Senadores criticaram, pelas redes sociais, live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro em que ele voltou a dizer, sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições de 2018. Para eles, a transmissão ao vivo feita na noite de quinta-feira (29) foi “constrangedora”. E a classificaram como um “grave” ataque ao sistema democrático brasileiro.

“Bolsonaro fez acusações gravíssimas e criminosas, mostrando vídeos que já foram desmentidos, contra a Justiça Eleitoral. Foi grotesca a live de Bolsonaro e um grave ataque à democracia. Ao usar recursos públicos, uma TV pública e a cadeira presidencial para disparar acusações contra instituições e o processo democrático, ele avança em sua tática golpista. Precisamos reagir!”, alertou o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA).

O presidente havia prometido apresentar durante a transmissão provas de que houve fraudes nas eleições de 2018, no entanto, voltou a exibir vídeos e teorias que circulam há anos pela internet e que já foram desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido Rede Sustentabilidade encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um documento em que pede que Bolsonaro seja imediatamente multado em R$ 500 mil cada vez que se manifeste “acerca da inverídica existência de fraudes eleitorais”. A Rede se dirige a Gilmar Mendes que é o relator de mandado de segurança impetrado pelo partido para que Bolsonaro fosse chamado a apresentar, em 10 dias, provas de que as urnas eletrônicas não seriam seguras (MS 38.005).

“Sem surpresas, após três anos falando impropérios sem a mínima comprovação contra a lisura da Justiça Eleitoral, sua apresentação [de Bolsonaro] foi repleta de notícias falsas, além de contar com a declaração expressa de que ‘não temos provas, vou deixar bem claro, mas indícios'”, afirma o documento da Rede, que chama as declarações de Bolsonaro de “acusações anedóticas”.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), ao agir dessa maneira, o mandatário se tornou alguém “sem nenhuma credibilidade”.

“Em uma live com vídeos requentados e teorias delirantes, o presidente não provou absolutamente nada contra as urnas eletrônicas. Mais um blefe para uma plateia cada vez menor e mais radical. É o remake da cloroquina”, criticou.

De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), “as teorias conspiratórias” apresentadas por Bolsonaro são criadas pelo próprio mandatário para desestabilizar a democracia.

“Não sei o que é pior: um presidente tão estúpido que acredita em teorias conspiratórias de WhatsApp ou um tão canalha que inventa as teorias conspiratórias de WhatsApp. No final das contas dá no mesmo, são ataques diários contra a democracia. É uma doença que vamos curar no voto”, afirmou.

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O senador Jean Paul Prates (PT) ignorou o governo federal e disse que a Barragem de Oiticica será entregue ao povo potiguar “com esforço da governadora Fátima Bezerra (PT)”.

Em uma publicação no Instagram, sem qualquer menção ao governo federal, que enviou a maior parte dos recursos necessários para a conclusão da obra, o parlamentar também destacou que seu mandato teve “uma importante articulação para garantir os recursos necessários ao andamento das construções”.

“A construção era um sonho do povo do Seridó potiguar desde 1950 e há muitas gestões estaduais estava travada. Com o esforço da nossa governadora Fátima Bezerra, Oiticica está 90% concluída e finalmente será entregue”, escreveu o petista.

“Nosso mandato teve uma importante articulação para garantir os recursos necessários ao andamento das construções, quando garantimos a destinação desses recursos ao Rio Grande do Norte por meio de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2020”, acrescentou.

 Com informações Portal Grande Ponto

Acompanhado da vereadora mossoroense Carmem Júlia (MDB), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve na superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) do Rio Grande do Norte, em Natal, nesta quinta-feira (29), em audiência com os superintendentes de Rede, de Governo e de Habitação, respectivamente, Cleiton Bege, Lamarck Rodrigues e José Ricardo Barbosa Gama para tratar sobre abertura de agências da CEF em Lagoa Nova, Parelhas e Mossoró, e para pedir estudo de viabilidade para instalação de agência em Jucurutu.

“Fiz requerimentos há quase 10 anos para abertura de agências da Caixa em Parelhas, Lagoa Nova e Jucurutu, e graças à nossa luta como também a de outros políticos, as agências de Parelhas e Lagoa Nova serão viabilizadas”, destacou Nelter Queiroz, adiantando que cobrou agilidade na abertura das agências da CEF nestes municípios.

De acordo com o parlamentar, existe a necessidade urgente de Jucurutu também ser contemplada com uma agência da Caixa Econômica Federal, uma vez que o município cresceu significativamente com as obras da barragem de Oiticica, com a chegada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), com a grande quantidade de indústrias (massas, laticínios e roupas) e com a proximidade da serra de João do Vale, região que está crescendo bastante na questão turística.

“Nossa Jucurutu tem vínculo forte com vários municípios de seu entorno como Campo Grande, Triunfo Potiguar, Paraú, São Rafael, Santana do Matos, Florânia e Tenente Laurentino Cruz, dentre outros. Todos esses municípios ficam mais próximos a Jucurutu de que dos municípios polo das regiões Seridó, Vale do Assú e Oeste; por isso que se justifica a abertura de uma agência da Caixa Econômica Federal em nosso município”, defendeu Nelter.

Segundo o deputado, uma visita será agendada para que toda a equipe técnica da superintendência da Caixa Econômica Federal possa verificar a viabilidade de uma agência do banco no município e dialogar com empresários, Poder Executivo, Poder Legislativo e população local, e conhecer melhor a realidade jucurutuense.

MOSSORÓ

Junto à Superintendência da CEF no Estado Queiroz também reforçou pleito encaminhado pela vereadora Carmem Júlia, no que tange agilidade na abertura de agência da CEF, no município de Mossoró, com foco no crédito rural, para beneficiar diretamente pequenos e grandes produtores locais.

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, equipe de magistrados do Poder Judiciário potiguar que aprecia processos sobre improbidade, corrupção, entre outros tipos de ações, condenou um ex-vereador e mais quatro ex-assessores parlamentares do Município de Parnamirim a ressarcirem, de forma, integral, dano ao erário causado pela prática do provimento de cargos de Assessor Parlamentar sem o devido exercício da função pública específica por parte dos nomeados para a função.

Os réus tiveram acolhida a alegação de prescrição quanto ao sancionamento oriundo dos atos de improbidade imputados a todos eles, na mesma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Entretanto, o Núcleo de julgamentos os condenou com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com o entendimento de que as ações de ressarcimento de danos ao erário decorrente de ato doloso de improbidade administrativa são imprescritíveis.

Assim, o ex-vereador e os ex-assessores parlamentares foram condenados ao ressarcimento de valores que variam de R$ 5.365,00 (considerando os vencimentos recebidos mensalmente e não trabalhados, conforme o somatório dos demonstrativos de pagamentos anexados ao processo) a R$ 104.735,00, este último valor aplicado ao ex-integrante da Câmara Municipal, de forma solidária com os demais acusados beneficiados, limitado ao quanto receberam individualmente.

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O governo federal regulamentou a MP (medida provisória) que reorganiza cargos em cargos em comissão e funções de confiança da administração pública federal.

A regulamentação foi publicada nesta 6ª feira (30.jul.2021) no Diário Oficial da União. Com a MP, publicada em abril deste ano, os cargos comissionados, ocupados por servidores não concursados, serão chamadas de FCE (Funções Comissionadas Executivas). As funções comissionadas de direção e assessoramento exercidas por servidores efetivos, empregados públicos e militares passam a ser chamadas de CCE (Cargos Comissionados Executivos).

Para que esses cargos sejam criados ou distribuídos é necessário que não ocorra o aumento das despesas públicas. É preciso que os gastos já estejam previstos no orçamento das áreas que propõem os FCE e os CCE. As remunerações para esses cargos variam de R$ 330,79 a R$ 17.327,65.

Os critérios estipulados para a ocupação de funções e cargos de confiança são formação compatível com o cargo ocupado e não ser inelegível, de acordo com a lei (como terem condenação na justiça). Para os cargos de níveis mais altos em que a remuneração é maior, é necessário que a pessoa tenha experiência profissional de 2 anos a 6 anos na área em que exercerá a função.

Também é necessário que a pessoa tenha título de especialista, mestre ou doutor e que já tenha ocupado um cargo em comissão ou função de confiança anteriormente. As regras do decreto não se aplicam a Ministros de Estado e nem cargos comissionados de direção de agências reguladoras. A área de educação também tem regras específicas, para que o ministro da Educação possa fazer as propostas de distribuição dos cargos de confiança nas instituições de ensino federais.

Poder360

A mãe de um adolescente de 15 anos, que não quis se identificar, diz que o prefeito de São Simão, no interior de Goiás, Francisco de Assis Peixoto (PSDB), fez várias videochamadas com o filho, e que, em uma delas, mostrou suas partes íntimas. As informações são do G1.

Segundo a reportagem, o político foi preso em Goiânia, na quarta-feira (28), durante o cumprimento de mandado de prisão. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em crime contra a dignidade sexual de menor.

À TV Anhanguera, a mãe do jovem diz que o filho chegou a gravar uma das videochamadas com Assis Peixoto, e em um print da tela é possível ver o rosto do prefeito de São Simão.

“Ele fez outra videochamada, aí mostrando as partes íntimas dele. Teve outra videochamada que meu filho foi tão inteligente que ele gravou a chamada. Falei: ‘meu filho, isso é caso de polícia, não está certo”, disse a mãe do adolescente.

Em nota, a assessoria de imprensa disse que as acusações são infundadas e que serão esclarecidas ao longo das investigações. As investigações correm em segredo de Justiça, mas segundo a presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Vanessa Lima Araújo, nos últimos seis dias, ela recebeu seis denúncias de abuso sexual envolvendo o nome do prefeito.

Acompanhado pela vereadora Lila Lemos (PSD) de Antônio Martins e pela prefeita Darkinha (PP) e secretário Neto Apolinário, de Triunfo Potiguar, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) teve agenda produtiva na manhã desta quinta-feira (29). Na pauta: reuniões no Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

“Em prol do município de Antônio Martins recebemos diversos pleitos das mãos da vereadora Lila Lemos, do secretário de Cultura Micherles e do amigo Sávio Ferreira, no que tange a destinação de emendar parlamentar, no valor de R$ 100 mil, para a construção de quadra poliesportiva na comunidade Tamanduá. Os amigos também nos solicitaram a viabilização de roço, sinalização, tapa-buraco e recuperação asfáltica da RN-077, que liga os municípios de Antônio Martins e João Dias”, frisou Nelter, lembrando que levou a comitiva de Antônio Martins ao encontro do diretor do DER/RN, Manoel Marques Dantas, para tratar deste pleito referente a RN-077.

