O prefeito de Macau Zé Antônio, do partido Democratas, que foi eleito para gerir a cidade, juntamente com o seu vice Rodrigo Aladim, que tem fama de “traidor”, pelo fato de sempre se escorar em algo e quando surge uma oportunidade não conta duas vezes para pular de lado, iniciaram o ano de 2021 com tudo.

Como diz um ditado bem conhecido, Zé e Rodrigo são os típicos “pé podre e bota velha”, um que já foi prefeito da cidade e outro que é oportunista, não pode dá muito certo. Com isso, Zé Antônio sem dó e nem piedade fez uma contratação emergencial da empresa VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA, especializada na coleta e disposição de lixo urbano para o município (veja aqui o contrato).

A contratação no mínimo é imoral, em que Zé Antônio vai gastar um pouco mais de um milhão de reais em 90 dias, e cerca de quase 12 mil reais por dia. A única coisa que o povo de Macau não esperava era esse gasto exorbitante com lixo, mostrando a falta de preocupação e interesse do prefeito e do vice em fazer Macau uma cidade diferente.

O secretário municipal de saúde do Assú, Carlos Júnior, por seu perfil pacífico e sereno, e aprendeu a lição passada pelo prefeito Gustavo e deputado George Soares, que recebeu deles a ordem para não resolver nada pelas vias normais, ou seja pelo tramite normal da saúde.

A estratégia dos Soares é que as pessoas tenham que ir procurar o secretário para “dever” o favor,  e com isso, Carlos Júnior ganha a fama e consegue se popularizar, o credenciando para ser candidato a vereador.

Comenta-se nos bastidores que ele atua forte na secretaria visando uma cadeira na Câmara Municipal do Assú na próxima legislatura, afinal ele é de confiança do prefeito e todos sabem que a saúde é responsável por eleger algumas vagas na câmara, como aconteceu com Wedson, Fabielle, Lucianny, Elisangela, dentre outros.

A informação de que órgãos do governo federal gastaram mais de R$ 15 milhões somente com leite condensado em 2020 — em meio a R$ 1,8 bilhão consumidos com alimentos — gerou uma enxurrada de memes e críticas nas redes sociais nesta terça-feira (26), após ser divulgada pelo site “Metrópoles”. Os dados, extraídos do Painel de Compras do Ministério da Economia, levaram três parlamentares a fazerem uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que a Presidência da República seja investigada pelo aumento de gastos do Executivo com a “lista do mercado”.

De acordo com o “Metrópoles”, em 2020 houve um aumento de 20% nas despesas com itens alimentícios adquiridos pelo governo, em relação ao que foi gasto no ano anterior. Os maiores montantes foram pagos pelos ministérios da Defesa e da Educação. A primeira pasta é responsável pela alimentação do efetivo das Forças Armadas e, em nota enviada ao site, informou que “toda despesa efetuada pela Administração Pública Federal está dentro do orçamento”.

Entre os alimentos listados pelo site, apareceram biscoitos, sorvete, massa de pastel, geleia de mocotó, pão de queijo, pizza, vinho, bombom e chiclete. O item que mais mobilizou os internautas foi o leite condensado, que ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter. Muitas postagens lembravam que o ingrediente é a estrela de uma das receitas favoritas do presidente Jair Bolsonaro, o pão francês com leite condensado, mas é importante ressaltar que as compras do Palácio da Alvorada, onde ele mora, não estão neste levantamento. O gasto com leite condensado foi mais que o dobro do que o gasto com arroz, por exemplo (veja no fim da matéria o quanto foi pago por alguns itens)

“Entrarei na justiça para pedir explicações sobre os gastos absurdos do Bolsonaro! Mais de R$ 15 milhões em Leite Condensado e Chiclete com dinheiro público? Isso é corrupção!”, escreveu numa rede social o candidato do PDT à Presidência da República em 2018, Ciro Gomes. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) listou os gastos com alguns itens e disse que, com o total de R$ 148 milhões, seria possível bancar 247 mil auxílios emergenciais, benefício pago no ano passado a pessoas de baixa renda por conta da pandemia de Covid-19.

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Uma análise preliminar feita por pesquisadores brasileiros e britânicos mostra que a nova variante do coronavírus originária do Amazonas deve ter se tornado predominante em Manaus. O avanço da cepa é apontado como uma das razões para a explosão de casos na cidade e o consequente colapso no sistema de saúde local.

A partir do sequenciamento genético do vírus coletado em exames de pacientes infectados na capital amazonense, os cientistas verificaram que, até novembro, não havia registro da cepa P.1 entre as amostras analisadas. Já no mês de dezembro, 52,2% dos genomas sequenciados eram da nova variante. Em janeiro, esse índice passou para 85,4%.

Embora o número de amostras sequenciadas pelo grupo de pesquisa seja pequeno (142), os cientistas afirmaram que os “os dados sugerem um aumento na proporção de casos da variante P.1 em Manaus”, segundo texto publicado na plataforma científica virological.org pelo pesquisador Nuno Faria, um dos integrantes do Centro Brasil-Reino Unido de Descoberta, Diagnóstico, Genômica e Epidemiologia de Arbovírus (grupo Cadde), que conta com pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Duas mutações identificadas na cepa brasileira e que também estão presentes em outras variantes descobertas no mundo estão associadas a um maior potencial de transmissão e reinfecção, segundo estudos preliminares.

Especialistas temem que a P.1 já tenha se disseminado para outros Estados brasileiros, mas que não tenha sido ainda identificada pelo baixo número de sequenciamentos realizados no País. A escassez de centros especializados e as dificuldades na aquisição de insumos são entraves para a ampliação do monitoramento genômico no Brasil. Tanto é que a nova variante brasileira foi detectada em cinco países (Japão, Reino Unido, Estados Unidos, Itália e Alemanha) antes de ser encontrada em outros Estados brasileiros.

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O laboratório AstraZeneca afirmou nesta terça-feira, 26, que não vai vender vacinas para o setor privado. A informação vem na esteira das notícias sobre uma frente de empresários que afirmava estar negociando 33 milhões de doses com o laboratório, que distribui o imunizante em parceria com a Universidade de Oxford. O movimento foi iniciado por industriais, mas o plano, por ser considerado incompleto, foi logo descartado por grandes empresas como Vale, Itaú e Vivo, entre outras.

Em nota, a empresa afirmou: “Todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, (…) não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”. No mesmo comunicado, a companhia disse: “Como parte do nosso acordo com a Fiocruz, mais de 100 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca (AZD1222) estarão disponíveis no Brasil, em parceria com o governo federal.”

O movimento das empresas, iniciado na semana passada, visava a agilizar a vacinação contra a covid-19 no País. A proposta que circulou em grupos de WhatsApp de empresários desde sexta-feira previa a compra de um mínimo de 11 milhões de doses (de um total supostamente disponível de 33 milhões), por US$ 23,79  a unidade. O valor está muito acima do pago pelo governo, no primeiro lote recebido da Índia, de US$ 5 a unidade.

Enquanto parte do empresariado defendia o uso de 50% dos imunizantes para vacinar funcionários, com a doação da outra metade ao Sistema Único de Saúde (SUS), grandes empresas acreditavam que todo o lote deveria ser destinado ao sistema público. No documento que circulou entre os empresários, não se explicava a origem desse estoque de vacina a ser adquirido.

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Decisão judicial determina que o Estado conclua em até 90 dias processos administrativos para dotar setor com os requisitos mínimos necessários para o funcionamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação judicial do Estado para que regularize os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel. Assim, o Estado terá que dotar a divisão com recursos materiais imprescindíveis, como equipamentos e mobiliários. Em ação civil pública (ACP), o MPRN demonstrou a insuficiência de recursos materiais presentes nas UTIs, comprovando uma situação de irregularidade.

A decisão judicial determina que o Estado conclua em até 90 dias, processos administrativos para a aquisição de poltrona com revestimento impermeável; de refrigerador para guardar medicamentos; e de carrinho de urgência. Além disso, o Estado também terá que adotar todas as providências necessárias à abertura e conclusão do processo administrativo destinado à compra de dispositivos para transpor, elevar e pesar o paciente, no prazo de 100 dias.

Desde 2014, o MPRN tem um procedimento instaurado para apurar as deficiências estruturais nas Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. No curso da investigação, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) apresentou adequações e medidas que foram tomadas, com base em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No entanto, as insuficiências apontadas em relação às UTIs, permaneciam, fazendo-se necessário o ingresso com a ação civil pública, ainda mais levando em consideração a realidade imposta pela pandemia por coronavírus, que  demanda muito de todo o sistema de saúde.

MPRN

Em evento com ex-presidentes da República e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Michel Temer (MDB) afirmou ter falado com o embaixador da China e foi informado que os insumos para produção de vacinas virão ao país.

A afirmação foi feita durante evento nesta segunda (25) no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi (zona oeste de São Paulo). Além de Temer, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e José Sarney (MDB) participaram do evento —o tucano presencialmente e os dois emedebistas pela internet. O objetivo era incentivar a vacinação.

“Hoje ainda às 11h falei com o embaixador da China no Brasil. Nessa conversa, a notícia que tive é que os insumos estão sendo acondicionados. Há uma pequena questão técnica na China, mas eles virão para o Brasil”, disse Temer, que está atuando a pedido do governo estadual junto a representantes do país asiático que produz os insmos.

Doria afirmou que nesta terça-feira (26) haverá uma reunião com chineses para tratar do assunto. “Tudo indica que será uma reunião bastante conclusiva”, disse ele, afirmando que haverá posições sobre a questão.

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Uma nova tentativa de um grupo de empresários para compra de vacinas com dinheiro privado, iniciada no fim da semana passada, esbarrou na discordância entre as empresas sobre o modelo a ser adotado para distribuição de vacinas. Segundo uma carta que circulou entre líderes associações de diferentes setores, existiria um lote de 33 milhões de vacinas da Oxford/AstraZeneca disponível para compra, da Inglaterra, com a obrigação de compra de pelo menos 11 milhões de doses de uma só vez.

A ideia de comprar vacinas logo se espalhou por grupos de WhatsApp: “Parecia, na sexta-feira, que tinha chance de dar certo”, segundo um industrial que conversou com o Estadão. No entanto, a iniciativa esbarrou no formato de distribuição dos imunizantes a serem adquiridos. Enquanto parte do empresariado defendia o uso de 50% dos imunizantes para vacinar funcionários, com a doação da outra metade ao Sistema Único de Saúde (SUS), grandes empresas acreditavam que todo o lote deveria ser destinado ao sistema público.

Essa segunda posição foi defendida justamente por algumas das maiores empresas do País, como o banco Itaú, a Vale e a Petrobrás, informou uma fonte próxima às conversas. Enquanto parte do empresariado acredita que estaria ajudando o governo na imunização ao dar prioridade a seus funcionários, outras companhias são da opinião de que não se deve “furar a fila” dos grupos de risco determinados pelo Ministério da Saúde: profissionais de saúde, indígenas, quilombolas e idosos.

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Depois de 32 anos no ar, sempre liderando a audiência, o “Domingão do Faustão” sai do ar em dezembro.

Fausto Silva definiu sua saída da Globo neste fim de semana.

Até o fim do ano, porém, o programa segue normalmente na programação.

O que não é de se estranhar, é que o prefeito da cidade de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo sempre levanta suspeitas em tudo que põe a mão. Desde o início da sua gestão em 2017, a conduta do prefeito é assustadora, pois, foi alvo de várias suspeitas pelo ministério público.

