O “zumzum” na cidade de Ipanguaçu, é de que o processo que corre na justiça eleitoral envolvendo o prefeito Valderedo Bertoldo, possivelmente resultará na sua saída do comando da Prefeitura Municipal.

O que se comenta é que foram muitos desmandos explícitos ao público durante a campanha eleitoral que possivelmente o favoreceram e resultaram na reeleição do prefeito no ano passado .

Desde que foi eleito pela primeira vez, Valderedo tem sido um péssimo exemplo de gestor, torrando o dinheiro do povo com coisas não essenciais, e fazendo a população sofrer com o caos na saúde, na educação, assistência social, já que os programas não atendem a maior parcela da população que precisa e que só aumentou com a pandemia.

E agora o povo espera os acontecimentos do dia 8 de outubro de 2021, data da audiência judicial em que serão ouvidas as testemunhas a favor e contra o prefeito.

A correria é grande. Há quem diga que não dá em nada, mas há quem diga que o prefeito Valderedo já pode começar a esquecer Ipanguaçu.

Nesta terça-feira (28), o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, voltou a encaminhar o pleito pela manutenção dos 5 leitos de UTI no Hospital Regional Hélio Morais Marinho, localizado no município de Apodi, atualmente destinados exclusivamente para tratamento de pacientes com Covid-19. Segundo o prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), depois da articulação do deputado Ezequiel, a Secretaria Estadual de Saúde se mostrou sensível à demanda, mas pontuou a necessidade orçamentária para que os leitos sejam mantidos.

Hoje o prefeito de Apodi e uma comissão de vereadores composta por Adailton Targino, Charton Rego e Railton Diógenes foram recebidos pelo secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, ocasião em que o deputado Ezequiel Ferreira retomou o pleito que atenderá não só a cidade de Apodi mas outras cidades da região beneficiando uma população estimada em 80 mil pessoas. O governo do Estado dará andamento na avaliação do pleito.

“Durante a atual pandemia, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho teve uma grande importância na estratégia de urgência e emergência na assistência da população, visto que tiveram momentos em que os leitos foram absorvidos por cidades de quatro regiões diferentes. Para manter o Hospital Regional em plena atividade, é necessário a manutenção desses leitos e a substituição deles para leitos de UTI gerais”, disse Ezequiel Ferreira.

Ainda de acordo com o parlamentar, a manutenção destes leitos de UTI, agora classificados como leitos gerais, “é de fundamental importância para a cidade de Apodi e para a segunda regional de saúde”. Os equipamentos estão desafogando os leitos do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, assim como também o hospital regional de Pau dos Ferros.

Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada de forma híbrida nesta terça-feira (28), o deputado Dr. Bernardo (MDB) usou a palavra para opinar sobre o fechamento dos cinco leitos de UTI Covid, instalados durante a pandemia, no município de Apodi, região Oeste. Dr. Bernardo disse ser um entusiasta da permanência dos leitos, mas chamou atenção da necessidade destes possuir condições de funcionamento, com equipamentos e equipe de profissionais qualificados para prestar o serviço de qualidade.

“Manter os leitos de UTI sem equipamentos e sem uma equipe completa é querer fazer política com a vida das pessoas e isso eu não faço”, explicou.

Dr. Bernardo foi enfático ao explicar que manter os leitos de UTI nas condições que estão, seria um ato, no mínimo irresponsável. “Não adianta ter os leitos de enfeite. É preciso condições para que o paciente que está na UTI tenha um atendimento de qualidade e profissionais especializados para salvar a vida, porque ao contrário disso é fazer politicagem com a vida das pessoas”, enfatizou.

Por fim, o parlamentar convocou os colegas deputados a se engajarem na luta para que o hospital regional de Apodi possa receber condições de funcionamento dos leitos de UTI. “Vamos buscar apoio junto aos colegas deputados para que em um futuro próximo possamos ter estrutura para que Apodi possa ter leitos de UTI com condições de atendimento, equipe qualificada e os insumos necessários”, finalizou.

Na Sessão Plenária desta terça-feira (28), o deputado Hermano Morais (PSB) utilizou seu pronunciamento para apoiar uma medida do governo estadual em prol da redução do valor dos combustíveis para o consumidor final. Além disso, o parlamentar avaliou positivamente os mil dias do Governo Fátima Bezerra.

“Hoje eu abordo uma decisão tomada ontem pelo Governo do Estado, há muito aguardada pelo setor sucroalcooleiro, de se permitir a venda direta, sem a intermediação das distribuidoras do álcool, das usinas para os postos de gasolina, abrindo a possibilidade de redução dos custos dos combustíveis. E a expectativa da população é que esse combustível chegue mais barato ao consumidor”, explicou.

Segundo o parlamentar, ele participou da solenidade em que estavam presentes os representantes das usinas produtoras de álcool, o sindicato dos distribuidores de combustíveis, a governadora, o secretário de tributação, dentre outras autoridades.

“E o evento culminou com a decisão acertada da governadora, sendo o RN o primeiro Estado a regulamentar a matéria, após a Medida Provisória recentemente publicada pelo Governo Federal. Tudo isso num esforço para reduzir os preços dos combustíveis”, disse.

Para Hermano, a política de preços do petróleo adotada pelo Governo Federal é um dos principais fatores do aumento da inflação. “Essa política do petróleo dolarizado já gerou, só neste ano, um aumento de 40% no valor dos combustíveis, sendo um dos principais fatores da inflação e deixando o Brasil em grande dificuldade. Claro que existe o agravamento em razão da pandemia, mas o fato é que o preço do combustível influencia os outros setores da sociedade, como transportes, alimentação, dentre outros. Então isso precisa ser solucionado”, frisou.

Ao final da fala, o deputado avaliou positivamente os mil dias da atual gestão do governo estadual. “Então, essa foi uma medida acertada da governadora, coincidindo inclusive com seus mil dias de governo, que, na minha opinião, tem sido muito positivo, resgatando o RN, reorganizando as finanças, trazendo credibilidade junto a fornecedores e investidores e garantido emprego e renda acima da média nacional”, concluiu.

Jair Bolsonaro sabe que Augusto Aras vai engavetar todas as denúncias da CPI da Covid.

Ele disse a uma rádio chapa-branca:

“Acho que no MP a tendência é arquivar esse negócio todo. É um circo. Não interfiro nas decisões do Aras. Zero. Mas todo mundo tem consciência do que está acontecendo”.

Ele disse também que o atual PGR não vai para o STF, mesmo que André Mendonça seja rejeitado pelo Senado:

“Se sair o André, no meu compromisso que fiz junto aos evangélicos, será outro evangélico. Eu acho que o André vai dar certo”.

Considerando que o sociopata vai perder em 2022, o projeto de Augusto Aras de ser indicado para a próxima vaga do STF ruiu.

O Antagonista

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 11/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A sessão conjunta está marcada para as 15h30.

• Reforma eleitoral é aprovada no Senado sem as coligações em eleição proporcional; veja como ficou

Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral.

Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas foi criada uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

Além disso, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Senado manteve decisão da Câmara e aprovou, nesta segunda-feira (27), projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2,99 bilhões no Orçamento deste ano a vários órgãos do Executivo. A matéria irá à sanção presidencial.

A maior parte dos recursos (R$ 2,8 bilhões) previsto no projeto de lei do Congresso (PLN) 15/2021 vai para o Ministério da Economia. O recurso será utilizado para pagar a participação da União no capital de empresa a ser constituída a partir de cisão parcial da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e para execução de contrato de gestão com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Há recursos também para o Ministério da Infraestrutura, para construção, por meio do Dnit, de diversos trechos rodoviários. Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento há recursos para reforço das ações de Fomento ao Setor Agropecuário e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O substitutivo ao PLN 15/2021 foi aprovado com errata apresentada pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), segundo a qual a programação relativa a Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica – Nacional deixa de ser alocada na administração direta do Ministério do Desenvolvimento Regional para ser alocada na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Fonte: Agência Senado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (27) uma audiência pública com o tema: “Setembro Dourado: as ações desenvolvidas no mês de conscientização sobre o câncer infantojuvenil”. O encontro, promovido pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB) ocorreu de forma híbrida e reuniu especialistas no assunto, tendo como principal objetivo, reforçar as ações do Setembro Lilás e difundir na sociedade o que precisa ser feito para que o diagnóstico precoce seja entendido como a arma mais forte no combate ao problema.

“Nosso intuito maior é fortalecer o trabalho dessas instituições que trabalham no combate ao câncer infantil no Rio Grande do Norte, levando à sociedade conhecimento e informações sobre a importância do diagnóstico precoce dessa doença”, disse Hermano ao abrir os trabalhos.

O presidente da Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva, Rilder Campos destacou a importância de se debater esse tema na Cassa do Povo. “Estamos muito felizes porque esse é um tema que toca a todos e muito interessa à sociedade, pois o câncer é muito democrático e não escolhe classe social. Daí a importância de se debater e levar esclarecimento ao maior número de pessoas”, reforçou.

Os desafios do poder público e os avanços promovidos no combate ao câncer infantojuvenil no Rio Grande do Norte foram destacados pela secretária adjunta da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Liane Ramalho, que participou de forma remota. “Existem grandes desafios para o poder público, mas uma das coisas que a secretaria tem feito é construir um caminho mais seguro, dando uma porta de entrada a essas crianças, promovendo um atendimento o mais rápido possível, fortalecendo a rede que atendimento a essas crianças”, frisou.

A Oncohematologista Anique Bolgran, representando a Liga Norte-rio-grandense de combate ao câncer, destacou as dificuldades encontradas pelos profissionais que tratam as crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, de 0 a 18 anos. “Os nossos índices não são satisfatórios não é porque o sistema não funciona, não é porque os médicos não são bons, não é porque os remédios quimioterápicos não prestam, mas é porque a informação não chega onde deveria chegar”, lamentou.

Um dos depoimentos mais emocionantes foi de Ana Patrícia, mãe de Maria Luiza de 16 anos, paciente com câncer, que descobriu o nódulo e imediatamente procurou o tratamento. “É muito importante que os pais estejam atentos às reclamações dos nossos filhos e procurar o quanto antes um médico para tirar as dúvidas, pois no caso da minha filha, que mesmo sendo portadora de um câncer agressivo, foi vital”, contou.

O esforço da Prefeitura de Natal e o investimento feito pela atual administração para divulgar a importância do diagnóstico precoce foi debatido pela secretária adjunta municipal da saúde de Natal, Raiane Araújo Costa. “Esse trabalho tem sido reforçado nesse mês de setembro, porém ele é feito durante todo o ano com o fortalecimento da rede de apoio que existe nas Unidades Básicas de Saúde do município”, informou.

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Na mesma entrevista em que assume pela primeira vez que é pré-candidato ao Senado em 2022, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), critica o desempenho dos atuais representantes do Rio Grande do Norte na Casa legislativa. O ministro considera que a bancada potiguar tem sido omissa e causado prejuízo ao Estado por não atuar em questões importantes para o RN.

Confira abaixo trecho da entrevista publicada neste domingo (26) pela Tribuna do Norte.

Qual a sua avaliação sobre os atuais representantes do RN no Senado?
Eu acho que nós temos uma bancada de senadores que tem se omitido nas principais discussões econômicas e principais temas que reverberam a favor do Nordeste, em especial no Rio Grande do Norte, gerando um prejuízo para nosso Estado. Nós precisamos muito de atenção dos seus representantes no sentido de apresentar uma alternativa de crescimento e desenvolvimento. O estado tem ficado para trás. As principais empresas e indústrias que vêm para o Nordeste setentrional têm se instalado em Pernambuco e no Ceará, pois nós temos aqui um gargalo logístico, já que não temos porto. Então, é necessário enfrentar esse problema. O desinvestimento que está sendo feito pela Petrobras há mais de 5 anos deve ser suprido com outras empresas e com o investimento privado que permitam também geração de emprego e agregação de valores. Então, nós temos uma série de potenciais econômicos e de oportunidades que precisam da atenção da nossa bancada e dos nossos governantes.

Fonte: Portal Grande Ponto

Já dizia um autor desconhecido, “o golpe está aí, cai quem quer”, é assim que a prefeitura no comando da dupla, Gustavo e Fabielle tem gerenciado a cidade, com mentira em cima de mentira, e ainda por cima deixam escancarado a “artimanha” do golpe.

A Prefeitura do Assú perdeu uma excelente oportunidade de ficar calada, ao jogar nas redes sociais em alusão ao Dia Nacional do Surdo e sugerindo que fazem inclusão e os tratam com respeito, receberam respostas quase que imediatas, de representantes e até entidades, os desmascarando.

A gestão de Gustavo Soares e Fabielle só funciona boa na teoria e nas redes sociais, porque a realidade é bem diferente, eles utilizam uma máscara que tem estampado o fingimento de respeito e uma gestão focada em inclusão que não é praticada.

Os comentários reclamam e questionam as politicas públicas de inclusão que não saem do papel, e nem funcionam as ações e projetos no dia a dia, nas escolas e na Prefeitura. Além de não proporcionar a acessibilidade.

Tem um comentário que diz que respeito e inclusão não é só fazer um post nas redes sociais quando for conveniente.

Gustavo e Fabielle perderam a oportunidade de ficarem calados e levaram vários batidos, quem sabe assim aprendem a respeitar o povo, e entendem de uma vez por todas que mentira tem pernas curtas.

E ainda comenta – se que eles tentam enganar a população em muitas outras áreas, com textos e fotos bonitas, e na prática é bem diferente.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) testou negativo para a Covid-19 neste domingo (26). O diagnóstico molecular (RT PCR), considerado um dos mais precisos para a identificação da doença, foi realizado nesta manhã no Palácio da Alvorada, em Brasília. O presidente permanece isolado cumprindo a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após retorno de viagem aos Estados Unidos.

