O auditor do TCU Carlos Augusto Melo Ferraz deixou o cargo de secretário de Controle Externo no Ministério da Saúde, responsável por coordenar a fiscalização dos gastos do governo relacionados à pandemia de coronavírus, segundo a Veja.

A revista diz que Ferraz teria participado do ato pró-Jair Bolsonaro de 17 de maio, que provocou aglomerações em Brasília –uma imagem do auditor foi parar nos grupos de servidores do TCU e logo se espalhou.

Segundo um colega de Ferraz, ele deixou o cargo “em face das repercussões negativas de imagem sua publicada na internet, por entender que poderia prejudicar a imagem institucional”.

O Antagonista

O isolamento social imposto no Rio Grande do Norte como medida para combater o avanço do novo Coronavírus está colocando 34 mil empregos em academias sob ameaça. A estimativa é do presidente da Associação de Academias do RN, José Mário Novaes da Silva, que participou nesta segunda-feira (25) da reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa, que se reuniu por webconferência.

“Estamos há 67 dias em lockdown financeiro, sem entrar nenhum recurso. São 1.160 academias registradas, 10% dessas de grande porte, o restante é médio e pequeno porte, que vivem situação dramática, que não tinham fluxo de caixa. Já tem relato de professores vendendo equipamentos para sobreviver, são 34 mil empregos diretos e indiretos que esse setor fornece. Hoje está tudo parado”, disse José Mário.

O empresário disse que apresentou um plano de retomada para as academias ao governo do Estado, dentro de um projeto mais amplo idealizado pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), que envolveu todas as atividades econômicas. “O governo do RN aceitou, mas não deu previsão e estamos vivendo um drama”, lamentou. José Mário relatou que muitos dos professores de academia são de origem humilde e que estão na dependência do auxílio emergencial pago pelo governo federal de R$ 600,00.

Na proposta apresentada pelas academias ao Governo do Estado foram incluídos 31 itens em comum acordo com a Fiern, “em alguns pontos até de forma mais rígida”. Entre as medidas, os empresários do setor propõem limitar a quantidade de alunos por horário dentro das academias, definir horários de fechamento durante o dia para a completa limpeza do local, limitação de 1 hora para a permanência dos alunos, proibição de espaços de convivência e a disponibilização de álcool em gel de forma permanente. “As academias não terão mais o formato antigo, quem tinha 400 alunos no horário de pico, terá nova resolução e atenderá no máximo 40 alunos”, explicou.

José Mário cobrou do Governo do Estado a definição de uma data para que a atividade possa se planejar e sugeriu que a reabertura aconteça no dia 1º de julho. “E mesmo assim, nossa previsão é que mais de 200 academias vão fechar as portas, porque não conseguiram renegociar aluguel, precisaram vender equipamentos, não tem fluxo de caixa nem para devolver o dinheiro dos alunos que estão cancelando as matrículas”.

O deputado Francisco do PT informou que o “governo está analisando com muita cautela e cuidado toda a situação”, e que vários segmentos econômicos reivindicam uma data para que possam planejar a reabertura. “O compromisso que posso assumir é de, junto com demais deputados, levar essa demanda e relato, ao Governo, que se pauta por orientações de comitê científico”, completou.

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O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação eleitoral por conduta irregular  contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e o secretário de Administração, Pedro Almeida Duarte, por suposta conduta irregular.

O MP Eleitoral pede na ação que a Justiça determine aos representados a revogação de portaria que concede gratificação no percentual de 40% aos servidores da saúde ou  a  qualquer  outro  servidor  público  do  Município  de  Mossoró, que  possa  proporcionar vantagem ao eleitor.

Além disso, a representação eleitoral visa proibir judicialmente que os demandados concedam qualquer vantagem  remuneratória  aos  servidores em 2020, para evitar o engrandecimento da imagem da prefeita e a sua obtenção futura de apoio eleitoral ou de votos. Esse tipo de ação caracteriza conduta proibida durante o período vedado por lei.

A Promotoria Eleitoral com atuação em Mossoró ainda requereu a aplicação de multa pessoal, no valor de R$ 1 mil por dia de  descumprimento de eventual decisão favorável ao pleito.

A representação eleitoral foi ajuizada após o MP Eleitoral tomar conhecimento, via redes sociais, de que a prefeita (com pretensões à reeleição) e o secretário,  na condição de agentes públicos, praticaram conduta vedada pela Lei das Eleições.

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Segundo país do mundo com mais casos de Covid-19, com uma curva ascendente da doença e do número de mortos, além de uma estrutura de saúde deficiente e que começa a colapsar, o Brasil tem um presidente que receita cloroquina como panaceia, é contra o isolamento social, não tem ministro da Saúde, provoca aglomerações e toca nas pessoas depois de limpar o nariz.

Como se não bastasse, Jair Bolsonaro faz o pior tipo de toma lá dá cá, ao prometer apoio político e econômico a governadores e prefeitos que abram o comércio em meio ao auge da pandemia — caso de Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e do prefeito Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro. Enquanto isso, no Legislativo, o Centrão vai comendo a pizza bolsonarista  não apenas pelas bordas, uma vez que a pizzaria é deles.

Pressionado por empresários inescrupulosos e com medo de perder popularidade, o governador  João Doria, de São Paulo, estado mais atingido pela pandemia, hesita em endurecer a quarentena, apesar de estar aumentando a propagação do vírus. Não é para menos: metade da população continua a sair às ruas, como se nada acontecesse. Fato que ocorre mesmo nos estados onde havia lockdown, casos do Pará, de Helder Barbalho, e do Maranhão, de Flávio Dino. Lockdown fajuto.

Este é, em resumo, o quadro no momento em que o Brasil apresenta oficialmente 22.666 vítimas fatais de Covid-19 e 363.211 casos confirmados. O país se encontra à mercê de irresponsáveis, fisiológicos e oportunistas, sem qualquer perspectiva de ter uma política nacional e inteligente para enfrentar a pior emergência sanitária em um século.

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse que sofreu pressão do presidente Jair Bolsonaro para aprovar a portaria que aumentou em três vezes o acesso a munições no País. Ao Estadão, Moro revelou que não se opôs ao presidente para não abrir um novo ‘flanco’ de conflito no momento em que tentava evitar a troca no comando da Polícia Federal, o que ele considera que daria margem para uma interferência indevida no órgão.

“A portaria elaborada no MD (Ministério da Defesa) foi assinada por conta da pressão do PR (Presidente da República) e naquele momento eu não poderia abrir outro flanco de conflito com o PR”, explicou o ex-ministro Sérgio Moro à reportagem.

Sérgio Moro falou com Estadão logo após o jornal revelar, com exclusividade, que a portaria do governo foi fundamentada em pareceres de três linhas, um deles assinado pelo general Eugênio Pacelli, quando ele já estava exonerado do cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados.

A pressão de Bolsonaro para armar a população e aprovar a portaria ficou evidente com a divulgação da tensa reunião ministerial do dia 22 de abril. O vídeo veio à tona na última sexta-feira por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostra Jair Bolsonaro determinando, nominalmente, que os ministros Sérgio Moro e Fernando Azevedo (da Defesa) providenciem a portaria que ampliava o acesso a munições. A norma foi publicada no dia seguinte.

“Peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá para segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais”, disse Bolsonaro, na frente dos outros ministros.

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O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), a confirmação da condenação da vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz, conhecida como Professora Nilda – do Município de Parnamirim – por distribuir álcool em gel no mês de março, no início da pandemia do novo coronavírus. A entrega do material a populares, com identificação da vereadora, foi considerada propaganda antecipada e irregular.

O TRE negou provimento ao recurso de Raimunda Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira instância. Os kits contendo álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal e sua distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das embalagens.

A distribuição de brindes é vedada pela legislação, mesmo durante o período eleitoral (que só se inicia em 16 de agosto), e desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos. O MP Eleitoral já obteve outras decisões favoráveis em casos semelhantes no Rio Grande do Norte e também já alertou os gestores públicos quanto à necessidade de evitar o uso eleitoral da distribuição de bens ou a execução de serviços decorrentes do combate à pandemia de coronavírus.

MPF-RN

Enquanto a gestão desastrosa da governadora Fátima Bezerra recebe do povo do RN a reprovação, pois fez um alarde sobre um hospital de campanha e possuindo tempo de sobra para planejar a sua inauguração e a implantação de leitos de UTI em adequação aos hospitais públicos já existentes, evitando assim as mortes hoje existentes no RN em razão do COVID-19, mas que por pura ineficiência permitiu a superlotação do sistema público de saúde do RN que beira a 99,99% da sua capacidade, atingindo um alto grau de mortalidade.

No Assú, a gestão Soares não é diferente. Embora o Vale do Açu seja uma das maiores regiões do nosso Estado e também uma das mais afetadas pelo COVID-19, a cidade que é o município polo da região, até agora não recebeu nenhum leito de UTI para cuidar dos quase 100 confirmados só em Assu pelo novo coronavírus, diferentemente de outras cidades e regiões que foram fartamente contempladas.

Apesar de Assú e o Vale possuírem um suposto “representante” que arrota ser o LÍDER DO GOVERNO na Assembleia, mas que não serve pra nada e sem influência até para induzir a compra de uma roela, o Deputado George Soares só serve para conversar besteira nas rádios da cidade.

Desmoralizado como seu pai Ronaldo Soares, que assaltou os cofres da Prefeitura do Assu e que deve milhões ao município, e que vive escondido em cavernas por causa dos oficiais de justiça, o deputado George é um verdadeiro fantoche servindo apenas de enfeite na liderança que não lidera nada, tendo em vista, não ter influência ou poder de trazer sequer 01 leito de UTI para o município que tem um hospital regional que abrange a toda região.

O prefeito Gustavo que é um abestalhado nas mãos do seu pai Ronaldo Soares e do deputado George Soares, não sabe nem o que está acontecendo na cidade. Formado em medicina em uma universidade de fundo de quintal, age como um playboy visitando a cidade 01 vez na semana e se importando mais com seu vestuário e cabelo do que com o povo da cidade. Povo esse que clama ao prefeito que é aliado da governadora e ao líder do governo que é seu irmão, deputado George Soares, uma providência para implantação de UTIs, mas que só ouve falatório dos irmãos Soares sem nenhuma atitude efetiva por parte do governo.

Em 30 anos de gestão Soares, caro leitor, se realmente o povo e sua saúde fosse prioridade para família Soares, eles não estariam reivindicando? Até exigindo da governadora uma atitude sob pena de romper com seu governo em nome do povo e do bem estar comum?

Na verdade, a verdade é que com seus planos de saúde e as quantias financeiras que recebem, a prioridade nunca foi e nem será o povo, mas apenas seus interesses mesquinhos e convenientes.

*De Fato

A segunda-feira (25) começou com forte fiscalização no centro comercial de Mossoró para fazer cumprir as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Homens da Guarda Civil, Vigilância Sanitária e da Polícia Militar fazem da parte da operação coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

É o primeiro dia do decreto municipal 5.676 que estabelece multa para as empresas que descumprirem as medidas, regulamentadas em decretos.

O Decreto 5.676 inclui sanções para funcionamento do comércio e serviços considerados essenciais sem as medidas de prevenção. O estabelecimento que não fornecer equipamentos de proteção individual, máscara e álcool 70º INMP aos empregados, colaboradores ou clientes pode pagar multa de R$ 1.500,00, acrescida de R$ 200,00 por cada funcionário ou colaborador presente no local, sem o devido equipamento. Se permitir a entrada de cliente ao estabelecimento sem usar máscara pode ser penalizado em multa de R$ 1.500,00 mais R$ 100,00 por cada cliente sem máscara.

O documento estabelece ainda a sanção para o local que funcionar em capacidade de pessoas maior do que a quantidade permitida: multa de R$ 1.500,00, acrescida de R$ 100,00 por cada pessoa excedente.

Também é obrigatório divulgar a quantidade máxima de pessoas permitida no local. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 1.000,00.

Para casos de reincidência, poderá ser aplicado o dobro da multa e ainda a suspensão da licença de funcionamento.

Conforme a prorrogação do isolamento social, previsto em decreto municipal, o comércio não essencial deve permanecer fechado até o dia 4 de junho, com as exceções já elencadas em decretos publicados pelo Município.

Desde março estão fechados bares, restaurantes, shoppings, templos religiosos e lojas do comércio consideradas de atividades não essenciais.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e à Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), informações sobre a obra de restauração da Fortaleza dos Reis Magos.

O Forte, localizado na Praia do Meio, mesmo sendo um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte, está interditado desde dezembro de 2018. Segundo Hermano, nos meses de verão, especialmente, os turistas se frustram ao chegar no local e encontrar o monumento histórico mais importante da cidade fechado.

“Vale ressaltar que o setor do turismo foi um dos primeiros a sentir o impacto da crise causada pela pandemia da Covid-19 e será um dos últimos a se recuperar. Os fatores medo e contenção de despesas implicarão diretamente no planejamento de férias e, consequentemente, na recuperação do segmento. Contudo, precisamos nos preparar para esta retomada. Precisamos organizar nossa estrutura para fortalecer a indústria do turismo pós-pandemia e retomar à normalidade o quanto antes”, comentou Hermano Morais.

Com o general Eduardo Pazuello como ministro interino desde a saída de Nelson Teich, o Ministério da Saúde deve receber mais 20 militares em cargos estratégicos nos próximos dias, que se somarão a outros 20 já nomeados na pasta. O Centrão também deve receber uma fatia do ministério. Líderes do Progressistas (antigo PP) e do PL chegaram a um acordo para indicar o médico Marcelo Campos Oliveira como secretário de Atenção Especializada à Saúde (Saes). O nome ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, mas foi negociado pelos partidos diretamente com o Palácio do Planalto.

A secretaria é cobiçada por liberar recursos para custeio de leitos em hospitais de todo o País. Durante a pandemia, já autorizou bancar R$ 911,4 milhões para o funcionamento, por 90 dias, de 6.344 quartos de UTI específicos para a covid-19.

Oliveira é diretor de área subordinada à Saes desde fevereiro de 2019. O cargo de secretário ficou vago no último dia 13, quando foi demitido o administrador de empresas Francisco de Assis Figueiredo foi demitido, indicado do PP ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, o presidente Jair Bolsonaro começou a distribuir cargos aos partidos do bloco informal formado por, além de PL e Progressistas, Republicanos, PTB, Solidariedade, DEM e PSD em troca de votos no Congresso, ressuscitando o “toma lá, dá cá”.

O ex-ministro Teich chegou a convidar Mauro Junqueira para ocupar a secretaria. Ele é ex-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A negociação se encerrou quando líderes do Centrão pediram o cargo.

Também na gestão Teich, o PL negociou, mas desistiu depois, o comando da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), pasta estratégica para formular ações sobre o avanço da covid-19 no Brasil, como orientações de distanciamento social. A ala militar teria pedido para preservar o posto de indicação de partidos. O epidemiologista Wanderson Oliveira informou no sábado, 23,  que deixará o comando da SVS. Ele já havia pedido desligamento no fim da gestão de Luiz Henrique Mandetta (DEM).

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A partir de junho, as agências dos Correios serão uma opção para quem quer fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial do governo, benefício de R$ 600 mensais (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados para amenizar os impactos do isolamento social adotado devido à pandemia do novo coronavírus.

Até este sábado (23), a Caixa Econômica Federal pagou R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela, enquanto a segunda parcela alcançou 30,4 milhões.

Nota divulgada pelos Correios esclarece que o início da prestação de apoio das agências postais neste cadastramento será em junho, mas ainda não tem data definida.

Conforme a nota, “as agências estão, nesse momento, em processo de adaptação dos sistemas para realização do serviço.” A estatal promete que “a data de início do atendimento, as formas de acesso da população e demais procedimentos serão amplamente divulgados pelos canais oficiais da empresa.”

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte externa profundo pesar pelo falecimento da servidora Francisca das Chagas Peixoto Leandro que faleceu em decorrência da Covid-19.

Muito comunicativa, Francisca era querida entre os servidores do legislativo potiguar. Servidora aposentada, Francisca travou uma intensa batalha contra a infecção por coronavírus até a última sexta-feira (22), quando veio a óbito.

O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais se solidariza com os familiares e amigos neste momento de dor na certeza de que sua memória e legado no legislativo não serão esquecidos.

Descanse em paz, Francisca.

O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte lamenta o falecimento precoce do servidor Julicassio Silva Andrade neste domingo (24), após uma queda acidental no fosso do elevador do prédio em que estava. É com pesar que nos solidarizamos com toda família, amigos e servidores da Assembleia Legislativa.

Julicassio Silva Andrade era lotado no gabinete do deputado estadual Kelps Lima e desempenhava funções na área de comunicação do mandato parlamentar. Jovem, Julicassio se destacava por sua inteligência, proatividade e tinha muitos amigos no legislativo.

Em nome dos servidores, dos 24 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa presta solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor.

