca e os reflexos na sociedade potiguar destacando a contribuição para o município. “Brejinho nasceu e se desenvolveu sob influência desta atividade econômica. Por isso achei necessário apresentar o projeto de lei para dar esse título importante ao município da Região Agreste” disse o deputado.

Na justificativa, Kleber Rodrigues destacou ainda que a iniciativa reconhece a grandeza cultural da Farinha bem como a contribuição do complexo mandioqueiro como centro aglutinador e de consolidação de muitas comunidades rurais que nasceram e se desenvolvem sob influência das casas-de-farinha, promovendo sua própria história.

“Devemos entender o crescente reconhecimento de comidas, sabores e práticas alimentares como patrimônio cultural, tanto por agências internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como nacionais, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, finalizou Kleber Rodrigues.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram decisão da 15ª Vara Cível de Natal e confirmaram a determinação de que a Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico autorize o acompanhamento em terapia ABA (ou Análise do Comportamento Aplicada) para uma usuária do plano, diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo. E ressaltaram ainda que as empresas do setor não podem negar o procedimento, sob a alegação de não integrar o rol da cobertura definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Para o órgão julgador, “além de descabida”, tal negativa é abusiva, especialmente porque não é dada à seguradora a escolha do tratamento da patologia.

Segundo o voto, para a empresa cabe a obrigação de acolher o que foi prescrito pelo profissional de saúde, o que deve se sobrepor às demais questões pois que o bem envolvido no contrato celebrado entre as partes é a saúde e a vida.

Com a decisão, a paciente deverá ser coberta com o acompanhamento de 30 horas semanais, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia clínica, terapia Padovan de reorganização neurofuncional, fonoaudiologia/PAC, psicomotricidade, bem como natação terapêutica por profissional de educação física.

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O presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã deste domingo (9), de uma videoconferência com outros chefes de Estado e de governo para tratar das ações de apoio ao Líbano. Na última terça-feira (4), uma grande explosão na zona portuária de Beirute, capital do país, deixou um saldo de centenas de mortes e milhares de feridos. Ao detalhar as ações do governo brasileiro, Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Michel Temer, que tem ascendência libanesa, para coordenar a missão. 

“Nos próximos dias, partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4 mil toneladas de arroz, para atenuar as consequências da perda dos estoques de cereais destruídos na explosão. Estamos acertando, com o governo libanês, o envio de uma equipe técnica, multidisciplinar, para colaborar na realização da perícia da explosão. Convidei, como o meu enviado especial e chefe dessa missão, o senhor Michel Temer, filho de libaneses e ex-presidente do Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Em nota, a assessoria de Temer informou que o ex-presidente “está honrado” com o convite. “Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa”, diz a nota.

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, foi internado no último domingo (9) em um hospital particular de Brasília com um quadro de pneumonite alérgica.

Segundo nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa do STF, o ministro testou negativo para covid-19 e despachará normalmente durante a internação.

Pneumonite

A pneumonite por hipersensibilidade é um tipo de inflamação dentro e ao redor dos pequenos sacos de ar (alvéolos) e das menores vias aéreas (bronquíolos) dos pulmões provocada por uma reação de hipersensibilidade à inalação de poeiras orgânicas ou, menos frequentemente, de substâncias químicas.

Essa hipersensibilidade dos pulmões provoca tosse, febre, calafrios e falta de ar algumas horas após o contato com a substância.

Agencia Brasil

O deputado boquinha George Soares, é um ser humano que envergonha a classe política do estado, hoje foi ao programa de rádio e debochou das dores das famílias que perderam seus entes pela Covid, alegando com desdém que em todo o mundo tem mortes, então a culpa não é dele e nem do prefeito.

Só que o prefeito da cidade é Gustavo e ele é o deputado que se intitula do Vale, então a responsabilidade do caos que está na região é deles sim, como por exemplo, alta taxa de infectados pelo novo corona virus, a falta de leitos desde quando iniciou a pandemia, ou seja, há mais de 120 dias.

Mas o parlamentar não está preocupado com as famílias carentes que dependem do serviço público, no entanto, ele e a esposa, esbanjam saúde como ciclistas e o pior, com grande números de pessoas em volta, todos sem máscaras, o que se torna uma grande afronta as determinações de que não pode haver aglomeração.

Mas esse é o estilo do deputado George, por isso ele nunca teve maioria em nenhuma disputa na cidade, as pessoas conhecem bem seu perfil desumano. E agora, as pessoas conheceram o lado mentiroso do seu irmão, Gustavo, que enganou a população em 2016, mas que agora, a máscara caiu.

A pandemia do novo corona vírus tem feito as pessoas pensarem e repensarem nos políticos que governam seus municípios e estados. Pois, ficar doente hoje é algo tenebroso, tendo em vista que o vírus atinge o organismo de diversas maneiras, e pela sua rapidez, tem sido complicado para os médicos e instituições preverem como ele vai na reagir nas mais diferentes pessoas. Alguns tem sintomas leves e outros morrem pela agressividade do vírus, em alguns casos que haja internamento, as vezes até sobrevive a UTI.

Para as 45 famílias que perderam seus entes em Assú e as mais 50 que perderam em todo do Vale, foi algo bem doloroso, muitos deles ficaram em corredores de hospitais públicos sem atendimento, e outros sequer conseguiram chegar lá, e o mais lamentável, é que essa dor continua, pois o medo de adquirir esse vírus persegue essas famílias e diante da precariedade de quem precisa de atendimento pelo SUS, aumenta o medo ainda mais.

Os serviços públicos de saúde da região já não estavam estruturados para atender questões corriqueiras da população, imagina uma situação grave como essa pandemia, enquanto o deputado George que é líder do governo, passou 3 anos e meio só jogando “lorota” pra boi dormir junto com a safra “incompetente” de prefeitos eleitos em 2016, e que brincam com a vida das pessoas, porque eles são bons para irem pras rádios, mas na prática, não sabem gerir os recursos com eficiência, e nem sabem eleger as prioridades que realmente importam.

Para as famílias que perderam entes, o Blog do VT se solidariza com todos, espera que Deus console a cada família, e que elas sirvam de exemplo de coragem para outras tantas famílias que ainda sofrem com algum parente internado.

O Comitê de Servidores para Prevenção e Combate à Covid-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concluiu o documento de orientações para a retomada dos trabalhos presenciais na Casa. Na próxima segunda-feira (10), às 9h30, a equipe irá se reunir, via plataforma Zoom pela Escola da Assembleia, a convite das Diretorias Financeira e Administrativa e a de Políticas Complementares para detalhar as ações. A primeira fase da retomada está prevista para o dia 17 deste mês e as fases subsequentes dependerão dos números da pandemia e resultados obtidos com a retomada.

“Essa reunião é de suma importância, porque todos os coordenadores, chefes de divisão e núcleos serão os vetores para levar as informações até suas equipes. Vamos fazer a apresentação do plano de retomada e mostrar como ocorrerá essa abertura gradual, esclarecendo os questionamentos”, explica o diretor de Políticas Complementares, Ricardo Fonseca.

O diretor informa que a minuta para publicação do ato de retomada, formulada pelo Comitê, está com a Diretoria Geral para os ajustes finais. Serão seguidas três fases de reabertura, sendo que as fases dois e três vão funcionar de acordo com os resultados desta primeira fase, onde a Assembleia Legislativa terá horário reduzido de funcionamento (8h às 13h), não será aberta ao público externo e a presença dos servidores nos setores se dará em sistema de rodízio, mantendo aqueles pertencentes aos grupos de risco ainda em sistema de home Office.

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A prefeita de Triunfo Potiguar, Maria Lucia Estevam, que já recebeu recomendação do Ministério Público por pratica de nepotismo, faz “ouvido de mercador” e não dá a mínima para as recomendações dos órgãos fiscalizadores.

A prefeita Lucia Estevam tem três filhos na prefeitura que são Railson Estevam de Azevedo, Renilma Estevam de Azevedo, Robson Estevam de Azevedo e o seu irmão Adeilson Araujo de Azevedo (confira a relação e função dos cargos). Todos eles, de janeiro a julho de 2020, já contabilizam um prejuízo em cerca de 61 mil reais para o município de Triunfo Potiguar.

A Prefeita Lucia Estevam não está nem aí, já foi avisada diversas vezes e continua a praticar o nepotismo de forma descarada e sem nenhum respeito as instituiçōes fiscalizadoras do estado.

O depósito de 21 cheques na conta bancária da primeira dama Michele Bolsonaro realizado por Fabrício Queiroz, conforme reportagem da revista Crusoé, fez com que deputados associassem o ocorrido com o caso de corrupção envolvendo o ex-presidente Fernando Collor e Paulo César Farias, conhecido como PC Farias.

Reportagem publicada nesta sexta-feira (7) aponta que o ex-policial militar teria depositado na conta da primeira-dama, entre os anos de 2011 e 2018, ao menos 21 cheques que totalizam R$ 72 mil. Parlamentares da oposição relembraram caso similar tratado em uma CPI instalada no Congresso que investigou acusações de depósitos feitos por PC Farias. Na época, foi identificado que um cheque assinado por um sócio de PC Farias teria sido usado para a compra de um carro modelo Fiat Elba destinado à ex-primeira-dama, Rosane Collor. O caso culminou no impeachment do então presidente.