De acordo com informações do analista de política da CNN, Gustavo Uribe, a agenda do presidente está mantida e Bolsonaro deve retornar ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (27). Segundo assessores da Presidência, Bolsonaro deve realizar um exame de contraprova para confirmar o resultado negativo.

Nesta semana, o presidente deve realizar uma rodada de viagens por todas as regiões do país, começando pelo Nordeste, na terça-feira (28). As viagens tem como objetivo realizar a entrega de obras e anúncios de parcerias com gestores municipais e estaduais. A previsão é de que Bolsonaro visite o Norte do país na quarta-feira (29), seguindo para a região Sudeste no dia seguinte e termine a rodada no Sul do país na sexta-feira (1º).

Três integrantes da comitiva presidencial que compareceram à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) testaram positivo para a doença, incluindo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um diplomata e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Queiroga permanece em Nova York e trocou de hotel na sexta-feira (24).

Nesta semana, outros dois ministros do governo Bolsonaro tiveram o diagnóstico confirmado para a doença: o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Com informações da CNN

A praia de Ponta Negra, principal cartão postal local, vai receber o maior volume de investimentos públicos da história. Com recursos municipais e do Governo Federal, a região passará por um amplo processo de reestruturação. O projeto básico de engorda da praia será apresentado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta segunda-feira (27), às 16h, em solenidade no Hotel Praiamar, em Ponta Negra. A estimativa é que mais de R$ 70 milhões sejam investidos na obra.

A chamada engorda da praia de Ponta Negra vai deixar a faixa de areia em 100 metros quando a maré estiver seca e 30 metros quando estiver cheia. A intervenção acontecerá da área do Morro do Careca e se estenderá até às imediações do Hotel Serhs. A complementação do enrocamento, protegendo a zona costeira, partindo do final do calçadão até um pouco depois do Serhs, também será realizada. A expectativa é que os serviços sejam realizados em 30 meses.

“Estamos dando uma nova configuração à praia de Ponta Negra, modernizando e reestruturando toda aquela região que é a vitrine de Natal para o mundo. Esse projeto é aguardado ansiosamente por todos nós e promete ser um divisor de águas para o nosso turismo. Não tenho dúvidas que as intervenções vão fazer com que mais investimentos cheguem à cidade, gerando em contrapartida emprego, renda e divisas”, pontuou o prefeito Álvaro Dias.

O turismo tem recebido atenção especial da gestão do prefeito Álvaro Dias. Além da engorda de Ponta Negra, a Prefeitura também está executando o projeto do Complexo Turístico da Redinha, Zona Norte, investindo na requalificação do Centro Histórico com o Beco da Lama e o Espaço Cultural Ruy Pereira (Zé Reiera), bem como está retomando o diálogo para realizar o Natal em Natal e os demais eventos culturais.

“O turismo é a nossa principal fonte de renda e o caminho mais curto para sairmos dessa crise. A Prefeitura está focada em ampliar e melhorar a infraestrutura da cidade, criando novos atrativos e oferecendo mais opções de lazer para os natalenses e turistas”, lembrou Álvaro.

O chefe do executivo Municipal destacou ainda a parceria com o Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Regional. Álvaro Dias agradeceu a sensibilidade do ministro Rogério Marinho que desde quando foi apresentado ao projeto encampou a iniciativa e trabalhou para viabilizá-la: “Rogério foi muito importante na garantia desse investimento”, disse o prefeito.

Fonte: Portal Grande Ponto

Mês passado, o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), participou de uma festa de casamento no fim de semana com várias pessoas sem máscara em Jericoacoara, após circularem imagens da festa nas redes sociais, Sarto pediu desculpa pelo “descuido”.

“A verdade é que a pandemia nos afeta já há bastante tempo e, por vezes, descuidamos. Mas, como homem público, tenho de dar exemplo, sobretudo na minha condição de médico e prefeito. Por isso, meu sincero pedido de desculpas”, publicou o prefeito nas redes sociais.

Tomei esse como um dos muitos exemplos para alertar a população sobre o politico que esconde sua vida pessoal que é socialmente ativa, participando de festas sem máscara e escondendo isso na rede social que é acompanhada pela população da cidade que ele exerce mandato, seja de prefeito, vice ou vereador.

A ida sem máscara a festas de uma pessoa pública que durante a semana exerce um cargo que exige reuniões ou eventos institucionais é algo que merece ser avaliado pelo povo, pois esse mesmo povo que está nas reuniões, inaugurações ou em um ambiente que esteja esse detentor de cargo que vai a festas sem máscara e que pode ser um vetor de transmissão até sem saber no caso do assintomático, revela um grande perigo.

Aí a pessoa contrai COVID e vai pra casa, disseminando para sua familia sem saber e colocando todos em risco, e isso se torna um ciclo sem fim.

Mesmo com a liberação de eventos no estado, a Covid ainda está sendo propagado e ainda existem milhões de pessoas sem vacina, então a prudência é algo que deve ser a real intenção de quem tem cargo público.

O Brasil já se aproxima de quase 600 mil mortes, e esse dado não pode ser banalizado por detentor de cargo, que é pago com recursos oriundos do povo, e que é obrigado a dar satisfações sim de sua vida pública, do contrário, peça para sair.

Agora esconder do povo a vida social não será algo que seja possível diante da tecnologia, e nem algo que deva ser tolerado pelo povo.

Vida pessoal só não vira notícia pra o cidadão comum, quem é prefeito, vice, vereador, secretário, ou similares, deve sim ser notícia como alerta ao povo de Assú ou outra cidade da região.

Maquiavel disse algo que até hoje é lembrado, de que a todos é concedido ver, mas a poucos é dado perceber. Todos veem o que tu aparentas ser, poucos percebem aquilo que tu és.

Quando o político detentor de cargo esconde, ele quer tirar o direito do povo de ver e perceber quem ele realmente é.

O PTB, partido presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, apresentou uma proposta de filiação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A CNN foi informada sobre trechos da proposta. Ela sugere que o presidente poderá indicar aliados para postos de destaque na executiva nacional da legenda.

O texto, que foi apresentado no início desta semana a um interlocutor do presidente, já que ele estava em viagem no exterior, também inclui a previsão de que o presidente terá poder de escolha de candidatos da legenda para o Senado Federal. O presidente tem sido pressionado por deputados aliados para escolher ainda neste ano uma legenda, facilitando a filiação dentro da chamada janela partidária.

Bolsonaro, no entanto, tem sinalizado que só tomará a decisão no início do próximo ano.

Em entrevista à “Veja”, o presidente citou legendas como PP, PL, Republicanos e PTB.

Após uma guinada conservadora, o PTB também tem atuado para filiar ex-ministros do presidente. O objetivo é lançá-los para postos no Poder Legislativo, em uma tentativa de aumentar sua bancada federal. A legenda sondou recentemente os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Abraham Weintraub (Educação). Hoje, a bancada federal da sigla conta com 10 deputados federais.

“O partido está de braços abertos para eles e também preparado para receber o presidente caso ele decida se filiar”, disse à CNN o presidente do PTB em São Paulo, Otávio Fakhoury.

Com informações da CNN

O prefeito Gustavo Soares fez uma solenidade para entrega fardamento, e uma BOTA COTURNO como grande sinal de investimento e um claro reflexo de sua administração.

A promessa feita ao DEMUTRAN, É que próximo ano virão mais botas tidas pela pela gestão como grande investimento.

Reportagem nesta quinta-feira(23) destaca que o Rio Grande do Norte tem aproximadamente 13 mil pacientes na fila por uma cirurgia eletiva na rede pública do estado. O levantamento é da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que aponta a pandemia como fator do agravamento, já que muitas cirurgias foram suspensas no ano passado e no início deste ano por causa da necessidade de direcionar leitos de UTI para o tratamento da Covid.

A Sesap, no “olho do furacão”, não tem previsão de quando estes procedimentos irão ser realizados. O órgão reforçou que a pandemia gerou uma demanda reprimida por causa da suspensão de cirurgias no último ano, mas informou que novos contratos assinados há duas semanas permitirão a realização de 1.500 cirurgias por mês, a partir de agora.

É uma situação difícil e dolorosa de quem espera sem saber quando chegará a vez de fazer a cirurgia, como no caso de pacientes que aguardam há anos para a retirada de hérnias e veem o problema de saúde piorar por causa dessa demora. O portal G1-RN relata o drama de alguns pacientes.

Blog do BG

O deputado federal Benes Leocádio, (Republicanos), em parceria Federação dos Municípios do RN (FEMURN), promoveu durante esta quinta-feira (23) uma ação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Natal, para atendimentos a prefeitos, técnicos e gestores municipais, a fim de sanar as diligências junto ao órgão. O encontro aconteceu na sede da FEMURN, onde foram atendidos 74 municípios em todas as regiões do RN.

A capacitação técnica, individualizada para cada município, foi realizada pelo vice-presidente do FNDE Gabriel Villar, pelo Diretor DIRAE Garighan Amarante, Diretor Financeiro Waldir João Ferreira, Engenheiro e Assessor Digap Darwin Lima e Assessor Digap Anderson Sampaio.

Entre as diligências sanadas estão mais de 40 obras viabilizadas com recursos destinados pelo mandato do deputado Benes Leocádio. “Estamos estreitando a distância e aproximando o RN de Brasília. Oportunidade de tirar dúvidas e tratar de entraves que impedem que obras importantes cheguem às cidades, como a construção de creches, quadras esportivas, reformas de escolas, envio de transporte escolar, aquisição de mobiliário e instrumentos musicais”, destacou o deputado Benes.

Foram atendidos os seguintes municípios:

Acari
Alto do Rodrigues
Angicos
Apodi
Arez
Assu
Antônio Martins
Baía Formosa
Canguaretama
Caiçara do Rio do Vento
Caicó
Carnaubais
Ceará-Mirim
Cerro-Corá
Currais Novos
Doutor Severiano
Fernando Pedroza
Guamaré
Ipanguaçu
Ipueira
Itajá

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Isolado politicamente e em baixa nas pesquisas sobre a avaliação de seu governo e a corrida eleitoral de 2022, o presidente Jair Bolsonaro disse à revista Veja que não existe nenhuma chance de tentar um golpe no país.

“Daqui pra lá, a chance de um golpe é zero. De lá pra cá, a gente vê que sempre existe essa possibilidade”, disse o presidente em entrevista à revista Veja.

“De lá pra cá é a oposição, pô. Existem 100 pedidos de impeachment dentro do Congresso. Não tem golpe sem vice e sem povo. O vice é que renegocia a divisão dos ministérios. E o povo que dá a tranquilidade para o político voltar”, completou.

Segundo pesquisa Datafolha da semana passada, para 50% dos brasileiros a retórica golpista de Bolsonaro pode se tornar realidade e existe a chance de o presidente tentar um golpe de Estado.

A agenda antidemocrática de seus apoiadores é percebida assim pela maioria, assim como ações dos três Poderes são vistas como ameaças.

O apoio à democracia, por sua vez, segue sólido: 70% dos ouvidos pelo Datafolha dizem crer que o sistema é o melhor para o país, o segundo maior nível da série histórica iniciada em 1989. Já o contingente que admite a ditadura como opção está no menor patamar, 9%.

O temor de que o Brasil volte a ser uma ditadura, como foi sob os militares de 1964 a 1985 ou com Getúlio Vargas de 1937 a 1945, é o mais alto desde que o Datafolha começou a questionar isso, em fevereiro de 2014: 51%, ante 45% que dizem não acreditar no risco e 5% que não sabem dizer.

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O AD Scientific Index – ranking que ordena os cientistas de acordo com suas citações no Google Acadêmico – publicou a lista dos dez mil cientistas mais produtivos do BRICS (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O Brasil aparece em segundo lugar com 3.192 estudiosos e 155 instituições analisadas. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte aparece na posição 25, com 22 pesquisadores, sendo seis deles do Instituto do Cérebro: Martín Cammarota, Sidarta Ribeiro, Lia Bevilaqua, Adriano Tort, Sandro Souza e Janine Inez Rossato.

Dentre esses, três atuam no laboratório de Pesquisa da Memória: Lia Bevilaqua, Janine Inez Rossato e Martin Cammarota, que lidera o ranking entre os cientistas da UFRN. “Ainda não se compara com a USP, que tem mais de mil pesquisadores na lista, mas eu acho que estamos no caminho certo. O ranking é sumamente importante já que pode ajudar a nortear a política de pesquisa da universidade”, comenta o professor Martin, que já apareceu anteriormente na lista.

Um exemplo de trabalho produzido no laboratório de Pesquisa da Memória e publicado recentemente, foi o artigo intitulado “Dopamine controls whether new declarative information updates reactivated memories through reconsolidation” (“A dopamina controla se novas informações declarativas atualizam memórias reativadas através da reconsolidação”) – assinado por Martin, Lia e Janine, além de Maria Carolina Gonzalez e Andressa Radiske. Em resumo, a pesquisa demonstrou que é possível apagar memórias – algo parecido com o que acontece no filme “Brilho eterno de uma mente sem lembranças” (2004).

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas. Um empresário, que foi ouvido na condição de investigado, e duas servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, que são testemunhas, depuseram para os parlamentares sobre dois contratos que são alvos de investigação. Além disso, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou que os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.

Primeiro a ser ouvido na CPI, o empresário Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise Instrumentos Analíticos LTDA, foi ouvido sobre a aquisição de reagentes por parte do LACEN. Os parlamentares questionaram principalmente sobre como se deu o andamento para a contratação, já que não houve propostas de outras empresas. O empresário explicou que somente a Interprise dispunha de um tipo de reagente que foi testado e aprovado por diversos laboratórios do país em junho do ano passado, para a realização de testes de covid-19. Por isso, acredita que ocorreu a celeridade no processo de contratação para a aquisição dos reagentes.

Por outro lado, o deputado Kelps Lima questionou sobre a data em que a proposta foi encaminhada pela empresa e ouviu do investigado que o documento foi encaminhado em data que seria anterior ao termo de referência para contratação do serviço. Para esclarecer o assunto, o presidente da CPI deu prazo de sete dias e solicitou documentos comprovando o encaminhamento da proposta, o que ficou acordado com o representante da empresa.