Descanse em paz, Julicassio

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Enquanto a cidade do Assú pipoca com 98 casos confirmados do COVID-19, o prefeito Gustavo Soares e seu irmão, deputado George Soares, levam tudo na brincadeira, e ao invés de informarem para o povo, os motivos de tantos novos casos confirmados, só querem saber de fazer “live” e se auto promover com mentiras.

A população está cansada de ouvir as mentiras da dupla dinâmica que são especialistas na enganação. E enquanto o povo sofre, o prefeito e o deputado estão em suas luxuosas casas, com motoristas a disposição, e de quebra, Gustavo autorizando contrataçōes com dispensa de licitação, menos para implantar a UTI na cidade. Além disso, faz propaganda com pavimentação de ruas, enquanto o COVID se espalha pela cidade, e assustadoramente, cresce a cada dia.

Em todas as cidades que cumprem as medidas de isolamento, a curva de crescimento do novo corona vírus diminui, e na cidade do Assú, quanto mais a gestão desastrosa do prefeito Gustavo Soares se explica, mais a população enxerga a mentira, pois os números não mentem, só aumentam e preocupam, porque Se os casos forem graves, terão que ser transferidos para outra cidade, pois Assú não tem estrutura suficiente.

*Por De Fato

Natal continua com o maior número de pacientes curados. A capital do estado tem 513 pessoas nesta situação. Mossoró soma 179 curados da doença. Um pouco atrás está Parnamirim, com 167. Apodi já tem 130 pessoas recuperadas da Covid-19

O último boletim epidemiológico divulgado na noite deste sábado, 23, pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta que o Rio Grande do Norte chegou a 1.410 pessoas recuperadas do novo coronavírus.

Natal continua com o maior número de pacientes curados. A capital do estado tem 513 pessoas nesta situação. Logo atrás vem Mossoró. Pelos dados atualizados da pasta estadual ,a Capital do Oeste soma 179 curados da doença. Um pouco atrás está Parnamirim, com 167. Apodi já tem 130 pessoas recuperadas da Covid-19.

Outras três cidades tem acima dos 50 recuperados. Areia Branca contabiliza 75, São Gonçalo do Amarante tem 52 e Açu com 50 pacientes que venceram o vírus e já estão recuperados. Os demais municípios listados têm 20 ou menos pessoas recuperadas.

Os dados mais atualizados do novo coronavírus mostram que o RN tem 184 óbitos confirmados da doença, 4.599 casos confirmados, 14.067 suspeitos, 9.910 descartados, 230 casos ignorados e 47 mortes em investigação.

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A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril encerra um capítulo do inquérito para apurar suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Um novo, porém, foi aberto. Bolsonaro agora avalia procurar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para diminuir mal-estar e evitar retaliações.

O temor é de uma eventual reação da corte a uma crítica feita pelo ministro Abraham Weintraub (Educação). Na reunião, ele disse que colocaria “esses vagabundos todos na cadeia”, começando no STF.

A queda do sigilo do encontro ocorreu exatamente um mês após o encontro. Segundo o ex-ministro Sergio Moro (Justiça), o vídeo mostraria que o presidente o ameaçou para que fizesse trocas na PF.

Procuradores, ministros do Supremo e integrantes do governo consideram que Celso de Mello, relator do inquérito, tem adotado ritmo célere em busca de provas para sustentar a investigação.

Bolsonaro também tem pressa. A fala de Weintraub, criticada em caráter reservado até mesmo pelo presidente, piorou a já conturbada relação entre Executivo e Judiciário.

A preocupação de Bolsonaro foi manifestada nesta sexta-feira (22) e neste sábado (23) a assessores presidenciais e aliados.

O receio do presidente é que o episódio seja usado como justificativa para que o Judiciário imponha novas derrotas ao Executivo, seja no curso da investigação, seja em processos no Supremo.

Para tentar superar o episódio, aliados do presidente o aconselharam a procurar Toffoli. A ideia é que Bolsonaro aproveite a conversa para minimizar a declaração de Weintraub​.

O presidente ainda deverá reafirmar ao ministro do Supremo o compromisso do Executivo com a independência dos três Poderes.​

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Com queda de faturamento que chegou a 60%, hospitais privados e filantrópicos do Paraná começaram a demitir funcionários por causa da pandemia da Covid-19.

Segundo o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná, Rangel Silva, pelo menos 20% dos funcionários do setor no estado já foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso.

A queda no faturamento e na ocupação de leitos foi impulsionada pelas medidas de contenção à pandemia, que fez a maioria das cirurgias e consultas eletivas serem canceladas.

Nos hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, em São Paulo, a situação é parecida. Com 45% a menos de receita, o Einstein cortou em 25% o salário e a jornada de trabalho de 33% dos funcionários.

No Sírio-Libanês, também houve redução de jornada e salários, mas o hospital não detalhou as medidas.

Com informações, O Antagonista

A história da disputa pela prefeitura de Macau sempre surgiu no oportunismo, enquanto um se dava mal, o outro pegava carona na má administração para poder se auto promover. No entanto, parece que agora não tem mais jeito. O prefeito Túlio Lemos e o vice Rodrigo Aladim, mesmo em lados opostos, caminham junto no barco da rejeição.

Túlio Lemos, é um desastre na saúde, educação e ainda responde a diversos processos na justiça, deixando vivo o legado de seu pai, Afonso Lemos, Que foi condenado a pagar milhões aos cofres públicos da cidade de Macau. Já Rodrigo Aladim, sempre viveu nos “cóis” de prefeito, como por exemplo, na gestão do ex-prefeito Flávio Veras, nem que foi secretário e ocupou certo tempo a presidência da macauprev. E se tornou amigo de Túlio Lemos para poder se candidatar a vice-prefeito. Mas não demorou muito, Rodrigo Aladim, rompeu com a gestão Lemos, e se tornou mais uma na oposição.

Resumindo, a situação Lemos e oposição Aladim, não são boas escolhas para os macauenses. Comenta-se que a população está vivendo dias sombrios, porque até agora não tem outra opção para as eleições de 2020, mas há quem diga que a esperança vive no coração dos macauenses, e que um bom nome ainda irá surgir.

Em pouco mais de três meses da crise global provocada pelo novo coronavírus, o agronegócio é o setor que apresenta os melhores resultados no Brasil, sustentando boa parte das vendas de mercadorias para outros países.

De fevereiro a abril, as exportações de produtos em geral somaram US$ 52,822 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. Somente as vendas de soja e derivados e de carnes – dois dos principais itens da pauta brasileira – somaram US$ 16,438 bilhões no período, cerca de um terço do total.

As vendas de soja e derivados e de carnes no intervalo de fevereiro – quando os efeitos da covid-19 sobre o comércio global se intensificaram – a abril mostram um aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado. Em comparação, as exportações em geral de fevereiro a abril subiram apenas 0,7%.

Para o economista Simão Davi Silber, doutor em Economia Internacional e professor da Universidade de São Paulo (USP), o desempenho positivo do agronegócio, mesmo neste momento de crise global, tem uma explicação simples. “A primeira necessidade é ‘comer’. E, para proteicos, o Brasil é fundamental”, afirma.

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Divulgado nesta sexta-feira (22), o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril mostrou grande preocupação de Jair Bolsonaro em ser destituído, tendo o presidente da República revelado, ainda, contar com um sistema de informação particular, alheio aos órgãos oficiais, reforçando as indicações de interferência política na Polícia Federal.

O encontro, recheado de palavrões, ameaças de prisão, morte, rupturas institucionais, xingamentos e ataques a governadores e integrantes do Supremo Tribunal Federal, foi tornado público em quase sua integralidade pelo ministro do STF Celso de Mello.

A gravação na reunião foi entregue pelo governo ao STF no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro (Justiça), que deixou o governo acusando o chefe de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

No encontro, em que participaram Bolsonaro, ministros (incluindo Moro) e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, entre outros, o presidente da República diz que tem um sistema “particular” de informação que funciona bem, diferentemente dos órgãos oficiais, reforça bastante os indicativos de interferência na Polícia Federal para proteger familiares e amigos e usa reiteradas vezes a palavra “bosta” e congêneres para se referir a políticos como os governadores João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ) —foram ao menos 37 palavrões, 27 deles proferidos pelo presidente.

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O Ministério da Saúde fechou acordo com os conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para a liberação de R$ 2,2 bilhões para serviços da atenção primária e especializada para estados e municípios. Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A liberação dos recursos foi definida ontem (21), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), espaço de deliberação que reúne repesentantes do ministério e secretários estaduais e municipais de Saúde.

De acordo com a assessoria do ministério, o auxílio às santas casas e filantrópicos será repassado em duas parcelas por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais e deverá ser utilizado em ações para combater a pandemia da covid-19.

“O dinheiro deverá ser usado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado aos pacientes. Também fica aberta a possibilidade de aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva”, informou o ministério.

O Ministério da Saúde também assinou uma portaria credenciando 369 municípios a receberem recursos para custeio de 527 Equipes de Saúde da Família (eSF) e 810 equipes de Saúde Bucal (eSB) e 1.909 Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Também foram assinadas ontem (21) portarias homologando 272 Unidades de Saúde da Família ao programa Saúde na Hora, que amplia repasses mensais a postos de saúde que estenderem o horário de atendimento à população.

O governo federal autorizou hoje o repasse da primeira parcela de R$ 340 milhões para santas casas e hospitais filantrópicos para ações de controle do avanço da pandemia de covid-19. A Portaria nº 1.393/2020, do Ministério da Saúde, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e traz também a lista das instituições beneficiadas e quanto cada uma vai receber.

A maior liderança política de Ipanguaçu, o ex prefeito Leonardo Oliveira(PT), tem guardado a sete chaves o seu posicionamento político para 2020, mas circula nos bastidores da política que o ex prefeito deverá indica sua esposa, Cristina Oliveira do PT, para disputar as eleições municipais desse ano.

Cristina é funcionária pública e se destacou enquanto foi secretaria de Assistência social do município durante 8 anos, e como Leonardo lidera o grupo da oposição e hoje é considerado o favorito para vencer as eleições, já que aparece em primeiro lugar em todas as pesquisas de opinião já realizadas, e por isso, tem o respaldo para indicar alguém que considere apto a governar a cidade de Ipanguaçu.

A ilha grande é administrada hoje pelo prefeito Valderedo Bertoldo que tem uma rejeição que deve passar dos 70%, não tendo decidido ainda se será candidato a reeleição, e com essa incerteza, nomes como o de Cristina vão se fortalecendo.

Segundo a fonte do blog, a ex primeira dama é a única candidata capaz de reunir a oposição e agregar apoios do grupo situacionista.

Agora, vamos aguardar o desfecho dessa história, até porque ainda tem alguns pré candidatos que sonham em administrar a cidade, como o atual vice prefeito Tales Marinho, o empresário Silvio Nobre, o Ex prefeito Geraldo Paulino, o vereador Berguinho e a ex secretaria de Educação Jeane Dantas.

Leonardo ainda conta com o apoio da Governadora Fátima Bezerra, do deputado Federal Benes Leocádio, do Deputado estadual Nelter Queiroz e do ex-prefeito Ivan Júnior, e não terá dificuldades em manter todos esses apoios caso opte em indicar sua esposa.

O atendimento remoto nas agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 19 de junho. A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta 17.

No dia 20 de março, outra portaria definia o atendimento remoto até o dia 30 de abril.

Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a medida “visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19)”.

Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem atendimento presencial. O segurado terá que anexar atestado médico pelo portal ou aplicativo. O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado.
Meu INSS

Para acessar o Meu INSS é preciso digitar o endereço no seu computador ou instalar o aplicativo no celular gratuitamente. Estão disponíveis mais de 90 serviços.

Segundo a Secretaria da Previdência, para saber como gerar a senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar o site.

Preocupado com o crescimento no número de casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) tem apresentado Projetos de Lei e requerimentos na Assembleia Legislativa, que beneficiam diretamente a população potiguar. Um desses projetos dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Estado, uma vez que estes espaços são muito tocados pelas mãos das pessoas, onde também o vírus tem sua maior capacidade de permanecer.

De acordo com o deputado, a higienização em edifícios e condomínios deve ser realizada em intervalos de 2 horas, entre 6 horas e 22 horas, com álcool 70% ou com material análogo capaz de exterminar o novo coronavírus. “O descumprimento desta lei acarretará ao infrator multa de R$ 2 mil por infração, dobrada no caso de reincidência. Esta Lei possuirá vigência temporária, pelo período de seis meses, podendo ser renovada por igual período enquanto perdurar a proliferação da Covid-19”, concluiu.

Em relação às providências de combate e convívio com a Covid-19, Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais”, ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia e o regramento para reabertura de academias de ginástica.

Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte, solicitou a entrega de merenda e kits escolares a alunos da rede pública através de mototaxistas, requereu a realização de testes para detectar a doença em funcionários das obras da barragem de Oiticica em Jucurutu, sugeriu a criação de pensão especial para funcionários do SUS estadual que perderem suas vidas por causa da Covid-19 e o uso do oxímetro de pulso para detecção precoce da doença na rede hospitalar estadual.

Oiticica

Outra demanda apontada quase que diariamente pelo parlamentar era a retomada das obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Segundo o deputado, uma vitória para o RN, por se tratar de uma obra importante e que, quando concluída, irá garantir a segurança hídrica da região do Seridó e para Jucurutu, que voltará a ter arrecadação incidida sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), recursos na ordem dos R$ 200 mil mensais. “Estou muito feliz com esta notícia, principalmente por ter levantado a bandeira pela retomada das obras da Oiticica e pela manutenção de mais de 300 empregos no local. Agora é correr contra o tempo e assegurar a saúde dos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19 pra que o calendário de conclusão de nossa barragem seja mantido e a maior obra em andamento no RN fique pronta no final deste ano”, disse Nelter.

Partidos da oposição protocolaram na manhã de hoje um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Câmara dos Deputados.

Esse é o primeiro pedido de impeachment no qual partidos se juntam —outros foram entregues, mas por iniciativas individuais de parlamentares— para exigir a saída de Bolsonaro.

PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP e mais de 400 entidades e movimentos sociais, como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil assinam o pedido de impedimento do presidente.

Procurada pelo UOL, a Secretaria de Comunicação afirmou que o Planalto não comentará sobre o pedido de impeachment protocolado.

O documento entregue à Câmara acusa Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade, atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população pelo comportamento à frente da pandemia do coronavírus, dentre outros crimes.

A oposição argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao discursar contra o STF (Supremo Tribunal Federal), ao convocar empresários para a “guerra contra governadores” à frente da pandemia do coronavírus e incitar a sublevação das Forças Armadas contra a democracia, além de pronunciamentos e atos durante a pandemia que configuram crimes contra a saúde pública.

Leia maisOposição entrega pedido impeachment de Bolsonaro à Câmara de Deputados

O prefeito de São Rafael, Reno Marinho, foi até uma rádio da cidade, para cobrar a transferência do idoso de 80 anos que, desde a segunda feira (18) estava em busca da UTI, e acusou a burocracia “burra” do estado. Porém, o Estado emitiu nota, dizendo que o erro foi da secretaria de saúde do município de São Rafael, que registrou na central de Mossoró e não no sistema da Central Metropolitana de Regulação, que atende a região de metropolitana de Natal e também no Seridó – Caicó, que fica distante cerca de 97 quilômetros de São Rafael.

A Secretaria do Estado da Saúde Pública (Sesap) fez uma nota explicando a situação.

NOTA DA SESAP

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que não houve até a tarde desta quarta-feira (20) uma solicitação no sistema da Central Metropolitana de Regulação por parte do município de São Rafael para realizar a regulação e transferência do paciente com suspeita de Covid-19.

O paciente estava desde a noite de segunda-feira (18) em uma unidade de pronto atendimento do município e a vaga foi solicitada junto à Central de Regulação de Leitos de Mossoró, que constatou junto às unidades hospitalares da região Oeste que não havia vagas de leitos críticos.

Na tarde desta quarta-feira, ao saber por vias extraoficiais que o paciente ainda não havia sido regulado e tendo em conta leitos de UTI vagos no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, a Sesap solicitou que fosse encaminhado o pedido de regulação à Central Metropolitana.

Assim que o pedido deu entrada no sistema o paciente teve vaga reservada e transferência autorizada para o município de Caicó. Infelizmente, antes de conseguir realizar o transporte, que já se encontrava na UPA de São Rafael, o idoso foi a óbito.

O Governo do Estado e a Sesap lamentam o ocorrido e reforçam que estão empenhando todos os esforços para diminuir o impacto da pandemia no Rio Grande do Norte.

JOGO DE EMPURRA-EMPURRA
Segundo circula nos bastidores, possivelmente o prefeito Reno Marinho quer culpar o estado, e aparecer como “o bonzinho” para se auto promover nas eleições de 2020. E enquanto ele acusa, o Governo do Estado contra ataca, e em meios a notas emitidas, ninguém mostra a prova do erro, pois basta pegar o cadastro do idoso que fica claro quem errou.