Em sua conta pessoal no Twitter, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que o depósito dos cheques por Queiroz não ocasionará em um possível impeachment do chefe do executivo, mas que o  “desbaratamento de sua milícia e de suas mentiras” pode.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol – SP) fez referência à compra do carro Fiat Alba para a ex primeira-dama. “Quantos Fiat Elba daria pra comprar com os 21 cheques de Queiroz para Michelle Bolsonaro?”, ironizou.

Em referência ao caso que envolve integrantes da família Bolsonaro, o deputado e vice-líder da oposição na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), escreveu na rede social que “Queiroz é o PC Farias da família”.

Em entrevista ao site O antagonista, em reportagem assinada por Cedê Silva, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) disse hoje que está “cada vez mais claro que podemos estar diante de um novo PC Farias” e, por isso, uma CPI deve ser instalada com urgência.

Congresso em foco

Promover o suporte necessário aos habitantes da zona rural de Jucurutu, localizado no Seridó Potiguar, proporcionando mais desenvolvimento para suas propriedades. Esse foi o objetivo do requerimento protocolado pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), pedindo a reabertura do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) daquele município.

“Este é um pleito de grande importância e que merece total atenção do Governo do Estado para sua viabilização, já que é uma demanda aguardada há muito tempo pelos jucurutuenses do campo”, argumentou.

De acordo com Nelter, o fechamento da Emater de Jucurutu vem tornando a vida dos moradores do campo muito complicada. “O papel da Emater é de extrema importância para os habitantes da zona rural, já que ela atua ao lado dos agricultores de base familiar, executando programas e políticas públicas. A assistência técnica, contínua e qualificada promovida pela instituição, focada na metodologia participativa de extensão rural, promove segurança e desenvolvimento profissional a esses cidadãos. Portanto, sem ela, a vida deles fica muito mais difícil”, concluiu.

Neste dia 7, o Rio Grande do Norte completa 519 anos. A data oficial foi criada por meio da Lei 7.831 de 30 de maio no ano 2000 em alusão ao Marco de Touros, que foi colocado (chantado) nesse dia, no ano de 1501 e é um dos símbolos da colonização portuguesa. É o monumento mais antigo deixado no litoral brasileiro pelas caravelas comandadas por André Gonçalves e Gaspar de Lemos, trazendo na comitiva o cosmógrafo Américo Vespúcio.

De acordo com dados do acervo do Memorial do Legislativo do RN, foi com base nos estudos e exaustiva pesquisa que o então deputado Valério Mesquita, ao receber correspondência do historiador Marcus Cesar Cavalcanti, propôs o projeto de lei instituindo o dia 7 de agosto como data do aniversário do Rio Grande do Norte. A lei 7.831 foi aprovada no dia 30 de maio de 2000, sancionada no dia seguinte pelo então governador Garibaldi Alves Filho.

Do ponto de vista jurídico, o Brasil nasceu ali, 7 de agosto de 1501. O marco do descobrimento que existe no centro de Porto Seguro, na Bahia, veio de Portugal entre 1503, dois anos depois.

O levantamento realizado por Marcus Cesar inclui pesquisas de Câmara Cascudo, Oswaldo Câmara e Olavo Medeiros. Já não cabiam mais dúvidas sobre a verdade histórica do Marco de Touros. O próprio Cascudo já havia dito que o Marco Colonial de Touros muda a rota do descobrimento. Do ponto de vista jurídico, o Brasil nasceu na costa do RN, no antigo Arraial de Touros, hoje Praia do Marco, município de Pedra Grande.

O ex-deputado Valério Mesquita, que também é escritor e sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do RN, aproveitou o III Encontro Regional dos Institutos Históricos do Nordeste Brasileiro, realizado em Natal, em maio de 2000, para divulgar aquela iniciativa parlamentar, na presença de destacadas autoridades, como o ministro da Cultura Francisco Welfort, do ex-ministro Almino Afonso e dos presidentes dos Institutos Históricos do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

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Mais de 3,4 mil estudantes se cadastraram em um edital aberto pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para receber o “auxílio instrumental” para a volta às aulas em formato virtual, a partir do próximo dia 24 de agosto na instituição. O recurso deverá ser usado pelos estudantes para comprar equipamentos como tablets, notebooks ou smartphones a fim de acompanhar as aulas remotas. O valor da bolsa é de R$ 850.

O Prefeito da cidade de Assú e médico, Gustavo Soares, vulgo “mamulengo”, por não ter vontade própria, e que exerce uma administração que vai de mal à pior, e que piora, quando aliado ao seu irmão, o líder de governo e deputado George Soares, não fazem nada para ajudar a população.

O fato mais recente, é que o prefeito e o deputado, que indicaram e coordenam a saúde na esfera municipal e no Hospital Regional,  estavam permitindo que houvesse a falta de profissionais médicos em alguns dias da semana no setor de internação clínica do Hospital Nelson Inácio dos Santos, e não foram capazes de resolver os problemas, tendo que a 3ª Promotoria de Justiça de Assú instaurar Notícia de Fato, após convertida em Inquérito Civil, para apurar a denúncia e propor medidas corretivas da situação.

Foi expedida recomendação ao secretário estadual de Saúde e o novo médico contratado já cumpriu expediente nesta quarta, preenchendo a lacuna existente na escala da clínica médica da unidade. Graças a eficiência e eficácia do MP em corrigir falhas, é que o município de Assú vai ter médico para atender a população, pois se for depender do prefeito e médico Gustavo e do deputado George, a população corre sérios riscos de saúde.

Durante a 59ª sessão plenária ordinária da Assembleia Legislativa do RN, realizada de forma remota, no horário destinado às lideranças, ressaltou-se a nova campanha institucional “Violência doméstica. Precisamos dar um basta nisso”, e foram discutidos assuntos de ordem Social, Pesqueira e Fundiária.

Francisco do PT ressaltou a importância do evento promovido na manhã desta quinta-feira (6), na Casa Legislativa, para discutir as medidas de combate à violência doméstica contra as mulheres, idosos e crianças. “Muitas vezes, o agressor, para intimidar e causar ainda mais constrangimento e dependência à mulher, ele não só pratica agressões físicas, psicológicas ou morais, mas também extravia ou danifica documentações dessas mulheres ou dos seus filhos, para dificultar ainda mais suas vidas”, comentou Francisco, acrescentando que está à disposição para o apoio a essa luta das mulheres do Rio Grande do Norte, do Brasil e do mundo.

Continuando sua fala, Francisco enalteceu o programa “Governo Cidadão”, que é mantido pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, e objetiva promover o Desenvolvimento Sustentável do RN. “Para falar desse projeto, a gente tem que olhar para trás, porque ele não começou no governo da professora Fátima. Por dever de justiça, quero lembrar que essa linha de crédito do Banco Mundial já existe há mais de 20 anos, e sua metodologia sempre teve influência e participação dos movimentos sociais, como sindicatos, igrejas e associações comunitárias. E esse controle social geralmente deu muita transparência ao programa”, detalhou.

O parlamentar frisou que o projeto atualmente atende a todos os territórios de cidadania do Rio Grande do Norte e está sendo gerenciado pelo secretário de gestão de projetos e ex-deputado estadual, Fernando Mineiro. “Ontem eu tive a oportunidade de fazer um balanço com o secretário e constatei ações importantes que contribuem para melhorar a vida do povo potiguar. Por exemplo, nós temos agora a reforma de 40 escolas públicas no Estado, em municípios, como Currais Novos, Caiçara do Norte, Arês, dentre outros”, disse Francisco.

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O tema predominante nos debates do horário destinado aos deputados na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quinta-feira (06), foi a situação da saúde no Rio Grande do Norte, especialmente no contexto da pandemia. Alguns parlamentares divergiram de opinião e apresentaram o ponto de vista deles.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) repercutir a entrevista dada pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao jornal Tribuna do Norte recentemente. “Gostaria de fazer alguns comentários sobre ele, que teve uma vivência no enfrentamento ao coronavírus e perdeu o cargo porque teve coragem de tomar posições sérias. Ele disse com todas as letras que ciência não torce por ninguém, não tem lado, quer evidência. Não tem partido político, quer a verdade científica”, enfatizou.

Contou o parlamentar que o repórter que entrevistou o ex-ministro perguntou se ele receitaria ivermectina ou cloroquina para combater a Covid-19. E ele respondeu que para combater a Covid-19 não, mas para combater verminose, a ivermectina é um bom medicamento. Já a cloroquina ele disse que é um bom medicamento utilizado há muitos anos como antimalárico e, para isso, funciona razoavelmente bem. Segundo Vivaldo Costa, o ex-ministro complementou ainda que não tem problema com remédio nenhum. “Não tenho problema de assumir riscos com medicamentos desde que eu saiba dos benefícios e até agora ninguém me demonstrou o benefício desses medicamentos”. A intenção do parlamentar Vivaldo Costa foi, portanto, de fazer uma crítica aos profissionais que prescrevem esses remédios indiscriminadamente.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) repercutiu outra notícia, que, segundo ele, foi mais um ato irresponsável cometido pelo Governo do RN em relação à Covid-19. “Estávamos muito satisfeitos com o posicionamento do RN, com o decréscimo no número de óbitos no Estado. Mas o que estava acontecendo era que o Governo do Estado estava represando informações sobre mortes ao portal do Ministério da Saúde. Grande foi a estranheza da população com o mapa mostrando o aumento da doença no RN nos últimos dias, mas que se deu porque o estado lançou, em um só dia, 98 mortes, que haviam sido represadas em 7 dias”, falou.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses. 

“Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

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Em resposta ao presidente do Conselho de Ética do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT), a advocacia da Casa recomendou arquivamento da representação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética. A advocacia entendeu que o lapso temporal dos fatos
narrados na petição impede o prosseguimento da representação.

O órgão de assessoramento afirma que é necessário que os atos praticados sejam contemporâneos à legislatura e entende que esse requisito não foi encontrado, o que impede a responsabilização política do filho do presidente Jair Bolsonaro no âmbito do Senado.

Em fevereiro de 2020, Rede, Psol e PT pediram a cassação do mandato do senador Flávio por sua ligação “forte e longeva” com as milícias no Rio de Janeiro. Em maio, os partidos complementaram a  representação elencando uma série de desvios de condutas que consideraram configurar quebra de decoro parlamentar. Na ocasião, o suplente do senador, o empresário Paulo Marinho (PSDB-RJ), relatou à Folha de S.Paulo que Flávio Bolsonaro teria sido informado com antecedência sobre o deflagramento da Operação Furna da Onça, da Polícia Federal, que investiga denúncias de “rachadinha” na Alerj.

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) emitiu licença para o início das obras de ampliação da rede de abastecimento da comunidade Matão dos Borges, em João Câmara. A estatal atende a um requerimento apresentado há alguns dias pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O projeto significará uma ampliação de 950 metros na rede de distribuição.

“Agradeço a atenção e a sensibilidade do Governo do Estado, representado pelo presidente da Caern, Roberto Linhares, que atendeu a um pleito tão importante para os cidadãos potiguares que residem em João Câmara. Esse projeto vai permitir levar água tratada para centenas de moradores da região, são várias famílias que serão beneficiadas e que estão tendo muitas dificuldades para conseguir sobreviver sem algo que é fundamental para o ser humano”, disse Ezequiel.

O deputado foi até a Governadoria para protocolar, no Gabinete Civil do Estado, a solicitação. Na época, enfatizou junto a governadora Fátima Bezerra (PT) a importância desta iniciativa, que vai melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de João Câmara.

A solicitação foi feita a Ezequiel pelo prefeito Manoel dos Santos e pelo ex-prefeito Maurício Caetano. O município, inclusive, será parceiro na conclusão do projeto, disponibilizando – como contrapartida – a contratação da mão de obra e das máquinas necessárias. A partir daí, a Caern deve iniciar o assentamento dos tubos que levarão a água até a comunidade.

O deputado estadual Souza (PSB) se pronunciou nesta quinta-feira (06) em sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre algumas das ações articuladas pela Casa para favorecer a agricultura familiar no Estado. Além disso, o parlamentar apresentou algumas propostas que serão apresentadas nos próximos dias para debate pelo poder Legislativo.

“A Assembleia tem tido papel importante em articulação de órgãos e setores da agricultura familiar. Conseguimos vários avanços. O RN foi contemplado, por exemplo, com um selo importante para comercialização dos produtos da agricultura familiar; foi aprovada a Lei do Pecafes e, nos próximos dias estaremos entregando projetos importantes a serem debatidos e aprovados para fortalecimento da Agricultura Familiar”, disse Souza.

Entre as propostas, o deputado citou o fortalecimento do Pecafes, possibilitando não apenas que os produtos sejam incluídos em compras governamentais mas, também, sua comercialização no território potiguar; a Lei das Carnes, que vai permitir avançar na venda de produtos de origem animal, uma espécie de selo para os produtores do RN; e o fortalecimento da Emater, incentivando técnicos na elaboração de projetos voltados para agricultura familiar no RN.

Ao conjunto de leis que ao logo de sua história vem sendo elaboradas para a proteção e auxílio às vítimas da violência, notadamente no período mais recente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dá mais um importante passo nesse sentido, com a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. No lançamento oficial, nesta quinta-feira (6), o presidente Ezequiel Ferreira de Souza convocou toda a sociedade e os poderes constituídos a se engajar nesta campanha.

“No Rio Grande do Norte a violência doméstica praticada contra mulheres teve aumento de 258%, chegando a 300% nos casos de violência doméstica em geral. No Brasil, o aumento foi de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. E infelizmente os casos de feminicídio aumentaram também”, alertou o parlamentar, na abertura da solenidade. Foi a primeira vez em sua história que a Assembleia Legislativa realizou audiência pública no formato online, para respeitar as medidas de isolamento impostas pela pandemia do coronavírus.

A campanha da Assembleia Legislativa é inovadora em vários aspectos: desde a concepção das peças que já estão sendo divulgadas nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação, até o seu próprio lançamento, em audiência pública em formato de “live”, com transmissão simultânea pela TV Assembleia e redes sociais da Casa. Nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda, uma das inovações é o uso de QR Code. Outra inovação são as atividades virtuais com ciclo de “Lives” como estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

O presidente Ezequiel Ferreira também anunciou que além da campanha que dará ainda maior visibilidade ao problema, o Legislativo do RN, dentro das atividades alusivas ao Agosto Lilás, oferecerá atendimento terapêutico online, para auxiliar na promoção da saúde mental e conscientização sobre relacionamentos abusivos e nos casos de violência doméstica. Também citou as iniciativas como o Programa Estadual de Orientação, Conscientização e Combate à Violência Doméstica no Rio Grande do Norte. Seu objetivo é instituir medidas de incentivo a ações que estabeleçam apoio às vítimas de violência doméstica no mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás e ao aniversário da Lei Maria da Penha.

Todos os convidados foram unânimes em destacar a importância da iniciativa sobre o tema, num momento em que vem chamando a atenção o aumento dos números de ocorrências. O lançamento contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN); Governo do RN; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

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A vereadora Fabielle Bezerra é engajada há algum tempo no apoio junto aos familiares e suas crianças com Transtorno do Espectro Autista, diversas leis já foram implantadas, já se encontra em vigor a lei 631, de iniciativa de seu mandato, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal da conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista “ e a lei 632, que visa propagar o conhecimento sobre o TEA, lei que dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário do símbolo mundial do autismo.

Apoiadora da causa a vereadora Fabielle Bezerra agora comemora uma grande conquista junto a PMA, que iniciará a partir da primeira semana de agosto o processo de cadastramento e posterior emissão do documento de identificação de pessoas com TEA, a cidade de Assu é pioneira no vale pela implantação da carteira.

A prestação do serviço será feita pelas duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município. O secretário do município relatou que a adoção de tal iniciativa foi dialogada com entidades que atuam junto a indivíduos portadores do espectro autista, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e a Associação de Mães e amigos dos Autistas do Vale do Açu – AMAAVA.

Recentemente foi sancionada no Brasil a Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A norma recebeu o nome de “Lei Romeo Mion”, em referência ao filho do apresentador de televisão Marcos Mion que tem transtorno do espectro autista.

A carteira tem como intuito facilitar o acesso a direitos básicos e essenciais e permita o planejamento de políticas públicas específicas. A família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).No requerimento, deve constar nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade, número de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e telefone, além de foto 3×4, assinatura ou impressão digital do interessado. A lei também exige nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador.

A CIPTEA terá validade de cinco anos, mas a família deve manter atualizados os dados cadastrais do identificado. Sempre que a carteira for renovada, o número de identificação deve ser mantido, para permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional. A lei recomenda que os órgãos responsáveis pela emissão de documentos de identidade incluam nas cédulas informações sobre o transtorno do espectro autista.

A força-tarefa da Lava Jato prendeu, nesta quinta-feira (6), o secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, por suspeita de fraudes na Saúde. Também expedidas outras cinco ordens de prisão pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. Os suspeitos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O secretário foi levado à sede da Polícia Federal na capital paulista. São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Petrópolis (RJ), São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília.

Filiado ao PP, Baldy foi ministro das Cidades no governo Michel Temer, secretário estadual de Indústria e Comércio e deputado federal por Goiás. A Operação Dardanários apura esquema de conluio entre empresários e agentes públicos que tinha por finalidade contratações dirigidas, segundo a Polícia Federal. De acordo com as informações iniciais, não há relação entre as acusações contra Baldy e o cargo que ele ocupa no governo de João Doria (PSDB).

Entre os presos pela operação está o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto.

Congresso em foco

Policiais federais cumprem hoje (6) seis mandados de prisão e onze de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Os alvos são empresários e agentes públicos suspeitos de fazer contratações irregulares para serviços públicos, especialmente na área da saúde. Até as 7h de hoje, três pessoas já tinham sido presas, de acordo com a Polícia Federal (PF).