Além do contrato relacionado aos reagentes, os parlamentares também se debruçaram sobre a contratação de um instituto de pesquisa do Piauí para realização de uma levantamento com relação a pessoas infectadas pela covid no estado. Depuseram a servidora Deuma Maria Alves Santos de Oliveira e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, que participaram do processo para a contratação da empresa. O tema já havia sido discutido em outras reuniões, mas os parlamentares ainda tinham questionamentos com relação à conclusão da pesquisa, se houve o pagamento por uma etapa do levantamento que não chegou a ser realizado e sobre a real efetividade da pesquisa sem a fase inicial. A forma como ocorreu a contratação da empresa também foi alvo de questionamento, já que, no entendimento dos deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho (PSDB), o instituto contratado pode ter sido beneficiado porque outras possíveis prestadoras do serviço, inclusive do estado, não foram informadas sobre o levantamento.

“O que buscamos é esclarecer os fatos e os termos em que os contratos foram formulados, inclusive colaborando com a formulação dos novos contratos na administração pública. Não queremos fazer pré-julgamento de ninguém e torcemos para que os contratos investigados não tenham irregularidades, mas precisamos investigar os indícios de falhas que já demonstramos haver”, disse o presidente da CPI, Kelps Lima, em reunião que contou também com a participação do deputado Gustavo Carvalho e do relator, Francisco do PT.

Na reunião, inclusive, o presidente da CPI disse que os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. Ambos serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.

Perfuração de poços tubulares. Esse foi o tema abordado pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) no segmento destinado às lideranças partidárias, na sessão plenária da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quinta-feira (23), solicitando que seja feito um mutirão pelo Governo do Estado para a agilidade na concretização desse benefício, reivindicado pelo sertanejo de todas as regiões do Estado.

O parlamentar disse que participou de uma reunião na semana passada com o Secretário de Recursos Hídricos, João Maria que informou que na administração da Governadora Fátima Bezerra foram perfurados apenas 350 poços, o que o deputado considerou pouco para amenizar essa crise da falta de água no Rio Grande do Norte.

“Essa quantidade informada pelo secretário, de apenas 350 poços perfurados no Governo Fátima Bezerra, até 20 de setembro último é muito grave. Nesse mesmo período, em 2016, 2017 e 2018 foram perfurados dois mil poços pela secretaria de Recursos Hídricos. É bom que a governadora faça urgentemente uma parceria com o Governo Federal, DNOCS e Batalhão de Engenharia para priorizar a perfuração de poços tubulares”, destacou o deputado Nelter.

Ele reforçou em seu pronunciamento que “o momento é de muita preocupação pela falta de água para o homem do campo, para o produtor de leite e para o produtor rural que está necessitando de um poço tubular”.

A gritaria é grande. Muitas pessoas me procuram, eu encaminho, solicito aqui da Assembleia, mas infelizmente a situação é difícil. Eu sugiro a convocação dos poderes e os municípios para concretizarem um grande mutirão para perfuração dos poços e atender ao clamor dos trabalhadores do campo”, concluiu o deputado Nelter Queiroz.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) ressaltou, na sessão desta quinta-feira (23), a importância para o seu mandato da região do Trairi/Potengi. E disse que da mesma forma que o ex-governador Iberê Ferreira de Souza considerava Santa Cruz ‘a porta de entrada’ para o Seridó, ele considera o município de Campo Redondo e a Serra do Doutor, como ‘porta de entrada’ para o Trairi. “Na minha geografia sentimental, sinto pelo Trairi o mesmo que sinto pelo nosso Seridó”, afirmou Vivaldo, citando os municípios de Campo Redondo, Tangará e Sítio Novo, no Trairi, e São José da Bonita, Cruzeta, Caicó e Currais Novos, no Seridó.

O deputado Souza (PSB) se pronunciou no horário destinado aos deputados, sobre apelos que fará à governadora Fátima Bezerra (PT), como presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar. Ele disse que quer reunir todos os deputados que compõem a Frente para entregar uma carta com reivindicações à governadora. Um concurso público para preenchimento de vagas na Emater também será um apelo feito ao governo do Estado.

“Não temos como falar em agricultura familiar sem falar em Emater”, disse Souza, que ainda vai solicitar ao Governo que lance um plano de convivência com as secas. “Mais de 50% dos municípios estão enfrentando problemas sérios por causa da seca”, disse o parlamentar, que tem ouvido testemunhos de pessoas do interior.

O deputado Dr. Bernardo (MDB) se referiu aos problemas da saúde pública em seu pronunciamento nesta quinta-feira. “Alguns gargalos estão causando sofrimento terrível para as pessoas do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar, chamando atenção para a falta de respostas do Hospital Onofre Lopes, de responsabilidade do Governo Federal. “Antigamente o hospital tinha respostas, mas agora não consegue resolver os problemas de alta complexidade”, reclamou Dr. Bernardo.

O deputado, que é médico, chamou atenção das bancadas federal e estadual, além do Governo do Estado, para encontrar soluções para problemas que não estão sendo resolvidos nem pelo Governo Federal nem pelo Governo do Estado. Entre outros casos, ele citou a cirurgia de retina, que o serviço público não vem cobrindo, e as pessoas que procuram já recebem um orçamento de tratamento em torno de dose e quinze mil reais. “Esses gargalos da saúde precisam ser resolvidos”, concluiu Dr. Bernardo.

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que institui as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

“O TEA nada mais é do que uma alteração no desenvolvimento que reflete em dificuldades de relacionamentos em sociedade e com o ambiente onde vive, ou seja, dificuldade de se relacionar com o mundo lá fora, tendo em vista a presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. É encontrado em 20 de cada 10 mil nascidos, normalmente é manifestado a partir dos 3 anos de idade, e sua causa ainda não é clara, muito embora sejam considerados os fatores genéticos como causa principal”, disse Ezequiel na justificativa da proposta.

Segundo a nova Legislação, a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com autismo deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

De acordo com a Lei, a política estadual deve se pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

A partir de agora, o poder público deverá utilizar profissionais, estudantes e docentes das instituições de ensino superior, de forma a auxiliar na formação de profissionais aptos a diagnosticar e tratar o TEA precocemente, por meio de cursos, palestras e programas de incentivo profissional em diferentes níveis. Além disso, deve promover a inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular com o apoio e as adaptações necessárias da tecnologia da educação; e incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados na pesquisa e no atendimento da pessoa com TEA.

A Lei criada por Ezequiel também determina que o poder público tem a responsabilidade de promover, junto à comunidade, campanhas educativas e de conscientização acerca do TEA, buscando auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA; e contribuir e estimular a inserção da pessoa portadora do TEA no mercado de trabalho.

O texto sancionado estabelece ainda como direitos da pessoa com TEA a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a medicamentos e exames médicos; o acesso à informação com base em evidência científica que auxilie no seu diagnóstico, tratamento e educação; o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, à previdência social e à assistência social, e ao tratamento com base em evidência científica.

Também fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 02 de abril como o Dia de Conscientização do Autismo, data que já é reconhecida mundialmente pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Atento aos índices da economia no Rio Grande do Norte, o deputado Hermano Morais (PSB) comemorou nesta quinta-feira (23), durante pronunciamento na sessão plenária na Assembleia Legislativa, a retomada gradual do turismo no Estado e a consequente geração de emprego e renda. De acordo com o parlamentar, o setor começa a dar sinais de recuperação.

“Ao longo dos últimos anos, o turismo tem sido o principal fator de empregabilidade e renda no Estado. A partir da análise do Caged verificamos que o RN vem recuperando espaço, apesar do índice ainda muito alto de desemprego. No turismo, observamos o retorno de turistas e de voos para o Estado, com ocupação das pousadas e hotéis, obedecendo, claro, as recomendações impostas pela pandemia”, disse Hermano.

Na oportunidade, o parlamentar enalteceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde no combate e prevenção à Covid-19. “Há de se comemorar que essa semana não tivemos nenhuma morte, fruto de uma política sólida da pasta”, observou.

Ao final do pronunciamento, Hermano comemorou ainda o retorno do público aos estádios de futebol no Rio Grande do Norte. “Destaco pleito que encaminhamos ao Governo do Estado solicitando o retorno dos torcedores aos eventos esportivos, obedecendo à limitação de 30% da capacidade, e ajudando os clubes a gerarem emprego e renda”, concluiu o deputado.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) anunciou nesta quinta-feira (23) o lançamento de uma campanha, por iniciativa do seu próprio mandato, de fomento ao turismo. Sob o tema “Vem pro RN”, o parlamentar espera fortalecer o segmento que é apontado como principal atividade econômica do Estado.

“É uma campanha de incentivo, de autoestima do potiguar, para divulgar nossas potencialidades através de vídeos e fotos para jogar para o mundo, mostrando que o RN tem pontos turísticos culturais, religiosos, gastronômicos, ecológicos, para todos”, disse Ubaldo durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O lançamento da campanha será na próxima segunda-feira (27) a partir das 9 horas por meio das mídias digitais do mandato de Ubaldo (instagram, twitter e facebook). O deputado aproveitou para solicitar apoio das entidades privadas e também do setor público para a iniciativa.

Segundo o parlamentar, a expectativa é que “as pessoas possam desfrutar das belezas naturais que o RN tem”. A campanha permitirá que cada potiguar possa divulgar sua cidade e contribuir com a retomada do turismo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre contrato relacionado ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. No encontro, os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes.

Presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), a reunião comissão teve a participação dos deputados Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), de maneira presencial, além da participação do deputado Kelps Lima (Solidariedade), presidente da CPI, que estava participando de maneira remota.

Primeira pessoa a depor, a Subprocuradora-Geral Consultiva do RN, Janne Maria de Araújo, foi ouvida na condição de convidada. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia, incluindo a possibilidade de emissão e utilização de pareceres referenciais para contratos urgentes e que tivessem moldes semelhantes. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores e das ambulâncias. O último, inclusive, foi o mais discutido na reunião.

Sobre esse contrato, foram ouvidos Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP. Ambos foram na condição de testemunhas e responderam a questionamentos sobre o contrato para o serviço de transporte sanitário, com disponibilização de veículos e todos os equipamentos. Um dos principais questionamentos foi acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e também sobre a obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.

Durante o depoimento de Igor Vinícius Fernandes, o deputado Gustavo Carvalho questionou se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa. “Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa”, analisou o parlamentar, que teve a opinião comungada pelo depoente. “É uma informação importante essa obrigatoriedade, porque claramente prejudicaria outras empresas que poderiam disputar”, complementou Getúlio Rego. A empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.

Também sobre os contratos, os parlamentares questionaram as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. Um exemplo foi dado pelo deputado Gustavo Carvalho, que afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas. “É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas”, analisou Kelps Lima, questionando ainda sobre os motivos pelos quais o contrato foi finalizado somente um mês após ter sido firmado.

Ainda sobre o assunto, a testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser recebido. Porém, Renata Silva Santos explicou que os serviços contratados, àquele momento, não eram mais necessários. “Como é que o dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há sentido”, questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre as suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.

Nesta quinta-feira, a CPI prossegue com depoimentos. Serão ouvidos dois servidores da Sesap e um empresário.

A partir de agora qualquer cidadão poderá acompanhar o andamento de obras e serviços de engenharia contratados pelo poder público no Rio Grande do Norte, seja a esfera estadual ou pelos municípios. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) lançou nesta última quarta-feira (15/09) o Painel de Obras, um espaço virtual que disponibiliza ao cidadão os dados coletados pelo Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras).

A nova ferramenta foi lançada durante o curso “SIAI-OBRAS: Ferramenta de apoio às informações das obras e serviços de engenharia”, realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Secretaria de Controle Externo. Os dados estão disponibilizados no link http://www.tce.rn.gov.br/TransparenciaJurisdicionados/Observatorio

O objetivo foi conscientizar e capacitar os gestores quanto aos padrões de qualidade exigíveis na execução de obras e serviços públicos de engenharia, especialmente quanto ao uso do sistema, contribuindo com uma prestação de contas otimizada perante o Tribunal de Contas. Todas as obras cadastradas serão disponibilizadas ao cidadão.

“Esta nova ferramenta vai possibilitar uma melhor avaliação das contratações, aprimorando a fiscalização dos volumosos recursos públicos destinados as obras de engenharia”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves. O conselheiro Carlos Thompson, diretor da Escola de Contas, informou que, a partir deste evento, também foi inaugurada uma série de capacitações, relacionadas ao portal do gestor e as ferramentas eletrônicas que o integram, buscando melhorar a qualidade dos serviços públicos que são executados para a sociedade e consequente melhoria da qualidade da prestação de contas da despesa, no caso especifico, relacionada às obras e serviços de engenharia.

Ainda na abertura o presidente do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon/RN), Silvio Bezerra, elogiou a iniciativa que vai trazer mais segurança e transparência nos projetos de engenharia na esfera pública. A presidente do CREA/RN e diretora executiva do Sinduscon/RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, ressaltou a importância do evento. “Aqui pode estar se dando um passo importante para a redução de obras inacabadas. Com a não conclusão delas perde a sociedade, o poder público e os serviços de engenharia”, disse.

A capacitação técnica foi realizada pelos auditores de Controle Externo do TCE, José Monteiro Filho, diretor da Inspetoria de Controle Externo; Francisco Marcelo Queiroz; e Marcelo Santos de Araújo. Eles orientaram os participantes sobre o uso e funcionalidades do SIAI Obras e, ao final, apresentaram o Painel de Obras. “O controle é essencial”, enfatizou Monteiro Filho, acrescentando que até o momento foram cadastradas mais de 1000 obras no sistema.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.