Mas o estado e o municipio de São Rafael, preferem esse jogo sujo, agravando a dor da familia, que já sofreu tanto em busca da UTI, e sofreu mais ainda com o falecimento do familiar, e agora, ainda tem que lidar com essa manobra politica, em que ninguém sabe quem errou.

A única certeza, é que por falta de uma gestão eficiente dos dois, o idoso faleceu sem ter a devida assistência.

O Projeto de Lei 50/2020 de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que trata da suspensão imediata de todos os prazos de validade relativos aos concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia da Covid-19, teve a aprovação unânime entre os deputados estaduais durante votação realizada na sessão ordinária remota de quarta-feira (20). O PL teve a relatoria do deputado Souza Neto.

De acordo com o texto, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado do RN iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo nº 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública. A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes.

“Essa matéria tem causado muita ansiedade entre os aprovados nos concursos e que temem ser prejudicados nas suas respectivas nomeações ao vencer o prazo de validade em breve de alguns certames. Defensoria Pública, Polícia Penal, Saúde e Educação são as áreas que têm os prazos mais próximos do fim. O Estado pode recorrer a esses profissionais assim que precisar em momentos futuros após a retomada da contagem deste tempo após validade do decreto, representando economicidade neste momento de pandemia”, disse Hermano.

Importante destacar que ao referido projeto foi encartada uma emenda aditiva do Coronel Azevedo (PSC) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no sentido de garantir a realização de convocações de candidatos, de acordo com eventuais necessidades públicas na área da saúde, durante o prazo de vigência do decreto de calamidade. A matéria segue à sanção do Poder Executivo.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar, na segunda-feira (25), a segunda parcela do 13º para 30,8 milhões de segurados em todo o país. Em São Paulo, serão beneficiados com a bonificação 7,2 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados.

Ao todo, serão injetados R$ 23,8 bilhões na economia do país somente com o pagamento do 13º. Em São Paulo, são R$ 6,8 bilhões.

A grana da bonificação natalina está sendo antecipada por causa da pandemia do novo coronavírus. Em geral, a segunda parcela cai na conta no final do mês de novembro e no início de dezembro, na competência de benefícios de novembro.

Os valores serão pagos juntamente com a aposentadoria, a pensão ou o auxílio para quem tem direito ao 13º. O calendário de pagamentos começará na segunda (25), com o depósito do dinheiro para quem recebe um salário mínimo (R$ 1.045 neste ano), conforme o número final do benefício, sem o dígito, e segue até 5 de junho.

Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho. O depósito também é feito conforme o numero final do benefício, sem considerar o dígito verificador.

Consulta ao valor

A consulta para saber quanto irá receber pode ser feita no Meu INSS, seja pelo aplicativo ou no site meu.inss.gov.br. Neste caso, o segurado deve informar o CPF e a senha. A busca é feita em “Extrato de pagamento”, à esquerda da tela.

A informação ainda não está disponível, mas poderá ser aberta ainda nesta semana. De qualquer forma, na segunda-feira, quando se iniciam os pagamentos, todos os segurados conseguem consultar o valor que irão receber.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais como BCP/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não têm direito ao abono anual.

Leia maisMais de 30 milhões vão receber segunda parcela do 13º do INSS a partir de segunda

O bafafá envolvendo o prefeito de São Rafael, o deputado George Soares, a governadora Fátima Bezerra e a SESAP/RN, sobre de quem é a culpa na demora por uma UTI para o idoso suspeito de COVID em São Rafael, virou noticia no Estadão, depois de sua morte. Confira abaixo:

Após passar 72 horas à espera de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), um idoso de 80 anos com suspeita de covid-19 morreu na noite de quarta-feira, 20, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade de São Rafael, distante 216 quilômetros de Natal. O município está localizado na Região Oeste, cujos leitos gerais de UTI destinados aos casos suspeitos e confirmados de covid-19 estão lotados, com taxa de ocupação em 97%. Em São Rafael, não há respirador mecânico disponível na unidade de saúde local.

O óbito de Asclepíades Jales ocorreu enquanto a equipe médica o preparava para levá-lo ao Hospital Regional do Seridó, em Caicó, distante aproximadamente 100 quilômetros de São Rafael e em outra região do estado. O Rio Grande do Norte tem, até esta quinta-feira, 178 mortes por covid-19 e 4.060 casos confirmados da doença, conforme a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). Os suspeitos superam os 12 mil.

Conforme relato de Aldenir Jales, filha de Asclepíades Jales, que completou 80 anos em outubro do ano passado, o idoso procurou a UPA de São Rafael no início da noite da segunda-feira, 18, com pico de pressão. Na ocasião, ele apresentava alguns sintomas da covid-19. Foi testado, mas o teste rápido deu negativo para a doença. A equipe médica, porém, desconfiou de um falso negativo em razão do exame ter sido feito com menos de sete dias de sintomatologia e colheu material para um exame mais detalhado, a contraprova, cujo resultado ainda não foi divulgado.

Antes da tentativa de transferência de São Rafael para Caicó, os médicos tentaram regular o paciente para a cidade de Mossoró, também na região Oeste, mas não obtiveram sucesso em decorrência de um impasse entre as Secretarias Municipal de Saúde de Mossoró e a de Estado da Saúde Pública. Após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró assumiu a gestão da regulação de leitos para todos os municípios da região Oeste do Estado.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que não houve até a tarde da quarta-feira, 20, uma solicitação no sistema da Central Metropolitana de Regulação por parte do município de São Rafael para realizar a regulação e transferência do paciente com suspeita de covid-19.

“O paciente estava desde a noite de segunda-feira (18) em uma unidade de pronto atendimento do município e a vaga foi solicitada junto à Central de Regulação de Leitos de Mossoró, que constatou junto às unidades hospitalares da região Oeste que não havia vagas de leitos críticos”, declarou a Sesap/RN. A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró não se pronunciou sobre o assunto. Procurada, a assessoria de imprensa da pasta não respondeu ou retornou as tentativas de contato feitas pelo Estadão.

Leia maisIdoso de São Rafael morre com suspeita de covid-19 e a espera pela UTI vira notícia no Estadão

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu os nomes dos cinco deputados que vão fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. Os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB) foram os membros confirmados nesta quinta-feira (21).

O foco principal da CPI da Arena das Dunas será apurar as condições em que o contrato foi elaborado, a atual execução, assim como os possíveis prejuízos ao erário público que decorreram desse acordo. O autor do pedido para criação da CPI, que teve 10 assinaturas para instalação, foi o deputado Sandro Pimentel, que também fez o requerimento para que a Controladoria-Geral do Estado (Control) realizasse o levantamento sobre o contrato.

Na auditoria realizada pela Control, foi apontado que o Governo do Estado teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas. O órgão contesta os valores de repasses fixos e variáveis à Arena, que são de aproximadamente R$ 10 milhões, e sugeriu que o Executivo suspendesse o pagamento de parte dos recursos.

A CPI da Arena das Dunas terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira (25), quando os deputados membros vão eleger presidente e relator da comissão. Em seguida, será discutido o calendário de atividades e os primeiros passos da investigação.

*Tribuna do Norte

O avanço no número de infectados por coronavírus em Natal culminou na lotação dos leitos em três das cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPA) que atendem a população de Natal. A indisponibilidade de vagas nesses estabelecimentos ocorre uma semana depois dos leitos gerais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destianados aos pacientes com Covid-19 nos hospitais públicos do Rio Grande do Norte ficarem, a maioria, completamente ocupados. Das cinco UPAs existentes na capital potiguar, três não tinham mais leitos vagos na segunda-feira, 18; uma estava com 60% ocupado e outra, com metade, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). Com isso, a taxa de ocupação dos leitos das UPAs na capital chegou a 85%.

Além da internação nesses estabelecimentos de saúde, que possuem leitos com respiradores, Natal também possui leitos no Hospital Municipal e no Hospital de Campanha. No primeiro, que se tornou uma unidade exclusiva para atendimento para casos de Covid-19 desde meados de abril, 12 pacientes estavam internados em UTI (70% de ocupação) na segunda-feira e 16 estavam em leitos clínicos (38% de ocupação). O Hospital de Campanha, com 100 leitos de observação, possuía 8 pacientes internados até aquela data.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a unidade provisória, no antigo Hotel Parque da Costeira, está com os 100 leitos prontos para serem ocupados. Esses espaços são clínicos e não possuem estabilização, que necessita de respiradores e é destinado para pacientes em estados mais críticos, mas que não conseguem vaga em UTIs. A pasta respondeu que as transferências para o Hospital de Campanha acontecem “de acordo com a condução clínica do paciente”. “Se o médico achar que o paciente precisa de internação, ele poderá ser transferido”, informou a assessoria de comunicação da SMS Natal.

A lotação das Unidades de Pronto Atendimento da capital acontece no momento em que o número de internações nas redes de saúde pública e privada aumental consideravelmente. No dia 18 de maio, data na qual os dados foram compilados pela SMS Natal, 116 pessoas estavam internadas em todo Rio Grande do Norte, em leitos clínicos, semi intensivos ou de UTI de unidades públicas específicos para a Covid-19. A quantidade de pacientes é mais que o dobro em duas semanas: no dia 2 de maio, eram 116 internados, segundo as informações da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN).

Leia maisOcupação de leitos nas UPAs de Natal chega a 85% e pressiona hospitais

O monitoramento e a avaliação das atividades de gestão e governança, mantiveram-se como foco na quarta oficina operacional “Implantando a Gestão Estratégica na ALRN”, realizada por videoconferência nesta quinta-feira (21), reunindo diversas diretorias e coordenadorias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O curso tem como norte o documento Horizonte 2023 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que é um plano estratégico, construído coletivamente, com o propósito de estabelecer um caminho em que setores, lideranças e o cotidiano dos colaboradores estejam lastreados num padrão para a melhoria. Seguindo o que preconizou Taiichi Ohno, considerado o criador do Sistema Toyota de Produção e o pai do Sistema Kanban, para quem “onde não há padrão, não pode haver melhoria”.

Ministrado pela consultora, Paulinéa Araújo (servidora da Justiça Eleitoral), o curso “Implantando a Gestão Estratégica na ALRN” finalizou sua segunda semana. Resta mais uma semana de treinamento, com dois encontros semanais (terças e quintas-feiras), das 8h às 12h, e conta com a participação dos servidores Luciana Cardoso, Roselie Albuquerque e Ilany Maciel (Assessoria de Planejamento), Müller Medeiros (Controladoria), Alexandre Mulatinho (Comunicação), Leonardo Araújo e Luciano Lira (Escola da Assembleia), Helder Neres (Tecnologia da Informação), Thyago Cortez, Ana Claudia Barros e Lívia Barros (Coordenadoria de Gestão de Pessoas).

“A modelagem do processo visando monitoramento e avaliação das atividades estabelece a constituição de um amplo fluxograma que vai proporcionar o acompanhamento da execução do conjunto de ações e projetos estabelecidos no plano estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, explicou a consultora Paulinéa Araújo.

SAIBA MAIS – Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

O Prefeito de São Rafael e aliado do deputado estadual George Soares, Reno Marinho, fez duras críticas a governadora do Estado, a indignação começou depois que um paciente da cidade, que estava com sintomas do Covid desde o dia 18 e já em estado crítico, só começou a ser regulado na tarde desta quarta-feira, dia 20, tendo burocracia para ser colocado no hospital de Caicó que tinha vaga de UTI disponível.

O prefeito foi à rádio do município e soltou o verbo, criticando a governadora e o secretário de saúde do estado, e incitou a população que fosse até a redes sociais no perfil da Governadora Fátima e cobrasse a desburocratização da regulação de UTI, pois atualmente, o paciente só pode ser transferido para UTI do Hospital da sua região, ou seja, Assú que não tem UTI, ou para Mossoró que está super lotado desde o início da pandemia.

Na prática, Reno Marinho mandou o recado bem direto para o líder do governo George Soares e deixou claro que será responsabilidade da governadora, se vidas forem perdidas por causa da burocratização “burra” da regulação no estado.

A realidade é triste, mas o Vale do Açú ainda não tem uma UTI, por causa da birra do deputado George Soares, que entendeu que se ajudar a região a ter uma Unidade de Terapia Intensiva, poderá favorecer o ex prefeito Ivan Junior, que sempre encampou essa luta com vários deputados e governadores ao longo dos 08 anos que foi prefeito do Assú, e até depois, mesmo sem mandato, conseguiu que os deputados Nelter e Benes Leocádio, lutassem por essa bandeira com seus mandatos.

Enquanto o deputado George Soares e o prefeito do Assú, Gustavo Soares, travam essa guerra contra o ex prefeito Ivan Júnior, quem paga o preço amargo é a população carente não só de Assú, mas toda a região e cidades vizinhas do Vale do Açú, que precisam de atendimento contra o novo corona vírus, mas a mesquinharia da mente política dos Soares, tem dificultado que as ações cheguem realmente para o povo.

COnfira áudio da entrevista:

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu hoje a liminar que restringia o acesso de turistas às cidades de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo entre os dias 20 e 25 de maio. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte paulista, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

“Negar ou conceder acesso à rodovia e a determinados municípios constitui ato administrativo informado pelas características da região como um todo, e não de apenas uns ou outros municípios em contraposição a tantos mais. São elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não podem ser objeto de análise do Poder Judiciário”, escreveu.

Ou seja, de acordo com o desembargador, a restrição determinada anteriormente havia invadido matérias de atribuição exclusiva do estado de São Paulo. Segundo Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o Judiciário deve intervir somente quando houver evidente omissão das autoridades públicas competentes.

O magistrado explicou que a norma estadual deve prevalecer sobre a editada no contexto municipal. “A Constituição Federal aponta que os temas ligados à proteção e à defesa da saúde, e é disso que cuidam os autos, integram a competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, aqui excluído, portanto, o município”, concluiu.

Todos os dias, a SESAP/RN divulga balanço da quantidade de casos de coronavírus no estado, e a velocidade com que esse número aumenta na cidade do Assú, tem assustado a população, pois no boletim divulgado hoje, a cidade tem 84 casos confirmados do novo corona vírus.

O estado já está em colapso, por não comportar a demanda por leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), e como a cidade não se organiza para que essa taxa de crescimento diminua, é uma questão preocupante, pois quem precisar de leitos vai sofrer bastante, e podendo chegar a morrer, porque nem o município governado por Gustavo Soares e nem o estado por Fátima Bezerra, tem condições de garantir o atendimento a população.

O prefeito Gustavo Soares tem levado na brincadeira desde o inicio da pandemia, essa questão do crescimento de casos na cidade, mas a conta é simples: quanto mais pessoas infectadas com o coronavírus ao mesmo tempo, maior a velocidade de transmissão da doença e maior a demanda por leitos.

Atualmente, a taxa de crescimento de Assú, está em torno de 5%, pois no último boletim foram 80 casos, hoje com 84, e a taxa de crescimento é calculada sempre comparando o total de casos novos do dia atual com o do dia anterior.

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram decisão da Vara Única da Comarca de Upanema, que condenou o Município de Upanema ao pagamento de valores a serem repassados, como parte restante, a uma empresa de engenharia contratada para prestação de serviços à Prefeitura.

O julgamento atual é relacionado a uma Apelação Cível, por meio da qual o ente público pedia a reforma do que foi definido em primeira instância na análise da Ação de Cobrança proposta pela empresa contra a municipalidade.

“Com efeito, vê-se do documento que o Município de Upanema, em 18 de julho de 2011, emitiu ordem de serviço por meio da qual contratou a empresa L. T. Construções Pavimentações Ltda., ora recorrida, para a realização de obras de recuperação de estradas vicinais em diversas comunidades da zona rural, sob o preço total de R$ 146.667,81, montante que foi objeto de empenho na mesma data”, destaca o relator, desembargador Amílcar Maia.

Segundo o relator, ao se considerar os valores devidamente inscritos em restos a pagar pela administração municipal, fato aliado aos demais elementos probatórios dos autos, fica demonstrado, “com suficiência”, a demonstração da prestação dos serviços que deram ensejo ao pedido de cobrança formulado na peça inicial, atendendo a empresa à regra do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

Leia maisUpanema: Prefeitura é condenada a pagar valores relacionados a obras de recuperação de estradas

A Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abrirá dois procedimentos para investigação sobre a falta de respostas a questionamentos feitos ao Poder Executivo do Estado. A decisão foi tomada durante a reunião desta quarta-feira (20), quando os parlamentares também decidiram encaminhar à governadora Fátima Bezerra ofício solicitando esclarecimentos sobre a liberação de emendas dos deputados estaduais.

Contando com a presença dos deputados Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB), a comissão abordou a falta de respostas por parte da Secretaria de Planejamento do Estado a ofícios encaminhados pela comissão relacionados à utilização de fundos públicos, incluindo o que dispõe de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de outros cinco ofícios relacionados a despesas do Executivo.

