Jarbas Rocha da Princesa ganha menos do que puxa saco oficial de George Soares

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Jarbas Rochas, o radialista da Princesa FM lotado no gabinete do deputado George Soares, ainda diz ser imparcial

O deputado do PR George Soares, líder do governo na Assembléia, agora perdeu de vez a vergonha. Com a ajuda do seu assessor mentiroso e condenado por calúnia e difamação contra o ex-vereador Heliomar Alves, do MDB, entre outros cidadãos do Assú, o deputado descaradamente mandou espalhar uma mentira de que o ex-prefeito Ivan Júnior reconhece seu trabalho o trabalho dele como deputado, o que nenhum imbecil ou idiota acreditou.

O blogueiro, puxa saco e lacaio do deputado George Soares, faz de tudo, é um baba ovo que só sabe agir para agradar o chefe, enquanto os vereadores que seguem a orientação política do prefeito do Assu Gustavo Soares, já andaram dizendo que vão contratar o blogueiro radialista Jarbas Rocha, apresentador dos programas Cadernos de Ocorrências e Panorama do Vale, da Rádio Princesa FM e assessor do líder do governo no seu gabinete na Assembléia.

Atualmente, o radialista Jarbas Rocha (Princesa FM) ganha por mês menos do que o puxa saco oficial dos Soares, lotado também no gabinete do deputado do PR George Soares.O Blog do VT já divulgou o salário do sem futuro e ventríloquo dos Soares, assim, como a mesada que o radialista Jarbas Rocha recebe do bolso do deputado George Soares, sem incluir o que ele ganha por fora e debaixo dos panos para defender o parlamentar e o prefeito Gustavo Soares.

Governo Bolsonaro pagou R$ 565 milhões em dívidas atrasadas de estados em janeiro

Fábrica de matrizes e cédulas da Casa da Moeda do Brasil (CMB), em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Em 2018, a União já quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 4.027,9 bilhões couberam ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 123,95 milhões ao Piauí; R$ 64 milhões a Roraima e R$ 33,59 milhões a Goiás. Nenhum município teve garantias cobertas pelo Tesouro no ano passado.

Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.

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George Soares manda blog de aliado e assessor atacar prefeito de Ipanguaçu

George Soares, hoje, manda blogueiros a atacar o prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo que ajudou a elege-lo novamente deputado estadual

O deputado estadual do PR George Soares, que assumir a liderança do Governo do RN na Assembléia, é um traidor covarde e ingrato, que deixou sua máscara cair, não tem moral para exigir lealdade de ninguém. Para agradar a governadora Fátima Bezerra e ao secretário estadual do PT, Fernando Mineiro, ele vem usando blogueiros do Vale do Açu pagos com dinheiro do seu gabinete parlamentar, desfechando violentos ataques contra o atual prefeito Valderedo Bertoldo, que apoio o seu projeto de reeleição no município.

Ao invés de agradecer ao prefeito Valderedo Bertoldo e ao seu grupo político, o deputado George Soares, tem incentivado blogueiros que comem no seu cocho para agradar os petistas de Ipanguaçu, como o vereador Joildo Lobato e o ex-prefeito Leonardo Oliveira, para justificar um rompimento político com seu aliado da campanha eleitoral.

Em troca de quase R$ 5 milhões que conseguiu com Minieiro para o presidente do Diba Nuilson Pinto, o Pavão, ele faz mimos ao secretário petista. O deputado do PR tem se mostrado um sujeito sem escrúpulos, após assumir a condição de líder do governo, e para agradar a governadora é capaz ate vender a alma ao diabo para obter vantagem.

Exército e MEC reagem à decisão da USP de vetar estudantes de colégios militares

Colégio Militar na Tijuca, Rio de Janeiro Foto: Fábio Guimarães / Agência O Globo

O Comando do Exército e o Ministério da Educação reagiram a uma decisão da Universidade de São Paulo (USP) de cancelar matrículas de estudantes de colégios militares aprovados no vestibular por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo.

O Comando do Exército considerou a medida da universidade uma represália política ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Para justificar a medida, a USP afirma que os 12 colégios mantidos pelo Exército não se enquadram no sistema de cotas por serem mantidos por contribuições e quotas mensais pagas por pais de alunos.

Nas contas do Exército, a medida afetará cerca de 20 alunos. Nas da USP, em torno de dez. Numa reunião fechada no campus da universidade na tarde de sexta-feira, dia 15, um representante do Comando do Sudeste, sediado em São Paulo, tentou convencer dirigentes da USP a reverter a decisão. De acordo com o jornal, os militares saíram com a promessa de que o caso será analisado, mas sem prazo. Aline Ribeiro – O Globo

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Mandetta pede a PF investigação de tráfico de drogas em aviões do Ministério da Saúde

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta Foto: Pedro Teixeira/Agência O Globo

ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que há aviões pagos com recursos da pasta que fazemtráfico de drogas e pediu que a Polícia Federal investigue o caso. A suspeita recai sobre contratos na área de saúde indígena da pasta. Mandetta destacou que a pasta gasta mais de R$ 700 milhões em atividades “meio” na saúde indígena, e ao destacar os recursos destinado a transporte fez a acusação.

— Os outros R$ 700 e pouco milhões a gente gasta de atividade meio. A gente gasta de avião, de transporte, caminhonete e carros, e motoristas. Aviões pagos com recursos do SUS, escrito na lataria “Ministério da Saúde, a serviço do governo federal”, com tráfico de drogas dentro. Porque o traficante ganhou a licitação e o SUS é uma excelente maneira de você fazer tráfico — afirmou o ministro.

A declaração de Mandetta foi feita no dia 31 de janeiro em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas só começou a repercutir quando vídeos editados passaram a circular em redes sociais. O ministro destaca os gastos na área, sinalizando a necessidade de revisão das despesas, destacando repasses milionários para uma ONG, que ele não nominou. Eduardo Bresciani
– O Globo

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Nelter parabeniza IFRN após levantamento indicá-lo como melhor Instituto Federal do país

Através de Voto de Congratulações apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), na última quarta-feira (13), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) parabenizou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) por sua classificação em primeiro lugar como o melhor Instituto Federal do Brasil, conforme levantamento realizado pelo Web Ranking Of Universities.

O IFRN ficou em primeiro lugar entre os Institutos do país e em segundo no que diz respeito às instituições de ensino do RN. O Webometrics Ranking of World Universities é uma iniciativa do Laboratório Cybermetrics, um grupo de pesquisa pertencente ao Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), maior corpo de pesquisadores da Espanha.

“Os Institutos Federais promovem o desenvolvimento regional em todo o Brasil. O IFRN, em especial, vem se destacando ano após ano em nosso Estado como uma importante instituição educacional pública que com maestria forma nossos jovens com base nas potencialidades regionais. Indiscutivelmente, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte é uma instituição imprescindível para o desenvolvimento educacional, cultural e econômico de nosso Estado”, destacou o parlamentar.

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Ivan Júnior não é candidato a deputado e diz “vou cuidar do Assú abandonado”

“Eu não sou candidato a deputado estadual nas eleições de 2022. Vou cuidar da minha terra que está abandonada”. Essa declaração foi feita pelo ex-prefeito do Assú Ivan Júnior, durante entrevista a 89 FM, do Assú, para descartar qualquer projeto político na disputa novamente por uma vaga na Assembléia Legislativa, mas declarou que isso não significa que é candidato a prefeito nas eleições para a Prefeitura do Assú em 2020.

Ivan afirmou que vai estar focado 100 por cento para cuidar do Assú que está abandonado. Ele adiantou que “vou ajudar a minha terra, ajudando o meu povo na articulação e nas cobranças”.

No ano passado, Ivan assumiu a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e o candidato derrotado a prefeito Patrício Júnior, sumiu e mergulhou após a derrota em 2016, a exemplo dos vereadores que se dizem da oposição, cruzando os braços e não fiscalizando as ações administrativas do prefeito Gustavo Soares, que vem administrando a cidade a distância, algo inédito numa gestão governamental ou de empresa privada e particular.

Apesar de proibido, 39% dos trabalhadores vendem o vale-refeição

Buffet Self-Service

Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 15, pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 39% dos trabalhadores vendem o vale-refeição (VR).  Dos que vendem o benefício, quatro em cada dez usam o valor para pagar contas.

O complemento do orçamento aparece como a principal atividade realizada com o dinheiro da venda. E é a população mais pobre que costuma se utilizar mais

A prática é comum entre os trabalhadores, mas ilegal. E pode gerar demissão por justa causa. É o que explica Daniel Moreno, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados, Diferentemente do vale-transporte, o vale-refeição não é obrigatório – exceção para quando o benefício está previsto em acordos coletivos ou convenções dos sindicatos com as empresas.

“O VR é considerado uma verba indenizatória. Portanto, o valor do benefício não é descontado pelo FGTS e INSS do trabalhador, e o empregador tem isenção fiscal em cima desse dinheiro”, explica ele. André Romani Revista VEJA

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Moro vai investigar indícios de corrupção no MEC

Os ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça, assinaram nesta sexta-feira, 15, um protocolo de intenções para abrir investigações sobre indícios de corrupção e desvio de recursos no Ministério da Educação (MEC) durante os governos anteriores. O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, também participou da reunião.

Depois da assinatura do protocolo de intenções, a pasta comandada por Vélez Rodríguez vai encaminhar aos demais ministérios signatários do acordo, além da PF, informações que possam levar à abertura de inquéritos. 

Após o anúncio pelo governo de que investigaria supostas fraudes no Ministério da Educação, as ações da Kroton e da Estácio, ambas do setor de educação superior, caíram respectivamente 6,21% e 5,93% no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.

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Pega ruim para empresas de exportação de frutas do RN a apreensão de cocaína em caixas de mangas

PF apreendeu 1.275 quilos de cocaína no Porto de Natal — Foto: Polícia Federal/Divulgação
A Polícia Federal está investigando para identificar os donos das drogas dentro das cargas de mangas

Na década de 70, as empresas Frunorte (Assu), Maísa (Mossoró) e São João (Mossoró), exportavam milhões de dólares em cargas de mangas e melões, entre outras frutas para serem comercializadas nos EUA e Europa, mas nunca a Polícia Federal e a Receita Federal fizeram qualquer tipo de apreensão de 3,2 toneladas de cocaína, como aconteceu com a exportação de frutas dentro de caixas de mangas esta semana no Porto de Natal que se transformou numa porta de saída do tráfico da droga do RN para o exterior.

Com certeza, a apreensão de grande quantidade de cocaína, suja a imagem de empresa de fruticultura que atuam no mercado de exportação de frutas para a Holanda. É uma mancha que suja a história da fruticultura irrigada potiguar, apesar da notícia divulgada que um total de 13 municípios vão continuar como área livre da mosca das frutas, status que a Furnorte, Maisa e Sãp João, ja detinham naquela época o sinal verde e portanto isso não é algo novo como quer deixar parecer o presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte Luiz Roberto Barcelos, diretor da Agrícola Famosa. 

Apreensão de cocaína em exportação de frutas suja a imagem da fruticultura no RN

Mosca-das-frutas é uma praga que preocupa agricultores, que temem o reflexo nas exportações — Foto: Reprodução/ TV Grande Rio
Mosca-das-frutas é uma praga que preocupa agricultores, que temem o reflexo nas exportações — Foto: Reprodução/ TV Grande Rio

Em meio ao vendaval de danos provocado pela apreensão da Polícia Federal e da Receita no Porto de Natal de 3,2 toneladas de cocaína em cargas de mangas que seriam exportadas para a Holanda, na Europa, o Governo do RN comandado pela governadora Fátima Bezerra, do PT, informou que o Serviço Agrícola e Pecuário do Chile reconheceu 13 municípios da região Oeste potiguar (veja lista abaixo) como de área livre da mosca-das-frutas, ou seja, propícios para a produção de frutas frescas para exportação.

