Polícia Federal prende Anthony Garotinho e Rosinha

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira mandados de prisão preventiva contra os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. Eles são acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Rosinha e Garotinho foram presos em Campos e levados para a Superintendência da Polícia Federal na cidade. O secretário de governo de Rosinha, Fábio Bastos, também é um dos alvos da operação.

Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014.

O dinheiro da JBS, segundo Saud, fazia parte de um montante de R$ 20 milhões usado pela empresa para comprar o apoio do PR ao PT na eleição de 2014. Os recursos representavam uma “poupança” referente a benefícios irregulares conquistados pela empresa, como linhas de crédito no BNDES. As informações são de O Globo.

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Casa de Saúde São Lucas e médico são condenados após morte de paciente

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O juiz Ricardo Tinoco de Goes, da 6ª Vara Cível de Natal, condenou a Casa de Saúde São Lucas e um médico funcionário do hospital a, solidariamente, indenizarem esposa e filha de um paciente que faleceu em virtude de falha no atendimento de saúde prestado pelo profissional que atendeu o idoso.

Tal fato ocasionou a morte da vítima por infarto. Assim, o magistrado condenou os responsáveis pelo atendimento defeituoso pelos danos morais causados a ambas e, desde já, fixou-os no montante total correspondente a R$ 100 mil, valor sobre o qual deverão incidir juros de mora e correção monetária.

As autoras ingressaram com Ação de Indenização por Danos Morais contra Casa de Saúde São Lucas S/A com a finalidade de que o hospital fosse condenado a ressarci-las pelos danos morais oriundos da perda prematura, respectivamente, do seu marido e pai, diante da negligência na prestação do serviço médico alusivo ao atendimento de urgência que lhe foi prestado.

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Prefeitura do Natal convoca 64 professores efetivos e 39 professores temporários

A Prefeitura Municipal do Natal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (20), a convocação de 64 professores do Ensino Fundamental, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de Cargos de Professor N1 e N2 do quadro de pessoal efetivo do Município de Natal, devidamente homologado por meio do Edital nº 24/15 – SME, de 28 de julho de 2015.

Foram aprovados no certame, 36 professores de Ensino Fundamental (Anos Iniciais), 05 professores de Língua Portuguesa, 04 professores de Matemática, 04 professores de Geografia, 04 professores de Língua Inglesa, 03 professores de História, 03 professores de Arte Teatro, 02 de Artes Visuais, 02 de Ciências e 01 professor Intérprete de Libras.

Ainda no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (20), a Prefeitura do Natal também convocou 39 professores para atuarem nas escolas de Ensino Fundamental, aprovados em processos seletivos temporários realizados nos anos de 2014 e 2015 e prorrogados para 2017.

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Milhares participam de missa campal em homenagem à padroeira de Natal

Milhares de fiéis foram à Pedra do Rosário, no Paço da Pátria, homenagear Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal (Foto: Canindé Soares)

Nesta terça-feira, dia 21 de novembro, a comunidade católica natalense celebra o Dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar. A imagem da santa foi recebida por milhares de fiéis na comunidade Paço da Pátria, às margens do Rio Potengi, onde acontece a tradicional missa campal na Pedra do Rosário.

Segundo a Arquidiocese de Natal, cerca de 20 mil pessoas participaram da celebração. O fotográfico Canindé Soares, que acompanhou o evento, usou um drone para registrar imagens áreas. As informações são do G1 RN.

Senado defende constitucionalidade da vaquejada no STF

O Senado Federal protocolou um parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a constitucionalidade da emenda constitucional 96/2017, que legaliza a prática da vaquejada em todo o Brasil, aprovada no último mês de junho no Congresso.

Na peça, a advocacia do Senado rebate os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação direta de inconstitucionalidade que levou o tema ao Supremo. Então sob o comando do ex-procurador Rodrigo Janot, a PGR argumentou na ocasião que qualquer atividade que submeta animais a tratamento violento e cruel, como a vaquejada, ainda que seja manifestação cultural, é incompatível com artigo da Constituição e, por isso, ofende cláusulas pétreas.

O Senado Federal justifica, no entanto, que o processo legislativo que culminou na sanção da emenda “transcorreu de forma absolutamente regular”. Além disso, o parecer defende que a emenda busca um “equilíbrio” no debate entre direitos dos animais e eventos de conotação cultural. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Temer busca apoio de prefeitos e governadores para aprovação da reforma da Previdência

Com todas as energias voltadas para a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer fará nesta quarta-feira uma maratona de encontros com prefeitos, governadores e parlamentares para buscar apoio à proposta. E, na terça-feira, ganhou um reforço de peso para seus argumentos: o Banco Mundial (Bird) divulgou um relatório dizendo que o sistema previdenciário brasileiro é injusto e que os privilégios precisam ser atacados.

Segundo o documento do Bird, intitulado “Um Ajuste Justo”, no sistema previdenciário brasileira, 35% do desequilíbrio entre as contribuições arrecadadas e os benefícios pagos (chamado pelo banco de subsídio previdenciário) servem para beneficiar os 20% mais ricos da população. Por outro lado, apenas 18% do subsídio financiam os 40% mais pobres.

