Janot chama o novo diretor-geral da PF de “pau-mandado” do governo

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O ex-procurador-geral Rodrigo Janot reagiu na noite desta segunda-feira às críticas do novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, em relação às delações dos dirigentes da JBS, que resultaram em duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

Nesta segunda-feira, Segovia disse que a investigação foi encerrada antes do tempo e que mala apreendida com o ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures não serviria como prova. Segundo Janot, Segovia desconhece as leis e menospreza o trabalho da própria Polícia Federal.

– Ele é mesmo um pau mandado – disse Janot.

Janot argumenta que, como Rocha Loures estava preso, as investigações tiveram que seguir os prazos estabelecidos em lei. Ele lembrou ainda que a PF teve atuação destaca no caso desde o início das investigações. As informações são de O Globo.

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PF realiza 47ª fase da Lava-Jato em quatro estados

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira a 47ª fase da Operação Lava-Jato, batizada Operação Sothis. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva em quatro estados: Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo.

A investigação mira um esquema de repasses ilegais de uma empreiteira para um funcionário da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em troca de contratos com a empresa estatal.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O mandado de prisão será cumprido na Bahia e o preso levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A PF prestará mais esclarecimentos sobre a operação em seu auditório no decorrer da manhã.

O nome Sothis é referência à uma das empresas investigadas, chamada Sirius — a estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis. As informações são de O Globo.

No Senado, CCJ pode votar na quarta-feira legalização de jogos de azar

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.

A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.

Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line.

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Receita está em busca da fortuna dos contribuintes “Tio Patinhas”

A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país: a “síndrome de Tio Patinhas”. Assim foi informalmente batizado o hábito de alguns brasileiros de guardar verdadeiras fortunas – dignas de ornar o cofre do mais rico pato dos quadrinhos – em casa.

Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO sob a condição de anonimato, cerca de 140 pessoas declararam ao Fisco que mantém pelo menos R$ 10 milhões em espécie debaixo do colchão. A cifra chamaram a atenção dos auditores, que suspeitam de transações ilegais, corrupção, propina e sonegação. Em busca de identificar os detentores de malas recheadas de dinheiro, uma nova norma será baixada. A expectativa é coibir a lavagem de recursos no Brasil.

Com o aumento da divulgação dos casos de corrupção, principalmente por causa da Operação Lava-Jato, a Receita Federal criará uma regra para dificultar essa circulação indiscriminada de malas de dinheiro de propina. Uma instrução normativa será editada com uma nova obrigação fiscal para todos brasileiros: a partir do início do ano que vem, pessoas físicas ou empresas que receberem acima de R$ 30 mil em espécie – em uma ou em várias operações – deverão fazer uma declaração mensal ao Fisco. As informações são de O Globo.

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Lava-Jato demora a decolar com Raquel Dodge

Em dois meses à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge reiterou ao menos três denúncias redigidas pelo antecessor, Rodrigo Janot, apresentou outras três, conseguiu abrir um novo inquérito e defendeu a continuidade de investigações envolvendo o presidente Michel Temer por suposta atuação para beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. Das quase 800 manifestações já feitas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesses dois meses, 350 dizem respeito à Lava-Jato.

No entanto, Raquel tem procurado mostrar uma atuação distinta da de Janot, adotando uma postura fechada, centralizadora e dedicada a outros temas além da operação.

Foi só nas duas últimas semanas que os responsáveis pela Lava-Jato nomeados por ela deram celeridade a agendas com representantes de empresas que fizeram delação, como JBS e Andrade Gutierrez. Para envolvidos nas conversas, a morosidade se deve à equipe mais enxuta — o grupo de trabalho da Lava-Jato tem seis integrantes, metade da equipe da gestão Janot — e à transição complicada pela falta de diálogo com o antecessor. As informações são de O Globo.

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Medo da violência assusta 82% das crianças brasileiras

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A violência, o terrorismo e a pobreza são os assuntos que mais preocupam as crianças no mundo. No Brasil, 82% das crianças temem principalmente a violência – é o país em que essa preocupação atingiu o índice mais alto.

A informação foi divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que realizou pesquisa em 14 países para marcar o Dia Mundial das Crianças, lembrado nessa segunda-feira (20). Foram ouvidas 11 mil crianças e adolescentes de 9 a 18 anos na África do Sul, Brasil, Egito, Estados Unidos, Holanda, Índia, Japão, Malásia, México, Nigéria, Nova Zelândia, Quênia, Reino Unido e Turquia.

Na preocupação com a violência, o Brasil é seguido pelo México e pela Nigéria, onde o índice supera os 70%. Já no Japão, apenas 23% das crianças pensam na violência da mesma forma. Outros temas que angustiam as crianças são a educação de baixa qualidade (principalmente no Brasil e na Nigéria) e o terrorismo (com destaque para Egito e Turquia).