O parlamentar também foi ao seu gabinete, na Assembleia Legislativa, onde entregou vários ofícios aos antoniomartinenses; ofícios que retratam sua luta em benefício do município no tocante a ligação de energia trifásica de poço que atenderá as comunidades Viramundo e Gama, e comunicação sobre aprovação e sanção de emenda parlamentar para recuperação e ampliação de açude localizado nestas comunidades.

TRIUNFO POTIGUAR

Cumprindo agenda com a prefeita Darkinha e com o secretário Neto Apolinário, no DNOCS, o deputado teve audiência com o coordenador do Departamento no Estado, Davi Leite.

“Pleiteamos pra nossa Triunfo Potiguar a realização de estudo de viabilidade para construção de passagem molhada na comunidade Gavião, que dá o acesso do município à serra de João do Vale. Também solicitamos a realização de um outro estudo de viabilidade para se descobrir onde existe uma fenda, no açude do Cajueiro, por onde está vazando toda água deste reservatório, localizado na serra de João do Vale”, pontuou Queiroz.

Por fim, Nelter e a comitiva de Triunfo potiguar solicitaram a locação, perfuração e instalação de cinco poços tubulares em comunidades diversas e a instalação de outros dois poços que já estão perfurados nas comunidades Poço Redondo e Boqueirão.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira, 29, que o contrato de compra da vacina

indiana Covaxin será cancelado. Segundo Queiroga, a decisão foi tomada após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o processo de aquisição de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão.

“A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato”, afirmou. As ilegalidades envolvendo a compra da vacina foram descobertas pela CPI da Covid. No relatório, a CGU tenta descaracterizar as descobertas da comissão.

“Esses dois documentos foram confeccionados a partir de um miolo de imagem de texto em português sob uma moldura de imagem de outro documento digitalizado”, disse o ministro. “Não temos certeza de quem fez isso.”

A principal irregularidade identificada pela CPI da Covid, que se tornou o principal front de desgaste do governo Bolsonaro, não foi reconhecida na auditoria da CGU. O ministro disse que não houve sobrepreço no preço da Covaxin e que o valor do imunizante, de US$ 15, é “aderente aos preços praticados pela empresa em suas negociações a nível mundial”.

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O presidente Jair Bolsonaro ironizou nesta quinta-feira (29) as manifestações favoráveis ao impeachment marcadas para o dia 12 de setembro pelo MBL e pelo Vem Pra Rua.

Durante conversa com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada ontem à noite, Bolsonaro foi questionado sobre o evento. O presidente se irritou e suspeitou que a pergunta tivesse partido de um integrante do MBL.

“Quem é você? Veio de onde? Qual movimento você representa? É do MBL?”

O homem negou.

O presidente então ironizou, comparando o MBL ao PT.

“Não vou nem dormir hoje. MBL junto com PT, PCdoB, PSOL, cada vez fazem um movimento que tem menos gente. E outra, você pergunta para aqueles caras e eles dizem ‘só sei que estou aqui ganhando R$ 50’, mais nada.”

O antagonista

Durante os dias 28 e 29 de julho, 12 imóveis que pertencem ao Banco do Brasil (BB) serão leiloados e terão suas vendas pelo site Seu Imóvel BB, parceria do Banco com o outlet de imóveis Resale. São salas comerciais, lotes e prédios disponíveis nos Estados de SC, PA, RN, MS, MG, e BA com valores entre R﹩ 107 mil a R﹩ 5 milhões.

Os imóveis estão sendo oferecidos com até 45% de desconto e podem ser comprados à vista, com mais 3% de desconto, ou parcelados em até 12 vezes sem juros. Todas as unidades estão quitadas, com venda em formato 100% online.

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Fiscaliza/RN aponta indícios de irregularidades, que passarão por investigações suplementares para comprovação

De janeiro de 2020 até nove de junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais repassados pela União. Os indícios de irregularidades serão investigados de forma aprofundada pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).

O procurador da República Fernando Rocha explica que “o objetivo do relatório é traçar hipóteses de irregularidade na aplicação de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19”. Segundo ele, “as informações obtidas a partir das técnicas de inteligência digital são caminhos investigatórios para o MPF, que trazem indícios suficientes para autorizar investigações suplementares”.

O Fiscaliza/RN indicou 535 itens de compra com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas no mesmo dia ou após a expiração do prazo de validade. As possíveis aquisições de medicamentos vencidos ocorreram em 26 municípios potiguares, na Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e no Hospital Colônia Dr. João Machado. O relatório analisou todos os registros de Notas Fiscais Eletrônicas Públicas no período, observando a chave de emissão, seus produtos, as quantidades, os valores unitários, os valores totais, o emissor e o destinatário.

Fiscaliza/RN – A plataforma é uma solução de tecnologia que permite a fiscalização do emprego de recursos públicos federais no combate à pandemia de covid-19, utilizando a Ciência de Dados e Inteligência de Dados, fruto de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o MPF e o TCE/RN. Uma das principais funções do Fiscaliza/RN é a extração automática de dados brutos de fontes relevantes – como as NF-es de produtos adquiridos pelos entes da administração pública – e a centralização de suas informações.

O mundo hoje vive uma das maiores crises da economia e com números crescentes na taxa de desemprego, que só aumentam a cada dia diante do cenário de instabilidade provocada pela COVID, mas parece que isso não importa para o prefeito Gustavo e a vice Fabielle.

O valor que está sendo gasto com publicidade/propaganda que chegará em 05 meses ao montante de R$ 855 mil reais, daria para ser revertido para população, pagar um auxilio emergencial durante 05 meses no valor de 400,00 reais a 427 famílias, o que totalizaria em 05 meses o valor de 854 mil reais.

Mas porque a Prefeitura do Assú não quer ajudar as famílias de desempregados para encher os bolsos de uma empresa de marketing para divulgar ações numa cidade como se não houvesse questões mais importantes e básicas para investir?

O que o prefeito Gustavo e a vice Fabielle irão ganhar fazendo essa farra do dinheiro público que não será revertido um centavo pra o povo? Pelo contrário, só servirá para tentar melhorar a imagem desgastada da dupla e o pior, esse dinheiro não fica um centavo na cidade, já que a empresa é de Natal.

Após uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de serra do Mel Fábio Bezerra de Oliveira ao pagamento de multa civil correspondente a uma remuneração do ex-prefeito.

No processo, restou demonstrado que o ex-prefeito não enviou ao TCE o Relatório Técnico de Transição Administrativa, o que deveria ter ocorrido até o final do mês de janeiro de 2013. Por assim agir, a conduta omissiva implicou na ausência de prestação de contas, ferindo, dolosamente, o princípio da legalidade.

A investigação tramitou junto à 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Após quase 14 meses sem aulas presenciais no RN, só 20 das 615 escolas de toda a rede estadual de ensino possuem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que comprova a regularidade de um determinado empreendimento em relação ao combate e prevenção de incêndios.

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB) é um documento emitido pelo órgão certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação. Toda empresa, estabelecimento, indústria e prédios residenciais são obrigados a ter o documento. Caso não possuam o AVCB, os espaços ficam sujeitos a interdições por parte do CBM em eventuais vistorias.

Com informações Tribuna do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou a defesa da implantação de duas Unidades de Acolhimento (UAs) para pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas em Mossoró. Desde 2017, o MPF cobra a abertura das unidades em ação civil pública. Mesmo após quase 10 anos de regulamentação, além de uma liminar e uma sentença judicial, o município ainda recorre da decisão.

Ao pedir que seja negado o recurso da Prefeitura de Mossoró, o MPF destacou que o Ministério da Saúde regulamentou a criação das UAs pelos municípios desde 2012, prevendo aporte financeiro da União para custeio mensal.

Para o procurador da República Fernando Rocha, “com a não implantação das Unidades de Acolhimento, o direito da pessoa portadora de transtorno mental está sendo violado na medida em que não está recebendo um tratamento de saúde consentâneo às suas necessidades e, mais ainda, não está recebendo a devida atenção no tocante à reinserção na família, trabalho e comunidade”.

Em decisão liminar de 2018, o juiz Federal Orlando Donato Rocha defendeu que “é público e notório que Mossoró sempre esteve no topo da lista de cidades em disseminação de drogas. Logo, considerando essa realidade, é inaceitável que o município não conte com uma rede estruturada de modo a prestar atendimento efetivo e condigno às pessoas com necessidades decorrentes do uso e da dependência de drogas”.

Acolhimento – A criação das UAs foi regulamentada pela portaria 121/2012 do Ministério da Saúde, com o objetivo de “oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e/ou familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo”.

Entenda o caso – O Município de Mossoró se enquadra no perfil para disponibilizar à população duas UAs, uma de uso adulto e outra infantojuvenil, de acordo com a portaria do Ministério da Saúde. Apesar de ter pactuado a implantação das duas unidades, após quase 10 anos elas nunca foram abertas.

Em dezembro de 2017 o MPF ajuizou ação civil pública, cobrando a disponibilização das UAs para a população. Em 2018, decisão liminar determinou prazo de 90 dias para a implantação das unidades. O município de Mossoró chegou a tomar providências para cumprimento da decisão, mas não concluiu os trâmites.

Em abril deste ano, a sentença da 8^a Vara da Justiça Federal no RN reiterou a liminar. A prefeitura de Mossoró, então, apresentou recurso de apelação, alegando interferência indevida do Judiciário na gestão pública. O MPF, no entanto, lembra que “o controle jurisdicional das políticas públicas se constitui uma solução aplicável nos casos de omissão, ainda que parcial, do Poder Público em efetivar direitos e garantias previstos constitucionalmente”, como é o caso do direito à saúde.

A ação tramita sob o número 0802184-38.2017.4.05.8401.

O comportamento do prefeito de Assú, Gustavo Soares é semelhante a de seu pai, o maior vigarista da cidade de Assú, que já foi condenado em diversos processos por falcatruas na época que era prefeito, e aprendeu direitinho a “artimanha” de fazer contratos milionários com serviços que não são essenciais.

O prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle que são a chapa “mídia”, fazem muito alvoroço nas mídias, mas não passam de enganadores e realmente não gostam do povo do Assú. Pois, com uma pandemia que se alastra há quase um ano e meio, centenas de famílias desempregadas e sem perspectivas, eles decidem torrar quase R$ 1 milhão de reais com publicidade durante 5 meses.

A decisão de torrar quase R$ 1 milhão em apenas 05 meses é suspeita, pois a Prefeitura do Assú já tem diversos contratos com rádios, jornais, além de ter uma equipe na Secretaria de Comunicação, o que em tese não justificaria essa contratação, a não ser que fosse ser extinta a secretaria.

Por mês serão gastos mais de R$ 171 mil reais com publicidade, que ninguém consegue imaginar qual a real necessidade e urgência de se torrar essa dinheirama toda com peças publicitárias para uma cidade em que já se paga a uma emissora de rádio e já se produzem materiais que enchem a grade de programação.

Qual a necessidade de se gastar em plena pandemia? Qual o público que eles querem alcançar? Será que é para auto promover ações conjuntas do Governo do Estado e do mandato do deputado George Soares em ano pré eleitoral?

Várias perguntas que estão nas rodas de conversas e que devem servir de base para que o MP entre em campo na fiscalização desse contrato.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 6330/19, do Senado, que obrigava os planos de saúde a cobrirem os gastos de clientes com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de julho.

Segundo a proposta, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica, desde que estivessem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.

Ao justificar o veto publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, Bolsonaro argumentou que a proposta “contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica” dos planos de saúde, o que, segundo ele, “comprometeria a sustentabilidade do mercado” ao privilegiar pacientes com câncer que necessitem de tratamento domiciliar com medicamento oral.

“Ao considerar o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade da aprovação e concessão dos registros pela Anvisa, existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores”, diz a justificativa.

Prazo de 48 horas
O presidente também apontou como razão para o veto a previsão de oferta do medicamento de uso oral contra o câncer em até 48 horas após a prescrição médica.

Segundo Bolsonaro, no caso de medicamentos novos, o prazo previsto impediria a análise técnica prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – órgão responsável pela inclusão de novos medicamentos e procedimentos na lista ofertada a usuários de planos de saúde.

Análise do Congresso
Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO) e recebeu 398 votos a favor e 10 contra. Já no Senado, a aprovação foi unânime.

O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Um veto mantido pela casa legislativa de origem não precisa ser analisado pela outra.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nas últimas sessões do primeiro semestre deste ano, o Plenário do Senado aprovou cinco propostas que promovem alterações na atual legislação eleitoral em diversos pontos. Todas essas matérias esperam, agora, a análise da Câmara dos Deputados.

Para que tenham validade já nas eleições do ano que vem, essas mudanças precisam virar lei até um ano antes do primeiro turno, que ocorrerá no começo de outubro de 2022. Os relatores das propostas na Câmara devem ser indicados nos primeiros dias de agosto.

Durante as votações em Plenário no dia 13 de julho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que “no dia 2 de julho, na reunião de líderes, nós encaminhamos o nosso desejo de apreciarmos projetos da Lei Eleitoral na última semana do mês antes do recesso parlamentar”. O presidente também considerou o princípio da anualidade: “nós temos pouco tempo para aprovação de projetos de natureza eleitoral que possam valer para as eleições do ano de 2022 que acontecerão no Brasil”. 

Confira abaixo um resumo de cada um dos projetos aprovados pelos senadores e que aguardam a votação na Câmara.

Vagas em eleições proporcionais

O PL 783/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), define critérios para distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais. Só poderão participar da distribuição de vagas não preenchidas partidos que alcancem a chamada cláusula de desempenho. O relator foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

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Na última sexta-feira (23) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) entregou ao prefeito de Caicó, doutor Tadeu (PSDB), emenda parlamentar para ser investida na melhoria dos serviços de obstetrícia oferecidos pelo município de Caicó, no Hospital do Seridó.

“Reconhecimento de nosso trabalho pelo prefeito de Caicó, doutor Tadeu, em prol do município e de toda região Seridó. Esta emenda, de nossa autoria, viabilizará o Centro de Referência em Obstetrícia, no Hospital Seridó”, destacou o parlamentar.

O Centro de Referência em Obstetrícia do Hospital do Seridó homenageará o médico doutor Jares Queiroz [in memoriam] e beneficiará gestantes da região na questão do parto humanizado.

CAMPO GRANDE

Em visita a Campo Grande, localizado no médio oeste potiguar, nesta segunda-feira (26), Nelter Queiroz também anunciou emendas parlamentares de sua autoria direcionadas ao município. Presentes no ato: o prefeito Bibi de Nenca (MDB), o vice-prefeito Grimaldo Gondim (MDB), vereadores do sistema e secretários municipais.

Logo após o anúncio dos recursos, que serão investidos na saúde e na infraestrutura de Campo Grande, o deputado participou dos festejos alusivos à Senhora Sant’ana, padroeira do município.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), mudou o tom e afirmou ontem que a candidatura ao governo do Estado “não é impossível”. “Eu não pretendo, eu não desejo, mas não é impossível”, afirmou Álvaro Dias sobre a possibilidade de concorrer a governador nas eleições do próximo ano.

A declaração do prefeito foi diante da pergunta de como ele reagia às afirmações do presidente nacional do seu partido, Bruno Araújo, que, ao conceder entrevista à TRIBUNA DO NORTE, disse que os dirigentes da legenda considerariam “prioridade” uma eventual candidatura de Álvaro Dias para governador do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro de 2022.

O prefeito afirmou que não faz análises detalhadas sobre questões políticas e eleitorais neste momento. Ele disse que agora o importante é a administração do município e o enfrentamento dos principais problemas da cidade.

“Vou deixar para analisar política, decidir e ver o que fazer politicamente no próximo ano. Em 2021, quero me dedicar, única e exclusivamente, aos problemas do município e à gestão municipal”, destacou, ao ser questionado se, ao afirmar que “não é impossível”, está admitindo se candidatar ao governo.

“Eu fico muito lisonjeado e muito satisfeito com as palavras de Bruno Araújo, dizendo do empenho que o partido teria, se eu fosse realmente candidato a governador do Estado”, ainda disse Álvaro Dias, que no próximo domingo (1º), chega aos sete meses à frente do segundo mandato como chefe do Executivo.

Para Álvaro Dias, o posicionamento do advogado e ex-deputado federal pernambucano Bruno Araújo “mostra o reconhecimento que eles [do PSDB nacional] têm pelo nosso trabalho e pela possibilidade de vitória, mas o meu foco, no momento, é a minha gestão na Prefeitura e administrar a cidade de Natal e procurar respostas para os principais problemas do município”.

Com informações da Tribuna do Norte

O ex-presidiário Lula criticou nesta terça-feira (27) a nomeação do cacique do Centrão Ciro Nogueira para a Casa Civil de Jair Bolsonaro. Em entrevista à Rádio Difusora de Goiás, o petista ironizou o discurso de campanha do atual presidente.

“Bolsonaro ficava falando que ia acabar com a ‘a velha política’… Qual é a nova política dele? Ficar refém do Centrão?”

Lula só esqueceu de dizer que foi apoiado por Ciro Nogueira. Em 2017, por exemplo, o senador disse que o petista foi o “melhor presidente da história”. Na ocasião, ele chamou Bolsonaro de fascista.

O antagonista

O trio composto pelo deputado George Soares, o fantoche prefeito Gustavo e a vice Fabielle, foram derrotados hoje na eleição da Câmara do Assú, com a vitória da vereadora Elisângela Albano para presidência do legislativo municipal, que ganhou com 10 votos contra 5 do vereador Wallace.

Hoje em Assú acima de tudo, foi a democracia que venceu, o direito de opinar, escolher, e principalmente, o direito de fazer política livre, sem amarras e sem chantagem. A vitória desbancou de vez o palanque dos filhotes de jacaré, mostrando também a força da oposição como uma base determinante que garantiu a vitória de Elisângela.

O poder legislativo do Assú precisa ser livre para fazer seu papel de legitima casa do povo, sem amarras políticas e sem essa escravidão em que todos são submetidos pelo deputado George Soares, e que tem o total apoio do prefeito Gustavo e da vice Fabielle.

Esse novo capítulo na eleição da Câmara mostra o grau da insatisfação e revolta da base governista com a forma truculenta de governar de George, Gustavo e Fabielle.

A chapa vencedora tem como Elisângela presidente, Lucianny é a vice presidente, Waldson é o primeiro secretário e João Paulo o segundo secretário.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, os representantes da Associação Potiguar de Off-Road (APO). Na pauta, a Lei estadual 131/2021, que regulamenta a atividade esportiva e de lazer da atividade no Rio Grande do Norte. O Estado é o primeiro do Brasil a tornar legal a prática.

“Essa é a primeira lei do Brasil. Já fomos procurados por deputados da Paraíba, Ceará e Pernambuco para que ela seja replicada nesses Estados. Ela permite que o cidadão potiguar, que tradicionalmente gosta de utilizar as trilhas do seu Estado, de forma regular e dentro da lei”, disse Ezequiel Ferreira.

A lei estadual nº 131/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira e reconhece a atividade de Off-Road como um esporte de aventura e radical de grande importância na cultura e no turismo potiguar. O projeto de lei foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial na quinta-feira (22).

“Esse é um marco histórico do Brasil. O RN sai na frente de vários Estados do Nordeste com a aprovação dessa Lei que representa um novo momento do Off-Road. É importante ressaltar o ganho que isso representa para o fomento da economia do nosso RN, principalmente nesse momento de retomada”, celebrou o presidente da APO, Juscelino Martins Grilo.

“A regulamentação dessa atividade traz dignidade para os seus praticantes e para as comunidades por onde as atividades passam, movimentando a economia e fortalecendo os pequenos comércios”, comentou o representante jurídico da APO, Marcílio Mesquita de Góes.

A lei deverá ser aplicada em conjunto e consonância ao código de trânsito brasileiro, com as resoluções do CONTRAN e no que couber as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas ao turismo fora de estrada em veículos.

“Como praticante do Off-Road eu gostaria de agradecer o esforço do presidente Ezequiel Ferreira e a dedicação para que esse projeto fosse aprovado e mudasse o cenário que antes vivíamos”, destacou Samanta Alves, praticante do Off-Road. Na oportunidade os representantes da APO entregaram uma placa de agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

O sistema que monitora o processo de vacinação no Rio Grande do Norte ampliou o público contemplado pela campanha de imunização contra covid-19. Jovens entre 12 e 17 anos sem comorbidade podem, a partir desta segunda-feira, 26, fazer o pré-cadastro no RN+Vacina. De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), não há, porém, previsão para que seja iniciada a vacinação dessas faixa etárias.

