O Podemos começou a reagir à possível saída de Sergio Moro, que vem sendo assediado pela União Brasil. Ontem, a cúpula do partido compareceu em peso à posse de Alvaro Dias na presidência do diretório paranaense e depois acompanhou o pré-candidato numa visita à associação comercial local.
Hoje, o partido pretende fazer barulho também em torno de Moro no ato de filiação da turma do MBL. Além disso, nas próximas semanas, o ex-juiz fará um tour pelo interior de São Paulo, seguindo depois para Ceará, Piauí e Espírito Santo.
A agenda em São Paulo, que acontecerá entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, foi organizada por Renata Abreu (Podemos) e Júnior Bozzella (União Brasil). Eles levarão Moro a São José do Rio Preto, Catanduva e Bebedouro, municípios onde Jair Bolsonaro teve 80% de votos em 2018.
O tour pelo Nordeste, que ocorrerá entre 6 e 8 de fevereiro, foi organizado pelo senador Eduardo Girão — que esteve nos EUA dias atrás acompanhado da bolsonarista Carla Zambelli. Moro visitará Juazeiro do Norte, Barbalha, Limoeiro, Jaguaribe, Crato e, claro, Fortaleza — redutos de eleitores ciristas e petistas.
A exigência do passaporte vacinal para ingresso em shoppings, bares, restaurantes e locais fechados no Rio Grande do Norte fez a procura pela primeira dose da vacina contra a covid-19 disparar. De acordo com a plataforma, RN + Vacina, a procura pela D1 uma semana após o anúncio do passaporte vacinal aumentou 347%.
Em números absolutos, 19.005 D1s foram aplicadas a partir do dia 18 de janeiro, data em que o Governo do Estado publicou o decreto com a norma. Uma semana antes, do dia 11 ao dia 17, a soma tinha sido de 4.247 doses.
Os números obtidos pela reportagem da Tribuna do Norte indicam que, em janeiro, foram aplicadas 26.726 D1s no Estado. Dessas, 19.005 foram aplicadas após o anúncio do passaporte, o que corresponde a 71% do total.
Nos postos de saúde de Natal, são vários os relatos de profissionais de saúde sobre pessoas procurando a primeira dose da vacina. Na maioria dos casos, os usuários alegam a exigência do passaporte vacinal como justificativa para a acessar o imunizante.
Para a coordenadora de Vigilância da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), Kelly Lima, o passaporte vacinal está surtindo efeito uma vez que a Saúde está conseguindo alcançar o público até então resistente à vacina.
“Chegamos, aqui no Estado, a ter mais de 85% da população iniciando a vacinação nesse final de semana. Vínhamos sem conseguir crescer desse número de 80% para essa população e com o anúncio da exigência do passaporte, conseguimos cooptar uma população que estávamos meio que desesperados e angustiados porque não conseguíamos atingir essa população”, aponta Kelly Lima.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia que os funcionários têm enfrentado dificuldades de se testarem e que os protocolos sanitários não são cumpridos pela empresa.
A Petrobras minimiza a situação. “No momento, observa-se o aumento dos casos de Covid-19 em todo o Brasil e esse aumento de incidência no país tem reflexo também na indústria de petróleo e gás”, justifica a petrolífera, em nota.
Segundo a estatal, mesmo com o avanço dos adoecimentos, “não há impacto significativo nas operações em razão de afastamentos de colaboradores contaminados”.
No dia 4 de janeiro foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 14.291/22, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/95), e restabeleceu a propaganda partidária, extinta em 2017.
Até o momento, 18 partidos políticos protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de reserva de horário para exibição nacional das inserções no intervalo da programação de emissoras de rádio e televisão. Em anos eleitorais, o conteúdo partidário só pode ser veiculado no primeiro semestre.
Cabe ao TSE analisar as solicitações feitas pelos diretórios nacionais dos partidos para transmissão em cadeia nacional. Se houver coincidência de data, a Justiça Eleitoral dará prioridade ao partido político que tiver apresentado o pedido primeiro. Os requerimentos já foram distribuídos aos respectivos relatores e deverão ser analisados a partir de 1º de fevereiro, na volta do recesso forense.
Confira os partidos que já apresentaram os pedidos:
Patriota
Partido Social Democrático (PSD)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Partido Verde (PV)
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Cidadania
Partido Liberal (PL)
Solidariedade
Partido Comunista do Brasil (PC do B)
Podemos (Pode)
Progressistas (PP)
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Partido Social Liberal (PSL)
Republicanos
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido Social Cristão (PSC)
Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
Divisão do tempo
O tempo será distribuído de acordo com o desempenho de cada agremiação nas Eleições Gerias de 2018. Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais.
O blogueiro Lutador e atuante no Vale, Juscelino França está internado na UPA de Assú com COVID.
Segundo informações colhidas Em outros blogs, o quadro de saúde dele está estável, mas devido as suas comorbidades, aguarda vaga para ser transferido para Mossoró.
Diante das circunstâncias e das incertezas geradas pela disputa política, travada entre Prefeitura do Natal e Governo do Estado, disfarçada de decretos contra a disseminação do novo coronavírus, os músicos, artistas e todos que integram a cadeia produtiva da cultura e do entretenimento, no Rio Grande do Norte, estão em um verdadeiro beco sem saída.
O que era pra ser o final de mais um veraneio, tornou-se uma verdadeira guerra. Faltou planejamento e entendimento entre os Comitês Científicos do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal em relação ao período do veraneio em que nos encontramos. Não deu outra: todos os profissionais que integram a cadeia produtiva da cultura e do entretenimento, que foram os mais castigados desde o início da pandemia até aqui, voltaram a pagar caro por esta guerra política contra a Covid-19.
Esse pessoal precisa de respeito e de oportunidades para assegurar o seu ganha pão ao final de cada dia e poder tocar com dignidade suas vidas e as vidas de suas famílias. Por aqui registro minha indignação – que gira em torno desta guerra de decretos – e apoio a todos os profissionais que compõem a cadeia produtiva da cultura e do entretenimento de nosso Estado, e que são os responsáveis por fazer girar a principal mola da economia potiguar: o turismo.
Enquanto a população do Assú sofre com a alta incidência de Covid, gripe e outros problemas que assolam a todos, e superlotam a UPA, o prefeito Gustavo Soares ao invés de abrir o centro específico pra sintomas gripais, debocha dos problemas e entra na onda das redes sociais, fazendo postagem com 5 curiosidades sobre ele.
A publicação seria até aceitável se na gestão não existissem problemas sérios na saúde, afinal A superlotação da UPA se dá porque o prefeito Gustavo e a vice Fabielle não querem disponibilizar um Centro de síndromes gripais pra população.
Na verdade, essa dupla não liga pra os problemas do povo e só querem tá postando nas redes o besteirol de inaugurações e reuniões e mais reuniões, enquanto os problemas não se resolvem, pelo contrário, se acumulam aos montes e de forma que está aterrorizando a todos.
Quem passa pela UPA se assusta com a quantidade de gente que está do lado de fora, mas pior está dentro, mais superlotado ainda, e diante de um caos desse, onde estão o prefeito Gustavo, a vice Fabielle e o deputado George? Eles dizem que amam o povo e estão cuidando das pessoas, pois tenham a coragem e vão visitar a UPA e ver o tumulto que existe lá diariamente.
