Brasil oscila entre a estagnação e a depressão, avaliam economistas

O que aconteceu com a economia brasileira no 1º tri de 2019?

Os economistas passaram os últimos dias avaliando os riscos de o país voltar à recessão ou estar vivendo um período de estagnação.

Na sexta-feira (17), a consultoria AC Pastore, do ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, acrescentou um novo item à discussão: o Brasil não apenas está vivendo a mais lenta retomada da história como caminha para a depressão.

Não há uma definição fechada para depressão. Em seu “Dicionário de Economia do Século 21”, Paulo Sandroni a define como “fase do ciclo econômico em que a produção entra em declínio acentuado, gerando queda nos lucros, perda do poder aquisitivo da população e desemprego” —elementos bem presentes no cotidiano nacional atualmente.

Em relatório intitulado “A Depressão Depois da Recessão”, a equipe da AC Pastore considera como principal critério para caracterizar o estado depressivo da economia brasileira a estagnação da renda per capita (valor que é obtido pela divisão do PIB, Produto Interno Bruto do país, que mede a geração de riqueza, pelo número de habitantes). Anaïs Fernandes e Érica Fraga – Folha de São Paulo

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Ivan diz que não é igual aos primos Jacaré e Zé Maria

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Depois de ser agredido verbalmente pelos primos: ex-prefeito Ronaldo Soares, o Jacaré e o ex-prefeito José Maria, que costumavam se digladiavam nos microfones da Princesa FM, acusando um ao outro de todo tipo de corrupção, o ex-prefeito Ivan Júnior afirmou que não é igual a eles que já comandaram juntos a cidade por mais de 30 anos.

Calmo e tranquilo, o ex-prefeito Ivan Júnior disse não vai ficar batendo boca com a dupla no rádio e esclareceu que suas criticas tem caráter administrativo, mas eles a quem classificou de  abandono e atraso, sem ter o que apresentar do atual prefeito Gustavo Soares, já que o Assú vive o seu pior momento administrativo da história. Escute áudio abaixo

 

Benes quer garantir recursos para segurança nos municípios

Benes Leocádio

O deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) é o autor do Projeto de Lei (PL 2763/2019) que estabelece uma nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta dos investimentos para municípios. O objetivo da proposta é garantir que as cidades tenham condições de investir em segurança pública, instaurando projetos de prevenção que reduzam os índices atuais de violência.

Para o parlamentar, os recursos do Fundo Nacional de Segurança são fundamentais para que os municípios possam atender às demandas e reforçar a segurança nas cidades, com a organização das guardas municipais, aquisição de viaturas, equipamentos e patrulhas rurais.

“É fato, a segurança pública é a principal obrigação para os Estados, todavia, observamos que os municípios, cada vez mais, vêm atuando de forma complementar à União e aos Estados principalmente com a implantação das Guardas Municipais e sistemas de monitoramento, o que corresponde ao princípio da prevenção do crime. O projeto de lei que propomos intenta inserir os municípios como beneficiários das transferências diretas, fazendo uma nova redistribuição dos recursos”, destacou Benes.

Benes reforça ainda, a necessidade de novas fontes de recursos para o FNSP. “Propomos recolher os recursos recebidos com a nova lei de acordos de leniência para as empresas que causem prejuízos aos cofres públicos. Sabemos que a lei determina que as multas às pessoas jurídicas infratoras sejam preferencialmente revertidas para o ente lesado, contudo, propomos que, quando os crimes forem praticados contra a administração direta ou descentralizada que não tenha capital privado, as multas deverão retornar para a União por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública”, explicou o deputado.

STF manda arquivar inquérito de Fábio Faria

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexndre de Moraes determinou no último dia 15, o arquivamento de inquérito do Ministério Público Federal contra o deputado federal do Rio Grande do Norte, Fábio Faria (PSD). O MPF sustenta, a partir de acusações do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, que Fábio recebeu propina para financiamento de sua campanha eleitoral em 2014.

Na decisão, o ministro afirma que a menção feita pelo MPF ao deputado Fábio Faria por suposto envolvimento em esqueme de corrupção com o grupo JBS não sustenta a manutenção da competência do STF para análise do caso, uma vez que não foram apontados fatos novos que permitam a reabertura de inquérito arquivado anteriormente contra o parlamentar.