Segundo a relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Nós estamos, primeiro, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais, até porque ela foi extinta na reforma eleitoral de 2017. Também estamos rejeitando por achar que há aqui uma inconstitucionalidade, a aplicação do princípio da anterioridade eleitoral valendo também para decisões administrativas dos tribunais superiores, especialmente do STF [Supremo Tribunal Federal] e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que tratem sobre processo eleitoral. Também rejeitamos uma mudança muito radical no critério de apresentação do PL de iniciativa popular. O que fica? Fica que mulheres e negros eleitos contarão em dobro para fins de cálculo do valor dos fundos da eleição de 2022 até 2030, como uma forma de estímulo. Estamos também abrindo aqui mais uma possibilidade de deputados e vereadores não perderem o mandato quando pedem o desligamento do partido havendo a anuência do partido de que eles estão saindo. Isso é algo que os tribunais já têm discutido e em que têm avançado — comentou a relatora.

Fidelidade partidária

O texto aprovado mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara, constitucionalizando a fidelidade partidária. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

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O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (22), sobre as mudanças que, de acordo com ele, acontecerão entre o final do ano de 2021 e o começo de 2022, na comunidade de Barra de Santana, conhecida oficialmente como Janúncio Afonso, distrito localizado no município de Jucurutu.

O parlamentar contou que na localidade está sendo construída a Barragem de Oiticica e, com isso, haverá mudanças na infraestrutura, como saneamento básico, água encanada e tratada. Ele alertou que, atualmente, a comunidade não paga água, mas que com as mudanças, evidentemente, terão que começar a pagar.

“Baseado nessa realidade, afirmo que essas pessoas não estão preparadas para pagar. Por isso, apresento um Projeto de Lei, e peço que o Governo do Estado sancione, determinando que as residências da localidade tenham isenção do pagamento das contas pelo período de cinco anos, a partir da data do início da implantação do sistema. Isso é importante demais para aquela população”, destacou.

Aproximar o Poder Legislativo da sociedade. É esse o objetivo da nova campanha de comunicação da Assembleia do Rio Grande do Norte lançada nesta quarta-feira (22) através de Live no perfil do Instagram da Casa. Oficialmente, a Assembleia apresentou o personagem virtual, Legis, feito em animação 3D, que a partir de agora mostrará como funcionam as deliberações da Casa e dos seus 24 deputados.

“Estamos mais uma vez, inovando com a Comunicação da Assembleia, ao lançarmos o Legis, um personagem para aproximar as pessoas do Parlamento. Já fizemos campanhas premiadas com temas de interesse da sociedade como adoção de crianças, autismo, alienação parental e mais recentemente, doação de sangue. Dessa vez, inovamos apresentando um personagem virtual, o Legis, um jovem gente boa, que vai detalhar como funciona as aprovações de leis, o trabalho dos deputados estaduais que impactam na vida de todos”, disse o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A campanha, desenvolvida pela Faz Propaganda em parceria com a Rox Estúdio e pela Diretoria de Comunicação da Assembleia estará disponível nas mídias digitais, rádio e em TV no mês de outubro, como confirma a diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha.

O Legis é como a “Lu” da Magazine Luiza, o “Novo Baianinho” das Casas Bahia e a “Nat” da Natura: todos personagens virtuais que fazem sucesso na comunicação e marketing de empresas. No poder público, um exemplo de mascote de sucesso é o Zé Gotinha, do Ministério da Saúde. “O motivo deles serem criados e existirem? Criar uma conexão mais próxima entre as pessoas”, destaca o diretor da Faz Propaganda, Ricardo Rosado.

Essa é a primeira vez que o Poder Público utiliza a ferramenta de personagem virtual para uso da Comunicação. Mais uma inovação da Assembleia Legislativa do RN, que através do Planejamento Estratégico, vem construindo e sendo referência para outras Casas Legislativas do País. “Assim como o projeto de Recurso Humanos, o Legis RH, o Legis Vídeo e tantos projetos exportados para outros estados, esperamos que o Legis seja parâmetro para inovações nos parlamentos do Brasil”, argumenta Ezequiel Ferreira.

O Rio Grande do Norte voltará a realizar a Feira Nacional do Camarão no próximo mês de novembro, entre os dias 16 e 19, no Centro de Convenções. O evento, que chegará a sua 17ª edição, foi apresentado nesta quarta-feira (22) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante reunião com o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha. O encontro também contou com as presenças dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).

“A volta da Fenacam nesta retomada da economia é de fundamental importância para o Rio Grande do Norte. Esta é uma atividade na qual nosso Estado tem um grande destaque e que precisa voltar a liderar, para que possamos buscar outros mercados até mesmo a nível internacional”, disse Ezequiel Ferreira. No ano passado a Fenacam não foi realizada por causa da pandemia do coronavírus, e este ano retorna seguindo todos os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelas autoridades locais e internacionais.

Itamar Rocha convidou Ezequiel a participar do evento que reunirá, na capital potiguar, cerca de 5 mil pessoas, em sua maioria empresários do setor. “Estamos todos muito felizes em poder voltar a realizar a Fenacam, que só tem sentido de existir se for presencialmente. A Feira é um instrumento forte, que oferece novas tecnologias aos criadores e a receptividade tem sido grande. Viemos mostrar a Assembleia Legislativa a importância da atividade para nosso Estado. Estamos confiantes em crescer ainda mais este ano”, disse o empresário.

Para se ter uma ideia, mesmo em meio a pandemia, a carcinicultura cresceu 24% no ano passado com relação a 2019. E os levantamentos deste ano, até agora, apontam para um resultado ainda melhor em 2021. Daí tanto otimismo.

Um dos diferencias da Fenacam/21 será o espaço gourmet, no ambiente da Feira, que contará com degustação de diversos frutos do mar, com destaque para camarões, tilápias, ostras, atuns e afins, além de opções de pratos especiais e bebidas para todos os gostos. Chefes especializados na culinária potiguar de frutos do mar se farão presentes durante o 17º Festival Gastronômico de Frutos do Mar, um dos eventos paralelos à Feira de Aquicultura, no contexto da Fenacam/21.

Além da expectativa de reunir até 5 mil pessoas, centenas de empresas (nacionais e internacionais) estarão participando como expositoras do evento. São negócios que representam os principais segmentos relacionados à geração de tecnologias, produtos, insumos e serviços de apoio à exploração comercial do cultivo de camarões, peixes, moluscos e demais organismos aquáticos.

Custos administrativos, valor total da obra e comparações com outros estádios edificados no Rio Grande do Sul e no Nordeste – em Pernambuco, Ceará e Bahia- marcaram os depoimentos de duas testemunhas ouvidas nesta terça-feira (21) em mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI, instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades no contrato para construção e administração da Arena das Dunas.

O primeiro a ser ouvido foi o auditor do Tribunal de Consta do Estado (TCE), Vladimir Sérgio de Aquino Souto, que antes de ser submetido à oitiva apresentou um documentário em vídeo sobre os pontos contidos no relatório elaborado por uma equipe do Tribunal.

Ele disse aos integrantes da CPI que sempre teve dificuldades de obter os documentos requisitados pela equipe, desde 2011 quando o Ministério Público Federal solicitou informações sobre o contrato com a empresa construtora, a OAS.

A questão principal era como a empresa tinha chegado a um orçamento de R$ 400 milhões para a demolição do Machadão e do ginásio Machadinho e construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo der 2014.

“Era uma proposta muito alta para a gente entender como chegaram àquela quantia, para a construção em três anos e um prazo de mais 17 anos de concessão. A única coisa era uma planilha que não dava a entender que tinham vários valores quebrados e no final dava um total de R$ 400 milhões. Isso era muito misterioso para nós”, disse o auditor Vladimir Sérgio.

Ele disse ainda que na comparação feita com a Arena Grêmio, em Porto Alegre, construída pela mesma empresa, o preço do metro quadrado na Arena da Dunas foi 54,9% mais caro. Já em relação as Arenas do Nordeste que foram comparadas, o custo em Natal foi 40,9 % mais elevado.

O depoimento do auditor José Rosenilton seguiu na mesma linha e acrescentou que no caso da Arena do Grêmio é mais confortável e de qualidade maior, inclusive é toda coberta o que não acontece com a de Natal. “A Arena do Grêmio é a única na América do Sul que recebeu nota 5 da UEFA, que é mais exigente do que a Fifa”, afirmou Rosenilton.

Os depoimentos tiveram avaliações diferentes na CPI. Para a relatora, deputada Isolda Dantas (PT) foram muito esclarecedores. “A falta de entrega de documentos deixa sinais evidentes de que houve sobrepreços. Estamos chegando ao ponto final. O importante é defender o Estado”, disse a deputada Isolda.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) que presidiu a reunião disse que o encontro foi muito bom, mas não ficou satisfeito com o método de fazer comparações. “Comparações em construções são muito perigosas quando não se tem memória de cálculos. Conheço a Arena Pernambuco. Lá o piso é todo rachado. Preço de metro quadrado existe para todos os gostos. Você pode fazer uma construção numa mesma área, numa usando material mais barato e noutra material de primeira qualidade”, afirmou Tomba.

Ao final da reunião, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) solicitou que seja convocado o perito Erick Caldas para ir à Comissão falar sobre cálculos e interpretação sobre receita líquida. Participaram também da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (SDD).

Segundo informações do TJRN, o ex prefeito Gilberto Lopes, que é sogro do atual prefeito Alaor Pessoa de Itajá, foi condenado pela Vara Única de Ipanguaçu, por ter estabelecido em 1997 uma lei municipal que resultou em aumento desmesurado e desproporcional da estrutura administrativa local. Como penalidades ao ex-gestor foram determinadas a suspensão de seus direitos políticos por três anos; pagamento de multa no valor de cinco vezes o salário recebido à época; e proibição de contratar com o poder público, também por três anos.

Conforme consta no processo, por meio deste ato normativo, foram criadas sete subprefeituras e 21 secretarias, tendo algumas delas atribuições idênticas. Além disso, surgiram “diversos cargos sem descrever as respectivas atribuições; criação de órgão de assessoria jurídica sem se reportar ao cargo de procurador do município e lotação de pessoal nas subprefeituras através de cargos em comissão”.

Ao analisar o caso, o juiz vinculado ao Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do CNJ apontou que o ato praticado pelo demandado configura improbidade administrativa “consistente na violação aos princípios da administração pública”. E fez referência ao artigo 11 da Lei de Improbidade, que tipifica essas condutas ao indicar que são ímprobos atos “contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

O juiz ressaltou também que a Constituição Federal concedeu aos municípios, na qualidade de entes federativos, autonomia administrativa, financeira e política imprescindível à sua existência, manutenção e desenvolvimento. Todavia, constatou que essa autonomia não é absoluta, “devendo ser exercida em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” dispostos no artigo 37 da CF.

Nesse sentido, o magistrado frisou que o número de subprefeituras passou de duas para sete, ao passo que as secretarias subiram de sete para 21. Observou ainda que o demandado “não trouxe argumento plausível para justificar o agigantamento da estrutura administrativa municipal” em sua defesa.

Em acréscimo, foi percebido que houve, nomeação de “diversas pessoas para cargos comissionados para o exercício de funções que não se enquadram como de direção, chefia ou assessoramento, consoante determina o art. 37, V, da CF”. E que tais atividades “são próprias de cargo de provimento efetivo, exigindo concurso público para seu provimento”.

Por fim, considerando o conjunto fático-probatório dos autos e que a parte demandada não trouxe em sua defesa provas em contrário, o julgador concluiu pela prática de ato de improbidade administrativa consistente em violação aos princípios da administração pública.

(Processo nº 0100561-74.2015.8.20.0163)
Fonte: TJRN

Ninguém consegue entender a “dupla face” da vice prefeita do Assú, Fabielle Bezerra, que nas redes sociais prega o amor a terra, respeito e aquele velho blábláblá que é bonito na teoria, mas na prática, ela desprestigia os eventos na sua cidade, e prefere torrar dinheiro em festas em Caicó.

Ir a festas para vice não é um problema, afinal dinheiro não lhe falta, já que ganhou de brinde do gabinete de George, um cargo pra seu marido, receber por mês mais de R$ 8 mil reais e sem trabalhar, aliás, há em Assú quem diga que ele dá expediente nos locais mais badalados na cidade.

O problema é que a vice tem escondido sua participação em viagens e eventos quando chega o fim de semana, por causa das criticas que recebeu no inicio do ano ao ir veranear em plena pandemia e voltava para Assú na semana, colocando em risco a vida das pessoas.

Depois do vídeo ter sido publicado nas redes sociais que não é a dela, o Blog recebeu diversas criticas e por isso, tornamos pública, mas sem entender porque a vice esconde isso do povo? Será que é porque tem visto de perto a fome e desemprego de várias famílias e tem vergonha por ela e o prefeito não estarem fazendo nada para mudar essa realidade?

Ou será que é vergonha das pessoas que ela nega diariamente não ter condições de dar um oportunidade dentro da Prefeitura, quando tratou rapidamente de garantir o emprego pro seu marido?

Uma coisa é certa, Quem vê a vice viajando e torrando dinheiro fora de Assú nos finais de semana, se vir suas redes sociais, vai pensar que são duas pessoas diferentes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautou para esta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que promove modificações na legislação eleitoral. Além deste texto, a pauta tem mais quatro itens. A sessão deliberativa será semipresencial, com previsão de início às 16 horas.

A PEC 28/2021 veio da Câmara dos Deputados e conta em dobro os votos dados a candidatos negros e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

Relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem reunião marcada para a manhã desta quarta, o texto prevê que os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se o partido concordar com a saída. Hoje, em qualquer hipótese, eles perdem o mandato, exceto se houver justa causa prevista em lei.

A relatora suprimiu grande parte da proposta dos deputados. Sobre a organização dos partidos políticos, por exemplo, o projeto original retomava a possibilidade da formação de coligações em eleições proporcionais, hoje permitidas apenas para as eleições majoritárias. Simone retirou esse item, argumentando que ele distorce o voto do eleitor, violando o direito ao voto direto, cláusula da Constituição que não pode ser mudada (cláusula pétrea).

