Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (2) o deputado estadual José Dias (PSDB) pediu atenção aos colegas parlamentares na apreciação das mensagens governamentais que estão chegando na Casa. Ele ainda criticou o que classificou como “excesso” de mensagens.

“Gostaria de chamar atenção aqui para o excesso de mensagens enviadas pelo Governo do Estado. Elas tem que ser bem apreciadas. Não podemos ter leviandade de votar uma pauta apenas para nos livrarmos de uma batata quente. São problemas sérios que dizem respeito ao interesse do povo”, destacou.

José Dias comentou a reunião da CPI da Covid, realizada na quarta-feira (1) passada, apontando uma fala do titular da Saúde Pública do RN, Cipriano Maia. “O secretário de Saúde disse que a governadora Fátima não havia recomendado transferir R$ 5 milhões para o Consórcio Nordeste. Essa informação é inacreditável. Pelo ponto de vista jurídico, a governadora é responsável. Mas se for verdade que ela não sabia disso, é a falência total de qualquer responsabilidade”, disse.

Retorno
O deputado José Dias aproveitou seu tempo durante o horário dos oradores para anunciar o seu retorno às atividades presenciais na Assembleia Legislativa do RN.

“Espero estar na sessão presencial na próxima semana, tomei a terceira dose da vacina e espero poder acompanhar a votação do Orçamento na própria Assembleia”, disse.

O ministro Rogério Marinho através do presidente Bolsonaro, está enviando nos próximos dias, uma patrol para a cidade do Assú, com objetivo de que ela possa ser utilizada para melhorar ou recuperar as vias vicinais na cidade.

A reclamação é antiga sobre a péssima situação das estradas, mas até o momento o prefeito Gustavo, o deputado George e a governadora Fátima preferiram fazer ouvido de mercador, e nada fizeram para reverter essa situação, até que o Ministro Rogério conseguiu enviar esse equipamento que chegará nos próximos dias.

O reparo de estradas é importante para garantir mais segurança a quem nelas trafega, seja de carro ou moto, todos sofrem com as péssimas condições das atuais estradas vicinais dentro de Assú, buracos, lama, e que coloca em risco a vida de quem se desloca de uma comunidade pra outra ou para a cidade.

Rogério conseguiu patrol para outras cidades do RN também, que receberão em breve esse equipamento.

Os diretores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conheceram nesta quinta-feira (02) o Manual de Redação da Casa, que está sendo produzido pela Escola da Assembleia. O material tem como objetivo padronizar a escrita e a documentação do Poder Legislativo potiguar, contribuindo com uma maior qualificação do material produzido pela ALRN.

“Nós sentimos a necessidade de criar um Manual de Redação diante da dificuldade que toda instituição pública tem, de padronizar seus documentos. Então ofertamos cursos aos servidores da Casa e percebemos que havia essa carência de um material que falasse a mesma língua para todos”, disse o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia.

O Manual foi produzido pelas professoras Célia Barbosa, ex-diretora do curso de Letras da Universidade Potiguar (UnP), e Conceição Flores, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Sob o comando das duas, foram realizadas oficinas com os diversos setores da Assembleia com o objetivo de identificar necessidades da Casa, receber sugestões dos próprios servidores e promover adaptações no documento.

Para o diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, “o Manual de Redação chega em uma boa hora”. A expectativa é que “permita aos servidores um conhecimento comum da forma mais adequada de escrita para os documentos oficiais emitidos pelo Legislativo”.

Esse trabalho em torno do Manual de Redação da ALRN vem sendo feito desde o ano de 2020 e, agora, a expectativa é que seja lançado no início de 2022. Segundo o professor João Maria, há registros de iniciativa semelhante apenas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o que coloca a ALRN como a primeira do Nordeste a criar o seu próprio Manual. Ainda de acordo com o diretor da Escola da Assembleia, o material trará ainda dicas gramaticais e uma espécie de dicas sobre dúvidas comuns na hora da escrita.

Além de Augusto Viveiros e do professor João Maria, a reunião contou ainda com as presenças da diretora administrativa da Assembleia, Dulcinéa Brandão, do diretor de RH, Thiago Cortez, o diretor da presidência da Assembleia, Fernando Rezende, e o diretor de tecnologia, Mário Sérgio.

Alas do PSB que desconfiam da filiação de Geraldo Alckmin ao partido pediram para que o ex-governador Márcio França também se apresente como potencial candidato a vice de Lula em 2022.

O PSB deixou claro ao PT que a filiação de Alckmin seria um favor prestado à candidatura de Lula. Até o momento, a direção do partido se reuniu com os dirigentes de diretórios estaduais para discutir a questão Alckmin. O debate está restrito à alta cúpula da sigla e à imprensa.

Sem a internalização da proposta, alas do PSB entendem que a escolha de um político orgânico para a vice faria mais sentido. O diretório de São Paulo é um dos que tentam incentivar França a levar o nome para consulta da direção.

Para esses dirigentes paulistas, o fato de França ter ficado sem cargo nos últimos anos tornará esta eleição estadual mais difícil do que a de 2018, quando ele chegou ao segundo turno contra João Doria. Se França saísse como vice, o diretório entende que Alckmin poderia concretizar o desejo de ser candidato ao governo de São Paulo pelo PSB.

França não esconde de ninguém que gosta da ideia de ser vice de Lula. Em São Paulo, as convenções municipais do PSB serão no dia 12 de fevereiro, enquanto a estadual ocorrerá em 12 de março. Essas datas são vistas como limites para Alckmin definir se irá acertar a filiação ao partido e se firmará a parceria com Lula.

Com informações do Metrópoles

O Tribunal de Justiça designou, através da Portaria nº 1120/2001, o Grupo Estadual de Apoio às Secretarias Judiciárias (GEASJUD) para atuar nas Secretarias da 2ª Vara da Comarca de Macau e da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, durante o período compreendido entre 22 de novembro e 17 de dezembro de 2021.

Essas unidades judiciárias foram selecionadas por atenderem ao critério estabelecido no o § 1º, do art. 2º, da Portaria Conjunta nº 48, de 04 de outubro de 2021. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação habilitará os(as) servidores(as) e estagiários(as) vinculados(as) ao GEASJUD no perfil que permita o cumprimento do previsto no art. 1º da Portaria.

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes. O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O parlamentar respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.

“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.

Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.

“O secretário confirmou o pagamento antecipado de R$ 5 milhões sem leitura ou assinatura de contrato. Não foi conferida qual a empresa que iria fornecer os produtos, se havia cláusula de seguro, se sequer ela produzia respiradores”, criticou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). “O resultado dessa operação desastrada, feita pelos governadores do Nordeste, foi a perda de quase R$ 50 milhões do povo nordestino no escândalo dos respiradores”, reforçou o presidente da CPI.

Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.

Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.

Cronograma

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.

Os deputados estaduais lamentaram a morte do ex-vereador e ex-prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior, ocorrida nesta terça-feira (30). Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (1º), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou um voto de pesar coletivo pelo fato em nome de todos os parlamentares.

“Certamente, sua partida prematura enluta todos os amigos, familiares e conhecidos que tiveram a oportunidade de conviver com um ser humano do bem, que por onde passou cultivou amizades, deixando o exemplo de amor, amizade, dedicação e compaixão. Deixa, também, aflorados em muitos corações, o sentimento de gratidão por toda a dedicação posta em seu trabalho na carreira política”, disse Ezequiel na moção de pesar.

O presidente fez questão ainda de se solidarizar com a família do ex-vereador, que é filho do ex-deputado federal Ney Lopes de Souza e da professora Abigail de Andrade Souza, e irmão de Ana Lilia e Karla. “Os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida do irmão Ney Lopes Júnior. Que Ele lhes dê toda a paz, força, fé e o consolo necessários para que consigam enfrentar tal perda com amor ao Pai”, finalizou Ezequiel.

Logo após a leitura da moção de pesar, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), primeiro orador da sessão, dedicou todo o tempo de seu pronunciamento a homenagear o ex-vereador Ney Lopes Júnior. O democrata relembrou sua amizade e admiração pelo ex-deputado Ney Lopes, e destacou a vocação política que Ney Júnior apresentou desde o seu tempo de estudante.

“Era um profissional preparado, exerceu com dignidade e sabedoria os mandatos que o povo de Natal lhe conferiu. Minha solidariedade a Ney Lopes, o grande parlamentar que representou o RN na Câmara, sempre com muito prestígio. Deixo meu abraço e minha expressiva solidariedade pela perda do grande filho que teve desempenho brilhante”, disse o parlamentar.

Quem também se pronunciou sobre o fato foi o deputado Jacó Jácome (PSD), que classificou Ney Jr. “como homem vocacionado, de grande espírito público, eloquente, estudioso, tinha na veia o jornalismo do seu pai”. Segundo o parlamentar, a sua morte “deixa a gente sem entender o que aconteceu pela perda tão precoce de um jovem que ainda tinha muito a fazer. Deixa uma lacuna para os jovens políticos do RN”, disse. Os deputados José Dias (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT também se manifestaram em tom de pesar pela perda.

Ney Lopes Júnior tinha 47 anos e foi encontrado morto em sua residência pela noiva, após um infarto fulminante. Graduado em Direito na Universidade Mackenzie, de São Paulo (1992/1993) e Universidade de Brasília (1993/1997), Ney Lopes Júnior também era mestre em Direito Econômico Internacional e pós-graduado em Políticas Públicas e Processo Civil, atuando, também, como Mediador Judicial. Como jornalista, com foco voltado à prestação de serviços à comunidade, informações e esclarecimentos jurídicos, Ney Jr. apresentou programas de rádio, na TV Bandeirantes e TV Tropical por quase 15 anos.

Na carreira política, militou em movimentos estudantis no Rio Grande do Norte, sendo o fundador da juventude do DEM, ocupando o cargo de Secretário Geral Nacional e Presidente do Partido no Estado. Desde estudante, muito dedicado à política, já demonstrava o seu interesse em ingressar na vida pública. No ano de 2008, Ney Lopes Júnior foi eleito vereador de Natal, vindo a ser vice-presidente do Legislativo Municipal, no biênio 2011-2012, período em que assumiu, temporariamente, a Prefeitura de Natal. Ney Lopes Junior foi prefeito de Natal entre o final de 2012 e o início de 2013, após a renúncia de Paulinho Freire, que assumiria o lugar de Micarla de Sousa. Como era naquela ocasião o vice-presidente da Câmara, Ney Lopes Junior foi empossado.

No ano de 2016, Ney Jr. foi eleito novamente para membro da Câmara Municipal e em seguida como membro da Mesa Diretora da Câmara, ocupando o cargo de 1º vice-presidente, sendo que em julho do mesmo ano, assumiu interinamente a presidência da Casa. Foi, também, Presidente da Comissão de Justiça, da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Líder do Poder Executivo na Casa. Deixou uma vasta bagagem de serviços prestados, com mais de 55 projetos de lei e diversas proposições legislativas, em prol da sociedade. Entre os anos de 2013 e 2015, exerceu a chefia do PROCON Estadual e no ano de 2015 foi Diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. Atualmente exercia do cargo de diretor-adjunto do Procon Municipal e estava filiado ao PDT.

A destinação de mais equipamentos e de um efetivo policial maior para garantir mais segurança para a população da zona Norte de Natal foram reivindicados pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (1). Através do seu mandato, o parlamentar reuniu lideranças comunitárias, comerciantes e a população interessada para tratar do tema e cobrou soluções por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) do RN.

“É bem verdade que a violência está presente em todo o Estado, ela é crescente e a crise é flagrante, porém em Natal cabe um destaque em relação à zona Norte, que tem população de quase 400 mil habitantes, maior do que a segunda maior cidade do Estado, que é Mossoró”, observou o parlamentar.

Subtenente Eliabe afirmou que a região não tem tido a devida atenção por parte da gestão pública e citou estatísticas recentes. “Dos homicídios acontecidos no RN, em 2020, por exemplo, dos 296 casos, 237 aconteceram justamente na zona Norte e na zona Oeste, coincidentemente as regiões aonde tem o menor número de equipamentos de segurança”, analisou.

O deputado afirmou que nessas duas regiões da capital, as delegacias, unidades policiais e a distribuição do efetivo não são tão presentes quanto em outros bairros da cidade. “É uma região importante para a nossa cidade e o RN hoje tem essa situação praticamente de abandono. A violência, os assaltos acontecem toda hora do dia e da noite, a população tem perdido essa tranquilidade e o objetivo foi trazer essa pauta para a ordem do dia, para desenvolver iniciativas e chamar a atenção das autoridades, a fim de que a zona Norte também possa ter a atenção das demais regiões”, disse o Subtenente Eliabe.

Subtenente Eliabe também citou a má condição de funcionamento das viaturas policiais, algumas com mais de 300 mil km rodados. “Sem condição de trafegabilidade, compromete a qualidade do serviço, segurança dos policiais e da própria população. É importante que deem essa atenção à zona norte e o nosso mandato está comprometido para somar forças e tentar buscar os caminhos e soluções a fim de que a população tenha o serviço que merece e tem direito”, finalizou.

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual José Dias (PSDB) fez um pronunciamento comentando sobre as condições de atendimento nos hospitais do estado.

Ele comparou a situação no principal hospital do estado com a situação de uma guerra, onde as pessoas são atendidas no chão. “Assistimos a episódios tristes e impactantes. Vimos a dedicação dos médicos, onde os esforços são realmente emocionantes, mas ficamos impactados, a cena é indescritível”, disse.

“Isso mostra o descaso e a incompetência que o Governo do Estado promove. Um governo que diz que tem recursos de mais de meio bilhão para investir no ano que vem, mas não tem a sensibilidade de gastar o que é necessário para dar pelo menos dignidade aquele que está sofrendo nos hospitais do RN”, criticou.

O parlamentar informou que no mês passado o Governo do Estado baixou uma portaria transferindo para os municípios os pacientes que não podiam ser atendidos na rede estadual. “Só que os municípios também não têm condição. Temos que tomar uma atitude séria”, completou.

Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (1º), para deliberar e votar as proposições pautadas no âmbito da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 371/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado.

A Mensagem Governamental nº 40/2021 encaminhada à Assembleia Legislativa ficou sob responsabilidade de relatoria do deputado Souza (PSB), que encaminhou para aprovação dos membros e a matéria foi aprovada. Ela estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993.

Conforme destacado pela relatoria, outros estados já possuem regramento sobre o tema, a exemplo de Pernambuco. O parlamentar Kleber Rodrigues (PL) comentou sobre a importância da matéria, “enquanto as empresas deixam de se instalar no estado pelo fato de não ter uma viabilidade no custo e na demanda. A partir da aprovação desse texto, a Potigás (responsável exclusiva pela distribuição de gás natural canalizado no RN) passa a ter mais competitividade, mais demanda, mais mercado. Isso está alinhado a vinda de empresas maiores, de grande porte”, falou.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) complementou que o Projeto vai potencializar a competitividade do RN em relação aos demais estados na atração de investidores. “As empresas não se instalam em razão dessa deficiência, e, com toda certeza, sendo colocado em prática, vai potencializar isso”.

Com relação às demais matérias, o deputado Souza Neto (PSB) também foi o relator do Projeto de Lei nº 326/2021, de iniciativa de Jacó Jácome (PSD), que prevê que as instituições públicas estaduais ficam proibidas de afixar cartazes, realizar propaganda ou qualquer ato institucional de cunho político ou ideológico, em áreas externas ou internas dos respectivos prédios e congêneres, no âmbito do estado. A propositura foi aprovada à unanimidade dos presentes.

Sob relatoria do deputado membro da Comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram aprovados os Projetos de Lei nº 58/2021, de inciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o Memorial da Mulher Potiguar; o Projeto de Lei nº 228/2021, da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que institui a política pública estadual de proteção e fomento dos direitos da pessoa com fibromialgia; e o PL nº 298/2021, de Isolda Dantas, que altera a Lei Estadual nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.