“Se eles estão simplesmente ignorando a Casa, descumprindo a Constituição Estadual, vamos investigar os motivos e cobrar as respostas. Vou assinar ambos e solicitar que a assessoria da comissão proceda a abertura dos procedimentos”, disse o presidente da comissão, Kelps Lima, após aprovação dos demais deputados.

Além disso, o deputado Tomba Farias também solicitou o encaminhamento de ofício para cobrar informações a respeito da falta de liberação das emendas parlamentares. Inicialmente, o deputado sugeriu o envio de ofício à Seplan, mas decidiu, após conversar com os demais membros da comissão, encaminhar o ofício diretamente à governadora Fátima Bezerra.

“Por que não libera as emendas? Será que é porque somos deputados da oposição? Queremos a justificativa”, cobrou Tomba Farias.

O presidente Jair Bolsonaro admitiu há pouco que o uso de cloroquina para combater a covid-19 não tem comprovação científica. Ele comparou a indicação medicamento à luta em uma guerra para justificar a defesa de liberá-lo para todos os pacientes.

“Ainda não existe comprovação científica. Mas sendo monitorada e usada no Brasil e no mundo. Contudo, estamos em Guerra: ‘Pior do que ser derrotado é a vergonha de não ter lutado’.Deus abençoe o nosso Brasil!”, escreveu o presidente em redes sociais ao comentar o novo protocolo, divulgado hoje (20) pelo Ministério da Saúde, para a prescrição do remédio.

Segundo o documento divulgado pela pasta, fica permitida a prescrição de cloroquina para casos leves da covid-19. O entendimento anterior era a prescrição do medicamento apenas para casos graves. A droga, contudo, como indicou o próprio presidente na publicação, não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.

No texto, Bolsonaro lembrou que, de acordo com as novas orientações, o medicamento segue ministrado com aval de médicos e pacientes, ou familiares. Pelo documento do ministério, o paciente deve assinar um termo de “ciência e consentimento” sobre o uso da droga.

O protocolo inclui declarar conhecer que o tratamento pode causar efeitos colaterais que podem levar à “disfunção grave de órgãos, ao prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente, e até ao óbito”.

Mais cedo, também pelas redes sociais, Bolsonaro disse que o novo protocolo da cloroquina é uma “esperança” e lamentou as mortes pela covid-19.

“Uma alegria imensa. Agradeço o bom senso de todos para que essa decisão fosse tomada, principalmente do juiz de mediação Uedson Ichôa, que fez toda a diferença para resolver este impasse”, publicou o parlamentar em suas redes sociais, nesta quarta-feira (20).

Na semana passada, na última quinta-feira (14) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) realizou pronunciamento sobre o assunto, durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde criticou a incoerência do Governo do RN na paralisação destas obras e cobrou do mesmo a retomada das obras da barragem.

Segundo o deputado, outra vitória pra Jucurutu será a arrecadação que o município voltará a ter incidida sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), recursos na ordem dos R$ 200 mil mensais. “Estou muito feliz com esta notícia, principalmente por ter levantado a bandeira pela retomada das obras da Oiticica e pela manutenção de mais de 300 empregos no local. Agora é correr contra o tempo e assegurar a saúde dos trabalhadores durante a pandemia de COVID-19 pra que o calendário de conclusão de nossa barragem seja mantido e a maior obra em andamento no RN fique pronta no final deste ano”.

A construção da Oiticica é um sonho de mais de 60 anos. A barragem garantirá a segurança hídrica da região Seridó e evitará enchentes no Vale do Assú.

TRAÍRAS

Atendendo pleito do presidente da Câmara de Vereadores de São José do Seridó, José Carlos Dantas (MDB), o deputado Nelter Queiroz conseguiu viabilizar junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) o fechamento das comportas da barragem Passagem das Traíras, localizada entre os municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó.

O pleito realizado pelo vereador são-josé-seridoense a Nelter Queiroz atendeu a um anseio de toda população dos três municípios que são residentes na região da barragem, uma vez que a parede do reservatório passa por manutenção e muita água estava sendo desperdiçada em decorrência da abertura das comportas.

O ministro Paulo Guedes (Economia) admite a possibilidade de estender a concessão do auxílio emergencial, voltado principalmente a trabalhadores informais, por um ou dois meses. Guedes, no entanto, defende que o valor de R$ 600 seja cortado para R$ 200.

O auxílio foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho. Com a prorrogação por dois meses, permaneceria até agosto.

O discurso pela prorrogação representa uma mudança de posição da equipe econômica, antes contrária à extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é defendida como fundamental.

Guedes defende a redução do valor por causa das limitações das contas públicas. O ministro propôs uma ajuda de R$ 200 no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante para R$ 600 após pressões do Congresso.

“Se voltar para R$ 200 quem sabe não dá para estender um mês ou dois? R$ 600 não dá”, disse Guedes em reunião com empresários na terça-feira (19).

“O que a sociedade prefere, um mês de R$ 600 ou três de R$ 200? É esse tipo de conta que estamos fazendo. É possível que aconteça uma extensão. Mas será que temos dinheiro para uma extensão a R$ 600? Acho que não”, afirmou o ministro.

Para Guedes, o benefício não poderia ser maior que R$ 200 porque esse é o valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que de forma geral são mais vulneráveis que trabalhadores informais. “Se o Bolsa Família é R$ 200, não posso pagar mais que isso a um chofer de táxi no Sudeste”, disse.

O titular da equipe econômica ainda defende um equilíbrio na medida também por, segundo ele, haver risco de as pessoas não trabalharem mais e faltarem produtos nas prateleiras.

“Se falarmos que vai ter mais três meses, mais três meses, mais três meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo. E aí vamos morrer de fome do outro lado. É o meu pavor, a prateleira vazia”, disse.

“Eu estou jogando dinheiro, não tem problema. Agora, a prateleira vai estar vazia porque vão parar de produzir. Então tem um equilíbrio delicado que a gente tem que seguir”, afirmou.​

Folha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o governo federal nomeou como reitor temporário – no último dia 17 de abril – Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.

Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor. No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.

Sem respaldo – O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido a uma suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter – que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo. O MPF, porém, ressalta que esse argumento não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa.

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Durante pronunciamento dos deputados na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) realizada nesta quarta-feira (20), os parlamentares buscaram chamar atenção para ações em algumas regiões específicas de contágio do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. O deputado Ubaldo Fernandes (PL) falou da zona Norte de Natal e o deputado Vivaldo Costa (PSD) lembrou da região Seridó.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) destacou material publicado pelo jornalista Cassiano Arruda, sobre o novo coronavírus, alertando que é comparando que o povo entende. Segundo o jornalista, “na 2ª Guerra Mundial o Brasil perdeu 471 homens; a Covid-19 até agora registra 16 mil mortes no Brasil. Na Segunda Guerra, tivemos 12 mil feridos, hoje nós temos 240 mil infectados. É grave a situação”.

Com isso, o parlamentar aproveitou para chamar atenção para a região do Seridó. “O Seridó está com 80 casos confirmados. O Hospital Regional do Seridó é encarregado desses municípios da região, mas é preciso que haja entendimento entre governo e municípios. Em Caicó, está tendo um entrosamento muito bom, há um trabalho em harmonia, mas é preciso que as outras prefeituras também entrem nessa divisão de responsabilidade. Nas despesas, por exemplo”. Ele também chamou atenção para a prejudicialidade das fake news, especialmente para medicações milagrosas. “É muita mentira. Notícia médica tem que ser científica”, disse.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL), chamou alertou para situação das infecções pelo novo coronavírus na zona Norte de Natal. “O RN está melhor em relação aos outros estados, mas não podemos relaxar. Estamos visualizando que aqui na capital, em especial na zona Norte, há hoje um grande número de infectados. É preciso que todos nós, governo e sociedade, estejamos voltados a essa região da cidade do Natal, fazendo trabalhos de prevenção”. De acordo com ele, a população também precisa contribuir com isolamento social, usando máscaras, seguindo todas as determinações da saúde. Ele lembrou que os hospitais já se encontram em número elevado de ocupação.

O deputado Francisco do PT aproveitou a ocasião para saudar os técnicos e auxiliares de enfermagem pela passagem do dia deles, dia 20 de maio. “São profissionais extremamente importantes, especialmente atualmente. Fica aqui meu reconhecimento, meus parabéns, e a nossa gratidão”. Ele também informou que haverá na quinta-feira (21), reunião da Comissão de Educação, às 14h, sobre os projetos importantes que estão em pauta aguardando parecer.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) optou por mencionar sobre os protocolos de tratamento precoce para a Covid-19. Ele contou que viu uma pauta do Conselho Regional de Medicina de São Paulo que recomenda o uso da hidroxicloroquina, com o objetivo de evitar complicações no tratamento inicial da doença. “É uma novidade da maior expressão, onde já demonstra a evidência da eficácia do uso da hidroxicloroquina e isso precisa ser refletido e colocado em discussão mais aprofundada. É um assunto que não pode morrer nesse momento. Não estamos querendo estimular conflitos com o protocolo da Secretaria de Saúde do estado, mas os resultados estão sendo alvissareiros nas cidades e estados que já praticam esse protocolo”, disse o deputado pedindo para o RN se envolver nessa discussão.

O diretor executivo do Programa de Emergências em Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), Michael Ryan, afirmou hoje que “nesse momento a cloroquina e a hidroxicloroquina não foram identificadas como eficazes para o tratamento da covid-19”. A resposta veio quando ele foi questionado sobre o que pensava a respeito da mudança no protocolo de uso dos respectivos medicamentos no Brasil.

A declaração de Ryan acontece no mesmo dia em que o Ministério da Saúde adotou um novo protocolo para o uso da droga, liberando-a em todos os casos e estágios da infecção, inclusive nos casos mais leves.

Ryan considerou que “cada nação é soberana” para “aconselhar seus cidadãos sobre qualquer tipo de medicamento”.

Segundo o diretor executivo, é preciso ter em conta os “efeitos colaterais que podem vir a acontecer” e que as “autoridades sanitárias devem avaliar os riscos” do tratamento com cloroquina e hidroxicloroquina durante a infecção pelo coronavírus.

Maria Van Kerkhove, que também faz parte do Programa de Emergência em Saúde da OMS, lembrou que alguns países já estão inscrevendo pacientes no estudo “Solidarity”, que é coordenado pela organização.

O ensaio clínico “Solidarity” (“Solidariedade”, em português) é uma conjugação de esforços de todo o mundo em busca de chegar a uma resposta rápida sobre quais medicamentos são eficazes no tratamento da covid-19, além de quais são ineficazes e não devem ser utilizados.

No Brasil, o estudo que investiga quatro possíveis tratamentos para a doença é liderado pela Fiocruz.
Resultados da Assembleia Mundial da Saúde

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O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.

Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.

Analisando o projeto, Cristiane Dantas explicou que leis federais já garantem a diversos segmentos da população a preferência no atendimento, mas que não há proibição constitucional para que os estados acrescentem grupos a serem beneficiados. A deputada votou pela admissibilidade à proposta, mas com um substitutivo base do texto a fim de garantir que a norma estivesse de acordo com o que determina a constituição.

Pela proposta que recebeu parecer favorável de todos os deputados da comissão, os cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência terão atendimentos prioritários quando estiverem com essas pessoas. Caso a lei seja aprovada definitivamente em plenário, os órgãos públicos e privados serão obrigados a cumprir a determinação sob pena de multas a serem determinadas pelo Executivo, através de regulamentação.

Além dessa proposta, os deputados também aprovaram a criação da campanha de âmbito estadual “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos). O foco da matéria é fazer a orientação sobre cuidados aos idosos no Rio Grande do Norte e consequências do abandono por parte dos familiares. A matéria foi relatada pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e recebeu elogios dos demais parlamentares, que enalteceram a iniciativa da parlamentar.

“Com certeza, é uma matéria de suma importância, por isso parabenizamos a deputada pela proposta”, disse o presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues (PL).

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Regina Duarte foi escolhida para ser secretária da Cultura sobretudo porque é uma atriz venerada e respeitada por seus pares. Além disso, aos olhos do presidente Bolsonaro, ela apresentava outras credenciais encantadoras, além do fato de remetê-lo à tela de sua juventude: Regina se dizia conservadora e tinha “medo do Lula”.

Mas esses predicados não têm bastado para livrar a atriz da fritura.

Regina sentou-se numa cadeira importante demais para o bolsonarismo.

E isso ficou claro depois da demissão de Sérgio Moro.

Contrariando vaticínios como o do general Augusto Heleno, o governo Bolsonaro não acabou com a saída do juiz da Lava Jato. Moro foi cuspido ao chão e o apoio ao governo se manteve nos mesmos patamares.

Pior: pela mesma porta por onde saiu o superministro, entrou logo em seguida a turma do Centrão, cujos métodos Bolsonaro prometeu varrer da face da terra. E, de novo, nada aconteceu.

Bolsonaro continua instalado no seu platô de 30% de popularidade porque lidera uma cruzada de costumes. Para os seus seguidores incondicionais, o ex-capitão é a resposta ao ataque que, acreditam, a esquerda perpetrou nas últimas décadas – um ataque destinado a inocular na sociedade o ódio a Deus e à família, além da perversão moral e sexual representadas pela defesa do aborto e da “ideologia de gênero” (na tradução bolsonarista, “querem-que-nossos-meninos-vistam-saia-e-que-todas-as-crianças-virem-trans”)

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (19), realizada por videoconferência, no horário destinado aos deputados, foram levantados temas relevantes para a sociedade potiguar, como agricultura familiar, saúde e educação.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) se dirigiu aos trabalhadores da agricultura familiar da região Seridó e reforçou o apelo feito ao Governo do Estado para comprar os produtos da categoria.

“Eu quero levar a palavra a todos do Seridó, principalmente os que fazem parte do Programa Nacional de Alimentação da Agricultura Familiar. Gostaria de lembrar o apoio que o Governo do Estado poderia oferecer a esses trabalhadores, que plantam para a própria subsistência e, quando há sobras, vendem os produtos. Nós fizemos um apelo para que o Governo se sensibilizasse e comprasse essas mercadorias, para que fossem feitos os kits de alimentação dos estudantes da rede estadual”, detalhou.

Ubaldo continuou, dizendo que a secretaria responsável já disponibilizou uma compra, em primeira etapa, para distribuir kits aos alunos, e que os agricultores pediram que haja uma segunda etapa, desta vez para que o Governo compre toda a produção da agricultura familiar da região do Seridó.

Concluindo, o deputado também fez um apelo ao Governo para a concessão de cestas básicas à população LGBT. “Muitas dessas pessoas, que são parte importante da nossa sociedade, estão com dificuldades financeiras e até passando fome. Então eu faço aqui um apelo ao Governo para que olhe para elas”, argumentou.

Dando continuidade ao horário dos deputados, Vivaldo Costa (PSD) discursou sobre as mudanças que vêm ocorrendo na política brasileira e Norte-rio-grandense. “Meu assunto principal de hoje é Política. Me dirijo a todos os jovens que desejam disputar as eleições em 2020 para vereador, prefeito ou vice-prefeito. O Brasil está mudando. Antigamente, para ser candidato, era preciso ter dinheiro ou poder para angariar recursos. Mas isso vem mudando”, explicou.

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Durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou pleito ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e do Departamento de Trânsito (DETRAM) do Rio Grande do Norte.

Para a SEAP, o parlamentar cobrou a convocação de 26 policiais penais aprovados em concurso e que já realizaram curso de formação. Segundo informações repassadas a Nelter, no Estado existe um déficit de 600 policias penais e, atualmente, há 36 vagas abertas e esperando preenchimento.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado também cobrou urgência ao DER/RN na recuperação do trecho da RN-120 entre os municípios de Boa Saúde, Serrinha e Santo Antônio. Por fim, Queiroz cobrou ao Governo do Estado, através do DETRAM, a normalização das atividades das autoescolas do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular. A iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia. O portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF  e o Lais – Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN e possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial. A ferramenta também  conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.

O procurador da República Fernando Rocha destaca que a Fiscaliza-RN “atende às especificações legais e de eficiência do controle dos gastos públicos com o enfrentamento da Covid-19, e é fundamental para que esse órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses recursos, insumos e equipamentos.”

O MPF também recomenda que todas as informações e destinações dos recursos públicos federais sejam disponibilizados nos respectivos portais da transparência do estado e municípios, nos termos da Lei de Acesso à Informação (art. 8°, § 2°1, da Lei Federal 12.527/2011). Os documentos físicos relacionados a esses gastos devem ser mantidos em arquivo pelo prazo de cinco anos.

Atuação – O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), instituído na Procuradoria da República no RN, é formado pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Cibele Benevides, Fernando Rocha, Márcio Albuquerque e Maria Clara Lucena. Desde o início da pandemia, o grupo trabalha com a realização de reuniões com os demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos e ajuizamento de ações.

