Secretário-geral do PSDB propõe fusão com outras siglas

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Após registrar em 2018 o pior desempenho eleitoral de sua história em uma eleição presidencial e perder 20 cadeiras na Câmara, o PSDB vai avaliar uma proposta de fusão com outras siglas para disputar as próximas eleições.

A iniciativa será apresentada pelo deputado federal Marcus Pestana (MG), secretário-geral do PSDB, à direção executiva da sigla. A ideia, segundo ele, é que em maio os tucanos renovem o comando partidário e em seguida iniciem o processo.

“O PSDB tem que se reinventar depois de organizar a bagunça. É insustentável essa quadro partidário pulverizado. Defendo que, após a renovação da direção, abra-se uma interlocução para um processo criativo de fusão”, disse Pestana ao Estado.

O deputado cita quatro siglas para a potencial fusão: PPS, PSD, PV e DEM. Segundo Pestana, ainda é cedo para dizer qual seria o modelo de fusão e a autonomia que cada partido dentro da nova legenda. Pedro Venceslau , O Estado de S.Paulo

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VÍDEO : Acidente impressionante na Fórmula 3 choca pilotos experientes

Acidente impressionante na Fórmula 3 choca pilotos experientes

Felipe Massa e Fernando Alonso usaram as redes sociais para se manifestar

O acidente gravíssimo da jovem piloto Sophia Flörsch, de apenas 17 anos, na etapa de Macau da Fórmula 3 chocou pilotos mais experientes neste domingo. Felipe Massa e Fernando Alonso usaram as redes sociais para se manifestar.

“Acidente inacreditável na Fórmula 3 em Macau. Espero que ela esteja bem”, escreveu Felipe Massa, que poucas horas depois compartilhou outras duas publicações sobre o estado de saúde de Sophia Flörsch.

Fernando Alonso também desejou receber boas notícias após o acidente. “Todos os meus pensamentos estão com Sophia Flörsch depois do acidente em Macau. Esperamos receber notícias positivas em breve! Continue forte”, comentou.

Flörsch disputava a prova, quando, na quarta volta, chocou-se com o carro de Sho Tsuboi. A alemã, então, perdeu o controle, viu seu veículo alçar voo e ultrapassar o alambrado do circuito, parando apenas quando bateu em uma cabine na qual estavam profissionais da imprensa.

FERA

Barbeiro de Lula na prisão esconde ‘missão’ até da família

Eliseu Clemente, o ‘barbeiro’de Lula na prisão. Foto: Ricardo Brandt / ESTADÃO

Eliseu Clemente tem 40 anos e guardava um segredo: duas vezes por mês ele vê Luiz Inácio Lula da Silva. Não é advogado, nem da família, nunca foi amigo do petista, muito menos político – nem gosta de falar do assunto. Clemente é o “barbeiro” do ex-presidente na prisão, em Curitiba, onde o petista cumpre desde 7 de abril pena decretada na Operação Lava Jato.

A cada duas semanas, o dono do “Eliseus Clement Cabeleiros” fecha as portas do salão, numa das principais avenidas de Colombo, cidade dormitório de Curitiba, e segue com uma malinha nas mãos para sua missão secreta – até então -, na sede da Polícia Federal, menos de 15 minutos de carro.

Paranaense do interior,  o “barbeiro” guardou segredo até da mulher, dona Débora. “Há poucos dias eu contei para ela”, confessa encabulado. As saídas frequentes, no meio da tarde de trabalho, iniciadas no dia 2 de maio, geraram desconfiança em casa: “Ela começou a cismar”. Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo

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Desembargador do TRT do RN nega irregularidade na nomeação da esposa

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, Bento Herculano Duarte Neto,  reagiu à notícia veiculada em “O Globo” sobre uma apuração do Ministério do Trabalho  e Emprego (MTE), na qual ele e a esposa são citados como envolvidos em uma suposta “nomeação casada” com Pablo Antonio Tatim, que hoje integra a equipe do futuro chefe da Casa Civil, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Bento Herculano negou haver irregularidade na nomeação da esposa, Raquel Duarte, no cargo antes ocupado, no MPE, por Tatim, que por sua vez foi para uma vaga no gabinete do desembargador.

O jornal “O Globo” noticiou que em 5 de maio de 2017, Tatim foi nomeado assessor, em cargo comissionado do gabinete de Bento Herculano no TRT/21. A exoneração de Tatim, no Ministério do Trabalho e Emprego, teria ocorrido 14 dias depois e, no mesmo dia, a esposa de Bento Herculano foi nomeada para a vaga.

Segundo “O Globo”, a nomeação de Rachel Duarte viola os princípios da administração pública. Ela foi nomeada por duas vezes no Ministério. “Na primeira acabou exonerada enquanto estava grávida, o que levou a um pagamento de indenização até o quinto mês do nascimento do bebê.

Dezenove dias depois do parto, voltou a ser nomeada para outro cargo de confiança, desta vez de assessora especial do ministro, no lugar e por indicação de Tatim, conforme fatos narrados no processo administrativo, que informa o não comparecimento dela ao trabalho. As indenizações devidas à ex-servidora seriam da ordem de R$ 99,8 mil”.

Em nota, o desembargador Bento Herculano disse que a advogada e psicóloga Rachel Duarte foi escolhida para o cargo “por méritos próprios e sem qualquer relação com o fato de ser comigo casada, trabalhou no Ministério do Trabalho nos anos de 2016, 2017 e 2018”. 

Herculano afirmou que Pablo Tatim, “de currículo invejável, foi servidor de meu gabinete por poucos meses no ano de 2017/’. Logo, declarou Herculano, “as datas citadas falam por si sós, porquanto refletem hiatos temporais distintos e dissociados, não havendo que se falar em nomeação casada”.

>O desembargador acrescentou que “ambos trabalharam efetivamente, a minha esposa inclusive batendo ponto durante o período em que trabalhou em Brasília e comparecendo diariamente na Superintendência do Trabalho do RN, conforme certidão por esta expedida, não se tratando de funcionária fantasma”. 

“Ainda que a nomeação de minha esposa no Ministério do Trabalho, assim como a do doutor Pablo no TRT21, não contém qualquer indício de ilegalidade, por menor que seja”, destacou. “Apenas a minha esposa ocupou um cargo comissionado, a exemplo de milhares de pessoas, com a peculiaridade de que efetivamente trabalhou”, acrescentou.

Por fim, Herculano disse lamentar que “o ataque ao doutor Pablo Tatim, enquanto coordenador da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, por ser favorável à extinção do Ministério do Trabalho, atinja a honra de um magistrado que há 30 anos tem atuado firmemente em prol da harmonia entre trabalhadores e empregadores, sempre de forma honrada”. 
As informações são da Tribuna do Norte

Robinson se vale de decretos para remanejar R$ 145 milhões

Déficit previdenciário é um dos principais problemas para o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte

Com um déficit previdenciário recorrente a cada mês, o governador Robinson Faria tem se valido, regularmente,  da abertura de crédito suplementar para complementação do pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern).

Somente na primeira quinzena de novembro, o governo emitiu sete decretos acrescentando e remanejando recursos para essa finalidade, que chegam a mais de R$ 145 milhões, conforme publicações feitas no Diário Oficial do Estado.

O primeiro decreto de abertura de crédito suplementar de nº 28.459, foi publicado no dia 6, no valor de R$ 86,298 milhões, que tinham como fonte recursos oriundos de excesso de arrecadação de recursos previdenciários diretamente arrecadados.

Desses recursos, cerca de R$ 36,5 milhões destinaram-se à cobertura do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfirn), direcionado ao pagamento de pensionistas do Ipern, mais R$ 23,5 milhões para benefícios previdenciários da Polícia Militar, enquanto outros recursos foram para pagamento de benefícios previdenciários da Fundação Estadual de Atendimento Socieducativo (Fundase), a antiga Fundac, no valor de R$ 3,6 milhões;  Emater, R$ 3 milhões; Idema, R$ 2,8 milhões e ainda 16,9 milhões para outros órgãos da administração direta.

Já no dia 9, a publicação do decreto nº 28.470 garantia o valor de R$ 1,89 milhões para pagamento de benefícios previdenciários dos inativos da Fundação José Augusto , R$ 1,3 milhões; Corpo de Bombeiros, R$ 300 mil e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), R$ 390 mil, recursos remanejados do próprio Funfirn.

No dia 9 também foi publicado o decreto nº 28.471, que acrescentou R$ 9 milhões para encargos com pensões do Tesouro Estadual, vinculadas ao Ipern e mais R$ 12,9 milhões para cobrir a folha previdenciária dos demais órgãos da administração direta, totalizando R$ 21,9 milhões, recursos oriundos de excesso de arrecadação ocorrido até agosto, preveniente do ICMS, imposto “causa mortis”, o chamado ITCD e cota-parte do Fundo de Participação do Estado (FPE) transferida pela União.

Dia 10 de novembro, o governo publicou o decreto nº 28.475, o qual reduzia R$ 31,34 milhões do Funfirn que eram direcionados ao pagamento de benefícios previdenciários do DER e Uern, a fim de cobrir benefícios previdenciários da Fundase, no valor de R$ 600 mil e do Detran, no valor de R$ 2,534 milhões. Na quarta-feira (14), o decreto nº 28.484 garantiu a suplementação de R$ 28,26 milhões, recursos oriundos de excesso de arrecadação proveniente de convênio celebrado entre o governo estadual e o INSS para a realização de compensação previdenciária, dinheiro que é descontado de servidores estaduais para o INSS e voltaram para o Funfirn, a fim de cobrir benefícios previdenciários de órgãos da administração direta. 

Por fim, o “Diário Oficial do Estado” trouxe na quinta-feira (15), dois decretos em que o governador Robinson Faria (PSD) abre suplementação de crédito no valor de R$ 2,7 milhões e R$ 950  mil, totalizando R3 3,650 milhões para manutenção e gestão do sistema previdenciário, sendo que  R$ 450 mil vieram da redução de verbas que eram destinadas ao aparelhamento da própria instituição, bem como para a reforma das  suas instalações físicas, na rua Jundiaí, no Tirol, em Natal.

Com relação aos R$ 2,7 milhões, o governo está reduzindo os recursos destinados aos encargos de pessoal do próprio Ipern. As informações são da Tribuna do Norte

Ministra de Bolsonaro deu incentivos fiscais à JBS

A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), da bancada ruralista e que será ministra da Agricultura de Bolsonaro
Tereza Cristina arrendou terras ao grupo dos irmãos Batista enquanto comandava secretaria estadual

futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PSL), Tereza Cristina (DEM-MS), concedeu incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma “parceria pecuária” com a empresa.

A deputada arrendava uma propriedade em Terenos (MS) aos irmãos Joesley e Wesley Batista para a criação de bois e, ao mesmo tempo, ocupava o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção de Mato Grosso do Sul.