A última suspeita do prefeito foi o abuso de poder cometido nas eleições de 2020 e que o ministério público, através do promotor Eugênio Ribeiro, pediu a inelegibilidade da dupla Valderedo e Mara Carmelita por 8 anos e a cassação de diploma.

Dessa vez, Valderedo resolveu nomear a esposa Cícera Bertoldo e sua irmã Vanda Bertoldo para assumir secretarias no município. A nomeação de parentes pode se caracterizar claramente como nepotismo, que é considerado como a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consangüinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.

Mas o MP está de olho no prefeito e possivelmente o prefeito vai dá boas explicações sobre as nomeações de sua esposa e irmã na prefeitura de Ipanguaçu

Os processos de investigação eleitoral contra o prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle Bezerra estão a todo vapor, e em suas defesas eles arrolaram algumas testemunhas. Dentre as testemunhas, todas suspeitas e praticamente impedidas pela relação política e de amizade com o prefeito, estão o secretário CLEBSON ELVES CORSINO DE MELO, o procurador geral FREDERICO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA e a consultora MIRLENE AURINO DE PAULA BATISTA, todos até 31/12/2020 cargos comissionados, e dentre outros, mas esses três especificamente chamam a atenção.

Clebson e Mirlene receberam mais de 20 mil reais cada um no contra cheque de dezembro, e Frederico a quantia maior, de mais de 40 mil reais, que totalizam um montante de 80 mil reais pagos pela Prefeitura do Assú com o dinheiro do contribuinte para as contas bancárias dos indivíduos acima citados referente as supostas férias.

A “cara de pau”, desrespeito e deboche do prefeito em relação a justiça é mais do que notório. No fundo, pelo coronelismo enraizado na cidade do Assú, eles acham que podem mandar e desmandar em tudo. Inclusive, manipular até os órgãos institucionais e independentes.

No entanto, tal conduta que remete ao século 19 não vai colar com a justiça e o MP de Assú que já mostraram pra que vieram. Vão investigar e, e se for o caso, cumprir custe a quem custe, e doa a quem doer, a finalidade constitucional: fazer justiça! Basta conferir aqui os espelhos do contra cheque.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, pediu demissão do cargo neste domingo. O executivo, que alegou razões pessoais, continuará no cargo até o dia 5 de março. Em seguida, vai comandar a BR Distribuidora, segundo o colunista Lauro Jardim.

Ferreira vai substituir Rafael Grisolia na BR, que desde abril de 2019 ocupa a presidência da empresa. Ainda não há um nome para substituí-lo na Eletrobras.

Ferreira é um dos principais defensores e articuladores da privatização da estatal, anunciada primeiramente em 2017, ainda durante o governo Michel Temer.

O governo Jair Bolsonaro também manteve o projeto de privatização, que não avançou até agora por forte resistência política no Congresso Nacional.

Nos últimos dias, parlamentares aliados ao governo, incluindo o candidato à presidência do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — que tem o apoio do Palácio do Planalto — colocaram em dúvida o plano de privatização.

Ferreira vinha dizendo a pessoas próximas que ficaria na estatal até perceber que, de fato, a privatização não avançaria. Segundo essas fontes, a saída dele pode indicar que os planos da equipe econômica para privatizar a empresa estão cada vez mais distantes de serem realizados.

A gestão de Ferreira é marcada pela privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste, historicamente deficitárias. Isso ajudou a melhorar os resultados da holding, além de aumentar investimos nesses estados.

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O Grupo de Apoio às Metas do CNJ julgou improcedente uma Ação Popular proposta por um cidadão para que a Justiça decretasse a nulidade de um Decreto Municipal que declarou o imóvel onde funciona a AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) de Macau como de utilidade pública para fins de desapropriação, sob o argumento de implantar uma escola técnica profissionalizante.

O cidadão propôs Ação Popular para tutela do meio ambiente em desfavor da Prefeitura de Macau, e dos ex-prefeitos Flávio Vieira Veras e José Severiano Bezerra Filho, além da AABB, relatando que, no ano de 2005, foi publicado simples aviso pela associação, dando conhecimento à comunidade de sua intenção de vender um clube de sua propriedade localizada na cidade, tendo inclusive marcado a data e estipulado preço inicial para o lance e venda do imóvel.

Ele apontou que a aquisição do imóvel se deu sob a justificativa de que nele seria instalada uma escola-modelo, destinada a servir os bairros do Valadão e Navegantes, especialmente na área da prática esportiva. Informou que, contrariando as expectativas da sociedade, o que ocorreu foi o abandono total do imóvel e sua consequente depreciação, sendo utilizado tão somente para depósito de ferro velho e sucatas do Município, criação de animais e ponto de tráfico de drogas.

Assegurou que o imóvel foi totalmente depredado, sendo saqueadas suas portas e até telhas foram levadas. Escorada nesses fatos, o autor requereu liminarmente a exibição de documentos relativos à transação celebrada entre o Município de Macau e a AABB – Macau referentes à venda do imóvel localizado no porto da Areia, bairro Valadão.

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Os estados brasileiros começaram a receber as doses da vacina de Astrazeneca/Oxford, chegadas na sexta-feira (22). As doses fazem parte do lote fabricado pelo Instituto Serum, da Índia, e têm uso emergencial autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Anvisa confirmou a eficácia global do imunizante em 70,42%, validando estudo publicado no início de dezembro pela revista científica The Lancet. A eficácia mede a taxa de sucesso na prevenção da covid-19 comparada a quem recebeu placebo (medicamento inócuo).

O governo do estado do Rio de Janeiro vai iniciar amanhã (25) a distribuição das 185 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford aos municípios fluminense, recebidas ainda neste sábado (23). “Uma grande operação foi montada para que todas as cidades possam dar início a essa nova fase da vacinação assim que receberem as doses e as recomendações técnicas da secretaria, oriundas do Ministério da Saúde”, afirma nota divulgada na noite de ontem.

Assim como as 487 mil doses da vacina Coronavac recebidas na semana passada, as vacinas AstraZeneca/Oxford serão destinadas ao público prioritário, segundo orientação do Ministério da Saúde.

O estado do Rio de Janeiro já vacinou 89.237 pessoas em 85 municípios até as 18h de ontem (23), todos com a vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac.

A Secretaria de Estado de Saúde afirma ter enviado ofício aos municípios recomendando que seja feita uma busca ativa para levantar casos de idosos e pessoas com deficiência vivendo em instituições que não estejam cadastradas no Ministério da Saúde e, por isso, possam não ter recebido ainda doses da vacina Coronavac.

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Sob pressão para deixar o cargo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, desembarcou na noite de sábado (23) em Manaus, cidade que enfrenta um colapso de saúde por causa da epidemia do coronavírus.

Segundo relatos feitos à Folha, a viagem foi sugerida pelo Palácio do Planalto, que tenta diminuir o desgaste de imagem do ministro.

O objetivo é também rebater discurso dos partidos de oposição de que o Poder Executivo não tem atuado de maneira efetiva no combate à doença.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o ministro “não tem voo de volta a Brasília” e que “ficará no Amazonas o tempo que for necessário”.

No sábado (23), a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro em relação à crise enfrentada em Manaus.

O pedido aumentou a pressão, sobretudo entre integrantes da cúpula militar, para que Pazuello deixe o comando da Saúde para não prejudicar a imagem das Forças Armadas.

Apesar de estar incomodado com a postura do ministro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem afirmado que, por enquanto, não pretende trocar Pazuello

O presidente escalou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para comandar um plano de reação ao desgaste, o que inclui a divulgação de balanços sobre iniciativas capitaneadas pelo governo contra a pandemia.

Segundo a Saúde, Pazuello transportou a Manaus 132,5 mil doses da vacina AstraZeneca para integrar o plano de imunização no Amazonas.

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O apresentador Luciano Huck já tem data para deixar a TV Globo e iniciar campanha para a eleição presidencial em 2022. De acordo com a coluna Radar, da Veja, Huck deve anunciar sua saída da emissora carioca no meio deste ano. Ele se filiará ao Democratas — partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Conforme a publicação, Huck teria escolhido até mesmo um nome para se tornar seu vice na corrida presidencial: Eduardo Leite, atual governador do Rio Grande do Sul.

Vale ressaltar que, em setembro de 2019, a Globo emitiu nota informando que, caso Luciano Huck decida pela carreira política, deverá se desligar da emissora. Além disso, não poderá retornar após o processo eleitoral.

“Diante das especulações de que seria candidato, a Globo o procurou para saber se de fato ele concorreria à Presidência e enfatizar que, se assim fosse, teria de se submeter às regras da emissora, segundo as quais a vida político-partidária é incompatível com a permanência nos quadros da Globo, mesmo depois do processo eleitoral. Tais regras estão em vigor e são válidas para todos os talentos da emissora. E visam a resguardar a postura de completa isenção da Globo. Na conversa, como a emissora esperava, Luciano Huck foi franco, correto e aderente às regras mencionadas”, disse o canal ao jornalista Tales Faria, do UOL.

Metrópoles

Nesta sexta-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), indeferiu o pedido de registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, conhecido como Kerinho, nas Eleições de 2018.

Com a decisão, os votos conferidos a Kerinho no pleito foram tornados nulos e foi determinado o recálculo do quociente eleitoral para o cargo de deputado federal.

O relator do processo, juiz Ricardo Tinoco, foi acompanhado pelo Desembargador Ibanez Monteiro e pelo Juiz Federal Carlos Wagner para formar maioria pelo indeferimento. Foram vencidos os juízes eleitorais Adriana Magalhães e Fernando Jales. O juiz Geraldo Mota declarou impedimento no processo.

A maioria entendeu que Kerinho permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos. “O requerente não atendeu à exigência de desincompatibilização, em virtude de não ter se exonerado do cargo de confiança que ocupava no Município de Monte Alegre, incidindo assim na causa de inelegibilidade do art. 1º, inciso 2 alínea “l” e do inciso 6, da Lei Complementar nº 64/90″, apontou Ricardo Tinoco.

“Ele deveria comprovar a devida exoneração, pois estava em um cargo comissionado. Não é suficiente para comprovar a exoneração um mero requerimento”, explicou o Juiz Federal Carlos Wagner.

“Por consequência, torno nulos os votos a ele conferidos para determinar que se recalcule os quocientes previstos nos artigos 106 e 107 do Código Eleitoral em relação ao cargo de deputado federal, procedendo-se às medidas cabíveis decorrentes da retotalização”, concluiu o relator em seu voto.

A sessão foi a última do biênio do juiz Ricardo Tinoco como membro da Corte Eleitoral. Na próxima segunda, toma posse no lugar dele a juíza Érika Paiva, tendo a magistrada Ticiana Nobre como suplente.

O histórico de medidas do governo federal que prejudicaram, em vez de ajudar, o combate à Covid-19 no Brasil atingiu limite que faz médicos e pesquisadores perderem a esperança na possibilidade de diálogo, afirmam pesquisadores consultados pelo GLOBO.

Especialistas que, mesmo num cenário de desacordo, buscam ser ouvidos para políticas públicas para resposta à pandemia afirmam não ver perspectiva de melhora no combate à Covid neste governo.