Tenham respeito Pelo povo, Gustavo, George e Fabielle, porque a população que procura os serviços públicos, é por não terem condições de ter um plano ou pagar particular, então criem vergonha e deixem de blablablá nas redes sociais e gastando o dinheiro do povo com coisas não essenciais, e apliquem os recursos corretamente para pelo menos amenizar os milhares de problemas nesse caos da saúde que a terra dos poetas vive.
A novela sem fim do Aeródromo de Assú parece que estar perto de um desfecho final, já que a Prefeitura do Assú mesmo tendo sido informada da necessidade de realização de manutenções básicas, como cerca, vegetação alta, entre outros, preferiu se calar, e o deputado George também nem se importa.
Todos sabem que a gestão do prefeito Gustavo e da vice Fabielle, orientados pelo deputado George, além de incompetentes, agem com maldade, pois há muitos meses que as pessoas criticam e alertam, mas a Prefeitura do Assú faz ouvido de mercador.
Gustavo e Fabielle acreditam que esse Aeródromo não serve para nada, mas esquecem que Assú é uma cidade pólo e sedia a Paróquia da Irmã Lindalva, que já atrais fiéis, e tudo isso poderia ser trabalhado para que gerasse um crescimento econômico maior na cidade, além de ter ricas terras propícias pra fruticultura, dentre outros potenciais.
Além de tudo isso, o Aeródromo ainda servia para pousos de aeronaves do governo do Estado, e poderia ser alvo de investimentos de empresas privadas que venham a atuar na região.
Gustavo e Fabielle estão sendo lembrados pelo povo como a “gestão Tapuru” em alusão aos tapurus que são encontrados nas comidas servidas na UPA, e bem que o slogan cai bem, pois eles tem infectado a saúde emocional e física das pessoas, ao não prestarem um serviço de qualidade na saúde e na assistência, e pra completar, ainda estão destruindo tudo que poderia significar crescimento e desenvolvimento na cidade.
O slogan também respingou no deputado “tapuru” George Soares, porque ele não resolve nada e a cidade do Assú só perde.
E ainda Dizem que até as placas de sinalização de localização do aeródromo estavam encostadas na secretaria municipal há muito tempo, e a gestão nunca ligou.
O aumento exponencial nos casos de Covid-19 voltou a lotar hospitais do Rio Grande do Norte. Na tarde desta segunda-feira (24), 9 hospitais da rede pública de saúde estão com 100% dos leitos de UTI ocupados com pacientes em estado grave diagnosticados com coronavírus.
Dados do “Regula RN”, sistema que monitora em tempo real a situação dos hospitais, mostram que, por causa da superlotação nos hospitais, há 25 pessoas na fila de espera – são pacientes aguardando a liberação de um leito para receberem assistência.
A situação mais crítica é na Grande Natal. Quatro hospitais da região estão com todos os leitos de UTI ocupados na tarde desta segunda-feira. São três em Natal – Pescadores, Maria Alice Fernandes e Municipal de Natal – e um em São Gonçalo do Amarante – o Belarmina Monte.
No Hospital Giselda Trigueiro, também na capital, a taxa de ocupação é de 90%. Só há 2 leitos disponíveis. Já no João Machado, outro hospital de Natal, a taxa é de 89%, com apenas 1 leito à disposição.
No interior, cinco hospitais estão com 100% de ocupação: Mariano Coelho (Currais Novos), Almeida Castro e Rafael Fernandes (Mossoró), Aluízio Bezerra (Santa Cruz) e Cleodon de Andrade (Pau dos Ferros).
Em todo o Estado, são 84 pacientes internados no momento tratando Covid-19 em UTI, em um universo de 135 leitos. Ou seja, a taxa média de ocupação está em 62%. É a maior taxa de ocupação desde 3 de julho. Apesar de haver leitos disponíveis, eles estão espalhados por todo o Estado, enquanto a maior concentração de pacientes é na Grande Natal.
Procura por leitos
A procura por leitos de UTI tem aumentado, segundo o Regula RN. Neste domingo (23), a média diária de solicitações chegou a atingir 63 pedidos por dia. A última vez que este número esteve tão alto foi em 28 de junho.
Explosão de casos
A superlotação nos hospitais reflete o aumento de casos de Covid-19 registrado nos últimos dias no Rio Grande do Norte. Em janeiro, até agora, já foram confirmados no Estado mais de 17 mil casos da doença – quase a soma de todos os casos confirmados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. Só na semana passada foram mais de 10 mil casos. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira.
Os óbitos também estão em alta. Nos primeiros 24 dias de 2022, foram registrados no RN 75 mortes pela Covid-19, uma média de 3 por dia. Para se ter uma ideia da alta, no fim do ano passado, o Estado chegou a ter dias sem registro de mortes.
Abertura de leitos
Diante dessa situação, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) reabriu 11 leitos de UTI nesta segunda-feira. Com isso, a oferta de leitos críticos subiu de 124 para 135.
Apesar do aumento, a oferta de leitos está muito abaixo do recorde registrado nesta pandemia: 25 de junho do ano passado, quando eram ofertados 415 leitos de UTI na rede pública.
Na quinta-feira passada (20), o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou uma liminar em que a defesa de José Dirceu pedia o trancamento de uma segunda ação penal contra o ex-ministro ligada à Lava Jato.
No caso analisado, o ex-presidiário petista foi denunciado em diversas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. A defesa alegou que pelos crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já houve processo e condenação do ex-ministro, não sendo possível uma nova ação por fatos que guardam identidade entre si.
Para Mussi, a discussão apresentada pela defesa de Dirceu é complexa e exige uma análise aprofundada, inviável no contexto do plantão judiciário durante as férias forenses.
“Os fatos serão analisados, em momento oportuno, pelo colegiado da Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato”, disse na decisão.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) participaram, nesta segunda-feira (24), de audiência com o Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do RN, Raimundo Alves. Na pauta de discussões, os impactos negativos da cobrança do “Passaporte de Vacinação” para os shoppings centers.
Na ocasião, foram levadas ao Governo as reivindicações do segmento, após reunião promovida pelas entidades com representantes da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e das Associações de Lojistas do Natal Shopping, Midway Mall e Partage Norte Shopping Natal.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica que a Federação vem acompanhando a situação da Covid e do surto de Influenza e buscou se articular previamente com o Governo. “Na nossa última reunião, discutimos questões referentes ao segmento de eventos, bem como aos bares e restaurantes. No entanto, a cobrança do Passaporte Vacinal para shoppings centers e estabelecimentos comerciais não foi abordada. Os impactos sentidos nos últimos dias têm sido significativos, com filas de acesso e quedas nas vendas”, afirmou.
O Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do RN, Raimundo Alves, afirmou que o Governo está sensível às demandas dos empresários, mas não é possível que seja realizada nenhuma flexibilização no decreto nas próximas duas semanas. “Os números de ocupação dos leitos não nos permitem isso neste momento. O passaporte é uma forma, inclusive, de tentarmos evitar outras medidas mais restritivas”, destacou.
Policiais Civis do RN e servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) iniciaram nessa terça-feira (25), uma paralisação por tempo indeterminado. As categorias reivindicam a suspensão de uma ação que pretende retirar o benefício do adicional por tempo de serviço e a implantação de um plano de carreira.
A decisão de paralisar as atividades foi tomada durante uma assembleia realizada na última quinta-feira (20), segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN).