Os documentos assinados por Tereza foram entregues pelos delatores da JBS em agosto de 2017 como complemento ao acordo de delação premiada fechada em maio entre os executivos da empresa com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Tereza foi secretária do agronegócio do então governador André Puccinelli (MDB-MS) de 2007 a 2014, que foi preso em julho pela Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal sob acusação de corrupção.

A política de incentivos fiscais do governo estadual está no centro da delação premiada fechada pela JBS com a PGR no ano passado no capítulo que tratou da corrupção em Mato Grosso do Sul

Rubens ValenteCatia Seabra – Folha de São Paulo

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Homem mata mulher e filha, de 4 anos, a facadas e comete suicídio

Thiago desferiu 12 facadas em Mariana e duas na filha
Thiago desferiu 12 facadas em Mariana e duas na filha Foto: Facebook/Reprodução

Um homem matou a facadas sua mulher de 33 anos e sua filha de 4 anos em Araguari (MG) na madrugada deste sábado e, em seguida, desferiu quatro golpes de faca no próprio peito, numa área próxima ao coração. A médica Mariana Paranhos foi atingida 12 vezes, na região do tórax e do pescoço, e a criança, duas vezes, segundo informações da Polícia Militar de Minas Gerais.

A motivação do crime é desconhecida. A delegada Paula Fernanda Oliveira deverá divulgar informações deste caso apenas na próxima semana. A investigação está em andamento para a elucidação dos fatos. Segundo a assessoria de imprensa, a perícia foi realizada, assim como os exames necroscópicos. A faca usada por Thiago foi recolhida e os corpos das vítimas e dele foram liberados. Os aparelhos celulares do casal estão sujeitos à análise.

A família morava em Uberlândia, a 40 quilômetro de Araguari, onde Mariana fazia plantão numa unidade de saúde neste sábado. De acordo com o subtenente Adailton Ferreira de Carvalho, coordenador de policiamento do 53º BPM na cidade, Thiago Aquino, de 39 anos, foi até o hospital por volta de 3h30 e pediu para uma enfermeira chamar a mulher, dizendo que a Valentina, filha deles, estava passando mal. Cerca de cinco minutos depois, a obstetra foi ao encontro do marido e a família deixou o local.

Ainda segundo Carvalho, testemunhas disseram ter ouvido um carro cantando pneu e visto uma mulher correndo na área central da cidade com a mão na barriga, enquanto o motorista tentava atropelá-la. Quando os policiais militares abordaram o veículo, se depararam com a menina “agonizando”. Ela foi socorrida, ainda na cadeirinha, mas não resistiu aos ferimentos. Nas proximidades de onde estava o carro da família, O pai também foi encontrado com vida. A PM acionou o Corpo de Bombeiros, que o levou para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde ele morreu pouco depois. A médica, porém, já estava morta.

Além da unidade de saúde em Araguari, Mariana também trabalhava na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Segundo a instituição, ela era residente em Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Clínicas de Uberlândia (HCU/UFU). Em comunicado, a UFU se solidarizou “à dor de familiares e amigos”. 
Louise Queiroga – extra.globo.com

‘A diabetes ameaça ser a maior epidemia da História’, afirma o médico Andrew Boulton


Andrew Boulton, presidente eleito da Federação Internacional do Diabetes: éntre possíveis políticas de saúde pública, estavelecer um ‘imposto do açúcar’
Foto: Divulgação

A epidemia de obesidade que se alastra pelo mundo traz junto uma ameaça “silenciosa”: a diabetes tipo 2, cujo número de casos vem aumentando em escala global. Então, combater uma é prevenir a outra, e assim poupar os sistemas de saúde dos crescentes gastos em seu tratamento, diz Andrew Boulton, presidente eleito da Federação Internacional de Diabetes.

Ele esteve no Brasil para eventos promovidos pela Sociedade Brasileira do Diabetes (SBD) e a empresa farmacêutica Servier às vésperas do Dia Mundial da Diabetes, na última semana. Confira a seguir entrevista exclusiva de Boulton ao GLOBO.

Como a epidemia de obesidade se relaciona com a diabetes do tipo 2?

Embora a maioria das pessoas obesas não tenham diabetes, grande parte delas já apresenta resistência à insulina e está sob maior risco de desenvolver diabetes do tipo 2. Assim, combater a epidemia de obesidade terá um efeito significativo na redução da incidência da doença. Cesar Baima – O Globo

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CIA concluiu que príncipe saudita ordenou morte de jornalista, diz ‘Post’

Mohammed bin Salman - Arábia Saudita

CIA (agência de Inteligência americana) concluiu que o príncipe saudita, Mohammed bin Salman, ordenou o assassinato do jornalista Jamal Khashoggiem Istambul, afirmou nesta sexta-feira, 16, o jornal americano Washington Post. A informação contradiz as declarações do governo saudita de que o príncipe herdeiro do trono não estava envolvido no caso. 

Segundo o Post, na avaliação elaborada pela agência, fontes do governo americano manifestaram grande confiança na participação de Salman. O documento seria o mais definitivo até agora a ligar o homem forte de Riad ao assassinato e complica os esforços do presidente Donald Trump em preservar os laços entre os EUA e seu aliado mais próximo na região. 

Uma equipe de 15 agentes sauditas viajou até Istambul em um avião do governo em outubro e matou Khashoggi dentro do consulado saudita, onde ele tinha ido para providenciar documentos necessários para se casar com uma mulher turca. 

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Advogado Alberto Luis troca emprego na Prefeitura do Assú por Assembléia em 2019

O professor da Uern e advogado Alberto Luis de Lima Trigueiro, agora investido na função comissionada de consultor legislativo com salário de R$ 6 mil mensal na Prefeitura do Assú, negociou com o chefe da centenária oligarquia e deputado estadual George Soares, do PR, a sua saída do quadro de comissionados do governo municipal para a Assembléia Legislativa em Natal.

De acordo com informações de bastidores, Alberto Luiz negóciou  com George Soares, a saída dele com a possível nomeação na assembleia e compromisso também de nomear um concunhado dele de Ipanguaçu na Prefeitura de Assú para compensar financeiramente a sua saída do cargo de consultor legislativo.

Governadores eleitos discordam sobre mudanças no Código Penal

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Primeiro ponto da “Carta dos Governadores ”, apresentada na reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro , na última quarta-feira, em Brasília, a revisão dos Códigos Penal e deProcesso Penal não é consenso entre os chefes de Executivo que tomarão posse em 2019.

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), propôs que juízes possam sentenciar acusados já na primeira audiência, logo após a prisão em flagrante.

Hoje, os presos precisam ser levados em até 24 horas para a chamada audiência de custódia, na qual o Judiciário analisa se a detenção deve ser mantida. Ex-juiz federal, Witzel defende que, nesse momento, seja possível firmar acordos entre o acusado e o Ministério Público, como ocorre nos Estados Unidos, modelo conhecido como “plea bargain”.

A medida, defendida por Witzel na reunião com Bolsonaro, seria uma forma de desafogar o Judiciário e reduzir custos com os longos processos burocráticos. A proposta, no entanto, não é consensual, entre autoridades e juristas. Amanda Almeida e Renata Mariz – O Globo

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Bolsonaro foi o primeiro presidente a ligar para o Teleton em 21 anos, diz Silvio Santos

Ministros de Bolsonaro

A declaração de Silvio Santos dizendo que Jair Bolsonaro foi o primeiro presidente a ligar para o Teleton em 21 anos, no sábado (10), fez a alegria de apoiadores do capitão reformado. 

Os que são contrários reagiram postando nas redes sociais um vídeo que o então presidente Lula fez em 2008 pedindo doações para o projeto.

A emissora reforça que Bolsonaro foi o primeiro presidente a entrar em contato por vontade própria ao vivo, “e ainda para fazer uma doação”. “Em 2008, a produção fez um pedido para que o presidente Lula enviasse uma mensagem para o Teleton. Nem o Silvio sabia. Entrou gravado”, afirma a empresa.

“Para o SBT, todos os presidentes são importantes. Prova disso é que o próprio apresentador Silvio Santos já recebeu em seu programa vários eleitos como Fernando Henrique Cardoso, Lula e Michel Temer”.  Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Ministro propõe que médicos oriundos do Fies substituam cubanos

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse nesta sexta-feira que vai sugerir à equipe de transição, na próxima semana, substituir as vagas abertas com a partida dos cubanos, no programa Mais Médicos, por profissionais formados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, o tema foi analisado por técnicos e deve ser agora debatido em nível político.

“Uma das propostas que nós vamos apresentar é essa, como outras propostas que estamos trabalhando não só na questão do Programa Mais Médicos, mas também de outras questões do Ministério da Saúde”, disse Occhi ao participar da cerimônia de inauguração das instalações do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O ministro não detalhou a proposta que será apresentada à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. O Fies é um fundo de financiamento para estudantes de baixa renda. Um período depois de formados, os estudantes passam a pagar as mensalidades que foram financiadas. Os valores variam de acordo com a negociação prévia feita no momento da matrícula. Revista VEJA

Não se pode dar dinheiro a Estados sem contrapartida do ajuste fiscal, diz Guardia

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ministro da FazendaEduardo Guardia, demonstrou preocupação com a ideia anunciada esta semana de dividir com os Estados o dinheiro a ser arrecadado com o megaleilão de áreas de petróleo previsto para o ano que vem.

A proposta foi transmitida aos governadores eleitos na quarta-feira pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se comprometido a estudar a ideia.

Para Guardia, no entanto, não se pode esquecer que a União passa por um problema fiscal gravíssimo, e os recursos do leilão – previstos em cerca de R$ 100 bilhões – já fazem parte da contabilidade da equipe econômica para ajudar a melhorar esse quadro em 2019. Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

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Justiça decreta prisão de suspeito de matar mototaxista a pauladas em Goianinha

Gerson Kennedy Ferreira, de 23 anos, foi encontrado morto em Goianinha — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A Justiça decretou a prisão preventiva de um suspeito de ter matado o mototaxista Gerson Kennedy Ferreira, de 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado nesta quinta (15) em Goianinha. Ele estava desaparecido desde a última segunda-feira (12) em Goianinha. A polícia acredita que ele foi morto a pauladas.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito é o homem que teria contratado Gerson para uma viagem. “Segundo depoimento das testemunhas, o investigado alegou que não possuía o valor de R$ 35 acordado pela viagem e resolveu matar o mototaxista e ficar com a moto”, disse o delegado responsável pelo caso, Wellington Guedes.

Gerson morava e trabalhava no município de Santo Antônio. De acordo com familiares, Gerson começou a trabalhar aos 18 anos de idade. Desde que ele desapareceu, amigos e colegas se organizaram para fazer buscas em Goianinha – último destino dele, antes do crime.

A polícia investiga o crime e tenta identificar o último passageiro a pegar uma viagem com Gerson. Os investigadores contam com um vídeo que mostra o momento em que o homem se aproxima do mototaxista e aparentemente explica o destino para onde ia. Em seguida, os dois deixam o ponto de mototáxi. As imagens fazem parte do inquérito policial.