Com isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da investigação em relação ao deputado federal Fábio Faria, “sem prejuízo de requerimento de nova instauração perante o Supremo Tribunal Federal, na hipótese de surgimento de novos elementos, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal”. VEJA SENTENÇA AQUI

Ex-ministro José Dirceu se entrega à PF para cumprir nova pena na Lava Jato

O ex-ministro petista José Dirceu ao deixar prisão em Brasília em junho de 2018; após 11 meses, ele volta ser preso, agora em Curitiba

O ex-ministro José Dirceu se entregou às 21h30 desta sexta-feira (17) para a Polícia Federal em Curitiba, após o juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, ter determinado que ele se entregasse  até as 16h.

Dirceu chegou falando ao telefone no banco da frente de uma camionete Hyundai. Ele estava em Brasília, de onde saiu na madrugada desta sexta em direção à capital paranaense.

O político ficará detido na carceragem da PF com os demais presos, mas deve ser transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana da capital, na próxima semana.

A defesa de Dirceu informou à Justiça que ele não conseguiria chegar a Curitiba até as 16h, como inicialmente estabelecido pela Justiça, devido à distância entre Brasília e a capital paranaense e ao mau tempo que fazia no trajeto.

Katna Baran – Folha de São Paulo

Em Parelhas, Nelter esclarece sobre isenção de IPVA para motos de uso rural

Dando continuidade às discussões a respeito da isenção de IPVA para motocicletas de utilização rural, a Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira (17), audiência pública em mais uma cidade do interior do estado. Desta vez na Câmara Municipal de Parelhas o debate proposto por Nelter Queiroz (MDB) buscou levar ao conhecimento do maior número de pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais seu direito constitucional de acesso ao benefício.

“Já estivemos em Jucurutu, em Assú e ainda vamos a Currais Novos, Florânia e outros municípios do estado. Esse debate é importante para esclarecermos o que é necessário para ter direito à isenção, além de tirar alguma dúvida que surja, para que cada vez mais pessoas tenham acesso ao benefício e possam utilizar seu instrumento de trabalho sem preocupações”, disse Nelter Queiroz.

O parlamentar Francisco do PT, também presente à audiência, falou da relevância dos esclarecimentos proporcionados pelo debate. “Esse encontro tem o papel de educar, de esclarecer a população sobre um direito importantíssimo. Muitas vezes, o homem do campo precisa fazer uma escolha entre alimentar sua família e regularizar o documento do seu veículo de trabalho. E é claro que a sobrevivência vai falar mais alto”.

O deputado Francisco lembrou ainda que, com a regularização dessas motocicletas, o Estado receberá uma receita que não esperava e que vai contribuir para o RN sair da atual crise.

O benefício ao qual se referem os deputados é assegurado por meio do Art. 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, o qual foi inserido pela Lei 8.866/2006. A legislação prevê que estão isentas do IPVA as motocicletas ou motonetas, com até 200 cilindradas, utilizadas por pequenos proprietários, produtores e trabalhadores do campo, exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário.

Lúcio de Medeiros, auditor fiscal de Currais Novos, esclareceu o procedimento  para os trabalhadores do campo conseguirem a isenção de IPVA para suas motocicletas.

Além disso, o auditor fiscal falou sobre as diferenças dessa legislação para a Lei 123/2019, a qual prevê a regularização do IPVA para motocicletas do RN, de até 150 cilindradas, através do perdão de dívidas de tributos atrasados. A Lei 123/2019 foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última sexta-feira (10) e entra em vigor no dia 10 de junho.

A vice-prefeita de Parelhas, Nazilda Tavares, enfatizou a importância do debate para a população rural. “A moto para o homem do campo é um instrumento de trabalho e, como o deputado Francisco bem lembrou, esses trabalhadores muitas vezes têm que optar pelo pão de cada dia, em vez de pagar o veículo atrasado”.

Outra questão levantada pela vice-prefeita foi a relevância do esclarecimento sobre as situações que envolvem os trabalhadores rurais, que muitas vezes não têm acesso às informações de seu interesse. “Por isso precisamos estar atentos a esses encontros, para que possamos tirar nossas dúvidas e conhecer nossos direitos”, frisou Nazilda Tavares.