Os mandados da operação Dardanários estão sendo cumpridos nas cidades de Petrópolis (RJ), Goiânia, Brasília, São Paulo e São José do Rio Preto (SP). A investigação é um desdobramento das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS, que tiveram o ex-governador Sérgio Cabral e gestores de seu governo (2007 a 2014) como investigados.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da justiça.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) o acesso integral às declarações prestadas em colaborações premiadas por diretores da Construtora OAS e da Santa Bárbara Engenharia em processos vinculados ao inquérito policial em que foi indiciado por corrupção e peculato. Os fatos dizem respeito à época em que Aécio governou Minas Gerais e envolvem a construção da nova sede oficial do governo estadual (Cidade Administrativa).

O relator julgou parcialmente procedente a Reclamação (RCL) 42433, em que a defesa de Aécio informou ao Supremo a negativa de acesso aos depoimentos que o incriminam pelo Juízo da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte (MG). Segundo o ministro, houve violação à Súmula Vinculante 14, que garante o amplo acesso, pelo defensor, aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), realizada por Sistema de Deliberação Remota (SDR), os deputados abordaram temas de âmbito cultural e esportivo, bem como programas governamentais para melhoria do transporte público e de apoio às populações carentes.

Iniciando o horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) parabenizou a governadora Fátima Bezerra (PT) pela implementação do Programa “RN Chega Junto” e reiterou sua solicitação para que o Governo do Estado entregue o Castelo de Engady, situado em Caicó, para a administração por parte da Fundação José Augusto.

“Quero começar dizendo que eu aprendi, no sertão, que ‘o pouco com Deus é muito, e o muito sem Deus é nada’. Pois bem, a governadora juntou o que podia de recursos para criar esse programa e está montando uma rede de proteção aos mais pobres do RN. É um projeto em sintonia com a Sethas e que vai chegar aos mais desfavorecidos. Portanto, quero parabenizar a governadora Fátima pela iniciativa”, ressaltou o parlamentar.

Vivaldo falou também sobre seu requerimento ao governo estadual, no sentido de que entregue o Castelo de Engady à administração da Fundação José Augusto, para que seja desenvolvido um programa em favor das crianças e adolescentes que residem na periferia de Caicó.

“O Castelo de Engady foi construído, há meio século, pelo Monsenhor Antenor Salvino de Araújo, e durante muitos anos foi bastante visitado. Hoje, o prédio pertence ao Governo, mas há quinze anos está com suas portas fechadas, sem desenvolver nenhuma atividade. Então eu gostaria de pedir à governadora que entregue o prédio à Fundação, a fim de que seja realizado um projeto cultural, social e esportivo em favor dos jovens da periferia de Caicó, para que esses adolescentes tenham um local para ocupar suas mentes e evitar a marginalização”, finalizou.

Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) voltou a exaltar a assinatura, por parte da governadora Fátima Bezerra, da ordem de serviço referente à segunda etapa das obras do Programa Pró-transporte da Zona Norte.

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Os deputados estaduais usaram o horário das lideranças para tratar de diversos assuntos na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quarta-feira (05). Dentre os principais temas, estavam a situação das estradas estaduais na região Trairi e o Programa de ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Foi o deputado estadual Francisco do PT que informou sobre o “Programa RN Chega Junto” que foi lançado pelo Governo do Estado, na terça-feira (04). De acordo com ele, a governadora Fátima Bezerra, preocupada com os setores da população onde os impactos sociais e econômicos caudados pela pandemia afetam mais significativamente as condições de subsistência, lançou o Programa, que terá investimentos na ordem de R$ 9 milhões, para cuidado e acolhimento de quem vive em situação de vulnerabilidade social.

“A intenção é dar a essas pessoas acesso à proteção social, assistencial e saúde. São pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, pescadores, refugiados, indígenas, quilombolas, entre outros. Pretende-se chegar junto, por exemplo, dos lares de permanência para idosos, também para fortalecer e intensificar as ações de proteção nesses locais”, explicou o parlamentar. “Em que pese todas as dificuldades enfrentadas, o governo vem se esforçando para chegar junto das pessoas que mais precisam, das populações mais vulneráveis”, complementou.

Já o deputado Ubaldo Fernandes (PL) fez pronunciamento fazendo um alerta para a situação das estradas estaduais, especialmente na Região do Trairi. “Nosso mandato tem cobrado do governo a recuperação das nossas estradas. Foram muitas cobranças, reuniões com prefeitos, vereadores, e, nesta quarta-feira (04), tivemos mais uma reunião com o diretor-geral do DER/RN, Manoel Marques, cobrando do governo atenção em relação a isso”.

Segundo o parlamentar, o governo viabilizou o repasse de R$ 17 milhões para o DER, para que pudessem ser feita essas recuperações. “E eu tenho visto péssima qualidade das estradas na região do Trairi. Estradas deterioradas que há anos não recebem nenhuma recuperação. Por isso nós cobramos, pelo menos, o programa tapa buraco, já que para o recapeamento não há disponibilidade de recurso no momento. Alguns prefeitos dessa região se propuseram a ser parceiros nesses serviços, inclusive”, disse.

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Hoje, 06 de agosto, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” será lançada oficialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), às 9h, através de uma “Live” com transmissão pela TV Assembleia, canal 51.3 e do Canais do Youtube: TVAssembleia RN e @AssembleiaRN .

Participam da “Live” representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN), Prefeitura Municipal do Natal, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR Code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “Lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

Com a pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR – Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de São Francisco do Oeste, Água Nova, Encanto, Rafael Fernandes, Francisco Dantas e Riacho de Santana que atualizem imediatamente seus Planos Municipais de Contingenciamento da Covid-19. As gestões municipais devem incluir as orientações acerca do protocolo e fluxo de acesso aos leitos para pacientes infectados pelo vírus instituído pela atualização do Plano Estadual de Contingência.

Os Municípios também foram orientados para que realizem regulação de pacientes apenas por profissional médico, por meio do Sistema Regula RN (https://regulacao.saude.rn.gov.br) e atue em articulação com a regional de saúde e a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). A recomendação foi publicada nesta terça-feira (4) pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros no Diário Oficial do Estado (DOE).

Houve uma atualização recente no Plano Estadual de Contingência, que passou a adotar um modelo direcionado ao fortalecimento da regionalização, incluindo a lista de hospitais aptos ao atendimento, outras unidades de referência com leitos Covid-19, distribuídos por região de saúde. Enquanto isso, os planos municipais em vigor ficaram com alguns pontos dissonantes em relação ao plano estadual. Os municipais foram elaborados em março e portanto, agora precisam passar por uma revisão.

O planejamento emergencial dos Estados e Municípios objetivou fazer face à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus por meio do funcionamento dos serviços de saúde, em especial da Rede de Urgência e Emergência. Foi prevista a ampliação da oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, a aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos, tendo em vista a rápida disseminação e letalidade da doença, principalmente para o chamado grupo de risco.

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros também está requisitando que no prazo de cinco dias, diante da urgência do caso, que os Municípios adotem medidas com o objetivo de prestar informações sobre o cumprimento ao que foi recomendado (encaminhando documentação comprobatória pertinente, preferencialmente, por meio eletrônico).

Foi aprovado por unanimidade, na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (5), projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo poder público em razão da situação de calamidade. Os deputados também aprovaram projeto do deputado George Soares (PL) que institui no calendário oficial de eventos do RN a festa comemorativa da Beata Irmã Lindalva.

Na discussão, o autor da iniciativa, Coronel Azevedo, disse que esta é mais uma ação entre as já implementadas pela Casa durante a pandemia. “Esse projeto busca tão somente dar transparência nessas contratações e permitir um maior controle social para que todos acompanhem como estão sendo utilizados os recursos”, afirmou o deputado.

De acordo com o projeto, a Administração Pública Estadual deve publicar, no site da transparência, a relação dos contratos emergenciais firmados,por todos os órgãos estaduais, em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia. A publicação deverá conter os dados como: órgão contratante, número do processo de contratação ou de aquisição com numeração do instrumento contratual; nome do contratado ou representante legal, CPF ou CNPJ, justificativa, além de outros dados.

“Nesse momento é de extrema importância a divulgação de todos os contratos decorrentes do estado de calamidade pública instituído por decreto, sejam da Sesap ou de qualquer outro órgão, visando dar mais transparência a todos os processos”, afirmou o deputado.

Religiosidade
A festa da Beata Irmã Lindalva, realizada em Assu, a cada ano amplia a participação popular. “É um momento de muita alegria e muita fé para todos nós assuenses. É uma homenagem muito justa à nossa conterrânea, que foi assassinada no convento em que vivia e hoje está em processo de canonização. Com certeza ela será beatificada e será a santa do Brasil e do Rio Grande do Norte”, disse George Soares.

O paulista Douglas Antônio da Silva e sua esposa, a polonesa Iwona Marzena Strawa da Silva, realizaram no ano de 2018 negócio imobiliário com investimento no empreendimento Paraiso do Brasil localizado na cidade de Touros, litoral norte do Rio Grande do Norte.

A casa que o paulista e sua esposa adquiriram ainda na planta deveria ter sido construída e entregue até julho de 2019 de acordo com o contrato celebrado entre o senhor Douglas e o proprietário do empreendimento senhor Johannes Leopold Bartholomeus Mallants, que recebeu o valor a vista de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Com isso o contratante gravou vídeo e divulgou nas suas redes sociais, para que outros investidores não fossem “lesados” pelo empresário.