Por isso, segundo a instituição, é preciso rever as regras de aposentadoria. Segundo estimativas do Bird, a reforma da Previdência, nos moldes do que foi negociado com o Congresso em maio, poderia gerar uma economia de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026. O conjunto de medidas para melhoria da gestão do gasto público sugeridas pelo Bird inclui ainda mudanças na remuneração do funcionalismo, revisões de programas sociais e benefícios fiscais, entre outras ações, que poderiam resultar em uma economia de 8,36% do PIB até 2026. As informações são de O Globo.

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Governo Temer não entrega remédio para doença rara há mais de dois meses

Remédio para doença rara está em atraso há mais de dois meses

Aveline e os filhos. Dois deles já enfrentam dificuldades pela falta das doses de Elaprase Foto: Epitácio Pessoa/Estadão

Ao menos 13 medicamentos para doenças raras obtidos por meio de medida judicial, que não são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão com a distribuição atrasada há mais de dois meses, de acordo com levantamento realizado por associações de pacientes a pedido do Estado.

Sem os remédios, pacientes já estão tendo de lidar com a evolução de suas doenças, mas ainda não há prazo para o retorno da distribuição das doses. O Ministério da Saúde informou que está analisando as ações judiciais de solicitação das medicações e está em fase de compra dos remédios.

O atraso para receber o remédio Elaprase faz a estudante Aveline Cardoso Rocha, de 29 anos, temer pela saúde dos três filhos. Os meninos de 4, 5 e 11 anos, têm o diagnóstico de mucopolissacaridose tipo II, uma alteração genética que pode comprometer a parte cardíaca e a respiratória. O mais velho e o mais novo já enfrentam dificuldades. 

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Senado aprova adoção do distrital misto para cargos proporcionais

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 21, a adoção do voto distrital misto para eleições proporcionais. Por 40 votos 13, os senadores aprovaram dois projetos de lei de que tramitavam conjuntamente (86/2017 e 345/2017), que agora serão encaminhados para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o voto distrital misto valerá a partir das eleições municipais de 2020.

Durante a tramitação da reforma política ao longo deste ano, os deputados tentaram adotar esse sistema, mas os parlamentares rejeitaram a proposta. Para que valesse já nas eleições do ano que vem, a regra deveria ter sido aprovada até o início de outubro na Câmara e no Senado, segundo informações da Agência Estado.

O modelo distrital misto é uma combinação do sistema majoritário e proporcional. O eleitor vota duas vezes: uma vez em um candidato de seu distrito e outra no partido de sua preferência. Metade das vagas seria destinada aos candidatos mais bem votados nos respectivos distritos, que seriam regiões menores delimitadas pela Justiça Eleitoral dentro dos Estados e cidades. A outra metade das vagas seria distribuída aos partidos, sendo ocupadas pelos candidatos inscritos nas listas pré-ordenadas, de acordo com o quociente eleitoral.

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Associação da Paraíba pode cultivar maconha

maconha

A Justiça Federal na Paraíba decidiu que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, pode manter o cultivo e manipulação da maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais. A decisão confirma a liminar de 27 de abril deste ano. À época, 151 pacientes associados à entidade foram atendidos pela determinação.

A juíza federal substituta da 2ª Vara Federal, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, tomou a decisão considerando que essa conclusão decorre do direito à saúde e da garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurados. A sentença, entretanto, apenas produzirá os efeitos após o trânsito em julgado.

Também foi considerado o custo da importação dos medicamentos à base da canabis, que poderia chegar a R$ 1.000 por mês. A importação já era permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assegurou a juíza. Na decisão também foi reforçada a necessidade de a Abrace manter um cadastro dos pacientes beneficiados, segundo o Globo.

Rafael Motta critica condicionar reforma da previdência a ajuda aos municípios

Durante reunião com prefeitos do Rio Grande do Norte e a bancada potiguar no Congresso Nacional, o deputado federal Rafael Motta (PSB) criticou o fato do Governo Federal querer condicionar a ajuda aos municípios com a votação da reforma da previdência. Essa seria a forma do Executivo ter orçamento para ajudar as cidades.  “Não vejo o governo sendo municipalista”, afirmou o parlamentar.

O deputado externou sua preocupação quanto ao momento financeiro vivido pelas cidades do RN. Os prefeitos estão em Brasília, onde divulgam a campanha “Não deixe os municípios afundarem”, que foi lançada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e reforçaram aos parlamentares o apoio ao pleito municipalista.