MPF-RN

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), hoje no Republicanos, o PSL nacional contratou em fevereiro de 2019 o escritório de advocacia de um ex-assessor que hoje tem o nome envolvido no suposto vazamento de informações da Polícia Federal em benefício da família do presidente da República.

Foram 13 meses e meio de contrato, com custo aos cofres públicos de ao menos R$ 500 mil.

O PSL foi o partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente e Flávio, senador. Ambos romperam com a legenda e se desfiliaram no final do ano passado.

As notas fiscais da prestação de contas do PSL nacional relativas a 2019 mostram que o escritório do advogado Victor Granado Alves (Granado Advogados Associados, da qual Victor é sócio) foi contratado com dinheiro do fundo partidário —a verba pública que abastece as legendas no país— para prestar serviços jurídicos ao diretório do Rio, comandado por Flávio, a partir de fevereiro do ano passado.

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O general Eduardo Pazuello, ministro interino que lidera a pasta da Saúde, apresentou um cenário do Brasil distante da realidade que vive o país. Ele garantiu à comunidade internacional que o governo de Jair Bolsonaro atua em “diálogo” com o restante das esferas de poder e indicou o apoio de Brasília às diferentes regiões.

Em seu discurso diante da Assembleia Geral da Saúde, organizada pela OMS nesta segunda-feira, o novo chefe do Ministério da Saúde não citou uma só vez a própria OMS, nem o salto no número de casos e nem o fato de o presidente insistir em não seguir e até criticar as recomendações da entidade.

Pelos dados da OMS, o Brasil é o local com o quarto maior número de casos no mundo. O discurso do general mais parecia de ser de um país que tinha lidado com a crise com êxito.

Mergulhado em conflitos e tensões, o governo Bolsonaro tem liderado ataques contra governadores estaduais, ameaçado o Congresso e pressionando o Judiciário.

Nada disso, porém, fazia parte do discurso de Pazuello. Por vídeoconferência, ele se apresentava diante de uma foto do presidente e da bandeira do Brasil.

“Como sabemos, o Brasil tem dimensões continentais e diferenças regionais importantes que exigem uma estratégia apropriada para cada um deles”, disse. Segundo o novo ministro, o governo atua “por por meio do diálogo com os três níveis de governança”.

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Segundo se comenta nos bastidores da política na região do Vale do Açu, tem prefeito de olho grande nos recursos que estão chegando para uso exclusivo de ações de combate ao novo corona vírus, mas não para serem investidos com essa finalidade, e sim, para comprar votos e aliados, visando as eleições de 2020, negociando com um partido.

O Ministério Público Eleitoral e outros órgãos estão de olho na utilização dos recursos do COVID-19, para membros do MP, em muitas cidades do país, os gestores em sua maioria, escolhem dar preferência às pessoas que votaram nele e em outros casos, usam o dinheiro em troca de votos, ou seja, em benefício próprio, o que é proibido.

E no Vale do Açu não seria diferente, o bafafá é grande na região, pois dizem que tem prefeito negociando com um partido e fazendo a festa com cargos comissionados e contratos, além de usarem os recursos de forma politiqueira, supostamente beneficiando aliados e fazendo a gastança com os recursos públicos.

As consequências de atos desse porte, se confirmados, podem ser entendidos como atos ilicitos, condutas vedadas aos agentes públicos, que se acham acima da lei, e pior, acima do povo, pois os recursos que estão vindo devem ter a finalidade exclusiva de combater o novo corona vírus, e ajudar a população com melhorias significativamente na saúde.

Preocupado com a expansão da COVID-19 no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Estado.

De acordo com o parlamentar, esta propositura busca tornar obrigatória a higienização de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores; locais mais prováveis de disseminar o novo coronavírus em condomínios e edifícios, uma vez que estes espaços são muito tocados pelas mãos das pessoas, onde também o vírus tem sua maior capacidade de permanecer no ambiente.

“Tendo já sido comprovado cientificamente que a higienização é a arma mais eficiente que dispomos no combate a esse agente infeccioso e diante da notoriedade que locais de grande circulação de pessoas são mais propícios a disseminação do novo coronavírus é que propomos tais medidas de higiene, garantindo a grande parcela da população potiguar que frequenta estes espaços, um ambiente mais seguro a saúde”, destacou Nelter.

Ainda de acordo com o deputado, a higienização em edifícios e condomínios deve ser realizada em intervalos de 2 horas, entre 6 horas e 22 horas, com álcool 70% ou com material análogo capaz de exterminar o novo coronavírus. “O descumprimento desta lei acarretará ao infrator multa de R$ 2 mil por infração, dobrada no caso de reincidência. Esta Lei possuirá vigência temporária, pelo período de seis meses, podendo ser renovada por igual período enquanto perdurar a proliferação da COVID-19”, concluiu.

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19, Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais”, ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia e o regramento para reabertura de academias de ginástica.

Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte, solicitou a entrega de merenda e kits escolares a alunos da rede pública através de mototaxistas, requereu a realização de testes para detectar a doença em funcionários das obras da barragem de Oiticica em Jucurutu, sugeriu a criação de pensão especial para funcionários do SUS estadual que perderem suas vidas vitimados pela COVID-19 e o uso do oxímetro de pulso para detecção precoce da doença na rede hospitalar estadual.

Os desembargadores da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram sentença da 1ª Vara da Comarca de Apodi que reconheceu a nulidade de Decreto da Câmara Municipal local que concluiu que o então prefeito Flaviano Moreira Monteiro teria praticado crime de responsabilidade. Com base em procedimento administrativo instaurado em 2015, a Câmara cassou o mandato do então prefeito em 25 de agosto de 2016.

À época, o então gestor municipal foi alvo de denúncia de eleitor local, recebida pela Câmara Municipal, sobre suposta ausência de resposta a oito requerimentos encaminhados ao Poder Legislativo local.

De acordo com o entendimento da Justiça Estadual, nas duas instâncias, a nulidade se deu porque a legislação sobre apuração de processos por crime de responsabilidade de prefeitos (Decreto-lei n. 201/67), estabelece, no inciso VII do seu artigo 2º, o prazo máximo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão processante, sob pena de arquivamento.

Segundo a decisão no órgão julgador do TJRN, concretamente, a Portaria da Presidência da Câmara de Vereadores, que instituiu a Comissão Processante, foi publicada no Diário Oficial em 15 de maio de 2015, tendo sido seu relatório final apresentado à Câmara Municipal de Apodi em 29 de junho de 2015.

“Acontece, porém, que, por força de medida liminar (MS nº 0101544-32.2015.8.20.0112), os trabalhos da comissão foram suspensos em 29 de julho de 2015, tendo retornado em 20 de maio de 2016, e o Decreto Legislativo de cassação do mandato de Prefeito do impetrante foi publicado em 25 de agosto de 2016”, pontua a relatoria do voto, sob a apreciação do desembargador Expedito Ferreira, o qual ressaltou que se verifica que, descontado o período de suspensão (29 de julho de 2015 a 20 de maio de 2016), o processo foi concluído em prazo superior ao limite de 90 dias previsto no DL 201/67.

Ao destacar jurisprudências de tribunais brasileiros, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a relatoria do voto ressaltou ainda que o mesmo entendimento é seguido, no sentido de que a extrapolação do prazo previsto para o processo de cassação de mandato de prefeito, traduz-se em ofensa ao direito à rápida solução do litígio, prestigiado pelo Decreto-Lei n. 201/67, que fixa período decadencial de 90 dias para sua conclusão, sob a pena de nulidade do procedimento.

“Conclui-se, assim, que há direito líquido e certo ao impetrante no sentido de que seja observado o prazo legal, qual seja, 90 dias, para conclusão dos trabalhos em sede de processo administrativo-político de cassação de mandato eletivo de Prefeito. Havendo desrespeito ao prazo, como no caso em apreço, impõe-se o arquivamento do processo, como determinado na sentença”, diz o voto do relator.

(Processo nº 0101818-59.2016.8.20.0112).

TJRN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais na ação penal que aponta o envolvimento da ex-prefeita de Sítio Novo (RN) Wanira de Holanda, do ex-assessor jurídico e ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) Verlano Medeiros. Eles e outras dez pessoas são acusadas de participar de um esquema de corrupção que resultou no superfaturamento da construção do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé, em Sítio Novo. A obra foi realizada através de dispensa indevida de licitação e de falsidade ideológica, resultando em desvio de recursos públicos.

Além dos dois, são réus o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; o secretário municipal de Obras, José Clidenor da Rocha; e os representantes da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação: José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira. Também foram denunciados os então membros da Comissão de Licitação: Jeová Batista de Paiva, Janiere Ferreira de Lima e José Ronilson Lourenço de Carvalho; e os empresários José Gilson Leite Pinto (Veneza Construções) e Francisco José Ciriaco Júnior (Base Construções).

Trancamento – A ação penal aguardava julgamento porque havia sido suspensa em relação a Verlano Medeiros, por meio de uma liminar que determinava a apreciação de um habeas corpus em seu favor. O STF, porém, revogou a liminar, tendo negado seguimento ao habeas corpus e permitido que a denúncia voltasse a tramitar.

O mesmo, porém, não ocorre em relação à ação de improbidade administrativa movida pelo MPF, em decorrência do mesmo fato, que segue trancada em relação ao ex-juiz por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), enquanto todos os demais réus já foram condenados.

Participação – Verlano Medeiros elaborou e assinou o parecer jurídico, além de atestar – como assessor jurídico da prefeitura – diversos documentos que permitiram a simulação da licitação (supostamente realizada em 2006), quando na verdade ocorreu a contratação direta e irregular da Construtora Primos.

Esse esquema foi apenas um dos vários envolvendo desvios de recursos públicos e procedimentos licitatórios realizados ilicitamente entre os anos de 2006 a 2008 em Sítio Novo, quando o município era administrado por Wanira de Holanda. Ao todo, o MPF já apresentou 16 ações penais e nove por improbidade relacionadas a irregularidades semelhantes cometidas no mandato da ex-prefeita.

A denúncia específica do MPF quanto ao açude João Raimundo e as alegações finais são de autoria do procurador da República Fernando Rocha. A investigação nasceu de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 2009, que apontou a ocorrência das ilicitudes e calculou o superfaturamento em R$ 18.106,96.

Acusações – Todos os 12 réus respondem por falsidade ideológica de documentos públicos (art. 299, do Código Penal); por dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei n° 8.666/1993) foram denunciados a ex-prefeita, o ex-juiz, além de José de Nicodemo e José de Nicodemo Júnior, Jeová Batista, Janiere Ferreira, José Ronilson, José Gilson e Francisco José Júnior. Já por desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/1967), Verlano Medeiros, José de Nicodemo e José de Nicodemo Júnior.

MPF-RN

Preocupado com os altos índices de contaminação por coronavírus no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que visa conter a circulação de pessoas infectadas com o vírus. O projeto obriga o monitoramento coletivo de temperatura corporal nos estabelecimentos públicos no Estado.

“Queremos com esse projeto oferecer segurança e conforto aos Norte-rio-grandenses. Assim que eles ingressarem nos estabelecimentos e se apresentarem com temperatura superior a 37,5 ° Celsius deverão ser imediatamente orientados a procurar as autoridades médicas competentes”, disse o deputado.

De acordo com o projeto, a medição de temperatura será feita, caso o projeto seja aprovado, nas entradas principais dos estabelecimentos. Segundo o projeto do parlamentar, o objetivo é detectar pessoas com possíveis sinais de febre. O parlamentar lembra que a detecção instantânea por imagem infravermelha de pessoas com o sintoma é uma ferramenta útil para proteger a população.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello pediu desculpas, nesta segunda-feira (18), pelo confisco de parte do saldo de cadernetas de poupança e contas-correntes em março de 1990.

Em uma sequência de publicações na rede social Twitter, Collor afirmou que a decisão –que classificou como dificílima– foi tomada na tentativa de conter a hiperinflação de 80% ao mês.

“Os mais pobres eram os maiores prejudicados, perdiam seu poder de compra em questão de dias, pessoas estavam morrendo de fome”, disse o ex-presidente, hoje senador por Alagoas.

“Sabia que arriscava ali perder a minha popularidade e até mesmo a Presidência, mas eliminar a hiperinflação era o objetivo central do meu governo”, escreveu.

O Plano Collor limitou os saques a 50 mil cruzeiros, moeda que substituiu o cruzado novo. A promessa do governo à época era controlar a inflação e desbloquear o dinheiro um ano e meio depois.

O controle da inflação só veio em 1994, com o Plano Real. As perdas dos poupadores com o Plano Collor até hoje é discutida na Justiça.

Nas publicações feitas nesta segunda, Collor disse ter acredito que “medidas radicais eram o caminho certo.”

O ex-presidente reforçou sua presença digital recentemente no Twitter. Tem interagido com seguidores e dado resposta bem-humaradas; já fez cometários sobre o reality show Big Brother Brasil e agradeceu a elogios a sua aparência na época em que ocupou o Planalto. ​ ​

Seguindo a programação dos cursos oferecidos à comunidade, a Escola da Assembleia abre inscrições para um painel online que terá como tema as fake news, com enfoque no ambiente eleitoral. A palestra acontece na próxima quarta-feira (20), às 19h e será ministrada pelo advogado, Felipe Cortez, que abordará questões como: O que é permitido na pré-campanha e a diferença entre propaganda e liberdade de expressão. O curso acorrerá via plataforma Zoom.

Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, a Escola da Assembleia cumpre o papel de informar e capacitar os cidadãos sobre o processo eleitoral, a fim de contribuir não só com quem participa da eleição como candidato, mas como eleitor.

“Dado o momento em que estamos atuando na modalidade ensino a distância e por se tratar de um ano eleitoral, realizaremos este painel com a intenção de contribuir com esclarecimentos importantes sobre o que rege a legislação eleitoral vigente”, disse João Maria de Lima.

As inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/4C5DLoe3tWFmxgXn8

A exigência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ampliação do uso de cloroquina para pacientes com quadro leve do novo coronavírus pode elevar a pressão por vagas em centros de terapia intensiva e provocar mortes em casa por arritmia, afirma o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Em entrevista à Folha, ele afirma que resultados iniciais de estudos que recebeu ainda no governo já indicavam riscos no uso do medicamento.

“Começaram a testar pelos [quadros] graves que estão nos hospitais. Do que sei dos estudos que me informaram e não concluíram, 33% dos pacientes em hospital, monitorados com eletrocardiograma contínuo, tiveram que suspender o uso da cloroquina porque deu arritmia que poderia levar a parada [cardíaca].”

Ele diz ver na pressão de Bolsonaro pela cloroquina uma tentativa de estimular o retorno das pessoas ao trabalho. Para Mandetta, contudo, o país atravessou até o momento apenas 1/3 da crise e deverá ter pelo menos mais 12 semanas “duras” adiante.

O ex-ministro avalia que a situação mais complexa hoje esteja no Pará. “É um estado que provavelmente vem agora com um número muito alto de casos, dobrando muito rápido e com sistema de saúde que vai ter que se desdobrar.”

O sr. foi demitido no meio da pandemia. Seu sucessor não durou um mês no cargo. Qual deve ser o impacto da queda de mais um ministro?  Este último mês foi perdido, sem nenhuma ação positiva por parte do ministério. Tinha pedido para toda a minha equipe que permanecesse e ajudasse o ministro [Nelson Teich].

Leia maisAmpliação do uso da cloroquina pode provocar mortes em casa, diz Mandetta

Está circulando um áudio atribuído a mim, na rede social WhatsApp, sobre um possível tratamento do novo coronavírus.

É FAKE! A voz não é a minha e eu jamais prescreveria, de forma irresponsável e genérica, um tratamento específico para um vírus nebuloso, que não sabemos muito bem como se comporta.

O grande desafio dos cientistas do mundo é encontrar a cura para o coronavírus, mas não existe receita pronta ou resposta rápida.

Até o momento, não há vacinas ou medicamentos específicos para a COVID-19. Os tratamentos estão sendo investigados e serão testados por meio de estudos clínicos.

O isolamento social é a medida mais eficaz para conter o avanço do coronavírus, sobretudo neste momento em que as projeções matemáticas nos transparecem uma curva ascendente da doença.

Sejamos conscientes e responsáveis!

Grande abraço,

Getúlio Rêgo.

O embaixador da China em Israel, Du Wei, foi encontrado morto neste domingo (17), em sua residência no subúrbio de Herzliya, em Tel Aviv.

A polícia israelense abriu uma investigação, disse à agência AFP uma fonte local que pediu para não ser identificada, acrescentando que as causas da morte ainda são desconhecidas.

Segundo o site The Jerusalem Post, não há evidência que a causa da morte não tenha sido natural.

Du Wei, 57, foi embaixador na Ucrânia antes de assumir o cargo de principal representante diplomático da China em Israel.

Ele chegou ao país em fevereiro, quando a pandemia de coronavírus estava no auge na China, e num momento em que Israel implementava restrições de viagens de países afetados.

Nem a embaixada chinesa em Israel nem o Ministério das Relações Exteriores em Pequim comentaram a morte.