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Toffoli suspende depoimento de ex-chefe de gabinete de Janot à CPMI

Jose Antonio Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 20, suspender a convocação do procurador regional da República Eduardo Pelella, da Procuradoria Regional da República da Terceira Região, para depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella foi chefe de gabinete e braço direito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Toffoli também determinou que o presidente da CPMI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), preste informações em um prazo de 10 dias sobre a convocação de Pelella. O depoimento estava previsto para a próxima quarta-feira, 22.

Conforme antecipou o Broadcast Político, a menos de um mês do fim dos trabalhos, a CPMI da JBS já prepara relatórios que devem focar na responsabilização de Janot e do ex-procurador Marcelo Miller por “condutas controversas”.

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Toffoli diz que tratou de ‘assuntos gerais’ em encontro com Temer

Ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 20, que tratou de “assuntos gerais” no encontro com o presidente Michel Temer ocorrido na manhã do último domingo (19) no Palácio da Alvorada. A conversa durou cerca de meia hora.

“Foi só um bate-papo. Eu sempre me dei muito bem com ele (Temer), foi um bate-papo de assuntos gerais, conversamos sobre coisas gerais, nada específico. Era um bate-papo informal”, disse Toffoli a jornalistas, ao participar da abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.

Toffoli é atualmente o vice-presidente do STF e assumirá a presidência da Corte em setembro do ano que vem, substituindo a ministra Cármen Lúcia. As informações são da Agência Estado.

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Diretor da PF aponta dúvida sobre corrupção de Temer e critica PGR

Segovia-Michel-Temer

O novo diretor geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou, em entrevista depois de sua posse, que a Procuradoria Geral da República é a melhor indicada para explicar possíveis erros no acordo de colaboração premiada firmado com executivos do grupo J&F, entre eles, o empresário Joesley Batista.

“Quem colocou esse deadline que finalizou a investigação foi a PGR, talvez seja ela melhor para explicar porque foi feito aquilo naquele momento e porque o senhor Joesley sabia quando ia acontecer para ganhar milhões no mercado de capitais”, afirmou.

Para o novo diretor geral, se o acordo tivesse sido conduzido pela Polícia Federal, a investigação deveria ter durado mais tempo. “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, declarou.

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Governador se reúne com Ministério Público e Tribunal de Contas para discutir reequilíbrio financeiro do Estado

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O governador Robinson Faria e o vice-governador Fabio Dantas estiveram reunidos hoje na sede do Ministério Público Estadual com o procurador geral, Eudo Leite, e o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, para discutir a formação de um pacto pelo reequilíbrio financeiro do estado.

O encontro, que teve a participação do conselheiro do TCE Carlos Thompson, do Promotor de Justiça Carlos Rodrigues, do procurador geral do Estado Wilkie Rebouças e do secretário de gestão Vagner Araújo, tratou da implementação de medidas administrativas de curto, médio e longo prazos com vistas a solucionar o crescente déficit do orçamento estadual e à retomada do equilíbrio fiscal.

Atualmente, o Estado não vem conseguindo pagar parte da folha de pessoal dentro do mês – e não tem cumprido o repasse do duodécimo orçamentário integral para os demais Poderes.

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STJ gasta R$ 19 milhões por ano com secretariado

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Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça empenhou R$ 3,9 milhões para a prestação de serviços de apoio administrativo de técnico em secretariado, sob a forma de execução indireta, nas dependências da Corte. O empenho atende ao período de 17 de outubro a 31 de dezembro deste ano. A empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda presta o serviço para o STJ desde 2013 e está no sétimo termo aditivo de contrato. O valor anual para a prestação do serviço é de R$ 19 milhões.

Ao todo, são 153 postos de técnico em secretariado. Entre as atividades desenvolvidas estão:

  • Marcação e cancelamento de compromissos em agenda diária;
  • Recebimento, conferência de numeração identificadora de documentos e processos, registro, controle e encaminhamento ao destinatário;
  • Atendimento e realização de chamadas telefônicas;
  • Anotação e transmissão de recados;
  • Controle de visitas na unidade de lotação;
  • Pesquisa e acompanhamento do andamento de processos em sistemas informatizados do contratante;
  • Controle e acompanhamento de entrada e de saída de processos;
  • Pesquisa de dados e informações na intranet e internet;

Os profissionais alocados nos postos de trabalho para execução das atividades de Técnico em Secretariado, desenvolvem suas funções nos Gabinetes, Assessorias, Secretarias, Coordenadorias, Comissões e Comitês, e, conforme o caso, em outros setores a critério do Diretor-Geral. As informações são de Contas Abertas.