A ideia é permitir que o máximo de pessoas possam ser cadastradas previamente, agilizando, assim, o processo de imunização nos pontos de vacinação quando a campanha abranger essas faixas etárias.

O cadastramento dos adolescentes de 12 aos 17 anos pode ser feito usando o CPF do pai ou responsável, como um dependente. Não é preciso fazer uma conta específica para isso.

*Tribuna do norte

O coroné e deputado George Soares, ao lado de Gustavo e Fabielle, em tom de deboche, fez pouco caso dos vereadores situacionistas, alegando que sua mãe – Rizza Montenegro, tinha saído de Natal durante a campanha, para ir ajudar os vereadores da sua bancada em Assú.

A história mal contado pelo Coroné dar a entender que nenhum vereador tinha condições de se eleger por conta própria.

Em resumo, George disse que sua a mãe foi cabo eleitoral dos vereadores, e que foi de casa em casa pedir voto, munida dos santinhos de cada um. Por essa razão, George quer submissão e reconhecimento dos vereadores, para que sua vontade seja acatada sem questionamentos, afinal os vereadores situacionistas devem gratidão a ele.

Na entrevista, o parlamentar praticamente desqualifica a história e trabalho de cada um dos vereadores que foram eleitos pela base governista com votos do povo.

O Departamento Estadual de Trânsito retomou prazos de processos e de procedimentos referentes a habilitação de condutores, registros de veículos e autuações de infrações de trânsito no Rio Grande do Norte.

A Deliberação que determina a retomada é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os prazos tinham sido suspensos por causa da pandemia da Covid-19.

No caso de registro e licenciamento de veículos novos adquirido no período de 12 de fevereiro a 1º de agosto deste ano, o emplacamento deve ser feito até o dia 31 de agosto.

Já a transferência de propriedade de veículos adquiridos entre o dia 29 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, deve ser efetuada até 30 de setembro deste ano.

CNH

Outro ponto destacado na Deliberação do Contran são os prazos para renovação das CNHs e ACCs vencidas nos anos de 2020 e 2021. Nas duas situações foram especificados prazos distintos.

Vencidas em 2020

Fevereiro, março e abril de 2020- renovação ocorre até 31 de agosto de 2021.
Maio, junho e julho de 2020 – até 30 de setembro de 2021;
Agosto, setembro e outubro de 2020 – renovação até 31 de outubro de 2021;
Novembro de 2020 – renovação segue até 30 de novembro de 2021.
Dezembro de 2020 – renovação até 31 de agosto de 2021.

Vencidas em 2021

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O coroné George acha que é o dono do mundo e que todos devem bater continência e obedecê – lo sem se atrever a questionar, e mandou o recado intimidador para o presidente da Câmara, o vereador Tê, de que quer que Wallace seja eleito presidente para o biênio 2023/2024 durante entrevista em Assú no último sábado.

O parlamentar afirmou que já orientou seu advogado a notificar a Câmara em um tom comum da oligarquia, e ainda debochou, querendo dar a entender de que todos vão ter que engolir o que ele determinou.

O coroné George na entrevista fez a linha do “morde e assopra”, disse que como líder tinha que engolir sapos, mas ao mesmo tempo acusou alguns vereadores de que não aceitará chantagem, insinuando que existe vereadores na base governista que fazem isso.

O Ministério da Saúde informou as datas de chegada das 179.600 doses de vacinas contra a Covid-19 dessa semana. Serão três remessas, sendo que a primeira chega já nesta terça-feira (27/07) ao meio-dia, com 16.800 doses da AstraZeneca, 57.700 da CoronaVac e 1.100 da Janssen.

Também nesta terça, só que à tarde, às 16h50, chegam mais 69 mil da AstraZeneca, e às 06h50 da manhã do dia 28 chegam mais 35.100 Pfizer.

As informações foram compartilhadas pela governadora Fátima Bezerra por meio das redes sociais na manhã desta segunda-feira (26).

Fonte: Portal Grande Ponto

A primeira medalha do Brasil nos Jogos Olímpicos veio exatamente em um esporte estreante — e onde o país é potência. Kelvin Hoefler, que já foi hexacampeão mundial, já havia admitido que competir neste nível é algo diferente, o que só aumenta ainda mais o brilho da prata conquistada. Com 36,15 de nota total, só foi superado pelo japonês Yuto Horigome, que fez voltas perfeitas e ficou com o ouro com 37,18 no início da madrugada de hoje. O bronze ficou para o americano Jagger Eaton, com 35,35.

Kelvin vibrou com as duas primeiras voltas. E mandou beijinho na terceira tentativa mesmo não completando uma manobra. O paulista, que usa fone de ouvido mas não escuta músicas, disse que estava concentrado. E que este é um artifício para ficar tranquilo e isolado, ninguém o procura. O brasileiro ficou a final inteira ao lado de Pamela Rosa, que assitiu a prova embaixo de um grande guarda sol em área restrita.

A disputa seguiu acirrada e os skatistas pareciam se divertir mesmo no calor desconfortável da arena. Faziam gestos a cada manobra concluída para a imprensa, organizadores e colegas que assitiam à decisão. A torcida dos jornalistas embalou os atletas. E eles curtiram.

O brasileiro largou bem, mas na quarta volta entrou pressionando após o 9,5 de Horigome. Tinha de fazer 9,1 para assumir de novo a liderança. Com 7,58 caiu para a terceira colocação.

Ele reclamou do vento e do sol, “feroz” às 12 horas em Tóquio. Mas mostrou-se extremamente feliz.

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Jair Bolsonaro ensaiou filiar-se ao PP, mas os donos do partido, Arthur Lira e Ciro Nogueira, preferem despachá-lo para algum outro lugar.

“Nas últimas semanas, Arthur Lira tentou convencer o presidente do PSL, Luciano Bivar, a retomar o diálogo com Bolsonaro e filiá-lo novamente ao partido”, diz O Globo.

“Como a conversa não evoluiu, Lira e Ciro Nogueira tentarão convencer Bolsonaro a insistir nas conversas com outras siglas menores. Na última quinta-feira, o presidente revelou, durante uma transmissão ao vivo, que esteve com José Maria Eymael, do Democracia Cristã”.

Uma parte do PP está fechada com Lula. Outra já se acertou com João Doria. Arthur Lira e Ciro Nogueira apoiam o sociopata, mas se preparam para sobreviver à sua derrocada.

O antagonista

Samara Vieira é a única atleta mulher do Rio Grande do Norte na competição olímpica, em Tóquio. Neste sábado, (24) às 23h (horário de Brasília), contra a Rússia no Handebol. Atualmente a atleta compete numa equipe da Eslovênia. Já em Tóquio e na Vila Olímpica, a potiguar tem utilizado muito as redes sociais para mostrar como é a vida de atleta em uma Olimpíada. “Nós estamos trabalhando muito. São muitos compromissos”, disse Samara via WhatsApp.

Enquanto a potiguar tenta a medalha em Tóquio, no Rio Grande do Norte o professor Flávio Tinoco, que revelou Samara revela uma forte torcida para uma grande participação dela. “Falo com ela de 15 em 15 dias, porque quando você tem uma vida de atleta de alto rendimento eles têm um tempo muito dedicado e tem a questão do fuso horário. Ela é uma atleta muito profissional, se cuida muito, sabe que o corpo dela é muito importante para o ganha pão dela. Dentro da preparação ela está sempre muito bem. Ela já tem uma ideia fixa de trabalho e se adaptou muito bem às exigências do handebol europeu”, revela Tinôco.

“Antigamente o Brasil jogava só para participar. Hoje todas as meninas jogam na Europa. Além disso, é mais fácil ganhar a Olimpíada que um Mundial, porque tem alguns países que participam e outros fortes que não. O técnico brasileiro tem uma ideia de jogo interessante e tudo depende do momento. Em 2013 foi campeão do mundo. A chave é complicada e estréia logo contra a Rússia”, comenta.

O treinador acredita que Samara ainda estará apta para a disputa de mais um ciclo olímpico. Esse ciclo será de apenas três anos e acho que ela vai continuar em alto nível”, explica.

Antes de chegar a Tóquio, a Seleção se preparou em Ota. Arroz, feijão, farofa, tempero brasileiro e condições que permitem ao atleta se preocupar apenas em atingir seu melhor desempenho. Para as atletas da seleção feminina de handebol, encontrar essa estrutura na base do Time Brasil em Ota foi como receber um abraço.

“A gente imaginava o que esperar, mas chegamos aqui e nos se surpreendemos com a estrutura. A questão da COVID está bem controlada, passa segurança. A alimentação brasileira, arroz, feijão, farofa, o olho brilha. Chegamos aos Jogos com a sensação de um abraço”, afirmou a armadora direita Gabi Bitolo.

A Mega-Sena pode pagar R$ 7 milhões neste sábado (24) ao apostador que acertar as seis dezenas sorteadas.

O sorteio do concurso 2.393 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook) e pelo canal da Caixa no Youtube.

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje em qualquer lotérica do país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa (disponível para Android e iOS). Clientes do banco também tem a opção de apostar por meio do Internet Banking Caixa.

O valor de uma aposta simples (6 dezenas) na Mega-Sena é de R$ 4,50.

A Stone, empresa de tecnologia em serviços financeiros, tem novas oportunidades de emprego abertas em Natal para pessoas que queiram transformar o setor de meios de pagamentos no Brasil. As vagas são para o time comercial externo da fintech e, para se candidatar, basta acessar o link https://grnh.se/23ecf1623us e se inscrever.

Não há data limite para realizar a inscrição no portal. As vagas contam com salário fixo + variável relacionada ao cumprimento de metas. Além disso, a empresa oferece vale alimentação e refeição, vale transporte, seguro saúde e odontológico, seguro de vida, auxílio creche e auxílio academia.

“Natal é um polo estratégico para a companhia. Por isso, estamos investindo em oportunidades de emprego na região que nos permita continuar crescendo e atendendo bem aos nossos clientes”, explica Augusto Lins, presidente da Stone.