“A resolução que renova a exportação de frutas frescas para o Chile é de forma significativa o reconhecimento do trabalho efetivo na área livre e isso serve de parâmetro de mercado para outros países como a China por exemplo”, explicou Luiz Roberto Barcelos, diretor da Agrícola Famosa e presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte.

Os municípios que vão continuar livres para a produção de frutas são Mossoró, Assu, Areia Branca, Baraúna, Serra do Mel, Grossos, Porto do Mangue, Tibau, Carnaubais, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra e Upanema.

Na época da Frunorte e da Maisa, na década de 70, elas se tornaram cidades de área livre da mosca-das-frutas e ja exportavam para a Europa, mas que acabaram falindo e aumentou número de empresas covas no cemitério de fruticultura no Vale do Açu e Mossoró.

Governadora aciona Justiça Estadual para cobrar dívida ativa de R$ 664 milhões

Governadora Fátima Bezerra e o secretário de Tributação do RN

A Secretaria Estadual da Tributação (SET), atendendo a orientação da governadora Fátima Bezerra, do PT, que como líder do governo na Assembléia e deputado do PR, George Soares, encaminhou a listagem dos 120 maiores créditos inscritos na Dívida Ativa.

Para atender a governadora, a Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários neste segmento para juízes de todo o Estado. A Justiça Estadual em suas diversas comarcas dará prioridade à tramitação e julgamento de processos referentes à execução fiscal e tributária dos maiores devedores da Dívida Ativa junto ao Estado do Rio Grande do Norte.

Os valores envolvem R$ 664 milhões e correspondem a 120 processos que tramitam em 17 comarcas potiguares, ou seja, na da capital e em 16 circunscrições judiciárias do interior. Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar com o Estado do Rio Grande do Norte. O maior crédito a ser recebido pelo Erário Estadual soma quase R$ 38 milhões.

Os processos de execução fiscal tramitam em unidades judiciárias de Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.

Até 2020, 9 em 10 servidores podem ter benefício integral

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Nove em cada dez servidores do Executivo federal que poderão pedir aposentadoria neste e no próximo ano têm direito a benefício integral (ou seja, o último salário da carreira, acima do teto do INSS) e reajustes iguais aos da ativa (paridade), segundo dados fornecidos pelo Ministério da Economia a pedido do Estadão/Broadcast.

Se quiser endurecer as exigências para a aposentadoria desses servidores, o governo precisará agir rápido para aprovar reforma da Previdência.

Dos 136,6 mil que preencherão as condições de aposentadoria em 2019 e 2020, 129 mil têm direito ou estão completando os requisitos de tempo no cargo para pedir o benefício com integralidade e paridade. Em cinco anos, quase todos preencherão as condições atuais de aposentadoria, que exigem 55 anos de mulheres e 60 anos e homens, além do tempo de contribuição.

Ao todo, 238 mil servidores do Executivo federal já têm ou estão adquirindo o direito a essas benesses – é preciso ficar um tempo mínimo no último cargo da carreira, aquele cujo salário valerá para a aposentadoria, além de preencher as idades. Os 129 mil que poderão se aposentar neste e no próximo ano representam 54,2% do total. Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

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Presidente do PSL usou verba eleitoral de R$ 250 mil para contratar empresa do filho

O deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, gastou R$ 250 mil provenientes do fundo eleitoral para contratar a empresa de um dos seus filhos durante a eleição de 2018.

Sediada em Jaboatão dos Guararapes (PE), cidade a cerca de 20 quilômetros do Recife, a Nox Entretenimentos está registrada em nome de Cristiano de Petribu Bivar. Foi o segundo maior gasto da campanha dele.

A contratação está na mira da Procuradoria Eleitoral de Pernambuco. Em parecer sobre a prestação de contas de Bivar, o procurador Francisco Machado Teixeira se posicionou pela aprovação com ressalvas das contas e citou a necessidade de se investigar o possível “desvio de finalidade” no gasto destinado à empresa do filho do deputado. Fabio Serapião / O Estado de São Paulo

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Oito funcionários da Vale são presos

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Oito funcionários da Vale foram presos na manhã desta sexta-feira, 15, em Minas Gerais e Rio de Janeiro. As prisões foram em Belo Horizonte (MG), Itabira (MG) e Rio de Janeiro (RJ). Ao todo, são 14 mandados de busca e apreensão, e oito de prisão. O pedido foi do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

O rompimento da barragem de Brumadinho, no dia 25 de janeiro, deixou 166 mortos e 147 desaparecidos até esta quinta-feira, 14, segundo números atualizados da Defesa Civil de Minas Gerais. 

Entre os presos, estão quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes das respectivas equipes técnicas.  Segundo o MPMG, todos são diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da Barragem 1. As prisões temporárias foram decretadas pelo prazo de 30 dias.

Um dos presos nesta sexta-feira é Alexandre Campanha, executivo da Vale, que foi preso na região centro-sul de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Ele prestou depoimento em 7 de fevereiro à força-tarefa que investiga o rompimento da barragem 1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.  Renata Batista , Juliana Diógenes e Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

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Decisão de Gilmar deve levar à prescrição 1ª ação contra suposto operador do PSDB

Uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deve levar o primeiro caso da Lava Jato de São Paulo, que acusa o ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza de desvios de R$ 7,7 milhões em desapropriações no Rodoanel Sul, à prescrição.

No processo, o ex-diretor, conhecido como Paulo Preto, é réu sob suspeita de peculato (desvio de dinheiro público), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha. 

A decisão liminar (urgente e provisória) do ministro, assinada na quarta (13), anula a fase final do processo e reabre a possibilidade de produção de provas por parte dos réus, fazendo com que a tramitação seja mais demorada.

Como Paulo Preto completa 70 anos no dia 7 de março, idade em que o tempo para que um possível crime caduque se reduz à metade, as acusações devem prescrever. José Marques –  Folha de São Paulo

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Deputados do PR protegem PM, filho de pastor para ficar fora do combate a violência no RN

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João Maia e George Soares garantem proteção a sargento PM, filho do pastor da Asembléia de Deus em Assu

O deputado federal e presidente do diretório regional do PR, João Maia, irmão da senadora Zenaide Maia, que fala muito em política de desenvolvimento e tem solução para quase todas as mazelas econômica e sociais no RN, esteve em Assu, para defender em público a pré-candidatura a vereador em 2020 do sargento da PM Eliese Melo, filho do pastor da igreja Asembléia de Deus na cidade, um assunto sem a menor importância, o que a hipocrisia do discurso do parlamentar.

A visita de João Maia se torna mais feia, a partir do momento que ele acompanha o deputado do PR George Soares, acusado de cumprir ordens do seu pai e cacique da oligarquia Ronaldo Soares, para manter o sargento da PM sem trabalhar nas ruas para garantir a segurança do cidadão e ficar fora do quartel, contrariando o decreto da governadora do RN Fátima Bezerra, do PT.

Após a garantia disso, o pastor da Asembléia de Deus Alfredo Melo, usou a rede social para fazer um video de apoio ao prefeito Gustavo Soares, apostando como garoto propaganda do governo em retribuição ao favor de João Maia e George Soares. George e Gustavo Soares estão dispostos a entregar até as suas almas ao pastor evangélico para garantir ao seu filho não combater o criminalidade, a violência, roubos e integrar o policiamento ostensivo nas ruas, como fazem a maioria dos policias do RN, com os apadrinhados ficando em casa.

Ibama acusa Vale de dar remédio vencido a animas em Minas Gerais

A mineradora Vale é acusada de fornecer medicamentos vencidos para os animais resgatados dos rejeitos da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A informação foi dada pela coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Pirillo, em audiência pública da comissão externa da Câmara que acompanha o desastre.

“Por incrível que pareça, nos primeiros dias, a Vale tinha providenciado medicamentos vencidos”, afirmou a diretora do Ibama, diante do presidente da Vale, Fabio Schvartsman. A diretora disse que o Ibama aplicou na Vale uma multa diária de 100 mil reais relativa ao descumprimento de normas para o salvamento da fauna.

Segundo ela, os técnicos do Ibama, que chegaram a Brumadinho no dia do rompimento da barragem, 25 de janeiro, em conjunto com o Ministério Público e os órgãos ambientais de Minas Gerais, estão acompanhando o resgate dos animais. São realizadas vistorias nas instalações para resgate e tratamento, na validade dos medicamentos e nos bebedouros artificiais para os animais silvestres. Agencia Brasil

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Potenciais laranjas receberam R$ 15 milhões de verba pública de 14 partidos

Lista com nomes de candidatos aptos para eleição no colégio Santo Américo, zona sul de São Paulo. Levantamento da Folha descobriu 53 candidatos que receberam mais de R$ 100 mil para financiar suas campanhas, mas saíram das urnas com menos de mil votos

Candidata a deputada estadual pelo Acre, Sônia de Fátima Silva Alves (DEM) é um fenômeno às avessas. Ela recebeu R$ 279,6 mil para fazer campanha, contratou 72 fornecedores e saiu das urnas com apenas seis votos.

Assim como Sônia, outros candidatos com votações pífias receberam ao menos R$ 15 milhões em dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral.

Folha cruzou dados da Justiça Eleitoral e descobriu 53 candidatos que receberam mais de R$ 100 mil para financiar suas campanhas, mas saíram das urnas com menos de mil votos. Os candidatos pertencem a 14 diferentes partidos, mas com predomínio do Pros, PRB, PR, PSD e MDB.

Dos 53 candidatos, 49 eram mulheres —o que reforça a suspeita de que as postulantes a cargos eletivos sejam apenas laranjas, como os casos revelados pela Folha nos últimos dias envolvendo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Isso porque a lei eleitoral obriga que pelo menos 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral sejam investidos em candidaturas femininas, levando a manobras para atingir a cota, com a criação de postulantes de fachada.
João Pedro Pitombo e Guilherme Garcia – Folha de São Paulo

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Regra de transição será prioridade de ofensiva publicitária da nova Previdência

Uma das principais preocupações da equipe de Paulo Guedes (Economia) é conseguir explicar de maneira eficaz o que é e como vai funcionar a transição na reforma da Previdência.

O time que trabalha na campanha publicitária das novas regras de aposentadoria desenvolve peças específicas para ressaltar que, se aprovada, a idade mínima não vai valer de imediato.

O grupo avalia que Michel Temer falhou ao explicar este ponto quando apresentou sua proposta, o que fortaleceu a oposição. Daniela Lima – Painel – Folha de São Paulo

Aposentadoria por tempo de contribuição terá três alternativas de transição

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O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Para agradar ao presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade.

Já para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS. Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

Proposta de reforma da Previdência prevê três opções para pedir aposentadoria

Presidente Jair Bolsonaro se reúne com equipe econômica para fechar proposta da reforma da Previdência Foto: Terceiro / Reprodução

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) tanto no setor privado (INSS) quanto para servidores públicos, com um período de transição de 12 anos.

O martelo foi batido nesta quinta-feira pelo presidente depois de reunião com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A  proposta de emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada ao Legislativo, no entanto, será bem mais complexa. Ela terá, na prática, três formas de aposentadoria para os trabalhadores do INSS.