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Fábio Faria sobre socorro aos municípios: “só vejo uma saída: a união de todos”

Deputado reafirmou compromisso com o pleito municipalista e garantiu apoio fundamental para que prefeituras consigam o socorro que necessitam junto ao governo federal

Na reunião desta terça-feira (21) na Câmara Federal entre a bancada do Rio Grande do Norte e os prefeitos potiguares, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) reafirmou o compromisso municipalista e o total apoio na busca pela liberação de recursos federais para fechar as contas de 2017 e garantir o pagamento do 13º salário dos servidores. “Só vejo uma saída: a união de todos. Prefeitos se unirem aos deputados, deputados se unirem entre si e todos juntos lutarmos para salvar o funcionalismo. Tenho certeza de que todos vocês aqui são contra atrasar salários”, afirmou o deputado.

No encontro, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, ressaltou os principais pleitos dos prefeitos, entre eles a liberação, por parte do governo federal, do aporte de R$ 4 bilhões para aliviar a grave crise financeira. Ele e outros presidentes de federações de municípios de todo o Brasil irão reforçar as demandas junto ao presidente Michel Temer em Brasília nesta quarta-feira (22). O deputado Fábio Faria irá acompanhar o encontro e sugere ainda uma nova reunião da Femurn, em Natal/RN, para debater outros assuntos importantes que podem ajudar a fortalecer a união da bancada e conquistar o socorro às prefeituras.

Durante a reunião na Câmara dos Deputados, Faria ainda destacou o projeto de lei 9117/2017 que apresentou esta semana, atendendo a um dos pleitos dos prefeitos, em que determina uma redução de 50% na contribuição patronal paga pelos municípios, passando de 22% para 11%. “Alíquota alta e injusta, que tem onerado as finanças públicas”, afirmou.

Walter Alves vai pressionar Temer para ajudar os municípios

Walter votou para livrar Temer de processo por corrupção na Câmara dos Deputados

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), apontado como provável candidato a senador em 2018, caso o seu pai desista da disputa, afirmou ontem durante o encontro dos prefeitos do RN e a  reafirmou apoio às pautas municipalistas e aos gestores.

De olho também no seu projeto de reeleição, o deputado do PMDB e aliado do presidente Temer, disse que os prefeitos  podem contar com o nosso mandato, nessa luta pelo equilíbrio financeiro das prefeituras. Vamos pressionar o Governo Federal para remanejar recursos”.

Os gestores municipais estão em Brasília participando do movimento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) intitulado “Não deixem os municípios afundarem”. Entre as pautas da campanha, está a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que garantirá aproximadamente R$ 4 bilhões de ajuda para os municípios.

‘Quantas malas de dinheiro são suficientes para o novo diretor da PF?’, ironiza procurador da Lava-Jato

O procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou a declaração do novo diretor-geral da Polícia FederalFernando Segovia, que colocou em dúvida se “uma única mala” seria o suficiente para determinar se houve ou não crime. Em um post nas redes sociais, Lima ironizou: “Uma pergunta: quantas malas de dinheiro são suficientes para o novo diretor-geral da Polícia Federal?”.

Em entrevista coletiva após sua posse no principal cargo da Polícia Federal, Segovia prometeu que Temer continuará sendo investigado e que seus inquéritos terão celeridade. Segovia questionou as conclusões das investigações da JBS pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com Segovia, se dependesse da PF, a averiguação não teria sido finalizada em um prazo tão curto. As informações são de O Globo.

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Bancada do PMDB escolhe Marun para substituir Imbassahy

Um dos mais ferrenhos aliados do Presidente Michel Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse ao GLOBO, nesta terça-feira, que está “à disposição do presidente” Michel Temer para assumir a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do governo, mas afirmou que ainda não recebeu convites para ocupar a função.

— Não fui convidado, mas fico à disposição do presidente — disse o deputado.

A bancada do PMDB, por meio do líder Baleia Rossi (SP), escolheu Marun para assumir o cargo, hoje nas mãos de Antonio Imbassahy (PSDB ). Temer, no entanto, ainda não oficializou a mudança, e há, entre seus aliados, a avaliação de que o Presidente “não precisa ter pressa” para fazer essa e outras eventuais trocas. Até porque, argumentam, o destino de Imbassahy ainda não está definido. As informações são de O Globo.

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Congresso apresenta mais de 400 emendas a MP da reforma trabalhista

O envio de uma medida provisória (MP) que revê pontos da legislação do trabalho para o Congresso Nacional tem potencial de reabrir toda a discussão sobre a reforma trabalhista. Até as 17h desta terça-feira, o texto já havia recebido 431 emendas. Os deputados e senadores estão empenhados não só em modificar os termos apontados pela MP, mas querem mexer em vários pontos já aprovados na reforma.

As emendas tratam desde pequenas supressões e inclusões até a revogação de toda a reforma trabalhista, conforme emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), e a volta da contribuição sindical obrigatória pelos próximos dois anos, uma sugestão do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Um dos pontos mais tratados pelos parlamentares é a permissão para que gestantes e lactantes trabalhem em locais de insalubridade média e mínima. A reforma previa que o trabalho seria permitido, a menos que se apresentasse um atestado determinando a suspensão. A MP inverte essa lógica e suspende o trabalho, a menos que ele seja liberado por atestado. As emendas dos deputados e senadores mexem nesse artigo de formas diferentes. As informações são de O Globo.

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