“Nosso modelo de atuação é diferenciado, pois sabemos que o Brasil vai muito além dos grandes centros. Apoiamos empreendedores espalhados por todo o país e, por isso, precisamos reforçar ainda mais nossos times locais para atender com excelência todos os nossos clientes”, completa.

Diante do cenário de pandemia no país e seguindo as normas de segurança ditadas pela Vigilância Sanitária, a Stone está conduzindo os processos seletivos com todas as etapas de forma remota, garantindo a saúde dos candidatos e dos recrutadores. O processo de contratação inclui testes on-line e entrevistas por videoconferência. Neste primeiro momento, não haverá a etapa presencial para conhecer as instalações da empresa.

Além dessas oportunidades, a empresa tem vagas abertas em outras cidades e áreas, todas listadas no portal Jornada Stone : https://jornada.stone.com.br/ .

Sobre a Stone

Empresa de tecnologia financeira que possui uma plataforma de soluções completas cujo propósito é melhorar a vida do empreendedor brasileiro,  ajudando-o a vender mais, gerir melhor o seu negócio e crescer sempre. Por meio de tecnologia e inovação, contribui para o fortalecimento e a evolução do mercado. Com clientes espalhados por todo o Brasil, desenvolve um relacionamento próximo e personalizado com cada um dos lojistas que atende.

Mesmo com aval para investigar a aplicação de recursos federais por Estados e municípios, a questão dos respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste, e que nunca foram entregues, tem ficado de fora dos olhares da CPI da Covid. Reportagem da revista Veja publicada nesta sexta-feira, 23, mostra detalhes da compra que resultou em prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos.

No centro da negociação de 300 respiradores está a Hempcare Pharma que, apesar de ter apenas dois funcionários registrados, firmou o contrato milionário. O inquérito que apura a compra dos equipamentos, inicialmente conduzido pela polícia baiana, apresentou a empresa de Cristiana Prestes Taddeo como ponta de uma rede criminosa.

“O negócio, desde o início, foi planejado para dar errado. Vasculhando o contrato, os investigadores detectaram uma série de ilegalidades para facilitar e agilizar ao máximo a negociação. Só para citar um exemplo: o acordo original previa a contratação de um seguro internacional para garantir a entrega da mercadoria, uma cláusula que visa exatamente a proteger o comprador. No meio do processo, o contrato foi modificado. O seguro passou a valer apenas a partir do momento em que os respiradores deixassem a China, de onde teoricamente seriam importados. Como esse embarque nunca aconteceu e o pagamento foi antecipado, R$ 48 milhões foram para o ralo, numa trama, segundo os policiais, que ultrapassou ‘os limites da vilania’”, afirma a reportagem.

Por envolver o governador da Bahia, Rui Costa (PT), apontado pela Polícia Federal como “potencial investigado”, o inquérito foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O petista presidia o Consórcio Nordeste à época dos fatos. Ouvido pela Polícia Federal, Costa se eximiu de qualquer responsabilidade pela fraude. Segundo ele, não fazia parte das atribuições de um governador observar detalhes de licitação ou de contratos.

Fonte: Veja

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ventos fortes, com intensidade de até 60 km/h (33 nós), entre Natal e São Luíz, no Maranhão.

O alerta é válido até a noite do próximo domingo (25).

A Capitania dos Portos do RN recomenda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações “redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança”.

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no site.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu hoje (23) que todos os países trabalhem juntos para investigar as origens do coronavírus que causa a covid-19, um dia depois de a China rejeitar planos para mais checagens a laboratórios e mercados em seu território.

Os primeiros casos de covid-19 em humanos foram registrados na cidade de Wuhan, região central da China, em dezembro de 2019. A China várias vezes rechaçou teorias de que o vírus vazou de um laboratórios.

Este mês, a OMS propôs que as investigações na China prosseguissem, mas o vice-ministro da Comissão Nacional de Saúde do país, Zeng Yixin, disse na quinta-feira que não aceitaria a proposta como ela foi apresentada.

Ao ser questionado sobre a rejeição da China, o porta-voz da OMS, Tarik Jasarevic, disse durante uma reunião da ONU, em Genebra, que o objetivo não era encontrar culpados. “Isto não é sobre política, não é sobre encontrar culpados.”

“É basicamente um requisito que todos temos de tentar entender: como o patógeno entrou na população humana. Nesse sentido, os países têm a responsabilidade de trabalhar juntos e trabalhar com a OMS em espírito de parceria.”

Uma equipe liderada pela OMS passou quatro semanas em Wuhan e nos arredores com cientistas chineses e disse em um relatório conjunto, em março, que o vírus havia provavelmente sido transmitido de morcegos para humanos por meio de outro animal, mas que mais pesquisas eram necessárias.

*Grande Ponto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que institui o voto impresso nas próximas eleições foi repercutida pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), durante sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, o tema precisa ser discutido devido a sua importância.

“Esse projeto já era para ter sido votado e foi retirado de pauta. No próximo dia 1º será realizada uma manifestação popular em Brasília. Precisamos fazer, por vontade do povo e pressão popular, com que o congresso aprecie e aprove essa matéria”, cobrou.

Outro tema debatido pelo parlamentar, foi a atual situação do Hospital Walfredo Gurgel. “A saúde pública do Rio Grande do Norte está na UTI. Esse clichê tem se tornado cada vez mais atual. O mais recente episódio desse caos foi denunciado por uma médica e ganhou repercussão com relato dramático feito por ela nas redes sociais em que denuncia a superlotação do Hospital Walfredo Gurgel”, disse.

Ainda segundo Coronel Azevedo, além da superlotação, a falta de estrutura, insumos, servidores que estão em greve por falta de pagamento e até pacientes internados na recepção da unidade, tornam a situação ainda mais preocupante.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) demonstrou preocupação com a possibilidade de adiamento da retomada das aulas das escolas públicas do Rio Grande do Norte. De acordo com a parlamentar, os mais de 500 dias sem aulas presenciais, já trouxeram prejuízos incalculáveis para a classe estudantil.

“O plano de retomada das aulas foi apresentado pelo Governo, mas sabemos que nem todas as unidades estão aptas, como é o caso da Escola Estadual Drº Manoel Dantas, no bairro Tirol, que ficou completamente abandonada todo esse tempo, o que também é uma realidade em muitas outras escolas”, lamentou.

Cristiane Dantas disse ter conhecimento que várias unidades apresentam problemas como a necessidade de manutenção em seus prédios por causa de infiltração, alagamento das salas quando chove, entre tantos outros problemas. “Apelo para que a Secretaria de Estado da Educação tenha a sensibilidade de encontrar uma solução urgente para as unidades que apresentam esse tipo de problema”, cobrou.

A parlamentar também demonstrou preocupação quanto a sinalização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinte – condicionando o retorno das aulas à aplicação da segunda dose da vacina contra o coronavírus nos profissionais de educação. “Não podemos ficar nessa dependência. Com os cuidados necessários, seguindo as orientações das autoridades de saúde, é possível retomar as aulas”, disse.

A deputada Cristiane Dantas falou ainda sobre o Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, de acordo com lei federal, e solicitou que todos os projetos nesse sentido, apresentados à mesa diretora da Assembleia Legislativa, e já aptos a serem votados, sejam postos em pauta até o final do mês para serem apreciados até setembro.

Na última sessão do primeiro semestre de 2021, realizada nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, com acréscimo de duas emendas, o Projeto de Lei Nº 198/2021, de iniciativa do Governo do Estado que altera a Lei Estadual Nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui o Programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA.

O objetivo do Projeto de Lei, segundo a Mensagem Governamental, é contribuir com a retomada da economia e permitir que as empresas façam os pagamentos de seus tributos em atraso, de forma parcelada, bem como percentuais de descontos pertinentes às multas, juros e demais acréscimos legais, visando a oferecer condições mais favoráveis para que os devedores possam regularizar obrigações perante a Fazenda Estadual.

“A renovação do Refis, nada mais é que a possibilidade real de uma renegociação justa e possível com percentual de juros e multas bem acessível. Permitindo que essas empresas possam ter as certidões negativas e que possam participar de programas do governo e de licitações”, justificou Kleber Rodrigues (PL), relator da matéria.

Também falaram os deputados Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB) e Hermano Morais (PSB).

O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares.

Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.

Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) criticou nesta quarta-feira (20) a governadora Fátima Bezerra (PT) pela gestão na área de segurança pública. Pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, Benes reclamou que, por causa da omissão da gestão estadual no setor, prefeituras têm executado ações que são de responsabilidade do Governo do Estado.

Ex-prefeito de Lajes, na região Central, e ex-presidente da Femurn, entidade que representa os prefeitos do RN, Benes Leocádio disse que o governo Fátima está “deixando a desejar” e ressaltou que gestores municipais estão “frustrados” com a governadora, pela falta de parcerias efetivas entre Governo do Estado e prefeituras.

“Eu já vivi em outros governos em que a gente viveu também dificuldades, mas este está sendo pior ainda, porque não vimos uma ação concreta do governo estadual dizendo que vai ajudar as prefeituras a melhorar a vida das pessoas que lá estão. Quem votou na atual governadora foi a maioria do povo, com essa esperança, expectativa”, disse o deputado, em entrevista à PNTV, de Parnamirim.

Benes Leocádio enfatizou que prefeituras “estão fazendo aquilo que deveria ser missão do Estado”, como o fornecimento de estrutura para o trabalho de policiais.

“Se não fossem as prefeituras abastecendo as viaturas, fornecendo alimentação, pagando diária operacional… Já é uma política pública que está deixando a desejar. Defasadíssima. E se as prefeituras não fizessem isso?”, destacou o parlamentar.

O pré-candidato do Republicanos a governador falou, ainda, que o Governo Federal é outro ente que banca ações que deveriam ser responsabilidade da gestão Fátima. Ele lembrou de recursos extraordinários que foram destinados pela gestão do presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, que vem garantindo a manutenção de ações no Estado.

“Já pensou se o Governo Federal não desse a sustentação? O Rio Grande do Norte precisa fazer melhor. O Estado está com dificuldade, mas os outros também não estão? Na Paraíba, os governantes fizeram diferente. É culpa de muitos que se propuseram a resolver o problema, mas se queixaram só no discurso”, apontou o deputado, ressaltando que atribui a responsabilidade não só a Fátima, mas a outros governadores.

Com informações da 98 FM

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21/7) a Operação Apógrafo, com o objetivo de investigar a comercialização de moeda falsa por meio da internet com envio das notas pelos Correios.