Gerson deixa uma mulher com quem tinha união estável e dois filho, um de três e outro de cinco anos, segundo o G1 RN.

STF suspende eleição suplementar no Alto do Rodrigues

Alto do Rodrigues, RN — Foto: Prefeitura de Alto do Rodrigues/Divulgação

A eleição suplementar no município de Alto do Rodrigues, prevista para 9 de dezembro, está suspensa. A informação foi confirmada nesta sexta (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

De acordo com o TRE, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, deferiu uma tutela provisória de urgência a fim de suspender os efeitos do julgamento proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As eleições estavam marcadas para acontecer em virtude da cassação do mandato do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice-prefeita, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da ficha limpa, conforme decisão da presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Dessa forma, o Supremo determinou, até o julgamento do mérito, a suspensão da eleição suplementar, prevista para o dia 9 de dezembro, e o retorno do prefeito Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e da vice-prefeita, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) aos respectivos cargos.

Alto do Rodrigues é um municípios abrangente da 47ª zona eleitoral e possui 10.627 eleitores.

Médico e prefeito do Assú cobra R$ 200 por consulta a servidora vítima de acidente de trabalho

A diretora da Escola Municipal e Creche Monsenhor Américo, no bairro do Dom Eliseu em Assú, Rosa Nalia, é um  exemplo vivo e real do descaso e do desrespeito de uma administração comandada pelo chefete da centenária oligarquia e prefeito Gustavo Soares que adotou o slogan ‘gente cuidando de gente’ e abandonou a população e a cidade a sua própria sorte.

Após sofrer um acidente na citada escola, na data de aniversário do município, quando o portão caiu por cima dela, a diretora Rosa Nalia, ferida, não recebeu nenhuma assistência da Prefeitura do Assú, apesar do governo municipal ter contribuído para o acidente por falta de manutenção do prédio que deveria abrigar com segurança professores, alunos e crianças.

Para completar o quadro de descaso com a população e a educação do Assú,  a diretora procurou o prefeito Gustavo Soares, na clínica dele em Mossoró e ele cobrou R$ 200 por uma consulta particular para atender a servidora que sofreu esse acidente de trabalho.

Propina foi entregue em caixas de sabão para primo de Aécio em Belo Horizonte

No estacionamento da JBS, Mendherson, assessor do senador Zeze Perrella, recebe dinheiro de Frederico Foto: Divulgação

Dono de um supermercado de Belo Horizonte usado pela JBS para pagar propina a políticos, o empresário Waldir Rocha Pena revelou, em depoimento sigiloso obtido pelo GLOBO, que fez entregas de dinheiro vivo a um primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Frederico Pacheco, e a um ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), Mendherson Souza. Essas entregas, afirmou o empresário, foram feitas em caixas de sabão em pó. Os citados negam as acusações.

O relato corrobora a delação da JBS e constitui mais uma prova de pagamento de propina aos políticos. O depoimento foi dado por Waldir à Receita Federal e enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe investigar Aécio e Perrella no caso.

As informações prestadas por Waldir também foram compartilhadas com a Polícia Federal de Minas Gerais e usadas na deflagração da Operação Capitu –que apura corrupção no Ministério da Agricultura e prendeu temporariamente o dono da JBS, Joesley Batista, e outros envolvidos no caso. Aguirre Talento – O Globo

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Bolsonaro vai estudar pedido de facilitação de demissão de servidores feito por governadores

Bolsonaro encontrou nesta sexta-feira com comandante da Marinha Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob

Conforme O GLOBO informou hoje, novos eleitos pedem a flexibilização da estabilidade do funcionalismo, entre outras medidas para reduzir gastos com pessoal. Documento traz 13 pontos prioritários de suas gestões, como a criação de uma política de parcerias público-privadas no sistema penitenciário

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, no Rio, que vai estudar com o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes , os pedidos feitos em uma carta pelos governadores eleitos. Como O GLOBO publicou hoje, eles pedem, entre outras medidas, a flexibilização do vínculo dos servidores públicos.

Bolsonaro afirmou que ainda não estudou o assunto junto com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

– A carta dos governadores ainda não tive a oportunidade de estudar juntamente com o Paulo Guedes. Li, mas não estudei com o Paulo Guedes para dar a resposta aos senhores – afirmou ele, após participar de um encontro com o comandante da Marinha, almirante Leal Ferreira, no 1° Distrito Naval, no Centro do Rio.

A “Carta dos Governadores” traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. Não há detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros vão “aprimorar” as propostas. A “flexibilização da estabilidade” é o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.

Hoje, a Constituição garante estabilidade ao servidor público contratado por concurso e prevê demissão apenas em situações extremas, como decisão da Justiça. Em um último caso, para atender aos limites impostos pela LRF, também é possível a demissão de funcionários públicos se outras medidas adotadas para conter despesas, como a exoneração de comissionados, não surtirem efeitos.

Os governadores reclamam, porém, que, na prática, mesmo com essas previsões, a demissão de servidores é de difícil aplicação, sempre passível de contestação na Justiça. Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na LRF. Entre eles, estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Bancada da bala deverá ser três vezes maior no Congresso a partir de 2019

Capitão Augusto

A chamada “bancada da bala”, grupo de parlamentares que defendem endurecimento do Código Penal e das políticas de segurança pública, deve passar de 36 para pelo menos 102 parlamentares na próxima legislatura (confira a lista mais abaixo). Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco, com base em pautas defendidas pelos novos congressistas e pelas atuais lideranças. O número, porém, pode ser ainda maior.

Grande parte da bancada da bala de 2019 será composta por deputados e senadores do PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. A legenda, nanica até então, terá no ano que vem a segunda maior composição da Câmara, com 52 deputados, além de 4 senadores.

Puxado pelo discurso de Bolsonaro, os parlamentares devem defender pautas como redução da maioridade penal, revogação ou flexibilização do Estatuto do Desarmamento, regras mais rígidas para a progressão de regime e ampliação do limite de pena no Brasil. “Todos do PSL devem integrar a frente, é a bandeira do Bolsonaro”, acredita Capitão Augusto (PR-SP), próximo coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública e também pré-candidato da bancada à presidência da Câmara.

Em busca de apoio para sua recondução ao comando da Casa, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se com lideranças da frente a levar a plenário o projeto de revogação do Estatuto do Desarmamento, do deputado Peninha (MDB-SC). Mas, diante do fortalecimento da bancada no próximo ano, a pedido do próprio presidente eleito, a votação deve ficar para 2019. Bolsonaro entende que o perfil mais conservador da próxima legislatura facilitará a aprovação do projeto de lei. Ana Luiza de Carvalho – Congresso Em Foco

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Seleção para preencher vagas de cubanos será neste mês, diz governo

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Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira, 16, que fará ainda este mês a seleção para contratar profissionais brasileiros em substituição aos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos.

Nesta sexta, a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos médicos cubanos será definida pela pasta. As medidas são pauta de reunião do governo brasileiro com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), com quem é firmado convênio .

A expectativa do Ministério é que os médicos brasileiros selecionados nesta nova etapa comecem a trabalhar nos municípios imediatamente após a seleção, o que deve ocorrer ainda este ano.

Uma coletiva foi agendada para o início da próxima semana. O encontro vai esclarecer detalhes do edital de seleção e da chamada para inscrições de médicos brasileiros no programa.

Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira, 16, que fará ainda este mês a seleção para contratar profissionais brasileiros em substituição aos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos.

A pasta finaliza nesta sexta a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos cubanos. As medidas são pauta de reunião do governo brasileiro com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

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Justiça determina e Casa Branca devolverá credencial de jornalista da CNN

Jim Acosta e Donald Trump

Casa Branca informou nesta sexta-feira, 16, que devolverá temporiariamente a credencial do jornal Jim Acosta, correspondente da TV CNN.

A medida foi anunciada pouco depois que um juiz federal do Distrito de Colúmbia concedeu  uma liminar que obriga o governo do presidente Donald Trump a devolver imediatamente a credencial do correspondente. A credencial foi suspensa na semana passada depois de o jornalista contestar Trump numa entrevista coletiva.

O juiz Timothy Kelly, indicado ao cargo pelo próprio Trump, acatou um pedido da CNN, que nesta semana entrou com um processo contra Trump e outros cinco membros do governo. Na decisão, o magistrado afirmou que Acosta sofreu “dano irreparável” com a suspensão e seu direito ao devido processo na cassação da credencial não foi respeitado. Novos documentos devem ser entregues ao magistrado sobre o caso na segunda-feira. 

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Moro antecipa saída da magistratura e assumirá cargo na equipe de transição

Os momentos de Moro

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro.

magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

No ato de exoneração apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou para assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta as críticas que recebeu pela sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. O magistrado saiu de férias logo após aceitar o convite para integrar o escalão do governo Bolsonaro. Renato Onofre, Paulo Roberto Netto e Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo

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Prefeitura do Assú mete a ‘mão com força no bolso’ dos servidores

Com Assu abandonado, prefeito retem aumento dos servidores e ‘economiza’ quase R$ 4 milhões

O governo do chefete da centenária oligarquia e prefeito Gustavo Soares, do PR, vem metendo a mão com força no bolso do funcionalismo público municipal ao reter durante dois anos a liberação do aumento do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores (PCCS) da Prefeitura do Assú.

Com a manobra do prefeito Gustavo Soares, o prejuízo financeiro para os servidores municipais, segundo avaliação do ex-prefeito Ivan Júnior, já se aproxima dos R$ 4 milhões.  De acordo com o ex-prefeito, ao longo de dois anos, médico, ASG, professor, motorista e todos os demais servidores do município, foram afetados com a falta do cumprimento do PCCS.

Governadores eleitos querem facilitar a demissão de servidores

O presidente eleito Jair Bolsonaro em encontro com governadores Foto: Jorge William / Agência O Globo
Objetivo da medida, sugerida em carta a Bolsonaro, é reduzir os gastos com pessoal; documento traz 13 pontos prioritários de suas gestões, como a criação de uma política de parcerias público-privadas no sistema penitenciário

Em meio à crise financeira dos estados , que podem ficar sem verbas federais pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), governadores que tomarão posse em 2019 querem flexibilizar a estabilidade de servidores públicos.

Em documento apresentado na reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro , na quarta-feira, em Brasília, eles defendem mudança na legislação para permitir a demissão de servidores como forma de cumprir os limites estabelecidos pela LRF para despesa com pessoal ativo e inativo.

A “Carta dos Governadores” traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. Não há detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros vão “aprimorar” as propostas. A “flexibilização da estabilidade” é o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.