Segundo a categoria, o atendimento dos agentes e escrivães nas delegacias está suspenso desde às 8h desta terça (25). A assessoria de comunicação da Polícia Civil não soube informar quantas delegacias ficarão fechadas em todo estado.
O sindicato afirma que haverá mobilizações dos trabalhadores em frente à Central de Flagrantes, em Natal, e nas delegacias regionais, no interior.
Segundo o sindicato, os cerca de 950 agentes e escrivães na ativa pedem a não retirada do adicional por tempo de serviço. Atualmente, segundo eles, há uma ação do Ministério Público Estadual que prevê o fim desse direito. Caso isso aconteça, haverá redução real de salário de até 35%, conforme o sindicato.
O escritor e guru bolsonarista Olavo de Carvalho morreu nesta segunda-feira (24) aos 74 anos nos Estados Unidos. A informação foi confirmada em nota pela família postada no perfil dele nas redes sociais. A causa da morte não foi informada.
Olavo de Carvalho deixa esposa, oito filhos e 18 netos. Segundo a nota, ele estava internado num hospital da região de Richmond, no estado americano da Virgínia.
Na nota, “a família agradece a todos os amigos as mensagens de solidariedade e pede orações pela alma do professor”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou durante a madrugada sobre o falecimento. “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país”, escreveu em seu perfil no Twitter.
– Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país, o Filósofo e Professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.
– Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também homenageou o influenciador. Na postagem, disse que “seus livros, vídeos e ensinamentos permanecerão por muito tempo ainda.”
No ano de 2021, a Assembleia Legislativa trabalhou pela sanção de uma série de leis que reconhecem a cultura e a história do povo norte-rio-grandense. Dentre as normas, destacam-se a que reconheceu o grude de Extremoz como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte; a que oficializou 13 de novembro como o “Dia Estadual do Forró”; além da norma que deu a Carnaúba dos Dantas o título de “Terra da Música” e a que fez o Santuário do Monte do Galo ser reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN.
De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB), a lei que reconheceu o grude como patrimônio cultural imaterial tem como objetivo assegurar a permanência dessa cultura.
“O grude “é meio de vida de muitos em Extremoz e traço marcante da nossa identidade. Precisamos reconhecer o valor da nossa cultura e garantir a sua sobrevivência”, reforçou o parlamentar.
Já para Carnaúba dos Dantas, que é berço de inúmeros músicos potiguares, alguns de renome nacional, o deputado Hermano elaborou uma lei que deu ao município seridoense o título de “Terra da Música”.
O mesmo município ainda teve sua importância religiosa destacada pelo Legislativo Potiguar. Por iniciativa do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o Santuário do Monte do Galo foi reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN.
Dando continuidade às iniciativas em prol da preservação da cultura e memória dos potiguares, a cidade de Brejinho foi reconhecida como a “Terra da Farinha”, por sua história, tradição e grandeza na produção do item alimentício. Já Assu, uma das cidades mais antigas do RN, recebeu o título oficial de “Terra da Poesia/Atenas Potiguar”, por ser berço de uma vasta lista de poetas. Por último, tendo a cajucultura como sua principal fonte econômica, Severiano Melo recebeu o título de “Capital do Caju”.
Voltando a abordar o tema “música”, o Legislativo engrandeceu ainda mais o “forró”, estilo típico do Nordeste brasileiro. É que, por iniciativa do deputado Francisco do PT, o ritmo recebeu uma data especial no calendário de eventos do Estado: 13 de novembro, “Dia Estadual do Forró”, em homenagem ao dia de nascimento do artista potiguar Elino Julião, considerado um dos grandes nomes do gênero musical.
Outras iniciativas que foram transformadas em leis reforçam o trabalho dos parlamentares para fortalecer a história e a cultura potiguar. Uma norma de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) tornou obrigatória a exposição de uma descrição biográfica das pessoas que dão nomes a rodovias estaduais no site do Governo do Estado; e uma lei do presidente Ezequiel Ferreira criou normas para o incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Estado.
“Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares”, justificou Ezequiel Ferreira.
O prefeito Gustavo, a vice Fabielle e o deputado George vivem pregando em suas redes sociais, o amor ao povo do Assú, mas porque em veraneio eles fogem das Praia do Rosado e Ponta do mel? Nessa praias, 85% das pessoas são assuenses e eles fogem de lá ligeiro.
Durante a semana, eles movimentam suas redes sociais de segunda a sexta até as 14h, depois passam o fim de semana escondendo do povo o que fazem. Na brincadeira do esconde-esconde, eles aproveitam o veraneio e trocam o lugar onde tem assuenses para irem para as praias luxuosas da capital, como Porto Mirim, Búzios, São Miguel do Gostoso e Pirangi.
Claro que um dos motivos deles correrem do povo são os problemas que assolam a população na saúde, educação, segurança e assistência. Outro motivo são as muitas promessas de campanha não cumpridas, que até hoje as pessoas questionam porque pra os familiares de Gustavo, George e Fabielle sempre tem cargos, enquanto o povo sofre com desemprego e humilhações quando precisam dos serviços básicos e essenciais.
Todos sabem que o trio parada dura ama as redes sociais, pregam liberdade, democracia, mas quando alguém faz qualquer critica, é excluído e bloqueado, então cadê a democracia e honestidade dos representantes do povo?
As pessoas precisam se questionar porque o prefeito e a vice só andam em Assú na semana, e porque eles não conseguem encarar as pessoas que não são cargos comissionados na cara, porque eles mentem e jogam pra debaixo do tapete os problemas que inundam a UPA da cidade, que só tem um médico numa cidade que tem mais de 60 mil habitantes? porque eles massacram os servidores que estão na linha de frente? Porque falta medicamentos?
Porque Gustavo, Fabielle e George só querem a boa vida luxuosa e longe do povo assuense no fim de semana? O que tem de ruim em estar com as pessoas que os elegeram e que agora eles não conseguem olhar na cara? A eleição de 2022 já tá na porta, vai cair quem quer!
O assuense Paulinho do Acredito entra no SOLIDARIEDADE para fortalecer o partido na região do Vale do Açu, e ajudará a sigla tanto nas eleições desse ano como de 2024, e iniciará assumindo a secretaria estadual da Juventude no partido Solidariedade do Rio Grande do Norte.
Tê e João Paulo já estão buscando desde que acabou a eleição de 2020, por novos nomes que venham a fortalecer o partido, com isso, Paulinho do Acredito chega pra somar, tentando garantir sua cadeira na Câmara do Assú.
Paulinho aposta que com essa eleição de 2022, fortaleça seu nome para tentar conseguir uma cadeira de vereador em 2024, e direta ou indiretamente, ele irá ajudar e muito na reeleição de Tê e João Paulo, e garantir assim seus lugares no legislativo municipal.
Políticos presos no mensalão e petrolão querem voltar ao poder em 2022. Condenados, como João Paulo Cunha, planejam disputar eleição. Para ex-petista Delcídio do Amaral, Ficha Limpa ainda é empecilho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 24 réus no processo do mensalão, um terço deles eram políticos. Poucos anos depois, uma nova série de condenações surgiu com a Operação Lava-Jato. E, embora a maior parte dos condenados tenham visto sua carreira política afundar, outros sobrevivem como podem e pensam em disputar a eleição de 2022.
Em São Paulo, o petista João Paulo Cunha cogita disputar uma vaga de deputado federal em 2022. Ex-presidente da Câmara e ex-presidiário, ele já começou a mobilizar sua base eleitoral em Osasco. O ex-deputado Carlos Rodrigues (conhecido como Bispo Rodrigues) também pensa em disputar um posto na Câmara Federal 17 anos depois de renunciar ao cargo.