Seis policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão na cidade de Ipanguaçu/RN.

As investigações tiveram início em abril deste ano após a prisão em flagrante de um homem que havia acabado de receber uma encomenda contendo cédulas falsas de R$ 50 que totalizaram R$ 1 mil.

Os levantamentos indicaram ainda que outro homem, amigo do preso, era o responsável pela mercadoria e que aquela não seria a primeira compra de moeda falsa por ele realizada.

Os envolvidos responderão pelo crime de moeda falsa, cuja pena pode alcançar até 12 anos de reclusão, além de multa.

O nome da operação – Apógrafo – significa cópia de um escrito original ou, ainda, instrumento para copiar desenhos, uma alusão ao tipo de crime ora investigado.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) usou o horário do grande expediente, durante sessão ordinária desta quarta-feira (21), para parabenizar o Governo do Estado pelo anúncio do Programa “RN Acolhe”, que adota ações concretas de proteção social a crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia do novo Coronavírus, vítimas da Covid-19. Uma das ações do programa é a implantação do benefício no valor de R$ 500 mensal para os órfãos.

“Desde já gostaria de parabenizar o Governo do Estado e de prontidão declarar apoio e dizer que o Governo conta com meu voto quando essa matéria chegar a essa Casa para votação”, disse.

O Programa “RN Acolhe” vai beneficiar 600 crianças e adolescentes que perderam seus pais para essa doença no Rio Grande do Norte. “Esse projeto é muito significante e que ele seja aprovado com celeridade para que essas crianças e adolescentes possam ser amparadas pelo nosso Estado”.

Ubaldo lembrou de sua luta, como deputado estadual, em favor da população afetada pela pandemia e na luta pela aplicação de políticas públicas voltadas para essas pessoas. “Um exemplo é a Lei n°10.919 que visa dar amparo aos familiares das vítimas da pandemia, garantindo apoio psicológico”, lembrou.

O parlamentar destacou ainda outros projetos do seu mandato em favor das vítimas da Covid-19. “Enfatizo outras ações, como a Lei que instituiu o dia em memória das vítimas do coronavírus, o Programa Vacina é Vida, a Lei que dá direito ao paciente de acompanhar a manipulação da vacina e tantos outros requerimentos apresentados nesta Casa”, reforçou.

Prorrogada na semana passada para mais três meses de trabalhos, a CPI da Pandemia chega ao recesso parlamentar com uma bagagem de 33 depoimentos colhidos e informações referentes à quebra dos sigilos de 62 pessoas e empresas. Nas próximas duas semanas, a comissão parlamentar de inquérito deve fazer diligências internas, antes de retomar as audiências, em agosto.

O volume de informações reunidas pela CPI é recorde em investigações parlamentares do Senado Federal, e o material deverá ser analisado pelos senadores e suas assessorias no período do recesso para embasar os próximos passos. Além dos depoimentos e dos sigilos quebrados, a CPI tem contratos para compra de vacinas e insumos, atas e relatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa), auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e perícias sobre documentos e mensagens.

Na terça-feira (20), após reunião entre senadores e a equipe de apoio técnico, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o trabalho de peneiragem do material será importante para que a CPI “não cometa injustiça”.

— Nós colhemos muitas informações. A palavra de ordem hoje é se aprofundar nas investigações, fazer as ligações entre empresas, pessoas e servidores para que a gente não saia falando coisas que depois não consiga provar. O objetivo da CPI sempre foi um trabalho técnico, e não político.

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Em entrevista a 96 FM, o deputado estadual Nelter Queiroz citou os 12 contratos que serão investigados pela CPI, e citou um especifico, envolvendo uma empresa paraibana que comercializa som, mas vendeu máscaras ao Estado do Rn.

Nelter ainda relembrou que indicou por diversas vezes a Governadora Fátima Bezerra, que tem esquecido sua origem popular, a comprar máscaras e equipamentos de EPI de uma empresa do Seridó, o que faria movimentar a região e gerar emprego e renda nesse momento difícil de pandemia, mas a governadora Fátima preferiu prestigiar a Paraíba e movimentar a renda de empresas de lá. O parlamentar ainda afirmou que dinheiro do Governo Federal não faltou para a governadora, mas ela preferiu usar da forma mais errada, direcionando emprego e renda para outro estado, ao invés de priorizar o seu.

O dinheirão que a governadora direcionou para o estado da Paraíba, foi de um pouco mais de R$ 1,2 milhão, gasto em máscaras adquiridas de uma empresa paraibana com dispensa de licitação e que comercializa equipamentos de som.

Só para o leitor ter idéia, o blog pesquisou e descobriu que em alguns estados, foi lançado até edital para que somente cooperativas e associações dentro do estado pudessem fabricar e vender máscaras ao Governo, o que no entendimento deles, ajudaria a todos num momento em que o Estado precisava comprar, e os pequenos costureiros e costureiras que perderam seus empregos, poderiam ser beneficiadas com trabalho digno sem depender de favor de ninguém, fabricando e vendendo essas máscaras.

Mas no Rio Grande do Norte a história é outra, mesmo com sugestões do deputado Nelter, a governadora petista que não faz jus a sua origem e nega o direito de crescimento a seu estado, já que quando pode fazer alguma coisa, prefere ajudar a outros estados, ao invés de investir na economia local para ajudar a fomentar a geração de empregos no interior potiguar.

Fátima Bezerra melhor do que ninguém sabe como é a realidade no interior do estado, pois já foi senadora e rodou muito, e antes da pandemia já existia um déficit de emprego e renda no interior, que foi agravado ainda mais com a pandemia, mas a petista trata a necessidade do povo com desdém, e coloca acima de tudo as questões partidárias, mesmo que isso custe “quebrar” o RN, e deixar boa parte da população morrer de fome, sem direito a emprego, saúde, educação e segurança.

O deputado Nelter deixou ainda um alerta, que a CPI é um direito garantido, e que a população quer que a gestão do descaso de Fátima seja investigada.

A seca, o coronavírus e a CPI da Covid no RN – para investigar a apuração dos recursos no combate à pandemia – foram os temas que pautaram o pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PSD), na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (21).

“A seca de 2021 é terrível. Choveu satisfatoriamente na maioria dos municípios da região Oeste. Mesmo assim não choveu em outros municípios daquela região. Têm localidades secas, municípios secos. No Seridó choveu pouco, bem menos do que no Oeste, com algumas exceções. Nas regiões do Trairi e Potengi também choveu pouco. As informações que vêm das lideranças daqueles municípios dão conta de que a seca é braba, chegando ao ponto de municípios, como Lagoa de Velhos chover menos de 20 milímetros. É uma tristeza”, pontificou o deputado Vivaldo.

Quanto à Covid-19, o parlamentar disse que fez mais morte no Brasil do que a seca de 1877, chamada de a ‘Grande Seca’, que matou no Nordeste brasileiro mais de 500 mil pessoas, conforme registros nos anais do jornal Diário de Pernambuco. “Quinhentas mil pessoas morreram de fome, de gastroenterite e doenças provocadas pela seca. A Covid superou esta seca. É um caso grave”, destacou o deputado.

No tocante à Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputou disse que é desnecessária porque a Governadora Fátima Bezerra, de acordo com o Tribunal de Contas da União e com a Polícia Federal, é limpa. Isso, segundo o deputado, porque a CPI do Senado resolveu convocar oito governadores e o nome da governadora do Rio Grande do Norte estava excluído porque não pesava sobre ela nenhum questionamento sobre a sua honestidade.

“Mesmo sabendo que é um direito da oposição, porque 10 deputados podem requerer uma CPI, mas na minha visão será mais uma CPI politiqueira com a finalidade de desconstruir a imagem positiva do Rio Grande do Norte e da governadora”, concluiu o deputado Vivaldo.

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais José Dias (PSDB), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT). Os discursos giraram em torno da CPI da Covid, uso da ivermectina e o programa do Governo do Estado de amparo às crianças e adolescentes órfãos da pandemia.

O deputado estadual José Dias (PSDB) dirigiu o pronunciamento dele para comentar as palavras do deputado Albert Dickson (PROS) sobre o uso da ivermectina. “Politizaram o assunto por uma questão de interesse, de quem, eu não sei. Eu não tenho notícia de amigo meu médico, e alguns até preventivamente, que não use ivermectina”, defendeu dizendo ainda que “os depoimentos são muito favoráveis ao tratamento com ivermectina. Por exemplo, na penitenciária de Alcaçuz, eu mesmo doei 8 mil cápsulas e o depoimento do diretor médico de lá é que foi um sucesso absoluto, então eu vou confiar nisso”, contou José Dias.

No pronunciamento do deputado estadual Francisco do PT, o parlamentar destacou que, na última terça-feira (20), a bancada da oposição acusou a bancada do governo de estar protelando a CPI da Covid. Segundo Francisco do PT, o conceito da protelação é seletivo, “porque os próprios deputados da oposição são responsáveis pela protelação da CPI da Arena das Dunas por quase um ano”.

Francisco do PT acrescentou que os deputados da base governista nunca contestaram a CPI, nem o governo tem medo ou tem que temer. “Ontem, nossa bancada se absteve e a bancada da oposição aprovou a CPI com 10 votos. O que nós não concordamos é com a intervenção feita de fora para dentro desta Casa, que interferiu na bancada do PSD”, falou.

Já a deputada estadual Isolda Dantas destacou o programa RN Acolhe, que foi lançado pelo Governo do Estado. “Parabenizo a governadora Fátima Bezerra (PT) pela sua sensibilidade, pela sua humanidade. Este País tem hoje uma geração de crianças e adolescentes que são órfãos da pandemia. Nós temos cerca de 45 mil crianças e adolescentes que estão órfãos. É importante que o Estado brasileiro olhe para essas crianças com uma perspectiva de proteção. O programa Nordeste Acolhe é um programa do consórcio Nordeste e fico feliz que será desenvolvido no RN”.

Ela contou que o objetivo do programa é reduzir o trauma da perda dos parentes próximos. “Nosso mandato acolherá com muito carinho este projeto que virá para a Assembleia Legislativa. Esperamos inclusive que ele venha o mais rápido possível”, completou.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.

De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos:

– Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;

– Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.

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O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) acusou a governadora Fátima Bezerra (PT) de tentar tirar a presidência do PSD do ex-governador Robinson Faria no Rio Grande do Norte. Segundo ele, Fátima teria ligado para o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, e solicitado uma “intervenção” no partido.