Hoje, a Constituição garante estabilidade ao servidor público contratado por concurso e prevê demissão apenas em situações extremas, como decisão da Justiça. Em um último caso, para atender aos limites impostos pela LRF, também é possível a demissão de funcionários públicos se outras medidas adotadas para conter despesas, como a exoneração de comissionados, não surtirem efeitos. Amanda Almeida e Renata Mariz – O Globo

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EUA elogiam postura de Bolsonaro sobre o ‘Mais Médicos’ com Cuba

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Os Estados Unidos elogiaram nesta quinta-feira (15) a postura crítica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre o programa ‘Mais Médicos‘, implementado com a Organização Pan-americana de Saúde (OPS) e Cuba, que motivou na véspera o cancelamento da participação dos profissionais de saúde cubanos.

“Que bom ver o presidente eleito Bolsonaro insistir em que os médicos cubanos no Brasil recebam seu justo salário ao invés de deixar que Cuba leve a maior parte para os cofres do regime”, escreveu no Twitter Kimberly Breier, a principal funcionária do Departamento de Estado para a América Latina.

O presidente eleito pretendia submeter os médicos cubanos a um “teste de capacidade”, pagar o salário integral aos profissionais e permitir a vinda de suas famílias para o Brasil.

“Em torno de 70% do salário destes médicos é confiscado pela ditadura cubana. E outra coisa, que é uma falta de respeito com os que recebem tratamento por parte destes cubanos: não temos qualquer  comprovação de que sejam efetivamente médicos e estejam aptos a desempenhar sua função”, declarou Bolsonaro na quarta-feira. AFP, O Estado de S.Paulo

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Solução é cortar os salários, não vagas, diz Temer a Bolsonaro

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Equipe do governo recomenda a eleito igualar remuneração do funcionalismo à do setor privado

O governo Michel Temer alertou o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para o forte impacto de altos salários sobre a folha de pagamento do funcionalismo federal.

A atual equipe recomendou a adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019.

As medidas buscam conter o crescimento das remunerações dos servidores nos próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos salários do funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.

O Ministério do Planejamento conduz atualmente um estudo com o objetivo de “alinhar as remunerações pagas pelo setor público aos salários pagos pelo setor privado”.

Os dados e as propostas constam do documento “Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas” e foram elaboradas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

No relatório encaminhado aos colaboradores de Bolsonaro, o governo Temer informou que “os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários”, e não pelo número excessivo de servidores. 
Catia Seabra e Flavia Lima – Folha de São Paulo

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Desertores do Mais Médicos lutam na Justiça por trabalho no Brasil

Rodríguez, médica cubana que atende em Santa Rita (MA) e se queixa do acordo com o governo cubano

Pelo menos 150 médicos cubanos desertores do programa federal Mais Médicos lutam na Justiça para poder clinicar no Brasil de forma independente, fora do acordo entre Brasil e Cuba, ganhando salário integral. Esse grupo de profissionais moveu ações contra o Ministério da Saúde, o governo cubano e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), segundo o advogado André de Santana Corrêa, que defende os estrangeiros.

Ele diz que, com a decisão de Cuba de sair do Mais Médicos, mais profissionais devem tentar permanecer no Brasil. “Desde ontem (anteontem), recebi muitas ligações de interessados em entrar com processo para ficar no Brasil”, afirma.

De acordo com o advogado, o principal argumento usado é o respeito ao princípio da isonomia. “Por que eles recebem um salário menor que os outros estrangeiros se fazem exatamente o mesmo trabalho que os outros médicos?”, questiona.

Do total de ações movidas por ele, cinco já tiveram liminares favoráveis aos médicos. “O problema é que quando chega nas instâncias superiores, indeferem porque sabem que causaria colapso econômico ao governo ter que pagar o salário integral a todos os médicos”, diz. Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

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Ministério da Saúde vai abrir edital para repor vagas no Mais Médicos

Ministério da Saúde Foto: Ascom/MS

Após o anúncio da saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos , o Ministério da Saúde informou que irá abrir um edital nos próximos dias para contratar novos profissionais. Os candidatos brasileiros terão prioridade na convocação, como já ocorria nos editais anteriores.

O programa tem atualmente 18.240 vagas, das quais 8.332 são preenchidas por cubanos. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, 1.600 vagas não estão ocupadas atualmente .

O ministério informou que outras medidas para ampliar a participação de brasileiros vinham sendo estudadas, como a negociação com os formados por meio do Programa de Financiamento Estudantil (FIES). Assim, a pasta irá conversar com a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a necessidade de adotar essas ações.

“O Ministério da Saúde recebeu nesta manhã (14) o comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), no qual o governo cubano informa que encerrou sua parceira no programa Mais Médicos. Diante do fato, o governo federal está adotando todas as medidas para garantir a assistência dos brasileiros atendidos pelas equipes da Saúde da Família que contam com profissionais de Cuba”, informou a pasta em nota. O Globo


Receita vai divulgar nomes de investigados por ocultação e lavagem de dinheiro

Prédio da Receita Federal Foto: Reprodução

A Receita Federal começará a publicar na internet o nome de pessoas investigadas que tiveram uma representação aberta para o início de uma ação penal.

Nesses casos, o material é encaminhado ao Ministério Público Federal para que seja iniciado um processo na Justiça por crimes como: sonegação, contrabando ou descaminho, falsidade de títulos ou documentos públicos, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e até improbidade administrativa.

Os dados serão revelados apenas depois da representação feita e não no início da investigações. Gabriela Valente – O Globo

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Brasileiro que matou tios e primos na Espanha é condenado à prisão perpétua

Patrick Nogueira Gouveia no primeiro dia do julgamento

O brasileiro que matou a sangue frio seus tios e primos na Espanha em 2016 foi condenado nesta quinta-feira (15) à prisão perpétua.

François Patrick Nogueira, 22, já havia sido considerado culpado pelo júri de um tribunal espanhol no último dia 3, mas a sentença ainda não havia sido determinada.

Nogueira confessou ter assassinado e esquartejado seus tios e os filhos deles, de um e três anos, na pequena cidade de Pioz.

Ele recebeu a pena máxima prevista no Código Penal espanhol: prisão perpétua que pode ser revisada após 25 anos de sentença, segundo a decisão lida por María Elena Mayor, presidente do tribunal encarregado do caso, que fica em Guadalajara (a 60 km de Madri).

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Polícia Civil de Goianinha prende suspeito que espancou e pisoteou a vítima até a morte

Policiais civis da Delegacia de Goianinha cumpriram, nesta terça-feira (13), um mandado de prisão preventiva contra Francisco Felix de Lima Neto, conhecido como “Chicão”, de 22 anos. Ele é acusado de agredir brutalmente a vítima Pedro Eduardo, contador, que era considerado próximo de Francisco.

As investigações apontam que Francisco Chicão espancou e pisoteou a vítima até a morte. Após constatar que Pedro Eduardo havia morrido, Chicão levou o corpo do “amigo” até a Zona Rural de Goianinha, onde escondeu o corpo. Testemunhas afirmam que Chicão lavou o veículo próximo a uma lagoa, para retirar as manchas de sangue da vítima, tentando impedir as investigações da polícia.

Com a prisão de Francisco Chicão, que ocorreu em um Lava Jato da cidade de Parnamirim, a polícia desvendou mais um crime ligado ao homem. Segundo informações, ele teria assassinado o próprio tio a golpes de foice 3 anos atrás, chegando inclusive a ameaçar os próprios familiares que quisessem colaborar com as investigações.

Francisco Felix Chicão confessou os crimes e vai responder por dois homicídio qualificados e ocultação de cadáver. Ele permanecerá preso, à disposição da Justiça.

Polícia Civil apreende 44 aves silvestres em Senador Georgino Avelino

Policiais civis da Delegacia Municipal de Nísia Floresta com o apoio da Polícia Militar apreenderam, na tarde de terça-feira (13), mais de 40 pássaros silvestres que estavam na posse de dois homens, apreensão ocorreu no município de Senador Georgino Avelino.

Após o recebimento de denúncias anônimas, os agentes realizaram uma abordagem nas residências dos suspeitos e constataram a posse dos referidos animais. Os homens foram autuados por crime ambiental e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência . As aves apreendidas foram entregues aos Policiais da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) para as providências necessárias.

A Polícia Civil de Nísia Floresta pede apoio da população para elucidar crimes que estejam acontecendo na cidade, informações podem ser enviadas de forma anônima e com garantia de sigilo para o Disque-Denúncia 181.

Polícia Civil prende dois homens suspeitos de praticar roubos em Arez

Policiais civis das delegacias de Arez e Goianinha deflagraram, nesta quarta-feira (14), a Operação “Rota Segura”, que resultou nas prisões de Leonildo Felix Gomes, vulgo “Leo” e Gustavo Augusto da Silva Nascimento, vulgo “Camisinha”. O objetivo da operação é combater os crimes violentos contra o patrimônio (roubos) ocorridos na rota de saída da cidade de Arez em sentido à BR-101.

Após diversas diligências investigativas e a produção de provas, foi decretada a prisão preventiva e o cumprimento de mandados de busca a apreensão em desfavor dos investigados.

O apoio da população sempre é fundamental para o êxito de diversas ações da Polícia Civil, razão pela qual pedimos que os cidadãos do município continuem denunciando anonimamente, através do Disque Denúncia da Delegacia de Polícia de Arez 3242-2242 ou pelo número 181.

Polícia prende suspeito por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo

Policiais Civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam em flagrante, na tarde desta quarta-feira (14), Fábio Gomes Frazão, 35 anos, suspeito pela prática do crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, no bairro de Neópolis.

A ação ocorreu após denúncias anônimas que informavam sobre o tráfico de drogas na sua residência, os agentes realizaram uma abordagem e apreenderem arma de fogo, munições, 94 trouxinhas de maconha prontas para venda, balança de precisão, porções de maconha, dinheiro fracionado e dois pés de maconha.

A população pode ajudar no trabalho da DENARC com informações que podem ser enviadas de forma anônima e com garantia de sigilo absoluto para o Disque-Denúncia 181.

Polícia prende suspeito de matar homem na frente da filha em Natal

Policiais civis da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) com o apoio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), Núcleo de Inteligência da Polícia Civil (NIP) e do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) cumpriram, nesta quarta-feira (14), um mandado de prisão temporária contra Alessandro Patrick Batista Ramos Ferreira, 32 anos.

Ele é suspeito de ter envolvimento no homicídio de Francisco “Kiquica”, que foi assassinado na frente de sua esposa e da filha de 4 anos, dia 7 de novembro na Av. Amintas Barros, bairro de Lagoa Nova. Alessandro Patrick já cumpria pena em regime semiaberto, por tentativa de homicídio. Após as investigações da equipe da DHPP, ficou comprovado que Alessandro esteve no horário e local do homicídio de Kiquica.

Além do cumprimento do mandado de prisão por homicídio, Alessandro Patrick foi encontrado com uma pistola calibre 380, sendo autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Justiça obriga prefeito de São Rafael a garantir acolhimento a idoso de 70 anos que era mantido em cárcere privado

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Prefeito Reno Marinho entre a senador eleita Zenaide Maia e o deputado estadual George Soares, seus aliados políticos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma liminar judicial para garantir o acolhimento institucional de um idoso que estava sendo mantido em cárcere privado na cidade de São Rafael. A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu.