Após o pronunciamento da vice-prefeita, foi a vez de vereadores de municípios próximos e da população presente esclarecerem suas dúvidas a respeito da legislação.

A fim de difundir cada vez mais o conhecimento sobre o benefício fiscal, os debates terão continuidade por todo o estado. As próximas audiências acontecem nas cidades de Caicó (24/5), Angicos e Santana do Matos (7/6) e, em seguida, Currais Novos (12/7).

Procedimento para isenção

Conforme a Lei 8.866/2006, para a obtenção do benefício, o proprietário da moto deverá apresentar à Secretaria de Estado da Tributação os seguintes documentos:

I – se pequeno proprietário ou produtor rural:

a) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), demonstrando sua condição de pequeno proprietário ou produtor rural;

b) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja categoria mínima seja ‘A’; e

c) declaração de que sua renda familiar anual não ultrapassa o dobro do valor do limite de isenção do Imposto de Renda.

II – se trabalhador rural:

a) declaração do sindicato rural correspondente, atestando essa condição;

b) cópia da carteira de associado da entidade mencionada na letra ‘a’;

c) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja categoria mínima seja ‘A’; e

d) declaração do proprietário da terra, constatando que o proprietário do veículo exerce trabalho rural na condição de empregado, meeiro ou equivalente.

Nelter debate em Jardim do Seridó isenção de IPVA para motos de uso rural

Após a audiência pública desta manhã, em Parelhas, a Assembleia Legislativa deu prosseguimento, na tarde desta sexta-feira (17), em Jardim do Seridó, à série de debates sobre a isenção de IPVA para motocicletas de utilização rural. Proposto pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), o encontro ocorreu na sede do Legislativo Municipal jardinense, com o propósito de conscientizar o máximo de produtores, trabalhadores e proprietários rurais da região acerca do benefício.

“Nós estamos aqui hoje para explicar o direito que os trabalhadores do campo têm a respeito do IPVA das motos de uso rural. Precisamos difundir esse conhecimento, porque apenas duas pessoas do Seridó requereram esse benefício de 2006 para cá”, detalhou Nelter Queiroz.

Maria Dília, Diretora da Unidade Regional de Tributação de Caicó, falou das exigências legais para que os trabalhadores rurais possam requerer a isenção.

“É importante esclarecer que a legislação engloba quem se habilita para tal. É preciso entrar com um requerimento junto à Secretaria de Tributação e, também, preencher todos os requisitos previstos na lei”, explicou.

O benefício citado é assegurado por meio do Art. 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, o qual foi inserido pela Lei 8.866/2006. A legislação prevê que estão isentas do IPVA as motocicletas ou motonetas, com até 200 cilindradas, utilizadas por pequenos proprietários, produtores e trabalhadores do campo, exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário.

Para o presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, vereador Zé da Noite (PR), esse tipo de discussão é muito relevante para a população rural jardinense.

“Há muitos anos o homem do campo vem sofrendo com a seca. Isso acaba atrasando seus compromissos, e o pagamento dos tributos de seus veículos está incluído nessas obrigações. Por isso, o debate de hoje é de extrema importância, e essa lei de isenção do IPVA é uma das que mais beneficia o povo no momento”, avaliou o vereador.

Após os pronunciamentos dos membros da mesa, tanto vereadores de municípios vizinhos quanto a população em geral puderam tirar suas dúvidas acerca do benefício.

As audiências públicas a respeito deste tema continuarão percorrendo o Estado do RN nas próximas semanas, para que se possa informar ainda mais trabalhadores do campo a respeito dos seus direitos. Os próximos debates acontecem nas cidades de Caicó (24/5), Angicos e Santana do Matos (7/6) e, após, em Currais Novos (12/7).

Conforme a Lei 8.866/2006, para a obtenção do benefício, o proprietário da moto deverá apresentar à Secretaria de Estado da Tributação os seguintes documentos:

I – se pequeno proprietário ou produtor rural:

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), demonstrando sua condição de pequeno proprietário ou produtor rural;

b) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja categoria mínima seja

c) declaração de que sua renda familiar anual não ultrapassa o dobro do valor do limite de isenção do Imposto de Renda.