O fato teria acontecido após o PSD suspender os deputados Vivaldo Costa e Jacó Jácome de suas funções. O deputado Francisco do PT afirma que a oposição só ficou com maioria na CPI por causa desse ato partidário do PSD contra os deputados, que são mais alinhados ao governo Fátima.

“Gilberto Kassab disse que o partido era para ficar com Robinson Faria. É esse o tipo de golpe que o PSD tá dando? Esse modus operandi do PT de querer botar culpa e não assumir os desmandos isso aí não me cabe”, disse Galeno na sessão da Assembleia nesta terça-feira (20).

O parlamentar também acusou a bancada governista de “protelar” a instalação da CPI da Covid-19 no RN e ainda criticou o discurso do líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, que afirmou que a oposição aplicou um “golpe” para ter maioria na comissão”.

“O PSD vai estar junto com o blocão, vamos trabalhar nessa CPI, vamos investigar e, se houver desmandos, o governo vai ter que responder; se não houver desmandos, não tem problema, a governadora vai pra disputa. Se vai ganhar no primeiro, segundo turno, quem vai dizer é o povo livre do nosso Rio Grande do Norte”, finalizou Galeno.

Fonte: Portal Grande Ponto

A deputada federal Natalia Bonavides, foi colocada “debaixo do braço” da governadora Fátima Bezerra, com intuito de torná–la a favorita do PT e deixar Mineiro entrar no esquecimento, mas o tiro saiu pela culatra, porque a parlamentar lidera a última posição do ranking dos políticos potiguares em 2021 no cenário federal.

A deputada se tornou aquela aliada de meia tigela, já que para não se destacar no ranking é porque ela não anda fazendo a lição de casa, afinal o PT antigamente tinha em seu quadro, políticos atuantes, como foi Mineiro como deputado estadual.

Ano que se aproxima das eleições, Natália vem fazendo vergonha para o RN, segundo o ranking dos políticos, que é uma iniciativa da sociedade para avaliar deputados federais e senadores, classificando-os em pior ou melhor, com critérios de combate aos privilégios, desperdícios, e corrupção na máquina pública.

Natália posa nas redes sociais como parlamentar exemplar, mas isso não passa de balela, pois seguem apenas o exemplo da sua mentora “mor”, revelando um péssimo desempenho no âmbito federal.

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Nelter Queiroz (MDB) e José Dias (PSDB).

Nelter Queiroz fez um apelo ao Governo do Estado e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para que a rede de água no município de Jucurutu seja estendida aos bairros de Pedra do Navio e Vila do Velame.

“É público e notório que, há dois anos, o presidente da Caern divulgou que existiam R$ 50 milhões aplicados para investimento no RN, para fazer ampliação de redes de águas e esgotos. Eu consegui o projeto de estender a rede de água para esses dois bairros, então peço que esta obra, que custa cerca de R$ 1,2 milhão, seja executada pelo Estado”, disse o parlamentar.

Ele também aproveitou para informar que esteve em Tenente Laurentino, na ocasião de comemoração de 28 anos de emancipação política da cidade e visitou as casas de farinha da localidade. “Elas estão fechadas por decisão da justiça, mas eu faço um apelo para que seja feito um entendimento com essas pessoas, dê-se o prazo de um ano para que eles possam cumprir as exigências, pois é uma fonte de emprego e renda na região”, declarou.

Já o deputado José Dias usou o tempo para comentar sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. “O povo do RN vai ter oportunidade de saber o que está acontecendo com seu dinheiro. Parabenizo o presidente desta Casa Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se comportou muito corretamente, sempre cumprindo o regimento interno”, falou.

Um grupo de parlamentares encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou, nesta segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O chamado “fundão eleitoral” — incluído no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021), aprovado no Congresso Nacional na quinta-feira (15) — aumenta de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos para financiar campanhas eleitorais em 2022.

De iniciativa do movimento político Livres, o mandado de segurança pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, cumpram a liminar. A ação, que será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, também pede a intimação do Ministério Público. O texto também foi assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). Alessandro Vieira foi o único senador a assinar a peça.

Para os parlamentares, a aprovação do novo fundo ocorreu de forma irregular, pois não houve, segundo eles, tempo razoável para deliberar sobre uma mudança tão significativa. Nas redes sociais, Alessandro Vieira considerou o aumento inaceitável, principalmente pelo fato de o país estar enfrentando uma epidemia de coronavírus.

“São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha”, escreveu.

Críticas

Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) criticou o fato de, entre a tramitação do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a aprovação pelo Plenário da Câmara, não terem se passado nem 24 horas para ser votado o texto, com a inserção do aumento do fundo eleitoral.

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O humorista e influencer digital Tiago Dionísio, da cidade de Parnamirim, vai participar do programa Mais Você, com Ana Maria Braga, nesta quarta-feira (21). O anúncio foi feito pelo próprio artista em suas redes sociais.

Thiago estourou na Web após publicar vídeos glamourizando profissões. Hoje ele já conta com quase 3 milhões de seguidores no Instagram e não para de crescer.

“Amanhã tô em Ana Maria Braga. Zerei já, zerei, zerei, agora zerou de vez tudo. Depois de amanhã eu vou excluir o Instagram, já era. Quando eu penso que não tem mais pra onde eu ir, o que acontecer comigo, acontece um negócio desse. Já era, já era. Depois de amanhã eu vou excluir meu iInstagram, vou arrumar uma profissão dessa, porque eu já tenho experiência em um bocado de profissão, vou trabalhar numa profissão dessa aí. Eu não quero saber de Instagram mais não, acabou, zerou, zerou, zerou a vida já”, brincou o humorista em um vídeo publicado em seus stories no Instagram.

Fonte: Portal Grande Ponto

A  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos aqui para dar quorum”.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) chegou a sugerir o adiamento do início dos trabalhos da CPI. “Estamos numa seca terrível, havendo necessidade de água em determinadas localidades. É uma hora inadequada. Agora é hora de cuidar do campo, do agricultor, das pessoas que continuam morrendo para a Covid-19 e de lutar lutando por mais vacinas”, disse.

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Na sessão plenária da última quinta-feira, a Corte Eleitoral potiguar iniciou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Henrique Eduardo Lyra Alves em um processo que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após o voto do relator, Desembargador Claudio Santos, pela denegação do pedido, o Juiz Carlos Wagner pediu vista dos autos. Nesta terça-feira (20), o colegiado deu continuidade ao julgamento, acompanhando o relator à unanimidade dos votos. Assim, a Corte Eleitoral entende que a Ação Penal Eleitoral, que tramita na 1ª Zona Eleitoral, preenche os requisitos legais para seguir o trâmite regular para instrução processual.

O pedido foi feito em uma Ação Penal Eleitoral que tramita na 1ª Zona Eleitoral. Movido pelo Ministério Público Eleitoral, o processo nº 0600011-12.2020.6.20.0002 investiga a prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral nas Eleições Gerais de 2014.

A defesa de Henrique Alves pediu a inépcia da denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, prosseguindo apenas a ação por falsidade ideológica eleitoral. No habeas corpus, argumentou ausência de descrição de promessa ou ato de contrapartida em troca das doações de campanha e o não esclarecimento do ato de ofício praticado pelo denunciado a justificar o recebimento de propina, “o qual seria necessário para configurar o delito de corrupção passiva”, dessa forma, apontando também inexistência de crime antecedente que configurasse lavagem de dinheiro.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela denegação do habeas corpus, apontando que não há fundamentação para a utilização desse artifício. “Estão querendo coartar a ação penal logo no início, de forma prematura, quando essa medida tem que ser excepcionalíssima , quando de plano de verifica uma ilegalidade, uma atividade”, destacou o Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves.

“A denúncia do Ministério Público descreveu o que está previsto no artigo 41 do Código de Processo Penal, na exposição dos fatos e suas circunstâncias, os elementos possíveis a alicerçar essa pretensão punitiva”, afirmou o relator em seu voto.

“O habeas corpus pretende dizer que a denúncia não trouxe absolutamente nenhuma figura atípica que pudesse ser investigada. E é pedido justamente para trancar a ação penal. Ou seja, dizer que, como não houve uma situação fática bem delimitada na denúncia, o pedido de um agente público por vantagens indevidas a uma empresa não caracterizaria, em tese, o crime de corrupção passiva”, destacou o Juiz Geraldo Mota ao votar acompanhando o relator.

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (20), o deputado Nelter Queiroz (MDB) fez críticas ao Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional para bancar as eleições do próximo ano, destacando que o presidente da República vai vetar a matéria.

O deputado, ao considerar que a quantia de quase R$ 6 bilhões é uma vergonha, fez um paralelo com os recursos destinados para saneamento nos últimos quatros anos e disse que é muito inferior ao que foi aprovado pelos congressistas para o Fundo Eleitoral.

“Quero parabenizar o presidente Bolsonaro pela sua coragem em vetar esse valor para o Fundo Eleitoral, que é uma vergonha, para deputados federais e senadores. Os deputados estaduais não têm direito e nós não queremos. Agora lanço aqui uma ideia. Uns congressistas votaram a favor, outros não e alguns deixaram de votar, mas são a favor desses recursos para o Fundo. Lanço aqui uma ideia. Que seja feita uma emenda no Projeto de Lei e os deputados e senadores que votaram contra amarrem os recursos que a eles seriam destinados para obras em municípios dos seus Estados”, afirmou o deputado Nelter.

Em seguida o parlamentar fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) para a convocação de 300 policiais penais aprovados em concurso para dar mais segurança ao sistema penitenciário do Estado, que no final de semana registrou uma fuga de presidiários da penitenciária de Alcaçuz.

Ao final, o deputado defendeu que seja enviado ao Congresso Nacional uma moção de apoio e solicitação da votação do Projeto de Lei que altera a Lei 7.498-/1986 que trata do piso nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

A Polícia Federal (PF) ultrapassou na última semana a marca de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Até o último dia 13, o total de operações chegou a 102 e os valores apreendidos a quase R$ 190 milhões.

Em nota, a PF informou hoje (20) que, desde abril do ano passado, já cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões.

Superfaturamento

Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira ação para apurar suspeita de desvio de recursos públicos. De lá para cá, o Amapá é o estado com o maior número de operações, 11 no total, seguido por Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).

Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bilhão. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).