O lançamento da pré-candidatura ocorreu em ato na sede do PDT em Brasília, no encerramento da convenção nacional do partido. O PDT confirmou nesta sexta-feira (21) que o ex-governador do estado do Ceará Ciro Gomes, é candidato à presidência do Brasil nas eleições deste ano.
“Acabamos de aprovar a pré-candidatura de Ciro Gomes, por unanimidade, por aclamação”, anunciou o presidente nacional do PDT e ex-ministro Carlos Lupi. O lema da campanha, divulgado nesta sexta, será “a rebeldia da esperança”.
Entre os presentes no ato de lançamento da pré-candidatura de Ciro Gomes, estavam Cid Gomes (PDT-CE), senador; André Figueiredo (PDT-CE), deputado; Roberto Cláudio, ex-prefeito de Fortaleza (CE).
O evento também foi marcado por homenagens ao ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola, fundador do PDT, que morreu em 2004. Se vivo, Brizola completaria 100 anos neste sábado (22).
Mais de mil advogados divulgaram uma nota na qual repudiam declarações de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (foto), que, em jantar em homenagem a Lula no fim de 2021, teve a desfaçatez de perguntar: “O crime já aconteceu, o que adianta punir?”.
Como O Antagonista mostrou na época, em discurso no encontro organizado pelo Grupo Prerrogativas, Mariz também disse: “Que se puna, mas que não se ache que a punição irá combater a corrupção”. No mesmo evento, o advogado Alberto Toron afirmou que “Lula é o símbolo mais elevado da Justiça”.
Na nota divulgada há pouco, o grupo de 1.143 advogados afirma que a “advocacia brasileira não glamouriza o crime, o criminoso, a injustiça, a impunidade e a corrupção”.
“A maioria dos bons advogados primam pela correção de atitudes, pela ética, pela moralidade, respeito às leis e a Justiça. A fala de um advogado ao dizer que Lula é o símbolo mais elevado da Justiça configura-se uma afronta ao bom senso e tem como condão criar uma fantasia absurda. Tal afirmativa não se sustenta perante seus pares de profissão e nem ao crivo da crítica da sociedade que não se deixa enganar com falsa verdade”, diz trecho do texto.
A juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou ao presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França (PSC), que declare extinto o mandato do vereador Diogo Rodrigues (PSD), denunciado pelo Ministério Público acusado de chefiar um esquema de fura fila do SUS.
A decisão liminar estabelece que a extinção do mandato deve ocorrer na volta dos trabalhos legislativos da Câmara, que está previsto para fevereiro. O vereador ainda pode recorrer da decisão.
A juíza argumentou que o mandato deve ser extinto porque Diogo Rodrigues faltou sem justificativa a 80 sessões da Câmara Municipal em 2021, o equivalente a 70% das sessões do ano passado, o que não é permitido pela legislação.
Caso Diogo Rodrigues perca o mandato, quem assume é o 1º suplente, o médico César Maia (PSD), que ficou interinamente no cargo no ano passado, enquanto Diogo estava preso e afastado da Câmara por determinação da Justiça.
O advogado Cristiano Barros, que atua na defesa de Diogo Rodrigues para assuntos eleitorais, afirmou que as faltas do vereador estão justificadas e que a juíza foi induzida ao erro. Ele disse que ainda não foi notificado da decisão e que, assim que for informado oficialmente, decidirá que medidas irá adotar.
“Fátima traiu suas origens. A governadora mentiu para a população do RN em seu discurso em defesa dos mais pobres. Além do mais, existem fortes indícios de roubalheiras em todas as licitações do governo do Estado”. Essas foram as acusações feitas pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), em relação à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), na condução do Rio Grande do Norte. Para o parlamentar, a gestão tem deixado a desejar em áreas prioritárias como a saúde, educação e segurança pública.
“Fátima não tem a visão de gerar emprego e renda para o povo mais simples. E as consequências disso é que o Rio Grande do Norte não avançou durante esses quatro anos de sua gestão”, afirmou. Sem dar detalhes, Nelter Queiroz acusou o governo de fraudar licitações no Estado, no que classificou como “fortes indícios de roubalheiras”.
Segundo o deputado, em entrevista exclusiva ao AGORA RN nesta quarta-feira (19), não existe a menor possibilidade dele apoiar a reeleição da governadora, mesmo com a chance cada vez mais factível da formação de aliança política partidária entre o PT e MDB no Estado, com foco nas eleições.
Questionado se baixaria o tom em relação às críticas à governadora, caso a aliança política entre o MDB e o PT se concretize no RN, como vem se encaminhando as conversas e entendimento entre os líderes de ambos os partidos, Nelter afirmou que não há, “a menor chance de ficar calado. Se for o caso de ter que deixar o partido por conta da minha posição, deixarei”. E completou: “Sugiro que as bases sejam ouvidas, aliás podemos até fazer uma prévia com votação dos filiados e diretórios para sermos mais democráticos”.
E continuou: “O PT de Fátima não fez sequer o dever de casa e nem realizou as promessas de campanha que havia prometido. Dentro do PT da governadora, uma parte dos membros é contra. Eu ainda não fui ouvido, mas muitos emedebistas e prefeitos que nós consultamos no Seridó são contra também”, destacou.
Nelter sempre foi contra a formação da aliança com o PT, pois, como afirmou em recente entrevista ao AGORA RN, considera a governadora Fátima Bezerra “fraca”, “desgastada” e “rejeitada” politicamente. “Vive correndo atrás de Garibaldi para se reeleger. Se Fátima estivesse bem, não queria nem conversar com o MDB. Ela não passa de 30% nas pesquisas de intenção de votos. O povo está revoltado com ela e quer derrotá-la”, enfatizou.
Apesar de contrariado, Nelter Queiroz disse que pretende continuar filiado ao MDB e que a preocupação neste momento é, “discutirmos a nominata e o caminho que o partido quer tomar nas eleições deste ano”, finalizou.
Em assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira, 20, os policiais civis e servidores da Segurança do RN decidiram realizar uma paralisação a partir das 8h da próxima terça-feira, dia 25.
Os policiais civis estão lutando pela não retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) da categoria, haja vista que existe uma ação para acabar com esse direito. Caso isso aconteça, haverá redução real de salário de até 35%.
O SINPOL-RN vem negociando com o Governo do Estado para impedir essa redução de salário, no entanto, até o momento não houve avanço.
“Existem prazos e a categoria está aflita com a possibilidade real de ter seu salário reduzido repentinamente. Por isso, realizamos a assembleia geral e foi aprovado por unanimidade a paralisação. Esperamos que o Governo se sensibilize e volte a negociar conosco para encontrarmos uma saída para este problema”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.
Sobre os servidores da Segurança, a categoria espera há anos a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. “É um grupo pequeno de pouco mais de 50 servidores e até hoje nenhum Governo quis olhar para eles com o devido respeito. Então, é mais do que justo que essa pauta seja negociada e avance”, completa Edilza.
Um bode fugiu enquanto era leiloado durante uma festa religiosa na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, município com cerca de 13 mil habitantes, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. A situação inusitada provocou correria e o bode só foi capturado a quase 1 km de distância.