Será possível requerer o benefício por idade mínima, por tempo de contribuição, mas com pedágio, ou por meio de um sistema de pontuação que combina idade e tempo de contribuição. Em seu conjunto, a reforma deve trazer uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão aos cofres públicos em dez anos, dizem fontes do governo. Geralda Doca e Marcello Corrêa – O Globo

Nelter luta por recuperação da RN-089 e de açude em Fernando Pedrosa

Buscando viabilizar a recuperação asfáltica da rodovia RN-089, que liga o município de Ouro Branco a Jardim do Seridó, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou requerimento em regime de urgência ao Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN).

“A atual malha asfáltica desta rodovia encontra-se em alto estágio de deterioração, colocando em risco a vida de condutores e pedestres que nela trafegam diariamente. Além disso, a má conservação desta rodovia também estraga os veículos que nela transitam, aumenta o tempo do percurso dos municípios em questão e facilita a ação de criminosos, uma vez que os veículos são obrigados a circular em baixíssima velocidade”, alertou o parlamentar.

Outro requerimento de extrema importância, também encaminhado por Nelter Queiroz em regime de urgência, desta vez à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), diz respeito à limpeza e recuperação da estrutura física da parede do açude Orós das Melancias, localizado no município de Fernando Pedrosa.

“Este reservatório está prestes a completar 18 anos de sua inauguração e nunca passou por uma manutenção”, frisou Nelter, lembrando que a recuperação da estrutura física da parede do Orós das Melancias evitará qualquer tipo de transtorno à população de Fernando Pedrosa e Angicos, a exemplo dos desastres ocorridos nos municípios mineiros de Mariana, em 2015 e Brumadinho, em 2019, onde barragens se romperam, tirando a vida de várias pessoas.

Justiça obriga Caern a resolver problemas de abastecimento em Upanema

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Companhia de Águas e Esgotos tem 30 dias para detalhar medidas para sanar o problema  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar atendesse o pedido de liminar para determinar que a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) apresente, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, um estudo técnico no prazo de 30 dias para solucionar os problemas de abastecimento em Upanema. A decisão foi proferida na tarde da quarta-feira (13) pela vara única da comarca. 

O estudo deve apresentar as razões que têm levado os consumidores do Município de Upanema a sofrer constantes interrupções no fornecimento de água potável pela Caern, especialmente esclarecendo se o desabastecimento decorre de danos existentes na rede de tubulação que distribui a água, indicando os locais em que o evento ocorre. 

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Governadora Fátima recua e pede devolução de projeto de lei após criticas de deputado e da OAB

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Deputado Kelps Lima obteve o apoio da OAB RN contra o projeto da governadora do PT

A governadora Fátima Bezerra, do PT, pediu a devolução de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa que reduzia para até 10 salários mínimos o limite para Requisições de Pequenos Valores – os RPVs, após críticas da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte e do deputado Kelps Lima, autor da lei aprovada em 2017 que beneficia idosos nos pagamentos de indenizações vencidas contra o Estado. .

Esses são valores de causas ganhas por cidadãos na Justiça, contra o Estado, mas que não entram na lista de precatórios, por serem considerados pequenos. Com o projeto de lei da governadora, quem ganha alguma indenização superior ao valor de 10 salários mínimos teria que ir para a fila dos precatórios, que leva muitos anos até seu pagamento, criticou Kelps.

Autor da lei na Assembleia sobre o RPV, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) parabenizou os advogados do Estado, que fizeram uma ampla manifestação contra o projeto enviado pelo Governo do Estado. Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto manifestando sua opinião sobre a retirada do projeto pelo Governo. “Foi usado o bom senso”, concluiu.

George Soares apoiava o projeto que prejudicava o funcionalismo estadual

O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Assembleia Legislativa, apoiava o projeto da governadora Fátima Bezerra, mas foi ele quem anunciou a retirada a pedido da governadora. Os advogados também participarão de uma audiência pública convocada pelo deputado Kelps Lima (SDD), marcada para a próxima segunda-feira (18).

“A Seccional Regional da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou pela formação de uma comissão especial para estudar as consequências do ato governamental e identificar razões de ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria.

Deputados aprovam leis que autorizam Governo do RN a antecipar royalties de 4 anos

Deputados estaduais do RN aprovam leis para antecipação de royalties até 2022

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram em regime de urgência dois projetos de lei para garantir a antecipação de royalties de petróleo e gás previstos para o Estado até 2022, durante a atual gestão do PT, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos.

“Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

Os deputados aprovaram lei que amplia a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, que atualmente era de, no máximo, 2%. Com essa margem, o governo só poderia antecipar até R$ 240 milhões. Esse limite foi aumentado para 6% do orçamento.

Com a aprovação das medidas, o coordenador do Sindicato dos Servidores Saúde, Manoel Egídio, afirmou que a categoria quer que a governadora Fátima Bezerra apresente um cronograma aos servidores.

“O governo deve apresentar um calendário de pagamento dos atrasados. O que não dá é viver nessa incerteza e não saber quando irá receber”, disse. Os servidores da Saúde estão em greve desde o último dia 5 de fevereiro.

Com apoio do MDB, Senado aprova corte em fundo para educação

Senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios

O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.

O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento.

O acordo para a votação do texto, que estava em um projeto de lei sobre o pagamento de multas indenizatórias a usuários de energia prejudicados por distribuidoras, teve apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na quarta-feira, 7, os senadores retiraram da proposta o item que privilegia a seleção e construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. Agora, o critério de escolha será definido pelo comitê gestor do Brasduto. A rede de novos gasodutos já licenciados ampliaria a rede em 6,7 mil km. Anne Warth, O Estado de S.Paulo

Deputado diz que presidente da Vale deveria estar preso por Brumadinho

Deputado. Presidente da Vale foi o único que não se levantou na comissão em respeito a um minuto de silêncio pelas vítimas de Brumadinho

O presidente da mineradora Vale, Fábio Schvartsman, está sendo ouvido pela Câmara nesta quinta-feira (14), em uma audiência pública sobre a tragédia de Brumadinho (MG).

Em sessão tensa em um dos auditórios da Casa, um deputado chegou a dizer que o dirigente dava respostas com a “cara lavada” e deveria ser preso depois das centenas de mortes e feridos em decorrência do rompimento de uma das barragens sob responsabilidade da mineradora no município.

Outros seis nomes, incluindo o diretor-geral da Associação Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca, devem comparecer ao encontro, organizado pela comissão externa da Casa que acompanha os desdobramentos e investigações sobre o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale.

Senado

Ainda na última quarta, a comissão do Senado também aprovou um requerimento para ouvir Schvartsman. Enquanto a comissão da Câmara e foi criada especialmente para tratar da tragédia de Brumadinho, o pedido do Senado foi aprovado em uma comissão permanente, que confirmou o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) como novo presidente.

Rafael Neves – Congresso Em Foco

Presidente da Vale diz que empresa não pode ser condenada por um acidente

O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, admite falhas em sistema da empresa. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil - 31/1/2019

O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, disse nesta quinta-feira, 14, que a companhia de mineração é uma “joia brasileira” que não pode ser condenada pelo que aconteceu em Brumadinho (MG) – o rompimento da barragem do Córrego do Feijão deixou 166 mortos e 155 desaparecidos.

O executivo reconheceu que o sistema de monitoramento de barragens da companhia tem falhas e disse que todo o processo será revisado com base nas melhores normas internacionais.

“A Vale é uma das melhores empresas que eu conheci da minha vida. É uma joia brasileira, que não pode ser condenada por um acidente que aconteceu em sua barragem, por maior que tenha sido a tragédia”, disse, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. “A Vale humildemente reconhece que, seja lá o que vinha fazendo, não funcionou, pois uma barragem caiu.”

O Código de Mineração brasileiro é de 1967 e a proposta enviada pelo governo Michel Temer em 2017, por meio de medida provisória, perdeu validade no ano passado, pois a Câmara dos Deputados não votou o projeto. Pelo Código de Mineração, a multa máxima que pode ser aplicada a uma mineradora por violar a legislação é de R$ 3.421,06. Anne Warth, O Estado de S.Paulo

No carnaval, Karume, sobrinho do Pavão, tem proteção forte do prefeito do Assú

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O empresário Karume Nascimento, dono da empresa K N de Medeiros – EPP e sobrinho do super secretário Nuilson Pinto, o Pavão, acusado da suspeita da prática de corrupção na Prefeitura de Mossoro e também na Prefeitura do Assu, na época da gestão do ex-prefeito Ronaldo Soares, ganhou outra vez, uma licitação na gestão do prefeito Gustavo Soares, no valor de R$ 113,2 mil, para contratação de trio elétrico e mini trio elétrico para o Carnaval do Assú.

Karume foi sócio do atual deputado do PR, George Soares, quando ele era apenas um contador desempregado que para sobreviver, usou de sua influência como herdeiro do chefe da oligarquia e prefeito do Assu na época, para montar uma empresa de contratação de bandas e também para a realização de festas pagas na sua maioria com dinheiro dos cofres públicos numa casa de taipa, sem estrutura nenhuma de segurança ou prevenção de acidentes graves com a clientela.

Na realidade, o prefeito Gustavo Soares, tem sido extremamente muito generoso com o sobrinho de Nuilson, o Pavão. Apesar de réu processado pela Justiça por suspeita de lesão ao erário público e prejuízos financeiros ao município, Karume não foi afastado do processo de licitação e o pior, ele monopoliza o mercado vencendo quase todas as contratações da Prefeitura do Assú para eventos que também não são fiscalizados ou investigados pelos Poderes do Município.

Corregedoria identifica seis senadores suspeitos de fraude na votação do Senado

O senador José Maranhao rasga cédulas após o registro de um voto a mais do que o número de senadores Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
O senador José Maranhao rasga cédulas após o registro de um voto a mais do que o número de senadores Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

A Corregedoria doSenado identificou seis senadores como suspeitos de terem errado ou agido de má-fé na votação que elegeu Davi Alcolumbre (DEM-AP) como presidente do Senado, no último dia 2. A informação foi repassada, nesta quarta-feira, pelo corregedor da Casa a Alcolumbre.

A polêmica se trata da primeira tentativa de escolher o presidente do Senado, há pouco mais de duas semanas. A votação foi feita por cédula. Depois de tirarem os votos da urna, constatou-se que havia 82 cédulas depositadas, uma a mais do que o número de senadores.

Depois de muita confusão, a votação foi anulada, sem a contagem dos votos, e repetida. Na segunda eleição, Alcolumbre foi eleito em primeiro turno. Amanda Almeida – O Globo

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Associação de Barraqueiros suspeita de fraude na licitação de banheiros da Prefeitura de Natal

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Prefeito de Natal Álvaro Dias, do MDB, precisa mandar abrir inquérito administrativo e ajudar na investigação de fraude na Prefeitura de Natal

A Associação de Antigos Barraqueiros de Ponta Negra pediu a anulação da licitação que escolheu uma empresa para tomar conta dos banheiros e chuveiros da praia, que fica na Zona Sul de Natal, o governo do prefeito Álvaro Dias, do MDB, proibir os donos de quiosque do calçadão de Ponta Negra de oferecer um chuveiro aos clientes. 

Administração dos banheiros da Praia de Ponta Negra foi entregue à iniciativa privada pela prefeitura — Foto: Divulgação
Administração dos banheiros da Praia de Ponta Negra foi entregue à iniciativa privada pela prefeitura — Foto: Divulgação

De acordo com o advogado Luciano Falcão, que representa os associados, há indícios de que a terceirizada que venceu o certame foi favorecida no processo.
Os banheiros e chuveiros do calçadão da praia de Ponta Negra foram construídos para a Copa do Mundo de 2014.