A morte ocorre menos de uma semana após a visita a Jerusalém do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, que criticou abertamente a China em relação às ações tomadas pelo país durante a pandemia de coronavírus.

Washington acusa Pequim de ocultar informações sobre a pandemia e até de tentar “hackear” a pesquisa americana por uma vacina contra a Covid-19.

Pompeo também pediu a líderes de Israel —aliado dos EUA— que limite os investimentos chineses em setores estratégicos de infraestrutura e comunicação.

Du Wei era casado e tinha um filho. Ambos não estão em Israel.

*Folha

O empresário Paulo Marinho, 68, foi um dos mais importantes e próximos apoiadores de Jair Bolsonaro na campanha presidencial de 2018. Ele não apenas cedeu sua casa no Rio de Janeiro para a estrutura de campanha do então deputado federal, que ainda hoje chama de “capitão”, como foi candidato a suplente na chapa do filho dele, Flávio Bolsonaro, que concorria ao Senado. Os dois foram eleitos.

Em dezembro daquele ano, com Jair Bolsonaro já vitorioso e prestes a assumir o comando do país, Flávio procurou Paulo Marinho. Estava “absolutamente transtornado”, segundo o empresário. Buscava a indicação de um advogado criminal.

O escândalo de Fabrício Queiroz, funcionário de Flávio no seu gabinete de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio, não saía das manchetes. Havia acusações de “rachadinhas” e de desvio de dinheiro público. O senador recém-eleito temia as consequências para o futuro governo do pai —e precisava se defender.

As revelações que Marinho diz ter ouvido do filho do presidente nesse encontro são bombásticas: segundo ele, Flávio disse que soube com antecedência que a Operação Furna da Onça, que atingiu Queiroz, seria deflagrada.

Foi avisado da existência dela entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, por um delegado da Polícia Federal que era simpatizante da candidatura de Jair Bolsonaro.

Mais: os policiais teriam segurado a operação, então sigilosa, para que ela não ocorresse no meio do segundo turno, prejudicando assim a candidatura de Bolsonaro.

O delegado-informante teria aconselhado ainda Flávio a demitir Fabrício Queiroz e a filha dele, que trabalhava no gabinete de deputado federal de Jair Bolsonaro em Brasília.

Os dois, de fato, foram exonerados naquele período —mais precisamente, no dia 15 de outubro de 2018.

Queiroz estava sumido em dezembro. Mas, segundo Marinho, o senador Flávio Bolsonaro mantinha interlocução indireta com ele por meio de um advogado de seu gabinete.

Nesta entrevista, Marinho, que é pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro pelo PSDB, começa falando da cidade que pretende governar, dos planos para a campanha presidencial de João Doria em 2022 —e por fim detalha os encontros com Flávio Bolsonaro.

Leia maisPF antecipou a Flávio Bolsonaro que Queiroz seria alvo de operação, diz suplente do senador

Um ano cercado de perspectivas e mudanças positivas na economia pode ser declarado como perdido antes mesmo do fim. Um dos termômetros que mede o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, o registro de abertura de novas empresas na Junta Comercial do Estado (Jucern), tem apresentado dados negativos ao longo de 2020, conforme levantamento exclusivo para a TRIBUNA DO NORTE. O quantitativo de abertura de novos empreendimentos comerciais, de prestação de serviços ou industriais caiu 20% de janeiro a abril deste ano ante período idêntico de 2019. Pouco mais tímido, mas ainda superior ao tabulado no primeiro quadrimestre do ano passado, o encerramento de empresas cresceu 3,71% no Estado no período em destaque.

Conforme a Jucern, esses podem ser os mais novos reflexos da pandemia do novo coronavírus na economia do Rio Grande do Norte. Entre janeiro e abril do ano passado, o percentual de crescimento no registro de novas empresas no Estado foi de 15%. “É preciso lembrar que o ano passado trouxe o maior aumento em dez anos no número de empresas abertas no estado do Rio Grande do Norte. Ou seja, a gente vem de um período de recuperação e que agora está sendo afetado pelo momento atípico que vivemos. A Jucern está se adaptando ao momento de isolamento social, priorizando os serviços digitais e a desburocratização de procedimentos, para apoiar o nosso empreendedor”, destaca o presidente da Jucern, Carlos Augusto Maia.

Pelas ruas da Cidade Alta, um dos principais endereços do comércio de rua na capital, é posível identificar inúmeras lojas que fecharam ao longo dos primeiros quatro meses deste ano, incluindo uma de grande porte do ramo varejista, com filiais em diversas cidades brasileiras. “Essa pandemia é um grande risco para a nossa economia. Ela está atingindo a todos. O Centro (de Natal) vinha com movimento constante. De repente, parou. Já estamos com mais de 50 dias parados. E aí isso começa a complicar. Os empresários não estão mais suportando, pois precisam pagar aluguel, energia, água, folha de funcionários, mercadoria que chegou e que está sem vender. O custo é muito alto e começa a fechar. A Leader fechou e amanhã podem ser outros. Foram demitidas muitas pessoas. Cerca de 30% dos funcionários das lojas. Afeta a nossa economia”, comenta o presidente da Associação Viva o Centro, Delcindo Mascena, proprietário da loja Avohai.

Comparando os números de abertura de empresas entre os primeiros quatro meses de 2020 com o mesmo período do ano passado, é possível perceber o recuo mês a mês. Foram abertas 613 empresas em janeiro de 2019 ante 578 em 2020. Em fevereiro, a queda foi de 632 em 2019 para 579 em 2020. Em março, recuo de 580 em 2019 para 527 este ano. Em abril, a redução mais significativa, visto que, o isolamento social já era uma imposição decretada pelo Governo do Estado: de 640 em 2019 para 285 este ano.

Leia maisNúmero de empresas abertas no RN cai de janeiro a abril de 2020

Mais de 10 mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Amazonas já se recuperaram. Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do estado, até ontem (15) pelo menos 10.242 pacientes tinham melhorado da doença após cumprir 14 dias de quarentena e seguir as orientações médicas.

O resultado representa mais da metade dos 18.329 casos estaduais confirmados até essa sexta-feira, quando, segundo a fundação, 6.282 pessoas continuavam em isolamento social ou domiciliar. Entre os pacientes que melhoraram estão 164 policiais militares – aos quais a Polícia Militar (PM) afirma ter oferecido, entre outros tratamentos, testes rápidos e medicamentos como azitromicina, ivermectina e cloroquina, indicados por profissionais de saúde da própria corporação.

Desde que o primeiro caso da doença no estado foi confirmado, em 13 de março, 1.331 pessoas já morreram devido ao novo coronavírus. Até o início da noite de ontem, 537 pacientes, cujo diagnóstico foi confirmado, continuavam internados – 195 deles em leitos de unidades de terapia intensiva (UTI). Além desses, havia mais 691 doentes internados aguardando o resultado dos exames – 193 deles também em leitos de UTI.

Segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde no fim da tarde de ontem, dos 218.223 casos já diagnosticados em todo o país, 84.970 pacientes se recuperaram e tiveram alta hospitalar, o que representa 38,9% dos casos. O número de mortes pela doença no país chegava a 14.187 nessa sexta-feira. Um novo boletim será divulgado hoje.

No mundo, os pacientes recuperados totalizam, até o momento, 1.666.834, segundo dados do site em que especialistas da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, monitoram a evolução dos casos globais e que se tornou referência mundial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) que R$ 153 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato sejam destinados para ações de combate ao novo coronavírus. Com a decisão do ministro, serão destinados R$ 44,2 milhões para o Maranhão, R$ 79,4 milhões para o Mato Grosso e R$ 29,6 milhões ao Tocantins. Os valores totalizam R$ 153 milhões.

Pela decisão, os estados deverão comprovar a utilização dos recursos nas ações de prevenção, contenção e combate à covid-19.

“A emergência causada pela pandemia da covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, afirmou na decisão.

Incialmente, os recursos estavam previstos para o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais nos três estados, no entanto, as verbas ainda não tinham sido liberadas. Dessa forma, os governos locais pediram a realocação dos recursos.

Em março, Moraes determinou que R$ 1,6 bilhão também recuperados Lava Jato fossem destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.

Cerca de 8,3 milhões de brasileiros que haviam pedido o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) tiveram o benefício aprovado nesta madrugada, informou há pouco o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto. A lista de novos beneficiários foi repassada à Caixa Econômica Federal, que liberará cerca de R$ 5,3 bilhões nos próximos dias.

O pagamento da primeira parcela para esse contingente ocorrerá gradualmente entre os dias 19 e 29 de maio, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a liberação será gradual para evitar filas e aglomerações nas agências. A partir das 18h, quem estava com o benefício em análise receberá a confirmação no aplicativo Caixa Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br se teve o auxílio liberado.

Esses 8,3 milhões de cidadãos receberão o benefício em espécie nas seguintes datas: 19 de maio (terça-feira) para nascidos em janeiro, 20 de maio (quarta-feira) para nascidos em fevereiro, 21 de maio (quinta-feira) para nascidos em março, 22 de maio (sexta-feira) para nascidos em abril e 23 de maio (sábado) para nascidos em maio, abril e junho.

O pagamento da primeira parcela continua na semana seguinte: 25 de maio (segunda-feira) para nascidos em agosto, 26 de maio (terça-feira) para nascidos em setembro, 27 de maio (quarta-feira) para nascidos em outubro, 28 de maio (quinta-feira) para nascidos em novembro e 29 de maio (sexta-feira) para nascidos em dezembro. Segundo Guimarães, beneficiários que nasceram em um mês superior ao da data de saque não poderá retirar o dinheiro num dia anterior.

Uma parcela adicional de beneficiários começará a receber a primeira parcela amanhã (16). O banco pagará R$ 246 milhões do auxílio emergencial a 405.163, dos quais 311.637 créditos em contas da Caixa e 93.526 em contas de outros bancos. Todo o dinheiro será creditado de forma eletrônica. Diferentemente das últimas semanas, a Caixa não abrirá parte das agências neste sábado (16).

A segunda parcela será depositada entre os dias 20 e 26 de maio exclusivamente nas contas poupanças digitais abertas pela Caixa. Inclusive quem tem conta bancária receberá pela conta digital e terá de movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, junto ao Consórcio Nordeste, acaba de lançar um aplicativo que permite monitorar pacientes com sintomas do coronavírus por meio da telemedicina – o Monitora Covid-19. O uso da telemedicina foi uma recomendação dada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), em seu projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa logo após o decreto estadual de calamidade pública no RN.

“Essa é uma prática aprovada pelo Conselho Federal de Medicina, que facilitará muito a relação entre médico e paciente. Através da telemedicina, é possível fazer o monitoramento dos pacientes, reduzindo as admissões em hospitais de situações críticas que podem ser controladas à distância, sem levar o paciente a buscar uma sala de emergência, o que é muito importante nesse momento”, disse o deputado.

A proposta do Monitora Covid-19 é acompanhar cidadãos com possíveis sintomas da doença, oferecer orientações e até mesmo atendimento remoto, com profissionais de saúde, por meio da própria plataforma.

O aplicativo ainda possibilita ao paciente acessar a localização das unidades de urgências mais próximas de sua residência, informações sobre medidas de prevenção para doenças respiratórias e orientações sobre os cuidados no isolamento domiciliar. A ferramenta está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para usuários dos sistemas operacionais iOS e Android.

O Ministério da Saúde informou que Nelson Teich pediu exoneração na manhã desta sexta-feira, 15. O secretário executivo, general Eduardo Pazuello, assume interinamente.

A informação, antecipada pelo Broadcast Político, foi confirmada pelo Ministério da Saúde em nota oficial. Segundo o documento, uma entrevista coletiva sobre o assunto ocorrerá na tarde de hoje.

O médico havia assumido o ministério no dia 17 de abril, após a saída de Nelson Mandetta.

O Globo

Enquanto o Brasil amarga dias bem tristes, pois já estamos com quase 14 mil mortos no pais, e enquanto a situação da cidade do Assú, preocupa a todos, pois já subiu para 64 casos confirmados do COVID-19, a Prefeitura gerida por Gustavo Soares, publica que vai torrar quase meio milhão com som e iluminação.

O inacreditável disso, é que em meio a essa pandemia que atinge Assú de forma assustadora, onde há aumentos de casos confirmados, que chega a quase 8% por dia, figurando também como uma dos primeiros em mortes pelo vírus, fatos bem preocupantes, e deveria estar sendo trabalhado e mostrado com mais dedicação a população, divulgando medidas de prevenção nos postos de saúde, nos comércios, nas ruas, nas rádios, criando ações para impedir que o vírus se espalhe ainda mais pela cidade. Porém está bem claro que isso não é uma das prioridades do governo de Gustavo Soares.

O blog do VT quer saber, qual a prioridade de um gestor em meio a essa crise na saúde, que publica gasto de meio milhão com som e iluminação, enquanto vidas que precisam de respirador tem que ir a outras cidades, pois, na cidade desse gestor, não há condições de cuidar de pessoas em casos graves? Na cidade não tem um centro de UTI que suporte nem 3% por cento do total de infectados (64 na cidade) pelo novo corona vírus, e ainda assim, eles acham tempo de realizar licitação para som e iluminação.

O que se passa na cabeça de Gustavo Soares e de sua gestão, ao ver quase 14 mil mortos de pessoas por todo o Brasil, e ainda achar que durante esse ano de 2020, haverá espaços para shows e essa política de pão e circo? O mundo mudou, e a vida de todos se ainda não mudou, vai mudar.

Mas o que nos entristece mesmo, é ver que a vida das pessoas não é prioridade, ações de prevenções e cuidado não são prioridade, para um município que receberá do governo federal quase 7 milhões, e ninguém sabe para onde está indo esse dinheiro, pois os casos continuam a aumentar, então é sinal de que está faltando zelo pela vida, pelos recursos públicos que vieram para serem destinados exclusivamente ao combate do novo corona vírus, mas o que percebemos é pessoas e mais pessoas sendo infectadas a cada dia, e o prefeito do Assú, achando tudo isso normal.

O deputado federal Fábio Faria (PSD), filho do ex-goverador Robinson Faria, está trabalhando forte para colar sua imagem ao presidente Jair Bolsonaro e se colocar como oposição à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Nesta quinta-feira, o parlamentar editou um vídeo onde provoca a chefe do executivo: “O que a senhora fez com 61 milhões de reais depositados pelo Governo Bolsonaro na conta do Governo do Estado?”.

Para Fábio Faria, a governadora Fátima Bezerra não está administrando bem a crise provocada pela pandemia. “Mais de 60 dias e não sabemos quanto governo do estado investiu, quantos leitos de UTI foram montados”. O deputado federal comparou o RN com o Estado do Ceará, destacando que o vizinho já montou 1500 leitos de enfermaria e 481 leitos de UTI. Em outro vídeo ela ataca: “Governadora fale menos e faça mais”.

Fábio assumiu, desde a primeira hora, a postura de oposição ao governo potiguar. Ele repete sempre o discurso de que Fátima usa recursos federais mas não dá crédito a Bolsonaro. “Ela sequer reconhece a origem do dinheiro”. Fábio é o maior garoto propaganda do Governo federal no RN. E tem sido bem sucedido na tarefa, diante da incompetência do Governo do RN, tanto em administrar a crise como em responder o parlamentar e ex-aliado.

*Novo Noticias

Pesquisadores da Universidade Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) estão desenvolvendo uma máscara de proteção que será capaz de detectar se a pessoa está infectada com o novo coronavírus. Sempre que o indíviduo tossir, espirrar ou respirar, uma luz fluorescente se acenderá. Para os cientistas, isso poderá ajudar a sanar o problema da falta de testes, recorrente em muitos países, uma vez que os doutores podem colocar a máscara nos pacientes e descobrir rapidamente, sem precisar levar os exames a um laboratório, se eles têm ou não a covid-19.

A tecnologia será adaptada de um teste feito em 2014 pelo MIT, quando cientistas começaram a desenvolver sensores que poderiam detectar o vírus do ebola uma vez congelado em papel. O laboratório das universidades, em 2018, já era capaz de detectar sars, sarampo, influenza, hepatite C, entre outras doenças, com a ajuda dos sensores.

“A máscara poderá ser usada até em aeroportos, quando passamos pela segurança, ou enquanto esperamos para entrar em um avião. Nós poderemos usá-la para ir trabalhar. Hospitais poderão usar para pessoas em salas de espera ou para avaliar quem está infectado”, afirmou Jim Collins, do MIT, ao site americano Business Insider.

Segundo Collins, o projeto ainda está “no começo”, mas mostrou resultados promissores e, nas últimas semanas, ele e o time de pesquisadores vêm testando o objeto para ser capaz de detectar o coronavírus em pequenas amostras de saliva. A expectativa deles é provar que a teoria funciona também na prática já nas “próximas semanas”.