E na responsabilidade do deputado Subtenente Eliabe (SDD) estavam o PL nº 265/2021, de autoria de Francisco do PT, sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paraesportivas e culturais; o PL nº 308/2021, de Coronel Azevedo (PSC), que torna obrigatória a prestação de socorro por todo motorista de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou ciclista, responsável pelo atropelamento de qualquer animal em via pública. Neste Projeto, o relator acrescentou uma emenda modificativa ao artigo 8º e ambos foram aprovados à unanimidade.

Por fim, ainda tendo o deputado Subtenente Eliabe (SDD) como relator, os Projetos nº 290/2021 e nº 205/2021 foram aprovados. O primeiro, de Kleber Rodrigues (PL), que cria o Programa de Incentivo ao Ciclismo e estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e o segundo projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que institui a criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências nas Escolas no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

A 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que ocorre até a sexta-feira (26), em Campo Grande (MS), também conta com debates em torno das ouvidorias no Poder Legislativo. As demandas sociais e o papel desempenhado pelas ouvidorias foram destaques durante o debate nesta quarta-feira (24).

O encontro da Rede Nacional de Ouvidorias Legislativas debateu entre outros assuntos sobre o papel da Ouvidoria em relação às demandas que são encaminhadas pela sociedade, das mais diferentes pautas. O debate teve a participação do ouvidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Josoniel Fonseca.

“As ouvidorias são a ponte entre o legislativo e a população. Temos o papel de apaziguar, solucionar conflitos e ser transparentes. Sempre em busca de resposta para as demandas da sociedade”, disse Josoniel Fonseca.

A Conferência conta com eventos simultâneos como o da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL) que pontuou assuntos relacionados ao impeachement de governadores.

Também se reuniram a Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL); Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (FENALE); União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária (UNATAQ); União Nacional das Polícias Legislativas (UNIPOL); a Rede Legislativa de Governança e Gestão (REGOV) e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL).

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 300 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para o pagamento do auxílio gás. A Lei que instituiu o auxílio gás aos brasileiros foi sancionada e publicada no dia 22 de novembro.

O benefício irá ajudar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.

Segundo a Lei, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

As famílias com direito ao benefício receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha

A mensagem de envio do projeto ao Congresso para abertura de crédito especial para bancar o auxílio gás ainda será publicada no Diário Oficial da União. Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República, a exposição de motivos do PL esclarece que o “benefício alcançará mais de cinco mil famílias de baixa renda e, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos”.

Ainda de acordo com a Secretaria Geral, o crédito especial será custeado por meio de anulação de dotações orçamentárias, sem impactar a meta de resultado primário ou novo regime fiscal de teto de gastos do orçamento.

UOL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário.

A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cálculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95. Precatórios são dívidas da União, estados, municípios e Distrito Federal, os “entes federativos”, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.

Durante a reunião, o relator da PEC e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou ter acatado, total ou parcialmente, 17 emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polêmicos do parecer. Por acordo de lideranças, os destaques que seriam votados na CCJ foram retirados e ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirá até a deliberação do Plenário.

— Nós estamos permanentemente abertos ao diálogo, ao entendimento, até o momento da votação no Plenário, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla — ressaltou Bezerra logo no início da reunião.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a suspender a reunião durante duas horas, para que se chegasse a um acordo sobre o texto final que permitisse a aprovação pelo colegiado. Entre outras reivindicações, diversos senadores pleitearam que o pagamento dos precatórios de natureza alimentar (decorrentes de ações judiciais relacionadas a salários, pensões ou aposentadorias), dos quais muitas vezes os credores dependem para a própria subsistência, fosse explicitamente garantido na PEC. Outro pedido de parte dos senadores foi a garantia de que o espaço fiscal criado pela PEC seja usado apenas para o pagamento de benefícios sociais, e não para outras destinações, em ano eleitoral.

Leia maisCCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário

Faleceu nesta terça-feira (30), o ex-vereador e ex-prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior, aos 47 anos.

Ney Lopes Junior foi prefeito de Natal durante um curto período, entre o final de 2012 e o início de 2013, após a renúncia de Paulinho Freire, que assumiria o lugar de Micarla de Sousa. Como era naquela ocasião o vice-presidente da Câmara, Ney Lopes Junior foi empossado.

Ele foi encontrado morto em sua residência pela noiva. O Blog do BG apurou que a causa da morte teria sido um infarto fulminante.

Daqui desse canto fica o nosso abraço no ex-deputado Ney Lopes e em Dona Abigail, nas suas irmãs e em todos os familiares.

*Do Blog do BG

O Governo do Rio Grande do Norte garantiu nesta terça-feira (30) que a alíquota de IPVA não será reajustada em 2022. Isso não impede, contudo, que o valor do tributo sofra aumentos. A gestão estadual disse que a taxa do imposto seguirá a mesma de 2021, mas não desmentiu matéria publicada pelo PORTAL DA 98 FM que mostrou que o valor do imposto subirá, e muito, no próximo ano.

Em nota, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) classificou as informações da matéria como “especulações”, mas não desmentiu o conteúdo da publicação. A pasta reiterou informação que consta na matéria original de que o imposto subirá porque o valor de referência, sobre o qual é aplicada a alíquota, subiu em 2021.

“O calendário seguirá os mesmos parâmetros de anos anteriores com base de cálculo inalterada em 3%, aplicada sobre valor venal do veículo. As especulações buscam, maliciosamente, associar a alta no valor dos carros usados, verificada em todo o país, a reajuste da alíquota de IPVA. O impacto provocado por essa oscilação de preços foi na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), usada em todo o país como referência para aplicação da alíquota do IPVA”, destacou a SET no texto.

Entenda por que o imposto vai subir

Levantamento feito pelo PORTAL DA 98 FM publicado nesta segunda-feira (29) mostra que, com o aumento de preços registrado no segmento de automóveis novos e usados, o valor do imposto estadual terá uma alta expressiva no próximo ano, especialmente entre os veículos mais procurados. O reajuste vale para o Rio Grande do Norte e demais estados do País.

Não é possível estabelecer um percentual médio de aumento no imposto porque os valores variam a depender do modelo do carro e do ano de fabricação.

Para se ter uma ideia do aumento, o IPVA no RN do Fiat Argo, carro mais vendido do Brasil em 2021 até agora, sairá de R$ 1.200, neste ano, para algo em torno de R$ 1.560 em 2022 – considerando o modelo mais básico e antigo (2018) –, o que representa uma alta de 30%.

Os donos de HB20, segundo carro mais vendido do País, também terão de desembolsar mais para ficar em dia com o IPVA. Se em 2021 o imposto girou em torno de R$ 920, vai pular para quase R$ 1.200 em 2022 – um aumento também de 30%. Os valores consideram o modelo mais básico e antigo em circulação (2013).

O terceiro carro mais vendido também terá reajuste expressivo no IPVA. Os donos do Renegade, que pagaram cerca de R$ 1.670 de imposto neste ano agora terão de desembolsar R$ 2.050 em 2022, isto é, 22% a mais, considerando o modelo mais antigo (2018) e básico em circulação no País.

Carros têm aumento

No Rio Grande do Norte, o IPVA corresponde a 3% do valor do veículo. Se for novo, para cálculo do imposto, vale o valor da nota fiscal. Já se for usado, vale o valor da tabela Fipe, que é atualizada mensalmente. Para esta reportagem, foram usados os dados de novembro de 2021. Ou seja, o preço pode sofrer modificações até o fechamento do ano.

Em todo o País, os carros têm subido de preço. De acordo com o IPCA, os carros novos subiram em média 11,27% do ano passado para cá. Entre os seminovos e usados, o aumento foi de 8,44%. Levantamento da InstaCarro revela que carros usados ou seminovos chegaram a ser vendidos por preços até 33% acima da tabela Fipe em setembro.

98Fm Natal

Prefeitura poderá, se necessário, proceder a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação para atender à situação temporária

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Carnaubais para que seja anulado imediatamente o pregão eletrônico nº 002/2021, com a consequente rescisão do contrato dele derivado, firmado com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do RN (COOPEDU) para contratação de professores, merendeiras, psicólogas, assistentes sociais, vigias, auxiliares de serviços gerais, dentre outros. A recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26) e a gestão municipal tem 10 dias para comprovar o seu cumprimento.

O MPRN orienta também que, se necessário, a Prefeitura de Carnaubais poderá proceder a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação para atender à situação temporária de excepcional interesse público, mediante contratação temporária, com prévio procedimento de seleção com critérios objetivos estabelecidos.

Caso a contratação temporária seja realizada, a gestão municipal deverá encaminhar ao MPRN prova do atendimento dos requisitos elencados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): previsão em lei dos casos de contratação temporária; previsão legal dos cargos; tempo determinado; necessidade temporária de interesse público; e interesse público excepcional.

A recomendação leva em consideração que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Para o MPRN, a falta de postos de trabalho no Município supre-se por meio do envio pelo Chefe do Executivo de projeto de lei para a criação de cargos públicos à Câmara Municipal e não por meio de contratação emergencial.

O descumprimento ao que foi recomendado implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, podendo haver inclusive o ajuizamento de ação de por ato de improbidade administrativa.

Confira aíntegra da recomendação clicando aqui.

Fonte: Portal Grande Ponto

Novo estudo da UFRN mostra que aproximadamente 327 quilômetros quadrados do estuário Piranhas-Açu estão sob risco de inundação, o que exige medidas imediatas para reduzir os impactos  socioambientais no local. Os municípios de Macau e Porto do Mangue apresentam maior perigo de inundações porque, apesar das irregularidades topográficas, seus atuais sistemas de drenagem não são suficientes para impedir alagamentos em terrenos distantes do rio, o que pode, por exemplo, atingir áreas de baixa elevação nos centros dessas cidades.

A pesquisa, fruto de uma tese desenvolvida para o Programa de Pós-graduação em Geodinâmica e Geofísica (PPGG/UFRN), mapeia riscos de inundação por maré em toda região de influência do Estuário Piranhas-Açu, localizado no litoral norte do RN. Seus resultados foram publicados neste mês no jornal internacional Natural Hazards and Earth System Sciences (NHESS). Assinam a produção pesquisadores da UFRN, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

Entende-se por estuário toda zona em que a água dos rios converge com a água salgada do mar. Para analisar a região de Piranhas-Açu – recorte costeiro entre a comunidade de Ponta do Mel, em Areia Branca, até o município de Guamaré – e mapear riscos de inundação local, o estudo desenvolveu uma complexa análise estatística, tendo como matéria-prima dados de alta precisão geodésica, informações dos cenários de aumento do nível do mar e cotas maregráficas locais.

“As mudanças produzidas pelo aumento no nível médio do mar têm implicações importantes para a dinâmica e morfologia dos ambientes costeiros em todo o mundo, e é nesses ambientes que uma parte considerável da população mundial vive”, observa Paulo Araújo, doutor em Geodinâmica e Geofísica e primeiro autor do estudo.

O pesquisador esclarece ainda que as inundações de habitats naturais e infraestruturas costeiras geram impactos de várias magnitudes. “No Brasil, o panorama atual de inundações costeiras é preocupante. O país se destaca como a sétima maior nação no mundo pela população costeira e como o sétimo em proporção da população mais prevalente de zonas costeiras em áreas baixas (relação a altitude). Cerca de 25% da população brasileira vive na zona costeira e ultimamente tem sofrido com os danos causados pela subida do nível do mar”.

O aumento da altura das águas e suas implicações não é recente. Paulo esclarece que cerca de 60% dos desastres naturais que atingiram o Brasil no período de 1948 e 2006 estavam relacionados com inundações e avanços do mar. O dado se reflete em danos, sobretudo, para os 25% da população brasileira que vive nas zonas costeiras. Aos olhos do pesquisador, esse cenário alerta para a necessidade de gerar e conhecer as projeções (em escala local) para as próximas décadas e apoiar planejamentos em resposta à crescente ameaça relacionada ao aumento do nível médio do mar.

“O século 21 verá mudanças nos regimes de inundações costeiras (em que atualmente os eventos extremos, mas raros, irão se tornar frequentes), o que representa um grande risco para a segurança e sustentabilidade das comunidades costeiras no mundo todo. Adaptações de risco climático envolvendo grandes investimentos em infraestrutura representam decisões difíceis e que exigem uma base de informações precisas”, ressalta o pesquisador. O mapeamento das áreas de risco, nesse sentido, permite um norteamento importante para mitigação dos impactos causados pela elevação do nível do mar.

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Em ADI proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a partir de informações encaminhadas pela Consultoria Jurídica do TCE-RN, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da Emenda à Constituição Estadual nº 18/2019 que limitavam a atuação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

Segundo os termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber, a Emenda Constitucional submetia as decisões cautelares da Corte de Contas ao plenário da Assembleia Legislativa. Os deputados poderiam sustar decisões cautelares, incluindo aquelas com imposição de multa, após votação com dois terços de aprovação. Além disso, a Emenda pretendia fixar em lei critérios de razoabilidade e proporcionalidade das decisões.

O voto da ministra Rosa Weber, acatado pelos demais membros da Suprema Corte, identificou a inconstitucionalidade formal e material dos parágrafos. Segundo a decisão, o STF reconhece que a iniciativa em processos legislativos que mudem a estrutura e funcionamento dos TCs deve partir das próprias Cortes de Conta, “como decorrência necessária das prerrogativas de independência e autonomia asseguradas às Cortes de Contas pela Lei Maior do país”.

A ministra também apontou que “o órgão legislativo (federal ou estadual) não possui competência para rever ou anular os atos praticados pela Corte de Contas, nem ficam suas decisões sujeitas à aprovação pelo Poder Legislativo”. Sobre a possibilidade de fixar em lei critérios de razoabilidade e proporcionalidade, Rosa Weber considerou que o próprio TCE deve fazer o “juízo concreto de proporcionalidade e de razoabilidade na apreciação das matérias sujeitas a sua competência”.

Foram declarados inconstitucionais o parágrafo terceiro, de forma parcial, e o parágrafo oitavo, de forma integral.

Os cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara, quando no exercício da função e acompanhados destas pessoas, terão atendimento prioritário na prestação de serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte. A lei, sancionada nesta segunda-feira (29) pela governadora Fátima Bezerra (PT), é de autoria do deputado estadual José Dias (PSDB).

“Segundo o Estatuto do Idoso, a pessoa idosa tem o direito à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, dentre outros, entretanto, nem sempre essas garantias poderão ser exercidas sem a ajuda de um cuidador, que tornará a vida das pessoas muito mais digna e humana”, justifica José Dias.

A lei visa dar autonomia e independência aos profissionais, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa sob seus cuidados.

Em caso de desobediência, os responsáveis serão penalizados de acordo com a legislação específica, no caso de servidor ou de chefia responsável pelo órgão público; em se tratando de empresa privada, será aplicada multa que vai variar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

A nova legislação foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE-RN), e também é subscrita pelo secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia, e pela secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou nesta segunda-feira (29) a Campanha “Lenço Solidário”, iniciado no mês de outubro. Em Ato Solene realizada em Mossoró, o deputado Kelps Lima (SDD), propositor do evento, entregou lenços a mulheres que enfrentam o câncer e que sofrem com a queda de cabelo.

“A entrega desses lenços é simbólica. Representa muito para as mulheres em tratamento, mas muito mais para todos nós que fazemos essa campanha”, contou Kelps Lima ao lembrar que outras ações também estão sendo realizadas pelo seu mandato no combate ao Câncer. “Temos buscado realizar outras ações, como a destinação de emendas para combater essa doença em Mossoró. Essa é uma grande preocupação do nosso mandato”, ressaltou o deputado ao abrir os trabalhos.

Anfitrião da tarde, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (SDD), agradeceu a realização do evento no município. “Essa campanha busca levar, através desse gesto simbólico, um acalento a essas mulheres. Que essa campanha possa durar por muitos anos. Um gesto simples, solidário e muito importante”, ressaltou.

Além da entrega de lenços, onze pessoas foram homenageadas por seus trabalhos prestados à sociedade e aos pacientes com câncer. “Nada é mais sublime do que ter empatia pela dor das pessoas e é sobre isso que a Campanha ‘Lenço Solidário’ vem falar”, destacou Luciana Bezerra – coordenadora da Campanha.