Agora o Município de São Rafael administrada pelo prefeito Reno Marinho deverá, em 24 horas, encaminhar o senhor de 70 anos para uma entidade de longa permanência, referenciada localmente ou não. A ação tramita sob segredo de Justiça. 

O Juízo da Comarca de Assu ainda concedeu mais dois pedidos feitos pelo MPRN. Primeiramente, determinou que a pessoa até então responsável pelo idoso está proibida de utilizar qualquer valor pertencente a ele, incluindo saldo remanescente do empréstimo bancário contraído.  

O segundo pedido atendido levou à expedição de ordem aos cartórios de Assu e de São Rafael para que suspendam os efeitos de procurações outorgadas pelo idoso ao ex-responsável. As agências do Bradesco nas duas cidades também serão informadas para que não autorizem qualquer transação bancária feita por ambos, em nome do idoso. 

Quanto aos ex-responsáveis, a Polícia Civil já está investigando o caso. Dessa forma, o MPRN aguarda o recebimento do inquérito para tomar as providências necessárias. 

Cárcere 

No último final de semana, a Polícia Civil resgatou o idoso de uma casa onde estava sendo mantido em cárcere. Com grade na porta, o cômodo em construção possuía apenas um vaso sanitário, torneira e baldes. 

As pessoas que estavam responsáveis pelo senhor ficavam com a aposentadoria e todos os documentos dele, além de roupas. Na ordem judicial, foi determinado que os documentos precisam ser devolvidos ao idoso e seguirem com ele para o abrigo.

Congresso aprova R$ 435 milhões para seis ministérios

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de destaques de vetos e de créditos orçamentários.   À mesa, presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), conduz sessão.  Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem crédito para área de segurança pública. Entre os projetos aprovados está o que libera R$ 435 milhões, que serão divididos entre ações de seis ministérios (PLN 38/2018). As pastas beneficiadas serão: Justiça; Segurança Pública; Direitos Humanos; Defesa; Cultura; e Planejamento.

As áreas da justiça e da segurança pública receberão R$ 196,2 milhões, que irão para prevenção da criminalidade (R$ 15 mi), fortalecimento e modernização das instituições de segurança (R$ 40 mi), policiamento das estradas (R$ 22,2 mi), Polícia Rodoviária Federal (R$ 39 mi) e repressão ao tráfico de drogas (R$ 80 mi).

Para a pasta dos Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões repartidos entre promoção dos direitos da criança e do adolescente (R$ 129,8 mi) e infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente (R$ 46,5 mi). Já o ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões, sendo metade para modernização operacional do Exército e metade para o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz).

Por fim, R$ 20 milhões serão destinados ao Ministério da Cultura, para fomento de atividades culturais, e R$ 2,5 milhões irão para o Ministério do Planejamento, para gestão do patrimônio imobiliário da União.

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Diretor do Santander será presidente do BC no governo Bolsonaro

Prédio do Banco Central em São Paulo

O economista Roberto Campos Neto, do Santander, será o presidente do Banco Central no governo de Jair Bolsonaro. O atual secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, continuará no cargo. 

As duas informações foram confirmadas por integrantes da equipe de transição de Bolsonaro. Ambos já aceitaram o convite feito pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

O nome de Campos Neto ainda precisa passar por sabatina e aprovação do Senado.

Campos é executivo do Santander e neto do ex-ministro do Planejamento (1964-1967) e economista Roberto Campos. Figura próxima de Guedes, Campos Neto já era cotado para o cargo, mas foi confirmado nesta quinta-feira (15).

A opção por Campos Neto foi feita depois que o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, confirmou que deixará a instituição até o final do ano. Ele era a principal aposta da equipe econômica de Bolsonaro. 
Julia Chaib e Talita Fernandes – Folha de São Paulo

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Ministério do Trabalho resgata 25 pessoas de trabalho escravo em Carnaubais

Resgatados trabalhavam de forma informal na extração da palha das palmeiras nativas e em cerâmicas locais — Foto: Ministério do Trabalho

Uma ação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou nesta semana 25 trabalhadores submetidos a trabalho degradante na zona rural de Carnaubais, na região Oeste potiguar. Segundo o MP, os resgatados trabalhavam de forma informal na extração da palha das palmeiras nativas e em cerâmicas locais.

A operação do Ministério do Trabalho contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Federal e da Polícia Federal.

Nas áreas de extração fiscalizadas foram resgatados 19 trabalhadores. Destes, 10 laboravam e pernoitavam no meio da mata, e outros 9 que estavam pernoitando no interior do baú de um velho caminhão que servia como local de moagem. Outros 6 foram resgatados em cerâmicas locais. Eles dormiam no local, sem as mínimas condições de higiene e segurança.

“As palhas de carnaúba são amarradas e submetidas ao processo de secagem, com a disposição da matéria-prima no chão para exposição ao sol. Uma vez seca, a palha é ‘batida’ em maquinário próprio, processo pelo qual se extrai o pó da carnaúba. O pó é vendido então para a indústria, passando muitas vezes pela mão de intermediários que o transformam em cera utilizada em produtos automobilísticos, cosméticos e componentes eletrônicos”, explica a coordenadora da ação, Gislene Ferreira dos Santos Stacholski.

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Projeto que limita Lei da Ficha Limpa pode ser votado

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Pode ser votado na próxima terça o texto que limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.

Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O PLS 396/2017, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), acaba com essa possibilidade. Segundo ele, o legislador abriu espaço para a insegurança jurídica.

“Não parece razoável que o aumento de prazos de inelegibilidade, sejam os já encerrados ou aqueles ainda em curso, e já objeto de sentenças judiciais, possa conviver em paz com os postulados do estado de direito. Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados. Não existe nada mais gravoso para o cidadão do que a perda, mesmo que parcial, de sua cidadania. Portanto, isto revela uma cara e danosa forma de sanção a todo aquele que pretenda participar da vida política nacional”, alegou na justificativa do projeto.

A matéria foi incluída na pauta em regime de urgência e está pendente de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

Exploração na área do pré-sal na pauta do Plenário do Senado

Operação de Deck Mating da plataforma P-61 no estaleiro BrasFels. Saída do topside.
Projeto que autoriza a Petrobras a transferir até 70% de seus direitos de exploração a petroleiras privadas pode ser votado na próxima semana

Pode ser votado com urgência na próxima terça-feira (20), no Plenário do Senado, o projeto que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal.

A proposta (PLC 78/2018) é de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e aguarda, em Plenário, manifestação da CCJ e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O que o Senado vai apreciar é o substitutivo aprovado pela Câmara ao texto original, no qual o petróleo que exceder cinco bilhões de barris deverá ser licitado no regime de partilha de produção, após ser revisto o contrato de cessão entre a União e a Petrobras. Estudos da certificadora independente Gaffney, Cline & Associates — contratada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — estimam que oscile entre 6 e 15 bilhões de barris o volume excedente à captação autorizada à estatal.

Com o projeto da cessão onerosa, a União pode garantir uma receita de R$ 100 bilhões com a venda, pela Petrobras, do excedente do petróleo extraído do pré-sal.  Agência Senado

Ilan decide não permanecer na presidência do Banco Central

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presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, não vai permanecer no comando da autoridade monetária no governo Jair Bolsonaro, segundo apurou o Estado. A interlocutores, Ilan afirmou que não aceitará o convite por motivos pessoais. O presidente do BC já teria avisado o futuro ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre sua decisão.

A equipe de transição avalia agora os nomes do diretor de política econômica do BC, Carlos Viana de Carvalho, e do diretor do Santander, Roberto Campos Neto, para ocupar o cargo.

Campos Neto é o mais cotado no momento. Na Terça-feira (13), ele esteve no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde a equipe de transição está trabalhando. Luciana Dyniewicz e Fabrício de Castro, O Estado de S. Paulo

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Prefeito embolsou mais de R$ 90 milhões e deixa Assú abandonada

Prefeitura do Assú já arrecadou mais de R$ 90 milhões em 2018

Com um crescimento mensal de R$ 2,5 milhões no valor da receita financeira, a Prefeitura do Assú já arrecadou este ano, mais de R$ 90 milhões segundo o ex-prefeito Ivan Júnior.

Ele explicou que esse incremento de crescimento de um por cento na receita do Assú e demais cidades do Vale e do RN, no mês de julho passado, representa uma espécie de décimo quarto salário para os prefeitos potiguares.

Apesar dessa montanha de dinheiro arrecadada pelo chefete do centenário clã e prefeito Gustavo Soares, do PR, gasta menos de R$ 30 mil/mês com o abastecimento de água das comunidades rurais, provocando e gerando reclamações da população pela falta de água.

Escute abaixo trecho da entrevista de Ivan Júnior a Princesa FM.

Governo Temer tem ‘Black Friday de ministros’, que buscam emprego em estados

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Em SP, Doria anunciou até agora o nome de três auxiliares, o que lhe rendeu o apelido de ‘Temer 2’

Sem previsão de seguirem em seus cargos, ministros do governo Michel Temer entraram em uma espécie de “Black Friday” de fim de ano e estão sendo cooptados por governadores eleitos para o comando de secretarias estaduais.

Até o momento, cinco atuais auxiliares e um ex-assessor presidencial foram anunciados como reforços para as novas gestões, número que pode ser ainda maior nas próximas semanas, quando os eleitos fecharão suas equipes de governo.

O maior arrematador do leilão ministerial tem sido o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), que, durante a campanha eleitoral, chegou a associar seu então adversário Paulo Skaf (MDB) a Temer na tentativa de desgastá-lo eleitoralmente.

Irritado, o presidente rebateu o tucano e lembrou que, no passado, Doria costumava elogiá-lo. “Você, que tanto me elogiou e que tantas vezes enalteceu meu governo, não é por causa das eleições que vai mudar suas características”, disse.

Doria já negociou com três ministros —Gilberto Kassab (Comunicação), Rossieli Soares (Educação) e Sérgio Sá Leitão (Cultura)— e cogita o passe de Alexandre Baldy (Cidades) e Henrique Meirelles (Fazenda). Gustavo Uribe – Folha de São Paulo

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Justiça suíça atribui a PSDB movimentação suspeita de R$ 43,2 milhões

A Justiça suíça citou pela primeira vez em um documento oficial suspeitas sobre o financiamento de uma campanha presidencial do PSDB, ao mencionar um pedido de cooperação judicial entre o Brasil e o país europeu. No foco da apuração está uma movimentação de cerca de R$ 43,2 milhões bloqueados em contas na Suíça.

As informações constam em uma decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça, de 26 de setembro deste ano, que rejeitou recursos apresentados pelos suspeitos para impedir que o processo de cooperação seguisse adiante.