Os sensores para a identificação precisam de duas coisas para ser ativados: a primeira delas é a umidade, adquirida através da saliva, por exemplo; a segunda é dectectar a sequência genética do vírus. A umidade, então, é congelada no tecido da máscara e pode ficar estável em temperatura ambiente por meses.

Em janeiro, um laboratório em Xangai conseguiu sequenciar o genoma do coronavírus. É com base nisso que a máscara será construída e, uma vez utilizada, poderá detectar a covid-19 de 1 a 3 horas após o uso. Atualmente, o resultado dos testes comuns sai em 24 horas — ou mais.

As máscaras podem ser também uma alternativa aos termômetros, uma vez que eles não conseguem identificar pacientes assintomáticos.

Para que as máscaras atendam à demanda de usuários durante a pandemia da covid-19, seria necessário que elas fossem de baixo custo e pudessem ser produzidas e distribuídas em massa rapidamente. No entanto, essas abordagens de negócio ainda estão distantes porque as máscaras estão em fase de testes.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) fez um apelo ao então ministro Sergio Moro no dia 23 de abril, um dia antes do ex-juiz anunciar sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a deputada, o presidente Jair “Bolsonaro vai cair se o senhor [Moro] sair”. Ela ainda falou em nome do presidente em conversas com Moro.

As declarações estão em troca de mensagens entre Moro e Zambelli que foram divulgadas pela GloboNews. As mensagens estão no inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Moro anunciou demissão em 24 de abril e afirmou que o presidente interferiu na instituição ao exonerar Mauricio Valeixo do cargo de diretor-geral da PF.

Ontem, Zambelli afirmou à Polícia Federal que não conversou com Bolsonaro sobre negociar a permanência de Moro no governo federal em troca de uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Disse também que não falou sobre o assunto “com pessoas em nome do presidente Jair Bolsonaro”.

De acordo com a GloboNews, no dia 17 de abril, Zambelli questionou Mauricio Valeixo no cargo de diretor-geral da PF em mensagem enviada a Moro.

Zambelli: “Ministro, como usual, vou usar de 100% de sinceridade. O doutor Valeixo é o homem certo para dirigir a PF? Uma mudança agora seria muito bem-vinda. Os casos da Lava Jato no Congresso precisam andar. Por favor, faça algo urgente”.

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O presidente Jair Bolsonaro falou na reunião ministerial de 22 de abril em “interferir” na Polícia Federal, segundo transcrição feita pela Advocacia-Geral da União, e disse que não iria esperar “f.” alguém de sua família ou amigo dele para poder tomar providências.

Além de ter mencionado a PF na reunião, ao contrário do que declarou nos últimos dias, Bolsonaro classificou como uma “vergonha” não ter acesso a informações de órgãos de inteligência e avisou: “Por isso, vou interferir. Ponto final”.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse.

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O sindicato da Saúde do RN emitiu uma nota na última quarta – feira – 13, informando que entrou com uma medida liminar contra o Governo do RN e Prefeitura de Natal, para impedir o decreto de “lockdown”, ação que mantém as pessoas em casa por obrigação do estado.

No dia seguinte, indagaram o sindicato dos Médicos do RN para que emitisse uma posição sobre o pedido de impedimento do lockdown do SindSaúde do RN. Nesse meio tempo, a Governadora petista Fátima Bezerra, faz ouvido de mercador, e se acovarda diante das discussões entre os sindicatos.

O papel de decisão do “lockdown” está nas mãos da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cipriano Maia, e os dois estão morrendo de medo de tomar qualquer decisão, tendo em vista, que isso resulta em uma complicação econômica sem precedentes e que vai afetar milhões de famílias do RN.

Além disso, o Governo do RN vai receber do governo federal R$ 155 milhões de reais para a saúde, para serem aplicados exclusivamente no combate ao coronavirus, para as ações sejam executadas sem precisar realizar o “lockdown”.

Mas a história da vida da governadora do RN sempre foi de pegar carona com ideias de outras pessoas e governos. O que se comenta nos bastidores da política é que ela está pegando carona com os anúncios de medidas realizadas por outros estados, como Ceará e Pernambuco, sendo assim, testifica a ineficiência de sua gestão e de seus secretários, e fica a pergunta no ar, onde serão aplicados esses recursos??

Durante sua participação nesta quinta-feira (14), na sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) criticou a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo impedimento da retomada das obras da barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu.

Para o parlamentar, a decisão da governadora é controversa, uma vez que a chefe do executivo estadual, através do decreto 29.634/2020, atualizou a relação de “atividades essenciais” no Rio Grande do Norte e incluiu a construção civil nesta lista, mas impediu o reinício das obras do reservatório em Jucurutu.

O deputado também lembrou que em 11 de março deste ano esteve em Brasília/DF, na companhia de empresário e vereadores jucurutuenses, onde solicitou ao ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) a liberação de mais recursos para serem concluídas as obras da barragem de Oiticica, um sonho de mais de 60 anos da população seridoense.

“Essa obra aconteceu através de uma luta nossa com o então presidente da Câmara do Deputados, Henrique Eduardo Alves (MDB) e com a então presidente da república, Dilma Rousseff do PT, mas parece que a governadora não quer que ela seja retomada e concluída”, frisou Nelter Queiroz.

Ainda de acordo com o deputado jucurutuense, uma saída pra resolver o impasse e reiniciar a obra, levando em consideração o momento de exceção provocado pela pandemia causada pelo novo coronavírus, seria a realização de exames para detectar ou não a COVID-19 nos operários da barragem, liberando, assim, apenas o acesso dos trabalhadores sadios, caso aconteça de algum está infectado.

No seu pronunciamento, Nelter Queiroz também alertou que as obras da barragem estão no patamar de 83% concluídas e que a demora em sua finalização atrasa o desenvolvimento das regiões Seridó e Vale do Assú. O parlamentar encerrou seu pronunciamento sugerindo ao Governo do Estado a entrega das obras do reservatório ao Governo Federal.

Representantes da classe produtiva do Rio Grande do Norte se manifestaram nesta quinta-feira (14) a favor do planejamento para uma retomada gradual da economia do Estado, além da continuidade da abertura do comércio. O posicionamento foi adotado durante reunião da Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus da Assembleia Legislativa, que contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena, e a vice-presidente da CDL-Natal, Maria Luísa Fontes.

“Faço um apelo aos senhores deputados para que não deixem o comércio parar. O comércio está respeitando rigorosamente as normas de segurança da Organização Mundial de Saúde. Estamos trabalhando com todas as exigências e com todo o cuidado. É preciso conscientizar a população para não aglomerar”, disse José Lucena.

Maria Luísa Fontes seguiu posição semelhante e cobrou transparência por parte do poder público para que se possa discutir o aumento ou a flexibilidade das restrições. “Precisamos de informações para sabermos, por exemplo, o número de leitos. Esse é o dado que vai indicar o colapso ou não do Estado, e quais são os protocolos, a adoção de medidas que precisamos tomar”, disse a vice-presidente da CDL.

A empresária ainda fez uma rápida apresentação das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo atualmente. Segundo Maria Luísa, o setor de serviços representa 65% do PIB do RN, é responsável por 74% das carteiras assinadas – o equivalente a 310 mil pessoas – e gera 63,5% do ICMS potiguar. Outros dados apontam que 42% da população já não consegue pagar todas as contas. Ela abordou ainda o recente levantamento feito pelo IBGE, que apontou uma retração de 18% no volumo do setor de serviços no RN, enquanto o comércio amargou uma queda de 6,4% nas vendas.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, destacou o planejamento de retomada gradual da economia elaborado pela entidade por meio do programa Mais RN. A proposta, divulgada recentemente, detalha diversas medidas para que o RN possa sair do isolamento, mas não define datas. A expectativa é que o governo possa utilizar o material quando existir uma expectativa para o fim da pandemia no Estado. “Ninguém vai sair dessa crise sozinho. No RN se nos unirmos, conseguiremos ajudar uns aos outros a vencer a pandemia de saúde e econômica”, disse.

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A definição da quantidade de 5 membros na formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar números da construção e manutenção da Arena das Dunas, em Natal, foi aprovada nesta quinta-feira (14) durante a reunião virtual da Mesa Diretora e reunião de líderes. A fixação do número corresponde aos artigos 88, 89 e 91 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN.

Ontem, os líderes dos blocos e partidos da Assembleia Legislativa já haviam aprovado a criação da CPI que recebeu 10 assinaturas, garantindo o início do trabalho de fiscalização de supostas incoerências apontadas por auditoria no contrato firmado da Arena das Dunas entre o Governo do RN e o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

Durante a reunião de líderes – que tem efeito opinativo – os deputados estaduais Isolda Dantas (PT); Gustavo Carvalho (PSDB); Kelps Lima (SDD); George Soares (PL); Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC) comentaram com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) sobre a intensa atividade que o Legislativo terá nas próximas semanas.

Logo após, a reunião da Mesa Diretora aprovou a sugestão da reunião de líderes que fixou a quantidade de membros da CPI. “A última CPI do legislativo potiguar foi em 1999 para debater a CPI do Leite”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O trâmite legislativo de hoje, com consulta aos líderes e à Mesa Diretora, obedece a um encaminhamento do Presidente do Legislativo, como disposto nos parágrafos 1º e 2° do artigo 90 da Constituição Estadual.

Os nomes indicados pelos líderes serão oficializados na próxima reunião de líderes, agendada para a próxima terça (19).

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O deputado estadual Kelps Lima (SDD) criticou a postura do secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, por não responder às solicitações para prestar contas dos recursos gastos pelo Governo do Estado provenientes da arrecadação em setores da administração estadual. Diante disso, o parlamentar anunciou que protocolará pedido de representação sob crime de responsabilidade e consequente pedido de impeachment do titular da pasta por crime de responsabilidade.

“O secretário de Planejamento omite dados à Assembleia. Ele faltou a convocação desta Casa quando cobramos respostas de ofício que chegou a secretaria desde março. Ele ficou de responder até ontem sobre gastos com recursos de fins específicos. Eu gostaria de estar aqui discutindo outras pautas, mas o secretário não tem condições de ter relação com o Poder Legislativo”, destacou Kelps Lima.

O parlamentar ressaltou que as informações solicitadas são dados públicos. “O secretário foge da transparência desses dados como o diabo foge da cruz. Diante disso e depois de vários alertas, venho anunciar que hoje à tarde protocolarei pedido de representação sob crime de responsabilidade e consequente pedido de impeachment do secretário por crime de responsabilidade. É inadmissível a falta de respeito para com a Assembleia do RN”, finalizou.

A existência de uma vacina contra a covid-19 dentro de um ano é uma previsão “otimista”, levando-se em consideração os testes atualmente em execução – estimou hoje a Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

“Existe a possibilidade de que, se tudo correr como planejado, algumas (vacinas) estarão prontas para serem aprovadas daqui a um ano”, disse o diretor de estratégia da EMA, Marco Cavaleri, em uma videoconferência.

“São previsões baseadas no que vemos. Mas devo enfatizar novamente que isso seria, na melhor das hipóteses. Sabemos que as vacinas em desenvolvimento podem não ser autorizadas e desaparecer”, acrescentou.

“Também sabemos que pode haver atrasos”, alertou.

A EMA, com sede em Amsterdã, é “cética” em relação aos relatórios de que uma vacina pode estar pronta em setembro. Ainda assim, Cavaleri minimizou os temores da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a possibilidade de o novo coronavírus “nunca desaparecer”.

“Eu acho que é um pouco prematuro falar, mas temos motivos para estarmos otimistas de que as vacinas estão chegando”, reforçou.

“Eu ficaria surpreso se não conseguirmos encontrar uma vacina para a covid-19”, completou.

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A regional Mossoró do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) pede que a quarentena total, chamada de lockdown, comece já nesta sexta-feira, 15, no município.

O sindicato impetrou uma ação civil pública na manhã desta quinta-feira, 14 na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró com o pedido de bloqueio total na segunda maior cidade do estado.

O órgão sindical justifica tal medida por conta da alta taxa de mortalidade (7,8 por 100 mil habitantes) na Capital do Oeste em virtude do novo coronavírus.

“Tal foco de contaminação reflete também na saturação da capacidade dos leitos disponíveis na cidade, o que, nos últimos dias, vem atingindo sua capacidade máxima de atendimento.”, atenta.

O sindicato ressalta ainda que as medidas adotadas pelos governos, até o momento, são insuficientes para conter o avanço da doença no Rio Grande do Norte e em Mossoró. “A começar pela quarentena que não é total, não há álcool em gel e máscaras para toda população e, sobretudo, pela falta de condições do sistema de saúde para suportar a enorme demanda que virá com o pico do contágio devido à falta de leitos, UTI’s, EPI’s, demais insumos e profissionais de saúde”.

*De Fato

A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal e composta por Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Militares e Agente Penitenciários Federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), e em ação consorciada com os Grupos Táticos Operacionais de Pau dos Ferros, Patu e Alexandria, com o 5º Batalhão de Polícia Militar de João Pessoa/PB, e com a Delegacia da Polícia Civil de Pau dos Ferros, deflagrou nesta quinta-feira, 14/5, a Operação Flare, com o objetivo de desarticular célula de liderança de facção criminosa paulista no Rio Grande do Norte.

Mais de 50 policiais cumprem 4 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Pau dos Ferros/RN e João Pessoa/PB no começo dessa manhã. Os mandados judiciais foram expedidos pela 8ª Vara Federal em Mossoró/RN.

As investigações revelaram que tais indivíduos, além de possuírem estreito envolvimento em ações criminosas, sobretudo aquelas cometidas com a utilização de armas de fogo, planejavam ataques a servidores públicos federais no Estado, sendo apurado, também, que os investigados aprovaram a execução de diversos homicídios no Rio Grande do Norte, alguns com requinte de crueldade, além de terem atuado fortemente no tráfico de drogas, roubos, tráfico e comércio clandestino de arma de fogo, sempre buscando a expansão territorial das áreas de dominância da facção em diversas localidades do RN.

Todos os presos possuem antecedentes criminais, alguns deles, inclusive, se encontravam foragidos da Justiça, enquanto um outro era monitorado por tornozeleira eletrônica.

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Servidores não estão entre aqueles que podem receber o auxílio emergencial, segundo a Lei 13.982/2020. Por isso, o plenário do Tribunal de Contas da União referendou cautelar do ministro Bruno Dantas, determinando que os Ministérios da Defesa e da Cidadania não concedam o benefício a militares, cancelem os cadastros já feitos e obtenham a devolução dos valores pagos irregularmente.

Seguindo proposta da vice-presidente do Tribunal — ministra Ana Arraes —, acatada de forma unânime, o pleno também ordenou que o Ministério da Cidadania divulgue a lista completa de quem recebe o benefício e quanto recebe. As informações devem ser divulgadas em 15 dias no Portal da Transparência.

O Ministério da Defesa informou que 73,2 mil militares das Forças Armadas receberam o auxílio emergencial de R$ 600. Segundo o TCU, esse contingente representaria, no mínimo, R$ 43,9 milhões pagos na primeira parcela e poderiam chegar a R$ 131,8 milhões caso as três parcelas sejam pagas.

O objetivo da concessão do benefício é proteger pessoas em situação de vulnerabilidade social, como trabalhadores informais e de baixa renda — além de reduzir os impactos econômicos das medidas de combate ao coronavírus.

A equipe de fiscalização da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária da Previdência e da Assistência Social (SecexPrevidência) apresentou representação ao TCU, argumentando que a Lei 13.982/2020, que criou o auxílio emergencial, não autoriza que servidores públicos o recebam.

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A vereadora Fabielle Bezerra vem contribuindo efetivamente no combate a toda essa crise gerada pelo COVID 19, informando aos cidadãos assuenses em suas redes sociais sobre como se proteger do COVID 19, reforçando e seguindo as orientações da OMS, incentivando o isolamento social, informando o uso de máscaras de pano e reforçando os cuidados para usá-las de forma segura e adequada.

Diante dessa pandemia, a vereadora incentiva a população da cidade a  valorizar  o comércio local. A parceria, através da comunicação solidária, tem sido uma maneira de divulgar o comércio local, aumentando a visibilidade da atitude empreendedora dos assuenses.

Segundo a vereadora desde o início de tudo isso, suas redes sociais estão à disposição do comércio local para divulgação, “diante desse momento que estamos vivenciando, é preciso nos reinventarmos e juntos tentarmos minimizar os danos causados por essa pandemia” relata a vereadora.

A vereadora valoriza o comércio da cidade, incentivando a população a comprar no comércio de Assu, fortalecendo  a economia para, que todos juntos  possam enfrentar essa crise causada pelo coronavírus.

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (13), vários deputados solicitaram ao governo a retomada de serviços do Detran. Tendo em vista que o serviço de compra e venda de veículos foi liberado pelo decreto governamental, os parlamentares argumentam que é preciso finalizar o processo de compra e também contemplar os despachantes, que já passam por dificuldades.