Agência Brasil

Líderes em intenção de voto, mas também em rejeição, nas pesquisas eleitorais para 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se uniram nesta terça-feira nas críticas à movimentação de diversos partidos por uma “terceira via” — uma candidatura que rivalize com os dois nas eleições presidenciais de 2022.

Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que “não existe terceira via” nas eleições do ano que vem e reconheceu que a disputa está polarizada entre ele e o ex-presidente Lula. Para Bolsonaro, os candidatos que tentam se apresentar como alternativa aos dois não vão conseguir “atraiar a simpatia da população”.

— Tem uma passagem bíblica que diz, seja quente ou seja frio, não seja morno. Então terceira via, povo não engole isso aí — disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Itatiaia. — Não vai dar certo. Não vai agregar, não vai atrair a simpatia da população. Não existe terceira via, está polarizado.

Já Lula disse em uma publicação no Twitter que a terceira via é uma “desculpa” e “uma invenção dos partidos que não tem candidato”. Ele questionou ainda o termo “polarização” usado para definir o cenário, dizendo que “de um lado é democracia e do outro é fascismo”.

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Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro voltou a criticar o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Sem citar nominalmente o ministro, Bolsonaro afirmou que Barroso é “contra a transparência das eleições”.

“Aqui tem um ministro do STF que é contra a transparência das eleições. Olha a que ponto nós chegamos. Aquela máxima de esquerda: ganha eleição não é quem vota, é quem conta os votos. É o que está em andamento para o ano que vem”, afirmou Bolsonaro.

“Não podemos admitir eleições suspeitas como já tivemos em 2014, tivemos em 2018. Não tem cabimento eu não ter ganho em 2018 no primeiro turno”, declarou o presidente, sem apresentar qualquer prova de que tenha vencido as eleições de 2018 no primeiro turno.

Faltando pouco mais de um ano para as Eleições 2022, partidos e candidatos começam a se preparar para concorrer aos cargos que estarão em disputa – deputado estadual, deputado distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República. Para tanto, é importante ficar atento ao cronograma do processo eleitoral, como os prazos de desincompatibilização, domicílio eleitoral, convenções partidárias e registro de candidatura.

O registro de candidaturas é uma das importantes fases das eleições, pois é nesse momento que os partidos e as coligações solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas que concorrerão aos cargos eletivos. O prazo começa a partir do dia em que o partido realiza a convenção partidária, que deve ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral, conforme disposto na Lei das Eleições. Portanto, as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações começam daqui a exatamente um ano.

Até 10 dias após o prazo final para a realização das convenções, os partidos políticos e as coligações devem apresentar o requerimento de registro de candidatos. Os candidatos à Presidência da República bem como os respectivos vices devem solicitar o registro ao TSE. Já o registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e suplente, deputado federal e deputado estadual ou distrital, deve ser feito nos Tribunais Regionais Eleitorais em cada estado.

Fim das coligações

O pleito do ano que vem marcará a primeira vez, em eleições gerais, que será aplicada a proibição para formação das coligações proporcionais. Nesse caso, as siglas terão que concorrer de forma isolada as vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, aumentando a disputa entre os candidatos para os parlamentos federal e estadual.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), registrou moção de pesar pelo falecimento nesta segunda-feira (19) do servidor Antônio Silva do Nascimento, 58 anos, vítima da Covid-19.

“A deferência que esta Casa registra é uma justa homenagem ao terceiro Sargento da Polícia Militar Antônio Silva do Nascimento. Que lamentavelmente faleceu na manhã desta segunda-feira (19), vítima da Covid-19, aos 58 anos”, disse.

Antônio Silva do Nascimento iniciou a carreira no Exército Brasileiro onde serviu na 7ª Brigada de Infantaria motorizada de 1982 a 1987. Um ano depois, ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atuando em 1988 na Companhia de Polícia de Choque, inicialmente como soldado Antônio, sendo promovido a cabo em 1994 e em 1996 fez o curso de Operações Especiais do Rio Grande do Norte.

Sua trajetória no trabalho de Segurança Pública continuou em 2001 quando fez o curso de Operações Policiais em Alagoas, voltando às terras potiguares para assumir posto na segurança da então governadora Wilma de Faria entre os anos de 2003 e 2004, retornando para o Bope, em 2005. Antônio era discreto e muito talentoso.

Participou de várias operações de combate a roubos a bancos em conjunto com a Polícia Federal, onde era muito respeitado e admirado. Antônio também serviu por 2 anos na Força Nacional de Segurança em operações nos estados de Brasília e Rio de Janeiro, nos anos de 2006 e 2007, foi instrutor dos cursos de ações táticas especiais no Bope no ano de 2011 e dos cursos de operações especiais do Rio Grande do Norte, onde recebeu o codinome de caveira 005 do RN.

“A capacidade e a grandeza do Sargento Antônio devem ser medidas por meio da virtude. Ao homem vivo a virtude o faz amável e ao morto, memorável. Nele encontrei exemplos da razão dirigindo a ação. Cumpriu sua missão como bom cidadão. Era homem que conhecia suas obrigações e as cumpriu através dos exercícios de virtudes, tais como responsabilidade, lealdade, autodisciplina, trabalho e amizade. Exemplo de indivíduo pronto e disposto a cumprir com a sua parte”, afirmou.

Emocionado, Ezequiel encerrou a homenagem destacando os “notórios serviços prestados por Antônio Silva do Nascimento ao povo do RN, a esta Casa, a este amigo e minha família. Receba todas as honras desta Casa legislativa” e desejo votos de condolências e solidariedade aos amigos e familiares.

No segundo semestre, o Senado tem entre suas tarefas analisar o projeto que combate supersalários de agentes públicos. O PLS 449/2016 — PL 6.726/2016 na Câmara — foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 2016. Na última terça-feira (13), os deputados o aprovaram com várias mudanças. Agora, o substitutivo terá que ser analisado novamente pelos senadores.

Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, existindo subtetos para estados e municípios, conforme determina a Constituição. Apesar disso, muitos servidores recebem acima desse valor porque algumas parcelas, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche, podem ficar fora desse limite. A intenção do projeto, elaborado pela Comissão Especial do Extrateto,  é disciplinar o que pode e o que não pode ser contato no teto.

— Infelizmente, em alguns setores, estão inventando privilégios para inflar o salário. Obedecer a Constituição de cá, mas tirar do recurso público do outro lado — afirmou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que foi relatora do projeto no Senado.

De acordo com a senadora, as mudanças da Câmara eram necessárias para corrigir uma imperfeição no texto, apontada pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A intenção é ratificar essa correção no Senado.

— A Constituição solicita que nós coloquemos na lei o que é permitido receber fora o salário, e, se não estiver escrito nesta lei, nada mais pode. Nós colocamos ‘o que não pode’. Então nós queremos corrigir essa distorção e aprovar por unanimidade, para que a gente faça valer na sociedade o reconhecimento de que todos os brasileiros deverão e são iguais perante a lei — disse a senadora.

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O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) recebeu, nesta segunda-feira (19), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) em que constam informações a respeito de recursos enviados pelo Governo Federal para o Rio Grande do Norte no combate à Covid-19. O documento foi solicitado pelo deputado federal General Girão (PSL) e entregue ao parlamentar estadual.

Com a iminência de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos do Governo do Rio Grande do Norte em ações contra a Covid-19, Coronel Azevedo destacou a importância destas informações para a Comissão que, tudo indica, vai começar seus trabalhos nos próximos dias. “É um material robusto com informações detalhadas e tenho certeza que será muito bem aproveitado pelos integrantes da CPI”, disse.

General Girão espera que a documentação chegue a todos os parlamentares. “Aconteceram irregularidades que precisam ser apuradas”, disse. “A verdade precisa chegar ao conhecimento do cidadão”, completou o parlamentar.

Para Coronel Azevedo, essa documentação vai ajudar a “Casa Legislativa na busca pela verdade”. “Queremos buscar onde foi empregado o dinheiro público de volumosos recursos repassados pelo Governo Federal desde o início desta pandemia”, concluiu.

Ocupando a 2ª vice-presidência da Casa, o deputado estadual informou que a documentação será entregue à Presidência da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20).

A prefeita de Carnaubais, Marineide Diniz foi para Brasília no início do mês de Julho, acompanhado de seu “mentor”, o prefeito de fato e esposo Dinarte Diniz, e de quebra ainda levou o seu sobrinho-neto, para ir atrás de recursos federais para o município.

O que a prefeita não revela é que a família dela tem gerado um custo de quase 32 mil reais por mês aos cofres da prefeitura com salários, e achando pouco, a prefeita ainda leva o “comboio” para Brasília, pagando a diária de 900,00 por pessoa, totalizando 3.600,00 R$ por 4 diárias para ela (aqui), seu esposo (aqui) e sobrinho-neto de Dinarte (aqui).

A prefeita paga 900 reais por diária para os “seus” enquanto servidores do município que se deslocam ganhando 48,00 reais para custeio com alimentação e estadia em Natal/RN.

O que parece é que a prefeita Marineide está utilizando a prefeitura só para pagar os salários da sua família e amigos, e tratando servidores com descaso e total desrespeito.

De autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), O Estado passa a contar com uma Lei de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas. A sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto do parlamentar aprovado no Legislativo foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, e prevê diretrizes para que ocorra a expansão do cordel nos colégios.

Para o parlamentar, a medida vai contribuir para aproximar os estudantes da poesia e de uma das mais especiais formas literárias do país. “Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares”, justificou Ezequiel Ferreira.

A lei sancionada pela governadora prevê que as escolas deverão ter instituídas diretrizes para o incentivo e o fomento à Literatura de Cordel, contribuindo para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira, estimular a cultura de popular, extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina, fomentar o reconhecimento identitário norte-rio-grandense, valorizar os cordelistas e ampliar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional.

“Com profundas origens na cultura popular, o cordel vem sendo cada vez mais estudado e venerado como gênero literário rico e de grande relevância para a constituição da identidade cultural brasileira. O cordel também é responsável por romper preconceitos, valorizar a cultura, nossa terra e incentivar os estudantes potiguares a buscarem compreender mais sobre suas origens”, disse Ezequiel Ferreira.

De acordo com a nova legislação, o Governo do RN, bem como os municípios potiguares, dentro dos seus respectivos espaços de competência legislativa, poderão criar diretrizes específicas para o fomento da Literatura de Cordel nos equipamentos públicos de educação.