Acontece que o imóvel nunca foi entregue aos contratantes e passados dois anos da data do pagamento, integral do valor, o brasileiro só descobriu depois de ter pago o valor pactuado, que o senhor Johannes responde a uma lista interminável de processos, tanto na esfera cível como trabalhista, só na comarca de Touros o empresário responde a mais de 30 (trinta) processos, onde figura como réu, sendo alguns deles;

Betty Ann M Sneppe. Rescisão Contratual Proc. ref. n˚ 0800745-97.2019.8.20.5158
Ivano Peserico, Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0100085-46.2018.20.0158
Marc Maurissen Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800191-65.2019.8.20.5158
Marie Christine Celina Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800374-70.2018.8.20.5158
Julian Anthony Davis Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800647-15.2019.8.20.5158
Alfio Rorato Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800726-91.2019.8.20.5158
PierLuca Fabbri Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800703-48.2019.8.20.5158
Mirian Antonia Tavares Resolução contratual, Proc. Ref. n˚ 0800434-05.2020.8.20.5158

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.

A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.

O crescimento dos casos de violência doméstica é resultado da pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.

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O deputado José Dias (PSDB) retomou o tema da reforma da Previdência dos servidores estaduais do RN. Foi durante a sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (5), onde o parlamentar se pronunciou e afirmou que haverá oportunidade para que o projeto seja discutido com mais profundidade e tranquilidade.

“A Assembleia retirou da pauta a PEC da Previdência e isso foi feito para que tivéssemos a oportunidade de discutir com mais profundidade e tranquilidade, mas não significa que saiu completamente do radar. Temos que ter a consciência de que vamos ter que enfrentar esse assunto mas não podemos evitar discussão, nem fazer com que a votação seja feita a toque de caixa”, criticou José Dias.

O deputado disse em relação a este tema, que o governo estadual está usando a “justificativa mais incorreta que se pode imaginar, que é o Estado fazer a sua reforma porque o Governo Federal obriga”. José Dias afirmou que está faltando humildade e grandeza nesse momento. “No passado se apregoava que a situação da previdência era superavitária, no Brasil e no Estado, que era algo maravilhoso, como se fosse uma mina de ouro produzindo muito”, analisou.

O parlamentar afirmou que há necessidade de reforma para se buscar um equilíbrio econômico e financeiro para que se atenda não somente à questão do pagamento dos servidores, mas de atender às necessidades básicas da população.

Desde que seu irmão, o autoritário deputado George Soares, anunciou que Gustavo Soares é candidato sim a reeleição sem a participação dele no programa, o silêncio ensurdecedor tem tomado de conta do prefeito, e na terra dos poetas não se fala em outra coisa.

O que estranha é que o prefeito Gustavo participou de programa para anunciar que desistia da reeleição, encenou uma grande peça teatral, onde chorou de frente às câmeras, e lamentou que ser vítima do COVID-19, fez ele repensar na vida e escolher sua profissão de médico, ao invés de ser prefeito. Mas o irmão deputado e mais prejudicado com a desistência foi pra rádio sozinho, e anunciou a mudança de idéia e que Gustavo seria candidato.

Só que o silêncio tem tomando de conta do prefeito, que foi obrigado pelo irmão a ser candidato, porque quer a todo custo garantir a boquinha que tem na Prefeitura do Assú para fazer barganha com votos pela sua eleição de deputado em 2022. E há quem desconfie que ele vai ser mesmo candidato, e nessa novela mexicana, o grupo dos Soares fingem, mentem, e enganam a população do Assú, como sempre fizeram.

Na verdade, a manobra inicial orquestrada por Ronaldo Soares, que surrupiou a prefeitura de Assú em milhões, na época em que era prefeito, era a esperança de que o povo de Assú, clamasse pelo nome de Gustavo, solicitando que o mesmo voltasse a disputar a prefeitura. Mas o tiro saiu pela culatra, eles tinham feito até um favor, pois o povo gostou e muito da desistência.

Como eles não conseguiram o que queriam, já que a gestão atual é um desastre e vai de mal a pior, voltaram atrás na decisão, e ficam nesse jogo de enganação e briga por interesses próprios.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou nesta quarta-feira (05) o pagamento dos salários atrasados do Governo do Estado. O parlamentar lembrou que os servidores do Rio Grande do Norte ainda não receberam o 13º e o mês de dezembro de 2018, mas, mesmo assim, o Executivo anunciou a convocação de 540 aprovados em concurso para trabalhar na saúde pública.

“É muito estranho ter duas folhas atrasadas e convocar tantos servidores, sem ter conseguido pagar ainda os atrasados. É importante lembrar que a governadora Fátima Bezerra é responsável pelo Governo do Estado e já está há 20 meses no cargo. Nomear 540 servidores é algo bom, mas com atraso de folhas dos servidores?”, questionou o deputado.

Nelter parabenizou ainda os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) que estiveram essa semana em Brasília, onde se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Fábio Faria (das Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). “Aproveito para convidar a governadora Fátima e sua equipe para irmos até o presidente solicitar recursos para obras importantes no Seridó e Vale do Açu”, finalizou.

Instituir a política e o sistema estadual de convivência com o semiárido no Rio Grande do Norte é o objetivo de um Projeto de Lei que foi aprovado em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, realizada na tarde desta terça-feira (4) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa.

A matéria é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) e foi relatada pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL). O relator destacou a importância do Projeto, no encaminhamento do seu voto, que recebeu aprovação unânime dos seus colegas de Comissão.

“A convivência com o semiárido é fundamental. Antes se falava em combater o semiárido, diferente de agora que o importante é conviver. Essas políticas públicas fortalecem a agricultura familiar e a economia solidária, que são muito importantes para a sociedade em nosso Estado, seja no campo ou na cidade”, registrou Sandro Pimentel.

Ao todo, a Comissão discutiu, votou e aprovou nove projetos, em reunião que contou com a presença dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Sandro Pimentel e Ubaldo Fernandes (PL).

Outra matéria bastante discutida foi a que Institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais do Estado, de iniciativa do deputado Sandro Pimentel, que foi relatado pelo presidente da Comissão, deputado Ubaldo Fernandes.

Os parlamentares concordaram com o autor do Projeto de que essa foi uma das mais importantes de sua iniciativa em defesa dos animais, porque trata de todas as espécies. “A Assembleia Legislativa vai deixar um legado para o Rio Grande do Norte, porque não existe uma legislação nesse porte”, comemorou o deputado Sandro.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou na manhã desta quarta-feira (5) que não pretende se manisfestar sobre as eleições municipais deste ano. Em entrevista para o jornalista Diógenes Dantas, no Jornal 96, o integrante da equipe do Governo Bolsonaro foi enfático para dizer que irá se abster.

“O debate das eleições municipais pra mim está completamente fora. Estou ministro do Estado, não pretendo nem participar, nem opinar com relação ao pleito. Estarei completamente distante da eleição municipal”, declarou.

Rogério Marinho explicou também a saída do PSDB e afirmou que mantém um bom relacionamento com outros políticos que permanecem na sigla. “a minha saída do PSDB foi um processo amadurecido a partir do meu insucesso eleitoral em 2018. Inclusive, na época a minha expectativa era, além de sair do partido, estava avaliando a possibilidade de não voltar para o processo político. Como eu fui convidado para participar do Governo Bolsonaro, fiquei meio que suspenso na questão partidária e eu saí sem muito alarde. Sai na verdade em março deste ano, apenas não dei publicidade ao fato. Quem deu publicidade foi o presidente do partido, porque foi cobrado por alguns membros do partido em São Paulo que eu estaria no governo como membro do PSDB”, relembra.

“Eu tenho um excelente relacionamento com ex-deputado Bruno, que é presidente nacional do PSDB, com boa parte da bancada, com o prefeito Álvaro Dias, com o deputado Ezequiel, com os deputados Tomba, Gustavo, José dias, todo o grupo do PSDB no Rio Grande do Norte, são amigos, são companheiros. Agora eu não tenho mais como ficar em um partido que na minha opinião perdeu um pouco de sua aderência com as bandeiras que eu defendia anteriormente”, afirma Marinho.

Sem partido, o ministro foi perguntado ainda sobre a possibilidade de filiação no partido que o presidente da República pretende criar, o Aliança pelo Brasil. “Não penso nisso nesse momento. A minha expectativa é ser um bom ministro do Desenvolvimento Regional. A minha aspiração é tentar o que eu puder fazer para dar segurança hídrica ao Nordeste”, respondeu.

Com informações, No Minuto. 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta terça-feira (4), por maioria de votos, assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso restrito aos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão, proferida na Reclamação (RCL) 33543, os advogados poderão ter acesso a elementos de prova já documentados e que lhes digam respeito na ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação.

A defesa alegava haver restrições ao compartilhamento das provas, mesmo diante da determinação do ministro Edson Fachin, relator da reclamação, para que o Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) concedesse o acesso aos autos em que fora depositado o acordo de leniência, inclusive em relação aos sistemas “MyWebDayb” e “Drousys”.