Em nome dos homenageados, Bianca Fernandes de Negreiros, destacou a importância das pessoas participarem de campanhas onde o bem é levado ao próximo. “O meu coração se enche de amor e gratidão por saber que existem pessoas que se importam e levam amor para outras pessoas, como essa equipe. Fazer parte disso tudo é mágico. Saio dessa muito maior que entrei”, agradeceu.

Presente à solenidade, a paciente Débora Deyse Mendonça do Nascimento, emocionou os presentes ao contar um pouco da sua história de luta contra o câncer de mama. “Todo lado ruim tem algo bom que podemos tirar. Independente do que estejamos passando, precisamos aprender a nos amar. Mesmo perdendo o cabelo, o que importa é que ainda temos uma vida para ser vivida. É preciso entender que temos um câncer, mas ele não pode nos ter”, emocionou-se.

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O PSDB do Rio Grande do Norte, que tem cinco deputados estaduais, 31 prefeitos, 25 vices, 244 vereadores e quase 22 mil filiados, foi decisivo nas Prévias do PSDB, encerrada neste sábado (27).

Uma projeção feita pela campanha de João Doria mostrou uma vitória no RN com 90% dos votos. Os dados foram apurados por meio de “procedimentos separados e distintos”, como pesquisas presenciais e por telemarketing, WhatsApp e e-mail. A informação foi contabilizada desde o começo das prévias até a quinta-feira (25), com atualizações durante a semana.

“Iniciamos uma campanha no Estado ainda em agosto. Quando João Doria veio a Natal e lotamos uma das maiores casas de evento com lideranças de todo interior. Os deputados se somaram na luta. E depois a Executiva Estadual aprovou o apoio a Doria. Quero agradecer aos deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Raimundo Fernandes e José Dias, que juntos as suas lideranças foram fundamentais. Também os prefeitos, vices que apoiaram e aos vereadores. Nossos filiados também deram sua contribuição”, afirmou Ezequiel Ferreira, presidente do PSDB Potiguar.

Depois de São Paulo, maior colégio do país nas prévias, o Rio Grande do Norte foi o Estado mais decisivo para Doria. Foi aqui onde ele venceu com folga nos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Além de toda a bancada da Assembleia Legislativa ter também apoiado seu nome. Esses eram os pesos mais importantes da disputa.

Em todo Brasil, Doria venceu com 53,99%. Eduardo Leite teve 44,66% e Arthur Virgílio 1,35%. O Rio Grande do Norte foi decisivo nos grupos de deputados estaduais, prefeitos e vices e também ajudou no de vereadores.

Doria teve equipes para sua campanha em 21 Estados, além de ter enviado 17 pessoas para morar nas unidades da Federação. A organização e profissionalismo da equipe seguiram moldes de campanhas presidenciais, com divisão interna de tarefas, hierarquização de papéis e trabalho de coleta de dados em um data center.

No RN, votaram em Brasília os prefeitos Iogo Queiroz (Jucurutu), Cinthia Sonale (Grossos), Lusimar Porfirio (São Francisco do Oeste), Dr. Tadeu (Caicó), Rossane Patriota (Ielmo Marinho), Saint Clay, o Galo (Florânia), Ivanildo Filho (Santa Cruz), Daniel Marinho (Nísia Floresta), Dr. Tiago Almeida (Parelhas), Joãozinho (Serra Caiada), Alcelio Barbosa (Caiçara do Norte), Raimundo Borges (Cerro Corá), Sergio Fernandes (Serra Negra do Norte), Pedro Henrique (Pedra Preta), Dr. Wellington Rocha (Boa Saúde), Juninho Alves (Caraúbas), Tiquinho (Ruy Barbosa), Fernando Teixeira (Espírito Santo), Iraneide Rebouças (Areia Branca), e Clécio Azevedo (Bom Jesus).

Também marcaram presença os vice-prefeitos Atilio (Parazinho), Manoel Felix (Triunfo Potiguar), Edson Trindade (Pedro Avelino), Humberto Gondim (Parelhas), Rodrigo Aladim (Macau), Riane Guedes (Jaçanã), Erivan Freitas (São Vicente), Francisco Kayrim (Pureza), Juliana Patrício (São Bento do Trairi), Toinho Venceslau (Espírito Santo), e Rosângela Nunes Patrício (Alexandria).

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, apresentou uma série de requerimentos em favor de municípios da região do Mato Grande. A atuação do parlamentar visa amenizar problemas hídricos vivenciados pelas cidades que passam por situação de desabastecimento.

O parlamentar solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nos municípios de Pedra Grande, Jandaíra, Touros e Taipu. O objetivo é amparar o homem do campo, que vem sofrendo com as longas estiagens. Com isso, o deputado espera prevenir possíveis problemas que possam surgir diante da possibilidade de um colapso no abastecimento destas cidades.

Ezequiel justifica que a pluviosidade recente não foi suficiente para recuperação dos prejuízos causados pela seca, tampouco para o abastecimento dos reservatórios no interior, reforçando a necessidade de providências urgentes no sentido de auxiliar a população que sofre com a falta d’água.

Os requerimentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) propôs Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que confere ao Rio Grande do Norte o título de Destino do Sol do Brasil. De acordo com a proposição, caberá à Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur) e a Empresa Potiguar e Promoção Turística (Emprotur) criarem marketing para divulgação e exploração do Título, nacionalmente e internacionalmente.

O parlamentar justifica que a índole comercial do RN é o turismo que gira principalmente em torno do sol perene o ano todo. “Conferir ao Estado o título de Destino do Sol do Brasil é muito mais que uma iniciativa, é uma ode a essa dádiva que o nativo conhece e que precisa ser divulgado nacional e internacionalmente, para atrair visitantes”.

“Em tempos tão difíceis para essa atividade, em consequência da pandemia de Covid-19, ofertar estratégias que favoreçam a vinda de turistas para cá é um ato de responsabilidade dessa casa parlamentar”, acrescentou.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou Projeto de Lei que cria o Monumento Natural Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos, com objetivo de proteger um dos raros remanescentes da atividade vulcânica do território nacional. Além de preservar e conservar a paisagem e diversidade do local, o PL também objetiva promover o desenvolvimento econômico regional através do turismo sustentável, contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas e valorizar a identidade e a cultura local.

“Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei que objetiva a criação do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos. A proposta encontra fundamento na Constituição quando essa preconiza em seu Art. 24, inciso VII, que a legislação sobre “proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico” é matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, destaca o deputado.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Francisco do PT, a região do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi pode ser constituída por “áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários”.

O documento também aponta como proibida “qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem”, sendo competência do Idema a administração e a fiscalização do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi.

O Pico do Cabugi, que também é conhecido como Serra de Itaratema, é um importante ponto turístico do RN que está localizado no Parque Ecológico Estadual de Cabugi. O Pico é único vulcão extinto do Brasil que mantém seu formato original, possuindo 590 metros de altura e rochas ígneas com cerca de 19 milhões de anos.

Além disso, segundo historiadores, o Pico foi avistado em 1498 pelo português Duarte Pacheco Pereira, que de acordo a teoria seria o primeiro avistamento das terras brasileiras.

O local hoje é bastante visitado por turistas estrangeiros e de todas as partes do Brasil que buscam turismo de aventura, acampamentos e rapel. Sendo um destino recomendado por sites especializados e guias turísticos, uma vez que suas belezas naturais encantam a todos que por ali passam.

“Desse modo, vistas as características geológicas do local e a necessidade de preservação dessas, se fazem necessárias algumas medidas. Sendo necessária a criação do Monumento Natural Pico do Cabugi uma vez que este vai propiciar uma melhor gestão dos recursos naturais e biodiversidade no entorno do monumento”, finalizou.

O governo do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ter o aval na contratação de empréstimos que poderão somar até R$ 649,6 milhões.

De acordo com o projeto, os recursos deverão ser aplicados em despesas de capital – como aquisição de equipamentos, obras e investimentos – além de pagamento de dívidas com credores através de leilões.

Se aprovado, o projeto de lei vai garantir a inclusão do estado no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal e no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal criados pelo governo federal através da Lei Federal 178/2021.

De acordo com o governo, o estado só conseguirá a garantia da União nos empréstimos solicitados com a adesão a esses programas. O valor de R$ 649 milhões corresponde ao percentual de 6% da Receita Corrente Líquida do Estado em 2020.

Por outro lado, o estado deverá atender a um conjunto de metas e compromissos para “promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento”.

Entre as medidas previstas no programa de equilíbrio fiscal, estão os leilões para pagamento de dívidas do estado, pelo critério de maior desconto.

Nesses leilões de pagamento, os fornecedores ou outros que credores que oferecerem maiores descontos terão prioridade na quitação das dívidas. O estado também poderá parcelar os valores acordados.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo estadual através de uma mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT), assinada no último dia 23 de novembro (veja aqui). No documento, a governadora pede a votação da matéria em regime de urgência.

“A presente Proposição almeja criar as bases para que o Estado do Rio Grande do Norte possa ingressar no Programa de Equilíbrio Fiscal disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 178, de 2021, que visa possibilitar ao Estado do Rio Grande do Norte, atualmente classificado com a capacidade de pagamento Capag “C”, adotar medidas que possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”, diz a governadora na mensagem.

Fonte: g1

Fonte: Portal Grande Ponto

Enquanto o Brasil engatinhava no calendário da vacinação contra a covid-19, no primeiro semestre deste ano, a cidade de Serrana, no interior de São Paulo, era palco de um projeto científico que, entre fevereiro e abril, vacinou em massa sua população e mostrou que a vacina CoronaVac —produzida pelo Instituto Butantan e desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac— diminui a transmissão e as mortes pela doença.

Com o avanço na vacinação nos estados brasileiros ao longo do ano, essa redução dos indicadores pode ser vista em todo o país. Mas, em Serrana, apesar dos índices de internações e mortes permanecerem baixos, houve um salto nos números de novos casos —antecipando o cenário nacional daqui a alguns meses, segundo avaliam cientistas ouvidos pelo UOL.

A previsão já era preocupante antes mesmo da notícia da nova variante ômicron, que surgiu na África do Sul e já circula em alguns países da Europa.

Dados levantados a pedido da reportagem pelo Infotracker, instituto de monitoramento de dados da USP e Unesp, apontam um aumento de 300% na média móvel de novos casos em Serrana desde o começo do ano: eram oito novos casos diários, em média, em 1º de janeiro de 2021, pouco antes do início da campanha de vacinação no Brasil, contra 32 no último dia 19. A cidade tem 46 mil habitantes.

Os casos diminuíram na cidade a partir de abril, quando Serrana vacinou quase que totalmente sua população. No entanto, houve um salto no número de diagnósticos a partir de outubro, quando a imunização completou seis meses.

Os dados de internações também caíram a partir de abril e chegaram a subir novamente, mas permanecem em patamares relativamente baixos até hoje.

É possível ver cenário semelhante de queda em relação aos números absolutos de mortes por covid. Hoje, Serrana mantém números de mortes diárias próximos do que tinha em março de 2020, quando o vírus chegou ao Brasil.

O fato de a vacina não evitar que uma pessoa infectada transmita o vírus já era esperado pelos cientistas. No começo deste mês, um estudo publicado na revista científica Science concluiu que a efetividade das vacinas da Pfizer e Janssen caem pela metade após um semestre da aplicação.

Serrana sugere o mesmo efeito para CoronaVac, já que a maioria da população recebeu o imunizante produzido pelo Instituto Butantan, explica o infectologista da USP Benedito Lopes da Fonseca, que também integra o núcleo de cientistas que coordenam os estudos em Serrana.

O que era esperado?

“Era esperado que teríamos esse aumento de casos, mas o corpo ainda mantém as células de memória que permitem à pessoa infectada rapidamente produzir uma proteção. Isso faz com que a doença seja de menor gravidade”, afirma Fonseca. “Os casos de maior gravidade no hospital de Serrana geralmente são de pessoas que não se vacinaram”, completa.

Leia maisCidade que vacinou em massa com Coronavac tem 300% de aumento de casos da Covid

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste sábado (27) que a Câmara estará pronta para responder, se houver necessidade de adotar mais ações de enfrentamento da nova variante do coronavírus, a ômicron. “Seguiremos acompanhando os desdobramentos”, disse, por meio de suas redes sociais.

Lira elogiou a uma articulação dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Saúde, Marcelo Queiroga;  da Justiça, Anderson Torres; e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que resultou no fechamento das fronteiras brasileiras para seis países do sul da África – África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

“Decisão, agilidade e cuidado com o Brasil. Já somos referência em vacinação, porque o Brasil entendeu que este é o único caminho”, afirmou o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em sua página na internet, o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome fantasia é Instituto Lula, informa que tem dívida “impagável”, fruto das autuações da Operação Lava-Jato, por irregularidades fiscais. “A perseguição política liderada pela Operação Lava Jato ao projeto de país que Lula representa teve momentos devastadores”, diz sua página na internet. “A Receita Federal também foi enviada, após três anos de investigações decidiram dar uma pena mais de 50 vezes maior do que os valores que eles mesmos questionaram. O resultado é uma atuação impagável, que passa dos R$ 18 milhões”, explica.

Na mesma página na internet, o Instituto Lula está anunciando a concessão de “bolsas de formação” para estudantes. Serão selecionados 120 candidatos, sendo que 40 deles irão receber “prêmio em dinheiro”. O edital diz que as “bolsas” em forma de dinheiro serão concedidas pelo Instituto, não cita eventuais patrocinadores e pretende ampliar o projeto. “O Instituto Lula se reserva o direito de poder aumentar o número final de premiados em até 50% das vagas segundo sua disponibilidade de recursos”.

VEJA perguntou ao Instituto Lula como serão levantados os recursos para pagar as bolsas, mas não houve resposta. As chamadas “lideranças para a era digital” irão receber cada uma 5.000 reais, totalizando 200 mil reais em prêmios. O anúncio do prêmio em dinheiro aparece na página do Instituto, ao lado de outra notícia sobre as viagens de Lula no exterior, já em campanha rumo às eleições presidenciais de 2022.

A página do Instituto Lula na internet: dívida “impagável” com a União e ao mesmo tempo prêmios em dinheiro para lideranças estudantis reprodução/Reprodução

O resultado com os nomes dos estudantes agraciados será anunciado até o final de dezembro. O público alvo são jovens nascidos a partir de 1990, ou seja, até na faixa dos 30 anos, que realizam alguma atividade de “cidadania local”, segundo o edital. O pagamento aos estudantes será feito em forma de “prêmio de desempenho”. Segundo o Instituto, o dinheiro “corresponde a ajuda de custos para desenvolver o projeto de liderança, cujo valor será de R$ 5.000,00”. Esta cifra vai ser paga em duas parcelas, entre março e abril de 2022.

Não é apenas o Instituto Lula que está com dívidas junto ao Fisco. Em março, VEJA mostrou que o nome de Lula tinha sido inscrito na Dívida Ativa da União, com débitos que já somam 1,2 milhão de reais. VEJA também revelou que a Receita acusa Lula de cometer crimes de sonegação, fraude e conluio. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional cobra o ex-presidente na Justiça Federal por impostos não recolhidos em função dos pagamentos de propina que o petista recebeu das empreiteiras.

O Instituto Lula não foi alvo de perseguição da Receita Federal, conforme o ex-presidente da República insiste em dizer. A autuação ocorreu, segundo a Receita Federal, porque Lula criou seu Instituto como “associação civil para fins não econômicos”, isento de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, dois impostos que toda empresa é obrigada a pagar.

A Receita constatou que o Instituto não cumpriu os requisitos legais. Entre as irregularidades identificadas pela Receita destacou-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício pessoal do ex-presidente e da sua empresa de palestras, caracterizando o que a Receita chama de “confusão patrimonial e operacional”. Ou seja, o ex-presidente da República usou uma instituição sem fins lucrativos para ficar milionário, sem pagar impostos.