II – se trabalhador rural:

a) declaração do sindicato rural correspondente, atestando essa condição;

b) cópia da carteira de associado da entidade mencionada na letra ‘a’;

c) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja categoria mínima seja ‘A’; e

d) declaração do proprietário da terra, constatando que o proprietário do veículo exerce trabalho rural na condição de empregado, meeiro ou equivalente.

FBI investiga Johnson & Johnson, Siemens, GE e Philips por corrupção no Brasil

O FBI está investigando as gigantes Johnson & Johnson, Siemens, General Electric e Philips por suposto pagamento de subornos como parte de um esquema envolvendo a venda de equipamentos médicos no Brasil, disseram duas autoridades envolvidas na investigação brasileira à agência Reuters.

Procuradores do Ministério Público Federal suspeitam que as empresas tenham realizado pagamentos ilegais a autoridades públicas para garantir contratos na área de saúde pública no país ao longo das últimas duas décadas.

Autoridades brasileiras dizem que mais de 20 empresas podem ter participado de um “cartel” que pagava propinas e cobrava preços inflacionados por equipamentos médicos, como máquinas de ressonância magnética e próteses.

As quatro multinacionais, que juntas têm valor de mercado de quase US$ 600 bilhões  (cerca de R$ 2,4 trilhões), são as maiores empresas estrangeiras a serem investigadas no âmbito das diversas operações anticorrupção no Brasil deflagradas nos últimos anos.

Grandes empresas norte-americanas e europeias que tenham envolvimento comprovado em irregularidades no Brasil também podem enfrentar multas pesadas e outras punições, de acordo com a Lei de Práticas Corruptas no Exterior dos Estados Unidos.

Desde 1977, a lei tornou ilegal cidadãos e empresas norte-americanas ou empresas estrangeiras que tenham ações listadas nos EUA pagarem autoridades estrangeiras para fechar negócios  Brad Brooks – Folha de São Paulo

 

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Papa aceita demissão de bispo de Limeira, suspeito de acobertar abusos de menores

O papa Francisco e dom Vilson de Oliveira, em foto sem data

O papa Francisco aceitou a renúncia do bispo brasileiro de Limeira (SP), monsenhor Vilson Dias de Oliveira, informou nesta sexta-feira (17) a Santa Sé em um comunicado.

Dom Vilson é suspeito de tentar extorquir dinheiro de membros do clero (teria pedido, por exemplo, R$ 50 mil a um padre para colocar armários em casa), de aumentar seu patrimônio com recursos desviados da igreja e de acobertar o padre Pedro Leandro Ricardo, afastado da Basílica de Santo Antônio, em Americana (SP), após a Folha revelar denúncias de abuso contra menores, em janeiro.

Suspeita-se que dom Vilson tenha feito vista grossa para os crimes do padre, que, em troca, silenciaria sobre as infrações do superior. Os dois negam as acusações.

Em carta de despedida, o bispo reconheceu suas “limitações”, apontando que que “nesses últimos meses enfrentamos todo tipo de cruzes, por meio de ataques à nossa Igreja Particular de Limeira, a mim e a vários presbíteros”.

“Hoje me despeço de vocês como bispo diocesano e peço minha renúncia por amor à Igreja de Cristo e pelo bem desta diocese”, escreveu.

Marcelo Toledo – Folha de São Paulo

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Governo Fátima e George Soares deixam hospital regional parar em Assú

Após a saída do ex-diretor administrativo Andrielio Lopes, que respondia interinamente pela direção do hospital regional Dr Nelson Inácio em Assú, a unidade estadual de Saúde praticamente parou por falta de um diretor geral para assinar documentos, como também autorizar a compra de café,para os funcionários e medicação para os paciente que buscam atendimento.

A demora da governadora governadora Fátima Bezerra para nomear um novo diretor geral e fazer o hospital voltar a funcionar, mas para atender as exigências e caprichos do seu líder na Assembléia e deputado do PR George Soares, o cargo continua vago, sem esperança de quando um novo vai assumir o comando.

Nos bastidores, a informação é que o deputado quer nomear o filho da ex-diretora Liduina Melo, mas encontra algumas resistências e também não se interessou por Paulo Bernardo, porque não o acha capacitado e competente. Ele também não se esquece e não perdoa o fato de que no passado Paulo Bernardo era um dos principais cabos eleitorais e ex-assessor da ex-secretária Fátima Morais que queria derrotar seu pai, o Jacaré.