Esse é o segundo caso de colaboração entre Brasil e Suíça que envolve o PSDB. Na primeira solicitação, Berna enviou ao Brasil os extratos bancários das contas atribuídas ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza. O Ministério Público da Suíça confirmou, entretanto, que, no caso dos R$ 43,2 milhões, o foco não é o ex-diretor da Dersa. 

Por estar ainda sob investigação, porém, os nomes dos suspeitos são mantidos em sigilo. Jamil Chade, CORRESPONDENTE, O Estado de S.Paulo

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Ou vocês ajudam a aprovar as reformas ou ficarão sem dinheiro, diz Paulo Guedes a governadores

Apesar de estarem presentes o presidente eleito Jair Bolsonaro, 19 dos 27 governadores com mandato a partir de janeiro, os presidentes do Senado e da Câmara e o ministro coordenador da transição, Onyx Lorenzoni, a estrela do encontro com os governadores, nesta quarta-feira (14) em Brasília, foi o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Coube a ele o privilégio de fazer o pronunciamento final do evento, honra que normalmente cabe à autoridade máxima presente. Bolsonaro, no entanto, limitou-se a ouvir em silêncio o seu auxiliar apresentar em cores fortes, e sem retoques, o  figurino que pretende impor ao Brasil. Defendeu a “privatização acelerada”, o fim da “Bolsa-Empresário”, a redução de juros e a simplificação dos impostos.

Em contrapartida, acenou com a garantia de mais dinheiro para os governos estaduais, ressaltando que o objetivo é “descentralizar o recurso” e colocar “o dinheiro onde o povo está”. Condicionou tal descentralização à ajuda dos governadores na aprovação das reformas administrativa e da Previdência e de outras medidas econômicas que serão submetidas ao Congresso.

“Somos prisioneiros da social democracia, estamos presos a ela há 30 anos”, resumiu, apontando no governo Sarney (1985/90) o início do ciclo de centro-esquerda. Conforme o economista, o caminho pretendido é o mesmo que “vários países já fizeram” e passa pela “regulamentação amistosa dos negócios”, pela redução dos impostos e da burocracia.

“Um ano e meio de sacrifício e acabou”, sustentou. “Se vocês apoiam as medidas de reforma do Estado, essa descentralização é rápida. Se vocês não apoiarem, ela é lenta. Sofre todo mundo mais tempo. Está nas mãos da classe política. Se a classe política fizer a reforma aceleradamente, o recurso é descentralizado rapidamente. Se fizer devagar, o recurso é descentralizado devagar. O desafio é comum”.

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Governadores eleitos querem mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Ideia é usar projeto do senador Ricardo Ferraço que já tramita no Congresso. Foto: André Dusek|Estadão

Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União.

A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finanças públicas no País.

Em contrapartida, segundo apurou o Estadão/Broadcast, todos os Estados terão que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos Estados não incluem diversas despesas, como auxílio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas públicas dos governos regionais.

Com o registro desses gastos, os Estados terão um prazo de 10 anos para se enquadrarem no limite da LRF – um pouco a cada ano. A ideia em estudo é aproveitar algum projeto que já tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

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Paulo Guedes quer acabar com o ‘toma lá, dá cá’ com o Congresso

Reunião da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro com governadores Foto: Jorge William / Agência O Globo

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes , aproveitou a primeira reunião com governadores eleitos em 2018, nesta quarta-feira, em Brasília, para colocar em prática a tentativa de negociar as pautas de interesse do governo com os chefes de Executivo, e não com parlamentares.

Esse deslocamento do histórico “toma lá, dá cá” que permeia as relações entre o Planalto e parlamentares, nas articulações sobre votações no Congresso, foi defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro nas eleições.

Ao lado de Bolsonaro, Guedes distribuiu promessas aos governadores, como uma reforma tributária que garanta mais recursos aos estados. Mas exigiu em troca apoio à agenda do governo Bolsonaro. A reforma da Previdência foi tratada como principal item. Amanda Almeida, Manoel Ventura e Robson Bonin – O Globo

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TSE cassa mandato de deputado de Alagoas por infidelidade partidária

TSE. Cícero Almeida
Maioria dos ministros do TSE decidiu cassar o mandato de Cícero Almeida (PHS-AL) por infidelidade partidária em ações movidas por seu antigo partido, o PRTB

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria dos votos, cassar o mandato do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). O parlamentar foi condenado por infidelidade partidária em ações movidas por seu antigo partido, o PRTB.

Eleito em 2014, o deputado deixou a sigla em setembro do ano seguinte para ir para o PSD, mas não apresentou justa causa, como determina a lei dos partidos. Atualmente o deputados está no PHS. Segundo a assessoria, ele não irá se manifestar sobre o assunto. Cícero Almeida ainda pode recorrer da decisão.

O ministro relator do caso, Jorge Mussi, entendeu que a defesa do deputado não foi capaz de comprovar a justa causa que o levou a deixar o PRTB.

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Geddel, Cunha e Henrique Alves viram réus na Operação Cui Bono

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O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou nesta quarta-feira (14/11) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e mais 15 pessoas.

Com a decisão do juiz, eles se tornaram réus no processo e passarão a responder a uma ação penal. A denúncia foi apresentada na “Operação Cui Bono?”, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado para investigar fraudes na liberação de crédito pela Caixa Econômica. As informações são do G1.

A aceitação da denúncia não representa a condenação dos investigados. Isso porque eles ainda serão julgados e podem ser condenados ou absolvidos.

Além de Geddel, Cunha e Henrique Alves, se tornaram réus Lúcio Funaro, delator apontado pelas investigações como operador do MDB; e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa.

Segundo a PF, foram identificados crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, formação de quadrilha e obstrução à investigação de crime praticado por organização criminosa.

Quando denunciou os investigados, o Ministério Público separou as acusações por operações de créditos. Essas operações envolvem os grupos Marfrig, Bertin, J&F, BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Todas as empresas negam irregularidades.

Segundo as investigações, a estrutura que dava suporte à prática das irregularidades na Caixa era sustentada por três frentes: grupo empresarial; empregados públicos; grupo político e operadores financeiros.

Lula e juíza discutem em primeiro depoimento à substituta de Moro

O ex-presidente Lula durante depoimento à juíza Gabriela Hardt

Foi a primeira vez que Lula depôs para a magistrada, que ficou responsável pelos processos da Lava Jato desde que Moro aceitou ser ministro do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Para se afastar e evitar “controvérsias desnecessárias”, o magistrado tirou férias

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a juíza substituta de Sergio Moro, Gabriela Hardt, se confrontaram em diversos momentos durante o interrogatório da ação do sítio de Atibaia (SP), nesta quarta (14).

Logo no início do depoimento, Lula afirmou que não sabia o motivo de estar respondendo ao processo e indagou qual era a acusação a Hardt. A juíza respondeu que o Ministério Público afirma que ele foi beneficiário de obras no sítio por empreiteiras e pelo pecuarista José Carlos Bumlai.

Lula subiu o tom, dizendo que pensava que a acusação era de que ele é o dono do sítio. “Eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?”

“Isso o senhor que tem que responder, não eu. Eu não estou sendo interrogada nesse momento”, rebateu Hardt. “Senhor ex-presidente, isso é um interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema. Vamos começar de novo, eu sou a juíza do caso.” Folha de São Paulo

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Prefeitura de Natal divulga lista de aprovados no concurso da saúde

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A Prefeitura de Natal divulgou nesta quarta-feira (14) o resultado final do concurso para a Secretaria Municipal de Saúde do Natal. A lista dos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Município. Confira AQUI.

O cconcurso ofertou 1.647 vagas, sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. A próxima etapa é a homologação. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a publicação com a homologação do concurso será publicada no Diário Oficial do Município no dia 28 de novembro.

Serão preenchidas vagas nas seguintes funções: auxiliar de farmácia; auxiliar em saúde bucal (ASB); técnico de nutrição; técnico em enfermagem; técnico em enfermagem do trabalho; técnico em radiologia; técnico em segurança do trabalho; técnico em saneamento; técnico em patologia clínica para o nível médio.

Já no nível superior os candidatos disputaram vagas para assistente social; biomédico; educador social; enfermeiro; enfermeiro do trabalho; enfermeiro obstetra; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médicos em diversas especialidades; nutricionista; odontólogos em diversas especialidades; radiologia odontológica; profissional de educação física; psicólogo; sanitarista e terapeuta ocupacional.

MPF quer evitar assédio moral contra professores da UFRN e IFRN

Campus Central da UFRN, em Natal — Foto: UFRN/Divulgação

O Ministério Público Federal recomendou às instituições federais de ensino superior de Natal e Mossoró que se posicionem a favor da liberdade pedagógica de docentes e demais princípios constitucionais da educação.

A recomendação foi enviada à Universidade Federal do estado (UFRN), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), às instituições de ensino superior e gerências regionais de educação em Mossoró.

De acordo com o MPF, os reitores de tais instituições precisam tomar providências para evitar qualquer forma de assédio moral– por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis – contra os profissionais e a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

A recomendação destaca que são diretrizes do programa Nacional de Educação, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, além da formação, não apenas para o trabalho, mas também para a cidadania. Além disso, alerta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Para o MPF “a conduta de assédio organizacional configura-se não apenas pela postura ativa de instituições em promover a prática de assédio, mas também por sua omissão no combate efetivo a tais práticas”.

A UFRN, o IFRN e as demais instituições terão 10 dias para divulgar as medidas adotadas ou justificar o descumprimento da recomendação.

RN perde 142 médicos com saída de Cuba do programa Mais Médicos

Médico Raul Hernandez, de Cuba, atendendo em São Miguel do Gostoso através do programa Mais Médicos - foto de 2015 — Foto: Karina Soares

O Rio Grande do Norte deve perder 142 médicos cubanos que participam do programa social Mais Médicos no Brasil. O Ministério da Saúde de Cuba divulgou, nesta quarta-feira (14), a decisão de não fazer mais parte do projeto porque que as mudanças anunciadas pelo novo governo brasileiro descumprem as garantias acordadas desde o início do projeto, há cinco anos.

De acordo com assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde Pública, ao todo, 282 médicos estão em atividade no RN através do Programa Mais Médicos. Destes, 142 são cubanos e atuam em 67 municípios do RN.

Para sanar a deficiência de médicos na rede pública com a saída dos cubanos o Estado pretende se articular com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde para discutir quais estratégias serão criadas para cobrir esses vazios.

Em nota, o Governo de Cuba afirmou que considera que a ideologia do presidente eleito do Brasil em 2018, Jair Bolsonaro, ameaça a integridades dos profissionais cubanos. E também não admite que o gestor questione a preparação dos médicos para condicionar a permanência deles no programa.

Já o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, através de uma rede social, que o governo cubano não aceitou as condições estabelecidas para manter o programa Mais Médicos. “Condicionamos a continuidade do programa Mais Médicos à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, justificou. G1 RN

Assista à integra do depoimento de Lula no caso do sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrogado nesta quarta-feira, 14, no processo da Operação Lava Jato que investiga se ele recebeu cerca de 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai por meio de reformas e obras de benfeitoria em um sítio em Atibaia (SP), frequentado por ele e sua família.