Transporte Ferroviário

O segundo item da pauta é o PLS 261/2018, do senador José Serra (PSB-SP), que institui um marco regulatório para as ferrovias no país. O projeto pretende permitir a modernização do setor e a ampliação da malha ferroviária nos setores de carga e passageiros.

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Após a homologação do concurso, gestão municipal deverá ainda exonerar todos os servidores públicos que não tenham sido contratados por meio de concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Upanema para que, no prazo de 180 dias, seja realizado concurso público para preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, sob pena de ato de improbidade.

De acordo com a recomendação, imediatamente após a homologação do resultado do concurso público para provimento dos cargos vagos, a gestão municipal deverá proceder à imediata exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas na Constituição Federal, e nomeie e dê posse aos candidatos aprovados.

A recomendação do MPRN toma por base a Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O MPRN orienta ainda que a Prefeitura de Upanema se abstenha de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial, previsto na Constituição Federal.

No prazo de 30 dias, a gestão municipal terá que remeter à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis.

Leia a recomendação clicando aqui.

Em greve desde o último dia 02, trabalhadores/as do DETRAN-RN realizam atos diários no Centro Administrativo, em Natal, a partir dessa segunda-feira, 20 de setembro. Os atos iniciam às 8h, foram deliberados durante Assembleia dos trabalhadores realizada em 17/09 e levam em consideração os desdobramentos da greve no Departamento Estadual de Trânsito.

Com a transferência dos piquetes que vinham ocorrendo na sede do DETRAN para o Centro Administrativo (em frente à Governadoria), a categoria objetiva pressionar o Governo a fim de que o Executivo apresente uma contraproposta financeira para a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores.

Na avaliação do coordenador geral substituto do SINAI-RN, Felipe Assunção, o movimento grevista na Autarquia tem resultado em avanços, especialmente no que se refere a realização do Concurso Público e ao atendimento das cláusulas consideradas sociais do PCCR. Todavia, alguns pontos seguem inconclusos ou no aguardo de contraproposta por parte do Governo, como é o caso da lista tríplice e de cláusulas econômicas.

No tocante à lista tríplice, os trabalhadores defendem que a categoria envie ao Governo os nomes dos 20% dos cargos de chefia no Detran, conforme prevê a Lei 8.014/2001. Esse ponto será negociado com a cúpula do governo estadual, também chamada pelo Secretário do Gabinete Civil de “Comitê Gestor”. Sobre as cláusulas econômicas, que versam sobre salários e letras, estas também serão negociadas com esse Comitê, e a expectativa dos trabalhadores do Órgão e dos dirigentes do SINAI-RN é que em breve o Governo encaminhe uma contraproposta sobre o tema para ser discutida e avaliada pelos servidores.

“Vamos cobrar nova audiência com o Gabinete Civil para negociarmos as cláusulas pendentes do PCCR. Cobraremos também a formalização das etapas do Concurso e a quitação dos processos pendentes”, afirma o coordenador de Comunicação do SINAI e trabalhador do DETRAN, Alexandre Guedes.

Enquanto em Natal a greve segue com atos no Centro Administrativo, os piquetes são mantidos nas demais unidades do DETRAN, Ciretrans e Grupos Executivos localizadas em outros municípios potiguares.

*Grande Ponto

O município de Currais Novos, no Seridó potiguar, motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar solicitou recursos para as áreas de segurança, educação e infraestrutura da cidade.

A primeira solicitação é pelo aumento do efetivo policial para Currais Novos, que está bastante vulnerável quanto à segurança pública. “Solicito ações ostensivas para contenção da criminalidade. O aumento de efetivo policial para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Currais Novos é um pleito de grande expectativa e anseio da população em relação à segurança pública”, disse Ezequiel.

Já na área da educação, Ezequiel solicita as reformas das Escolas Estaduais Professora Ester Galvão, Tristão de Barros, Capitão Mor Galvão, Poeta Celestino Alves, Lions Clube e Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra, todas em Currais Novos. “Estão em insatisfatórios estados de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas”, relata o parlamentar.

Ezequiel ainda requer a recuperação asfáltica da Av. Cândido Dantas de Araújo e da Rua Professora Nair Costa, no Parque Dourado, zona urbana de Currais Novos. “A restauração desses trechos, é de extrema importância, de tão deteriorada, encontra-se prestes a tornar-se inutilizável pelas péssimas condições em que se encontra e pelo eminente risco de acidentes que oferece aos condutores e pedestres”, disse o presidente da Assembleia.

No último ofício, o deputado reivindica a execução do saneamento básico e do calçamento das ruas do bairro Radir Pereira, também em Currais Novos. Ezequiel argumenta a importância desse tipo de investimento para os habitantes, inclusive na questão da saúde pública, e alerta que esta ação é “essencial para toda a sociedade para que sejam evitadas doenças que provém dos esgotos a céu aberto”.

Os documentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e aos secretários de Estado responsáveis pelas respectivas áreas envolvidas nos requerimentos apresentados.

No dia que marca a luta da Pessoa com Deficiência, neste 21 de setembro, o deputado Kleber Rodrigues (PL) destacou a atuação do seu mandato parlamentar em favor da classe. Durante a sessão plenária desta terça-feira, o parlamentar lembrou o esforço da Casa Legislativa na aprovação de projetos que beneficiam a pessoa com deficiência.

“No Rio Grande do Norte essa data se reveste de um simbolismo ainda maior, por sermos o Estado, proporcionalmente, com o maior número de pessoas com deficiência. Apesar dos esforços, infelizmente o serviço público ainda é precário para atender essa classe”, disse Kleber.

Citando alguns dos projetos de sua autoria já aprovados na Assembleia Legislativa e voltados para a inclusão da pessoa com deficiência no Estado, o deputado reforçou a atuação do mandato.

“Nossa atuação traz uma grande preocupação em relação às pessoas com deficiência e convertemos essa preocupação em ação e legislação. Foram muitos os projetos já apresentados aqui nessa Casa – alguns se tornaram leis e assim avançamos com políticas para inclusão. Ainda temos muito a fazer. Precisamos abraçar essas pessoas. Hoje é um dia de clamarmos por respeito e dignidade”, declarou Kleber.

Dia Nacional de Luta da pessoa com deficiência

A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais, políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência desde 1979.

Os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD) e Subtenente Eliabe (SDD) fizeram pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, destacando, respectivamente, obras do Governo do Estado de recuperação de estradas e a troca de comando do regimento de polícia montada da Polícia Militar do RN.

O deputado Vivaldo Costa foi quem comentou sobre a recuperação de estradas do RN. De acordo com ele, o governo estadual contará com recursos no montante total de R$ 50 milhões para as obras, com a previsão de serem utilizados, neste ano de 2021, a quantia de R$ 20 milhões.

“A governadora Fátima Bezerra (PT) tem priorizado a recuperação de estradas, apesar de todas as dificuldades de ordem financeira e da falta de apoio político. No Seridó, ela priorizou o trecho de Carnaúba dos Dantas até a divisa com a Paraíba, o trecho de Ouro Branco até a divisa com a Paraíba e outro trecho de acesso a Boi Selado, distrito de Jucurutu”, informou. Ele acrescentou que R$ 12 milhões economizados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já estão disponíveis para esta recuperação.

O deputado Subtenente Eliabe fez referência a uma solenidade que esteve presente nesta terça-feira (21), a passagem de comando do regimento de polícia montada da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. “Deixou o comandado, o tenente coronel Marcondes Fernandes Nascimento e eu o parabenizo pelos serviços prestados naquela unidade importante e estratégica na segurança pública do RN. Assumiu o comando, o também tenente coronel Antoniel Jorge do Santos Moreira, um grande profissional com qualificação extensa. Desejo a ele sucesso na missão”, disse o deputado.

O parlamentar observou que a modalidade de polícia montada favorece o desempenho da atividade e agrega muito valor à segurança pública. “Ela tem a questão da acessibilidade, com a cavalaria, e consegue chegar aonde a viatura, a moto e até o policiamento a pé não chegam”. Ele aproveitou para pedir mais atenção do Governo do Estado para a unidade.

O Ministério Público Federal defendeu nesta segunda-feira (20) a rejeição do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para encerrar a ação penal que investiga irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Esse é o única ação de Lula que ainda não foi impactada pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex. Processos contra o petista foram encerrados ou estão suspensos a partir desses entendimentos do STF.

Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, pelos supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-presidente nega as acusações.

A ação está na fase final, quando são marcados os interrogatórios dos acusados.

Os advogados de Lula acionaram a Justiça Federal em Brasília sob argumento de que a ação penal dos caças teria conexão com outro processo encerrado na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e que também acusava o ex-presidente de tráfico de influência.

A defesa alega que a ação dos caças também deveria ser encerrada porque utilizou provas já declaradas nulas pelo TRF-3.

Em parecer, o procurador da República no DF Frederico Paiva defendeu a manutenção da ação penal e que os interrogatórios sejam marcados. Ele afirmou que ainda não há uma decisão definitiva do Supremo sobre a extensão da parcialidade de Moro para outros casos do ex-presidente, sendo que esse entendimento foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes.

“Se o trancamento de ação penal via remédio heroico [habeas corpus] já se mostra uma medida excepcional, então muito mais excepcional ainda é o trancamento de ação penal que somente aguarda a designação dos interrogatórios dos réus”, afirmou Paiva.

Com informações do G1

O dia da Policial Feminina do Rio Grande do Norte, que ocorreu no dia 11 último, foi comemorado na tarde desta segunda-feira (20) em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa com o tema: O Papel da Mulher nas Instituições de Segurança Pública.

Na abertura dos trabalhos, o propositor da iniciativa, deputado subtenente Eliabe (SDD) enalteceu o trabalho desenvolvido pela policiais em todas as corporações do sistema de segurança do Estado e disse que o reconhecimento a esse empenho das policiais está se modificando, mas é preciso um reforço para que sejam melhoradas as condições de trabalho.

“A mulher policial tem trabalhado muito em defesa de uma segurança pública melhor. São necessárias iniciativas constantes de valorização da mulher policial que muitas vezes tem mais dificuldade do que os homens. Muita coisa já mudou dos tempos das pioneiras policiais para hoje. No entanto, precisamos avançar em busca da melhoria dessa valorização. Por isso a nossa iniciativa para essa discussão com todos os segmentos do sistema de Segurança do Estado”, destacou o deputado Eliabe.

Durante as exposições dos participantes de forma presencial e remota, foram lembradas ações desenvolvidas pelas desbravadoras, que sofreram discriminações por serem mulheres, até a maior conquista alcançada recentemente, quando Lei específica já sancionada não limita número de vagas para as mulheres que pretendem ingressar nas Polícias, Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Agora a entrada nas corporações é na disputa livre em concurso.
“A gente vai conquistar o mundo”, foi uma colocação feita por quase todas as participantes da mesa dos trabalhos, ilustrando com a informação de que as associações policiais estão todas no momento sob a direção de mulheres.

As policiais também levantaram a questão de um problema que precisa ser resolvido, que é a estrutura física de algumas unidades que não dispõem sequer de banheiros adequados para elas.

Participaram da mesa dos debates, a secretária municipal de Segurança e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas; a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar; a deputada Cristiane Dantas (SDD); a presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista; a presidente do Sinpol, Edilza Faustino; a major Helena Linhares, presidente do Clube de Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros; a policial penal Clécida Simone; o deputado Coronel Azevedo (PSC) e a Deputada Federal Carla Dickson(PROS).

O deputado federal Beto Rosado (PP) rebateu a suposta denúncia publicada nesta segunda-feira (20) pelo jornal Estado de S. Paulo, o Estadão. O parlamentar relatou todo o esforço que precisou dedicar para obter recursos destinados a construção de um mirante em Monte das Gameleiras, diz que sempre atuou da mesma forma para defender interesses de todas as cidades do Estado e cita uma possível perseguição política ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, como um dos motivos para a tentativa do jornal paulista de polemizar algo rotineiro no relacionamento entre Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

“O município de Monte das Gameleiras, que foi onde tive a maior quantidade de votos para deputado em termos proporcionais do RN, tem esse perfil turístico. O prefeito é inclusive Progressista, parceiro político nosso, não só pelo partido como administrativamente também, e estamos sempre alocando recursos para a cidade. E ele já vinha me solicitando apoio para esse complexo turístico na cidade, que é local adequado para receber turistas, com hoteis de alta qualidade”, disse Beto fazendo referência ao prefeito Jailton Félix. O gestor, inclusive, fez questão de agradecer via redes sociais ao deputado pela emenda de R$ 1,5 milhão, destinada a Monte das Gameleiras para a construção do mirante.

Beto relata que é comum para deputados e senadores a peregrinação em Ministérios na busca por recursos para seus Estados, ainda mais quando o ministro da pasta é algum conterrâneo, como no caso de Rogério Marinho no MDR e de Fábio Faria, no Ministério das Comunicações. Outro personagem que Beto costuma acionar quando necessário é o próprio presidente da Câmara, deputado Artur Lira (Progressistas), com quem mantém bom relacionamento.

O deputado potiguar revela que desde o primeiro mandato do prefeito Jailton Félix já havia essa solicitação por recursos para a obra e que, agora com o projeto definido, buscou ajuda com diversos ministros para viabilizar a emenda junto ao Ministério do Turismo. “Foi um acerto direto com o ministro do Turismo”, acrescenta.

Sobre o motivo de tanta tentativa de polemizar o assunto, o deputado acredita que seja com o objetivo de prejudicar agentes políticos. “Nosso trabalho sempre é para ajudar a todos os municípios do RN que nos procuram com projetos viáveis. E a injustiça que está sendo feita é essa, temos uma cidade que precisa do recurso, que faz um pedido legítimo e se tenta prejudicar com o objetivo de atingir alguma figura política com outros interesses”, finalizou.