Em 2018, o ex-presidente da República declarou junto ao Tribunal Superior Eleitoral um patrimônio pessoal de 7,9 milhões de reais, um aumento de 389% em relação à declaração de 2006, quando se elegeu presidente pela primeira vez. Segundo a Receita, as palestras contratadas no período relativo à autuação foram tratadas no âmbito do Instituto Lula, tendo o ex-presidente da República utilizado a estrutura do Instituto Lula, além dos seus funcionários e de seus próprios diretores, para dar suporte à sua atividade profissional remunerada.

VEJA

O governador de São Paulo, João Doria, venceu as prévias e foi escolhido, neste sábado (27), como candidato do PSDB para concorrer à Presidência da República nas eleições de 2022.

Doria conseguiu 53,99% de aproximadamente 30 mil votos, superando Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, com 44,66% e Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus, com 1,35% após intensa e tumultuada disputa interna.

A votação, que foi aberta novamente neste sábado por meio de um novo aplicativo, acontece após um provável ataque hacker que o partido foi alvo no último domingo (21), quando as prévias foram suspensas depois de erros no primeiro sistema utilizado pela sigla.

Foram registradas ao menos 26 mil tentativas externas de acesso à aplicação das prévias. Segundo o levantamento divulgado pela legenda, todos os ataques foram realizados fora do Brasil, fazendo com que fosse bloqueado o registro de votos dos filiados que estão no exterior.

Falhas, essas, minimizadas por Bruno Araújo, presidente do PSDB “Só corre risco quem inova, só corre risco quem assume pioneirismos. O PSDB assumiu o pioneirismo de ser o primeiro partido do Brasil a estabelecer de forma interna uma democracia que antes de chegar no pleito da eleição não são mais quatro diante da eleição que definem o candidato, são milhares que definem em um processo de discussão democrática”.

Com informações CNN Brasil.

A prefeita de Tibau, no Oeste Potiguar, Lidiane Marques (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (26), durante reunião com os secretários, que a gestão municipal não vai realizar carnaval em 2022.

Ela explicou que um dos maiores motivos para tomar a decisão foi diante do anúncio pela Organização Mundial de Saúde (OMS) da existência de uma nova variante da Covid-19, dando ênfase sobre a chamada quarta onda da doença.

“Não podemos relaxar no controle, e entendo que a mobilização em torno do carnaval está preocupando todos os gestores porque é uma ocasião altamente propícia para o aumento de casos. Não devemos relaxar”, disse a prefeita Lidiane.

Ainda segundo a prefeita de Tibau, não se deve perder de vista que tudo veio à tona logo após o carnaval de 2019. “Perdemos familiares, perdemos amigos, perdemos vizinhos, perdemos conhecidos. Não vamos vacilar, vamos valorizar a vida, nosso bem maior”, recomendou.

Em relação às festas particulares que são realizadas no município, a prefeita antecipou que vai se reunir com os promotores de eventos e cobrar deles o cumprimento de ações que possam garantir a segurança e a saúde dos moradores de Tibau e dos turistas.

Dessa forma, nesse momento em que se anuncia uma nova onda do vírus, não é justificável eventos que aglomerem, como também “não podemos proibir que uma pessoa participe, até porque é uma escolha pessoal mesmo sabendo das consequências que pode sofrer”, alertou a prefeita de Tibau.

Todavia, Lidiane disse ainda que a gestão municipal vai cobrar dos promotores de eventos o cumprimento de ações para evitar a disseminação da Covid-19.

Portal 98FM Natal

Recomendação deverá ser atendida no prazo de 10 dias úteis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Ceará-Mirim anule, imediatamente, a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Rio Grande do Norte (Coopedu). A recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26) e deverá ser atendida no prazo de 10 dias úteis.

A gestão municipal, caso necessário, poderá proceder a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação para atender à situação temporária de excepcional interesse público, mediante contratação temporária, com prévio procedimento de seleção com critérios objetivos estabelecidos, devendo, neste caso, encaminhar ao MPRN prova do atendimento dos requisitos elencados pelo STF, quais sejam: previsão em lei dos casos de contratação temporária; previsão legal dos cargos;  tempo determinado; necessidade temporária de interesse público; interesse público excepcional; e previsão orçamentária para a despesa.

A recomendação leva em consideração que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A Prefeitura de Ceará-Mirim deverá encaminhar à Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, no prazo de 10 dias úteis, documentos que comprovem o cumprimento da recomendação, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis, podendo haver inclusive o ajuizamento de ação civil pública de nulidade de ato administrativo.

Confira a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Uma postagem tem tomado contas das redes sociais em que o professor Elissandro faz o seguinte relato e ao mesmo tempo, um apelo em favor da  Escola Nair Fernandes:

Descaso na educação

A escola Nair Fernandes é hoje o maior retrato do descaso com que vem sendo tratada a educação pública de Assú desde sempre.

Essa escola, que nunca é de mais lembrar, existe há mais de 20 anos e não tem uma sede própria, hoje passa por mais um problema fruto do descaso com que é tratada a escola desde que foi instituída.

Durante a pandemia a escola (que não tem prédio próprio), passou por uma reforma. Nessa reforma foi propagandeado pela atual gestão municipal que toda a escola seria climatizada. Após mais de um ano sem poder frequentar a escola por causa de uma pandemia, ao retornarem para a escola, alunos e professores encontraram a escola toda estruturada para ser climatizada, todas as salas forradas e sem uma saída de ar, porém, um ar condicionado além dos que já tinham e foram colocados a partir de recursos conseguidos através de ações realizadas pela própria escola, não foi colocado.

A realidade agora é que as salas de aula não possuem a menor condição de receber os alunos, o calor é insuportável. Chega a ser desumano!

Na busca por uma solução foi decidido em uma reunião com várias representações, incluindo o conselho escolar da escola e a secretária de educação, que passaríamos uma semana com aulas remotas (semana passada), para que fossem consertados alguns ventiladores e colocados outros em algumas salas, e na semana seguinte as aulas retornariam com uma espécie de rodízio entre os alunos (50% presencial/50% remoto).

Após uma semana, está comprovado que a solução tentada não resolve e ainda agrava o problema. Colocar ventiladores em salas estruturadas para receber ar condicionados não resolvem o problema, assim como deixar em casa alunos que por mais de um ano tiveram péssimo aproveitamento por não ter as condições adequadas para assistir aula de forma remota acaba sendo uma forma de punir o aluno por um problema que não foi ele que causou.

Como professor é revoltante ver essa situação, mas me revolta muito mais pelos alunos, pois se é ruim trabalhar em uma escola pública dessas, muito pior é depender dela para aprender algo pensando em ter um futuro melhor.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, disse à imprensa que as prévias do partido serão concluídas no mesmo sábado. Até as 20h, o PSDB deve anunciar o seu candidato.

No Rio Grande do Norte, o PSDB irá mobilizar os 244 vereadores e os prefeitos e vice-prefeitos que ainda não votaram. A maioria dos 31 prefeitos, 25 vices e dos 5 deputados estaduais votaram em Brasília nas urnas no domingo (21).

A tecnologia que falhou no domingo foi desenvolvida pela Faurgs (Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul). A fundação não continuará o pleito. A votação será retomada no sábado por meio do site de votações da empresa BEEVoter.

Há cerca de 44.000 filiados habilitados a votar pelo app. Desses, quase 40.000 são integrantes do partido sem mandato. Há também 4.000 vereadores e outros mandatários que preferiram votar pelo aplicativo.

Independente se o motorista é da Prefeitura do Assú ou terceirizado, a verdade é que várias pessoas enviaram denúncias ao Blog do VT, informando que existem alguns motoristas que dirigem os ônibus que levam pacientes para Natal, estando sob efeito do álcool, e isso tem sido algo constante.

Os episódios são de causar medo mesmo, pois alguns entram nos ônibus com hálito de quem ingeriu bebidas alcoólicas e no trajeto, param em Riachuelo para comprar RedBull, além de apresentarem atitudes de uma direção nada segura, em alta velocidade, causando o pânico mesmo no ônibus que vai até crianças e idosos.

Os relatos ainda citam que alguns motoristas apresentam alterações na forma de falar e de conduzir o veículo, e o medo é tanto, que tem gente que desce em Riachuelo com medo das atitudes do condutor.

A Prefeitura do Assú precisa entender que mesmo que seja terceirizada, a responsabilidade é sua, porque se há denúncias e a gestão do prefeito Gustavo e da vice Fabielle decidem fechar os olhos, então eles precisam sim serem investigados e penalizados diante de uma negligência dessa.

A população tem medo de levar tudo isso para as rádios por causa de retaliações, já que todos sabem que tem gente que nem consegue vaga nos ônibus por causa de divergências políticas, mas aí as pessoas precisam entender, que podem fazer denúncias de forma anônima no Ministério Público, e eles tomam a frente de tudo.

O Ministério Público pode cobrar esclarecimentos e até exigir que medidas preventivas sejam tomadas a fim de evitar que alguém sob efeito do álcool dirija pela BR com um veículo cheio de pessoas. E precisa também investigar se essas pessoas que estão dirigindo fizeram o curso de Direção Defensiva, e se fazem atualizações, além de monitorar se os condutores não tem outra jornada de emprego, o que força eles a utilizarem os energéticos, e que pode causar um acidente na estrada.

O trabalho de modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue se destacando pelo País. Concorrendo ao prêmio Unale Assembleia Cidadã 2021, o sistema e-Legis conquistou o bicampeonato da categoria Gestão durante a 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que vem sendo realizada ao longo da semana em Campo Grande (MS). O prêmio coroa os resultados do Legislativo potiguar e ratifica a excelência do trabalho desempenhado pela Casa, além de ter sido premiado na mesma categoria em 2019.

“O êxito na premiação demonstra para todo o Brasil o direcionamento correto e o trabalho eficiente de todos os setores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Me orgulha representar uma Casa com profissionais tão competentes. Mérito e reconhecimento também ao presidente do Legislativo potiguar, deputado Ezequiel Ferreira, por não medir esforços para que os servidores possam desempenhar suas funções com tamanha competência e maestria”, disse o deputado Gustavo Carvalho.

O sistema e-Legis é uma ferramenta desenvolvida pela Casa para gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário. “Esse prêmio é fruto não apenas do esforço do setor de tecnologia da Assembleia do Rio Grande do Norte, mas também de toda a equipe que compõe o parlamento potiguar. É o reconhecimento de um trabalho exitoso que, inclusive, já vem sendo cooperado com outras Casas Legislativas do Brasil, a exemplo da Assembleia de Santa Catarina”, comemorou Mario Sérgio, diretor de tecnologia da ALRN.

O mérito foi compartilhado também pela diretora administrativa da Assembleia do RN, Dulcinea Brandão. “Essa premiação reflete o reconhecimento das outras casas legislativas do País e da Unale, principalmente, quanto a excelência na gestão do presidente Ezequiel Ferreira frente ao Parlamento potiguar. Uma conquista justa e merecida, sem deixar de ressaltar a qualidade dos nossos concorrentes, mas o nosso diferencial é ter um sistema desenvolvido pela equipe da própria Casa”, destacou Dulcinea.

O e-Legis começou a ser desenvolvido em 2018 com sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia do Covid-19, em 2020, e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva foi notada por outras instituições, que demonstraram interesse via termo de cooperação técnica e cessão de direitos de uso.

O prêmio foi divulgado nesta sexta-feira (26) durante encerramento da 24ª Conferência da Unale. Cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório – que será entregue em solenidade na Assembleia Legislativa do RN e que fica em exposição na Casa pelo prazo de um ano.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou vários requerimentos que envolvem solicitações de municípios da região Oeste do Estado. Entre as cidades beneficiadas, estão Olho D’água dos Borges, Ipanguaçu, Patu, Alto do Rodrigues, Felipe Guerra, Carnaubais e Caraúbas. Os documentos reivindicam perfuração e instalação de poços tubulares.

Segundo Ezequiel, o investimento é necessário devido aos riscos de um novo colapso no abastecimento de água dessas cidades. Diante da pouca chuva registrada em 2021 no Estado, essa ameaça tem sido constante. “Outra preocupação diz respeito ao homem do campo, que vem sofrendo bastante com as longas estiagens”, disse.

Em Caraúbas, por exemplo, o deputado relata que as comunidades rurais de Timbaúba, Londrina, Jatobá e São José, são as que, atualmente, mais necessitam de ações do Estado neste sentido.

Os documentos foram encaminhados a governadora Fátima Bezerra e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. Além disso, também encaminhou para a Defesa Civil e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos respectivos municípios, com o objetivo de que seja feita uma triagem das comunidades que necessitam com mais urgência da perfuração e instalação dos poços.

Representando a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo – ABEL, o vice-presidente da Instituição e diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, João Maria de Lima, participa da 24° Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, que teve início dia 23 e vai até a próxima sexta-feira, (26).

Realizado em formato híbrido, o evento com sede presencial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, promove importantes debates dirigidos por personalidades de renome mundial, entre parlamentares, assessores, servidores legislativos, ministros, candidatos presidenciáveis e delegações internacionais, para tratar dos desafios do cenário mundial pós-crise pandêmica.

Com o tema “Redesenhando os Caminhos do Parlamento”, a Conferência reúne painéis que destacam o trabalho técnico das Procuradorias, Recursos Humanos, Escolas da Assembleia, Comunicação, Secretarias Legislativas e Administrativas, TV e Rádio Assembleia e atividades legislativas.

O maior encontro de parlamentares da América Latina tem a expectativa de que cerca de 30 mil pessoas participem em formato online e presencial, nesses três dias de evento.

Participam também da Conferência os servidores da EALRN, Leandro Menezes e Sayonara Alves.

Prêmio

Finalista na categoria Gestão, do prêmio @unaleoficial, com o E-Legis, a Assembleia Legislativa do RN apresenta o sistema através de um QR Code criado especialmente para o evento, em forma de banner.

Ao apontar a câmera para o banner, entregue durante a conferência, será possível conhecer todas as funcionalidades do sistema que chegou à final concorrendo com as 26 Casas Legislativas do País. Na última edição da Unale, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou o prêmio na mesma categoria com o Legis RH.

O procurador-geral da República Augusto Aras foi comunicado por aliados que a tendência, hoje, é que André Mendonça seja aprovado na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado, o que enterraria qualquer chance de Aras chegar ao STF no mandato de Jair Bolsonaro.

Aras vem trabalhando até hoje para, no cenário de naufrágio de André Mendonça, ser o indicado de Jair Bolsonaro em seu lugar. Embora não seja evangélico e o presidente tenha dito que, mesmo com o eventual debacle de Mendonça, ele indicaria novamente um evangélico, Aras acredita que conseguiria, desta vez, ser o indicado.

Davi Alcolumbre havia prometido a Aras que conseguiria derrubar a indicação de André e abrir caminho para a indicação do PGR ao STF. De fato, se André fosse inviabilizado, Aras seria um dos favoritos para para a nova indicação.

Bolsonaro já disse publicamente que pensa em Aras para uma futura terceira indicação, ou seja, num eventual segundo mandato, quando teria a chance de indicar um substituto para Ricardo Lewandowski, em maio de 2023, e para Rosa Weber, em outubro de 2023.

Metrópoles

Os servidores públicos do Estado do RN passaram a bombardear o Governo do Estado nas redes sociais pedindo mais respeito e reivindicando um reajuste salarial digno, de pelo menos 15%, assim como foi anunciado pela governadora Fátima Bezerra no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público.

Confira abaixo alguns posts dos servidores descontentes com a governadora:

SINSP não acha ajusto 4,5%

Com a previsão de salário mínimo de 2022 estimado em R$ 1.210,00, a proposta do governo do RN de o menor salário do Estado ser reajustado para R$ 1.265,00 representa um aumento de apenas 4,5% para os servidores que ganham um salário mínimo. Porcentagem bem abaixo dos 15% anunciados pela governadora Fátima Bezerra.

O SINSP defende que a o menor salário do Plano de Cargos e Salários seja de pelo menos 15% sobre o valor do novo salário mínimo. Se ele for confirmado em R$ 1.210,00, o menor salário do Estado deve ser de R$ 1.391,50.