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O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a cobrar benefícios ao Governo do Estado para sua terra natal, Jucurutu. As demandas foram encaminhadas para a Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) e para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).

Para a CAERN, o parlamentar voltou a cobrar a extensão do abastecimento hídrico para atender os bairros Pedra do Navio e Vila do Velame. Já para a EMATER, Queiroz cobrou a reabertura da unidade existente no município, que se encontra fechada há alguns meses.

“Requerimentos de grande importância pra nossa Jucurutu, em especial para os moradores dos bairros Vila do Velame e Pedra do Navio, e para os moradores de nossa zona rural. Continuaremos cobrando estas ações até conseguirmos sensibilizar o Governo do Estado para viabilizar estas solicitações”, destacou o deputado.

Entre as dez matérias discutidas, votadas e aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa em reunião realizada na tarde desta terça-feira (4), está o Projeto de Lei 41/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e que propõe acabar com prática abusiva para o consumidor.

“Atualmente tem sido abusiva uma prática que afeta de forma geral os beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Sempre que ocorre a tentativa de agendamento, a secretária inicia o atendimento com a seguinte pergunta: é por convênio ou é particular? Seguida de justificativa que se for particular existe vaga hoje, mas se for por convênio, só terá horário disponível daqui a dois meses” justifica o deputado autor da propositura.

O Projeto proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à Saúde e os pacientes particulares.

Entre as outras matérias aprovadas pela CCJ está o Projeto de Lei que dispõe sobre a política estadual de sementes de cultivares e mudas crioulas no Rio Grande do Norte.

Antes do início dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um balanço do número de matérias analisadas em julho último. Tramitaram na Comissão 73 projetos. No mês anterior foram 179 matérias deliberadas. Algumas matérias estão em diligência aguardando resposta dos órgãos para onde foram encaminhadas com pedidos de informações.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas e George Soares (PL)

Enquanto o prefeito faz esbanja recursos de propagandas miraculosas com as obras de infraestrutura, a saúde da cidade do Assú piora a cada dia, e agora foi alvo do Ministério Público, que quer esclarecimentos sobre a falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde do bairro Vertentes em Assú.

O Ministério Público corajosamente, quer saber o motivo do desabastecimento, quais medicamentos estão em falta pra o tratamento de suspeitos do Covid-19, e desde quando está nessa situação.

Agora o prefeito fantoche que vive de enganar o povo com mídia criada para essa finalidade, esbanjar obras e esconder os problemas, vai ter que se explicar de como está fazendo uso dos recursos públicos que são do povo e deveria servir para cuidar do serviço básico que é a saúde de todos.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou nesta terça-feira (4) ser autor de ataques à Lava Jato e buscou a conciliação em novo encontro do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal).

Na semana passada, durante sessão do colegiado, Aras bateu boca com subprocuradores após ser cobrado pelas recentes críticas ao trabalho das forças-tarefas da Lava Jato. O conselho é a instância máxima deliberativa dentro da instituição.

Aras disse que sempre tratou colegas da procuradoria com respeito e que quer evitar embates desnecessários.

“Todos sempre tiveram de mim o tratamento mais respeitoso possível”, afirmou. “Eu não posso dizer também que não tenha tido o tratamento mais respeitoso de todos, embora tenha algumas reservas no que toca a alguns assuntos.”

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Os problemas identificados na saúde pública do Estado – além da pandemia –, o desabastecimento de água em municípios potiguares e o lançamento de projetos a favor dos agricultores familiares dominaram os discursos do horário de lideranças da sessão por webconferência desta terça-feira (04) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Dr. Bernardo (Avante) foi o primeiro a se pronunciar e trouxe para o debate justamente o desabastecimento registrado na cidade de Almino Afonso. O parlamentar revelou ter apresentado um requerimento, endereçado ao Governo do Estado e ao diretor da Caern, Roberto Linhares, para se buscar uma solução ao problema. “O município tem passado frequentemente por colapsos. A rede de adutora é antiga. Então estamos requerendo que a Caern tome providências urgentemente para resolver o problema”, disse.

O parlamentar também destacou um projeto de lei que apresentou com o objetivo de permitir ao Governo do Estado prorrogar o prazo de anistia do IPVA das motos com débitos junto ao Detran. Conforme legislação aprovada ano passado, os proprietários tinham até o fim de 2019 para quitar os atrasados do ano e, assim, teriam os débitos anteriores a 2018 perdoados. Dr. Bernardo quer ampliar este benefício até o fim de 2020. “Tem alcance social grande e vem beneficiar, nesse momento dramático da economia, as pessoas que estão passando por dificuldades”, argumentou.

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O Reino Unido terá uma segunda onda de covid-19 no próximo inverno do Hemisfério Norte duas vezes mais ampla do que o surto inicial se reabrir as escolas sem um sistema mais eficiente de testes e rastreamentos, segundo um estudo publicado hoje (4).

Pesquisadores do University College e da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres modelaram o potencial impacto de disseminação do coronavírus se as escolas forem reabertas, em período integral ou meio-período, permitindo que os pais voltem ao trabalho.

Concluíram que a segunda onda pode ser evitada se 75% das pessoas com sintomas forem identificadas e testadas e 68% de seus contatos forem rastreados, ou se 87% das pessoas com sintomas forem identificadas, e 40% dos contatos, testados.

“No entanto, também prevemos que, na ausência de uma cobertura suficientemente ampla para testagem-rastreamento-isolamento, a reabertura das escolas acompanhada da reabertura da sociedade em todos os cenários pode induzir uma segunda onda de covid-19”, afirmou o estudo, publicado no jornal científico The Lancet Child and Adolescent Health.

“Os resultados de nosso modelo sugerem que a completa reabertura das escolas em setembro de 2020, sem uma estratégia eficiente de testagem-rastreamento-isolamento resultaria em uma taxa R acima de 1 (em que uma pessoa infectada transmite o vírus para pelo menos mais uma pessoa) e em uma segunda onda de infecções que chegaria ao pico em dezembro de 2020 e seria 2 ou 2,3 vezes maior do que a onda original de covid-19.”

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No seu pronunciamento durante a sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (4), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez um alerta sobre as dificuldades pelas quais passam a população mais humilde do RN que depende dos serviços públicos de saúde no Estado. O parlamentar citou especificamente os pacientes de doenças crônicas.

“As deficiências sempre existiram, mas o Rio Grande do Norte atravessa um momento tormentoso para aqueles que dependem da saúde pública nos procedimentos de alta complexidade de responsabilidade da Secretaria de Saúde Pública (Sesap). É extremamente impactante o que estamos testemunhando no dia a dia”, alertou o deputado.

O parlamentar afirmou que as mudanças nas unidades de saúde, como a redução de leitos no Hospital Ruy Pereira, em Natal, que já não conseguia atender toda a demanda porque sempre teve filas maiores que sua capacidade instalada, agravou ainda mais a vida dos doentes crônicos, especialmente com problemas vasculares.

“Vejo apelos dramáticos, nas redes sociais, mostrando o sofrimento das pessoas. Pacientes diabéticos, com colesterol alto, obstrução nos vasos. Nós que somos médicos sabemos da amplitude que significa a dor por uma obstrução arterial. É impressionante a dor e essa situação vem se agravando dia a dia, porque praticamente parou o fluxo de pacientes dessa especialidade depois da pandemia”, alertou o deputado.

Getúlio Rêgo informou que os deputados que integram a Comissão de Saúde pretendem convidar o titular da Sesap, Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos sobre a situação da rende conveniada que atende essa parcela da população. “Hoje tive contato com o deputado Galeno Torquato (PSD), que está em Brasília, para na próxima semana já fazermos um convite ao secretário a fim de que sinalize qual é a possibilidade desse paciente na rede estadual ou conveniada, não dá para esperar mais”, afirmou.

O governo federal, os estados e os municípios brasileiros já gastaram ao menos R$ 13 bilhões em contratações e aquisições de materiais para o enfrentamento do novo coronavírus. Desses, 80% são compras sem licitação, modalidade de compra que passou a ser permitida com maior frequência dada a urgência da pandemia.

Os dados mais atuais são de 10 de julho. Os números foram tabulados pela CNN a partir de uma base da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os dados da CGU analisados pela CNN reuniram informações do governo federal, dos estados e dos municípios, coletados em diários oficiais e portais de transparência. É possível que o valor das contratações e compras seja ainda maior, já que muitas dessas aquisições podem ter ficado de fora dos portais.

A maior parte dos gastos veio dos estados (R$ 6,2 bilhões), seguido pelo governo federal (R$ 4,1 bilhões) e municípios (R$ 2,5 bilhões). Os estados que mais registraram contratos foram Minas (1,6 mil), Rio de Janeiro (1,2 mil) e Paraná (1 mil). Já se considerado o valor total, os maiores gastos foram em São Paulo (R$ 1,4 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 1,3 bilhão) e Maranhão (R$ 1,1 bilhão).

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A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (4) 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (capital) e São Paulo (capital, Praia Grande e São Vicente), em residências de investigados e sedes dos Correios.

Segundo informações da PF, a Operação Postal Off II, realizada nesta manhã, é a segunda fase de uma operação desencadeada em setembro de 2019, que visa desarticular uma “organização criminosa que subfaturava valores devidos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), além de desviar para si grandes clientes no seguimento de postagem de cartas comerciais”.