Fonte: Portal Grande Ponto

O papel social e espiritual da Igreja durante o período da pandemia foi tema de audiência pública que aconteceu nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposição foi iniciativa do mandato do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), contando com a participação de autoridades eclesiásticas e representantes de igrejas católicas e evangélicas do Estado.

Como aponta o parlamentar propositor da audiência pública, Jacó Jácome, o mundo se deparou com uma pandemia causada pela Covid-19 na qual, além da questão de saúde, a vida cotidiana das pessoas foi drasticamente alterada. O medo do sofrimento e da morte foi potencializado.

“Respeitar as medidas de isolamento e outras regras sanitárias ajudaram a salvar vidas e as igrejas também respeitaram essas ações, mas, sem deixar de lado as suas atividades de auxiliar a sociedade com responsabilidade. A pandemia acentuou a crise social já existente, pastores e líderes religiosos muitas vezes ajudaram a salvar vidas. A arrecadação de doação, ofertas, serviços ou ações de cidadania promovidas pelas igrejas foi um alento para diversas pessoas. Além disso, mediante tamanha perda que as pessoas têm sofrido nesse momento de pandemia, a igreja tem sido um lugar de acolhimento e uma forma de evitar outros males em decorrência das pressões e da ansiedade sofridas pelas pessoas”, alertou Jacó Jácome.

“É preciso que as autoridades olhem com mais atenção para as igrejas, pois elas operam com políticas públicas também e contribuem para o seu fortalecimento e cumprimento, fomentando assim suas ações direto com a população”, destacou.

Entre os convidados a falar sobre o tema esteve o coordenador das campanhas da Arquidiocese de Natal, padre Robério Camilo, que atua em Mãe Luiza há cerca 13 anos. “No período da pandemia de fato foi um grande desafio no bairro e na arquidiocese como um todo. Nossa plataforma básica é o evangelho, é o mandamento do amor e, no nosso mundo cristão, no período da pandemia, nós católicos procuramos colocar em prática a pedagogia do bom samaritano. Havia uma necessidade muito grande de pessoas que precisavam ser cuidadas e ao mesmo tempo existia a prudência de ficar em casa. Tivemos então que nos reinventar, cuidar de longe da espiritualidade, através das lives, de mensagens e evangelização não presencial, e tivemos que focar em campanhas para cuidar dos necessitados”, contou.

“Nesse período, o Papa Francisco convidou a humanidade inteira para se reconhecer como irmã, fortalecendo a fraternidade universal. Nós fortalecemos muito o diálogo com o diferente, com o sofredor, de modo que estamos colhendo e refletindo sobre o legado que vai ficar a partir dessa pandemia. A nossa preocupação daqui para frente é a saúde mental, é o processo de desconfinamento. Essa responsabilidade é de todas as igrejas, é uma missão comum. E uma grande pandemia constante no nosso meio se chama a fome. Neste período, a cortina da fome caiu de uma maneira mais rápida e tivemos que ter ações para cuidar das pessoas. Ainda estamos vivenciando esse cuidado em diversas campanhas”, completou.

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Em entrevista à TV Assú no último fim de semana, o deputado Benes Leocádio denunciou o descaso nas estradas e afirmou que a gestão de Fátima Bezerra não dá conta de cuidar do estado do RN.

O parlamentar ainda disse que a infraestrutura do Estado, no quesito estradas, estão todas esburacadas, seja no Vale do Açu, ou nas Rn 129/041, é sempre a mesma situação de buraqueira.

Benes ainda relatou que o Governo precisa ter cuidado e respeito com o povo, porque o cidadão paga seus impostos, IPVA e outros, e isso deveria ser revertido em benefícios, já que quem se desloca diariamente dentro do estado, sabe o sofrimento que é.

“Me disseram que andaram fazendo uns tapa buracos ou arranjos, mas parece que é feito pra inglês ver, fazem num dia e pouco depois já está tudo totalmente esburacado”, afirmou Benes.

O ex-prefeito Ivan Júnior e o deputado estadual Nelter Queiroz, acompanhados de amigos e lideranças políticas visitaram, neste sáado (18), a comunidade de Mendubim II, onde se localiza o barramento do açude que recebe o mesmo nome.

A visita teve por objetivo percorrer cerca de sete quilômetros da Estrada que liga a BR 304, aquela comunidade e que deverá receber projeto de pavimentação asfáltica, ciclovia e passarela para pedestres.

Nossa reportagem conversou com o deputado Nelter e segundo suas palavras o ministro Rogério Marinho já recomendou ao DNOCS, órgão gestor do reservatório, a elaboração do projeto com vistas a obtenção de recursos para a tão desejada obra.

“Trata-se de uma obra importante para toda a Região, que vai estimular o turismo, transportar as riquezas ali produzidas, fomentar o emprego e renda e melhorar a qualidade de vida dos moradores e frequentadores das diversas comunidades do entorno no Açude”, afirmaram Ivan e Nelter.

*Blog do Nelson Dantas

A Pfizer e a BioNTech disseram, nesta segunda-feira (20), que a vacina contra covid-19 que desenvolveram em parceria induz uma resposta imune robusta em crianças de entre 5 e 11 anos de idade. Os laboratórios planejam pedir autorização para que a vacina seja aplicada nessa faixa etária às autoridades dos Estados Unidos (EUA), da Europa e de outros locais o mais rápido possível.

As empresas dizem que a vacina gerou resposta imune nas crianças de 5 a 11 anos em seu ensaio clínico de fases 2 e 3, e os resultados se equivalem ao que observaram anteriormente entre pessoas de 16 a 25 anos. O perfil de segurança também foi, em geral, comparável ao da faixa etária mais elevada, afirmaram.

“Desde julho, casos pediátricos de covid-19 aumentaram em cerca de 240% nos Estados Unidos, enfatizando a necessidade de saúde pública de vacinação”, disse o presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla, em comunicado à imprensa.

“Os resultados desse teste fornecem uma fundação sólida para buscar autorização de nossa vacina para crianças entre 5 e 11 anos, e planejamos entregar o pedido à FDA (agência reguladora dos EUA) e outros reguladores com urgência.”

Autoridades norte-americanas de saúde de alto escalão acreditam que os órgãos reguladores podem tomar uma decisão sobre a vacina, se é segura e eficaz em crianças mais novas, três semanas após a entrega pelos laboratórios dos pedidos de autorização, disseram à Reuters neste mês.

As internações e mortes por covid-19 aumentaram nos Estados Unidos, nos últimos meses, devido à variante Delta do novo coronavírus, altamente contagiosa. Casos pediátricos da doença também estão em alta, particularmente porque crianças com menos de 12 anos não estão sendo vacinada. Não há, no entanto, nenhuma indicação de que, além de ser mais transmissível, a Delta seja mais perigosa para crianças.

Uma autorização rápida ajudaria a mitigar um potencial aumento de casos no outono do Hemisfério Norte, especialmente com as escolas já abertas em todo os EUA.

A vacina Pfizer/BioNTech já está autorizada para aplicação em crianças a partir de 12 anos em vários países, incluindo os Estados Unidos.

No ensaio clínico, as crianças entre 5 e 11 anos receberam uma dose de 10 microgramas da vacina, um terço da dose dada a pessoas com mais de 12 anos. As empresas disseram esperar, até o quarto trimestre deste ano, os dados sobre como a vacina atua em crianças entre 2 e 5 anos e em bebês de 6 meses a 2 anos.

O Governo do Rio Grande do Norte está esvaziando financeiramente a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e transferindo recursos para outras secretarias, o que tem prejudicado os serviços ofertados pela pasta, como o Programa do Leite e o Restaurante Popular. A denúncia é do secretário de Assistência Social da cidade de Canguaretama e vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN), Francisco Touché, que relata vários problemas na Sethas devido à falta de recursos.

De acordo com ele, foram transferidos R$ 32 milhões da Sethas para a Secretaria de Educação do RN (SEEC). A informação foi repassada pela coordenadora da Sethas e vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Muriele Medeiros, em reunião do conselho. Muriele é esposa do senador petista Jean Paul Prates.

O valor é maior do que o que tinha sido informado anteriormente pela secretária da Sethas Iris Oliveira aos gestores municipais. Segundo ela, haviam sido transferidos R$ 20 milhões do Fundo de Enfrentamento e Combate à Pobreza da Sethas, o Fecop, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Ou seja, a falta de dinheiro para Restaurante Popular, Programa do Leite e para os municípios, o gargalo está aí, porque nós somos uma política que, infelizmente, além de ser invisível, não tem percentual mínimo para investimento, o Estado aplica na assistência social, na segurança alimentar o que ele quiser e infelizmente, por ser invisível, o dinheiro é transferido para a Educação, para a Saúde e ninguém diz nada, ninguém briga”, reclamou Touché ao PORTAL GRANDE PONTO.

PROGRAMA DO LEITE

Francisco disse que pediu formalmente à Sethas que explique por que transferiu R$ 32 milhões para a Educação. O prazo é de 15 dias para a secretaria estadual responder à demanda. O resultado desse desfalque no caixa da Sethas, segundo ele, reflete na prestação dos serviços da Secretaria aos municípios. Em Canguaretama, por exemplo, a quantidade distribuída pelo Programa do Leite reduziu em 50%, segundo Francisco, caindo de 5 mil litros por semana para 2.500 litros.

“No Coegemas o assunto do momento é a falta de leite, tem município que não recebe leite desde março”, afirma o vice-presidente do colegiado, garantindo que o problema se estende por vários municípios. “Eu fico sensível com a situação deles, às vezes esse leite é a única alimentação que aquela criança vai ter durante o dia. E aí, quando falta, o que é que nós vamos fazer?”, questiona.

R$ 24 MILHÕES A MENOS

Por meio de nota, a Sethas informou que passou por um “ajuste” como resultado da imposição decorrente das novas obrigações contributivas do Governo do Estado instituídas pela Lei Federal do FUNDEB (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), a qual retira recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), fundo este que custeia as ações de Segurança Alimentar, destinando 20% dos recursos deste fundo à Política Estadual de Educação.

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima segunda-feira (20) para discutir o Projeto de Lei 7730/14, que concede incentivo fiscal à indústria alimentícia de produtos com alto teor de açúcar, sódio ou gordura trans e saturada que obedecer aos limites máximos e mínimos dessas substâncias definidos pelo Executivo. Pelo texto, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), as indústrias que diminuírem a incidência dessas substâncias em seus produtos terão compensação tributária gradativa.

O debate atende a requerimento do deputado Padre João (PT-MG). “Embora a proposta tenha como intenção reduzir o consumo de sódio e produtos ultraprocessados, com o objetivo de melhorar a saúde da população brasileira, o método proposto pode não ser o mais adequado, pois cria um incentivo, ao invés de punir, por meio de aumento de impostos, por exemplo, os alimentos considerados não saudáveis”, justifica Padre João.

O deputado destaca que enquanto em vários países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) grandes fabricantes de refrigerantes suportam sobretaxas e impostos específicos em razão da sua grande quantidade de açúcar e dos impactos negativos na saúde, no Brasil essas mesmas empresas contam com isenções, subsídios e outros benefícios, recebendo tratamento tributário mais vantajoso do que produtos e alimentos saudáveis e de primeira necessidade.

O parlamentar cita ainda artigo de pesquisadores da UFMG, da USP e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recém-publicado na revista Nutrition, Metabolism & Cardiovascular Diseases, que apresenta o primeiro estudo realizado no Brasil que associa o preço dos alimentos ultraprocessados à obesidade na população.

“De acordo com as estimativas de preço-elasticidade apresentadas pelo estudo, um aumento de 20% no preço por quilo dos alimentos ultraprocessados diminuiria, em média, 6,6% na prevalência de excesso de peso na população brasileira e 11,8% na de obesidade”, informa. “O resultado confirma achados de outras pesquisas internacionais e uma das recomendações da Organização Mundial da Saúde: aumentar impostos sobre alimentos não saudáveis para conter a epidemia de obesidade”, conclui.

Convidados
Para discutir o assunto com os parlamentares, estão confirmadas:
– a consultora nacional em Nutrição e Atividade Física da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) no Brasil, Luisete Bandeira;
– a pesquisadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Laís Amaral;
– a coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde, Marilia Albiero.

Confira a lista completa e convidados.

A audiência pública será interativa e está marcada para as 10 horas, em local a ser definido. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes por meio do portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Iara de Pinto se utilizou de recursos de “caixa 2” na campanha de 2020

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer em favor da cassação do mandato de Iara do Nascimento Silva, conhecida como “Iara de Pinto”, vereadora do município de Vila Flor, no Rio Grande do Norte. Na campanha para a eleição de 2020, a então candidata captou e gastou recursos ilicitamente, sem a devida prestação de contas, prática conhecida como “caixa 2”.

Segundo o parecer, ficou comprovado que Iara realizou gastos além dos R$ 1 mil declarados, com a aquisição de bottons (valor desconhecido) e contratação de serviços contábeis por R$ 350. Assim, mais de 35% das receitas para a campanha da atual vereadora foram arrecadadas e dispendidas à margem da legislação eleitoral.

O procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a irregularidade é grave e significativa, “considerando o contexto de uma campanha para vereador em município do interior deste Estado do Rio Grande do Norte, quando os gastos são parcos, o eleitorado é diminuto (2.874 eleitores) e a eleição é decidida por uma pequena diferença de votos”. Ele conclui que “a gravidade da conduta revela-se pela prática do nefasto ‘caixa 2’, além, é claro, do desconhecimento da origem dos valores utilizados na campanha eleitoral da recorrente, de forma a comprometer a lisura do pleito no Município Vila Flor/RN”.

Entenda o caso – Iara de Pinto já foi condenada à cassação do mandato na primeira instância da Justiça Eleitoral no RN, após representação do Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) de Vila Flor/RN, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. A representada ingressou com o recurso eleitoral número 0600001-04.2021.6.20.0011, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do estado, agora com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral reiterando o entendimento pela condenação.