Um morador da cidade que filmava o leilão com uma câmera de celular conseguiu registrar o momento da fuga do animal, que aproveitou a oportunidade enquanto a população dava os lances para arrematá-lo(veja o vídeo).
O fato curioso aconteceu no sábado passado (15) e viralizou nos últimos dias nas redes sociais. O padroeiro da cidade, São Sebastião, é festejado todos os anos durante um evento que dura nove dias.
O ponto alto da festa é o leilão, onde são arrematados objetos, comida e até animais doados à igreja pelos fiéis. O leilão aconteceu no meio da rua, por trás da igreja da cidade.
A fuga
O professor Johnatan Halliyson estava acompanhando o evento e filmando com o celular. Ele registrou o momento em que o bode fugiu das mãos de um homem que auxiliava no leilão.
Circula nos bastidores da política em Assú, de que o prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle, estrategicamente, proibiram os blogs situacionistas de divulgarem os valores recebidos de royalties pelo município.
Os blogs situacionistas são alvos da opressão da oligarquia Soares, que se não seguirem a cartilha, ou seja, dançar conforme a música toca, estão fora do jogo. Com isso, os blogs deixam de anunciar à população que mensalmente a prefeitura recebe quase R$ 2 milhões e só em 2021 chegou a quase R$ 22 milhões ao ano.
A proibição pode também ter outro motivo além de não deixar a população consciente de que a prefeitura tem dinheiro, mas também é para não chamar a atenção do MP e PF sobre a aplicação correta ou não dos recursos recebidos, já que como falta transparência e a folha de pagamento dos comissionados e contratados supera a receita do município, Gustavo e Fabielle preferem o anonimato a ficar em evidência.
Os municípios devem destinar as verbas de royalties para investimentos e esses recursos não podem ser utilizados, por exemplo, para despesas com custeio e pagamento de salários de forma nenhuma, por isso, algumas cidades tem sido alvo de investigações porque a lei para utilização desses recursos de royalties é clara, e caso esteja sendo utilizada de forma errada, eles podem estar cometendo grave infração.
A vereadora Lucianny Guerra participou de entrevista no Microfone Aberto na Nova 89 FM em Assú hoje, e fez um discurso cheio de cobranças mas principalmente de apelo, para que a gestão na saúde da Prefeitura do Assú comandada pelo prefeito Gustavo e a vice Fabielle, seja mais humanizada e tenha mais empatia pelo povo da cidade.
A vereadora municipal deu um relato demorado sobre os problemas que assombram a população de Assú, que já sofre com o desemprego e estão em situação de vulnerabilidade social, e agora ainda sofre com a falta de sensibilidade da gestão de Gustavo e Fabielle, porque insiste em colocar todas as pessoas com síndromes gripais dentro da UPA, o que tem gerado uma confusão gigantesca, porque quem vai na UPA com AVC está sujeito a contrair COVID, porque é tudo misturado.
E pra completar, a gestão fecha o centro de COVID no pior momento, e diante de tanta incompetência da Secretaria Municipal de Saúde, a vereadora LUcianny sugeriu criar um Centro de Enfrentamento as Síndromes gripais, que nesse período sempre tem um crescimento muito grande, além da dengue que também nesse período vem mais forte.
Todo gestor sabe que nesse período tem um crescimento das síndromes gripais, e como Gustavo e Fabielle colocam esse setor dentro da unidade da UPA? só pode ficar superlotado.
Lucianny ainda relatou também que existem Profissionais que dormem no chão, algumas camas são sustentadas por tijolos, os profissionais estão cansados e insatisfeitos e ainda tiveram seu salário reduzido em 20% estando na linha de frente. E pra completar só existe um médico atendendo na UPA.
O município precisa acordar e dar suporte necessário para população ir nas unidades básicas, com estruturas físicas, profissionais e medicamentos. E a gestão precisa repensar suas ações que não estão atendendo as necessidades da população.
“Respeite nossos profissionais da saúde que estão cansados. Peço encarecidamente que o prefeito Gustavo e a vice Fabielle revejam esse planejamento e abram um centro de enfrentamento as síndromes gripais no Ginásio Arnóbio Abreu, das 09 as 21h, através de um levantamento de horário de horário de pico nas unidades básicas e na UPA, e desafoguem essas unidades e façam um planejamento estratégico que funcione”, afirmou a vereadora Lucianny.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (18) o cronograma oficial de abertura das inscrição para o Programa Universidade Para Todos (Prouni), Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com o órgão, as inscrições do Sisu e do Prouni serão abertas em fevereiro e as do Fies, em março. Confira:
Inscrições para o Sisu: 15 a 18/02
Inscrições para o Prouni: 22 a 25/02
inscrições para o Fies: 08 a 11/03
Os programas do Ministério da Educação ofertam vagas para universidades públicas e privadas ou financiamento de vagas em instituições privadas.
Em um vídeo publicado na conta do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no Twitter, o secretário-executivo do MEC, Victor Godoy, confirmou as datas e afirmou que haverá um aumento nas ofertas de vagas universitárias em todo o país.
A entidade afirmou que 110.925 vagas serão ofertadas pelo Fies, enquanto as oportunidades oferecidas pelo Sisu e Prouni serão divulgados em breve, assim como os editais de cada programa. Os editais dos processos seletivos devem ser divulgados ainda esta semana no Diário Oficial da União (DOU).
As inscrições para cada programa é gratuita e deve ser feita pela internet, utilizando a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Rio Grande do Norte voltou a superar a marca de 1 mil casos de Covid-19 em 24 horas. Novo boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (18) pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) aponta que, de segunda para terça, o Estado confirmou 1.224 casos da doença.
É a 2ª vez neste mês que o RN registra mais de 1 mil casos de Covid-19 em 24 horas. A primeira foi na sexta-feira (14), quando foram confirmados 1.351 casos. Em janeiro, já são 8.443 diagnósticos positivos, muito mais do que em todo o mês de dezembro, quando foram confirmados 5.499 casos da doença nos 31 dias.
Com relação ao número de óbitos, o Estado confirmou 7 mortes por Covid nas últimas 24 horas. Desse total, 2 mortes ocorreram de fato de segunda para terça (as duas em Pau dos Ferros). As demais ocorreram em dias anteriores e foram confirmadas agora após exames.
Nos hospitais públicos, a taxa de ocupação de leitos de UTI está em 47%. São 59 pacientes com Covid-19 internados em um universo de 123 leitos habilitados.
O ex-vice-governador Antonio Jácome confirmou em entrevista à Rádio Vale do Apodi que será candidato a deputado federal nas eleições de outubro. Jácome já foi também vereador em Natal, deputado estadual, federal e em 2018 foi candidato ao Senado ficando em quinto lugar com 307.399 (10,57%) votos.
O ex-vice-governador (no primeiro mandato de Wilma de Faria) estava no Podemos e deve definir o partido nos próximos dias. Ele fará dobradinha com o filho, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD).
O deputado estadual Francisco do PT, causou polêmica nesta terça-feira (18) ao protagonizar uma festa de aniversário, cantando em cima da mesa, no mesmo dia em que o governo Fátima Bezerra anunciou uma série de novas exigências para eventos e visitas a bares, restaurantes e shoppings.
O vídeo foi publicado pelo Blog do jornalista Gustavo Negreiros.
Além disso, mais cedo, a própria governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, por meio de nota, que vai cancelar a agenda prevista para os próximos dias. O objetivo da medida é avaliar e adequar as próximas reuniões, medidas e visitas aos protocolos estabelecidos pelo próprio governo.