Preso há pouco mais de sete meses em Curitiba para cumprir pena no processo do tríplex do Guarujá, Lula é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio.

Veja abaixo a íntegra do depoimento do ex-presidente à juíza federal substituta Gabriela Hardt:

Cuba rejeita exigências de Bolsonaro e deixa parceria com Brasil no Mais Médicos

Programa Mais Médicos

O governo de Cuba anunciou nesta quarta-feira (14) o fim de sua participação do programa Mais Médicos no Brasil.

Em nota divulgada pelo Ministério da Saúde do país caribenho, a decisão é atribuída a questionamentos feitos pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), à qualificação dos médicos cubanos e ao seu projeto de modificar o acordo, exigindo revalidação de diplomas no Brasil e contratação individual.

“Condicionamos a continuidade do programa Mais Médicos à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, afirmou Bolsonaro, por meio de sua conta no Twitter, após a decisão anunciada pelo governo cubano. 

“Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos”, acrescentou, mais tarde, o presidente eleito. 

Diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos do Mais Médicos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo governo do Brasil. Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Opas (Organização Panamericana de Saúde), e não individualmente com cada médico.

Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. Havana paga uma parte aos médicos (cerca de um quarto), e retém o restante. 
Catia Seabra e Natália Cancian – Folha de São Paulo

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Bolsonaro diz a governadores que há medidas amargas, mas necessárias

O Presidente eleito, Jair Bolsonado, participa de Fórum de Governadores eleitos e reeleitos, em Brasília.

Em seu primeiro encontro com os governadores eleitos e reeleitos em outubro, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, por vezes, é necessário adotar “medidas que são um pouco amargas” para evitar o agravamento da crise no país.

Ele não detalhou que medidas são essas, mas disse que o esforço é para evitar que o Brasil se transforme em uma Grécia. Bolsonaro lembrou que as reformas têm de passar pela Câmara e pelo Senado e pediu a compreensão dos presentes.

“Algumas medidas são um pouco amargas, mas nós não podemos tangenciar com a possibilidade de nos transformarmos naquilo que a Grécia passou, por exemplo”, afirmou Bolsonaro. “Temos de buscar soluções, não apenas econômicas. Se conseguirmos diminuir a temperatura da insegurança no Brasil, a economia começa a fluir.”

Bolsonaro destacou as pontencialidades do país, como a riqueza mineral, a biodiversidade, o agronegócio e o turismo. Segundo o presidente eleito, as soluções passam pelo apoio dos estados. “Não teremos outra oportunidade de mudar o Brasil. Nós temos que dar certo. Não teremos uma outra oportunidade pela frente. Temos que trabalhar unidos e irmandos nesse propósito.”

Pacto

No encontro desta quarta-feira, Bolsonaro propôs aos governadores um pacto a favor do Brasil, no esforço de buscar soluções para os problemas e contribuir na administração das dificuldades. O presidente eleito frisou que o pacto será negociado “independentemente de partido [político]. A partir deste momento não existe mais partido, nosso partido é o Brasil”, disse, sob aplausos.

Bolsonaro negou que que o Ministério do Meio Ambiente será comandada pela atriz e escritora Maitê Proença. De acordo com ele, o nome escolhido será o de uma pessoa que conhece com profundidade a questão ambiental e vai focar na concessão de licenças, que, na opinião dele, está cercada de burocracia. “Queremos preservar o meio ambiente, mas não dessa forma que está aí.”

O presidente eleito disse ter ouvido uma análise pertinente do futuro governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “Ninguém consegue entender porque o Brasil, com a riqueza que tem, está na situação de hoje”, afirmou Bolsonaro. “Temos que destravar questões que nos colocam em situação de atraso.”

Carta

Ao ser informado pelo governador eleito de São Paulo, João Dória, de que as reivindicações dos governadores serão reunidas em uma carta, Bolsonaro afirmou que vai analisar com sua equipe cada item exposto no documento.

Ao longo desta semana, a expectativa girou do anúncio de novos nomes para compor o primeiro escalão do governo Bolsonaro. Além da pasta do Meio Ambiente, o presidente eleito poderia indicar o comando dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores.

Porém, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, afirmou que não haverá novos anúncios até sexta-feira (16). Agência Brasil

Governadora do PT Fátima Bezerra não participa de encontro com Bolsonaro

Governadores eleitos e reeleitos paticipam de Fórum em Brasília.

O governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), é o único presente hoje (14) no fórum, em Brasília, dos nove estados do Nordeste. Ao chegar à reunião, o petista se apresentou como representante do Fórum de Governadores do Nordeste e adiantou que o grupo quer conversar com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, para tratar de uma agenda comum da região

“Alguns pontos avançaram, mas [em] outros não chegamos a um pleno entendimento e, na data que for possível, estamos prontos para o diálogo [com Bolsonaro]”, afirmou Wellington Dias, informando que há uma agenda em curso com o governo do presidente Michel Temer.

O governador reeleito da Bahia, Rui Costa (PT), que está em Israel, enviou seu vice, João Leão (PP). Wellington Dias negou que haja resistência por parte dos governadores ausentes. “Quando recebemos o convite, vários governadores estavam com missões no exterior, outros com compromissos, com dificuldades de alteração [na agenda], então acertamos que eu compareceria.”

Anfitrião do encontro, o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também disse que houve um desencontro de agendas. “Sei que cada um tem seus problemas, o Renan Filho [governador reeleito de Alagoas], por exemplo, está em viagem e nos comunicou, mas não tem nada de retaliação. Acho que todos querem se integrar a esse novo modelo de administração.”

Não compareceram ao encontro os governadores eleitos e reeleitos da Bahia, Rui Costa (PT); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); da Paraíba, João Azevêdo (PSB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD); e de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Pauta

No encontro em Brasília , Wellington Dias destacou que o principal ponto da agenda da região é a segurança pública. “O Nordeste responde por pouco mais de 40% dos homicídios no país. É uma situação muito grave para o país e para a nossa região”, afirmou.

Os governadores também têm propostas para combater o desemprego e promover o crescimento da economia, a partir de um política industrial focada no desenvolvimento regional. A questão hídrica também está entre as prioridades.

Norte

O governador eleito do Pará, Helder Barbalho (MDB), chegou ao encontro disposto a deixar claro que a realidade dos estados amazônicos é distinta da vivida por estados do Sudeste e do Sul. Barbalho defendeu que dentro do pacto federativo é fundamental que haja compensação pela Lei Kandir.

“Todos devem contribuir e fazer o seu dever de casa. É necessário que os estados possam ser mais eficientes no gasto público, possam compreender o fortalecimento do desenvolvimento das duas economias para ampliar a sua receita e a sua capacidade de investimento e otimizar a utilização de mão de obra pra não inchar a folha”, disse acrescentando que tais medidas devem ser analisadas paralelamente ao pacto federativo. 

Helder Barbalho defendeu ainda que governos federal e estaduais trabalhem em conjunto. “Se o Brasil não der certo, os estados não darão certo. Se os estados não tiverem capacidade de enfrentar os seus desafios, a sobrecarga acabará recaindo sobre o governo federal. Portanto, é hora de buscar caminhos conjuntos. Dissociar o governo federal dos governos estaduais é absolutamente um equívoco”, alertou. Agência Brasil

Bolsonaro a governadores eleitos: ‘Aqui não existe mais partido. Nosso partido é o Brasil’

O presidente eleito Jair Bolsonaro encontra-se com governadores eleitos em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

Em encontro com 20 governadores eleitos, realizado nesta quarta-feira em Brasília, o presidente eleito Jair Bolsonaro fez um discurso de conciliação e pregou a união entre todos, independentemente dos partidos de cada um. De acordo com Bolsonaro, é preciso dar uma satisfação à população, que espera mudanças.

— Vamos dividir o desafio com vocês, e os senhores podem dividir o desafio de vocês conosco. Faremos todo o possível para atendê-los, independente de coloração partidária. Não interessa se o colega é do PT ou de outro partido, do DEM ou do meu PSL — afirmou.

Em outro momento, Bolsonaro afirmou que o partido de todos agora “é o Brasill”:

— A partir desse momento não existe mais partido. Nosso partido é o Brasil. 

O encontro foi organizado pelos governadores eleitos de São Paulo (Joao Doria), Rio de Janeiro (Wilson Witzel) e Distrito Federal (Ibaneis). Todos os presentes fizeram uma breve fala para apresentar as demandas de seu estado. Bolsonaro chegou na última fala, e discursou em seguida.
Daniel Gullino – O Globo

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Senado cancela sessão para votar projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

Senado. Os emedebistas Eunício, Jucá e Renan, três das principais lideranças do Senado, podem ser beneficiados com alteração na Lei da Ficha Limpa

O Senado cancelou a sessão deliberativa que poderia levar à aprovação o projeto de lei que altera pontos da Lei da Ficha Limpa. A proposição era o segundo item da pauta desta terça-feira (13), depois de incluída na ordem do dia na semana passada, mas os trabalhos foram adiados “por falta de quórum”.

Durante boa parte do dia, as atenções do Congresso estiveram voltadas para a sessão conjunta (deputados e senadores) destinada à apreciação de vetos presidenciais, e também para comissões como a que discute o projeto escola sem partido.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) explicou há pouco que a iniciativa de pautar o projeto é de responsabilidade dos líderes de bancada que compõem a Mesa Diretora. A proposição, que ganhou urgência de votação sem que tal pedido fosse aprovado em plenário, saiu da Mesa direto para a pauta de votações da Casa.

Eunício explicou que, a exemplo do que aconteceu com a súbita inclusão, na ordem do dia, do projeto de reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR), agora o projeto que altera a Ficha Limpa foi novamente bancado pelos líderes.

“Essa matéria está na pauta com as assinaturas do líder Paulo Bauer [PSDB-SC], do líder Lindbergh [Farias, PT-RJ] e de vários outros líderes. Tem a assinatura de mais de 50 parlamentares, e [para pautar] eu só preciso de um quarto [do total], 25. 

Assembléia Legislativa potiguar homenageia categoria médica

O Dia do Médico – comemorado anualmente em 18 de outubro – foi celebrado em sessão solene, nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. A solenidade atendeu requerimento do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e homenageou 24 médicos, indicados pelos deputados, representando toda a categoria dos profissionais da medicina no Estado.

“Esta sessão solene é marcada pela alegria de poder homenagear a quem tanto tempo tem dedicado suas vidas, ao processo de curar quando possível, aliviar quase sempre, consolar em todas as oportunidades. São pessoas marcadas pela força de um ideal, a crença num futuro melhor para a humanidade, característica que lhes sustenta e lhes impulsiona no prosseguimento dessa jornada. Os homenageados são pessoas cujos nomes são sinônimos de dedicação”, afirmou Ezequiel Ferreira de Souza.