“Caixa 2” – De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, “(…) a prática de ‘caixa 2’ é suficiente por si só para a perda do registro ou do diploma, porquanto a fraude escritural de omissão de valores e de falta de esclarecimento de sua origem inviabiliza o controle, por esta Justiça Especializada, do aporte financeiro em favor de candidatos, partidos políticos e coligações” (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n.º 72658, Min. Jorge Mussi).

Os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD) e Souza (PSB) usaram o tempo regimental, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quinta-feira (16), para falar, respectivamente, das críticas feitas pelos parlamentares sobre a atuação da governadora do RN, Fátima Bezerra (PT) e um Projeto de Lei que altera o prazo das licenças prévias no Idema.

O deputado Vivaldo Costa afirmou que, frequentemente, ouve críticas infundadas feitas por deputados contra a administração da governadora Fátima Bezerra e que isso dificulta o diálogo desses parlamentares com o Governo do Estado.

“O deputado Nelter Queiroz tem feito críticas injustas contra a governadora, por isso, eu saí do meu silêncio para protestar. Ele deveria saber que nenhum governo vai atender aquelas pessoas que criticam, que difamam, que injuriam, isso é elementar. Todo mundo sabe que a governadora é responsável, trabalhadora, séria, honesta e está fazendo de tudo para administrar em um período de crise sem precedentes no nosso Estado”, disse.

Já o deputado Souza mencionou o Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa que altera a Lei Complementar nº 272 de 2004. A proposição estipula um prazo de validade mais amplo das licenças prévias do Idema. “Estamos querendo que seja alterado esse prazo para que diminua o número de processos tramitando dentro do Idema e acabe com a burocracia desnecessária, fazendo com que as licenças ambientais tenham uma maior agilidade”, justificou.

Ele complementou que aumentar o prazo da licença dá uma maior segurança jurídica às empresas, aumenta os investimentos no Estado e permite que o Idema possa ser mais ágil.

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (16), durante o horário destinado aos líderes partidários, os parlamentares criticaram a situação das rodovias estaduais, bem como o atraso no pagamento aos produtores inscritos no Programa do Leite. Iniciando os discursos, a deputada Cristiane Dantas (SDD) cobrou a efetivação, por parte do governo estadual, do Programa de Conservação das Rodovias Estaduais, divulgado em julho de 2020.

“Eu venho aqui hoje cobrar mais uma vez do Governo do Estado, do secretário e do DER que as promessas sejam cumpridas em relação ao Programa de Conservação das Rodovias Estaduais, em que o governo iria investir 17 milhões para fazer o serviço de manutenção em 90% da malha viária do RN”, disse. De acordo com Cristiane, o lançamento do programa foi feito em 17 de julho de 2020.

“Hoje estamos em setembro de 2021 e, infelizmente, muitas rodovias estaduais que estão no projeto ainda não foram contempladas, causando grandes transtornos à população”, externou.

Falando especificamente sobre a RN-317, no trecho entre São José de Mipibu e Brejinho, a parlamentar disse que já cobrou sua recuperação inúmeras vezes, em sessões e requerimentos.

“Hoje eu recebi vídeo de um morador da região mostrando a quantidade de buracos que existem nessa RN. Sinceramente, eu não sei o que está faltando para se cumprir esse programa de conservação. Porque se for para dar prioridade às estradas que estão em piores condições, essa é uma. Não tem nenhuma pior. E o governo tinha dito que os recursos já estavam garantidos, mas até agora nada foi feito”, detalhou a deputada.

Em seguida, Nelter Queiroz (MDB) registrou sua indignação com o governo estadual a respeito do atraso no pagamento do Programa do Leite e também sobre a diminuição das refeições oferecidas nos restaurantes populares do Estado.

“Hoje eu vi mais uma vez os produtores do Programa do Leite, cujos recursos são do Governo Federal, reclamando que o governo estadual está atrasando o pagamento durante vários meses. Isso está deixando os produtores num desespero grande, levando-os a deixar de pagar os trabalhadores”, explicou.

Nelter fez, então, um apelo à governadora, para que regularize a situação o mais rápido possível. “Ela mais uma vez está atingindo fortemente as pessoas de origem popular. Portanto, está traindo a sua origem. Hoje, todas as suas medidas são contra as pessoas mais necessitadas do Rio Grande do Norte”, repreendeu. O parlamentar falou ainda sobre o caso dos restaurantes populares, em que “a governadora suspendeu quase 3.500 refeições, por dia”.

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Diante do risco de um novo colapso no abastecimento d’água ser registrado nas cidades de Acari e Currais Novos, no Seridó potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu os prefeitos Fernando Bezerra, (SDD) de Acari, e Odon Júnior (PT), de Currais Novos, além do superintendente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, e o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. O encontro, que também contou com a presença do deputado Francisco do PT, teve como objetivo buscar uma solução para se antecipar ao problema e amenizar os efeitos que atingirão os cerca de 60 mil habitantes das duas cidades.

“Importante agradecer a presença de todos que estiveram conosco nesse encontro para esta reunião que, na verdade, se antecipa a questão para que não ocorra os mesmos problemas que já assistimos no passado. Esse ano tivemos um inverno fraco, e se mantendo essa possível estiagem, temos que buscar alternativas. E aqui conseguimos chegar a esse entendimento que atende a estas cidades de maneira emergencial”, disse Ezequiel. O presidente da Casa ainda destacou que a solução definitiva para esta situação será a conclusão do Projeto Seridó, que está em vias de ser iniciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Ezequiel revelou que buscará contato com o ministro Rogério Marinho para tentar acelerar os trâmites deste projeto.

O pleito principal apresentado pelos dois prefeitos na reunião para evitar colapso no abastecimento a partir de janeiro de 2022 foi a reativação de uma adutora de engate rápido. O superintendente da Caern garantiu que, por enquanto, o abastecimento nos dois municípios está sob controle. A estatal, no entanto, assumiu o compromisso de iniciar os testes na adutora de engate rápido no mês de novembro. “Esta é uma solução emergencial, não é para ser usado normalmente. O ideal é termos uma adutora definitiva. Mas, enquanto isso, vamos adotar medidas para evitarmos um problema ainda maior”, disse Roberto Sérgio Linhares.

A Caern também estuda a possibilidade de iniciar um rodízio no abastecimento das cidades já em outubro, como forma de reduzir o gasto dos recursos disponíveis atualmente. Hoje, o açude Gargalheiras conta apenas com 14% da sua capacidade hídrica. Além disso, ainda adotará ações para evitar a captação da água do açude Dourado para outros fins que não sejam o uso humano.

O secretário João Maria Cavalcanti ressaltou a importância da iniciativa do presidente da Assembleia em reunir os envolvidos na questão para buscar um entendimento, e enfatizou a necessidade de união na busca pelo Projeto Seridó. “Faço inclusive um apelo para que possamos buscar junto a Codevasf uma maior rapidez com o projeto”, completou.

Para o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, “o momento é de união entre todos para que o Estado possa se antecipar a essa problemática que se aproxima e que a população tenha o suporte dessa adutora de engate rápido”. Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também destacou o entendimento obtido no encontro, afirmando que os gestores se sentiram contemplados com o compromisso assumido pela Caern. “Precisamos preparar alternativas para o cenário mais crítico e a Caern fará os testes para que o equipamento possa ser utilizado caso necessário”, disse.

Além dos nomes já citados, a reunião ainda contou com as presenças do ex-prefeito de Acari, Isaias Cabral, do secretário municipal de Infraestrutura de Currais Novos, Elton do Ó, e do assessor da Prefeitura de Acari, Raul Dantas. Também esteve presente o diretor de Representação Institucional da Assembleia, Rodrigo Rafael.

Vai ter Carnatal em 2021. O evento recebeu autorização e poderá ser realizado entre os dias 09 e 12 de dezembro. A confirmação ocorreu durante uma reunião nesta quinta-feira (16) entre gestores da Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com informações da Tribuna do Norte.

Caso ocorra uma nova onda de casos da covid-19 e os hospitais voltem a ficar cheios, a festa será suspensa. Além disso, somente pessoas vacinadas com as duas doses poderão participar da micareta e será obrigatória a realização de um evento teste ainda no mês de outubro.

Sobre o evento teste, ainda não há a confirmação sobre a data exata. Segundo Cipriano Maia, ainda vai ser acordado entre Sesap e a empresa quais os moldes do teste, que será em proporções menores.

Fonte: Portal Grande Ponto

Na sessão plenária desta terça-feira (14) o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu o dia 7 de novembro de 2021 como data para realização da eleição suplementar para prefeito no município de Guamaré. O resultado do pleito de 2020 estava sub judice, pois o TRE-RN havia indeferido o registro de candidatura do candidato vencedor, Hélio Willamy Miranda da Fonseca.

O Tribunal Superior Eleitoral julgou recurso de Hélio Willamy e, por unanimidade, manteve a decisão do Regional potiguar. Dessa forma, coube ao TRE-RN determinar a data do novo pleito, que será regulamentado por meio de resolução.

Nessa segunda-feira (13), o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, reuniu-se com a juíza da 30ª Zona Eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, responsável pela condução dos trabalhos da eleição. “O Tribunal está empenhado para dar todo apoio à magistrada para que façamos uma eleição transparente, séria e nos ditames da Lei”, destacou o desembargador Gilson Barbosa.

Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade de Luiz Melo de França (PR), ex-prefeito de Neópolis (SE) por abuso de poder econômico. A chapa composta por ele e pelo vice, José Miguel Lobo (PR), que foram eleitos no pleito de 2016, teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

O ex-prefeito de Neópolis é acusado pela Coligação Avança Neópolis de realizar atendimentos gratuitos em casa e prescrever medicações em formulários do serviço público de saúde durante o período eleitoral, após se afastar do cargo de médico da Fundação Hospitalar de Saúde para se candidatar nas Eleições 2016.

Os políticos recorreram ao Plenário para tentar reverter a decisão individual do relator do caso no TSE, ministro Edson Fachin, que, na sessão de 12 de novembro de 2019, manteve a cassação dos diplomas e a inelegibilidade determinadas pelo TRE-SE.

Divergência

O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão, que divergiu do entendimento do relator. Para ele, o candidato se afastou do cargo público a tempo e realizou atendimento por apenas oito dias, durante o período compreendido entre a desincompatibilização e a escolha em convenção partidária.

O magistrado ressaltou ainda que não houve pedido explícito de votos, uso da estrutura pública, nem comprovação do caráter eleitoreiro do serviço. A divergência foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Mauro Campbell Marques.

A maioria, no entanto, seguiu o entendimento do ministro Fachin, segundo o qual a conduta de Luiz Melo foi grave a ponto de desequilibrar a disputa eleitoral e influenciar no resultado da eleição municipal, ficando configurado, na ocasião, o abuso de poder econômico.

Recomendação leva em consideração possível violação ao princípio da impessoalidade e à Lei de Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Afonso Bezerra suspenda imediatamente a pintura da cor vermelha de todas as fachadas e interiores dos prédios públicos, dentre outros bens públicos, situados no Município e restabeleça a sua cor original ou neutra.

A recomendação leva em consideração possível violação ao princípio da impessoalidade e à Lei de Improbidade Administrativa, bem como o fato de que a utilização de símbolos que caracterizem a promoção pessoal de agentes públicos é proibida pelo ordenamento jurídico em vigor.

Segundo o MPRN, a persistência da situação vedada constituirá robusto substrato para o ajuizamento de Ação Civil Pública.

No prazo de 20 dias, a gestão municipal terá que remeter à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis.

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

A ameaça de um novo colapso no abastecimento de água em diversos municípios potiguares pautou o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (15). O parlamentar cobrou ações para evitar que a crise hídrica se instale em cidades das regiões do Alto Oeste e do Seridó.

Nelter relatou que o açude que abastece as cidades de Rafael Godeiro e Umarizal está com as comportas abertas há três meses, o que estaria causando um grande desperdício de água. “Já estamos chegando no final de setembro e vai acabar faltando água mais adiante. A população precisa que Governo do Estado tome providências para fechar as comportas e que não venha prejuízo maior para frente, faltando água para todos”, alerta.

O deputado disse fazer um apelo para que, tanto a governadora Fátima Bezerra (PT) como a Secretaria de Recursos Hídricos, fechem as comportas em virtude da crise da falta de água e a incerteza da chegada do inverno para 2022.

Já sobre a região do Seridó, Nelter revelou que já há registros de falta d’água em Jardim de Piranhas e Jucurutu, principalmente na zona rural.

Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do RN, realizada na manhã desta quarta-feira (15), o deputado Coronel Azevedo (PSC) utilizou o pronunciamento para comentar algumas medidas e declarações da governadora Fátima Bezerra (PT).

“O partido da governadora deixou um rastro de destruição e corrupção no Brasil, com repercussão de nível internacional”, declarou.

Coronel Azevedo finalizou seu discurso, repudiando ações do governo estadual com relação a Segurança, Saúde, Finanças, gestão dos serviços públicos e reforma fiscal.

Fonte: Portal Grande Ponto

Procedimento apura violações a direitos coletivos por desrespeito à honra e à dignidade da comunidade quilombola

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte manifestou indignação pelos atos de violência praticados contra um quilombola da comunidade do Pêga, no município de Portalegre/RN, veiculados em vídeo na imprensa nacional nesta terça-feira (14). O homem negro – reconhecido como quilombola pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pela Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Social do Rio Grande do Norte (Coeppir) – foi agredido e imobilizado, com seus punhos e pernas amarrados em uma corda.

Em nota pública, os procuradores da República Camões Boaventura e Renata Muniz ressaltaram a proteção constitucional, legal e de tratados internacionais às comunidades tradicionais. O MPF acompanha a investigação criminal conduzida pela Polícia Civil e instaurou procedimento para adotar medidas no âmbito dos interesses coletivos violados no caso, na Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros/RN.