A atuação do Poder Legislativo estadual no ano de 2021 foi definida pela superação. No segundo ano de pandemia e depois da fase de adaptação às novas ferramentas, condições de trabalho, implantação dos sistemas necessários para a realização do teletrabalho e das sessões por deliberação híbrida, os 24 deputados ouviram os anseios da sociedade potiguar e traduziram-nas em leis.
O resultado é que, até o final do mês de novembro de 2021, o Poder Executivo do RN sancionou um total de 9 leis complementares e 215 leis ordinárias, todas apresentadas pelo Parlamento Potiguar. Esse é o maior número de leis sancionadas desde o ano de 2000, período no qual o Governo do Estado começou a reunir e disponibilizar na internet os documentos com os textos de todas as leis sancionadas na íntegra.
“Estes números, mais que quantidade, demonstram a capacidade produtiva da atual legislatura empenhada em promover mudanças na vida dos que mais precisam. Vale salientar que estamos enfrentando um período de pandemia, totalmente atípico para todos os setores. E, ainda assim, os deputados do Rio Grande do Norte focaram no compromisso de servir a sociedade e legislar em prol da coletividade”, destaca Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.
Covid-19 em pauta
Desse total, ecoando o principal anseio da sociedade na atualidade, mais de 20 leis contemplaram aspectos diversos relacionados à Covid-19 no Rio Grande do Norte. De normas que incluíram profissionais da educação e pessoas com deficiências e outras condições especiais como prioritários na fila de vacinação, passando pela atenção a familiares que perderam entes queridos e pela criação de uma política de sanitização de ambientes, culminando na suspensão de todos os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. O projeto garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca a deputada Isolda Dantas (PT), autora do Projeto de Lei.
Mulher
O combate à violência contra as mulheres foi o segundo tema que mais apareceu no escopo das propostas apresentadas pelos deputados da Assembleia do RN em 2021. Um exemplo é a lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado. As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão estão sinalizando uma situação de violência.
Também de autoria de Cristiane, foi aprovada a proposta que institui o Programa “Tempo de Prevenir”, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades por meio da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco.
Os agricultores do estado que dependem do Seguro-Safra estão preocupados com o repasse do benefício. Em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18), que traz a relação dos municípios que constam na folha de pagamento de janeiro, não há nenhuma cidade do Rio Grande do Norte na lista para recebimento. No estado, mais de 27 mil trabalhadores da agricultura tem direito a esse auxílio.
A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) havia informado que o pagamento da contrapartida do RN, no valor total de R$ 2,7 milhões, seria feito até o dia 15 de dezembro de 2021, prazo final estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordor com a Sedraf, o repasse aos trabalhadores irá sim, ocorrer. O órgão informou que o estado efetuou pagamento no dia 21 de dezembro. O montante é referente aos 79 municípios que compõem a Região 1, mais os 50 municípios da Região 2, e havia sido liberado pelo Estado na data-limite (15/12) determinada pelo MAPA. No entanto, a movimentação financeira foi processada no dia 21 de dezembro, quatro dias após o fechamento da folha de pagamento do seguro.
Em nota, a secretaria afirma que buscou explicações junto ao Ministério que garantiu que a ordem de pagamento da Região 1 do Rio Grande do Norte será emitida em fevereiro. Com relação à Região 2, a folha de pagamento ainda não foi processada porque a adesão ao seguro foi prorrogada até o dia 04 de fevereiro de 2022.
O governo do RN contribui com o pagamento de R$ 102 para cada um dos 27.442 agricultores que pagaram os boletos, enquanto a União repassa R$ 346 por cada agricultor aderido, totalizando R$ 850 por pessoa ou família. Por conta da falta de chuvas, o governo Bolsonaro decidiu antecipar o pagamento. O montante foi pago em uma única cota de R$ 850 para cada agricultor. Antes esse valor era pago em 05 parcelas de R$ 170.
O Garantia Safra é um seguro para as famílias rurais que tem por objetivo assegurar a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
Confira nota da Sedraf na íntegra:
O Governo do Rio Grande do Norte efetuou no dia 21 de dezembro de 2021 o pagamento referente à contrapartida do Garantia Safra 2020/21. O montante pago – R$ 2.779.084,00 – é referente aos 79 municípios que compõem a Região 1, mais os 50 municípios da Região 2, e havia sido liberado pelo Estado na data-limite (15/12) determinada pelo Ministério do Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No entanto, a movimentação financeira foi processada no dia 21 de dezembro, quatro dias após o fechamento da folha de pagamento do seguro.
Ingratidão é algo que não cabe mais na política, mas em Assú isso é normal, porque o prefeito Gustavo e a vice Fabielle esconderam em suas falas e no texto nas redes sociais, o gesto de agradecimento ao empresário Astênio Júnior, que doou uma Ambulância para a Paróquia de Irmã Lindalva, que por sua vez, doou para a Prefeitura do Assú e para a população.
O motivo de esconder a doação é que ela foi feita não apenas pelo empresário Astênio Junior, mas porque ele é primo de Tércio Tinoco, vereador em Natal que foi revelação nas últimas eleições, e que agora pretende disputar uma cadeira no legislativo estadual, ou seja, é concorrente do deputado George Soares, que sempre tenta fazer de Assú seu curral, mas por mais que ele tente, brigue e ameace, muitos candidatos são votados porque o povo reconhece o valor de cada um.
Parece coisa de novela de terror, os atos que Gustavo, George, Fabielle e seus apadrinhados fazem para tentar esconder e atrapalhar qualquer ato feito em favor do povo que não tenha sido deles.
Nos tempos difíceis em que vivemos, a união deve estar acima de qualquer interesse político, e é uma pena que uma parte do eleitorado ainda não tenha aberto os olhos para isso.
Há duas taças nas quais Lula (foto) quer colocar as mãos: a primeira, obviamente, é a presidência da República. Se for eleito, vai propagandear — falsamente — que as urnas o absolveram, coisa que a Justiça não fez, ao contrário do que dizem os petistas (anulação de processo não é absolvição). A outra taça é bastante vistosa também e, mesmo com Lula no Palácio do Planalto, o PT jamais foi capaz de ganhá-la: o governo do estado de São Paulo. Comandar o estado mais rico do país, uma fortaleza tucana, é ótima argamassa para a reconstrução do projeto de poder do partido, para além do ineditismo da conquista.
O roteiro de Lula está bem desenhado. Depois de tirar Geraldo Alckmin (foto) da disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, ao oferecer-lhe a vaga de vice na chapa presidencial, o chefão petista quer queGuilherme Boulos, do PSOL, desista de ser candidato ao governo do estado, para compor com Fernando Haddad, que, sem Alckmin no páreo, lidera as pesquisas eleitorais. Em troca, o PT apoiaria Guilherme Boulos para prefeito de São Paulo, em 2024. Ao mesmo tempo, Lula tenta convencer Márcio França, do PSB, a desistir de concorrer ao Palácio dos Bandeirantes, para tentar o Senado. Com isso, uniria a esquerda em São Paulo, com chance até de matar a eleição no primeiro turno. A recente operação da Polícia Civil contra o socialista, aliás, veio muito a calhar para o PT — mais até do que para João Doria. Deu uma murchada na candidatura de Márcio França ao Palácio dos Bandeirantes.