Em setembro de 2017, o então prefeito Carlos Eduardo publicou norma em que autorizava a cobrança pelo uso dos equipamentos e, no mês seguinte, foi aberta a licitação.

A empresa Montecon Segurança e Serviços Eirele – ME, acusada e ganhadora da licitação para gerir banheiros de Ponta Negra, se recusou a comentar a denúncia ao G1 RN, sob o argumento de que o responsável, por falar sobre a licitação está viajando.

A Semsur afirmou que o certame foi conduzido pela Secretaria de Administração (Semad). No entanto, afirmou que o contrato foi firmado com a Montecon porque somente ela apresentou os documentos necessários ao contrato.

Porto de Natal é a porta do tráfico de cocaína em carga de melões para a Europa

A Polícia Federal, em operação conjunta com a Receita Federal, realizou na noite de ontem (13/2), a apreensão de 2,07 toneladas de cocaína, a maior apreensão da droga no Porto de Natal, no Rio Grande do Norte.

Ela foi encontrada em meio a um carregamento de melões no interior de um container que seguiria para a Europa (Holanda).  O embarque da carga, distribuída em 1.832 tabletes da droga, aconteceria na manhã desta quinta-feira.

A nova descoberta acontece um dia depois da Polícia Federal encontrar 1,2 tonelada de cocaína também no Porto de Natal, que era até então a maior apreensão já feita, sendo ultrapassada pela dessa quarta-feira.

A droga, que estava dividida em 998 tabletes, também tinha como destino a Holanda e estava misturada em meio a uma carga de mangas. A PF disse que o envio da carga para a Europa seria feito exatamente naquela manhã da terça-feira (12).

Ao todo, nesta semana, a Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam 3,2 toneladas de cocaína no Porto de Natal.

As investigações agora terão prosseguimento com o objetivo de se identificar a autoria desse crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena varia de 7 a 25 anos de reclusão.

Tribunal de Justiça define penalidade de ex-prefeito de Jardim de Piranhas

Ex-prefeito de Jardim de Piranhas Antônio Soares

À unanimidade de votos, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deram provimento parcial ao apelo de Antônio Soares de Araújo, ex-prefeito de Jardim de Piranhas, para reformar a dosimetria da pena, fixando-a, em definitivo, em quatro anos e dois meses de detenção, por infrações julgadas no processo de nº 0500003-42.2011.8.20.0142 (primeira instância), que o condenou pelo crime previsto no artigo 89, da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações). O julgamento se relaciona à Apelação Criminal n° 2018.000131-3, sob a relatoria do desembargador Gilson Barbosa.

Narra a denúncia do Ministério Público, que o acusado, no ano de 2009, na condição de prefeito de Jardim de Piranhas, celebrou diversos contratos de permissão de uso de quiosques instalados na Praça Plínio Saldanha, sem observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação.

Inicialmente, a defesa pedia a anulação da sentença em razão da violação ao princípio da identidade física do juiz, afirmando que o magistrado sentenciante não foi o mesmo que presidiu a instrução processual, o que violaria a garantia constitucional ao devido processo legal.

“Contudo, segundo a jurisprudência consolidada no STJ, admite-se a mitigação do aludido princípio, a fim de possibilitar excepcionalmente o julgamento por juiz substituto quando o magistrado que presidiu a instrução estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado”, avalia o desembargador, o qual acrescentou que a defesa não obteve êxito em demonstrar qual teria sido o prejuízo pela substituição do magistrado sentenciante.

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Prefeito de Santana do Matos tem 10 dias para rescindir contratos

Pedido do MP  sugere ainda multa diária ao prefeito no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Matos, ajuizou nesta quarta-feira (13) pedido de cumprimento da obrigação de fazer descrita em acordo homologado judicialmente, com intimação pessoal e urgente do prefeito da cidade, JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR para que, em 10 dias, rescinda todos os contratos temporários existentes, incluindo aqueles ligados ao Núcleo de Apoio à Saúde na Família (Nasf) e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além dos contratos relativos a serviços advocatícios. 

No pedido, o MPRN também requereu a determinação de proibição de qualquer nova contratação temporária para cargos ou funções em que haja candidato aprovado em concurso público, seguindo-se, em caso de nomeações, a ordem de classificação. A petição também aponta a fixação de multa diária e por contratação, no valor de R$ 5 mil, ao prefeito José Edvaldo Guimarães Júnior ou quem o suceder, como também pelo município. 

O pedido ajuizado foi ocasionado pelo descumprimento do acordo firmado em 25 de outubro de 2016, entre o Ministério Público e o município de Santana do Matos, com o intuito de encerrar as ilegalidades flagrantes na contratação de servidores públicos sem concurso. Entre as cláusulas do acordo, ficou acertado que no prazo de 60 dias, contados da homologação do concurso público, o município deveria rescindir os contratos temporários firmados. 

O concurso público foi realizado e homologado em 19 de outubro de 2018. Sendo assim, o prazo para rescisão dos contratos encerrou ainda em dezembro do mesmo ano, e desde então o município vem desrespeitando decisões judiciais em ordem de mandado de segurança, contratando diversas pessoas temporariamente para cargos em que existem aprovados em concurso público, sob o argumento que se tratam de contratações para programas temporários. 

O MPRN sustenta ainda que tais casos descumprem a Constituição Federal, ferindo ainda a própria legislação municipal, por serem contratações para atividades corriqueiras, que visam garantir a saúde e assistência social dos munícipes, obrigações perpétuas e importantes do município que precisam ser cumpridas existam ou não repasses do Governo Federal. Para ler o pedido de cumprimento de obrigação de fazer ajuizado pelo MPRN, clique aqui.

‘Sumiço’ do prefeito do Assú gera paródia musical sobre irmão de deputado de George Soares

Prefeito Gustavo Soares, irmão do deputado estadual George Soares, líder da governadora Fátima Bezerra, do PT, na Assembléia.

O prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, que mora em Natal e administra a cidade a cidade a distância via WhatsApp para embolsar um total de 19 mil reais por mês dos cofres da Prefeitura do Assú, acabou provocando a geração de uma paródia musical que retrata o descaso e o desleixo do Doutor que investiu na construção de uma luxuosa clínica de ortopedia em Mossoró, onde trabalha também na sua clínica particular cobrando por consulta como faz qualquer médico.

O aúdio com a paródia musical ja está circulando na rede social do WhatsApp, para administrar uma cidade de aproximadamente 60 mil habitantes, que se encontra praticamente abandonada e entregue as baratas.

O super secretário Nuilson Pinto, o Pavão, ainda é o preferido da patota de Ronaldo Soares, mas a irmã do ex-prefeito e cacique chefe da oligarquia, a médica Isabela Soares, que tomar o lugar na cabeça da chapa, já que o prefeito corre o risco de ter mandato cassado e a sua vice-prefeita Sandra Alves, do MDB, por recebimento ilegal de doação de empresa na campanha de 2017, crime proibido pelo STF.

Nelter comemora ampliação do prazo de validade das carteiras de habilitação por Bolsonaro

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Nelter Queiroz registrará nos anais da ALRN Voto de Aplauso ao presidente Bolsonaro

Durante encerramento dos trabalhos parlamentares na tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) comemorou anúncio realizado no último sábado (9) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em sua fala, o parlamentar lembrou que a defesa pela ampliação do prazo de validade da CNH foi uma de suas bandeiras em passado recente e que esta modificação na legislação de trânsito será benéfica para o bolso do contribuinte.

Ainda sobre o assunto, Nelter Queiroz registrará nos anais da ALRN Voto de Aplauso ao presidente Bolsonaro pela iniciativa. No documento em questão, o deputado também criticará a indústria das multas instalada por todo o país.

“A certo tempo defendi a bandeira de ampliação do prazo de validade das carteiras de habilitação. Parabenizo o presidente Bolsonaro que está próximo de tornar essa questão uma realidade. Pelo menos nosso povo, que já paga tantos impostos, terá mais tempo com suas habilitações, reduzindo os gastos com este importante documento, que para muitos é uma fonte de renda”, destacou Queiroz.

Tribunal suspende liminar de juiz que determinava ao Governo do RN pagamento de salários

Decisão foi do desembargador João Rebouças — Foto: Tasso Pinheiro/TJRN
Decisão foi do desembargador João Rebouças — Foto: Tasso Pinheiro/TJRN

A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira (13), o Pedido de Suspensão de Liminar, feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, para sustar os efeitos da decisão proferida, em primeiro grau, pela Segunda Vara da Comarca de Currais Novos, que estabelecia que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores da ativa e dos aposentados em obediência à ordem cronológica.

A medida considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea, além de levar em conta também a defesa na qual o Poder Executivo aponta seu esforço na definição de calendário de pagamento que contemple a quitação dos salários referentes ao exercício de 2019, aliado ao compromisso de buscar receitas extraordinárias para a quitação do passivo salarial gerado nos anos de 2017 e 2018.

Neste pronunciamento judicial é lembrado que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior.

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Ministério Público quer que prefeito anule decisões ilegais que reduzem proteção ambiental em Mãe Luíza

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Área faz parte de uma Zona de Proteção Ambiental e decisões tomadas em reuniões apresentam uma série de ilegalidades  

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recomendou ao prefeito do Município do Natal Álvaro Dias (MDB) que anule as deliberações tomadas pelo Conselho da Cidade (Concidade/Natal) em oito reuniões ocorridas entre junho e dezembro de 2017.

Outra medida apontada na recomendação é garantir a decisão de extinguir a conferência final do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). 

O documento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alerta que não é possível se conhecer, com exatidão, a proposta final que foi aprovada pelo Concidade sobre a regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 10 – Farol de Mãe Luíza e entorno. 

“Sabe-se apenas que houve diminuição da área protegida. Há trecho de duna sujeito a deslizamento que foi retirado da área de proteção, possibilitando assim se construir no local tido como de risco”, aponta a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

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Governadora Fátima quer anular lei de Kelps que beneficia idosos no RN

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A governadora Fátima Bezerra enviou para a Assembleia Legislativa um projeto que anula uma lei criada pelo deputado Kelps Lima que beneficia idosos nos pagamentos de indenizações vencidas contra o Estado.

Em 2017, Kelps aprovou a Lei Estadual nº 10.166, de 21 de fevereiro de 2017, que dá aos aposentados o direito de receber de forma mais rápida os pagamentos de indenizações que tenha direito, de até 60 salários mínimos, frutos de causas ganhas judicialmente contra o Estado.

Estes pagamentos se dão em forma de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e pela Lei devem ser feitos em até 90 dias.

Ontem, 11 de fevereiro, a governadora Fátima enviou para a Assembleia Legislativa um novo projeto que anula a lei de Kelps, baixando o teto dos idosos para 10 salários mínimos.

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Moro cumpre promessa de campanha de Bolsonaro e bate de frente com crime organizado

Após ganhar projeção nacional com decisões jurídicas de forte repercussão sobre réus da Lava-Jato, Moro foi convidado e aceitou o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública 02/01/2009 Foto: SERGIO LIMA / AFP

O ministro da Justiça, Sergio Moro , debutou no governo atendendo uma promessa de campanha do presidente JairBolsonaro . No segundo dia de trabalho redigiu decreto, editado 15 dias depois, para facilitar a posse de armas.

Depois, atuando no campo das leis, o ex-juiz  apresentou-se como autor de um projeto para alterar a legislação penal, endurecendo regras de cumprimento de pena.

Agora, o governo Bolsonaro patrocina seu primeiro ato como membro do Executivo. Determinou a transferência de presos de segurança máxima para presídios federais . 