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Vadiagem chamada de folga custa R$ 110 milhões

A revista Isto É mostrou que os deputados não se emendam: na primeira semana da reforma trabalhista, resolveram se dar uma folga de onze dias, a um custo indecente para os cofres públicos

Definitivamente, os deputados perderam a vergonha. Se é que um dia já tiveram. Na semana em que a reforma trabalhista entrou em vigor, alterando as relações entre empregados e patrões, a Câmara dos Deputados decidiu se dar uma superfolga de onze dias. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não marcou sessões no Plenário ao longo de toda a semana do feriado da Proclamação da República, celebrado na quarta-feira 15.

Mas quem paga a conta de tamanha vadiagem é o contribuinte. 0 Congresso Nacional gera um custo de R$ 27,7 milhões aos cofres do País a cada dia parado, segundo cálculos da ONG Contas Abertas. Sendo assim, o acintoso feriadão parlamentar gerou para o Tesouro uma despesa de R$ 110,8 milhões.

MAIS FOLGAS NO HORIZONTE

Os deputados gozam de privilégios fora de alcance da grande maioria dos brasileiros: salários de R$ 33,7 mil, mais R$ 100 mil para despesas de gabinete, além de carro com motorista, apartamento funcional e plano de saúde exclusivo. Não bastasse isso, só precisam comparecer às sessões em Brasília de terça a sexta-feira (raramente há sessões na sexta). Mesmo assim, acham-se no direito de desfrutar de onze dias de folga, não prevista no calendário. A última sessão na Câmara foi realizada em 10 de novembro. A próxima ocorrerá somente nesta terça-feira 21(nesta segunda 20, será feriado da Consciência Negra).

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Podemos desfilia novo ministro das Cidades

O partido político Podemos anunciou nesta segunda-feira (20) a saída do deputado Alexandre Baldy (GO) da legenda. Partido de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB), a sigla tenta se desvencilhar de tudo e todos que tenham relação com o governo do peemedebista. Baldy foi indicado pelo PP ao presidente Temer para assumir o Ministério das Cidades na vaga deixada pelo tucano Bruno Araújo (PE).

O deputado perdeu a liderança do Podemos, partido ao qual era filiado, após votar a favor de Temer na primeira denúncia contra o presidente, no início de agosto. A filiação do deputado ao Partido Progressista deve ocorrer até sexta-feira (25). Baldy é próximo a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e é visto como um interlocutor do governo junto ao presidente da Câmara.

Em nota, o Podemos afirma que “o ingresso no ministério é incompatível com a posição de independência do partido em relação ao Governo Federal e com o projeto político que propõe uma alternativa para o país, com a pré-candidatura de Alvaro Dias à Presidência”.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) divulgou sua pré-candidatura à Presidência em 2018 nesse domingo (19), durante evento realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo, promovido pela juventude de seu partido.

Ex-assessor da Câmara cobra de Geddel e Lúcio R$ 500 mil de parcela desviada de salário

Utilizado como uma espécie de assessor parlamentar, Job Brandão, preso depois que suas digitais foram encontradas em um “bunker” com R$ 51 milhões do ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador, não vai se contentar em apenas acusar os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, deputado do PMDB da Bahia, de ficar com quase todo o salário que lhe era pago pela Câmara.

Job decidiu que também irá pedir na Justiça ressarcimento de todos os valores repassados aos Vieira Lima desde o dia em que a “contribuição” teve início. Considerando-se apenas os últimos cinco anos, nos termos da legislação trabalhista, a defesa dele estima que uma decisão favorável renderia ao menos R$ 500 mil reais, em valores não corrigidos.

Em processo de negociação de delação premiada, o ex-assessor já contou à polícia que trabalhava em Salvador lidando com assuntos pessoais da família Vieira Lima, sem qualquer função de interesse público, embora pago pelo contribuinte. Mas, segundo Job, ele sequer podia desfrutar de todo o salário, uma vez que fazia os repasses para familiares de Geddel e Lúcio. As informações são de Congresso Em Foco.

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Censo dos presos ficará pronto em abril, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira que, até abril de 2018, estará concluído o cadastramento de todos os presos do país no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A ferramenta vai auxiliar os juízes de execução a saberem onde estão os presos, qual o grau de cumprimento da pena e qual o motivo que levou a pessoa à prisão.

No domingo, o levantamento foi concluído no primeiro estado, Roraima, onde há a menor população carcerária do Brasil, com 2,3 mil pessoas. Já estão no cadastro as informações pessoais e processuais de cada detento do estado. Os dados dos presos de Santa Catarina e de São Paulo devem estar disponíveis no sistema em 6 de dezembro. As informações são de O Globo.

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