Partidos querem anistia de Bolsonaro no valor de R$ 70 milhões

Crédito: Marcos Corrêa/PR

Procurado nesta quinta-feira, 17, Maia confirmou ao Estado que chegou a assinar o texto, mas não enviou para publicação. “Estava com dúvida se deveria sancionar ou não”, disse. “Deixei pronto, mas não mandei (para publicação no DOU).”

Como Maia preferiu não sancionar, caberá a Bolsonaro deliberar sobre o tema. Se avalizar o projeto, será a primeira vez, desde 1995, que um presidente autoriza a anistia a multas das siglas.

Caso o presidente não se manifeste até hoje – quando vence o prazo de 15 dias da aprovação no Congresso -, a legislação prevê que o projeto seja sancionado automaticamente. Nesta hipótese, o texto pode ser promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O Estado apurou que a versão sobre a mesa de Maia mantinha a anistia de multas a diretórios partidários, mas vetava o item que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados que são filiados às próprias siglas.

A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

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Prefeito do Assu obrigado pelo Ministério Público diz que vai melhorar saúde da população

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Com as longas filas no Centro Clínico, postos e vídeos de populares reclamando da saúde no governo do prefeito Gustavo Soares, o Ministério Público do RN, diz que recebeu da secretaria de Saúde Viviane Lima, o Plano de Ação que vai garantir a implantação do atendimento via classificação de risco. As medidas elencadas incluem deste a produção de manual instrutivo e de material com fluxogramas, até a capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde.

No seu próprio site oficial, o MP diz que essa é a primeira medida prometida no plano, é resultado de um procedimento administrativo instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Assu, para apurar a existência de notícias de venda de locais em filas de atendimento de unidades básicas de saúde da cidade. 

A 3ª Promotoria de Justiça o Plano de Ação espera com essa medida vai garantir a implantação do atendimento via classificação de risco. As medidas elencadas incluem deste a produção de manual instrutivo e de material com fluxogramas, até a capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde.

Essa atuação do MPRN em Assu faz parte do projeto Nascer com Dignidade, que objetiva a adoção de providências para diminuir o índice de mortalidade neonatal e infantil no Estado do Rio Grande do Norte. A proposta é assegurar a fiscalização e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde para grávidas, parturientes e mães em estado puerperal.

George Soares quer filho de ex-diretora Liduina no comando do Hospital do Assu

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O deputado estadual do PR George Soares, bateu o pé e quer qualquer custo a nomeação do filho da enfermeira e ex-diretora Liduina Melo para atender aos caprichos da amiga especial do secretário Nuilson Pinto, o Pavão, para comandar oficialmente o Hospital Regional Dr Nelson Inácio, já que na prática, ela implantou um regime de terror ameaçando enfermeiros e médicos, através de dois informante e puxa sacos dela com a tarefa de espionar o que eles andam dizendo ou falando.

Nos corredores da unidade.de saúde, a conversa é que os informantes são olhos e os ouvidos dela a serviço também do deputado e o seu irmão, o prefeito Gustavo Soares. O sistema de monitoramento e vigilância em por objetivo principal identificar os suspeitos adversários do clã Clã Soares e os que falam contra e condenam a postura da ex-diretora sobre a denúncia da existência de máfia de venda e compra de plantões no hospital e a venda de cirurgias do SUS como a enfermeira afirmou no rádio.

A governadora do PT Fátima Bezerra, não atendeu a seu líder e deputado George Soares e o secretário estadual de saúde Cipriano Maia, vetou também o nome do ex-assessor do governo Wilma, Paulo Bernardo, cunhado do radialista Jarbas Rocha.  O ex-diretor Walace Stoessel não interessa aos planos do prefeito e do deputado, por causa da amizade dele com o ex-prefeito Zé Maria.

 

Prefeito vai aprovar aumento e tarifa de ônibus em Natal custará R$ 4

Prefeito Álvaro Dias reuniu imprensa para anunciar as medidas de redução de gastos no Município de Natal — Foto: Alex Régis

A passagem de ônibus na capital potiguar vai aumentar. Na manhã desta quinta-feira (16), o Conselho Municipal de Transporte de Natal aprovou o reajuste do valor da passagem, que vai passar de R$ 3,65 para R$ 4.