Em carta publicada na noite desta sexta-feira (22) na revista médica “The Lancet”, o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas, que coordena pesquisa nacional sobre prevalência da Covid-19, disse que, se o Brasil tivesse tido um desempenho apenas “mediano” no combate ao vírus, mais de 150 mil vidas teriam sido salvas.

“A população brasileira representa 2,7% da população mundial. Se o Brasil tivesse tido 2,7% das mortes globais de Covid-19, 56.311 pessoas teriam morrido”, escreveu o pesquisador. “Contudo, em 21 de janeiro, 212.893 pessoas já tinham morrido de Covid-19 no Brasil. Em outras palavras, 156.582 vidas foram perdidas no país por subdesempenho.”

Segundo o epidemiologista, o governo federal tem um peso maior de culpa nessa avaliação.

— Se essa responsabilidade é compartilhada entre governo federal, estados e municípios ou se é uma responsabilidade mais concentrada no governo federal, que é a minha opinião, isso é questão para debate, mas o número é indiscutível — disse Hallal ao GLOBO.

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O prefeito do Assú Gustavo Soares que é “expert” em pagar contrato milionários, é realmente um caso para estudo, porque na maior cara de pau, pagou a si mesmo mais de 85 mil reais liquido em contra cheque, considerando 3 períodos aquisitivos de férias e 1/3 delas em um só mês mais o salário, sem informar o porque dele não ter gozado as férias já que vivia mais ausente do que presente na cidade.

O que é cômico, é que o prefeito do Assú nunca chegou a exercer 1 ano de trabalho, pois se ausentou boa parte dos últimos anos fazendo plantões em hospitais do estado e atendendo em sua clinica particular em Mossoró, então em tese, ele nem deveria estar recebendo o salário integral, mas ainda assim se autorizou a receber 3 períodos de férias, totalizando mais de 90 mil reais brutos e mais de 85 mil liquidos em conta corrente junto ao salário do mês.

Em outras cidades do país, o fato de pagar a si mesmo férias estando em cargos eletivos tem gerado discussão e enxurrada de processos pelo Ministério Público que entende isso como o pagamento de verbas indevidas, além de afrontar os princípios da legalidade, moralidade, supremacia do interesse público e igualdade, também se mostrou ineficiente para o bom desempenho da Administração Pública.

O prefeito precisa esclarecer se ele tinha mesmo direito a receber férias já que nunca trabalhou direto na Prefeitura do Assú e se está recebendo indevidamente, e o mais grave, sendo desonesto com os outros servidores que tem que cumprir jornadas longas de trabalho para ter direito a férias, enquanto ele nem aparece na cidade e ainda assim goza de um direito que não lhe é devido.

O bafafá em Assú está grande, porque a gestão incompetente do prefeito Gustavo Soares e que agora conta a com Fabielle Bezerra, a vice de “peso” que está somando na ineficiência contra o povo do Assú, enviaram projeto à Câmara, para criar 30 cargos de Fiscal Sanitário (até 30 vagas), Fisioterapeuta (até 4 vagas) e Psicólogo, até duas vagas, enganando a população de que essas vagas são para ações de enfrentamento ao COVID-19.

Por causa da tentativa de enganar a população e visando aprovação de um projeto que irá servir apenas de cunho eleitoreiro, os vereadores oposicionistas votaram contra. E Lucianny Guerra, que integra a comissão que analisou o projeto na câmara municipal, alegou que existe uma falta de esclarecimentos sobre a contratação dos fiscais sanitários que precisa ser discutida com seriedade, além do fato da contratação desse pessoal sem os devidos requisitos previstos por lei, e que todos poderão estar cometendo um erro.

Os profissionais do município também se revoltaram com o projeto, já que eles não tem da atual gestão um mínimo de valorização profissional nos seus setores e que também são contras essa contratação.

Segundo Alfredo Monteiro dos Santos, Coordenador Geral do Sintese Vale do Açu – Unidade Classista dos Agentes de Saúde do Assú, o Projeto pelos vereadores da bancada do prefeito Gustavo, prejudicam os trabalhadores efetivos da Saúde, especialmente, a classe por ele defendida.

Os seis vereadores que votaram pela não aprovação do projeto são os seguintes: Lucianny Guerra, Beatriz Rodrigues, Avinha Alves, Delkiza Cavalcante, Paulinho de Marlene e Waldson.

A bancada da oposição afirmou ainda que eles não votaram contra as ações de combate ao Covid no município, mas votaram a favor dos servidores que merecem ser valorizados e os projetos tem que ser apresentados da forma correta. “O projeto enviado pelo prefeito tem erros que precisam ser debatidos, consertados. Do jeito que foi mandado para a câmara está errado”. Disse a Vereadora Lucianny.

Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Caicó, Pau dos Ferros e Água Nova devem seguir as normativas para garantir que ação ocorra sem problemas.

O prefeito ausente Gustavo Soares e a vice Fabielle mostraram que não estão brincando quando o assunto é aumentar os gastos da Prefeitura do Assú, já prevendo que em breve eles serão cassados, agora estão jogando duro  para tentar prejudicar as finanças do município, descumprindo os dispositivos da LC 173/2020, que proíbe que os municípios que receberam auxilio para ações de enfrentamento ao COVID criem cargos, empregos ou função pública, que implique aumento de despesa.

Com essa mentalidade de quanto pior melhor, o prefeito Gustavo e a vice Fabielle cobraram os favores feitos aos vereadores com as nomeações de seus familiares na gestão. O preço pago foi bem alto, com intuito dos vereadores aprovarem o projeto que cria 36 cargos através de processo seletivo simplificado, para Fiscal Sanitário (até 30 vagas), Fisioterapeuta (até 4 vagas) e Psicólogo, até duas vagas.

Na verdade, é um mais um projeto em forma de CABIDE DE EMPREGO, pois essas atividades desempenhadas em nada serão úteis para as ações de combate ao COVID-19, portanto não tem legitimidade para o aumento dos gastos da Prefeitura.

Pela atual gestão estar proibida e a câmara Municipal estar ciente da LC 173/2020, o Ministério Público pode investigar e cobrar que as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam aplicadas aos vereadores da situação e a dupla de irresponsáveis Gustavo Soares e Fabielle Bezerra, como a cassação de mandato, multa, ressarcimento, inabilitação para a gestão pública e ainda outras penalidades no Direito Penal.

Sem falar que trocar voto de projetos por cargos é um crime grave, tanto da parte do prefeito e da vice, como dos vereadores que foram beneficiados com as nomeações, e votaram a favor do projeto que é inconstitucional.

Ludimilla de Oliveira denunciou aluna pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa, após críticas a sua nomeação; decisão define arquivamento judicial do caso

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ratificou entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou o arquivamento judicial de inquérito policial provocado pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira. A reitora havia denunciado supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após a estudante se manifestar contra a nomeação dela para o cargo. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna.

Na decisão, o Juiz Federal Orlan Donato Rocha considerou que “as razões invocadas pelo MPF para o arquivamento dos autos estão em consonância com a legislação vigente”. Segundo ele, a estudante expressou opiniões de cunho político e acadêmico, “o que se é esperado no contexto político atual e tendo em vista o alto cargo assumido pela representante, bem como a condição de representante estudantil da investigada”.

Entenda o caso – O MPF já havia decidido pelo arquivamento do inquérito, em setembro do ano passado. Os procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, na ocasião, destacaram que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora. Eles consideraram grave a tentativa de criminalização da atividade estudantil engajada pela reitora ao acusar a estudante de associação criminosa. “Sem qualquer indicação concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena ciência da inocência da imputada”, afirmaram.

Em outubro, o arquivamento foi homologado na 2a Câmara de Coordenação e Revisão (2CCR), órgão revisor do MPF. A 2CCR destacou que o arquivamento pelo MPF em Mossoró cumpriu a legislação, orientações institucionais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No entanto, mesmo com a homologação, a Justiça Federal determinou o protocolo judicial, resultando na atual decisão de arquivamento.

Ação Penal – A reitora da Ufersa deve responder a ação penal movida pelo MPF, que aguarda recebimento da Justiça. Segundo os procuradores, ao provocar investigação policial em face da estudante, sabendo de sua inocência, ela praticou o delito de denunciação caluniosa, nos termos do art. 339 do Código Penal.

A ação tramita na 8a Vara da Justiça Federal sob o número 0801241-16.2020.4.05.8401.

Na contramão do procurador-geral da República, Augusto Aras, integrantes do Ministério Público que atuam na primeira instância abriram ao menos duas investigações para apurar responsabilidades do governo federal na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Eles também têm tentado exercer pressão por meio de recomendações e ofícios solicitando informações ao Ministério da Saúde. Há queixas de que a falta de uma coordenação da PGR tem feito com que as ações sejam dispersas.

Aras vem sendo criticado por colegas em razão da sua suposta omissão em relação ao governo federal nas ações de combate à Covid-19. Nesta semana, a PGR divulgou uma nota dizendo que a responsabilidade por apurar “eventuais ilícitos” de agentes da cúpula dos Poderes da República seria de competência do Congresso. A nota veio três dias depois de a PGR ter pedido abertura de inquérito para investigar a suposta omissão do governo do Amazonas no colapso do sistema de saúde no estado, quando faltou oxigênio em hospitais. Na visão de procuradores, o pedido poupou o Ministério da Saúde.

O GLOBO identificou pelo menos duas investigações sobre a atuação do governo federal na pandemia tramitando na primeira instância. Uma delas é de junho do ano passado e foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) para apurar a execução orçamentária das verbas federais destinadas ao enfrentamento à epidemia, após ter se apontado lentidão na utilização das verbas.

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O teatrão armado para vacinação pelo ausente prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle que só se ocupa em “bater retrato”, está a todo vapor na cidade do Assú, mas o blog já recebeu várias reclamações da falta de transparência da gestão com algumas pessoas que estão na linha de frente do combate ao Covid.

As reclamações que chegam e que podem ser entendidas como denúncias é que a falta de transparência toma de conta da gestão, que montou “circo” pra jogar na mídia, mas não disponibilizou lista de quem são os prioritários pra serem vacinados e tem deixado de fora alguns servidores/funcionários do Hospital Regional, como pessoas que trabalham na Unidade de cuidados intermediários e na clínica médica.

O fato é que já devem ter chegado ao Ministério Público as denúncias de irregularidades e pode haver até fiscalização para apurar tais fatos e o mais importante, se quem recebeu vacina realmente está no topo da prioridade, ou se houve favorecimento para beneficiar pessoas que literalmente furaram a fila.

O MP está tomando providências para monitorar os gestores públicos e caso seja identificado algum descumprimento das normativas sanitárias, poderá ser instaurado o devido procedimento de investigação, que poderá resultar em ação de improbidade administrativa e, até mesmo, uma ação penal pela prática do crime definido no artigo 268 do Código Penal.

O Rio Grande do Norte passa a contar com a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Alienação Parental. Lei neste sentido de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e já publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo a nova lei, também fica instituído como Dia Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental a data de 25 de abril, passando a integrar o Calendário Oficial do RN. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no fim de 2020.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promoveu em 2019, por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira uma audiência pública seguida de uma campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”. Foi a semente plantada para um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

Para Ezequiel, a iniciativa levanta um importante tema a ser debatido pela sociedade. “Estamos mais uma vez contribuindo com a população potiguar, alertando, informando e criando um espaço para esclarecer o que é a alienação parental. São diversas famílias que sofrem com isso e muitos não identificam e não sabem como agir diante do comportamento do alienador ou vítima”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

A Campanha a ser desenvolvida pelo Governo do RN terá como objetivo esclarecer e orientar a população sobre a conduta do alienador parental e suas possíveis consequências para a vítima, através de materiais de publicidade educativos sobre o comportamento da família que sofre com a Síndrome de Alienação Parental. Além disso, também deve contribuir com a identificação de possíveis casos para devido encaminhamento aos órgãos competentes para providências de acordo com Lei Federal. Por fim, a legislação espera informar sobre os riscos da alienação parental para a formação psicológica da criança ou do adolescente.