O candidato de João Doria, Rodrigo Garcia, tem um grande problema para decolar, para além de ser um personagem desconhecido: a rejeição que boa parte do eleitorado nutre em relação ao atual governador. A aposta é que a candidatura de João Doria ao Palácio do Planalto afunde ainda mais Rodrigo Garcia, que não poderá esconder o seu criador durante a própria campanha. Ainda não está claro se o antipetismo em nível estadual será capaz de anular a rejeição ao atual governador.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira (18) que não há espaço no Orçamento de 2022 para conceder aumento para os servidores públicos federais e que o presidente Jair Bolsonaro “ainda não bateu o martelo” se cumprirá a promessa de beneficiar ao menos os policiais com reajuste.
“É uma decisão difícil. O orçamento não tem espaço e seria necessária uma negociação envolvendo o Congresso e os próprios servidores”, disse Mourão à coluna. Bolsonaro tem até o dia 21 de janeiro para sancionar o Orçamento de 2022 que foi aprovado pelo Congresso no ano passado. Na ocasião, Bolsonaro atuou para conseguir espaço de R$ 1,7 bilhão para das aumento aos policiais.
Ao chegar ao Palácio do Planalto nesta manhã, Mourão conversou com jornalistas e se mostrou contrário a concessão de reajustes. “Sabe-se muito bem que não tem espaço no Orçamento para isso”, disse.
O prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, o prefeito tem fama de gastador e é conhecido pelo MP como uma pessoa que se comporta como dono e não gestor do município, mal começou o ano e já cresceu os olhos para gastar dinheiro.
A missão do prefeito para esse mês de Janeiro de 2022 é realizar uma licitação para contratação de empresa especializada na gestão e manutenção preventiva e corretiva, de sistema de abastecimento de água para atender as necessidades do município de Ipanguaçu.
A licitação pode custar quase dois milhões e meio de reais ao bolso do contribuinte, e como diz o ditado, a pressa é inimiga da perfeição, antes do prefeito iniciar a licitação, o erro grotesco que a prefeitura comete é não inserir o anexo do termo de referência do serviço prestado na divulgação da licitação no site do Tribunal de Contas do Estado, pelo não consta disponível no site.
O prefeito parece que está correndo contra o tempo para gastar dinheiro, ninguém sabe ao certo a causa, mas o que se comenta é que o processo de cassação dele pode sair a qualquer momento e o plano dele é deixar a prefeitura endividada.
A bancada de três deputados do Partido Liberal (PL) deve se transformar na primeira baixa da base do governo do estado na Assembleia Legislativa. O presidente estadual do PL, deputado federal João Maia, confirmou que já vem dialogando com os deputados Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes e George Soares, que foi líder do governo na primeira metade do mandato de Fátima Bezerra (PT), a respeito dessa questão: “A tendência que tenho conversado com eles, é que a partir de agora, com a retomada do processo legislativo em fevereiro, o PL faça um bloco independente para ver como a gente fica e que posição nós vamos tomar nas eleições”.
João Maia disse que isso não implica em dificuldades na aprovação de matérias do governo que irão à votação na Assembleia, pois votará a favor de projetos que seja de interesse do Rio Grande do Norte, “como o PL sempre fez, não votaremos contra matérias de interesse do estado em hipótese nenhuma”.
Maia afirmou que depois da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, o que ocorreu em 30 de novembro do ano passado, “é uma realidade, portanto, incompatível apoiar o PT no Rio Grande do Norte”.
Segundo o dirigente do PL, “entendia-se o momento que isso foi feito”, mas diante da posição nacional do partido, não tinha como se manter essa aliança em nível estadual. O deputado também confirmou que a exemplo da formação de um chapão para a disputa das oito cadeiras na Câmara Federal, a mesma coisa está se fazendo com relação as 24 cadeiras de deputado estadual. “Essa discussão estava sendo conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), mas como ele contraiu Covid-19 e H3N2 de uma vez só, então estamos esperando ele se recuperar para dar continuidade a essas conversas”.
“Na verdade nós temos um deadline pra isso, até 30 de março para concluir essa conversa”, destacou João Maia que continuou: “Nós estamos discutindo essa questão muito abertamente, mas a gente está discutindo se faz uma chapa só ou se faz duas da base do governo, a questão é se saber se elegemos mais fazendo uma chapa só ou se é melhor fazer duas chapas para eleger mais”.
Medida gerará rescisão de contratos. Caso seja necessário, Prefeitura deverá fazer seleção para contratar profissionais temporários
A Prefeitura de Montanhas deve anular imediatamente um pregão eletrônico firmado com a Coopedu para a contratação de professores e outros profissionais. A medida integra a recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para a gestão do Município, que tem se omitido quanto à realização de concurso.
O último certame ocorreu em 2008. O MPRN move no Judiciário uma ação civil pública visando obrigar a Prefeitura a deflagrar concurso.
A anulação do contrato com a cooperativa gerará a rescisão do contrato dele derivado. O Município deve enviar para o MPRN, no prazo máximo de 15 dias úteis, documentos que comprovem o cumprimento do que foi recomendado.
Caso seja necessário, o Município poderá efetuar a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação para atender à situação temporária de excepcional interesse público. Para isso, no entanto, deverá realizar prévio procedimento de seleção com critérios objetivos estabelecidos.
Neste caso, o Município terá que encaminhar ao MPRN prova do atendimento dos requisitos elencados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): previsão em lei dos casos de contratação temporária; previsão legal dos cargos; tempo determinado; necessidade temporária de interesse público; e interesse público excepcional.
Os serviços realizados por professores e diversos outros profissionais elencados no referido pregão têm caráter de serviço técnico profissional. Logo, diante da subjetividade da atividade, não haveria como o edital estabelecer padrões de desempenho, impossibilitando, portanto, a realização do pregão, em razão da inobservância de um dos seus requisitos;
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos princípios da liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, na valorização dos profissionais da educação escolar, piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, dentre outros;
Porém, o MPRN constatou que o pregão tem como objetivo aumentar a competitividade e ampliar a oportunidade dos licitantes nas licitações. No caso, por não se tratar de um serviço cujo padrão de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, por meio das especificações usuais de mercado, não existiriam inúmeras empresas capazes de prestar tal serviço para a Municipalidade.
Dessa forma, essas funções não poderiam ser desempenhadas por profissionais estranhos ao quadro de pessoal do órgão público, tendo em vista a impossibilidade de terceirização da atividade finalística, típica de Estado, e o caráter de habitualidade do serviço, ressalvada a possibilidade de contratação temporária.
O descumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu na última quinta-feira (13) um pedido de liminar para anular diligências autorizadas pela Justiça em relação a três pessoas investigadas por suposta participação em fraudes na venda de ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Recife.
O grupo foi investigado pela Operação Apneia, realizada pela Polícia Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), para apurar possíveis irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife no início da pandemia da Covid-19, ainda no primeiro semestre de 2020.
Segundo o MPF, as empresas envolvidas nas negociações possuíam débitos superiores a R$ 9 milhões com a União e teriam se utilizado de uma microempresa fantasma para firmar os contratos com o poder público – o valor total foi de R$ 11,5 milhões.
Reconhecida a incompetência da Justiça Federal em Pernambuco
A denúncia do MPF não foi recebida, diante do reconhecimento da incompetência da Justiça Federal em Pernambuco, e o caso foi remetido para a Justiça estadual (uma parte do processo seguiu para a Justiça Federal em São Paulo).