Comunidades tradicionais – Camões Boaventura e Renata Muniz são os representantes no RN da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR), câmara temática sobre populações indígenas e comunidades tradicionais. O órgão trata especificamente dos temas relacionados aos grupos que têm em comum um modo de vida tradicional distinto da sociedade nacional majoritária, como indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos. O objetivo é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, como determina a Constituição Brasileira.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, por meio dos representantes da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, signatários da presente nota, vem a publico manifestar seu mais veemente protesto aos atos de violência praticados em face de um quilombola da comunidade do Pêga no Município de Portalegre/RN.

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O Governo do Estado conseguiu quitar nesta quarta-feira (15) a folha salarial dos servidores referente ao 13º de 2018, que estava atrasada. Além disso, também repassou para os trabalhadores uma parte do salário referente ao mês de setembro, seguindo calendário previamente definido. O fato foi destacado pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do Executivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em pronunciamento na sessão plenária da Casa.

“A governadora Fátima Bezerra anunciou e hoje está sendo injetado na economia do Estado cerca de R$ 382 milhões. São pagamentos relativos aos salários de setembro, primeira parcela, e também a última parcela do décimo de 2018”, disse Francisco do PT.

O parlamentar acrescentou ainda que o calendário para o pagamento da última folha salarial em atraso, referente ao mês de dezembro de 2018, também já foi anunciado pela governadora, e será cumprido a partir do início do próximo ano. “Com isso terão sido pagos quase R$ 1 bilhão de dívidas herdadas da gestão anterior”, finalizou.

O Projeto de Lei 174/2021, de iniciativa do deputado Francisco do PT, que Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, é aprovado na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15).

De acordo com a matéria, que foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), para efetivação da Política proposta, compete ao Poder Público Estadual criar mecanismos e instrumentos que estimulem o contínuo desenvolvimento da atividade cooperativista, bem como estabelecer incentivos financeiros, econômicos e fiscais para a criação e fortalecimento do sistema cooperativo.

“Primeiramente é importante destacar que a apresentação desse Projeto de Lei é consequência de uma ampla discussão com pessoas e organizações ligadas ao cooperativismo, em especial o Conselho Estadual de Cooperativismo e a Associação das Cooperativas do Estado do RN (ACERN), sendo esse subscrito por mim e outros deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo. A cooperação surge de forma espontânea quando se busca alcançar objetivos comuns dentro de determinados grupos de pessoas. Essas perceberem que juntas terão mais facilidades (ou menos dificuldades) que sozinha”, registrou o deputado Francisco nas razões da justificativa de sua iniciativa.

Outras seis matérias, de iniciativas dos deputados Isolda Dantas (PT), Gustavo Carvalho (PSDB), do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa foram aprovadas na reunião, que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD) e Souza (PSB).

Os deputados José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) usaram o horário destinado aos líderes partidários, nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa para tratar dos aumentos do preço da gasolina e da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Norte.

O primeiro a falar foi o deputado estadual José Dias que demonstrou preocupação e indignação com os frequentes aumentos no preço da gasolina e por o Rio Grande do Norte ser o sexto estado do País com o maior imposto pago pelos consumidores na gasolina comum.

“A informação é de um levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Agência Nacional do Petróleo, que confirmou que o Rio Grande do Norte possui o maior preço médio da gasolina comum no Brasil. O que é um absurdo por sermos um Estado produtor de petróleo”, frisou José Dias.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o fato de o Rio Grande do Norte bater recorde de arrecadação de impostos, pela terceira vez este ano. “O Estado arrecadou, em agosto, mais de R$ 659 milhões. É a terceira vez este ano que o Rio Grande do Norte bate recorde de arrecadação de impostos. A conta não bate quando olhamos para a saúde, a educação e a segurança oferecida pela administração estadual”, disse.

Em seguida o deputado Getúlio Rêgo usou o horário para fazer um apelo a governadora Fátima Bezerra para apoiar os servidores públicos, citando a dificuldade que os servidores do Detran/RN, em greve, estão tendo para serem recebidos pela governadora. “O Detran é um órgão que arrecada milhões e que ajuda o Governo a manter as folhas em dia. Está faltando sensibilidade com os servidores e com o povo desse Estado”, disse.

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A tarde desta terça-feira (14) contou com mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do RN, que investiga possíveis irregularidades nos contratos do Governo do Estado com a empresa que administra o estádio. Na ocasião, foram ouvidas duas testemunhas, que representam empresas prestadoras do serviço de verificação independente: Kílvia de Freitas, diretora da LS Engenharia em Saúde Ltda. e Marcel Dantas Nogueira, diretor da 2M Engenharia e Urbanismo.

A primeira depoente, Kílvia de Freitas, destacou que a atuação da sua empresa ocorreu de outubro de 2014 a outubro de 2015, logo após a realização da Copa do Mundo. “Fomos a primeira empresa a trabalhar como verificador independente no estádio, e tudo foi acompanhado e fiscalizado pelo DER”.

Ao ser questionada pela relatora Isolda Dantas (PT) acerca de como se dava, na prática, o serviço de verificação, a engenheira respondeu que ela acontecia de acordo com o QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), o qual possui mais de 100 itens a serem verificados, periodicamente.

“Na vistoria do estacionamento, por exemplo, você vai verificando os subitens, de acordo com os critérios estabelecidos no QID, dando notas 0, 50 ou 100. É um processo bastante detalhado. Havia itens avaliados de maneira mensal, apenas antes de jogos, durante os jogos etc. Nós éramos três fiscais, todos engenheiros. Após todas as verificações, fazíamos a média ponderada e a partir dela era calculado o valor do serviço”, detalhou.

Em seguida, Isolda pediu a disponibilização dos relatórios de vistoria da empresa, a fim de fazer uma comparação com a auditoria feita pelo TCE. “Esses relatórios mensais foram todos entregues ao DER, que na época era o responsável pela fiscalização”, respondeu Kílvia.

Quando indagada se tinha contato com algum funcionário específico da Arena, a diretora da empresa afirmou que não.  “A nossa empresa não tinha contato com a Arena das Dunas, mas com o DER, que foi quem nos contratou. Só tínhamos contato com os trabalhadores de lá, através das credenciais”, respondeu.

Ainda segundo Isolda, a auditoria do TCE avaliou que alguns itens avaliados abaixo da normalidade não receberam penalidades, de forma equivocada. Kílvia justificou então que “para os itens em que deveria haver penalização, nós assim o fizemos. Nós tínhamos planilhas eletrônicas para poder aplicar isso. Mas não me recordo se houve alguma”, esclarecendo ainda que o contrato da sua empresa com o governo não contemplava a avaliação de despesas da Arena, mas apenas a verificação independente.

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Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021. Na forma do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (14) com 49 votos a favor e 24 contrários. Como não houve modificações de mérito em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados em 24 de junho, o PLP segue para sanção presidencial.

Atualmente, a questão é regida pela Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei da Inelegibilidade), que veda por oito anos a eleição, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. O item abrange todos os ordenadores de despesa, e prevê o controle externo desses agentes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual, sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

O projeto foi submetido ao Plenário do Senado depois de dois adiamentos, pois já tinha sido pautado nas sessões de 26 de agosto e 8 de setembro. Em seu relatório, Marcelo Castro considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— O projeto vem em boa hora fazer essa justiça e não decretar o fim político, a morte política, de muitos. Às vezes, são gestores que querem entrar na política, mas a penalidade é muito extensa para um fato muito pequeno — disse.

O senador piauiense optou pela rejeição das três emendas apresentadas no Senado, de autoria de Rose de Freitas (MDB-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por considerar que elas criam novas possibilidades de inelegibilidade e levariam ao “esvaziamento absoluto da proposição”.

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Durante horário destinado aos líderes parlamentares, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (14), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) tratou sobre a sensibilidade das atuais políticas públicas do Governo do Estado para beneficiar a população potiguar mais carente.

Na ocasião, Queiroz citou a redução de refeições oferecidas em restaurantes populares e a redução no número de pessoas beneficiadas com o Programa do Leite em vários municípios. “Gostaria que a governadora fizesse uma análise sobre suas origens. Porque além de diminuir o número de famílias beneficiadas pelos restaurantes populares e pelo Programa do Leite, ela ainda atrasa o pagamento dos pequenos criadores que repassam o leite para o Governo”, disse.

O parlamentar também citou o alto índice de apreensão de motos no interior do Estado. “A moto é o cavalo de antigamente. É o instrumento de trabalho de muitos agricultores. Existe uma lei que proíbe a apreensão dessas motos só pelo atraso do IPVA”, lamentou, mostrando que o Governo do Rio Grande do Norte age contra as próprias leis que sanciona.

TELEFONIA MÓVEL

Por fim, a pedido do vereador Genivan do Vale Silva, Nelter Queiroz também usou os microfones da ALRN para cobrar da operadora Tim, da Anatel e do Ministério das Comunicações a instalação do sinal de telefonia móvel da Tim na comunidade Cohab, em Macau.

O prefeito Gustavo e a vice Fabielle, ao serem questionados sobre as cobranças de pessoas que receberam promessas de emprego, decidiram se rebelar e afirmaram que não prometeram empregos a nenhuma família em troca de votos.

O recado foi dado, com muita clareza a várias pessoas que tem mostrado insatisfação na gestão do prefeito Gustavo, seja nas redes sociais ou em reuniões familiares por não verem suas nomeações publicadas no diário oficial. Enquanto isso, essas mesmas pessoas tem que engolir o marido da vice nomeado no gabinete de George, e a madrasta do prefeito e sua irmã nomeadas no gabinete de João Maia e Zenaide, recebendo todo mês uma bolada sem dar um prego na barra de sabão.

Na verdade, Gustavo e Fabielle só não podem cumprir as promessas de campanha pra beneficiar familiares que não sejam os seus, por isso, estão colocando as manguinhas de fora, e deixando as pessoas revoltadas, já que eles vivem de esbanjar as gordas contas bancárias dos seus, enquanto as famílias amargam desemprego e discursos que mostram a ingratidão de quem só vê o próprio umbigo.

A construção da unidade da Ferreira Costa em Natal segue a todo vapor. De acordo com o gerente geral da empresa, Edgar de Barros, a previsão é que o home center seja inaugurado na capital potiguar já no final de outubro deste ano. Até lá, 150 vagas de empregos ainda podem ser preenchidas.

“Estamos em fase de conclusão, trabalhando nos acabamentos e detalhes finais. Estamos com previsão para o final de outubro ou início de novembro, dependerá de várias particularidades da obra. Quanto à inauguração, estamos avaliando a melhor forma de realizá-la. A nossa equipe está preparada para atender bem o público natalense”, garantiu o gerente.

Instalada na avenida Roberto Freire, em Ponta Negra, na zona sul de Natal, a estrutura terá uma variedade de mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Serão 10 mil m² de área de vendas, além de espaço para lojas de conveniência, estoque para pronta entrega no local e serviços como lista de casamento, bordados, centro automotivo, além de amplo estacionamento e atendimento diferenciado.

A chegada da Ferreira Costa ao estado do Rio Grande do Norte, segundo Edgar de Barros, proporciona a geração de cerca de 500 empregos. No local, haverá ainda uma galeria de serviços com farmácia, restaurantes e lotérica, entre outros, em que serão empregadas cerca de 100 pessoas. Atualmente, a empresa está com 150 vagas abertas para áreas técnicas como Empilhador e Gerência, além de áreas operacionais como vendedor e outras. Os interessados podem se inscrever pelo site carreiras.ferreiracosta.com.

Para o gerente geral, a escolha para instalar uma unidade da Ferreira Costa em Natal foi acertada. “A capital tem um grande potencial turístico e de serviços e estamos em um local com grande fluxo, Que liga vários pontos da cidade. Sendo assim, vimos a oportunidade de entrar na cidade de Natal. As expectativas estão altas e já sentimos isso diversas vezes que somos abordados nas ruas, quando veem o nome Ferreira Costa. Quando estivermos funcionando estaremos gerando cerca de 500 empregos e isso movimenta o comércio. Estamos bem otimistas com isso”, ressaltou.

Edgar de Barros ainda destaca que “o mercado é muito promissor e pode sim haver possibilidade de abertura em outras praças do RN”.

Oportunidade

Vagas abertas: 150 para áreas técnicas e operacionais

Onde se inscrever: carreiras.ferreiracosta.com

Com informações do Blog do FM

Fonte: Portal Grande Ponto

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu recentemente proposta de instalação de um projeto para gerar energia eólica no mar. Esse pode ser o primeiro investimento do tipo no País. O avanço do Estado na geração de energias renováveis foi o tema do pronunciamento do deputado estadual Hermano Morais (PSB), durante sessão plenária desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa.

“As energias renováveis garantem sustentabilidade e desenvolvimento. Os países mais desenvolvidos e o Brasil avançam cada dia mais e, nesse contexto, o RN se destaca porque temos produção significativa de energia eólica, solar em grande crescimento e com outros investimentos chegando ao Estado”, destacou Hermano.

O parlamentar fez especial menção ao projeto que pode tornar o RN destaque pelo pioneirismo no Brasil ao gerar energia eólica também no mar. Projeto neste sentido já foi entregue ao Governo do Estado, e agora aguarda posicionamentos de órgãos ambientais. “Importante é o potencial que ele traz para o RN”, finalizou.

O Rio Grande do Norte tem a gasolina mais cara do país. A informação consta no último levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em média, o preço do litro do combustível custa R$ 6,625 no estado.

O levantamento foi feito em postos de todos os estados brasileiros entre os dias 5 e 11 de setembro. No RN foram consultados 53 postos.

O maior preço encontrado no estado potiguar foi de R$ 6,699 e o menor, R$ 6,420.

Ainda de acordo com os dados, logo atrás do Rio Grande do Norte estão Piauí (R$ 6,605), Rio de Janeiro (R$ 6,560), Acre (R$ 6,485) e Distrito Federal (R$ 6,411). Esses figuram entre os estados com combustível mais caro do país, conforme o levantamento.

*Grande Ponto