Um decreto presidencial, assinado também por Moro e pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) cuidou de reforçar a segurança pública nas localidades onde estão esses presídios, para prevenir reações do crime organizado. O movimento do governo não mira só na segurança, atende pleito do governo de São Paulo, que queria retirar a cúpula de organização criminosa local de presídios estaduais.

A medida do dia do governo ainda mexe com um assunto delicado, em se tratando de política prisional. Uma portaria assinada por Moro restringe as visitas de familiares nos presídios federais. A partir de agora, preso federal só recebe parente no parlatório (onde fica separado do visitante por um vidro) ou por videoconferência. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial no mesmo momento em que os presos de São Paulo começavam a ser deslocados para seus novos destinos nos estabelecimentos federais. 

Editados os atos e iniciada a operação que alcançam líderes das organizações condenados e já presos, o governo terá que lidar com o mundo real. O decreto preventivo indica que o Moro e colegas ministros desenharam as ações de hoje planejando-se para tentar evitar que as transferências de presos possam transbordar para a população que vive próximas às cadeias federais.

Francisco Leali – O Globo

Bolsonaro reforça segurança em Mossoró e Porto Velho que receberão Marcola e líderes do PCC

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Em Mossoró, Exército ocupa alojamento da UFERSA

O governo federal soltou um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas no entorno de presídios federais de Rondônia e Rio Grande do Norte para gantir a segurança dos presídios para onde irá parte de cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). 

O governo de São Paulo transfere na manhã desta quarta-feira, 13, o principal líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como ‘Marcola’, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais. A operação teve início na madrugada desta quarta.

Tomaz Silva/Agência Brasil

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e Porto Velho, em um raio de dez quilômetros”, determina o governo federal.

Publicado no Diário Oficial da União, o documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional General Heleno , pelo ministro da Defesa Fernando Silva e pelo ministro da Justiça Sergio Moro. Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

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‘Quebraram o Brasil’, diz Guedes sobre quem pede subsídios

Conheça mais sobre Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (13) que aqueles que vêm a Brasília em busca de subsídios do governo quebraram o Brasil.

Em recado a empresários, o ministro disse que antes de fazer qualquer pedido de ajuda à União é preciso mostrar o que pode ser oferecido ao país.

“Todo mundo vem pedir subsídios, dinheiro para isso, dinheiro para aquilo. Eu falo: o que vocês podem fazer pelo Brasil? Quebraram o Brasil, quebraram o Brasil”, afirmou. Bernardo CaramFolha de São Paulo

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Nuilson, o Pavão, pode perder vaga de candidato em 2020 para Isabela Soares

No centro, a médica Isabela Soares, a direita, sua filha Isabelle Soares, lotada como assessora no gabinete do seu primo e deputado George Soares

O super secretário da Prefeitura do Assú Nulson Pinto, o Pavão, apontado como futuro candidato a prefeito da cidade no lugar do atual chefe do Executivo Gustavo Soares, que já praticamente desistiu de disputar a reeleição em 2020, já que pode ter mandato cassado a qualquer momento pela Justiça Eleitoral por recebimento de doação ilegal de empresa privada na campanha, pode perder a vaga para a médica Isabela Soares, irmã do cacique e chefe da oligarquia Ronaldo Soares.

Após a gratuita e grave acusação pública de enriquecimento ilícito e fraude em concurso público sem apresentar uma única prova documental contra a médica Vanessa Lopes VEJA AQUI RESPOSTA – esposa do ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior -, a também médica e tia do prefeito e do deputado George Soares, começa a ser visto nos bastidores como a candidata da oligarquia Soares para tentar se manter no poder, tirando do páreo Nuilson, o Pavão, que praticamente é carta fora do baralho como protagonista principal no jogo da sucessão.

Para calar a boca de Nuilson, o Pavão, o deputado do PR e líder do govern do PT, George Soares, que é sobrinho da médica Isabela Soares, conseguiu com sua força e prestígio quase sem limite junto ao secretário Mineiro e a governadora Fátima Bezerra, a bagatela de aproximadamente 5 milhões de reais, para o homem forte da patota do seu pai e presidente do Diba, o Pavão, administrar e gerenciar no Distrito do Baixo Açu – Diba, no Alto do Rodrigues.

A nomeação da enfermeira Liduina Melo para a direção geral do Hospital regional do Assú, contrariando e trazendo até confusão com a secretária municipal Viviane Lima, que foi contra a indicação da apadrinhada especial do super secretário Nuilson Pinto, o Pavão. As duas principais comandantes da Saúde em Assú, não estão se entendendo e quase trocam tapas outro dia nos corredores do hospital.

Projeto poderá autorizar mulheres a usar spray de pimenta e arma de choque

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’.

De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromusculas (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe. Luiz Vassallo – Folha de São Paulo 

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Vale projetou mortes, custos e até causas possíveis de colapso em barragem de Brumadinho

Barragem rompida em Brumadinho

Um documento interno da Vale estimou em outubro de 2018 quanto custaria, quantas pessoas morreriam e quais as possíveis causas de um eventual colapso da barragem de Brumadinho (MG), que acabou se rompendo no dia 25 de janeiro, deixando ao menos 165 mortos.

O relatório é usado pelo Ministério Público de Minas Gerais em ação civil pública em que pede a adoção de medidas imediatas para evitar novos desastres, já que dez barragens, incluindo a de Brumadinho, estariam em situação de risco, segundo o documento da própria mineradora. 

Vale questiona a Promotoria e diz que o estudo indica estruturas que receberam recomendações de manutenção, as quais já estariam em curso. A empresa defende ainda que a barragem de Brumadinho não corria risco iminente.

O estudo projeta que um eventual colapso provocaria mais de cem mortes —até o momento, as autoridades contabilizam 165 mortos e 155 desaparecidos. O número considera um cenário de rompimento durante o dia e com funcionamento dos alertas sonoros instalados para evitar emergências.

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Reforma da Previdência prevê idade mínima de 57 e 62 anos em 2022

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, busca uma forma de atender a vontade do presidente Jair Bolsonaro de que a idade mínima para aposentadoria seja de 57 anos para mulheres e de 62 anos, para homens. Uma das propostas é usar essas idades como referência no último ano do mandato do presidente, 2022, no desenho da regra de transição. 

A intenção é partir de idades mínimas iniciais de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens com a promulgação da reforma da Previdência. Essas idades subiriam um ano a cada dois anos, a partir de 2020. Ou seja, a partir do ano que vem, as mulheres se aposentariam com 56 anos, e os homens, com 61.

Com essa regra, as idades chegarão a 57 anos para mulheres e 62 anos para homens exatamente em 2022, como foi dito por Bolsonaro em entrevistas. “O presidente teve uma sensibilidade política e faz sentido para ele manter essa posição”, disse um integrante da equipe econômica. Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

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Nelter Queiroz renova pleitos para Currais Novos

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), reiterando pleitos para o município de Currais Novos. As solicitações em questão buscam melhorias na área da segurança pública e a defesa de currais-novenses humildes afetados pela crise hídrica que assola o município.

“Renovamos pleitos realizados anteriormente no que diz respeito à criação de uma delegacia regional de polícia civil e a transformação da terceira Companhia Independente de Polícia Militar em Batalhão de Polícia”, destacou Nelter, frisando que as ideias beneficiarão não só Currais Novos, mas também municípios circunvizinhos.

De acordo com o parlamentar, cidades como Acari, Cerro Corá, Tenente Laurentino Cruz, Carnaúba dos Dantas, Equador, Lagoa Nova, Parelhas, Bodó, São Vicente e Santana do Seridó também serão favorecidas com estes pleitos na área da segurança pública, proporcionando maior tranquilidade à população.

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Texto da reforma da Previdência está pronto, diz secretário

Comissão da Reforma da Trabalhista na Câmara

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira, 12, que o texto da proposta de reforma da Previdência está fechado e foi apresentado o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Marinho, a proposta está “bastante diferente” da minuta vazada à imprensa na semana passada. A equipe econômica deve levar a proposta ao presidente Jair Bolsonaro entre amanhã e quinta-feira, após ele receber alta do hospital.

O secretário, no entanto, não disse se o texto contempla idades mínimas diferentes para homens e mulheres. Na minuta divulgada na semana passada, o governo propunha fixar em 65 anos de idade o requisito para que homens e mulheres se aposentassem.

A medida é polêmica e algo que Bolsonaro é contra, segundo o vice-presidente, general Hamilton Mourão e o próprio Paulo Guedes. Larissa Quintino – VEJA

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Demissões por assédio sexual chegam a universidades

Campus da UFG. Universidade goiana não comentou demissões dos dois professores acusados de assédio sexual Foto: Divulgação/UFG
Campus da UFG. Universidade goiana não comentou demissões dos dois professores acusados de assédio sexual Foto: Divulgação/UFG

Três casos de demissões de professores de instituições públicas levaram aos holofotes o debate sobre o assédio sexual e os desvios na relação de poder entre docentes e estudantes.

No ano passado, após uma série de denúncias e sindicâncias, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a de Goiás (UFG) afastaram membros do magistério que teriam forçado encontros com alunas e enviado mensagens eróticas pelo celular, conforme publicou o jornal “Folha de S.Paulo” no último domingo.

Em comum, as alunas admitem dificuldades em relatar os casos de assédio — acreditam que podem sofrer represálias, inclusive nas avaliações acadêmicas, e temem que as comissões montadas para averiguação sejam compostas por colegas dos denunciados.

A UFF demitiu, em abril de 2018, o professor de ciência política José Henrique Organista, que teria assediado 16 alunas no campus da universidade em Campos dos Goytacazes. Uma delas, que pediu ao GLOBO para não ser identificada, lembra que o professor a chamou para jantar pelo WhatsApp e chegou a pedi-la em casamento. Ana Paula Blower, Paula Ferreira e Renato Grandelle – O Globo

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Ministros do STF atuaram para arquivamento da CPI da ‘Lava Toga’

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Senadora Katia Abreu diz que conversou por telefone com GIlmar Mendes; Alessandro Vieira diz ter havido ameaça de retaliação

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores. Apelidada de “Lava Toga”, a CPI era um pedido do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), mas foi enterrada após três senadores retirarem o apoio.

Katia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. O Estado apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores no fim de semana.

Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao EstadoVieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.

Nesta terça, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que não houve interferência por parte de ministros da Corte para impedir a abertura da CPI. Em coletiva com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ambos falaram de “entendimento” e “pacificação” entre os poderes. Rafael Moraes Moura e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

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Ex-prefeita de Baraúna é condenada por improbidade que gerou mais de R$ 2 milhões em prejuízos

Prefeita de Baraúna

A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró e condenou a ex-prefeita de Baraúna Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa.

Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviços.

Os contratos trouxeram valores muito acima dos cobrados no mercado e resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 2.283.255,77 aos cofres públicos. As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação do município.

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STJ cassa decisão que beneficiava médico preso por cobrar por consultas no SUS

Em recurso do MPRN, STJ cassa decisão que beneficiava médico preso por cobrar por consultas no SUS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, decisão favorável para reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que concedeu a um médico que cumpre pena em regime semiaberto a faculdade de trabalho externo e interno, com liberação do recolhimento noturno à instituição prisional. 

O médico Ernance Fernandes Pinheiro havia sido preso em junho de 2017 por cobrar pelos serviços que já eram pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também por forjar internações na antiga Casa de Saúde Santa Luzia, em Mossoró. Ele foi condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos, 10 meses de reclusão e 97 dias-multa, encontrando-se atualmente em regime semiaberto. 