A investigação começou em 2018, em Santa Catarina, mas os policiais encontraram indícios da “forte atuação” do grupo também no Rio de Janeiro e em São Paulo. A ação contava com a participação de funcionários dos Correios, que faziam com que grandes cargas de clientes fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.

O prejuízo causado pela quadrilha é estimado em R$ 94 milhões. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, estelionato, violação do sigilo funcional e formação de organização criminosa.

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Informações que chegam de Assú, dão conta de que o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade de São Gonçalo, Vagner Araújo, esteve hoje na terra dos poetas, nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, se reunindo com servidores e comissionados, solicitando que eles utilizem mais as redes sociais para tentar impulsionar a campanha de reeleição do prefeito Gustavo. Segundo a fonte, o tema da reunião era ORIENTAÇÕES SOBRE O USO DAS REDES SOCIAIS.

O fato de ir a Assú em horário de expediente do município de São Gonçalo, de onde ele recebe uma salário mensal, já se configura num grave ato de Vagner, pois além de não cumprir expediente, ainda está em uma repartição pública fazendo campanha para o prefeito, supostamente assim, cometendo crime eleitoral e podendo ser processado por improbidade administrativa.

O Ministério Público deve averiguar a reunião realizada em Assú sob o comando de Vagner, e tomar as providências para coibir esse tipo de prática que é ilegal.

Dispor sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento de surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos no Rio Grande do Norte. Esse foi o conteúdo do Projeto de Lei protocolado pela deputada Isolda Dantas (PT), na Assembleia Legislativa do RN.

“A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) provocou inúmeras consequências em toda a sociedade. As medidas de distanciamento social e os impactos produzidos na Saúde Pública, porém, agravam ainda mais a situação dos povos e comunidades tradicionais, que já vivem em situação constante de vulnerabilidade e necessitam, portanto, de ações específicas para superar este momento”, ressaltou Isolda.

Para a parlamentar, se antes já era possível identificar limites na produção para subsistência e na aquisição de alimentos e medicamentos para essas comunidades, agora a situação está ainda mais crítica.

De acordo com o texto do projeto, estarão envoltos pela futura Lei: I – Quilombolas, ainda que, em razão de estudos, de atividades acadêmicas, de tratamento de sua própria saúde ou de seus familiares, estejam residindo fora das comunidades de origem; II – comunidades tradicionais de pesca artesanal; III – povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; IV – povos e comunidades indígenas.

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O prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, tem currículo extenso em sua vida política com o gasto desordenado de recursos públicos, já que desde que assumiu, paga a empresa A D EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES EIRELI ME, para prestar serviço de limpeza e obras no município.

O prefeito de Ipanguaçu já pagou mais de 4 milhões de reais em 3 anos e meio para a empresa que tem sede em Ceará Mirim, e segundo informações do portal da transparência, até dezembro ainda tem empenhado mais de R$ 1 milhão, que vai totalizar em 4 anos, a bagatela de mais de R$ 5 milhões para os donos da AD Empreendimentos.

E assim, a saga de gastador milionário vai enchendo o currículo do prefeito Valderedo, já que na lista dos fornecedores que mais faturaram, ao invés de visualizarmos uma empresa da área de saúde, com medicamentos ou serviços de atendimento para a população, vemos empresa de lixo, construtoras e posto de combustível, mostrando todo o descaso do prefeito com a população.

Na verdade, Valderedo quer mais é torrar o dinheiro do povo com coisas não essenciais e deixar esse mesmo povo a mercê da sorte, sem saúde e educação. Confira aqui os valores recebidos pela AD Empreendimentos.

Reinventar-se para se adaptar ao “novo normal”. Por conta da pandemia do coronavírus, grande parte dos órgãos e empresas adotaram o teletrabalho e outras alternativas para que pudessem continuar suas atividades. Na Assembleia Legislativa, cuja gestão preza sempre pela inovação, criatividade e boas práticas no serviço público, a semana começa com um curso de capacitação, exclusivo para os gestores e líderes da Casa: Novas Estratégias de Liderança no período pós pandêmico, que começou hoje (3) e se encerra na próxima quarta-feira (5).

O curso é oferecido pela Escola da Assembleia através da plataforma zoom e os servidores fizeram suas inscrições pelo aplicativo da Escola. “Pensamos na oficina com o intuito de capacitarmos os gestores do Legislativo, e que eles possam refletir sobre a mudança de comportamento que está por vir. Neste novo cenário os gestores devem estimular a participação e autonomia de sua equipe, além de incentivar e apoiar o desenvolvimento individual”, destaca o coordenador de Gestão de Pessoas do Legislativo, Thyago Cortez.

O curso está sendo ministrado pelo consultor organizacional Flávio Emílio, mestre em administração de RH, mentor de carreiras e uma referência na área de gestão. Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, a capacitação vem ao encontro do cenário diferenciado: “Iremos retomar os trabalhos e a volta será num cenário mudado, vamos estrear no ano praticamente, porque em março as atividades presenciais foram suspensas. É importante nesse momento rever alguns conceitos e o cenário social hoje exige mais do que nunca de nós líderes um papel atuante, de envolvimento, para fazermos a Casa andar de forma ainda mais célere”, afirma.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado a viabilização de convênio e o envio de recursos para o município de Campo Grande visando a instalação de academia da terceira idade na comunidade Caiana.

Conforme o parlamentar, trata-se de um pleito de grande importância. “A demanda em questão tem especial necessidade de atendimento, visto que será mais um equipamento público que proporcionará melhores condições de saúde à população residente na comunidade Caiana. Desta forma, solicito sensibilidade do Governo do Estado para viabilizar este pleito o quanto antes”, informou.

A maioria das prefeituras do Brasil que possuem a taxa entre média e alta de disseminação do novo corona vírus, adotaram o máximo de transparência sobre a evolução da doença nas suas cidades. Porém, o prefeito do Assú, Gustavo Soares, faz o contrário, omite dados e nega a população, o direito de saber o cenário real da doença na cidade, para que sejam adotadas medidas de combate mais eficazes.

Um gestor que se preze e tenha amor pela vida das pessoas, divulga diariamente o boletim, e detalha o máximo que puder. Na cidade do Assú, a gestão de Gustavo comete falhas consecutivas e absurdas, como por exemplo, o fato deles não divulgarem o avanço da doença por bairros e comunidades rurais. Pois, o acesso aos dados são tão importantes, que seria possível adequar ações e agir com mais efetividade nos locais em que o crescimento da doença é mais acentuado.

Todo o estado do RN sabe da incompetência do prefeito Gustavo e sua gestão, mas o que causa espanto é que o prefeito é médico, e prefere omitir dados e deixar a população vulnerável a esse vírus que está dizimando famílias em todo o mundo, e ao mesmo tempo que escolhe omitir, ele escolhe também ser o único responsável pelo avanço significativo da doença e das mortes que acontecerem em razão desse vírus.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse à CNN que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo. A medida seria uma das compensações à “contribuição sobre pagamentos eletrônicos”, novo tributo nos moldes da antiga CPMF que a equipe econômica quer criar na reforma tributária.

O discurso de Guedes é de que a proposta de mudança no pagamento de tributos do governo não acarretará aumento de impostos. “Vamos simplificar e reduzir os impostos. Quem não paga vai pagar. Quando todos pagam, pagamos menos”, argumentou o ministro. “Não haverá aumento de impostos.”

Segundo Guedes, a contribuição sobre pagamentos eletrônicos poderá possibilitar ainda a redução de impostos cobrados de empregadores sobre a folha de pagamentos para outras faixas salariais, bem como reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para alguns setores e até aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Como reduzir IPI? Como reduzir impostos sobre baixos salários aumentando a faixa de isenção? Contribuição sobre pagamentos eletrônicos, ampliando a base de contribuintes”, disse Guedes. Para ele, o tributo não significará aumento de impostos, pois a “arrecadação vai ser a mesma”. “Quem não pagava vai pagar, para que todos paguem menos”.

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Dólar a R$ 5 já foi motivo de meme. Agora, além do Banco Central e dos povos dos mercados, pouca gente fala no assunto, talvez porque faltem reais até para os remediados, porque os importados sumiram dos supermercados de bairro rico, dada a carestia, e porque não se pode viajar para fora.

De março a junho, a despesa dos brasileiros com viagens internacionais foi de US$ 1,25 bilhão. No mesmo período do ano passado, de US$ 5,8 bilhões. No tempo em que “empregada doméstica ia para Disneylândia, uma festa danada”, segundo Paulo Guedes, o gasto era de US$ 8 bilhões (em 2013 e 2014).

Mas o assunto aqui não é a mentalidade doméstica do ministro da Economia e sim o dólar, que cai pelas tabelas.

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“É uma festa, amigo, fechada… que eu tô fazendo, entendeu? Vou levar umas amigas, presença… Aí se você quiser ‘encostar’ eu separo um sofá pra você. Vai rolar funk, pagode, começa às nove da noite e vai até seis da manhã”.