Em discurso representando os homenageados, o médico ortopedista Ivan Lucena de Almeida relembrou o início da carreira. “Fiquei muito emocionado com essa homenagem. Com 38 anos de medicina, atuando como professor e ortopedista na rede pública e privada. Me pergunto porque decidi ser médico? Eu não tinha nenhum parente na minha família, mas aconteceu. A minha grande missão como médico foi tratar dos pacientes pelo SUS, da deformidade de pé torto congênito. E ajudar essas pessoas não tem preço”, disse.

HOMENAGEADOS
Napoleão de Paiva Sousa
Raphael Machado Gonçalves
Ivan Lucena de Almeida
José Targino Segundo Neto (Dr. Targininho)
Cleanto Carlos Rego
Flávio Cunha; Antônio Jácome de Lima Junior
André Corsino da Costa
Gustavo Montenegro Soares
Ludmilla Almeida da Rocha Ribeiro de Oliveira
Francisco José Batista de Lima Júnior
Antônio Medeiros Dantas Filho
Juliana Florinda Rêgo
José Torquato de Figueiredo (In Memorian)
Giselda Trigueiro (In memorian)
Alderley Torres de Medeiros
Beatriz Fernandes
Mário Arnaud Melo de Abreu
Rogério José Nelson dos Santos
Nadja Tássia Veríssimo
Jahyr Navarro da Costa
Rubens de Andrade Lisboa (In memorian)
Jean Frederico Falcão do Carmo
Murilo Celeste Barros  

Souza pede que banco postal de Grossos não seja fechado

O deputado Souza (PHS) se pronunciou na sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, sobre três assuntos. Primeiro sobre o provável fechamento do banco postal da cidade de Grossos. Souza apresentou um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas e detalhou a série de problemas que a população viverá caso o fechamento da agência ocorra.

“O fechamento desse banco postal vai causar um problema sério para a economia de Grossos. Todos os cidadãos se utilizam dele para pagar contas, retirar dinheiro, e precisarão se deslocar até a cidade de Areia Branca para realizarem essas operações”, falou o deputado.

O parlamentar falou também da expectativa da população em relação à perfuração do poço profundo que a CAERN está prestes a realizar. “Estive na companhia e fui informado que o empréstimo foi aprovado para a perfuração de três poços. Dois em Mossoró e um em Grossos, porém ainda está faltando o conselho gestor da CAERN homologar a licitação e, em seguida, expedir a Ordem de Serviço. Pedi agilidade, pois os munícipes precisam de água de qualidade”, afirmou Souza.

O deputado finalizou registrando que ontem foi lida no plenária da Assembleia a mensagem governamental que trata da renovação anual da Lei de Benefícios Fiscais para a indústria salineira, oportunidade em que pediu celeridade na aprovação da matéria.

Márcia Maia cobra plantão para atender mulheres vítimas de violência doméstica

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) propôs, na sessão desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, que as delegacias especializadas em atendimento a mulheres passem a atender em regime de plantão. A deputada afirmou que visitou as delegacias e constatou que não existe atendimentos à noite nem nos finais de semana para as mulheres vítimas de violência doméstica.

“O agressor está em casa exatamente à noite e nos finais de semana, e nesses momentos as mulheres agredidas não tem como ser atendidas”, alertou Márcia, que apresentou requerimento pedindo o serviço ao Governo. ”Se não puder mais ser no atual Governo, chamo atenção para a futura governadora Fátima Bezerra “, disse Márcia, que propôs ainda a criação de um núcleo de feminicídio no sistema de segurança pública, e a formalização de um convênio para atendimento psicológico, social e jurídico para as vítimas de violência doméstica.

Márcia citou a região metropolitana de Natal como mais vulnerável. “É nessa região onde são registrados os maiores índices de violência doméstica contra a mulher”, disse a deputada, ressaltando que na delegacia de Parnamirim, a partir de um convênio com uma universidade, as mulheres atendidas já contam com os serviços de Psicologia, Assistência Social e Jurídica. “Queremos que essas parcerias sejam institucionalizadas e que possam se estender”, encerrou Márcia Maia.

General vê Forças Armadas distantes da política

O general da reserva Fernando Azevedo e Silva

Anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonarocomo futuro ministro da Defesa, o general da reserva Fernando Azevedo e Silva disse ao Estado que “não acredita” em risco de politização das Forças Armadas. “As Forças estão afastadas da política. O representante político das Forças Armadas é o ministro da Defesa”, afirmou. Com a escolha, Bolsonaro optou por manter a pasta sob o comando de um militar do Exército

De perfil moderado e com experiência na relação com o Congresso, Azevedo e Silva é o segundo general confirmado no primeiro escalão do futuro governo – além dele, o general da reserva Augusto Heleno foi indicado para ser ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.

Azevedo e Silva ocupa atualmente o cargo de assessor especial do presidente do Supremo Tribunal FederalDias Toffoli.

Em conversa por telefone com o Estado, ele disse que a eleição de Bolsonaro não representa a volta dos militares ao poder (leia entrevista exclusiva com Azevedo e Silva) – o presidente é capitão reformado do Exército, o vice, Hamilton Mourão, também é general da reserva e Marcos Pontes, futuro ministro da Ciência e Tecnologia, é tenente-coronel da Aeronáutica. Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

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Prefeito do Assú ‘nada’ em dinheiro e o povo ‘morre’ de sede

A falta de verbas está prejudicando o programa de distribuição de água nas comunidades rurais do Assú e deixando a míngua o povo morrer de sede, apesar do crescimento financeiro assustador da receita mensal do governo do chefete do clã e prefeito da cidade Gustavo Soares, que atingirá este ano, a projeção da marca geral de R$ 120 milhões.

Segundo o ex-prefeito Ivan Júnior, quando deixou o governo a receita mensal da PMA em 2016, girava em torno de R$ 7,5 milhões e no ano de 2017, ela subiu para R$ 8 milhões e agora em  2018, deverá atingir a cifra de quase R$ 10 milhões/mês, alcançando o montante anual de aproximadamente R$ 120 milhões.

Para minimizar os efeitos da seca, atualmente, o prefeito Gustavo Soares, distribui apenas 150 carradas de água para a população por meio de caminhões-pipa, depois que a Prefeitura do Assú foi descredenciada pelo  Exército.

Para atender a demanda real e necessária das comunidades rurais, a PMA deveria entregar a população de 500 a 700 carradas de água por mês.

Após derrota, dirigentes do PT preveem era de adversidades

Entre atos de resistência e frentes democráticas, parte dos dirigentes do PT reconhece que a derrota do partido na eleição abre uma era inédita de adversidades. Com a vitória de Jair Bolsonaro, a prisão prolongada de Lula e o desgaste da imagem da sigla, os petistas se armam para uma batalha duradoura.

O diagnóstico já foi feito por quadros considerados mais combativos, como José Dirceu, Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann. A maioria prevê um trabalho duro de reconstrução política, enquanto os mais pessimistas temem uma tentativa de asfixia da legenda nos próximos anos.

“É uma luta de longo prazo. Não nos iludamos”, alertou Dirceu, que presidiu o PT nos anos que antecederam a eleição de Lula. Em lançamento de suas memórias, na segunda (12), o ex-ministro disse que Bolsonaro tem uma base social forte que deve mantê-lo no poder por anos.

Alguns petistas enxergam na eleição de Bolsonaro a cristalização de um ambiente desfavorável à sigla também nas instituições do país. Os esforços pela libertação de Lula, por exemplo, tenderiam a perder força.

“Nós morremos de medo. Quando [Bolsonaro] tomar posse com Lula preso, não sabemos o que vai acontecer. Tudo que ele fala é no sentido de que o Lula morra de podre na cadeia”, disse Gilberto Carvalho, que foi braço direito do ex-presidente, em entrevista à BBC Brasil.

A escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça e a manutenção do discurso anticorrupção com as cores do partido ampliam esse receio. Dirigentes temem ainda que a Justiça Eleitoral obrigue o PT a pagar R$ 20 milhões para devolver o dinheiro gasto com a candidatura de Lula ou reabra processos que pedem a cassação do registro da sigla.

Para Gilberto Carvalho, a legenda também precisará enfrentar seus erros e apagar as manchas de corrupção que devastaram o partido. “Isso, sim, a gente tem que encarar, que eu chamo de a gente visitar os nossos demônios”, declarou. Alguns petistas já arrumam as malas para uma temporada nas trevas.Bruno Boghossian

*Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA). Folha de São Paulo

Governadores eleitos chegam a Brasília nesta quarta em meio a grave crise fiscal

Ministros de Bolsonaro

Dezenove governadores recém-eleitos são esperados nesta quarta-feira (14) em Brasília para uma reunião com a equipe de Jair Bolsonaro. Eles vão se reunir com os futuros ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

Na pauta de discussão, temas econômicos que preocupam tanto governadores quanto a equipe do eleito. O quadro fiscal que os governadores vão administrar em seus estados a partir de janeiro não deixa dúvidas de que chegam à capital com a expectativa de receber ajuda do governo federal.

Em troca, o time de Bolsonaro pedirá ajuda para fazer avançar a agenda econômica no Congresso.
O Tesouro Nacional mostrou que os estados fecharam 2017 com um déficit orçamentário de R$ 13,8 bilhões, quase cinco vezes mais do que o verificado no ano anterior e ainda mais elevado do que o verificado em 2015.

No conjunto, os governadores conseguiram elevar a arrecadação, mas viram suas despesas aumentarem em velocidade mais acelerada –um crescimento de 2,95% acima da inflação.

O principal culpado do resultado é o aumento das despesas com pessoal, notadamente com servidores inativos. Mariana Carneiro – Folha de São Paulo

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MP dá prazo de 10 dias para prefeito Lisboa exonerar parentes nomeados na prefeitura de Goianinha

A nomeação ou indicação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança constitui uma prática nociva à Administração Pública 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Goianinha, expediu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), recomendação para que o prefeito da cidade Rudemberg Honório Lisboa exonere a servidora ocupante da função de controladora adjunta Rusirene Rossana Honório Lisboa e de outros comissionados cujo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ocupem cargos de mesma natureza, exceto se integrantes dos quadros efetivos da Administração Municipal. 

De acordo com apuração feita pelo MPRN, o cargo de controlador adjunto do município de Goianinha consiste em cargo em comissão, não sendo cargo de natureza política, e foi constatado vínculo de parentesco em segundo grau, entre Rusirene Rossana Honório Lisboa (controladora adjunta do município de Goianinha) e o Rudemberg Honório Lisboa (prefeito). 

A nomeação ou indicação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo. Na recomendação, o MPRN afirma que “a prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”. 

O prefeito de Goianinha deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. 

Ele tem 10 dias para enviar ao MPRN cópia dos atos de exoneração, sob pena da adoção das medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação dos termos recomendados. Para ler o documento encaminhado ao prefeito de Goianinha, clique aqui.

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