O recurso do MPRN apontou violação à Lei de Execução Penal, já que o TJRN dispensou o apenado do recolhimento noturno à instituição prisional. A decisão que derruba o acórdão do TJRN, assinada pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, determina que o médico deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Para visualizar a decisão do STJ, clique aqui.

PF faz a maior apreensão de cocaína feita no Porto de Natal

A Polícia Federal apreendeu 1.275 quilos de cocaína na madrugada desta terça-feira (12) no Porto de Natal. A droga estava escondida em meio a frutas que seriam enviadas para a Holanda. Essa é a maior apreensão de cocaína feita pela Polícia Federal no Porto de Natal.

De acordo com a PF, o embarque da carga para a Europa, contendo 998 tabletes da droga, seria feito na manhã desta terça.

A descoberta da droga se deu após a análise de situações suspeitas no Porto de Natal. Nesta segunda (11), inclusive, a Receita Federal divulgou o resultado da operação padrão de fiscalização realizada no porto entre a quinta-feira (7) e o domingo (10).

A Polícia Federal informou ainda que as investigações continuam para tentar identificar os donos da droga.

Gustavo Perrella, do helicóptero com cocaína, é nomeado para o Ministério do Esporte

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O ministro do Esporte Leonardo Picciani (PMDB) nomeou nesta sexta-feira o ex-deputado estadual em Minas Gustavo Perrella, que ficou famoso em todo País após um helicóptero de sua empresa ser apreendido pela Polícia Federal com 445 kg de cocaína em 2013, para o cargo de Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.

Na ocasião, o piloto do helicóptero, que foi detido em flagrante, era funcionário do gabinete de Gustavo Perrella na Assembleia de Minas e foi exonerado após o episódio. Gustavo Perrella é filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), um dos representantes da bancada da bola no Congresso.

Além disso, o então deputado mineiro utilizou R$ 14 mil de sua verba indenizatória para abastecer a aeronave, que foi devolvida à empresa da família Perrella por decisão da Justiça Federal, em agosto de 2014. Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto MacedoO Estado de São Paulo

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Senador e sua esposa deputada do PP, já ganharam R$ 555 mil de auxílio-moradia

Casa de alto padrão no Lago Sul foi adquirida por empresa do senador Ciro Nogueira por R$ 2 milhões
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Casa de alto padrão no Lago Sul foi adquirida por empresa do senador Ciro Nogueira por R$ 2 milhões Foto: Jorge William / Agência O Globo

Donos de uma casa de alto padrão  no Lago Sul, região nobre de Brasília, o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira , e sua mulher, a deputada Iracema Portella (PP-PI), já receberam um total de R$ 555 mil de auxílio-moradia do Congresso. Ambos foram reeleitos e empossados no início do mês. 

Ciro Nogueira recebeu R$ 448,7 mil de auxílio-moradia do Senado Federal de 2011 a 2019. A Câmara, por sua vez, pagou R$ 106,3 mil a Iracema. Ela é deputada desde 2011 e recebe o auxílio desde 2017. O valor é nominal, sem considerar o reajuste de inflação.

Não há restrição formal ou ilegalidade em Iracema e Nogueira receberem o benefício do auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio. O valor, concedido por reembolso de aluguel ou espécie, está disponível para todos que não usufruam do apartamento funcional, tanto na Câmara quanto no Senado.  

Ciro Nogueira é um dos quatro senadores a tomar posse neste ano que já pediram para receber o benefício. Os demais são Espiridião Amin (PP-SC), Mailza Gomes (PP-AC) e Omar Aziz (PSD-AM).

O imóvel do casal parlamentar foi adquirido pela empresa Ciro Nogueira Comércio de Motocicletas Ltda., com sede em Caxias (MA), por R$ 2 milhões em 2010. Procurados, os dois não se pronunciaram sobre o auxílio até a publicação desta reportagem. Natália Portinari – O Globo

Fux suspende as duas ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

Duas ações em que Bolsonaro era réu foram suspensas pelo ministro Luiz Fux, do STF; na foto, ele aparece ao lado do presidente da Corte, Dias Toffoli Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal(STF), suspendeu as duas ações penais em que o presidente JairBolsonaro é réu na Corte. A suspensão deve perdurar até o fim do mandato atual (caso ele não seja reeleito).

O motivo da decisão é baseado na própria Constituição, que estabelece que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Em outras palavras, só pode ser investigado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.

As duas investigações em questão foram abertas a partir de uma entrevista em que o deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”.

Fux também suspendeu os prazos prescricionais. Isso significa que, enquanto Bolsonaro for presidente, o tempo que passar não será contado para a prescrição. André de Souza – O Globo

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Servidores estaduais começam a ser despejados de suas casas no governo de Fátima do PT

Governadora Fátima Bezerra e o seu líder do governo na Assembléia, deputado e seu fiel escudeiro George Soares, do PR

Com até quatro folhas de pagamento dos servidores em atraso, a governadora Fátima Bezerra, não tem data para quitar o que está devendo referente aos salários de parte de novembro de 2018, dezembro integralmente, o décimo terceiro salário de ano passado e parte do décimo de 2017.

Os servidores estão sendo despejados de suas casas hoje, o plano de saúde está vencendo hoje, as contas não podem esperar. Enquanto isso, o governo não aponta nenhuma saída”, disse a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.

O sindicato dos agentes penitenciários marcaram uma assembleia com a categoria para esta terça-feira (12). Na ocasião, a presidente do Sindasp/RN, Vilma Batista, informará o que foi dito, até o momento, pelo governo.

Segundo Vilma Batista, pode haver a deliberação de uma paralisação. “O fato é que temos o salário em atraso e contas que só se acumulam”, disse Vilma Batista, segundo a Tribuna do Norte.

Atualmente, o Estado tem conseguido arcar uma folha por mês, mas afirma não ter recursos para pagar os salários atrasados (uma parcela do 13º de 2017 e de novembro de 2018, 13º de 2018 e dezembro de 2018).

Justiça manda que governadora Fátima pague primeiro os atrasados

Juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius acatou o pedido feito em uma ação popular
Juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinicius acatou o pedido feito em uma ação popular

A governadora Fátima Bezerra, do PT, está agora obrigada a obedecer a ordem cronológica de pagamentos dos servidores estaduais. O juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Junior, determinou, em liminar, que o governo do Estado obedeça a decisão judicial, acatando um pedido da ação popular movida pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto (SD).

Com isso, só poderão ser pagos salários referentes a 2019, quando estiverem quitados os atrasados de 2017 e 2018. O juiz também estabeleceu que, caso a governadora do PT não cumpra esta determinação, os pagamentos dos cargos comissionados ficam suspensos.

Ele acrescentou “para ser bem compreendido”, que a a decisão não determina “que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se abstenha de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018”.

Walter Alves confirma que obras na Armando Ribeiro estão 90% concluídas

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou, hoje (11), junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves estão 90% concluídas.

Atualmente, os operários trabalham na conclusão do enrocamento da barragem. A previsão é a de que os trabalhos sejam concluídos até o fim de março deste ano.

As obras na maior e mais importante barragem do Rio Grande do Norte foram asseguradas através da articulação do deputado Walter Alves, em Brasília, em novembro do ano passado.

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Emparn confirma início do período chuvoso no RN

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O meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, confirma o início do período chuvoso no semiárido potiguar. Esse período começa normalmente na segunda quinzena de fevereiro e segue até o mês de maio, mas este ano as chuvas vieram mais cedo, levando esperança de um bom inverno para o agricultor potiguar, depois de 6 anos de seca severa.

Essa situação confirma a previsão climática feita pela Emparn, no mês passado, quando a análise das condições oceânicas/atmosféricas se mostrava favorável à ocorrência de chuva no semiárido nordestino. Fatores como a presença do Fenômeno El Niño fraco a moderado no Oceano Pacífico, e com tendência de apresentar uma diminuição na sua intensidade nos meses de fevereiro a maio.

De acordo com Gilmar Bristot, esse comportamento, El Niño fraco, é favorável a ocorrência de chuvas na região Nordeste neste período do ano, e quando associado às boas condições apresentadas pelo Oceano Atlântico, o cenário é ainda mais favorável a ocorrência de boas chuvas na região.

Não podemos censurar técnicas, afirma ministro da Saúde sobre eletrochoque

Médico prepara paciente para receber terapia eletroconvulsiva; risco de complicações é baixo, afirmam especialistas

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse à Folha nesta segunda-feira (11) que o documento que dá aval à compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia no SUS ainda será discutido pela nova gestão, mas defendeu que a prática não seja vetada.

“Vai entrar a nova coordenação de saúde mental e eles vão fazer essa discussão. O que eu quero dizer é que eu não vetaria. Não é função do Ministério da Saúde vetar, nem deixar ideologizar essas discussões. A partir do momento em que essas discussões passam a ser bandeira ideológica, passo a ter problemas”, disse.

Ele defendeu que seja seguida a posição do CFM (Conselho Federal de Medicina), que regula o uso da eletroconvulsoterapia (conhecida como eletrochoque) desde 2002. 

“Se o Conselho Federal de Medicina entende que isso beneficia o paciente em determinada situação, não vamos censurar”, afirma. “Se existe essa técnica e ela tem indicações, não posso proibir. Há procedimentos que talvez choquem muito mais se eu começar a ideologizar a história.”

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Bolsonaro deixa unidade semi-intensiva e vai para quarto

Bolsonaro se recupera de cirurgia para retirada de bolsa de colostomia

Após “melhora clínica progressiva”, o presidente Jair Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Semi-Intensiva e foi para um apartamento do hospital Albert Einstein, onde está internado há 16 dias.

Os médicos suspenderam a nutrição parenteral (nutrientes por via endovenosa) e introduziram “dieta leve”, com manutenção de suplemento nutricional.

“Estão sendo mantidas as medidas de prevenção de trombose venosa, realizados exercícios respiratórios, de fortalecimento muscular e períodos de caminhada fora do quarto”, diz o texto assinado pelo cirurgião Antônio Luiz Macedo, pelo cardiologista Leandro Echenique e por Miguel Cendoroglo, diretor superintendente do Einstein. Folha de São Paulo

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PT cria cargo para manter Haddad em evidência

Candidato derrotado à Presidência vai monitorar ações do governo e elaborar propostas para a oposição. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

PT criou um cargo para manter o candidato derrotado do partido à Presidência, Fernando Haddad, em evidência. O ex-prefeito de São Paulo será o coordenador dos Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPPs), criados pelo partido para monitorar as ações do governo Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, elaborar propostas para oferecer à oposição ao longo dos próximos quatro anos em várias áreas como economia, políticas sociais, saúde, educação e segurança.

O PT completa 39 anos de fundação com a crescente percepção de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu líder máximo, está definitivamente fora das disputas eleitorais depois da segunda condenação por corrupção na Lava Jato, e da necessidade de criar uma alternativa a ele nas urnas.

Por isso, o partido se esforça para manter o protagonismo de Haddad, hoje o nome mais visível da legenda, como opção eleitoral. Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo

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Deputado Kelps comanda debate de audiência sobre manutenção em prédios e barragens do RN

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) que obriga o Poder Público a fazer manutenção em prédios públicos e barragens foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa. A proposição foi do próprio parlamentar, que destacou a importância de haver uma “cultura de manutenção” no Rio Grande do Norte.

“O Estado precisa criar essa cultura de manter prédios públicos e barragens. A tragédia recente de Brumadinho (MG) torna essa necessidade ainda mais evidente, já que a falta de manutenção representa 66% das causas dos acidentes recentes. Com o debate, vamos construir uma política que permita essa cultura, para que a nova legislação não seja uma letra morta e tenha de fato efetivação”, declarou Kelps durante a audiência.