Governo quer quase dobrar salário de alguns

Os 15% anunciados não estão sendo distribuídos de maneira igual entre os servidores, na avaliação do sindicato. Enquanto alguns servidores irão ver seus salários quase dobrarem, saindo dos R$ 7 mil para os R$ 13 mil, os menores salários vão ter um reajuste pífio de 4,5%.

“O governo tem a obrigação de cumprir com o anunciado e dá pelo menos 15% também para os que recebem apenas um salário mínimo”, diz o Sinsp em seu site oficial.

Fonte: Portal Grande Ponto

Contratação de professores deve ser feita através de lei criando cargos e não por meio de pregão eletrônico

A Prefeitura de Ipanguaçu deve anular um pregão eletrônico, com a consequente rescisão do contrato dele derivado, firmado com a Coopedu, no prazo máximo de 15 dias úteis, A medida faz parte de uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25).

Se necessário, orienta ainda o MPRN, a gestão municipal deve celebrar contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação para atender à situação temporária de excepcional interesse público. Porém, mediante contratação temporária, com prévio procedimento de seleção com critérios objetivos estabelecidos.

Neste caso, a Prefeitura deve encaminhar ao Ministério Público a prova do atendimento dos requisitos elencados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quais sejam: previsão em lei dos casos de contratação temporária; previsão legal dos cargos; tempo determinado; necessidade temporária de interesse público; e interesse público excepcional.

O descumprimento ao que foi recomendado implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, podendo haver inclusive o ajuizamento de ação de por ato de improbidade administrativa.

Efetivamente, a falta de postos de trabalho no Município supre-se por meio do envio pelo Chefe do Executivo de projeto de lei para a criação de cargos públicos à Câmara Municipal e não por meio de contratação emergencial.

Irregularidade na contratação

A Promotoria de Justiça de Ipanguaçu tem um inquérito civil instaurado para investigar irregularidades na contratação da Cooperativa “Coopedu” pelo Município (via Pregão Eletrônico nº 060/2020) para a contratação de professores e outros profissionais; 20 professores fundamental II; 10 secretários escolares; 25 professores polivalentes; 1 nutricionista; 40 professores auxiliares 20 horas.

O MPRN apurou que dos profissionais acima listados já houve a contratação através da Cooperativa licitada de 13 professores fundamental II; 4 secretários escolares; 16 professores polivalentes; e 1 nutricionista.

A Constituição Federal expressa que há um instrumento específico para a contratação de profissionais em situações análogas, qual seja, contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O pregão tem como objetivo aumentar a competitividade e ampliar a oportunidade dos licitantes nas licitações. No caso, por não se tratar de um serviço cujo padrão de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, por meio das especificações usuais de mercado, não existiriam inúmeras empresas capazes de prestar tal serviço para a Municipalidade.

Porém, os serviços realizados por professores, nutricionistas e secretários escolares têm caráter de serviço técnico profissional.  Logo, diante da subjetividade da atividade, não haveria como o edital estabelecer padrões de desempenho, impossibilitando, portanto, a realização do pregão, em razão da inobservância de um dos seus requisitos.

Dessa forma, essas funções não poderiam ser desempenhadas por profissionais estranhos ao quadro de pessoal do órgão público, tendo em vista a impossibilidade de terceirização da atividade finalística, típica de Estado, e o caráter de habitualidade do serviço, ressalvada a possibilidade de contratação temporária.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Pra quem está acostumado com a velha política praticada em Assú, não estranha o aumento excessivos de cargos depois de uma campanha eleitoral em que a chapa Gustavo e Fabielle ganharam por apenas 5 votos e que ainda estão envolvidos em várias ações de abuso de poder e suposta compra de votos.

A cidade do Assú mostrou que está dividida, e isso assustou a oligarquia comandada por Ronaldo, que tem tentado a todo custo nos últimos anos, manter seu filho George no cargo de deputado estadual.

Então, em ano pré eleitoral, a dupla Gustavo e Fabielle, possivelmente estão distribuindo cargos ao vento, transformando a Prefeitura do Assú em um verdadeiro cabide de empregos, e passando a imagem de que eles estão trocando cargos por apoios para a eleição de 2022, em favor do deputado George.

Essa manobra “sombria” se for comprovada, poderá ser investigada e resultará em muita dor de cabeça para o prefeito Gustavo, a vice Fabielle e o deputado George, que poderiam realizar concurso para mostrar a lisura dos atos de nomeações, mas como eles nunca agiram em favor do povo, só pensam em si e em seus familiares, é fácil deduzir qual o real motivo do aumento exorbitante de cargos.

Os deputados estaduais líderes se pronunciaram na sessão ordinária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e comentaram, além de outros assuntos, sobre a alíquota do ICMS, o repasse do Governo do Estado dos empréstimos dos servidores aos bancos e o plano de cargos e carreira dos profissionais da enfermagem.

O deputado José Dias (PSDB) mencionou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do ICMS das telecomunicações e energia elétrica. Ele opinou favorável à decisão e disse que é justo obrigar os estados a reduzir o ICMS a um nível honesto.

O parlamentar também acrescentou que a alíquota do ICMS dos combustíveis é imoral. “Que você tenha uma alíquota diferenciada para bebidas alcoólicas e tabaco, tudo bem, e não para combustíveis. O povo é quem paga, é o povo que merece a consideração de pagar o imposto correto. O preço da gasolina e do óleo diesel é inflacionado, acrescido pelo imposto estadual. Os estados estão arrecadando mais do que esperado. Precisamos urgentemente aplicar as alíquotas certas, principalmente nos combustíveis”, declarou.

Nelter Queiroz (MDB) falou sobre apelo feito pelo mandato dele ao Governo do Estado e ao Ministério do Desenvolvimento Regional para que seja negociado com o proprietário da terra onde está o canteiro da obra da Barragem Oiticica, para que o espaço do campo de futebol seja destinado aos desportistas da Barra de Santana.

Ele também informou que os servidores estaduais e sindicato dos servidores estão preocupados com a suspensão dos empréstimos por falta de repasse do Governo do Estado aos bancos oficiais. “Os servidores que tem empréstimo pagam, o estado desconta e não repassa aos bancos. Isso é um calote. Esse povo está sendo penalizado por que agora os empréstimos foram suspensos”, disse.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL), por sua vez, comentou sobre o Projeto de Lei 2.564/2020, aprovado no Senado Federal, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras,

“É muito justo e vai melhorar o piso salarial dessa importante categoria. Não foi o que estava proposto inicialmente. Para viabilizar a aprovação, os valores foram reduzidos em cerca de 35%, mas já é um avanço. Eles merecem muito. Nos somamos a todos e comemoramos a aprovação dessa matéria no Senado e fazemos apelo aos deputados federais, para que votem e aprovem o texto nos mesmos moldes de como saiu do Senado”, opinou.

Em painel da Rede Nacional de Governança e Gestão (REGOV), entidade legislativa da Unale (União Nacional das Assembleias Legislativas), modelos de Governança e Planejamento Estratégico das Casas Legislativas do País foram debatidos nesta quarta-feira (24) entre os servidores legislativos que participam da 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), em Campo Grande (MS). Na oportunidade, temas como gestão de risco, auditoria, controladoria interna e transparência, pautaram os principais paineis.

Acompanhando as apresentações da REGOV, a diretora-administrativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Dulcinea Brandão, destacou a importância do Plano Estratégico da ALRN, batizado de Horizonte 2023. “O plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios que nortearão as ações da Assembleia Legislativa nos próximos anos. A iniciativa busca conduzir a Casa a um modelo de excelência de governança e gestão no âmbito do Poder Legislativo”, explica Dulcinea.

Ainda de acordo com a gestora, o Plano Estratégico adotado pela Casa é fruto da sensibilidade do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, em promover uma gestão cada vez mais moderna e transparente, alinhada aos anseios da população. “Há um hiato muito grande entre o mundo político e a visão da sociedade. Atuando com base nos modelos adequados de gestão e governança, conseguiremos transformar essa realidade e aproximar a Casa do povo”, acrescenta Dulcinea.

A 24ª Conferência Nacional da Unale (CNLE) acontece, este ano, de forma híbrida nos dias 24, 25 e 26 de novembro com o tema “Redesenhando os caminhos do Parlamento”. O evento reúne painéis que destacam o trabalho técnico das Procuradorias, Recursos Humanos, Escolas da Assembleia, Comunicação, Secretarias Legislativas e Administrativas, TV e Rádio Assembleia e atividades legislativas.

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quinta-feira (25), extraordinariamente, e apreciaram três projetos. O Projeto de Lei Nº 416/2021, que dispõe sobre as custas judiciais, os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a taxa de fiscalização judiciária, sobre o fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais. Também foram aprovados os Projetos Nº 412/2021, que promove modificação administrativa na estrutura de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público Estadual. Extingue cargos, cria funções e modifica a Lei Complementar 446/2010 e o PL Nº 291/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, todos aprovados a unanimidade.

Em reunião realizada com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), os desembargadores solicitaram celeridade dos parlamentares na análise, em especial, do Projeto de Lei de Custas, apresentado pelo Judiciário. A proposta estabelece novos valores para diversos setores do TJRN, como custas processuais, extrajudiciais e junto a cartórios. Um escalonamento é criado para reduzir os valores cobrados das pessoas mais humildes.

“Todos os projetos aprovados pela CCJ hoje cumprem as exigências da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, por isso foram aprovados a unanimidade por esta Comissão”, disse o presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). Participaram também da reunião, os deputados Francisco do PT, Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Hermano Morais (PSB).

O Congresso Nacional promulgou no fim de outubro a Reforma Eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111/2021. Algumas regras serão aplicadas a partir das eleições de 2022, já que entraram em vigor com um ano de antecedência.

Entre as principais mudanças estão: a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral; fidelidade partidária; realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais; formação de coligações.

Confira as regras que já serão aplicadas nas Eleições 2022:

Consultas Populares (art. 14, §§ 12 e 13, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021):

Conforme o art. 14, § 12, da Constituição Federal, as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas juntamente com as eleições municipais, devendo ser enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.

Cumpre ressaltar que as manifestações de candidatos e candidatas sobre esses temas ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Fidelidade Partidária(art. 17, § 6º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021):

Os Vereadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, não perderão o mandato nos casos de anuência do partido ou nas hipóteses de justa causa estabelecida em lei, não sendo computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Antes de entrar em vigor a Emenda Constitucional nº 111/2021, os referidos parlamentares, ao trocar de partido, mantinham os respectivos mandatos nos partidos pelos quais foram eleitos apenas nos casos de “justa causa”. Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), considera-se a “justa causa” para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Leia maisReforma Eleitoral: novas regras serão aplicadas nas Eleições 2022

Marcos Simão ou simplesmente Marquinho da Farmácia (PSC), esse é o nome forte do grupo oposicionista no município de Pedro Avelino para a eleição municipal de 2024.

Na manhã desta quarta feira (24), o nosso portal de noticias Foco Sertanejo, esteve na cidade de Pedro Avelino conversando com Marquinho da Farmácia a cerca da politica local.

Marquinho foi candidato a prefeito daquele município obtendo uma brilhante votação no último pleito eleitoral de 2020, recebendo o apoio do grupo político do ex deputado estadual José Adécio e da ex prefeita Neide Suely.

Em conversa com a nossa reportagem, o comerciante do ramo farmacêutico falou do inicio de sua luta politica e dos motivos que o levou a entrar na vida pública de sua terra natal.

Marcos Simão é um defensou do homem do campo e incentivador da revitalização da cultura algodoeira, que foi o grande marco do desenvolvimento econômico de Pedro Avelino nas décadas de 60, 70 e 80.

Marcos Simão concedeu entrevista ao programa CIDADE EM FOCO da Web Rádio Voz do Sertão de Lajes do Cabugi nesta quarta feira (24), apresentado pelo blogueiro e radialista F. Cruz Canelinha.

A entrevista gravada na página do facebook da nossa rádio.

Com informações do Blog Foco no Sertanejo

Quase 19 meses após o início da pandemia de Covid-19, em que as escolas precisaram fechar, 94,7% das unidades de ensino médio da rede pública estadual já estão em transição para priorizar atividades presenciais. O retorno à interação em grupos e à proximidade maior com professores e colegas, entretanto, encontra uma outra barreira: os territórios dominados por diferentes facções criminosas. No caso do Liceu da Messejana, é a avenida Washington Soares que separa grupos e distancia estudantes da escola.

As queixas sobre a ação intimidatória no entorno da escola têm aumentado juntamente com o retorno presencial das aulas. Além das ameaças e o controle de territórios pelos grupos, estudantes temem ser assaltados ou seguidos por criminosos. “O Liceu está situado perto do Gonzaguinha (Hospital Distrital Gonzaga Mota), quando você atravessa a avenida, você já encontra uma facção rival. Os estudantes não podem fazer essa ligação de atravessar a avenida”, diz um outro estudante.

Comunicação entre estudantes

Quando os alunos começaram a sentir falta de alguns colegas, uma rede de cuidado mútuo foi formada para saber quais as justificativas das ausências. “Um amigo estava indo para aula e no caminho perguntaram para onde ele iria. Ele respondeu que ia à escola. Depois da resposta, mandaram ele voltar para casa. Teve outro que foi ainda pior, ele me contou que foi abordado por gente de facção, que disseram que se ele fosse à escola, os caras matariam ele”, contou outro estudante. Por segurança, nenhuma informação pessoal dos alunos será divulgado nessa matéria.

A situação gera não somente medo, mas muita indignação. “Se você for consultar as autoridades, vão dizer que está tudo sob controle. O Liceu fica situado em um local muito perigoso. O entorno é dominado pelo tráfico de drogas. Sobre as facções, por causa dos domínios de territórios, os alunos não podem fazer a passagem do local A para o local B”, informa outro estudante.

Com a transição do remoto para o presencial, alguns alunos ainda tiveram a possibilidade de optar pelo remoto, diante das restrições impostas pelas facções. Vale ressaltar que, conforme a Secretaria da Educação (Seduc), o Estado está em “transição para priorizar atividades presenciais”.

Fonte: O Povo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Extremoz exonere, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que estejam em situação que configure relação de nepotismo.

De acordo com o ato publicado pelo MPRN no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24), o município não pode ter funcionários em cargos em comissão com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município, Vereadores, bem como com o Governador do Estado e Vice-Governador, Secretários Estaduais, Deputados, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.

Também em 30 dias, a Prefeitura deve rescindir os contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos citados anteriormente.

A Prefeitura deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada ou de contratar pessoas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em situação que configure nepotismo ou nepotismo cruzado.

A Promotoria de Justiça de Extremoz advertiu o gestor que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa, e que em caso de não acatamento dos termos recomendados, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis.

Para ler a recomendação completa, clique aqui.

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (24), o deputado Nelter Queiroz (MDB) direcionou críticas para a governadora Fátima Bezerra (PT), em virtude da mudança de planos na instalação da empresa ABG Minerações LTDA, que geraria empregos na comunidade Compasa, em Assú.

“A governadora articulou para que a empresa fosse levada para o assentamento Hipólito, em Mossoró, retirando da cidade de Assú a geração de mil empregos diretos”, disse Nelter, ponderando que a chefe do Poder Executivo Estadual poderia ter levado outra empresa para investir na cidade de Mossoró.

Para o deputado, a atitude da governadora Fátima Bezerra deixou pais e mães de família, de Assú e região, numa situação difícil.

PLEITOS

Ainda em seu discurso, Nelter Queiroz requereu à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) mais contingente policial e viaturas para a região Seridó, principalmente para a cidade de Tenente Laurentino Cruz. “Reitero pleito anterior e solicito que a Secretaria destine uma caminhonete 4×4 para a Polícia Militar de Tenente Laurentino Cruz, já que a viatura daquele município está quebrada”.

Nelter cobrou ainda resolutividade para o abastecimento hídrico no município de Jucurutu, onde diversos bairros estão há 10 dias sem água. “Já temos água na Barragem de Oiticica. Água tem, mas o Governo não investe, a CAERN deixa a desejar e o abastecimento d’água em nossa Jucurutu fica comprometido”.

Em conversa no Planalto nesta terça (23), Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto acertaram que Rogério Marinho (foto) irá para o PL e disputará o Senado no Rio Grande do Norte.