“Os despachantes prestam um serviço que é público, de forma autônoma e é muito importante que o governo olhe para esta categoria”, defendeu o deputado Ubaldo Fernandes (PL), que apresentou sua solicitação. O parlamentar afirmou que há inúmeros processos para serem tramitados, como renovação da carteira de habilitação e novos pedidos de compras de veículos, atividades que são importantes até para a arrecadação do órgão governamental.

Ubaldo lembrou que ao passar muito tempo fechado, o risco no retorno das atividades pode ser ainda maior, devido às aglomerações. “Isso pode trazer um caos ao serviço público, mas um retorno gradual vai beneficiar todo o Estado”, disse Ubaldo, que agradeceu à equipe do governo por estar analisando a sua sugestão.

Endossando a solicitação do colega, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou que o serviço dos despachantes não irá causar aglomeração e pode ser feito de forma remota. “As lojas de carro para compra e venda estão dentro dos serviços essenciais, mas não adianta sem o trabalho dos despachantes para finalizar”, defendeu Eudiane.

Outro ponto do seu pronunciamento foi quanto ao Hospital de Campanha de Natal. A deputada disse que os recentes problemas ocorreram porque a unidade foi estruturada para receber pacientes que contraíram a Covid-19 de forma moderada.

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A Prefeitura do Assú recebeu recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), referente a uma emenda parlamentar da deputada federal Zenaide Maia anunciada em 2017, para reforma e reestruturação do Mercado Sofia Frutuoso e a população da cidade quer saber onde está esse dinheiro, pois até o momento, as pessoas que lá trabalham sofrem com as instalações precárias a que são submetidas, sujeira, mau cheiro, dentre outros problemas, e ainda falta de fiscalização nesse momento de pandemia, em que todos deveriam ter máscaras e os outros EPI´s que possam garantir a segurança dos comerciantes e da população.

Onde está esse um milhão de reais anunciado e que o Governo Federal entregou ao município? O povo do Assú quer saber da dupla dinâmica, recordistas na enganação e na incompetência, George e Gustavo Soares, onde foram parar esses recursos destinados pela então deputada, e hoje senadora, para a reforma do Mercado, que iriam solucionar os problemas que afligem comerciantes e população.

Até quando a população da terra dos poetas, vai aguentar essas propagandas enganosas, em que os benefícios nunca chegam para quem precisa, e o dinheiro parece que desce pelo ralo.

Os líderes de partidos e blocos partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateram sobre a necessidade de investigar irregularidades apontadas por auditoria no contrato firmado da Arena das Dunas entre o Governo do RN e o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, além das medidas para conter a disseminação do novo Coronavírus no Estado e os efeitos provocados na educação e economia.

“Gostaria de reforçar a importância da CPI da Arena das Dunas e parabenizar o deputado Sandro Pimentel (PSOL) pela iniciativa, além de reforçar o apoio da bancada do Solidariedade, que assinou o pedido dando a possibilidade que a CPI seja aberta na Assembleia”, destacou o deputado Allyson Bezerra (SDD). O deputado Coronel Azevedo (PSC) também declarou apoio à abertura de investigação. “A minha assinatura está garantida. A Assembleia precisa apurar esses fatos para defender o recurso público que é do povo”, disse.

Covid-19
O debate em torno das medidas para conter a disseminação do novo Coronavírus no Estado e dos efeitos provocados na educação e economia é permanente entre os deputados da Assembleia do RN. Preocupado com a manutenção do ensino para os alunos da rede estadual de educação, o deputado Dr. Bernardo (Avante) destacou a importância da união entre os poderes constituídos nesse sentido. “Já existe um abismo entre alunos da rede privada e pública, e a pandemia vem aumentar ainda mais. É importante que os alunos possam ter acesso às aulas a distância e não serem prejudicados”, destacou.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) citou convênio assinado que abre espaço na programação da TV Assembleia para transmissão das aulas da rede estadual de ensino. “Essa tem sido a contribuição da Assembleia do RN, através de um esforço de todos os deputados, para que esses alunos não fiquem sem aulas. Sabemos que grande parte dos alunos não tem acesso à internet. Essa foi uma forma da Assembleia do RN contribuir”, garantiu.

Na área de saúde, Dr. Bernardo pediu atenção para a situação de atraso nos salários dos médicos que atuam na Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim). “Estão sem receber salários desde dezembro. Peço compreensão do Governo do Estado para evitar colapso na área de obstetrícia em Mossoró e região Oeste”.

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Oito estados brasileiros estão com ocupação cima de 70% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para o tratamento da Covid-19, sendo Ceará e Pernambuco acima de 90% e Maranhão e Rio de Janeiro acima de 80%.

O cenário preocupante se mantém mesmo com a forte expansão do número de leitos de terapia intensiva registrada na última semana. Ao todo, os estados abriram mais de 1.400 novos leitos de UTI, um avanço de 12% em relação à semana anterior.

O avanço foi possível com a inauguração de novos hospitais de campanha, a chegada de novos ventiladores pulmonares, a aquisição de leitos da rede privada e o remanejamento interno de leitos dentro da própria rede pública.

Os estados de Pernambuco e Ceará seguem entre os que registraram maior ocupação dos leitos de terapia intensiva, em um patamar acima de 90%. O Amazonas não informou os dados, mas a Folha apurou que os leitos estão praticamente em sua capacidade máxima.

Outros seis estados têm ocupação acima de 70%: Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Alagoas e Acre.

Espírito Santo e São Paulo aparecem na sequência com 68% de ocupação.

Dentre os estados brasileiros, São Paulo foi o que mais conseguiu expandir a rede para atendimento de pacientes graves da Covid-19, com a inclusão de 658 novos leitos de UTI na última semana.

Na segunda-feira (11), o estado tinha 5.675 leitos de terapia intensiva, sendo 3.871 ocupados com casos confirmados ou suspeita de Covid-19. Na Grande São Paulo, a taxa de ocupação tem ficado acima de 85%.

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O Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Autor do PL, Coronel Azevedo destacou que “é uma importante decisão tendo em vista o momento vivido em decorrência da pandemia sem contar o atraso salarial ocorrido em nosso Estado o que tem contribuído para o endividamento do servidor público”.

O documento substitutivo apresentado pelo relator, deputado George Soares (PL), prevê a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.

Ainda no substitutivo, há uma orientação ao “servidor interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”.

Após aprovado na Comissão, o Projeto segue tramitação dentro da Assembleia Legislativa até sua votação em plenário.

A Bolsa de Valores e o dólar comercial registravam alta na manhã de hoje. Por volta das 11h50, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, avançava 0,3%, a 78.106,16 pontos, enquanto a moeda norte-americana tinha operava em alta de 0,96%, a R$ 5,922 na venda.

Ontem, o dólar fechou em alta de 0,71%, a R$ 5,866, o maior valor nominal (sem considerar a inflação) já registrado desde o Plano Real.

O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial. Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto.

Anúncio do Fed frustra investidores

O dólar começou o dia em queda. A virada no câmbio aconteceu depois que o presidente do Fed (banco central norte-americano), Jerome Powell, disse nesta quarta-feira que os Estados Unidos podem enfrentar um “período prolongado” de crescimento fraco. Ele acrescentou que o Fed não considera o uso de juros negativos como ferramenta de política monetária.

“Tinha uma expectativa do mercado de que Powell poderia sinalizar juros negativos nos EUA depois que o (presidente norte-americano) Donald Trump renovou as pressões acerca do assunto ontem “, disse Luciano Rostagno, estrategista-chefe do banco Mizuho. “A fala de Powell frustrou os investidores e fez com que os mercados virassem.”

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O Congresso Nacional realiza hoje sessão para analisar a proposta de crédito suplementar em que o Poder Executivo pede autorização do Parlamento para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/20). Se aprovado o texto, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.

A Constituição proíbe que operações de crédito (emissão de títulos) excedam despesas de capital (investimentos e amortizações). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso.

Com a Emenda Constitucional 106, que cria regime fiscal extraordinário em decorrência da pandemia de Covid-19, a eventual aprovação se dará por maioria simples, informou a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. Em situações normais, uma proposta semelhante exigiria maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

O PLN 8/20 busca a autorização do Congresso, a exemplo do que ocorreu em 2019. As despesas de R$ 343,6 bilhões, obrigatórias, estão previstas no Orçamento deste ano. De maneira simplificada, é como se uma pessoa pedisse dinheiro emprestado no banco para pagar o aluguel – além de acumular dívida, esse gasto dela continuará a existir.

Das despesas condicionadas neste ano, R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões, além de sentenças judiciais. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para o RGPS em 2020. Ou seja, sem o PLN 8/20 o dinheiro já liberado é suficiente apenas até agosto.

O deputado que relatará o texto na Câmara ainda não foi divulgado. No Senado, o projeto será relatado por Marcos Rogério (DEM-RO).

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De ontem para hoje, a Espanha registrou 184 mortes causadas pela Covid-19 — ante 176 do dia anterior.

Com isso, o total de mortos no país pelo novo coronavírus passa dos 27 mil (27.104).

Nas últimas 24 horas, foram notificados 1.575 casos da doença (ante 1.377 do dia anterior), totalizando 271.095.

O diretor do Centro de Coordenação de Alertas e Emergências em Saúde, Fernando Simón, disse que há uma tendência de estabilização no número diário de novos casos e de mortes.

“Os números são muito semelhantes aos dos dias anteriores. Acreditamos que a tendência irá se manter nos próximos dias”, afirmou.

Simón disse também que, das 17 regiões autônomas da Espanha, dez registraram menos de dez casos de Covid-19 nas últimas 24 horas.

O Antagonista

Na sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (12), a implantação do piso do magistério para os professores do RN voltou a ser debatida entre os parlamentares. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) tornaram a cobrar do governo, enquanto o presidente da Comissão de Educação Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputado Francisco do PT citou a proposta que está em negociação com a categoria.

“O piso deveria ter sido implantado desde janeiro e o sindicato cobrar na integralidade a sua implantação, mas está aceitando passivamente a proposta do governo. Será que representa mesmo a categoria? O momento mudou na gestão e esse sindicato não representa mais o sentimento dos professores do Rio Grande do Norte”, criticou o deputado Getúlio Rêgo.

Getúlio cobrou coerência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), por ter feito acordo com o governo e rejeitar proposta da prefeitura de Natal. “Esse acordo com o governo foi feito em que base? É uma frustração para a categoria não receber o piso estabelecido por lei federal”, disse.

O deputado Tomba Farias afirmou que da mesma forma que o sindicato cobrou das prefeituras, precisa cobrar também do governo, pois essa “foi a principal bandeira da governadora”. O parlamentar ainda externou sua preocupação com relação às mortes violentas ocorridas durante o final de semana, que chegaram a superar as mortes pela Covid-19. Tomba apresentou requerimento solicitando os dados das ocorrências à Secretaria de Segurança e Defesa Social.

Francisco do PT, que representou a Comissão de Educação na reunião com o governo e o sindicato, informou que a proposta é a implantação gradual do piso. “Todos sabem que o ideal seria que o piso tivesse sido negociado, dialogado e discutido para ser implantado de outra forma, mas ninguém em sã consciência desconhece as dificuldades em função do coronavírus”, defendeu.

Pandemia

O deputado Vivaldo Costa (PSD) elogiou a forma como o governo estadual vem conduzindo a pasta da Saúde na pandemia. “A governadora tem uma equipe de primeiro mundo que está atuando com muita competência no enfrentamento ao Coronavírus. Conta com um competente secretário de Saúde e estudiosos renomados, aos quais ouve para poder tomar as providências em relação à pandemia”, enalteceu o deputado.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que a Prefeitura de Pau dos Ferros se abstenha de praticar qualquer ato de flexibilização das normas de isolamento social impostas pelo Estado do Rio Grande do Norte através dos Decretos Estaduais ou, no caso de já terem sido praticados, que sejam revogados.

O ato foi assinado pelas 2ª e 3ª Promotorias da Justiça da cidade e recomenda também que o gestor municipal realize campanhas, com cartazes, avisos sonoros e outros meios de divulgação, para estimular os munícipes o uso de máscaras caseiras por todos. Ele deve adotar todas as providências necessárias a fim de evitar a aglomeração de pessoas aos arredores da Caixa Econômica Federal, bem como Lotérica Federal, adotando as medidas de forma coordenada com estes órgãos.

Também cabe à Prefeitura de Pau dos Ferros a adoção de todas as providências necessárias para que sejam cumpridas as recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), quanto à feira-livre, que ocorre todos os sábados, e que atrai pessoas de diversas outras cidades da região.

Além disso, ela deve orientar o comércio em geral que estejam em funcionamento que só permitam a entrada de consumidores que estejam utilizando máscaras, sejam descartáveis ou caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde.

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a se reunir nesta segunda-feira (11), em mais um encontro por webconferência com o secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou um levantamento das ações realizadas até agora pelo Executivo, disse que o hospital de campanha ainda pode ser necessário e defendeu a credibilidade das projeções apresentadas alertando para a possibilidade de mortes causadas pela Covid-19 neste mês no RN.

“Está sendo feito um uso distorcido de uma projeção. Assim como tem previsão do tempo, que nem sempre se confirma. Foram projetados números em cenários diferentes, dependendo do comportamento da população para mostrar possíveis surtos a sociedade. Era uma projeção. Felizmente boa parte da população aderiu ao nosso pleito pelo isolamento. Estamos tendo relativo sucesso, deveríamos comemorar e não condenar quem tem agido com responsabilidade. A gente deveria era pensar que bom que alertamos e contribuímos para evitar mortes. Não usando o debate para fazer política partidária, isso não contribui com o enfrentamento a pandemia”, disse Cipriano Maia.

A projeção questionada e defendida por Cipriano foi divulgada pela Sesap no início de abril. No estudo, a previsão era de se chegar ao dia 15 de maio com mais de 11 mil mortes no RN, com uma estimativa de isolamento social de aproximadamente 42% da população. Nesta segunda-feira (11), o RN passou a somar 90 óbitos pelo coronavírus. O secretário revelou que estudos semelhantes são feitos em diversas cidades do planeta. “O que apresentamos aqui foi aplicado no mundo todo. Não houve irresponsabilidade, nem erro. Foram cenários que felizmente não se realizaram. Mostramos que dependia de nós, por isso Governo tomou iniciativa para adotar medidas de proteção. Felizmente, tivemos sucesso”, completou.

Ao ser questionado se havia alguma previsão para reabertura do comércio na cidade, Cipriano disse que nesse momento não era possível apontar uma data. “Hoje temos um cenário de leitos praticamente todos ocupados e com fila de espera. Não temos ainda queda de taxa na incidência dos casos”, completou. Cipriano afirmou que a expectativa do Governo é que com a política de isolamento e de proteção da população, seja possível abreviar a quarentena e permitir a abertura das atividades econômicas o mais breve possível.

Sobre o hospital de campanha, Cipriano disse que a sua montagem foi inviabilizada pela não apresentação de propostas adequadas a necessidade do Estado, com a inclusão, por exemplo, de respiradores suficientes. “Mas vamos retomar essa discussão dependendo da pressão por leitos que vier a acontecer”, revelou. Conforme o secretário, a semana se iniciou em Natal com 35 pacientes na fila de espera por um leito, sendo 8 em situação crítica – que precisam de UTIs.

Segundo Cipriano, o RN já ativou desde o início da pandemia 124 leitos para pacientes com Covid-19, espalhados nas várias regiões do Estado. Além disso, a Sesap trabalha com a expectativa de ampliar este número. Já foram anunciados mais 20 leitos em Natal e 10 em Macaíba, contratados juntos a empresa vencedora de licitação. E no Giselda Trigueiro, uma enfermaria inteira será transferida para o Hospital Onofre Lopes, permitindo que mais pacientes sejam hospitalizados na unidade.

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O Ministério Público Eleitoral obteve uma nova liminar contra propaganda antecipada ilegal por parte de pré-candidatos envolvidos com a distribuição indevida de materiais de combate à covid-19, no Rio Grande do Norte. Neste caso, a prefeita de Alexandria (PSD), Jeane Carlina Saraiva e Ferreira de Souza, vinha distribuindo pessoalmente kits contendo máscaras, álcool em gel e um panfleto com orientações sobre como reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus.

A Promotoria da 41ª Zona Eleitoral encaminhou uma representação à Justiça alertando que a distribuição vinha recebendo ampla divulgação nas redes sociais da prefeita – assim como nas da própria prefeitura – e que as fotos demonstravam ter ocorrido, durante a iniciativa, “verdadeiro ato de campanha eleitoral antecipada”, tendo a chefe do Executivo visitado diversas residências e feito a entrega em mãos a vários moradores.

“Os referidos kits estão sendo distribuídos à população como se fossem brindes, o que revela o intuito de expor beneficamente a figura da prefeita”, apontou a promotora eleitoral Ana Jovina de Oliveira. De acordo com a legislação, a propaganda visando às eleições somente é permitida após o dia 15 de agosto e, independente do prazo, não pode ser feita em cima de ações envolvendo bens públicos, como é o caso dos kits adquiridos com recursos da prefeitura.

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