A proposta debatida foi sugestionada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RN) no final de 2018. A presidente da entidade, Ana Adalgisa Dias, reforçou a sua importância para a infraestrutura pública potiguar, com destaque para as barragens. Kelps destacou que a Agência Nacional de Águas (ANA) apontou risco de desabamento em cinco delas: Barbosa de Baixo (Caicó), Riacho do Meio (Equador), Passagem das Traíras (Jardim do Seridó), Marechal Dutra – Gargalheiras (Acari) e Calabouço (Passa e Fica).

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Justiça do RN obriga Prefeitura de Natal a convocar 647 aprovados no concurso da Saúde

Prefeitura de Natal convoca 647 aprovados no concurso da Saúde — Foto: Divulgação/Secretaria de Saúde de Natal

A Prefeitura de Natal, cumprindo acordo judicial celebrado na 4ª Vara da Fazendo Pública de Natal – Processo nº 0812109-23.2017.8.20.001, publicou neste sábado (8), no Diário Oficial do Município, a convocação de 647 aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde(SMS).

Agora os candidatos precisam apresentar alguns exames médicos e a documentação que foi informada no edital. VEJA AQUI

De acordo com o acordo celebrado com a Justiça, mais 500 pessoas devem ser convocadas no dia 11 de fevereiro do ano que vem, e outras 500 em 19 de março. Ao todo, 1.647 novos funcionários vão entrar para os quadros da SMS.

Doutora Vanessa vai processar médica Isabela Soares, por calúnia após agressão verbal

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A médica Isabela da Fonseca Soares, tia do prefeito do Assu Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares, começou do dia para a noite, a atacar ferozmente e agredir verbalmente, a médica Vanessa Lopes, esposa do ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior, nas redes sociais, por pura picuinha politica e sem provas documentais das denúncias das supostas fraudes, apontadas nos posts abaixo:

Após a publicação, a médica Vanessa Lopes, esposa do ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior, usou também as redes sociais para se defender das agressões da médica Isabela Soares, irmã do ex-prefeito Ronaldo Soares, o maior ficha suja da história politica do Vale do Açu – e anunciar que está acionando a Justiça para processá-la.

“Estou aqui me defendendo de acusações injustas, levianas e infundadas, as quais serão contestadas da forma que têm de ser. Acione seu advogado, pois a senhora logo precisará dele”, destaca Vanessa na nota

NOTA DE REPÚDIO

Senhora Isabela da Fonseca Soares, me pergunto o que poderia ter feito, para que pudesse justificar tamanho ódio nesse coração, contra mim, alguém que sequer conhece.

Às vezes chego a pensar em inveja, frustração pessoal, infelicidade, despeito ou simplesmente complexo de inferioridade, mas acho que nem isso é capaz de justificar essa perseguição a mim e à minha família.

A senhora já ultrapassou todos os limites da maldade, da falta de escrúpulos e da má fé, sem razão alguma para tal. Se todas essas acusações giram em torno da política suja que sua família faz, e a senhora quer, de alguma forma, me atingir, lamento muito e garanto-lhe: SOU MUITO MAIOR E MAIS FORTE que essas picuinhas baratas a que a senhora e os seus sempre se propõem a fazer.

Graças a Deus, fui agraciada com uma família linda, que me apoia e me dá suporte quando preciso. Tenho um marido que me ama muito, e é um companheirão, pais maravilhosos que me ensinaram desde cedo o respeito ao próximo, valor imprescindível à natureza humana, e um filho lindo e saudável, que é uma dádiva de Deus e só me dá alegrias. Tenho um trabalho digno, que foi conquistado com muito suor e sacrifício, fruto de muito estudo noites a fio. Dediquei-me e lutei para passar nos concursos em que fui aprovada, a propósito, para sua informação foram 5 (cinco), coincidentemente, ou não, TODOS aos quais me submeti. Eu a desafio a provar qualquer indício que comprometa a lisura de tais concursos. Lembre-se que sua acusação atinge além de mim, outros tantos colegas que não tiveram essa conquista de mão beijada. Lamento o fato de a senhora não ser uma funcionária efetiva na PMA, como eu, e como diria Zagallo: “Vocês vão ter que me engolir”, pois eu sou uma servidora de carreira, e enquanto os políticos entram e saem, eu continuarei lá. Tenho o privilégio de poder escolher onde desejo trabalhar. A senhora acredita que fui “PRESENTEADA” com a minha aprovação, não é mesmo?! Talvez tenha sido, sabe por quê? Porque, graças ao meu bom Deus, minha conquista só dependia de mim, e Dele, e disso NINGUÉM pode me tirar o mérito. Hoje, tenho saúde para exercer meu ofício com paixão e o tenho feito, sem buscar nada em troca, nem me ater à política local, pela qual sua família nutre uma verdadeira obsessão, pois ESCOLHI ser médica para servir aqueles que tanto precisam de mim. Acredite: não me meça pela sua régua vil, pois eu nunca serei (e Deus me livre de ser) igual a senhora. Este é um desabafo de alguém que cansou e não suporta mais, NEM POR UM SEGUNDO, ser saco de pancadas e instrumento para atingir outrem (Ivan). Essa não é a primeira vez que sou vítima de seu ódio, nem tão pouco a segunda…

Estou aqui me defendendo de acusações injustas, levianas e infundadas, as quais serão contestadas da forma que têm de ser. Acione seu advogado, pois a senhora logo precisará dele. EU VIVO DO MEU TRABALHO, não de política, e tenho um nome e reputação a zelar, portanto não tolerarei esse tipo de agressão. NUNCA MAIS! Essa é a PRIMEIRA E ÚLTIMA vez que irei me dirigir à senhora e, em respeito à sua idade, não entrarei no jogo de vocês. AQUI, o assunto está encerrado, para mim! Não sou de brigas nem de baixarias, prefiro ocupar meu tempo com o que me faz bem.

Ah, eu sei exatamente quem está por trás disso, e especialmente o porquê…

Só peço ao Senhor que tenha misericórdia da senhora e a perdoe, pois é disso que a senhora precisa para ter paz e sossego.

Fique com Deus

MDB, PSDB e PT perdem protagonismo na Câmara e no Senado

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Após três décadas ditando os rumos da política no País, MDB, PT e PSDB viram-se apeados não apenas da presidência das duas Casas legislativas, mas também dos cargos da Mesa Diretora da Câmara. É a primeira vez desde a redemocratização que as três siglas, que concentram o maior número de filiados, ficam de fora dos postos de comando da Casa.

As legendas tiveram de se contentar com vagas de suplência para que não ficassem totalmente alijadas do arranjo capitaneado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em outro lance, o PT ainda corre o risco de perder a liderança da minoria na Casa, por força de pressão de bloco encabeçado por PDT e PCdoB.

No Senado, o desenho final costurado por Davi Alcolumbre (DEM-AP) ajudou a atenuar a perda de espaço do PSDB, que conquistou a 1.ª vice-presidência. O MDB, que mirava a presidência com Renan Calheiros, acabou ficando com uma das secretarias. Já o PT perdeu a 1.ª secretaria e passou a ter a 3.ª suplência da Mesa. Renata Agostini e Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

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Dez anos após vitória no STF, indígenas se preparam para enfrentar Bolsonaro em Roraima

Produção agropecuária na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), cuja demarcação tem sido criticada pelo presidente Jair Bolsonaro

Não é de hoje que macuxis, wapichanas, ingaricós, patamonas e taurepangues, as etnias que habitam a Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, lidam com estereótipos.

Para esses povos, soa incompreensível que Macunaima (e não Macunaíma) tenha se transformado no personagem preguiçoso do livro de Mário de Andrade. “Ele criou tudo o que a gente tem. Somos os netos de Macunaima”, diz a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR).

Agora, dez anos depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter confirmado a demarcação do território, os cerca de 25 mil moradores se preparam para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que quer a volta dos fazendeiros não indígenas e a abertura da área para exploração mineral.

Os argumentos de Bolsonaro e de assessores próximos, como o general e também ministro Augusto Heleno (GSI), são de que a Raposa e outras terras indígenas são “zoológicos humanos”, onde os indígenas vivem na “idade da pedra” e impedem o desenvolvimento econômico, além de representar uma ameaça à soberania nacional. Fabiano Maisonnave e Avener Prado – Folha de São Paulo*

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Bebianno contradiz presidente do PSL e nega responsabilidade sobre candidata laranja

O ministro da Secretaria de Governo, Gustavo Bebianno

O ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência) negou ter sido o responsável pela decisão de transferir R$ 400 mil de dinheiro público a uma candidata laranja de Pernambuco na última eleição.

A declaração conflita com a do atual presidente da legenda, o pernambucano Luciano Bivar, que havia atribuído a Bebianno a decisão sobre o repasse.

Como a Folha revelou, Maria de Lourdes Paixão, 68, concorreu a deputada federal por Pernambuco e teve apenas 274 votos, mesmo sendo a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país. 

À época da eleição, Bebianno ocupava o cargo de presidente do partido, durante licença de Bivar. Folha de São Paulo

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Flamengo recebeu R$ 10 milhões em renúncias fiscais

Imagem aérea do Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, após incêndio que deixou dez mortos e três feridos

O centro de treinamento Ninho do Urubu, do Flamengo, onde um incêndio atingiu o alojamento dos jogadores e deixou 10 mortos, recebeu cerca de R$ 10,37 milhões ( em valores corrigidos pela inflação) de programas de renúncia fiscal do Governo do Rio de Janeiro.

Em 2013, o Flamengo foi autorizado pelo governo estadual a captar R$ 12.554.805.03 (R$ 17,28 milhões, em valores corrigidos) pela lei do incentivo ao esporte estadual. Naquele ano, arrecadou R$ 2,5 milhões (R$ 3,9 milhões, em valores corrigidos).

Já em 2014, obteve R$ 4,5 milhões (R$ 6,5 milhões, em valores corrigidos). Os contribuintes foram a cervejaria Ambev e a Lafarge, empresa de materiais de construção.

Em programas de incentivo fiscal os governos autorizam as empresas a abaterem uma porcentagem do imposto devido, desde que o dinheiro seja destinado a programas previamente aprovados pelo poder público. Folha de São Paulo

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Partido de Bolsonaro criou candidata laranja para usar verba pública de R$ 400 mil

Jair Bolsonaro e o presidente do PSL Luciano Bivar
Jair Bolsonaro e o presidente do PSL Luciano Bivar – Divulgação

O grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Bolsonaro, com foco em discurso de ética e combate à corrupção. Camila Mattoso, Ranier Bragon e Joana Suarez – Folha de São Paulo

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Com salário do sogro na Ceasa em dia, George Soares apoia Fátima

Daniele com seu esposo e deputado George Soares, o pai Flávio Morais nomeado para a Ceasa e o seu aliado, o secretário da PMA Clebson Corsino

O deputado do PR e líder da governadora Fátima Bezerra, na Assembléia, George Soares, apoia e vibra a favor da opção política condenável, ilegal e criminosa do Governo do PT do RN, garantir as remunerações em dia para cargos comissionados nomeados no atual governo petista, enquanto os exonerados ficaram sem pagamento, como aponta e acusa o deputado do PSDB José Dias.

Com a nomeação do seu sogro Flávio Morais para a diretoria da Ceasa, o deputado George Soares, com o salário do pai de sua esposa Danielle Morais em dia, pouco esta ligando para o Governo pagar os salários referentes a janeiro e fevereiro, sem definição para os atrasados de 2017 e 2018.