A mensagem é do promotor de um baile clandestino que fica na zona Sul de São Paulo. O homem promete levar mais de cinquenta mulheres convidadas e negocia valores de camarote como se as regras da pandemia não existissem. O próprio flyer improvisado pra divulgar o evento no Instagram assume a palavra “clandestino”.

O evento está agendado pra este sábado, 1º de agosto e é mais um dos muitos semelhantes que tem acontecido pelo Brasil, furando a quarentena, desrespeitando as regras de isolamento social e ignorando os contornos da pandemia do novo coronavírus.

Em Alvorada, no Rio Grande do Sul, o evento clandestino descoberto pela polícia tinha até flyer. No “Jantar dos Solteiros”, as entradas custaram R$12 e o cardápio tinha galeto, arroz, macarrão alho e óleo e salada. Os convidados poderiam consumir até seis latões de cerveja e uma dose de vodca, mas à polícia chegou antes da festa acabar.

Em São José dos Campos, no interior de São Paulo, as festas clandestinas tem acontecido em chácaras com portas fechadas e ingressos vendidos com antecedência. Os endereços são avisados de última hora pra evitar que a fiscalização bloqueie a entrada dos convidados ou desarticule a festa.

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar neste domingo os governadores que defendem “auxílio emergencial permanente” de R$ 600 pagos a trabalhadores informais afetados financeiramente pela pandemia. Sem citar nomes, Bolsonaro disse que o mesmo governador que defende a medida quebrou seu estado.

— Alguns (governadores) estão defendendo auxílio emergencial indefinido. Esses mesmos que quebraram os estados deles, esse mesmo governador está defendendo o emergencial de forma permanente, só que, por mês, são R$ 50 bilhões. Vão arrebentar com a economia do Brasil — disse o presidente.

— Você sabe de quem eu estou falando.

Bolsonaro saiu guiando uma moto, na manhã deste domingo, da residência oficial do Palácio da Alvorada e foi até uma padaria no Lago Norte, bairro nobre de Brasília. No local, o presidente também comentou que em setores de alimentação, como padarias, o reflexo da crise com a pandemia é pequeno.

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O deputado estadual do RN que mais gosta de uma boquinha, George Soares, resolveu dar o ar da graça em entrevista na terra dos poetas, depois de chorar muito em entrevista anterior anunciando a desistência do irmão no projeto de reeleição pela Prefeitura do Assú. E hoje, anunciou que ele será sim o candidato do grupo, o mesmo grupo que elegeu George para deputado em 2018.

O fantoche é uma forma particular de marionete, uma pessoa sem vontade própria que é manipulada por outro, e isso é o que representa bem o papel do prefeito Gustavo Soares. O prefeito é obrigado pelo irmão a ser candidato a reeleição, e isso fica bem claro quando o seu irmão e deputado George Soares, vai a rádio tanto para anunciar a desistência do irmão, como vai sozinho a mesma rádio para anunciar que o irmão vai ser candidato a prefeito de novo.

O fato de Gustavo não ter participado, mostra que ele não está à vontade com essa decisão autoritária do irmão, que insiste em mantê – lo como candidato mesmo contra a sua vontade, e tem criado situações constrangedoras. Toda essa situação pode soar bem para a população? Um candidato que não fala e sempre tem alguém que fala por ele, e o mais triste, faz uma politicagem coronelista sebosa, que tem causado a destruição pouco a pouco da nossa cidade, que está abandonada, e sem uma mão forte que lidere e resolva os problemas que afligem a população.

A crise no grupo em Assú liderado pelo deputado George Soares só piora a cada dia, pois com conduta de coronel, ele tem ditado mais e mais ordens, o que nem sempre tem o aval de seus aliados, principalmente quando ele vai a rádio, e age como se fosse o prefeito de fato, e enquanto isso, o prefeito de direito se esconde do povo, porque não aguenta a rejeição e cobrança diariamente.

A estrutura de saúde no município de Fernando Pedroza tem sido insuficiente para a estabilização de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. É o que afirma o deputado Dr. Bernardo (Avante), que encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando a disponibilização de equipamentos para a área da saúde na cidade.

Segundo Dr. Bernardo, a necessidade, neste momento, é de um ventilador pulmonar de transporte, um monitor multiparâmetros, duas bombas de infusão, um desfibrilador, além de um carro de emergência e uma cama hospitalar tipo fawler, mecânica. O objetivo é que, com esses equipamentos, seja montado um leito de estabilização para pacientes sintomáticos da Covid-19 que estejam em situação grave e precisem de cuidados emergenciais.

“Recebemos um ofício da Prefeitura de Fernando Pedroza solicitando a doação dos equipamentos listados para efetuar a montagem de um leito de estabilização até que seja garantida uma vaga pelo sistema de regulação. O município foi habilitado pelo Ministério da Saúde com um Centro de Enfrentamento Covid-19 e precisa com urgência dessa estrutura”, justifica o deputado.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, chamou jornalistas de “analfabetos” nesta sexta-feira (31). A ofensiva aconteceu após sua decisão de conceder prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Oliveira, enquanto ainda estava foragida.

“Os analfabetos jornalistas, que mal sabem versar uma palavra de direito, criticam decisões cujos fundamentos não leram”, disse Noronha, em palestra durante congresso realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Eu sabia que seria criticado pela imprensa ao decidir o caso famoso, mas não podia me furtar de decidir. Há juízes no Brasil”, defendeu o ministro. Durante sua fala ele não chegou a citar o nome do preso beneficiado por sua decisão e alvo das matérias.

João Otávio de Noronha concedeu prisão domiciliar para Queiroz no último dia 9. A decisão atendeu em partes ao pedido da defesa, que embora tenha deixado a penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro, está cumprindo algumas medidas restritivas, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a impossibilidade de ter contato com pessoas investigadas no caso das rachadinhas.

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O presidente Donald Trump anunciou que vai assinar neste sábado, 1, uma ordem executiva para banir o aplicativo TikTok dos Estados Unidos.

A proibição seria o ápice das preocupações dos EUA quanto à segurança dos dados pessoais de usuários do TikTok. A ação do presidente americano deve abalar a empresa ByteDance, dona do aplicativo, que se tornou um dos poucos conglomerados globais chineses graças ao sucesso comercial do TikTok.

“Com relação ao TikTok, vamos bani-lo dos Estados Unidos… Vou assinar o documento amanhã”, disse Trump a repórteres no Air Force One.

Nesta sexta-feira, a agência de notícias Bloomberg divulgou que Trump pretendia obrigar a ByteDance a vender as operações da rede social nos EUA como uma condição para o aplicativo continuar funcionando no país. Autoridades americanas acreditam que os dados pessoais de usuários do TikTok, que tem 1 bilhão de usuários em todo o mundo, são utilizados pela inteligência chinesa para espionagem. A empresa nega qualquer vínculo com o governo de Pequim.

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Pensando em proporcionar mais conforto e segurança aos motoristas que trafegam pelas estradas da Região da Grande Natal, o deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou requerimentos solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), o início da Operação Tapa-Buraco na RN-269, trecho entre Barra de Cunhaú até o posto 101 no município de Canguaretama.

“É urgente à necessidade da realização dessa obra, por se tratar de acesso importante nos municípios citados. Além disso, garante a segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho e irá contribuir para o desenvolvimento local, por ser uma via de importante acesso para os comerciantes locais, bem como importante acesso de turismo”, justificou.

O deputado solicitou ainda que a Operação Tapa-Buracos beneficie o trecho entre os municípios de Vila Flor e Canguaretama. “A recuperação desse trecho é de suma importância, pois, além de garantir a segurança dos que trafegam cotidianamente, reduz o número de vítimas em acidentes de trânsito naquela localidade”, ressaltou.

Outra solicitação de Kleber Rodrigues foi o recapeamento asfáltico no trecho entre os municípios da BR-101 passando por Pedro Velho, Montanhas a Nova Cruz. “Os motoristas que trafegam por esse trecho estão tendo vários prejuízos com seus veículos e necessitam desse benefício”, destacou.

Outro trecho da BR-101 que deverá ser beneficiado com o pedido do deputado Kleber Rodrigues é entre os municípios de Passe e Fica e Serra de São Bento. “Todos esses pedidos já foram direcionados ao Governo do Estado que deverá iniciar os trabalhos de tapa buraco nos próximos dias. Agora é aguardar que as nossas solicitações sejam atendidas e que a população dessa região seja beneficiada”, disse.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) solicitou providências urgentes ao Governo do Estado para melhorar a estrutura física e as condições de trabalho dos policiais militares do 11º Batalhão, localizado em Macaíba.

De acordo com o parlamentar, os policiais estão trabalhando em um ambiente insalubre, sem a mínima condição de trabalho e com insuficiência de equipamentos para o pleno atendimento à população.

“Existe uma necessidade latente de recuperar e revitalizar o prédio onde funciona o 11º Batalhão da Polícia Militar e de disponibilizar os equipamentos, como coletes, munições dentro do prazo de validade, além da renovação do armamento utilizado”, disse Getúlio reforçando que também é preciso aparelhar as viaturas e viabilizar combustível suficiente para realizar as atividades, a fim de oferecer condições favoráveis ao trabalho dos policiais militares.