O Poder Executivo poderá baixar decreto regulamentando campanhas permanentes e programas de ações voltados à informação e ao combate e prevenção da alienação parental, sobretudo por meio de propostas educativas e conscientizadoras. Ainda de acordo com a Lei, o Estado poderá “criar estruturas de apoio à resolução de problemas relacionados à alienação parental, adotando providências no sentido de, por meio da mediação e da conciliação, recepcionar as famílias e a população em geral”.

Bateu a perturbação e a equipe dos Soares já não dorme há dias com o falatório recorrente em todo estado do RN sobre a cassação do irmão do deputado “boquinha”, que não passa de alguém que empresta o CPF sem medo do nome ficar sujo.

E se engana quem pensa que a maré está fácil para George Soares, porque os aliados ligados a seu gabinete, vão pra bares da capital e depois do primeiro copo, reconhecem como certa a cassação da chapa Gustavo e Fabielle.

O problema de um aliado comentar esse tipo de coisa, é porque ouviu dentro do gabinete do parlamentar, e significa que eles já estão sabendo do que está pra acontecer, e com medo que nos próximos meses a decisão da justiça eleitoral seja anunciada.

Agora é aguardar as cenas dos próximos capítulos.

A primeira semana da vacinação contra a Covid-19 no país, com a chegada das doses da CoronaVac em todos os estados, fez disparar uma corrida para exploração política da imunização. Em várias capitais e em cidades do interior, deputados, prefeitos e vereadores — inclusive que mantinham até há pouco tempo discurso negacionista em relação à pandemia — se apressaram a “apadrinhar” a chegada do imunizante perante seu eleitorado e nas redes socais.

A busca por visibilidade envolve políticos de diferentes partidos, mesmo que não tenham colaborado efetivamente com a produção ou distribuição das vacinas. Nas redes sociais, quem criticava agora posa ao lado de frasquinhos do imunizante. Até bolsonaristas, que criticavam o fármaco desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, do governo paulista, saúdam a vacinação.

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A matéria-prima para a produção de mais doses de vacina contra a covid-19 no Brasil “já foi quase que totalmente processada”, segundo informou nesta quarta-feira, 20, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, o que esgota a capacidade de fabricação do imunizante. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva convocada pelo governador João Doria (PSDB) para tratar de ações de combate à doença, em que Covas novamente apelou para que o governo federal, em especial o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se empenhem para acelerar a importação dos insumos da China.

Embora o Butantan tenha capacidade de finalizar e distribuir cerca de 1 milhão de doses por dia, essa produção depende do recebimento dos insumos. E, até que a produção atinja essa capacidade, é preciso um período de até seis dias para ajustes na fábrica do instituto, de acordo com o presidente.

Na coletiva, o cenário traçado foi o seguinte: há 46 milhões de doses de vacina garantidas pelo Butantan até o mês de abril; após esse período, caso os insumos da Fiocruz cheguem (a previsão para janeiro foi adiada para março), o País poderá contar com mais 100 milhões de doses. Esse total de doses vacinaria 73 milhões de pessoas. Se o governo federal se manifestar, o que ainda não fez, poderá tentar comprar mais 54 milhões de doses de vacina produzidas pelo Butantan a partir de insumos importados da China. E a produção própria, no melhor dos cenários, só seria possível a partir de novembro.

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Com o objetivo de garantir que a campanha de vacinação para Covid-19 ocorra sem problemas e seguindo todas as normativas que regem a ação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou a emissão de recomendações para os Municípios. Já foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) documentos direcionados a 13 localidades: Rio do Fogo, Touros, Upanema, Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Parnamirim, Encanto, Rafael Fernandes, Francisco Dantas, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e São Miguel do Gostoso.

Assim, cada Município deve organizar suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual, a depender do fluxo estabelecido, bem como distribuição oportuna dos imunobiológicos a todos os postos de vacinação. Para fazer esse transporte, é preferencial que o veículo seja refrigerado e equipado com caixas térmicas devidamente ambientadas com bobinas de gelo reutilizáveis e com controle de temperatura por meio de termômetro acoplado.

A partir disso, será preciso identificar o quantitativo e as condições de funcionamento das salas de vacina e postos de vacinação existentes em seu território, procedendo com a devida atualização das unidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

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​​​Em decisão liminar, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a competência da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas para decidir sobre pedidos urgentes que envolvam o fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins, principal fornecedora de gases hospitalares no Norte do país.

Ao analisar o pedido, o ministro considerou que a existência de diferentes decisões, tanto na Justiça estadual quanto na Justiça Federal, traz potencial risco de entendimentos divergentes e conflitantes, que podem levar a empresa a distribuir o oxigênio de maneira desigual, agravando ainda mais a crise sanitária pela qual passa o Amazonas.

Como consequência, o ministro determinou a suspensão das ações sobre o mesmo tema elencadas pela White Martins que estão em tramitação em outras varas do Amazonas. A medida liminar tem validade até que a Primeira Seção, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, analise o mérito do conflito de competência.

Segundo a White Martins, após o aumento recente de casos da pandemia no Amazonas, o número de pacientes que dependem de internação e oxigênio hospitalar chegou a níveis muito elevados. Como consequência, a empresa alegou que vem sendo demandada para além das obrigações contratuais assumidas com o estado e a rede hospitalar privada.

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Um decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza o Ministério da Saúde a investir neste ano R$ 1,68 bilhão no projeto Covax Facility, uma aliança internacional para garantir o acesso a vacinas contra o coronavírus. O valor faz parte de um total de R$ 2,5 bilhões, liberados originalmente no ano passado pela medida provisória (MP) 1.004/2020. O Decreto 10.601, de 2021, foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Constituição, os créditos extraordinários devem ser completamente gastos durante o ano em que foram autorizados. Mas o texto prevê uma exceção: se o dinheiro for liberado nos últimos quatro meses do exercício, o presidente da República pode reabrir o crédito para ser incorporado ao Orçamento do ano seguinte.

A MPV 1.004/2020 foi editada em setembro de 2020. Do total de R$ 2,5 bilhões liberados para o projeto Covax Facility, o Ministério da Saúde gastou R$ 831 milhões até o dia 31 de dezembro. O Decreto 10.601, de 2021, reabre a diferença de R$ 1,68 bilhão.

De acordo com Flávio Luz, consultor-geral-adjunto da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a verba será integrada ao Orçamento Geral da União tão logo ele seja aprovado pelo Congresso Nacional. Se, no fim de 2021, nem todo o montante for gasto, há duas possibilidades: os valores já empenhados viram restos a pagar para o ano seguinte, enquanto os recursos não empenhados são considerados anulados.

Os R$ 2,5 bilhões previstos pela MP 1.004/2020 vão para o Fundo Nacional de Saúde. O aporte exigido para a adesão ao Covax Facility será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa. O acordo de compromisso deve ser executado pelo Ministério da Saúde, com a cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

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Quatro senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

O MDB lançou no último dia 12 o nome da senadora Simone Tebet para concorrer ao cargo. Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se eleita, ela será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. A senadora defende a harmonia entre os Poderes, o fortalecimento das instituições e o papel decisivo do Legislativo.

— Nos momentos mais difíceis da nossa história, o Senado Federal e o Congresso Nacional acharam a saída dentro das instituições, dentro da democracia e do estado democrático de direito e agora não vai ser diferente — afirmou a senadora, que disse receber a missão como um projeto não só do MDB, mas também do Senado e do Brasil.

Nesta terça-feira (19), foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e Baleia Rossi (MDB-SP), que unificam o discurso dos candidatos independentes, fazendo com que as bancadas do MDB das duas Casas atuem juntos a partir de agora.

A senadora tem os votos da bancada do MDB, mais o apoio declarado de senadores do Cidadania, Podemos e PSDB, entre eles os votos individuais de Lasier Martins (Podemos-RS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Serra (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), entre outros.

Simone Tebet é advogada e filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet (1936-2006). Ela iniciou a carreira política em 2002, como deputada estadual, após trabalhar 12 anos como professora universitária. Em 2004, foi a primeira mulher eleita para o executivo municipal e em 2008 foi reeleita para a prefeitura de Três Lagoas (MS). Também foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na gestão do então governador André Puccinelli, em 2011. Foi ainda Secretária de Governo entre abril de 2013 e janeiro de 2014.

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A ausência do prefeito Gustavo Soares que supostamente está se divertindo no exterior e da vice Fabielle, que pega o embalo do prefeito e com isso, acabam não conduzindo a gestão de forma séria e eficiente. Com essas atitudes, a cidade do Assú perde espaço na campanha de vacinação contra a COVID-19 e consequentemente recebe menos doses de vacina.

Municípios quase do tamanho de Assú receberam mais doses como é o caso de Caicó que recebeu 750, Ceará Mirim com 600, Currais com 495, Santa Cruz com 430, e São José de Mipibu com 478.

O problema é que a atual gestão não quer trabalhar, e de forma irresponsável trata a campanha de vacinação como se fosse uma banalidade, e só quem sofre é a população, pois nesse primeira remessa nenhum idoso será imunizado, e o total de vacinas é 421 doses.

A gestão gosta mesmo é de “bater retrato” com personalidades e eventos, fazendo a mídia maquiada, mas o trabalho sério do dia a dia ninguém vê.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (19) por meio de videoconferência com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Vivaldo Pinheiro. Na oportunidade, foram reafirmadas as disposições, de ambos os poderes, em manter o apoio institucional e a parceria a favor do povo potiguar.

O encontro foi uma “visita de cortesia” do desembargador ao parlamentar, já que Vivaldo assumiu o comando do Judiciário no último dia 7 de janeiro. Em seu discurso de posse, inclusive, enfatizou seu desejo de manter interlocução permanente com os demais poderes. O desembargador disse a Ezequiel que o TJ “estará sempre à disposição para o diálogo e pela busca do entendimento”.

Já o presidente da Assembleia garantiu total abertura para os projetos de lei que possam partir do Tribunal de Justiça e revelou acreditar em uma gestão exitosa de Vivaldo. “Sei da sua competência, inteligência e capacidade. É um grande desafio comandarmos um Poder em meio ao momento atual, mas sei que isso será superado na sua administração”, disse o deputado ao desembargador.

A videoconferência foi acompanhada pelos juízes auxiliares da Presidência do TJ João Pordeus e Patrícia Gondim e pela secretária de Comunicação Social do Judiciário, Andreia Ramos. Também participaram o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, o chefe do gabinete parlamentar do presidente do Legislativo, Fernando Maia, e a diretora de comunicação da Assembleia, Marília Rocha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

A Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10 datas, ao longo dos meses de março a dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição.

Após o julgamento dos recursos pelo TSE, cabe a cada TRE definir, entre as datas fixadas na Portaria, quando ocorrerão as eleições suplementares. Essa escolha é feita de acordo com a capacidade logística das Cortes Eleitorais e os prazos do processo eleitoral.