E isso, se o pagamento for em dinheiro. Se o pagamento for feito com vale-transporte, ou seja, com cartão magnético, aí a passagem vai custar R$ 3,90.

O prefeito Álvaro Dias  deve homologar o aumento. . A previsão é que o decreto seja publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município (DOM). Assim, a nova tarifa entra em vigor já a partir do domingo (19).

Nelter leva legislativo ao Seridó para debater isenção de IPVA para motos

Mais duas cidades do RN, desta vez no Seridó, irão sediar audiência pública sobre a isenção de IPVA para motos de uso rural. Nesta sexta-feira (17) é a vez de Parelhas, pela manhã, Jardim do Serido, à tarde, realizarem o debate. A iniciativa é do deputado Nelter Queiroz (MDB), que vem se empenhando para que um número cada vez maior de pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício.

“Estamos defendendo esse direito respaldado pela lei. É importante que esses pequenos proprietários legalizem o seu instrumento de trabalho, requeiram seus direitos e busquem orientação e apoio nos sindicatos e na Secretaria de Tributação”, afirma o parlamentar. O benefício ao qual se refere o deputado é assegurado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6.967/96, sendo limitado a um veículo por beneficiário

Em Parelhas a audiência acontecerá a partir das 8h30 na Câmara Municipal e em Jardim do Seridó o debate também vai ser realizado na sede do legislativo municipal, a partir das 14h. O propósito é que este direito seja cada vez mais difundido e, por esse motivo, os debates terão prosseguimento. As próximas audiências acontecem nas cidades de Caicó (24/5), Angicos e Santana do Matos (7/6) e depois Currais Novos e Florânia (12/7).

Senado quer aumentar de 22 para 29 o número de ministérios

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ao Congresso em Foco que não vê mais nenhuma chance de aprovação da medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios e fez outras alterações significativas na estrutura administrativa federal.

MP 870/2019 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo e perderá a validade em 3 de junho, uma segunda-feira, se não for aprovada antes tanto na Câmara quanto no Senado.

Na prática, portanto, a medida provisória deve ser votada pelo plenário de ambas as casas até a próxima semana. Durante o lançamento oficial da 12ª edição do Prêmio Congresso em Foco, Randolfe afirmou que “nem por um milagre” haverá tempo para que ela seja aprovada.

Em outras palavras, o parlamentar, que tem bom trânsito com praticamente todas as bancadas partidárias, antevê a completa anulação da reforma administrativa de Bolsonaro e a volta do estrutura ministerial do ex-presidente Michel Temer.

Zenaide e Prates assinam projeto para derrubar decreto que flexibiliza regras de desarmamento

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Quatro projetos que visam anular e derrubar um decreto  do governo federal que flexibiliza regras de desarmamento, publicado na semana passada. foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O terceiro por sete senadores – Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN) – e o último por Randolfe em conjunto com seu colega de partido Fabiano Contarato (Rede-ES).

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Assinado por Bolsonaro no dia 7 de maio, o decreto altera vários pontos do Estatuto de Desarmamento. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial.

“Nossa assessoria já está montando um texto para derrubar esse argumento de que o decreto é inconstitucional”, afirma Marcos do Val. O senador afirma que apresentará o relatório favorável ao decreto até esta sexta (17). O parecer deverá ser lido na CCJ na quarta-feira seguinte (22). Congresso Em Foco

Vera Cruz: MPRN quer realização de concurso público para a Guarda Municipal

Vera Cruz: MPRN recomenda realização de concurso público para a Guarda Municipal

Órgão deve ser composto apenas por servidores efetivos aprovados em certame

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre recomendou que o Município de Vera Cruz faça um concurso público para provimento de cargos efetivos na Guarda Municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (16).

Em inquérito civil, a unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou que a Guarda Municipal é formada por vigias efetivos e contratados, situação que afronta a legislação pertinente. A instituição deve ser composta por servidores de carreira única e planos de cargos e salários, devidamente aprovados em concurso público.

Os cargos em comissão da Guarda deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, permitindo que seja dirigida por profissional estranho aos quadros apenas nos primeiros quatro anos de funcionamento.

Desta forma, o MPRN requer que a lei seja cumprida e a Guarda Municipal passe a ser composta apenas por aprovados em concurso público para a referida carreira. A recomendação ministerial fixou o prazo de 180 dias para que o Município dê início às providências para realização o certame.