Segundo O Globo, o acerto com o ministro do Desenvolvimento Regional pode provocar “estresse” no governo —seu colega das Comunicações, Fábio Faria, vai se filiar ao PP e também quer disputar a mesma vaga no estado.

Como publicamos, ontem Bolsonaro e Valdemar se reuniram para fechar os últimos detalhes da filiação do presidente à sigla do ex-mensaleiro. Será no dia 30, se nada acontecer ate lá.

O Antagonista

A Prefeitura do Assú sob a gestão do prefeito Gustavo Soares e da vice Fabielle está descontrolada, quando fazemos um comparativo de 2017 a 2021, o salto de cargos comissionados, temporários e terceirizados é de quase 300%.

Segundo o portal da transparência(aqui), em outubro de 2017, existiam 268 entre comissionados e temporários, em outubro de 2021, passada as eleições de prefeito e vice, e próximo das eleições para deputado estadual, a Prefeitura do Assú tem aproximadamente 800 pessoas entre comissionados e temporários, e quando se soma com os terceirizados, passa de mil cargos, o que custa aos cofres públicos pouco mais de R$ 2 milhões mensalmente, com salários, encargos e impostos.

O aumento excessivo de cargos, sejam comissionados, terceirizados ou temporários em ano pré eleitoral pode ser visto como uma manobra e com isso, podem se tornar alvo de investigação no Ministério Público, que tem sido bem atuante nesse sentido em todo o estado, a fim de evitar que haja desvio de finalidade, já que muitos dos cargos que deveriam ter atribuições técnicas, burocráticas e operacionais teriam que ser ocupadas por pessoas aprovadas em concurso.

Durante a trajetória do prefeito Gustavo, do deputado George e da ex vereadora e hoje vice Fabielle ao longo desses anos não resultou em nada de positivo para a população, pois não houve concurso para garantir estabilidade, pelo contrário, só houve nomeações que para continuarem nos cargos tem que rezar na cartilha e votar em quem eles querem, ou seja, os cargos servem apenas de barganha nas eleições municipais e provavelmente terá essa finalidade também para deputado estadual no próximo ano.

Toda o velho blábláblá do trio de enganadores nas redes sociais nunca saiu do papel, a cidade do Assú continua pobre economicamente e a cada dia diminuem ainda mais as perspectivas profissionais de jovens e adolescentes, o que entristece a todos.

A população do Assú merece respeito e precisa que os órgãos investiguem a elevada proporção de cargos criados nessa gestão e se essa utilização se dá de forma irregular, pois todos precisam de oportunidades, independentemente de partido ou escolha política.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB), vice-presidente de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial de Empreendedorismo no âmbito da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), participou na manhã desta quarta-feira (24) dos painéis de abertura da 24ª Conferência da Unale. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância do evento.

“A conferência é de extrema relevância em função da troca de experiências entre as casas legislativas. Nós do Rio Grande do Norte temos o orgulho de ser referência para outros estados, como Santa Catarina, por exemplo, que está implantando o e-Legis, processo Legislativo Eletrônico, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN”, disse Gustavo Carvalho reforçando que “essa é uma integração que fortalece”.

O sistema e-Legis é finalista na premiação da 24ª Conferência Nacional da Unale na categoria Gestão. A Assembleia RN concorreu com outras 26 Casas Legislativas do País. Os vencedores serão escolhidos pelos conferencistas com votação em modo remoto e presencial, e serão premiados ao fim do evento.

O encontro de parlamentares e servidores acontece até a próxima sexta-feira (26), em Campo Grande (MS), tendo como tema principal “Redesenhando os caminhos do Parlamento” e conta com debates dirigidos por personalidades de renome mundial, entre parlamentares, assessores, servidores legislativos, ministros, candidatos presidenciáveis e delegações internacionais, para tratar dos desafios do cenário mundial pós-crise pandêmica.

Os painéis que acontecem na conferência abordam marketing digital eleitoral, geração de trabalho e renda, tecnologia nos parlamentos, educação, saúde, empreendedorismo, mudanças no código eleitoral, modernização dos processos legislativos, entre outras temáticas de relevância para o desenvolvimento nacional.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (24) para comentar a colocação do Rio Grande do Norte que foi qualificado como um dos seis melhores estados do Brasil no uso da ciência para o combate à pandemia da COVID-19. O estado recebeu a nota 9,2, ficando atrás apenas de Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e empatado com o Espírito Santo.

“Registrei em pronunciamentos o comportamento adotado pelo Governo do Estado que escolheu o comitê científico e suas orientações e pautou suas ações durante a crise da pandemia. Esse trabalho feito pela Governadora foi coroado de êxito. Isso nos enche de alegria”, disse Vivaldo.
Em seguida o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo a governadora Fátima, pedindo que a mesma reveja a decisão de retirar da comunidade de Copasa, em Assú, a instalação da Empresa Minerações ABG – fábrica de cimento. “A governadora articulou para que a empresa seja levada para o assentamento Hipólito, em Mossoró, retirando da cidade a geração de mil empregos diretos”, disse Nelter.

Nelter ponderou que a Governadora poderia levar outra empresa para a cidade. “Poderia procurar outra empresa para investir em Mossoró e não tirar esses empregos do povo de Assú. Era um investimento certo que geraria emprego e renda para o povo do Vale do Assú. A atitude da governadora deixou os pais e mães daquela cidade e região numa situação difícil”, lamentou.
Ainda em seu discurso, Nelter requereu a secretaria de segurança pública do Estado mais contingente policial e viaturas para a região Seridó, principalmente para a cidade de Tenente Laurentino Cruz. “Solicito que a secretaria destine uma caminhonete para a PM, já que a viatura daquele município está quebrada e mais policiais”, solicitou.

Nelter cobrou ainda resolutividade no abastecimento d´água no município de Jucurutu. “Já temos água na Barragem de Oiticica. Água tem, mas o Governo não investe na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para que a água chegue nas residências”, cobrou.

Seguindo a sequência, o deputado Coronel Azevedo (PSC) anunciou que apresentou, na Assembleia Legislativa, moção de repúdio direcionada a Governadora Fátima pelo sucateamento da saúde pública no Estado. Já a deputada Isolda Dantas (PT) comemorou o anúncio da contratação de empresas que vão oferecer alimentação nos Restaurantes Populares, beneficiando, através da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Rio Grande do Norte), de autoria da deputada. “Significa que teremos mercado garantido para a Agricultura Familiar, que o agricultor vai ter onde colocar seus produtos. Significa desenvolvimento no meio rural, alimentação saudável e fortalecimento familiar. Serão em torno de 6.800 refeições diárias que terão, obrigatoriamente, alimentos produzidos por mães e pais de famílias do campo”, celebrou.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Vivaldo Pinheiro, esteve nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para reunião com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Na pauta, projetos em tramitação no Legislativo que envolvem também o Poder Judiciário. O encontro contou com a participação dos desembargadores Cornélio Alves, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Amaury Moura Sobrinho.

Os desembargadores solicitaram celeridade dos parlamentares na análise em especial do Projeto de Lei de Custas, apresentado pelo Judiciário. A proposta estabelece novos valores para diversos setores do TJRN, como custas processuais, extrajudiciais e junto a cartórios. Um escalonamento é criado para reduzir os valores cobrados das pessoas mais humildes.

“Viemos solicitar apoio da Assembleia para um projeto que é debatido internamente há anos e que permitirá, por exemplo, que algumas pessoas possam pagar menos por custas. E agradecemos aos deputados que se comprometeram em dar agilidade a esta matéria”, disse Vivaldo Pinheiro.

Ezequiel Ferreira destacou a parceria que a Assembleia Legislativa vem mantendo não apenas com o Judiciário, mas também com o Executivo e o Ministério Público. “É importante essa união a favor de pautas que sejam do interesse da população potiguar e, mais uma vez, vamos debater com a atenção devida a proposta apresentada pelo Judiciário”, disse.

Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Albert Dickson (Pros) e George Soares (PL). O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, também participou do encontro.

Finalista na categoria Gestão, do prêmio Unale, com o e-Legis, a Assembleia Legislativa do RN apresenta o sistema através de um QR Code criado especialmente para o evento, em forma de banner. A 24ª Conferência Nacional União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), acontece esta semana, de hoje (24) a 26, em Campo Grande (MS).

Ao apontar a câmera para o banner, que será entregue durante a conferência, será possível conhecer todas as funcionalidades do sistema que chegou à final concorrendo com as 26 Casas Legislativas do País. Na última edição da Unale, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou o prêmio na mesma categoria com o Legis RH.

Versão bidimensional do código de barras, o QR Code terá todas as informações que fazem do sistema desenvolvido pela equipe de TI da Casa um exemplo de projeto bem-sucedido, com os módulos Administrativo, Gabinete e Plenário.

O primeiro é responsável por tarefas relacionadas aos cadastros iniciais, controle de acesso, gerência de processos e reuniões, além de outras atividades administrativas do fluxo processual. O módulo gabinete, destinado aos gabinetes parlamentares, permite a elaboração de proposições, acompanhamento dos fluxos processuais e controle das subscrições e por fim, o módulo plenário permite o acompanhamento das presenças, votações e deliberações em tempo real durante as reuniões parlamentares.

O e-Legis carrega consigo pilares da gestão moderna como Produtividade, Sustentabilidade e Economia. Produtividade porque foi desenvolvido internamente com uso de tecnologias livres, permitindo agilidade aos fluxos processuais. No quesito sustentabilidade, gerou redução nas despesas de materiais de escritório, como papel e gastos com impressões e a economia faz com que a produção de todo o fluxo processual e funcionalidades extras sejam a custo zero, dispensando a contratação de serviços terceirizados.

“O QR Code irá direcionar para o endereço https://elegis.al.rn.leg.br/apresentacao, que tem todas as informações”, afirma o coordenador de Gestão de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas da ALRN, Stefano Rozemberg Freire.

Os vencedores serão escolhidos pelos conferencistas da 24ª Conferência Nacional da Unale, com votação em modo remoto e presencial, e serão premiados ao fim do evento. De acordo com a Unale, cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil, para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório que fica em exposição na Casa Legislativa pelo prazo de um ano.

Os representantes do Governo do Estado e do Consórcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria Público Privada firmada entre empresa e governo na construção do estádio.

Como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) tem a gestão do contrato entre o Governo estadual e o Consórcio Arena das Dunas atualmente, o secretário da SIN, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, explicou os pontos onde o poder público entende a necessidade de revisão.

“O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho”, disse o secretário.

Ele também mencionou revisão na cláusula sobre indicação de desempenho no tocante à manutenção predial e conservação, além de acrescentar um item sobre gestão financeira e administrativa.

“O contrato também precisa ter um equilíbrio financeiro nos custos de manutenção. Hoje temos um plano de manutenção que está sendo cumprido em nível satisfatório, mas a nossa proposta é que os custos com manutenção sejam baseados em itens predefinidos. Hoje é um valor fechado”, explicou.

O controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, fez uma breve recapitulação do trabalho da Controladoria, que iniciou por provocação do então deputado estadual Sandro Pimentel, e complementou os pontos apresentados pela Secretaria estadual de Infraestrutura.

Ele destacou que as multas precisam ser renegociadas, apontando um erro no contrato. Pedro Lopes explicou que, se o estado cometer um erro, o Ente paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infração, não há previsão de sanção. ”Isso é uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. É preciso haver reciprocidade”, declarou.

O controlador do Estado também mencionou que a empresa cobra do governo multa de atraso e esse valor é em cima de juros e correção monetária. “Nós não entendemos que incide juros e correção sobre o valor da multa. É o entendimento do governo”, disse.

Outros pontos também foram abordados por ele, como as ações judiciais de ambas as partes e a fonte adicional de receita.

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Em entrevista coletiva nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse estar confiante no resultado positivo do esforço concentrado da próxima semana — que deverá incluir a apreciação da indicação de André Mendonça para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação em Plenário, Mendonça precisa ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

— Espero que o presidente [da CCJ] Davi [Alcolumbre] possa designar as reuniões na semana que vem para cumprimento dessa missão [a sabatina de Mendonça e de outras autoridades indicadas]. Mas todas essas prerrogativas são do presidente da comissão. Respeito a autonomia, respeito a independência, e espero que haja essa definição — afirmou Pacheco.

PEC dos Precatórios

O presidente do Senado também anunciou que a CCJ deve votar nesta quarta-feira (24) a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Ele disse acreditar que há tempo suficiente para, em caso de alteração do texto pelo Senado, encaminhá-lo à Câmara dos Deputados de forma a assegurar o pagamento do Auxílio Brasil ainda este ano.

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Em reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (23), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte analisaram e votaram matérias como o projeto de Lei Nº 16/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares do Estado do Rio Grande do Norte, que altera as Leis Estaduais Nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, e o nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005. O projeto foi aprovado a unanimidade.

Participaram da reunião, os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Galeno Torquato (PSD), Subtenente Eliabe (SDD), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PSC).

“Esse projeto de Lei estabelece novas regras do sistema de proteção social dos militares, da assistência, da saúde e das disposições transitórias, tais como a passagem para a inatividade e as pensões deixadas pelos militares estaduais aos seus dependentes, bem como outros direitos sociais dos integrantes da carreira”, explicou o deputado Subtenente Eliabe.

Outro projeto aprovado a unanimidade pela CCJ foi o Projeto de Lei Nº 14/2021 que cria a política estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (PESPDS) e institui o Sistema de Segurança Pública do RN (SISPRN).

De origem parlamentar também foram apreciados os seguintes projetos de Lei: 147/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres a notificar o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade; Projeto de Lei Nº 352/2021 de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui o calendário oficial do RN, o dia estadual do maqueiro; De autoria do deputado George Soares (PL) foram aprovados a unanimidade os projeto de Leis Nº 208/2021, que concede o título honorífico de capital potiguar do frevo ao município de São João do Sabugi e o Nº 340/2021 que considera como patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico do Estado do Rio Grande do Norte, a festa comemorativa de Santa Luzia, no município de Carnaubais. De autoria do deputado Francisco do PT, foi apreciado e aprovado a unanimidade o Projeto de Lei Nº 189/2021 que dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre direitos da criança e do adolescente na rede pública e privada de ensino;

Também constavam na pauta da reunião e foram aprovados projetos de iniciativa do Governo como: Projeto de Lei Nº 372/2021, de iniciativa que institui o Plano Estadual de Cultura do RN; Projeto de Lei Nº 363/2021 que altera a Lei estadual Nº 7.131, de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto Penitenciário do Rio Grande do Norte; De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) foi aprovado a unanimidade o Projeto de Lei Nº 338/2021, que dispõe sobre a criação do dia estadual da Mulher Empreendedora no RN, comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Ainda passou pela aprovação da CCJ, o Projeto de Lei Nº 366/2021 que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do fundo de reaparelhamento do Ministério Público do RN.

O deputado estadual Vivaldo Costa chamou atenção na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (23), no horário destinado aos deputados, para a quarta onda da COVID-19 que se apresenta em países da Europa e nos Estados Unidos. Vivaldo alertou para o “lockdown” decretado na Áustria, ressaltando que a nova fase da doença chega de forma “mais virulenta e mais sérias que das vezes anteriores”, disse.

“Não estamos nesse mar de rosas que a maioria das pessoas pensa”, disse Vivaldo, fazendo um alerta para a prevenção a partir da vacina, do uso de máscara e da necessidade do distanciamento social. De acordo com Vivaldo Costa, em contato com médicos infectologistas, a nova onda se dá a partir do surgimento de novas variantes em que a vacina, em muitos casos, não tem a mesma eficácia.

“Quando outros países tomam medidas drásticas é porque a situação é grave”, disse o parlamentar. Ele afirmou que em Caicó, o hospital que tinha reduzido para sete o número de leitos da COVID-19, já ampliou para 10 e todos estão ocupados. O deputado chamou atenção para pessoas que estão pegando o vírus, mesmo estando vacinadas, ou morrendo, em casos de não terem sido imunizadas.