Assim, são datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.

A realização dos pleitos nessas datas preestabelecidas surge por questões logísticas e pela necessidade de que os sistemas dos TREs e do TSE estejam operantes e alinhados para captação, apuração, transmissão e totalização dos votos em cada localidade.

Eleições suplementares

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Os candidatos cujos processos de registro de candidatura ainda estavam pendentes de julgamento após as Eleições Municipais de 2020 não foram diplomados nem puderam tomar posse em 1º de janeiro de 2021. Nas localidades em que isso ocorreu, o presidente da Câmara de Vereadores passou a exercer interinamente a função de prefeito.

O prefeito Gustavo Soares, que pode ter optado por um destino luxuoso e sigiloso, com intuito de curtir longe da cidade de Assú a pandemia que tem assombrado famílias nas últimas semanas, permanece longe da prefeitura há 11 dias e até os aliados estão achando que ele não volta mais, afinal vida boa não quer pressa.

Depois de ter se juntado ao seu irmão George “boquinha”, e ter feito das “tripas coração” para evitar que Ivan Júnior fosse eleito prefeito, e ter se queimado, porque está cheio de processos e investigações de compra de voto e abuso de poder, Gustavo Soares decidiu que precisava de um tempo, e assim tem se escondido até dos aliados.

Com medo da revolta popular, Gustavo Soares não posta nada para evitar os comentários e as criticas, já que a viagem é paga com o salário de prefeito, de um expediente que ele nunca deu, pois só aparecia às quintas.

O Rio Grande do Norte passará a contar com um Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Matéria neste sentido, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e teve sua sanção publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial.

O objetivo da medida é identificar, registrar e mapear os casos existentes de pessoas com autismo no RN, informação considerada essencial para a formulação e a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das mesmas. A expectativa é possibilitar melhorias no atendimento, especialmente nas áreas da educação e saúde.

“O autismo é uma síndrome complexa, tanto a nível de diagnóstico, quanto de tratamento. Este projeto de lei é extremamente relevante, não apenas por sua envergadura constitucional, como também por relacionar-se com a saúde, a proteção e a integração social das pessoas com deficiência (como o caso dos autistas), valores intimamente atrelados à dignidade da pessoa”, disse Ezequiel, presidente da Assembleia Legislativa.

O cadastro deverá contemplar, dentre outras informações: o grau de transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. As informações terão caráter sigiloso e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, não podendo ser objeto de certidão ou servir de provas em processo administrativo, fiscal ou judicial.

Os dados estatísticos do cadastro poderão ser compartilhados com os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, assim como com as entidades associativas regularmente constituídas e envolvidas com a temática que prestem atendimento as pessoas autistas, que se responsabilizará quanto ao uso das informações compartilhadas.

O registro da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no cadastro de que trata esta Lei, será realizado mediante a apresentação do laudo de avaliação expedido por especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.

Segundo dados recentes do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao Governo dos EUA, existe hoje um caso de autismo a cada 59 (cinquenta e nove) crianças. No Brasil, estima-se que haja mais de 2 (dois) milhões de pessoas com autismo. No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte não existem dados estatísticos precisos acerca da quantidade de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), situação que pode causar entraves na elaboração de programas a esse segmento da sociedade.

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber, nesta terça-feira (19), R$ 2,75 bilhões referentes ao abono salarial do calendário 2020/2021 – ano-base 2019. A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco.

As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem. Disponível para telefones celulares, o aplicativo permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de amanhã, fica disponível o crédito para inscritos com final 5. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do PIS em 2020. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9 ficaram para 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 ocorre em 30 de junho.
Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

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O Rio Grande do Norte recebeu o primeiro lote de vacinas contra o coronavírus na madrugada desta terça-feira (19). As 82.440 doses da CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Natal à 1h. O início da campanha de imunização no estado tem início nesta terça, às 10h, com um ato de vacinação simbólica na Escola de Governo.

A governadora do estado Fátima Bezerra (PT), que participou de uma cerimônia de entrega simbólica das doses em São Paulo na segunda-feira (18), comemorou a chegada dos imunizantes ao RN. “Não mediremos esforços para que as doses da vacina cheguem o quanto antes a todos os municípios do nosso estado. A previsão é que até o fim do dia todas as Regionais de Saúde recebam suas respectivas doses. Isso é esperança que se torna realidade!”, disse pelas redes sociais.

Após a chegada, o lote foi escoltado pela Polícia Federal (PF) até a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) em Natal. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), depois do ato desta terça, a continuação da imunização acontecerá dentro de 72 horas, que é o prazo para distribuição das doses pelo interior do estado. As vacinas serão enviadas para sete centrais: Natal, Mossoró, Santa Cruz, Pau dos Ferros, Caicó, João Câmara e São José de Mipibu. A partir das regionais, as doses serão encaminhadas para todos os municípios potiguares.

Ao todo, 41.220 potiguares serão vacinados contra o coronavírus com as 82.440 doses desta primeira etapa. Isso porque a CoronaVac — vacina que teve o uso emergencial aprovado no domingo (17) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — é administrada em duas aplicações, com intervalo de 14 a 28 dias. Profissionais da saúde e idosos serão priorizados.

A entrega das vacinas acontece após sucessivos atrasos na logística do Ministério da Saúde. A previsão inicial era de que as doses chegassem em solo potiguar às 11h30 na segunda, mas o voo vindo de Guarulhos (SP) acabou sendo remarcado para a madrugada desta terça-feira (19), o que frustrou os planos do Governo do Estado de começar a vacinação simbólica às 17h de segunda. O Ministério da Saúde, responsável pela logística de entrega, também mudou o horário de envio das doses em pelo menos outros 12 estados.
RN Mais Vacina

O Governo do RN criou o RN Mais Vacina para monitorar o processo de vacinação contra a Covid-19 no estado. O sistema foi lançado às 12h na segunda-feira (18) e já conta com quase 250 mil cadastros na manhã desta terça. O portal vai registrar a chegada da vacina enviada pelo Governo Federal, a transferência aos 167 municípios e a aplicação que será feita pelas secretarias municipais de saúde.

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O Rio Grande do Norte vai receber 82.440 doses da vacina contra covid-19 no primeiro lote enviado pelo Ministério da Saúde, previsto para chegar na tarde desta segunda-feira (18). As 6 milhões de doses disponibilizadas pelo Governo Federal nesta segunda foi dividido proporcionalmente entre os estados de acordo com a população. Um ato simbólico no fim da tarde desta segunda vai marcar o início da campanha de vacinação no estado.

Neste primeiro momento, a prioridade é vacina os profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus. Uma parcela de pessoas com 60 anos ou mais e com deficiência institucionalizadas também receberão o imunizante, segundo a tabela elaborada pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, assim que as vacinas desembarcarem em território potiguar, o recebimento será feito pela Polícia Federal. Ao deixarem o aeroporto, serão escoltadas pela Polícia Rodoviária Federal até a sede da Unicat, em Natal. Uma vez em poder do Estado, a guarda da vacina passa a ser de responsabilidade da Polícia Militar.

“Quando as vacinas deixarem a Unicat para serem distribuídas com as regionais de saúde, a segurança também será feita por policiais militares. As vacinas seguirão para o interior em viaturas do Corpo de Bombeiros escoltados pela Polícia Militar. Nas rodovias federais, guarnições da PRF voltam a dar apoio à logística montada para o transporte. Assim que as doses chegarem aos municípios, o Estado continua a garantir a integridade dos imunizantes. Neste momento de pandemia e de muita ansiedade pela vacina, a missão de garantir a segurança de todo o material é de extrema importância e responsabilidade para o governo estadual, principalmente para a Secretaria de Segurança”, explicou o coronel Araújo.

No RN, o imunizante será enviado para sete centrais de saúde distribuídas pelo estado. Além de Natal, receberão as vacinas as regionais de Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Santa Cruz, João Câmara e São José de Mipibu. A partir das centrais, as vacinas serão distribuídas para todos os municípios potiguares. A previsão, segundo o Governo do Estado, é que essa distribuição leve até 72 horas a partir da chegada da vacina.

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O Rio Grande do Norte recebe nesta segunda-feira (18) o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19. O processo de separação e embarque das doses foi acompanhado pela governadora Fátima Bezerra. A chefe do Executivo potiguar participou, juntamente com um grupo de governadores de Estado, da solenidade de recebimento simbólico no Centro de Distribuição Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos-SP.

Fátima acompanhou, ao lado da secretária-adjunta da Saúde Pública Maura Sobreira, todo o processo de embarque do lote com 82 mil doses de vacina para o RN. “Estamos aqui acompanhando toda a logística do envio para o estado e as vacinas chegam ainda hoje”, finalizou. A governadora do estado destacou a importância do momento para a história. “Lutamos muito por isso e a largada está dada. Ainda hoje as vacinas chegam ao RN para salvar vidas”, afirmou.

No RN o primeiro lote chega ainda nesta segunda-feira e será tratado a partir do plano de logística montado pelo Governo do Estado, unindo as secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O Plano Estadual de Vacinação atuará nas oito Regiões de Saúde do Estado. A quantidade de vacinas recebidas foi estipulada pelo Ministério da Saúde a partir da população de cada estado.

Durante a solenidade em Guarulhos, o ministro da Saúde Eduardo Pazzuelo destacou que “hoje é mais um dia importante para todos nós. Depois de tantas reuniões, pedidos, cobranças, o Brasil conseguiu começar sua vacinação com a distribuição da vacina para os estados”.

Representando o Fórum dos Governadores, o governador do Piauí Wellington Dias pontuou a necessidade de aprovação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a produção da vacina pelo Instituto Butantan.

No domingo (17), a Anvisa aprovou apenas o uso emergencial dos primeiros lotes da Coronavac e do imunizante da AstraZeneca em parceria com a Fiocruz, que ainda não está disponível. “A Anvisa aprovou as vacinas com produção externa, mas, já temos produção interna. É possível uma sistemática mais ágil”, afirmou Dias. Atualmente o Butantan já possui 4 milhões de doses de sua vacina contra o novo coronavírus produzida e pronta para uso.

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta segunda-feira (18), em evento para entrega simbólica das primeiras doses da vacina Coronavac distribuídas pelo governo federal, que a vacinação contra a Covid-19 começa “hoje, no fim do dia” em todo o país.

A projeção de Pazuello é que todos os estados recebam, até 14h, as doses da vacina que foram atribuídas a eles, de forma proporcional, pelo Ministério da Saúde.

“Fica combinado que a gente distribui tudo hoje e começa [a vacinação] ao final do dia, em princípio, às 17h. A gente marca não antes das 17h, mas se alguém tiver delongas, faz parte da missão”, disse o ministro.

“Quem puder, começa às 18h, mas o importante é que comece hoje, ao final do dia. Esse é nosso combinado”, continuou Pazuello.

A previsão anterior do ministério era de que a vacinação nacional contra o novo coronavírus fose iniciada na quarta-feira (20).

O evento, em um centro logísitico do Ministério da Saúde na cidade de Guarulhos, em São Paulo, contou com a participação de governadores brasileiros como Hélder Barbalho (PA), Wellingoton Dias (PI), Fátima Bezerra (RN) e Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caixado (GO), Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS), entre outros. O estado de São Paulo foi representado por seu vice, Rodrigo Garcia.