A Vara Única da comarca de Campo Grande determinou a condenação, pela prática de ato de improbidade administrativa, de uma ex-secretária de saúde do Município Paraú, em razão da ausência de prestação de contas referentes à aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde. A sanção aplicada foi o pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de uma vez o valor da remuneração percebida pela servidora à época do ocorrido.
Conforme consta no processo, a prestação de contas nesses casos deve ser feita pelo secretário de saúde e formalizada por meio do relatório anual de gestão, seguindo o estabelecido na Lei 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais na área de saúde. Dessa forma, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou, por meio de expediente de fiscalização, a ausência do referido relatório relativo ao exercício de 2007, no qual “deveria ter sido demonstrada a aplicação dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS)”.
Ao analisar o processo, o magistrado integrante do Grupo do TJRN de Apoio às Metas do CNJ salientou que, em resposta à solicitação de fiscalização, a servidora demandada informou apenas que o relatório de gestão do exercício de 2007, “encontrava-se em fase de elaboração”. Todavia, esta não juntou aos autos “qualquer documento capaz de demonstrar que teria havido sua posterior conclusão”, de modo que não ficou comprovado o cumprimento da mencionada obrigação legal.
O julgador acrescentou que “a justificativa apresentada pela demandada somente confirma a inexistência do relatório de gestão”. A seguir, frisou que, em razão de tal fato, a demandada, “na condição de gestora municipal do SUS, deixou de prestar contas quando estava obrigada” e, por fim, concluiu que essa conduta configura “ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública”, sendo cabível a multa civil aplicada no dispositivo da sentença.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM do Rio de Janeiro, ligado ao pastor SilasMalafaia, Jair Bolsonaro ainda tem o apoio da maioria dos evangélicos para tentar a reeleição em outubro.
O deputado, que no mês que vem deverá assumir a liderança da bancada evangélica no Congresso, admitiu que o presidente perdeu apoio em razão da pandemia e da situação econômica do país, mas avaliou que “o cenário de hoje” nessa fatia do eleitorado ainda é muito positivo para Bolsonaro.
“Hoje, no cenário de hoje, continuo avaliando que o Bolsonaro, pelo meu sentimento e pelas minhas conversas pelo país, tem em torno de 70% dos evangélicos. Ele já teve uns 90%, mas hoje tem em torno de 70% dos evangélicos”, disse.
Segundo o Datafolha divulgado no fim de 2021, Lula tem 46% de intenções de voto entre os evangélicos, numericamente à frente de Bolsonaro, que apareceu com 44%. Por esses números, haveria empate técnico.
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, cumpriu agenda em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte, com o prefeito do município Allyson Bezerra, nesta segunda-feira (17). O evento contou com a presença do presidente da CMM, Lawrence Amorim, vereadores e secretários municipais.
Em entrevista coletiva no Palácio da Resistência, sede do executivo mossoroense, Fábio Faria anunciou a liberação de recursos nas áreas de educação, saúde, assistência social e perfuração de poços.
A ordem de serviço dos recursos para saúde foi assinada na sexta-feira (14). A verba liberada já está disponível e garante a construção da Policlínica no Grande Alto de São Manoel, construção de 4 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de 2 unidades de acolhimento (adulto e infantojuvenil), 2 ambulâncias ALFA para o SAMU, além de custeio e equipamentos de saúde e atenção especializada, recursos do FNDE, Assistência Social e perfuração e instalação de poços, além de apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.
“A parceria com o prefeito Allyson tem trazido resultados muito importantes. Hoje anunciamos recursos de emendas parlamentares, reforçamos as realizações que vem sendo feitas pelo Ministério das Comunicações e o meu intuito é continuar trabalhando pelo município e pela população de Mossoró”, destacou Fábio Faria.
Os benefícios se somam aos investimentos realizados pelo Ministério das Comunicações que trouxeram conectividade para zona rural do município, computadores para escolas e chips que levarão internet para famílias mossoroenses.
“Quando eu assumi, disseram que eu não teria força em Brasília. O apoio do Ministro Fábio Faria tem sido fundamental para Mossoró. Esses são recursos novos, agora a responsabilidade é com o município em dar andamento às obras”, destacou o prefeito Allyson Bezerra.
O Governo do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira (17), reunião on-line com representantes das entidades empresariais e empreendedores do segmento de eventos para discutir as recomendações do Comitê de Especialistas da Sesap RN para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e do surto de Influenza.
O encontro foi solicitado pela Fecomércio RN, a partir das recomendações do Comitê Científico divulgadas no dia 13 de janeiro, em resposta ao aumento de casos das doenças no estado. A entidade empresarial se mostrou preocupada com eventuais impactos negativos, particularmente no setor de eventos.
A reunião foi conduzida pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN, Raimundo Alves Júnior. Ele destacou que o Governo tem a intenção de reforçar a exigência do passaporte vacinal nos eventos sociais e, também, em bares e restaurantes.
“O passaporte da vacinação é uma medida já implementada, mas é fundamental que haja reforço em todos os estabelecimentos. Para eventos de grande porte, analisamos recomendar aos municípios a proibição dos eventos de rua, em virtude da dificuldade desse controle”, informou o secretário.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a importância da manutenção do diálogo com a classe produtiva.
“É preciso chegarmos a um entendimento de medidas que possam conter os avanços dessas doenças, mas que mantenham as atividades produtivas, que já foram tão impactadas desde o início da pandemia. Os empreendedores, em sua maioria, têm seguido os protocolos e estão empenhados no cumprimento das regras”, afirmou.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que tem, neste fim de semana e na segunda-feira, uma série de conversas com lideranças da oposição ou que podem aderir a uma articulação contrária à reeleição da governadora Fátima Bezerra. Nos diálogos, pretende fazer uma convocação para a unidade em busca de um nome que agregue e unifique quem estiver disposto a integrar essa aliança política. “Estou fazendo uma convocação das oposições a Fátima Bezerra no Estado para que a gente saia com um nome.
Neste fim de semana, vou ter várias conversas, e na segunda-feira também, para que a gente possa buscar um nome”, disse o ministro. Ele está convicto de que, com essa unidade, a oposição terá possibilidade de sair vitoriosa na campanha eleitoral.
Fábio Faria é enfático nas críticas à governadora: “Deixou as crianças um ano e meio sem estudar. Ela é professora. O Hospital Walfredo Gurgel é um caos. Todo dia há assassinatos, mortes, explosão de farmácias. Vejo que o governo fechou as portas para o Brasil todo. Não vejo ninguém conversando com o Rio Grande do Norte”, diz.
Nesta entrevista, o ministro também faz projeções sobre a implementação do 5G e aponta as perspectivas eleitorais, na avaliação dele, do presidente da República.
A Operação Lei Seca autuou 52 condutores por embriaguez ao volante entre a noite de sábado (15) e a madrugada deste domingo (16). A Polícia Militar realizou blitz em três localidades em que haviam festas: Barra do Rio, no litoral Norte, e Pirangi e Cotovelo, no litoral Sul.
Também houve operação ao longo do dia na praia de Pipa, em Tibau do Sul.
Segundo a PM, 1.616 condutores foram abordados nas ações de fiscalização, sendo 52 notificados por alcoolemia e outros 45 autos por infrações diversas, totalizando 97 autos de infração de trânsito. Não houve prisões.
Os condutores autuados por alcoolemia serão penalizados com multa no valor de R$ 2.934,70 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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