A equipe econômica do Governo do Rio Grande do Norte propôs aos servidores estaduais, durante reunião nesta segunda-feira (22), um reajuste de 4,5%, a partir do próximo ano, para funcionários públicos que ganham atualmente um salário mínimo. Para os servidores, o anúncio é uma quebra de promessa da governadora Fátima Bezerra (PT), que no último dia 28 de outubro, para marcar o Dia do Servidor Público, anunciou que concederia um aumento de 15% para o funcionalismo.

O Sindicato dos Servidores da Administração Pública do RN (Sinsp) quer que o reajuste seja de, no mínimo, 15% para todos os servidores ativos e aposentados, assim como a governadora Fátima Bezerra anunciou para toda a categoria no dia 28 de outubro desse ano.

“Não há explicação e não é nada justo que os que recebem os menores salários tenham o menor reajuste. 4,5% é mais de três vezes menor que os 15% anunciado pelo governo”, escreveu o sindicato em seu site oficial.

“Não podemos concordar com essa proposta. Esse mesmo governo que quer dar 4,5% para os menores salários, está propondo reajuste de 50%, 60 até 80% para outras categorias, o que se comprova que esse é um governo que só olha para elite salarial dos servidores. Nós que estamos há 12 anos sem reajuste ou revisão da inflação do ano anterior, não podemos concordar com essa ação injusta que o governo da professora Fátima Bezerra propõe para os mais humildes”, afirmou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.

Fonte: Portal Grande Ponto

Após dizer na semana passada que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ter “a cara do governo”, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 22, que a prova “ainda” teve “questão de ideologia”. O primeiro dia da avaliação teve questões sobre luta de classes, desigualdade de gênero, racismo e povos indígenas.

Bolsonaro disse que se o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pudesse interferir no teste, isso não teria ocorrido. “Estão acusando o ministro Milton de ter interferido na elaboração das provas. Se ele tivesse essa capacidade, não teria nenhuma questão de ideologia nesse Enem agora, que teve ainda”, disse ele a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência.

O Enem foi realizado em meio à crise de servidores do Inep. Eles afirmam que houve pressão para a troca de questões da prova.

Aos apoiadores, Bolsonaro relatou ser obrigatório “aproveitar bancos de dados de anos anteriores” para elaborar o Enem. Segundo o presidente, porém, o cenário está mudando.

“Você é obrigado a aproveitar isso daí. Agora, dá para mudar? Já está mudando. Vocês não viram mais a linguagem de tal tipo de gente com tal perfil. Não existe isso daí”, afirmou. “A linguagem, o que o cara faz entre quatro paredes é problema dele Agora, não tem mais aquilo. A linguagem neutra não sei de quê. Não tem mais.”

A declaração de Bolsonaro foi ao encontro da declaração do ministro da Educação na noite de domingo, 21. Depois do primeiro dia de provas, Milton Ribeiro negou interferência do governo no conteúdo da prova. Para ele, se houvesse interferência, algumas questões poderiam nem estar no teste.

O ministro disse que “tentaram politizar a prova” e as questões do teste mostraram que não “tinham cabimento” denúncias sobre interferência no conteúdo. Indagado depois sobre quais questões seriam retiradas, não detalhou. “Quis salientar que, se dependesse de uma visão radical, de que o governo é radical, existem questões que tocam alguns temas que numa visão mais conservadora são mais caros ao nosso governo.”

O Estadão apurou que o item sobre luta de classes, com texto do alemão Friedrich Engels, coautor do Manifesto Comunista, chegou a ser retirado da prova após uma “leitura crítica” feita no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo exame. Depois, voltou a compor as questões do exame deste domingo. Professores afirmaram que o Enem deste ano seguiu o modelo de edições anteriores.

O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo, 21, teve 26% de abstenção. Compareceram à prova apenas 2,3 milhões de candidatos – em edições anteriores, o Enem recebia o dobro de candidatos.

Fonte: Tribuna do Norte

O Ministério da Cidadania anunciou que vai gastar cerca de R$ 300 milhões, em dezembro deste ano, com o auxílio gás dos brasileiros. O projeto de lei (PL) que institui o vale-gás foi sancionado nessa segunda-feira (22/11) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O benefício será concedido a famílias de baixa renda.

A cada dois meses, de acordo com o Ministério da Cidadania, as famílias beneficiárias receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Na prática, cada família receberá pelo menos cerca de R$ 51 por bimestre.

Os valores de referência são estabelecidos pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão de gás hoje é de R$ 102,48.

Para o próximo ano, estima-se que o botijão custará R$ 112,48 — o que deverá elevar o valor do benefício para mais ou menos R$ 56.

De acordo com a legislação sancionada por Bolsonaro, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário-mínimo ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ter direito ao auxílio gás dos brasileiros. A lei já está em vigor e tem validade de cinco anos.

A legislação define também que o benefício bimestral será concedido preferencialmente a famílias com mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto de lei é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e de outros petistas.

“Informações complementares sobre operacionalização e demais regras serão regulamentadas em legislação posterior”, acrescentou o ministério da Cidadania.

Metrópoles

Em sessão de debate temático no Plenário do Senado nesta segunda-feira (22), senadores e especialistas analisaram a chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. Autor da PEC, o governo federal argumenta que sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do chamado Auxílio Brasil — benefício social que substitui o Bolsa Família.

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça sem mais possibilidade de recurso, ou seja, dívidas que a União é obrigada a pagar para pessoas físicas e jurídicas, incluindo estados e municípios.

Presidindo a sessão temática, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que a PEC dos Precatórios, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, propõe um novo regime de pagamento de precatórios e modifica normas relativas ao teto de gastos. Segundo ele, isso garantirá o novo programa social de transferência de renda.

— Entre diversos aspectos técnicos e políticos de grande complexidade, o que temos em discussão é, em essência, a possibilidade de postergar o pagamento, pela União, de dívidas judiciais sem nova possibilidade de recurso, para viabilizar gastos com o programa social que substitui o programa Bolsa Família — disse Izalci.

O senador também afirmou que há pelo menos 20 milhões de famílias no país que necessitam ser atendidas pelo Auxílio Brasil, e que o desafio do governo federal e do Congresso Nacional é encontrar uma solução para a “gravíssima questão social” enfrentada pelo país, mas com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.

— O Brasil de hoje não pode deixar de ter um programa de renda mínima bem estruturado, abrangente e de caráter permanente, para atender as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema — declarou ele.

Para Izalci, é importante preservar o teto de gastos “como uma âncora fiscal fundamentada para o Brasil” e, também, combater o agravamento da pobreza e da miséria. Ele leu várias perguntas e contribuições de internautas enviadas pelo portal do programa e-Cidadania.

Esteves Colnago, secretário de Orçamento do Ministério da Economia, explicou que o texto original da PEC 23/2021, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto. Na Câmara, lembrou o secretário, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para o pagamento de precatórios calculado retroativamente desde 2016.

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Ideia inicial é estender votação via aplicativo até o domingo (28)

Em nota oficial divulgada no início da noite desta segunda-feira (22), o PSDB informou que concluirá até o próximo domingo (28) as prévias para escolha do candidato do partido a presidente da República.

Segundo a nota, a decisão de concluir as prévias até o próximo domingo foi tomada em conjunto pela direção da legenda e pelos três pré-candidatos.

O partido diz ainda que aguarda manifestação da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, contratada para a elaboração do aplicativo.

Ainda segundo a sigla, “todos os votos registrados desde a abertura da votação neste domingo estão válidos e serão computados”.

O presidente do PSDB, o ex-deputado Bruno Araújo, afirmou que na manhã desta terça-feira (23) técnicos do partido vão fazer um teste para verificar se haverá possibilidade de retomar a votação por meio do aplicativo.

A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) destinou R$ 46,9 mil de sua cota parlamentar para gastos com combustível de avião, segundo dados do Portal da Transparência do Senado. No entanto ela não possui aeronaves particulares, segundo informou ao Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2018.

Eliane Nogueira é suplente de seu filho, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que, por sua vez, declarou ser detentor de 95% de uma aeronave Beech Aircraft B200, avaliada em R$ 2,8 milhões. Ele está licenciado do Senado há cerca de quatro meses.

Entre julho e outubro (último dado disponível), a senadora apresentou notas fiscais e obteve o ressarcimento para oito despesas com combustíveis de aeronaves. Os gastos foram efetuados em cidades como Sorocaba (SP), São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Teresina.

Os registros de tais despesas de Eliane Nogueira apontam um mesmo padrão de notas fiscais que foram apresentadas pelo então senador Ciro Nogueira.

Entre janeiro e julho deste ano, mês em que se licenciou e assumiu o cargo no governo do presidente Jair Bolsonaro, o atual chefe da Casa Civil gastou R$ 262,1 mil de sua cota parlamentar com combustível para avião.

Afora a similaridade no padrão desses gastos, notas fiscais apresentadas pela senadora para tais viagens coincidem com locais em que o ministro Ciro Nogueira esteve, segundo sua agenda oficial e registros nas redes sociais.

Nas mesmas datas, porém, sua mãe usou as redes para publicar fotos de eventos em outras cidades. Além disso, para esse mesmo período, a senadora apresentou ao Senado comprovantes de passagens aéreas e bilhetes de embarque em voos comerciais.

A senadora Eliane Nogueira foi procurada pela reportagem repetidas vezes, via sua assessoria de imprensa, desde o dia 8.

Ela não quis comentar: qual aeronave foi abastecida com combustível bancado por recursos de sua cota parlamentar; se ela seria beneficiária dos voos resultantes desses abastecimentos; e por que apresenta notas de combustíveis de aeronaves se faz uso de passagens para voos comerciais no mesmo período.

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Atento às solicitações da população de Passa e Fica, o deputado José Dias (PSDB) apresentou pleitos para as comunidades rurais do município, no tocante ao abastecimento de água. Em requerimento dirigido ao governo estadual, o deputado está solicitando a perfuração de poços para várias comunidades rurais.

“Os moradores vêm sofrendo há anos com a irregularidade no abastecimento. A falta de água dificulta a execução dos serviços básicos, como a higiene, consumo humano e animal, desta forma a perfuração e instalação dos poços irá contribuir para reduzir este sofrimento”, justificou o parlamentar.

No requerimento enviado por José Dias a solicitação compreende as comunidades Sítio, Bebedouro, Fernando do Meio, Povoado Barra do Geraldo, Fernando da Pista, Sítio Lagoa do Gravatá e povoado Fernando dos Inácios.

Por conta da situação irregular de diversos imóveis no município de Tibau, a deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando ao governo estadual, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), a sua inclusão no programa de regularização fundiária.

“De acordo com lideranças locais existem diversos imóveis que estão em situação irregular sem escritura pública, devido à falta de poder aquisitivo e também de informações necessárias para promover a regularização”, preocupa-se a deputada.

Isolda Dantas afirmou que a regularização registral dos imóveis é uma das demandas mais antigas dos moradores do município. “É de conhecimento público e notório que registrar um imóvel em cartório não é algo simples e ao alcance da maioria das pessoas, sobretudo por causa das altas taxas cobradas por cartórios e pelos documentos necessários. Por conta disso, milhares de pessoas ficam sem acesso a um direito fundamental que é o da propriedade, podendo o sonho de ter uma casa própria ser ameaçado pela situação de irregularidade do imóvel”, disse.

A situação irregular dificulta a aquisição, venda, partilha e transmissão, além de facilitar a prática de golpes envolvendo venda de imóveis alheios.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a construção asfáltica da RN-023, que liga o município de Jardim de Angicos ao município de Caiçara do Rio do Vento.

Conforme o deputado, a falta de estrutura da RN-023, que liga o município de Jardim de Angicos ao município de Caiçara do Rio do Vento, multiplica o risco de acidentes e de ações criminosas, principalmente para aqueles que passam pelo local à noite e não conhecem o trajeto.

“Além disso, por não se encontrar em condições adequadas para o tráfego, a potencialidade econômica e turística do território fica comprometida”, acrescentou.

Hermano Morais acredita que a medida irá beneficiar a população local, a atividade econômica da região, além de oferecer mais segurança a todos que transitam pela referida rodovia.

Deputados, prefeitos, vices e vereadores se reuniram com Dória em Brasília

Uma comitiva formada por 30 prefeitos e 25 vice-prefeitos do Rio Grande do Norte, liderada pelos deputados Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, Tomba Farias, Raimundo Fernandes e José Dias, se reuniu na noite deste sábado (20) com o governador de São Paulo, João Doria, em Brasília.

O encontro ocorreu na véspera das prévias do partido, quando a legenda escolherá seu candidato à Presidência da República para 2022. O grupo potiguar está unido a favor de Doria.

“A expectativa é de uma grande festa da democracia, um belo exemplo que nosso PSDB dá ao país. E nossa torcida é que, ao final do pleito, esteja consolidada a candidatura de quem tem mostrado ter capacidade para enfrentar os desafios impostos ao nosso país, que é o governador João Doria. Um nome com densidade nacional e que nesta reta final agregou apoios importantes”, discursou Ezequiel no evento.

Um total de 44.697 filiados e mandatários cadastrados votarão o representante do partido que disputará a presidência da República nas eleições de 2022. Prefeitos, deputados e lideranças estaduais promoveram uma mobilização para que cerca de 250 vereadores potiguares estivessem aptos a votar, fora de Brasília, pelo aplicativo Prévias PSDB.

Em outubro, a decisão da Executiva Estadual do PSDB/RN foi tomada no entendimento de que “João Doria é, dentre os postulantes nas prévias nacionais, o melhor candidato para retomar o desenvolvimento do país, preservar a democracia e estabelecer políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis”, destaca Ezequiel que também preside a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes do RN os prefeitos Iogo Queiroz (Jucurutu), Cinthia Sonale (Grossos), Lusimar Porfirio (São Francisco do Oeste), Dr. Tadeu (Caicó), Rossane Patriota (Ielmo Marinho), Saint Clay, o Galo (Florânia), Ivanildo Filho (Santa Cruz), Daniel Marinho (Nísia Floresta), Dr. Tiago Almeida (Parelhas), Joãozinho  (Serra Caiada), Alcelio Barbosa (Caiçara do Norte), Raimundo Borges (Cerro Corá), Sergio Fernandes (Serra Negra do Norte), Pedro Henrique (Pedra Preta), Dr. Wellington Rocha (Boa Saúde), Juninho Alves (Caraúbas), Tiquinho (Ruy Barbosa), Fernando Teixeira (Espírito Santo), Iraneide Rebouças (Areia Branca), e Clécio Azevedo (Bom Jesus).

Também marcaram presença os vice-prefeitos Atilio (Parazinho), Manoel Felix (Triunfo Potiguar), Edson Trindade (Pedro Avelino), Humberto Gondim (Parelhas), Rodrigo Aladim (Macau), Riane Guedes (Jaçanã), Erivan Freitas (São Vicente), Francisco Kayrim (Pureza), Juliana Patrício (São Bento do Trairi), Toinho Venceslau (Espírito Santo), e Rosângela Nunes Patrício (Alexandria).

Nas prévias do partido, o peso de cada eleitorado varia: o voto dos filiados conta como 25% do total final, o dos deputados federais, senadores, vice-governadores e ex-presidentes do partido somados também têm 25%, assim como o dos deputados estaduais. Os 25% restantes ficam com a política municipal, com 12,5% para prefeitos e 12,5% para vereadores.

O Rio Grande Norte possui cinco deputados estaduais, 31 prefeitos, 24 vice-prefeitos, 244 vereadores e 22 mil filiados aptos a votar.

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 3.819/2021, de autoria da CPI da Pandemia, que institui o dia 12 de março como o dia nacional em homenagem às vítimas de covid-19. A data assinala a ocorrência da primeira morte por covid-19 no Brasil. Com a aprovação do texto, que segue para a Câmara dos Deputados, foi arquivado o Projeto de Lei 2.356/2021, que tramitava em conjunto com o PL 3.819/2021

Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE), signatários do PL 2.356/2021, mencionaram o elevado número de mortes de covid-19 no país e lembraram que “cada uma dessas vidas perdidas importa muito e jamais as esqueceremos”. Eles enalteceram os esforços dos profissionais de saúde no combate à covid, avaliando que “o Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou resiliência e não há dúvidas de que, sem um sistema público e gratuito que atendesse o povo brasileiro, tudo teria sido muito pior”.