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A vacinação contra a covid-19 começa na próxima quarta-feira (20), às 10h, em todo o país, para os grupos prioritários. O anúncio foi feito neste domingo (17), pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante coletiva no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, serão inicialmente 3 milhões de pessoas a serem vacinadas, com duas doses cada uma, totalizando 6 milhões de doses da CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. O uso emergencial da CoronaVac foi aprovado hoje (17) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro abriu a coletiva se solidarizando com as famílias das vítimas e agradecendo aos profissionais de saúde na linha de frente da pandemia.

O ministro afirmou que o importante é garantir a todos os estados as doses da vacina, em igualdade de condições, respeitando a questão da gravidade local.

“O Ministério da Saúde tem em mãos, neste instante, as vacinas, tanto do Butantan quanto da AstraZeneca [em parceria com a Fiocruz]. E nós poderíamos, num ato simbólico, ou numa jogada de marketing, iniciar a primeira dose em uma pessoa. Mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, frisou o ministro.

Pazzuelo destacou que existe um pacto federativo histórico entre a União e os estados, que deverá ser respeitado, com a saúde da população colocada acima de tudo.

“Quebrar essa pactuação é desprezar a igualdade entre os estados e todos os brasileiros. É desprezar a lealdade federativa. Senhores governadores, não permitam movimentos políticos eleitoreiros se aproveitando da vacinação nos seus estados. O único objetivo, neste momento, tem que ser o de salvar mais vidas e não fazer propaganda própria”, destacou o ministro.

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Enquanto o prefeito Gustavo Soares toma chá de doril e desaparece, a vice prefeita Fabielle repete o mesmo comportamento, seguindo o fluxo veraneia no litoral sul da capital, e só dá expediente dois dias na semana (quarta e quinta). Com o comportamento do prefeito e vice, a população do Assú sofre com a negligência e falta de sensibilidade do poder público com a nova onda do Covid que aterroriza famílias em todo o mundo.

Pela cidade estar abandonada sem prefeito e vice, alguns empresários perderam o bom senso, esqueceram as regras e a aglomeração toma de conta, e isto é visível nesse vídeo em um quiosque na rua da faculdade, mostrando todo o desrespeito do estabelecimento com o sofrimento e colocando a vida das pessoas em risco.

O Blog do VT entende que os estabelecimentos devem continuar abertos, pois sobrevivem disso, mas desde que sigam as regras de prevenção e combate ao COVID. No entanto, quando o estabelecimento tem total despreparo com a vida das pessoas, merece que o poder público tome as atitudes para que a vida das pessoas sejam preservadas. Mas nesse caso, o poder público não atuar  pois parece que os gestores não estão nem aí pra nada.

Mas o que esperar de uma gestão que inicia o ano com ausência é desrespeito mesmo, pois quando a maioria dos prefeitos de todo o país já se organizam com debates e conscientização de como será o plano de vacinação contra a COVID-19, Gustavo e Fabielle parecem que estão em outra dimensão, onde farra e veraneio são suas únicas preocupações, esquecendo da agressividade desse vírus e o pior, de como pode ser trágico a chegada das vacinas sem um plano de atendimento.

A lambança com o dinheiro público na cidade do Assú, promovida pelo prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle Bezerra, estão aumentando e chega a assustar, pois agora, eles querem criar 36 cargos que serão votados na próxima semana pela Câmara Municipal, com isso, aumentam os custos e endividam ainda mais o município.

Os cargos que antes bastavam para a administração municipal agora já não são suficientes, porque depois da eleição em que o prefeito foi reeleito, parece que os compromissos aumentaram, e pra tentar sanar a insatisfação dos aliados, a chapa “pé podre e bota velha”, vai obrigar sua base aliada a votar no projeto que vai aumentar os gastos da Prefeitura do Assú.

O problema disso tudo, é que esse projeto fere a Lei Complementar 173/2020, que proíbe municípios beneficiados com auxílio federal durante a pandemia promovam aumentos ou criem cargos na administração. É imoral que o prefeito e a vice do Assú promovam mais despesas quando o momento deveria ser de contenção.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse que é preciso mudar o comportamento social em razão da pandemia do novo coronavírus. “O inimigo é um só. A nossa chance, a nossa melhor chance nesta guerra passa, obrigatoriamente, por uma mudança de comportamento social, sem a qual, mesmo com vacinas, a vitória não será alcançada”, declarou.

A reunião em que a Anvisa vai definir os pedidos de uso emergencial de vacinas no Brasil começou à 10h. Dois pedidos estão sendo analisados. A TV Brasil transmite ao vivo a reunião, que deve durar cerca de cinco horas.

O Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do consórcio Astrazeneca/Oxford, entraram com requerimentos de autorização em caráter emergencial para suas vacinas.

“Quis o acaso, para alguns; o destino, para outros; e a vontade de Deus,na fé inabalável deste diretor, que fossemos nós a exercer ativamente esses ofícios, e tivéssemos, portanto, a missão, a honra e o dever de bem servir ao nosso legítimo e Supremo Senhor. Que Deus nos ilumine e inspire para que, neste domingo, tomemos a melhor decisão”, disse Barra Torres.

Segundo a Anvisa, a reunião conta com a participação de cinco diretores do órgão, e a decisão é feita por maioria simples, ou seja, três votos a favor ou contra definem o resultado. Antes da decisão, três áreas técnicas fazem apresentações: a de medicamentos, que avalia os estudos de eficácia e de segurança; a de certificação de Boas Práticas, que analisa se os locais de fabricação têm condições adequadas; e de monitoramento de eventos adversos, que monitora e investiga depois da vacinação se as pessoas tiverem alguma reação à vacina).

No início da apresentação, Gustavo Mendes Lima Santos, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, ressaltou o aspecto histórico da decisão. “Este é um momento crítico. Este é um momento histórico. Esse tipo de autorização, a Anvisa nunca concedeu. Nunca vivemos uma situação como essa, de tanta exposição e de tanto senso de urgência e necessidade que enfrentamos neste momento”, falou ele. Segundo Lima Santos, os servidores da Anvisa “estão empenhados com dedicação no senso de urgência que o caso requer”. “Somos humanos, queremos que os produtos que sejam disponibilizados para o enfrentamento da pandemia sejam produtos eficazes, seguros e tenham qualidade”.

De acordo com os dados divulgados no portal da covid-19, o Rio Grande do Norte registra 3.149 mortes e 127.847 casos conformados da pandemia do novo coronavírus.

Já referente aos Leitos de UTI o Estado chega ao percentual de 62,34% na taxa de ocupação, e registra 67.535 casos suspeitos por covid-19.

Por outro lado, o RN contém 59.105 pessoas recuperadas da doença.

*TN

O ex secretário adjunto e um dos líderes da juventude da chapa Gustavo e Fabielle, Rennan Alves, só não é achado em Assú para receber as notificações do processo que é alvo na investigação de captação ilícita de sufrágio em distintas maneiras com a finalidade de obter vantagem para a candidatura da chapa majoritária.

Nos dias de expediente do tribunal, Rennan some do mapa e não tem quem ache, mas na sexta ele curte bares em Assú, num claro deboche aos MPE e ao TRE local.

Vamos aguardar o desfecho dessa ação de investigação eleitoral que vai dar muito o que falar, pois Rennan foge dela como o diabo foge da cruz.

Segundo informações que chegam ao Blog, o prefeito do Assú Gustavo Soares não participou de reuniões que aconteceram nos últimos dias com o Governo do RN, para tratar do plano de vacinação contra a COVID-19 no estado, pois está supostamente nas Ilhas Maldivas.

O mais interessante nessa história é que há dias o prefeito Gustavo não posta nada em seu perfil, e pela forma que ele e a esposa tem evitado postagens, provavelmente eles estão mesmo no exterior, e isso pode ser algo bem grave, já que ele deveria ter pedido permissão ao poder legislativo municipal, e dependendo da quantidade de dias, deveria passar o cargo para vice.

A pergunta que não quer calar, por onde anda o prefeito Gustavo que sequer tem participado ou anunciado as medidas que serão tomadas para que a população da cidade do Assú seja vacinada de forma tranquila e seguindo os grupos prioritários que tem sido adotados por vários gestores em todo o país?

O planejamento de vacinação é algo importante para que todos tenham ciência de quando será o seu momento de ser imunizado, mas quando falta transparência da gestão, pode -se prever que haverá muito tumulto quando a vacina chegar ao municipio.

O Santuário do Monte do Galo, localizado no município de Carnaúba dos Dantas, tornou-se Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Rio Grande do Norte. Projeto neste sentido já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e, nesta sexta-feira (15) a Lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) foi publicada no Diário Oficial do Estado. A iniciativa é de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente do Legislativo potiguar.

O Santuário do Monte do Galo é uma elevação rochosa com cerca de 459 metros acima do nível do mar e foi transformado em um local de peregrinações a partir do ano de 1928. Para se chegar ao seu topo é necessário percorrer um caminho sinuoso, com escadarias decoradas com as 14 estações da Paixão de Cristo, grutas com imagens de Nossa Senhora de Lourdes e Nossa Senhora da Conceição.

“O Santuário do Monte do Galo representa expressão da fé do povo Carnaubense, que há décadas passou a ser cenário de fiéis e peregrinos que transformaram a devoção ao mito do galo e aos milagres de Nossa Senhora das Vitórias em romaria”, disse Ezequiel na justificativa do projeto. “O contingente de pessoas que todos os anos chegam a Carnaúba dos Dantas para visitar o Santuário lhe confere não só a importância como símbolo de fé e devoção, como também de instrumento de indiscutível relevância para o desenvolvimento da economia regional, na medida em que fomenta o turismo religioso”, completou.

A história do Santuário do Monte do Galo se origina do cruzamento de episódios místico, de devoção e da instalação de um cruzeiro (marco) no cume do serrote. De acordo com a literatura, havia na região um evento misterioso, semelhante ao cantar de um galo. Os vaqueiros que passavam pela região ficavam espantados com o barulho, já que sabiam que naquela região não residiam pessoas, configurando-se para eles a existência de um lugar sagrado.

O segundo episódio, o de devoção, foi marcado pela chegada da imagem de Nossa Senhora das Vitórias ao Monte do Galo, trazida por um filho de Carnaúba – Pedro Alberto Dantas. A história conta que ele estava acometido de beribéri e, numa noite de muita febre, achando que iria falecer, viu uma Santa com manto azul que surgiu para lhe proteger. A imagem pediu para que ele levasse consigo uma imagem igual a que estava vendo para sua terra natal.

Já o terceiro e último acontecimento se deu com a instalação de um cruzeiro no topo do serrote, marco representativo da fé, do civismo e de homenagem a Caetano Dantas, fundador de Carnaúba.

Fábio Faria destacou ações do Governo Federal para combater a pandemia e retomar o crescimento econômico em debate com os ministros Dias Toffoli (STF) e Bruno Dantas (TCU)

Autoridades e empresários do Rio Grande do Norte acompanharam o debate sobre “Segurança jurídica na retomada do desenvolvimento econômico”, que reuniu o Ministro das Comunicações, Fábio Faria; o ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, nesta sexta-feira (15/01), em Natal (RN).

Durante o evento, foram abordados vários temas relacionados ao crescimento do país, incluindo o avanço das telecomunicações e a demanda cada vez mais crescente pelo tráfego de dados, algo que será potencializado quando a tecnologia 5G estiver em pleno funcionamento no país. Em seu discurso, o ministro também elencou medias adotadas pelo Governo Federal e pelo MCom para desburocratizar o setor.