Por fim, o MPRN recomendou que o Município designe, em até 90 dias, um servidor da carreira para o cargo em comissão de direção da Guarda Municipal de Vera Cruz.

Nelter Queiroz propõe benefícios para Equador

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez, ao longo desta semana, uma série de sugestões ao Governo do Estado buscando viabilizar benefícios para o município de Equador, localizado no Seridó potiguar. As demandas foram sugeridas ao parlamentar pelos vereadores Mariano Noberto da Silva (presidente da Câmara), José Dirceu dos Santos, Oseilto Martins da Silva, Josenildo Alexandrino da Nóbrega e Rau Guedes de Oliveira.

Em meio às demandas, Queiroz solicitou a governadora Fátima Bezerra (PT) a realização de convênio e a destinação de recursos para o município visando a aquisição de ambulância, pavimentação de ruas e construção de conjunto habitacional. O deputado também solicitou a construção de passarelas em pontes localizadas na RN-086, que liga o Centro do município ao Alto do Juazeiro e ao Alto da Bela Vista.

“Ainda a pedido dos vereadores, renovamos pleito anterior, em caráter de urgência urgentíssima, no que tange a recuperação asfáltica da RN-086, em todo o trecho que compreende os municípios de Equador e Parelhas” destacou Nelter, frisando que este trecho da RN-086 encontra-se em péssimo estado de conservação e que coloca em risco a vida de motoristas e pedestres que nele trafegam.

Jucurutu pode não receber segundo repasse do FPM de maio, diz vereador

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O presidente da Câmara municipal de Jucurutu, vereador Fagner Brito, demonstrou preocupação na sessão ordinária desta terça-feira (14), com a possibilidade de o município de Jucurutu não receber recursos na segunda parcela do FPM referente ao mês de maio. O vereador disse que segundo informações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a parcela encontra-se bloqueada.

“Recebi uma notícia da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, informando que a parcela do dia 20 de maio do FPM do município de Jucurutu encontra-se bloqueada. A prefeitura deve explicar o motivo da parcela do dia 20 do FPM está bloqueada. Espero que o prefeito reveja essa situação, porque o município não vai receber recursos na parcela do dia 20, caso não regularize essa situação”, disse o vereador.

“O município também se encontra no CAUC. Na situação que se encontra o município hoje – a certidão federal não está saindo, está com pendências – o município nessa situação não pode receber recursos referentes a nenhum convênio federal e estadual. O prefeito precisa rever essa situação o mais rápido possível”, concluiu o presidente da Câmara.

Coronel Azevedo homenageia 10º Batalhão da PM nesta sexta-feira (17) na Câmara em Assú

Com atuação em 17 cidades do interior do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) vai homenagear o 10º Batalhão de Polícia Militar em Assu durante sessão solene nesta sexta-feira, 17, às 9h, na Câmara Municipal da cidade.

Propositor da solenidade, Coronel Azevedo enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Batalhão com ações preventivas e de cooperação com outras unidades operacionais da PM e demais órgãos em iniciativas de prevenção e repressão da criminalidade.

Responsável pelo policiamento em 10% das cidades do RN, o Batalhão foi criado por meio de Decreto em 2002. “Destaco que os bravos policiais têm seu trabalho desenvolvido no combate a diversos crimes como tráfico de drogas, apreensão de armas de fogo, de drogas, recuperação de veículos e a prisão de pessoas que estejam envolvidas com a criminalidade”, declarou.

Durante a sessão solene serão homenageados os seguintes policiais:

Tenente Coronel Francisco de Assis Ferreira dos Santos

Tenente Coronel Luciano Queiroz de Araújo (In Memoriam)

Major Sérgio Luiz de Moura

Major Flávio Roberto Bandeira do Nascimento

Major Alexandro Fagundes do Amaral

Tenente Renê da Silva Pereira

Sargento Fabiano Miranda da Silva

Sargento Josemberg Santos da Fonsêca

Sargento Luciano Izidro Silva

Sargento Francisco das Chagas Belo de Freitas

Cabo Cledinaldo da Silva Moura

Cabo João Maria de Medeiros

Cabo Lindembergh Jefferson Fernandes de Lima

Soldado Carlos Santos Cavalcante

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