Governadora Fátima faz opção criminosa de não pagar salários atrasados, diz deputado do PSDB

Deputado José Dias crítica escolha feita pelo atual governo de pagar salários de janeiro e fevereiro sem definir como vai quitar os atrasados
Deputado José Dias crítica escolha feita pelo atual governo de pagar salários de janeiro e fevereiro sem definir como vai quitar os atrasados”

O deputado estadual José Dias (PSDB) usa o termo “pavor” para se referir  ao início do governo Fátima Bezerra (PT). Para ele, as medidas das primeiras semanas não são apenas preocupantes, mas também contraditória e motivam acentuada apreensão. “Não contemplam o que necessitamos, que é o equilíbrio das contras públicas do Estado”, afirma.

O deputado do PSDB aponta como particularmente grave a opção feita por pagar os salários referentes a  janeiro e fevereiro, sem definição para os atrasados de 2017 e  2018, segundo entrevista a Tribuna do Norte.

Ele considera essa opção iníqua e ilegal. José Dias aponta que uma implicação desta escolha é garantir as remunerações em dia para cargos comissionados nomeados no atual governo, enquanto os exonerados ficaram sem pagamento.  

“Ela prefere pagar — e isso é uma preferência política condenável, ilegal e criminosa — os correligionários dela. Aqueles que não são correligionários que fiquem na rua da amargura”, afirma o deputado.

Ronaldo e George Soares acusaram Princesa FM de ser ‘comprada’ por Ivan Júnior

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Lucilio Filho precisa explicar porque ficou calado quando Ronaldo Soares e o deputado George Soares, acusaram ele e a rádio de serem comprados em 2012

Para avivar mais a memória da população e do leitor Assuense, durante a campanha eleitoral de 2012, o ex-prefeito Ronaldo Soares e o seu filho, deputado do PR, George Soares, acusaram pelas ruas da cidade, o atual diretor da Princesa FM Lucilio Filho e a emissora de terem sido ‘comprados’ pelo ex-prefeito Ivan Júnior.

Nunca ouvi, os imaculados radialistas Lucilio Filho e o seu colega de trabalho da rádio e apresentador dos programas Panorama do Vale, Sala de Redação e Caderno de Ocorrências, Jarbas Rocha, reclamar ou rebater, o ex-prefeito Ronaldo Soares e o seu filho.

Em troca do silêncio de Lucilio, Jarbas e demais profissionais que ficaram calados com medo inclusive de perder os empregos, o deputado mudou de idéia e deu uma boquinha de R$ 1.000,00 a Jarbas, que não ficou indignado com a mesada e Lucilio satisfeito com os empregos que conseguiu para seus familiares nas prefeituras administradas por amigos de George.

Na época de Dr Milton Marques vivo, a Princesa FM tinha outro formato de administração. Hoje, a mudança é visível. O oba.. oba a favor do prefeito Gustavo Soares até no noticiário oficial da emissora, com certeza está deixando no túmulo o psiquiatra de saudosa memoria, muito envergonhado com a postura
pusilânime de Lucilio.

Lucilio Filho precisa explica muita coisa para responder a população que paga seus impostos aos cofres municipais e o dinheiro recebido pela Prefeitura do Assú acaba servindo para quitar quase toda a folha mensal de pagamento de dezenas de funcionários dela. Agora, dizer que isso não influi na sua conduta subserviente e dos demais profissionais, é piada que destrói ate frase de efeito: rádio imparcial.

Polícia Civil prende três homens e uma mulher em Santa Cruz

Na manhã desta quinta-feira (7), a 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar de Santa Cruz, deflagrou a Operação Atlas e prendeu três homens e uma mulher. As prisões foram efetuadas em decorrência ao cumprimento de mandados de prisão e de prisão em flagrante delito. 

Em decorrência de mandados de prisão foram estão Wanderson Pereira de Oliveira, também conhecido como “Ôshi”, preso no Sítio Barros Preto, zona rural do município de Lajes Pintadas, pelo crime de estupro, e Pedro Rodrigues de Lima, o “Menininho”, que já se encontrava custodiado no sistema penitenciário.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, foram presos em flagrante José Galdino da Silva e Alberta Maria Sampaio pelo crime de tráfico de drogas. 

Lei prevê que CBF e Flamengo podem ser responsabilizados por incêndio

Incêndio no Flamengo matou 10 pessoas

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Flamengo podem ser responsabilizados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do clube na sexta-feira (8) que matou dez pessoas. 

A confederação é, segundo a Lei 9.615, chamada de Lei Pelé, obrigada a certificar clubes formadores de atletas. A mesma legislação prevê responsabilidade ao Flamengo.

Advogados ouvidos pela Folha analisaram e detectaram omissão da CBF no caso. A confederação concedeu ao Flamengo o certificado de clube formador, garantindo assim o funcionamento de seu CT, que não possuía permissão da prefeitura para ter alojamentos no local incendiado, previsto para funcionar como estacionamento.

À Folha, a CBF disse que emitiu certificado de clube formador à agremiação em 2017 e confirmou que não fiscalizou o local, passando essa responsabilidade para a FERJ (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro). Na Lei Pelé está escrito que essa responsabilidade é da “entidade nacional”. 

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Princesa FM recebe mais dinheiro do prefeito do Assú do que todos os blogues da cidade

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Ronaldo dá ordem ao filho para investir pesado no empreendimento familiar

A ordem do ex-prefeito do Assú Ronaldo Soares, ao seu filho e prefeito Gustavo Soares do PR, é pagar religiosamente em dia, a bagatela de mais de 19 mil reais por mês, Princesa FM, emissora da cidade que tem ex-prefeito e pai do deputado George Soares, como um dos seus sócios e a ex primeira dama Rizza Montenegro, ex-esposa de Ronaldo, mãe do prefeito e do deputado, como outra sócia da chamada rádio imparcial, piada que está virando chacota no RN.

O diretor Lucilio Filho precisa começar a tomar cuidado e não deixar a Sentinela do Assu e do Vale , como gostava de dizer Dr Milton Marques, perder completamente a sua credibilidade que também ja desaba

Com o pagamento de 19 mil reais por mês, até o final do ano, a Prefeitura do Assú, vai desembolsar para ajudar a pagar toda a folha mensal ou quase todos os funcionários da Princesa FM, emissora que tem o prefeito Gustavo Soares e o deputado George Soares, como sócios. Em 12 meses, a Princesa FM, pouco ou nenhuma dificuldade financeira vai encontrar com o total de quase 200 mil reais do dinheiro do governo do filho dos seus sócios.

Juiz condena Hospital Memorial a garantir acessibilidade de pacientes

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A Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal (Hospital Memorial) foi condenada a realizar as adaptações de acessibilidade apontadas em laudo pericial, de acordo com as Normas ABNT 9050/2004, no prazo de até seis meses.

A sentença é do juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal. Segundo a sentença, terminado o prazo assinalado, passará a correr multa de R$ 5 mil por dia de desobediência.

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal (Hospital Memorial), onde alegou que determinou a abertura de inquérito civil para apuração de irregularidades arquitetônicas no prédio do hospital, uma vez que a sede onde funciona o estabelecimento comercial não atenderia às normas de acessibilidade exigidas.

O MP afirma que vistoria realizada no local identificou irregularidades no acesso, circulação e utilização das instalações do Hospital Memorial pelas pessoas com deficiências.

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George Soares apoia para vereador, o sargento PM, filho do pastor da Assembléia

Sargento da PM Eliéze Melo com João Maia, seu pai e pastor e o deputado George, vai ficar na moleza e não deve voltar as ruas para arriscar a vida como seus outros colegas de farda do Assu.

Para “fortalecer” seu prestígio e poder em Assú, mesmo desprestigiando principalmente, toda a sua base política de vereadores na Câmara Municipal, o deputado George Soares, está apoiando a pré-candidatura do sargento da PM Eliéze Melo, filho do pastor da Assembléia de Deus Alfredo Melo, que já foi vice-prefeito em Pau dos Ferros e agora quer montar a sua base política na terra dos poetas.

O sargento PM é apontado como vereador mais votados nas eleições de 2020 com apoio dos irmãos da igreja ou uma vaga de vice-prefeito na chapa encabeçada pelo super secretário Nuilson Pinto, o Pavão, ou o seu irmão e atual prefeito Gustavo Soares, do PR, que está com os dias de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral. o Doutor apelido de campanha do prefeito, é acusado de receber doação ilegal de empresa, o que é proibido pelo STF.

Em troca do apoio a pré-candidatura do seu filho, o sargento da PM, Eliéze Melo, o pastor da Assembléia de Deus em Assu, Alfredo Melo, virou puxa saco do governo do prefeito do Assu Gustavo Soares, irmão do líder e deputado do PR George Soares. Efetivada, a pré-candidatura do sargento PM, o policiamento nas ruas e combate a violência e a criminalidade, a Segurança Pública do RN sofrerá uma baixa com menos homens.

Prefeitura multou Flamengo 30 vezes e interditou CT antes da tragédia

Atingido por um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 8, que deixou dez jovens mortos e três feridos, todos eles jogadores das categorias de base do Flamengo, o centro de treinamentos do time, conhecido como Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, levou o clube carioca a ser multado 30 vezes pela Prefeitura por funcionar sem alvará.

Além das multas, a gestão do prefeito Marcelo Crivella mandou interditar o local em 20 de outubro de 2017, mas o CT continuou em funcionamento.

Segundo a prefeitura do Rio, o Flamengo pediu um Alvará de Funcionamento em setembro de 2017 e recebeu uma lista com documentos necessários para conseguir a licença. Como o clube da Gávea não apresentou certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, contudo, o alvará não foi concedido.

A área do alojamento do Ninho do Urubu atingida pelo incêndio de hoje está descrita como estacionamento no último projeto de licenciamento aprovado pela Prefeitura do Rio, em 5 de abril do ano passado. No arquivo da prefeitura não havia qualquer alojamento no local nem pedido para que a área fosse destinada a dormitórios. Revista VEJA

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‘Receita não pode ser convertida numa Gestapo’, afirma Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ministro do STF (Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 8, que a Receita Federal não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler.

O ministro vê quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – e estuda processar os auditores fiscais responsáveis pela investigação.

“A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar à reportagem. “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”, completou.

Procurada, a Receita Federal disse que não comentaria as declarações do ministro.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte de Gilmar Mendes e familiares.

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos obtidos pela coluna Radar, de VEJA.

Receita abre investigação sobre patrimônio de Gilmar Mendes e sua mulher

A Receita abriu um trabalho para identificar “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar.

O relatório, de maio de 2018, aponta uma variação patrimonial sem explicação de 696 396 reais do ministro em 2015 e conclui que Guiomar “possui indícios de lavagem de dinheiro”.

Embora a movimentação financeira do casal seja alta (apenas em 2016, foram 17,3 milhões de reais), especialistas ouvidos pela coluna acharam a conclusão do relatório açodada.   Por Mauricio Lima – VEJA

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Justiça volta a decretar prisão de irmão de vice-governador de SP

Prefeitura de São Paulo

A juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri, da 8.ª Vara Criminal de capital paulista, determinou nova prisão preventiva do empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia (DEM), acusado de lavagem de dinheiro.

Ele já condenado por esse delito, em segunda instância, em uma investigação que apurou sua ligação com a Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), um grupo de fiscais que sonegava recursos da Prefeitura de São Paulo.

É a terceira vez que Garcia tem um mandado de prisão expedido contra ele. Nas outras duas, ele ficou foragido, diante da impossibilidade de policiais do Estado o prenderem, o Ministério Público Estadual (MPE) acionou a Interpol para tentar localizá-lo. Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

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