A nova era de conexão, que será oferecida pelo 5G, foi descrita pelo ministro Dias Toffoli como “a revolução tecnológica mais importante do século. É um marco extremamente importante”. O tema foi um dos destaques do ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao falar das ações do Governo Federal no enfrentamento da pandemia e da retomada econômica, prezando pela saúde e economia do Brasil. “Foram mais de 67 milhões de pessoas atendidas pelo auxílio emergencial. Isso foi muito importante porque manteve a economia aquecida. Nós usamos 10% do PIB na ajuda para combater a Covid-19”, destacou.

Os investimentos em infraestrutura, tecnologia e na modernização dos normativos para a realização do Leilão do 5G no primeiro semestre de 2021 também foram citados pelo ministro das Comunicações ao lembrar que o setor de Telecomunicações e o agronegócio foram importantes geradores de renda e fundamentais para a retomada econômica do país.

“Quando nós falamos de segurança jurídica, nós estamos falando de dois vieses. Primeiro, de regras claras. O sistema precisa transmitir ao cidadão o comando correto que deve ser observado, e também um segundo viés que são as instituições fortes e independentes capazes de fazer valer aquilo que as normas transmitiram à população”, frisou o ministro do TCU, Bruno Dantas.

O debate foi acompanhado pelo presidente do Sistema Fecomércio (RN), Marcelo Queiroz; o secretário do Desenvolvimento Econômico do governo do Rio Grande do Norte, Jaime Calado; e representantes do Tribunal de Contas e órgãos do Estado. O evento, organizado pelo Sistema Tribuna de Comunicação e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), está disponível na íntegra, no YouTube da Tribuna do Norte.

A conduta dos aliados do deputado George Soares e Gustavo Soares sempre foram duvidosas, na verdade, a maioria dos que se juntam aos Soares, se não tem processo, vão adquirir ao longo da caminhada.

Até certo tempo Rennan Alves não tinha nenhum processo e vivia tranquilo, agora, quando se envolveu na campanha para reeleição do prefeito de Assú, já está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral por crime eleitoral em que envolve compra de votos em que estão o prefeito Gustavo e a vice Fabielle “santinha”, por sempre se passar de vítima e nunca saber de nada.

A conduta de Rennan Alves está parecendo de alguém que anda fugindo da justiça, pois o mesmo não é encontrado para ser notificado, o que atrasa o processo, e que impede que haja celeridade nas decisões que podem resultar na cassação da chapa eleita em novembro. No dia 16/12/2020 foram até a casa de Rennan e sua mãe Sra. Amarilda informou que seu filho estava realizando um tratamento odontológico na capital e voltava apenas dois dias depois.

Ontem a justiça retornou ao endereço de Rennan Alves e sua mãe disse que ele está morando em Natal, capital do estado. A conversa está estranha e Rennan não tem nem consideração pela mãe, caso a justiça não encontre Rennan no endereço informado pela mãe, ela poderá até ser investigada por obstrução de justiça.

O que se deve pensar de uma pessoa que ao invés de prestar os esclarecimentos devidos sobre os possíveis atos ilicitos se esquiva, provando mais uma vez que a culpa está tirando o sono de Gustavo e Fabielle, que supostamente nomearam seu irmão, Roberto, para que Rennan continue a correr léguas da justiça, como tem feito até o momento.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Complementar 178, de 2021, que busca promover o equilíbrio fiscal de estados e municípios e facilitar o pagamento de dívidas com a União. O texto permite que os entes com baixa capacidade de pagamento voltem a contratar operações de crédito com aval do governo federal. Em troca, eles se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

A lei é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, aprovado pelo Senado em dezembro. O texto estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). A norma altera de 70% para 60% o nível mínimo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal para que estados e municípios possam aderir ao regime. Além disso, abre a possibilidade de adesão a entes com despesas superiores a 95% da receita do ano anterior ao pedido de adesão.

Os estados que deixaram de pagar prestações do refinanciamento de dívidas firmado em 2017 por meio da Lei Complementar 156, de 2016, têm duas opções. A primeira é incorporar os valores não pagos ao saldo devedor, com incidência de encargos de inadimplência. A segunda é prolongar por três anos (de 2021 a 2023) o teto de gastos, que vincula o crescimento das despesas à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O presidente Jair Bolsonaro vetou nove dispositivos aprovados pelo Poder Legislativo. Um deles permitia que estados com baixa capacidade de pagamento tivessem acesso aos recursos do PEF seguindo as mesmas regras dos entes com boa capacidade de solvência. Para o Palácio do Planalto, a medida “contraria o interesse público ao equiparar os entes com e sem capacidade de pagamento” e poderia provocar “impacto fiscal das obrigações financeiras a serem honradas”.

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O senador Reguffe (Podemos-DF) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto (PL 6.330/2019), que assegura quimioterapia oral domiciliar para usuários de planos de saúde.

A lei atual só garante o tratamento para remédios listados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não para todos os medicamentos utilizados nos hospitais, já autorizados pela Anvisa.

Os pacientes acabam tendo que recorrer à Justiça ou serem internados para conseguir o tratamento. O projeto foi aprovado em junho do ano passado pelo Senado.

Com um novo pico de casos da Covid-19, o governo do Amazonas informou que está com uma demanda por oxigênio quase três vezes superior ao que seus fornecedores são capazes de entregar para abastecer as unidades de saúde da rede estadual.

As empresas aumentaram a produção ao limite e buscam soluções de importação do insumo. A White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o governo do Amazonas, informou que atua para viabilizar a importação do produto da Venezuela para suprir a alta demanda.

O país vizinho, que vive uma grave crise humanitária, seria uma das opções mais viáveis para a importação do oxigênio pela proximidade geográfica e pela disponibilidade do insumo.

A capital do Amazonas vive um cenário de recorde de hospitalizações por Covid-19 e escassez de oxigênio nos hospitais. O insumo faltou em diversos hospitais da rede pública nesta quinta-feira (14), resultando na morte de pacientes por falta de oxigenação, segundo relato de médicos.

A explosão de novos casos da Covid-19 fez com que a demanda por oxigênio chegasse a 76 mil metros cúbicos diários.

Por outro lado, a produção diária de White Martins, Carbox e Nitron, que são as três fornecedoras do insumo para o governo do Amazonas, é 28,2 mil metros cúbicos por dia.

Para tentar suprir a demanda extra, o governo federal tem buscado o insumo em outros estados. Nesta quarta , o Amazonas recebeu 22 mil metros cúbicos de oxigênio transportados pela Força Aérea Brasileira.

O estado já havia recebido uma remessa de 50 mil metros cúbicos, vinda de Belém por via fluvial, na segunda (11). A quantidade do insumo, contudo, foi insuficiente para atender a demanda dos hospitais.

“A demanda surpreendeu um dos maiores conglomerados de gases medicinais do mundo”, disse o secretário de Saúde ao Amazonas, Marcellus Campêlo.

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A Prefeitura do Natal apresentou, nesta quinta-feira (14) o seu plano municipal de imunização contra a Covid-19. No documento, o executivo municipal dividiu a vacinação inicial em três etapas, com prioridade para idosos, pessoas do grupo de risco, trabalhadores da saúde e população indígena.

“Fui informado que essa vacina deverá chegar aqui até o dia 20. Hoje o Ministério da Saúde deve estar recebendo um lote de vacinas que devem ser distribuídas. E inicialmente seriam distribuídas pelas capitais e sendo assim, Natal está entre elas”, disse Álvaro Dias. A data não está confirmada, no entanto, trata-se de uma previsão.

As informações foram repassadas em coletiva de imprensa pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, e outros membros da prefeitura.

A ideia da Prefeitura do Natal é utilizar espaços comuns da capital potiguar para operacionalizar a aplicação da vacina. Espaços como a Arena das Dunas, Ginásio Nélio Dias, Palácio dos Esportes, largo do shopping Via Direta, Cemure, e um espaço a ser definido na Via Costeira. “Esses locais estão prontos e preparados para funcionar em sistema de Drive Thru”, comentou Álvaro Dias.

Segundo o Plano Municipal de Imunização, a primeira fase vai atingir público de mais de 75 anos, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizados e população indígena, além dos profissionais de saúde. A segunda fase será para pessoas de 60 a 74 anos. Por fim, a terceira fase será para pessoas com comorbidades.

O município também definiu o plano logístico para armazenar as vacinas que devem ser enviadas pelo Ministério da Saúde. “Articulada às ações do NAI, existe a Rede de Frio de Natal, representada pela Central Municipal de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEMADI), que tem como atribuição o armazenamento, conservação, distribuição e transporte dos imunobiológicos do PNI, oferecendo condições adequadas de refrigeração até sua entrega nas salas de vacina dos serviços de saúde do município”, diz o plano.

Confira aqui o plano municipal de vacinação.

*Tribuna do Norte

Aviso aos navegantes: quem for amigo do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e não quiser deixá-lo de mau humor, sequer cogite a possibilidade de ele sair candidato ao governo do Rio Grande do Norte em 2022…

Marinho anda sonhando até acordado com a sua eleição para o senado, e tem comtemplado o estado com uma avalanche de benefícios, recursos e projetos, através do MDR, pasta que toca obras estruturantes e que em 2021 tem um orçamento previsto que envolve a bagatela de 24,17 bilhões.

A única vaga para o Senador em 2021 também está sendo cobiçada pelo ministro Fábio Farias (Comunicações), que, apesar de realizar um bom trabalho no seu Ministério, não tem desenvoltura semelhante ao que o colega do Desenvolvimento Regional detém no RN e no Planalto Central

Mas…

…..Rogério Marinho não abre nem para um trem, muito menos para Fábio Farias…

Eleito senador, Rogério continuaria abrindo portas para a classe política potiguar em Brasília, e viabilizando recursos e projetos desenvolvimentistas para o estado, usando inclusive o próprio MDR.

E com o trânsito livre que detém junto às cabeças da Câmara Federal e do próprio Senado, atuaria para azeitar o relacionamento do presidente Jair Bolsonaro com ambas as casas legislativas, caso este seja reeleito em 2022.

Álias….

O Rio Grande do Norte, que no passado recente já se mostrou ingrato com Rogério Marinho, tem nas próximas eleições a oportunidade de “matar’ dois coelhos com uma única “tacada” – fazer justiça ao trabalho que Marinho desenvolve no MDR em favor do estado, e defenestrar do Senado o paraquedista Jean Paul Prates (PT), que para o estado não fede, nem cheira.

Tem mais:

Caso o Rio Grande do Norte vire às costas para o projeto de Marinho para o senado, ele poderá disputar pelo estado de São Paulo…

….. O empresariado paulista está com as portas abertas, ou melhor, escancaradas, para essa possibilidade.

Com informações do Blog do FM

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) apresentou o PL 5443/2 que garante a reserva de vagas exclusivas de estacionamento para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por crianças de até dois anos de idade.

No período de gestação, é notória a dificuldade de locomoção, principalmente nos últimos meses de gravidez, quando a desenvoltura para caminhar fica comprometida pelas transformações do corpo. Pessoas com crianças de colo também sofrem com a dificuldade em se locomover quando as crianças são ainda pequenas e não têm condições de caminhar de forma autônoma.

Na Justificativa do projeto, o deputado argumenta que é necessário criar facilidades para o uso das vagas de estacionamento por essas pessoas, de forma que elas possam ter acesso ao trabalho, escola, comércio, lazer e, principalmente, aos serviços de saúde, muito utilizado nessas fases da vida.

“Além das pessoas com deficiência e dos idosos, existem outras categorias que também necessitam ter a garantia de vagas nos estacionamentos públicos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei que apresentei na Câmara para facilitar a mobilidade das pessoas que mais precisam”, complementa o deputado Beto Rosado.

Irritado com a abertura de um segundo impeachment contra seu mandato, o presidente Donald Trump disse à sua equipe para não pagar os honorários advocatícios de seu advogado Rudolph Giuliani, afirmou uma fonte próxima ao assunto à CNN americana. Os assessores, porém, não são claros se o presidente estava falando sério sobre suas instruções.

Ex-prefeito de Nova York, o republicano Rudolph Giuliani hoje atua no time de advogados de Trump.

O presidente tem culpado seu advogado de longa data e muitos outros pela situação em que se encontra agora, embora não tenha pessoalmente aceitado qualquer responsabilidade em público ou em particular pela situação em que se encontra, disseram pessoas familiarizadas com sua reação à CNN.

Giuliani ainda deve desempenhar um papel na defesa do impeachment de Trump, mas foi deixado de fora da maioria das conversas até agora.

Outra fonte de ira de Trump é o deputado republicano Kevin McCarthy, que enfureceu Trump ainda mais nesta quarta-feira (13), dizendo que o presidente foi o responsável pela invasão ao Capitólio na última semana.

Os detalhes sobre os honorários advocatícios de Giuliani foram divulgados pela primeira vez pelo jornal The Washington Post.

CNN Brasil

Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em 2021. Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência. A polêmica tramita na Câmara dos Deputados por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19).

Na prática, a PEC antecipa os efeitos do chamado trânsito em julgado, ou seja, a sentença da qual não se pode mais recorrer. Esse trânsito em julgado ocorre somente após julgamento de possíveis recursos no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. Já a PEC deixa claro que o cumprimento da pena começa após condenação pelos tribunais de Justiça dos estados e pelos tribunais regionais federais (TRFs), que representam a segunda instância.

Autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) já cobrou publicamente o apoio institucional do Poder Executivo ao tema, com o argumento de que Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República ancorado em discurso anticorrupção. Manente afirma que a aprovação da PEC neste ano é fundamental para superar as divergências do Judiciário.

“O Supremo Tribunal Federal já modificou quatro vezes esse entendimento. Atualmente, a pessoa pode postergar as suas condenações até o trâmite em julgado na quarta instância. Infelizmente, só ricos e poderosos conseguem postergar as suas condenações. O cidadão comum não consegue chegar às terceira e quarta instâncias. E sempre são instrumentos apenas postergatórios”, justifica.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos críticos à prisão após condenação em segunda instância. Entre os argumentos de Teixeira, estão o princípio da presunção de inocência de todos os cidadãos e a manutenção de recursos judiciais extraordinários que permitam a correção de eventuais erros nos processos de julgamento.

“É por isso que defendemos o sistema atual, isto é: que a pessoa condenada em segunda instância possa recorrer no STJ ou no Supremo para corrigir eventuais equívocos de sua condenação. O fato é que hoje as correções são muito grandes, principalmente quando são feitas a favor dos pobres pela Defensoria Pública. Por isso, somos contra mudar o princípio constitucional da presunção de inocência.”

Presídios superlotados
Outro argumento do deputado Paulo Teixeira é a superlotação dos presídios brasileiros, inclusive com detentos sem condenação definitiva.

“O Brasil é um dos países com maior população carcerária do mundo. Ao mesmo tempo, o crime é organizado dentro dos cárceres. Nós temos 800 mil presos, sendo que 40% são presos provisórios, que não tiveram sequer uma condenação de primeira instância”, lembra Teixeira.

Relatório
O relator da PEC sobre prisão após condenação em segunda instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), já concluiu o parecer final da proposta, inclusive com inovações que, segundo ele, podem ajudar a superar as resistências vindas tanto de partidos da oposição quanto de governistas.

“Sabemos que há resistência de vários partidos. Mas é importante deixar claro que a aprovação da PEC vai melhorar a Justiça brasileira porque, além de focar a questão da aplicabilidade da pena em segunda instância na área penal, ela também atinge as áreas trabalhista, tributária e cível. Portanto, vai dar mais efetividade e celeridade responsável à Justiça brasileira”, afirma.

Trad é um dos vários deputados que apresentaram requerimento de retomada dos trabalhos formais da comissão especial da chamada “PEC da segunda instância”. Esses parlamentares temem que os transtornos da pandemia voltem a atrapalhar a tramitação da proposta neste ano, como ocorreu em 2020.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O ministério da Saúde diz que que os estados têm autonomia para montar campanhas de vacinação contra Covid-19 locais, desde que o imunizante tenha sido aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A pasta esclareceu que estados, municípios e o Distrito Federal podem fazer a adesão diretamente com os fornecedores das vacinas, desde que registrem diariamente os dados da aplicação das vacinas e de eventuais eventos adversos em um sistema do Ministério, como previsto na Medida Provisória das vacinas, editada na última semana.

No entanto, a pasta diz que a recomendação é para “que estados e Distrito Federal sigam as diretrizes do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse em nota.

O plano nacional estabelece alguns direcionamentos, como a definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina e a logística centralizada no Ministério da Saúde, que faria o repasse das doses aos estados, que, então, as distribuiria aos municípios.

O ministério ainda não apontou uma data exata para o início da campanha e trabalha com três hipóteses: a primeira, que começaria em 20 de janeiro, uma intermediária, que com início entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, e uma tardia, que começaria após 10 de fevereiro.

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O Ministério Público Eleitoral apresentou um parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018, no Rio Grande do Norte. Kerinho, como é mais conhecido, disputou as eleições com seu registro “sub judice” e a posterior validação de seus votos permitiu um novo cálculo do coeficiente eleitoral, garantindo ao deputado federal Beto Rosado assumir a vaga que estava com Fernando Mineiro na Câmara Federal. A depender da decisão da Justiça Eleitoral, este último pode reaver o cargo.

Inicialmente, Kerinho teve seu registro de candidatura indeferido por um suposto atraso na entrega de documentos, porém o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a decisão das instâncias inferiores e acolheu um relatório apontando que o erro havia sido no sistema da própria Justiça Eleitoral. No entanto, tais documentos não incluíam a comprovação de pagamento ou parcelamento de uma multa eleitoral, cujo prazo de apresentação se esgotou em agosto de 2018 sem ter sido cumprido.

O parecer do procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que, além dessa multa, novas informações surgiram dando conta de que Kerinho, já durante a campanha, ainda mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral. A Lei das Eleições obriga os candidatos a se desincompatibilizarem de cargos públicos três meses antes do pleito.

Questionada a respeito, a Prefeitura de Monte Alegre confirmou (com envio inclusive dos contracheques) que Kericlis Ribeiro “ocupou o cargo em comissão de Coordenador de Apoio aos Conselhos, junto à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social” de fevereiro de 2017 até 30 de dezembro de 2018, portanto durante toda a campanha eleitoral.

“(…) não houve a devida desincompatibilização em relação ao referido cargo de confiança, incidindo assim essa causa de inelegibilidade, o que também constitui óbice ao deferimento do registro de candidatura”, conclui Ronaldo Chaves.

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O ano de 2021 já começou com muita confusão para o “toma lá dá cá” de cargos prometidos pelos Soares. E com medo de que algum aliado dê com a língua nos dentes, a oligarquia Soares já tratou de resolver a insatisfação de Samuel “Rico”, ex secretário e homem forte da gestão de Ronaldo Soares e de Gustavo Soares, pois ele teve que ficar de fora da gestão de Gustavo e Fabielle, mas isso não significa que ele ficará sem salário.

A decisão foi que já que ele não cabe mais na gestão atual, será nomeado com uma gratificação até gorda no gabinete do deputado George Soares, e com isso, acabam as ameaças e insinuações de que ele se torne um possível adversário, e coloque em risco a eleição tão sofrida da dupla dinâmica Gustavo e Fabielle.

A nomeação pode até sair do papel, mas como o MP está de olho em pessoas que não cumprem expediente, talvez não dure muito, pois o salário não dará para bancar as despesas do ex secretário na capital não, e ai caso isso aconteça, será mais um pepino para a oligarquia resolver.

Mesmo com as alegações de que não tem relação com os alvos investigados pelo MPE e TRE/RN, o prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle deram um tapa na cara da justiça eleitoral e escancaram todas as suas relações com os investigados, pois nomearam seus familiares diretos na administração em cargos do mais alto escalão.

Com as nomeações, Gustavo e Fabielle acabam de assumir a culpa no cartório com a finalidade supostamente de calar os alvos das investigações e evitar que eles abram a boca sobre a sujeira dos bastidores da campanha da dupla que alega ter amor por Assú, mas o que eles querem mesmo é poder e status.

Todo mundo sabe que na gestão Soares, quem é beneficiado é porque eles tem algum interesse e nada nunca é sem um objetivo, então eles decidiram confrontar a justiça eleitoral, já que acham que são os donos do mundo e esquecem que até a ex presidente Dilma que era a mais poderosa do Brasil caiu do cavalo ao perder o cargo, imagine o que pode acontecer com Gustavo e Fabielle em Assú.

Ainda não há uma data definida para a chegada do chamado Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca. A previsão da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) era de que o IFA estivesse em solo brasileiro até o último dia 12, mas a fundação ainda aguarda informações da AstraZeneca e das autoridades regulatórias da China, que têm protocolos específicos para exportação da carga, para confirmar a data de chegada dos primeiros insumos (IFA) para a vacina.

A partir da chegada do IFA, a fundação espera entregar 100,4 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca ao Ministério da Saúde até julho de 2021. Inicialmente, a fundação havia divulgado que esperava receber o IFA em dezembro de 2020, mas a demora no repasse das informações da AstraZeneca e das autoridades chinesas atrasou o recebimento.

Questionado sobre a lentidão, o laboratório AstraZeneca ainda não respondeu.

Também não há uma data para a chegada dos 2 milhões de doses da vacina contra Covid-19 que serão importadas já prontas da Índia. A Fiocruz informou através de nota que segue no esforço de antecipação das doses. De acordo com a instituição, a busca por vacinas prontas da vacina Covid-19 foi uma estratégia da Fiocruz de antecipar o início da vacinação pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

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A prestação de contas eleitoral é um dever de todos os candidatos e dos diretórios partidários que administram os recursos financeiros durante as eleições. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação dos candidatos e dos partidos no processo eleitoral.

Para elaborar as prestações de contas parciais e finais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A utilização da ferramenta está de acordo com a Resolução do TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas Eleições de 2020.

Nesse campo, o usuário terá acesso ao SPCE-Cadastro, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e agremiações partidárias na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais. O sistema pode ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações. Os dados inseridos no SPCE-Cadastro relativos à movimentação de campanha são encaminhados à Justiça Eleitoral pela internet por meio do próprio sistema.

Como fazer a prestação de contas final

Ela deve ser feita até o 30º dia posterior às eleições para todos os candidatos que não concorreram no segundo turno e para os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros. Havendo segundo turno, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o 30º dia posterior a sua realização.

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