A relatora do PL 2356/2021 foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da Bancada Feminina e que participou da CPI da Pandemia. A senadora mencionou os senadores Major Olímpio (SP), Arolde de Oliveira (RJ) e José Maranhão (PB), que morreram em decorrência da covid. E lamentou que tenha sido cumprida a previsão de que cada um dos sobreviventes da pandemia sentiria os efeitos da morte de um parente ou amigo.

— Gente, sangue do nosso sangue, pessoas que partiram de nosso convívio e foram morar no significado final de cada um dos números desta homenagem que instituímos — declarou a senadora.

O relatório aprovado rejeita o PL 2.356/2021 por não preencher os critérios legais para instituição de datas comemorativas, cujas proposições deveriam vir acompanhadas da comprovação de consultas ou audiências públicas, mas acolhe o texto do PL 3.819/2021, de teor idêntico, porque a CPI da Pandemia debateu “exaustivamente” o tema. A relatora reformulou seu parecer para estender a homenagem aos sobreviventes da covid acometidos por sequelas permanentes e temporárias, aos parentes das vítimas, e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia.

Fonte: Agência Senado

O PDT está de cara nova em Assú, e oficializará na tarde deste sábado, dia 20, na Câmara Municipal do Assú a partir das 15h, a presidência da Comissão Municipal Provisória sob o comando de Talleyrand Souza.

Talleyrand é professor de educação física com atuação em todo o Vale, e ao longo dos anos conseguiu criar laços em muitas cidades, conhecendo os problemas e agora tem a oportunidade de na frente do comando do PDT municipal, traçar novos planos e almejar uma cadeira na Câmara Federal.

O evento reunirá o ex prefeito de Natal, Carlos Eduardo, além de filiados e simpatizantes do PDT no estado e na região, que juntos desejam fazer uma política diferente, voltada para ouvir a população e trabalhar pensando na coletividade, ao invés de pensar só em benefícios pessoais.

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) começou a sentir de perto a repercussão da recente aproximação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, segundo pessoas próximas, está se vendo tentado a se aliar ao petista para as próximas eleições.

Alckmin está de saída do PSDB, e há um grupo dedicado a garantir que o futuro dele esteja atrelado a uma aliança com Lula.

No novo episódio do podcast Horário de Brasília, que foi ao ar nesta sexta-feira (19), Daniela Lima e Renata Agostini contam que Alckmin chegou a ser abordado em uma padaria de São Paulo por um atendente que o recebeu com a saudação: “Olha, o vice de Lula!”

De acordo com aliados, a aproximação entre os dois e as articulações para uma possível chapa seguem a todo vapor. Os dois devem se encontrar novamente com o retorno de Lula ao Brasil, após o giro do petista pela Europa.

Na frente rival, Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, está em ritmo acelerado para fazer a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido se concretizar.

Após o recuo do presidente da República colocar em risco o “casamento”, Valdemar se reuniu com integrantes da cúpula da sigla e acertou articulação para viabilizar a chegada do clã Bolsonaro ao PL.

A ofensiva final será colocada em marcha após a definição do candidato do PSDB à Presidência, nas prévias que serão realizadas neste domingo (21).

No campo da terceira via, o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) anunciou seu assessor para a economia: Affonso Pastore. Com isso, ele tenta deixar de lado a imagem de “candidato de uma nota só”, a do combate à corrupção, e busca um caminho para a elaboração de propostas econômicas para o país.

CNN Brasil

O PSDB do Rio Grande do Norte participa neste domingo (21) das prévias que vão escolher o candidato do partido à Presidência da República. Deputados, prefeitos, vices, vereadores e filiados tucanos se cadastraram para votar. Em Brasília, estarão reunidos uma comitiva Potiguar que votarão em urnas eletrônicas oferecidas e auditadas pela Justiça Eleitoral. Quem não pode viajar, vota pelo aplicativo “Prévias PSDB”, no caso de quem se cadastrou até a segunda-feira (15).

Uma equipe do PSDB RN estará pronta no auxílio por telefone e WhatsApp no processo de eleição, tanto presencial quanto pelo aplicativo. “Estamos com uma equipe informando aos que ficaram no Rio Grande do Norte as instruções para voto neste domingo”, frisa o advogado Alexandre Filgueira, da Executiva Estadual.

Vereadores e filiados de todo o Brasil votarão pelo aplicativo Prévias PSDB, entre 8h e 15h, neste domingo (21). Também poderão votar pelo aplicativo os prefeitos, vices, deputados e dirigentes que não puderem participar do evento em Brasília.

O Rio Grande do Norte conta atualmente com a maior bancada da Assembleia Legislativa, cinco deputados, mais de 30 prefeitos e 25 vice-prefeitos. São quase 250 vereadores e 22 mil filiados no Estado, além de ter o único presidente de Legislativo estadual no Nordeste.

A Assembleia Legislativa do RN promove, na próxima segunda-feira (22), às 14h, a audiência pública “Lançamento da XIX Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa”. Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), o debate tem como objetivo dialogar com o judiciário a agilidade na tramitação de processos sobre violência doméstica. A audiência pública será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação de São José de Mipibu em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal De Justiça do Rio Grande do Norte.

“Com a proximidade dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a realização do debate é necessária para voltar a dialogar com a sociedade a importância da prevenção da violência de gênero e o combate ao feminicídio, para isso a atuação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública é fundamental”, diz Cristiane Dantas.

Participarão do debate representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte, Prefeitura e Câmara Municipal de São José de Mipibu e sociedade civil. A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015. Ao longo desse tempo, são realizadas três edições a cada ano sempre com o intuito de conferir efetividade à Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

Os 106 anos de fundação do Centro Náutico Potengy foram celebrados em Ato Solene da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (19), no auditório do Sesc Cidade Alta. Proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a solenidade marca mais um aniversário do primeiro clube de remo de Natal, fundado em 3 de outubro de 1915.

“Destacamos que foi justamente às margens do rio Potengi que surgiu a cidade de Natal. Esse rio, que conecta as duas partes da cidade, tem grande relevância para o desenvolvimento da capital do Rio Grande do Norte, por ter sido fundamental para as atividades dos trabalhadores ribeirinhos e sustento alimentar dessas famílias, além de atividades culturais e práticas esportivas, como o remo”, falou em seu discurso.

O parlamentar destacou as condições naturais privilegiadas para a prática do esporte na capital do estado antes de chamar atenção para a realidade. “Neste período todo de existência o remo potiguar enfrentou desafios para preservar a prática e sua tradição”, disse.

Ubaldo Fernandes falou das dificuldades enfrentadas pelo clube, mantido com poucos recursos financeiros e ainda cumprindo função social, ensinando o esporte para os jovens das comunidades carentes.

O Centro Náutico Potengy conta, atualmente, com mais de 30 atletas e cerca de 80 sócios-frequentadores, com idades variando entre 13 e 70 anos. “E fornece bolsas garantindo que atletas consigam permanecer praticando o esporte, que não recebe a valorização merecida”, destacou.

A décima edição do Projeto Assembleia e Você, realizada nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19) ultrapassou a expectativa em termos de atendimento nos vários serviços oferecidos, gratuitamente, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para a população de Apodi, na região Médio Oeste do Estado.

A grande procura pelas ações desenvolvidas já foi constatada a partir do primeiro dia quando foram contabilizados 4.187 atendimento nos dois turnos de atividades na estrutura montada na praça Dom José Freire, no centro da cidade.

“As nossas expectativas foram superadas para esta edição, apesar das limitações por causa da Pandemia do Coronavírus. Mesmo com as escolas ainda sem aulas presenciais muitos estudantes compareceram atraídos pelos serviços oferecidos. Crianças que ainda não estão matriculadas nas escolas também compareceram. Além dos serviços específicos para este público, distribuímos brinquedos que foram entregues aos representantes das escolas”, disse Luciana Lourenço, da Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa e coordenadora do evento.

No primeiro dia, foram emitidas 346 carteiras de identidade; emitidos 160 CPFs; foram feitas 22 orientações sobre Carteira de Trabalho; tiradas 362 fotos; na tenda de pintura foram 91 atendimentos; na tenda de circuito 90; na tenda de jogos 136; contação de história para professores 88; corte de cabelo 178; Esmaltação de unha 62; orientação sobre escovação e aplicação de Flúor 81; Memorial do Legislativo 85; Palestra com psicólogo 16; Cardiologista fez 50 atendimentos; Clínico Geral, 44; Dermatologista 57; Otorrinolaringologista 55; Pediatria 75; Geriatria 27; Eletrocardiograma 49; Mamografia 60; Doação de Jogos 1.850; Triagem Adulta 414 e Stackline 81.

Assembleia e Você é um Projeto da Assembleia Legislativa que leva atendimentos e ações gratuitas em diversas áreas para todas as regiões do Rio Grande do Norte, atuando de forma itinerante, democratizando os serviços da Casa Legislativa e beneficiando, também a população do interior do Estado.

A tentativa de um passageiro de embarcar com um coelho em um voo internacional da companhia aérea KLM terminou em confusão nesta quinta-feira (18) no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Um casal, que tinha autorização para embarcar com o animal, foi barrado pelos funcionários da companhia e uma discussão foi iniciada, com troca de palavrões e ameaças.

Vídeo que circula nas redes sociais registrou que o dono do animal xingou a funcionária da KLM e, na sequência, foi agredido com socos por um outro empregado trajando preto, iniciando uma briga generalizada.

Durante a confusão, o dono do animal, que estava de camisa xadrez e ao telefone, foi empurrado e caiu em cima da mala onde o coelho estava. Pelas imagens, é possível ver o casal argumentando com a funcionária que havia autorização judicial prévia, assim como uma da própria KLM, para que o animal pudesse voar.

Contudo, a empresa afirmou por meio de nota que houve um “equívoco interno” ao avisar a equipe de embarque sobre a documentação.

“Devido a um equívoco interno da companhia, o transporte excepcional do animal na cabine da aeronave, com base em uma decisão judicial, não foi comunicado à tripulação do voo com antecedência”, afirmou a empresa.

“Ao contrário de cães e gatos, animais roedores não podem ser transportados na cabine da aeronave por razões de segurança, motivo pelo qual os passageiros não puderam embarcar no voo da KLM desta quinta-feira (18/11) em São Paulo com seu coelho”, completou.

O que diz a KLM

A KLM disse, ainda, que “lamenta profundamente que a situação tenha escalado para um desentendimento no local de embarque” e afirma condenar “qualquer tipo de comportamento violento de passageiros e colaboradores”.

O casal e o coelho não embarcaram nesse voo de quinta (18), mas a companhia informou que eles devem pegar um novo voo nesta sexta-feira (19).

Uma investigação interna da companhia também foi aberta para entender os fatos, segundo a empresa.

Fonte: G1

Quando Sérgio Cabral (MDB) foi preso, em novembro de 2016, Jair Bolsonaro era um deputado radical e Wilson Witzel, juiz. O ex-governador do Rio completou cinco anos de cadeia na quarta-feira, ostentando o posto de o último “troféu” da Lava Jato – o único político de peso ainda encarcerado por causa dos esquemas investigados pela operação.

A Lava Jato começou a perder força após a revelação de conversas entre procuradores e o então juiz dos casos julgados em Curitiba, Sérgio Moro. Elas geraram suspeitas de conluio entre juízo e acusação, negadas por ambos, mas referendadas pelo Supremo Tribunal Federal, que concluiu pela parcialidade de Moro nos casos que resultaram em condenações, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Seja por irregularidades nos processos, por confissões de crimes ou por progressão de regime, quase todos os réus da operação, no Rio ou em Curitiba, conseguiram se livrar da cadeia. Além de Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) também foi beneficiado. Houve ainda o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o sucessor de Cabral no governo, Luiz Fernando Pezão (MDB), também soltos.

Cabral foi preso no dia 17 de novembro de 2016, quando a PF deflagrou a Operação Calicute, sob acusação de receber propinas em troca de contratos de obras como a reforma do Maracanã, o Arco Metropolitano e o PAC das Favelas. Os procuradores esmiuçaram um amplo esquema de corrupção, “mesadas”, taxas de propina e de lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal fatiou as acusações e denunciou Cabral em 37 ações penais, sendo 35 da Lava Jato. A estratégia dificultou a defesa e elevou a pena. Além da manutenção da prisão preventiva, esse é o principal ponto criticado pela defesa. Cabral é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas. As penas somam 393 anos.

Neste ano, o advogado Márcio Delambert, responsável por fazer Cabral confessar crimes, deixou a defesa. A delação premiada, que citou nomes do Judiciário, foi anulada pelo Supremo em maio e não rendeu benefícios ao réu.

Uma esperança do ex-governador também resulta de suspeitas sobre o Judiciário. Envolve a Operação Spoofing, com conversas que comprometeriam integrantes da Lava Jato, e a delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que teria informações sobre supostas irregularidades cometidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável por condenações de Cabral. Bretas nega.

PREVENTIVAS

Outro ponto questionado pelos advogados é a manutenção das cinco prisões preventivas – a última decretada neste mês por suposto recebimento de propina para contratar uma empresa de segurança durante as obras do Maracanã. Os procuradores alegam que, solto, Cabral poderia atrapalhar as investigações. A defesa refuta, já que ele deixou o Palácio Guanabara há mais de sete anos.

Correio Braziliense

Fonte: Portal Grande Ponto

O trio parada dura composto pelo deputado George Soares, seu irmão e prefeito Gustavo, ao lado da vice Fabielle, enchem as redes sociais de mentira, pregando que Assú vive um novo momento, que a gestão é de cuidado, amor e respeito, mas a realidade pra população é triste e dura, pois a verdadeira cara do Assú nos últimos 5 anos é de desemprego, caos na saúde, fome na mesa das pessoas e uma cidade economicamente pobre, pois não gera emprego e renda pro seu povo.

A verdade nua e crua é que a população sofre com o desemprego e a crise econômica e de saúde agravada pela COVID, a irmã e madrasta do deputado George e Gustavo, o marido da vice Fabielle e o seu cunhado, recebem gordos salários de secretarias e gabinetes, e assim, todos eles vivem felizes, com seus salários nas contas, podendo pagar viagens e farras, e ainda tem dinheiro para pagar médicos e hospitais particulares, pois não dependem dos serviços públicos de saúde.

A Prefeitura do Assú e o deputado George Soares deveriam criar vergonha na cara, pois nos últimos 05 anos, quantos empregos foram gerados através de seus esforços? Quantos jovens ou pais e mães de famílias tiveram oportunidade em empresas privadas que se instalaram na região?

Os cargos de prefeito e vice ao lado do mandato de um deputado, deveria ser para fazer articulações entre os entes e criarem meios para desenvolvimento de um mercado de trabalho, utilizando recursos que arrecada e os indiretos como parceria com o Estado  e empresas privadas.

Mas o problema da gestão de Gustavo e Fabielle e do deputado George é que eles lutam por cargos para seus familiares e esquecem de investir tempo e recursos em uma política pública de geração de emprego pro povo.

Em entrevista à 98FM nesta quinta-feira (18), o secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo, afirmou a impunidade é uma das principais responsáveis pelo aumento da criminalidade no Estado.

De acordo com ele, bandidos executam ações violentas porque sabem que a lei dá brechas para que eles sigam soltos mesmo quando flagrados no crime.

“A legislação tem essa fragilidade, que dá motivação ao delinquente de delinquir e ter quase a certeza que não será preso e não será condenado. Impunidade é um dos fatores”, afirmou o secretário, em entrevista ao programa “12 em Ponto 98”.

Coronel Araújo disse que a polícia potiguar cumpre o seu papel no combate ao crime, mas lamentou que muitas vezes criminosos continuem à solta após serem beneficiados por uma decisão da Justiça.

“Aqui no Rio Grande do Norte a polícia enfrenta a criminalidade não com flores, enfrenta com ações. Houve muitas ações aí em que a polícia trocou tiro com os delinquentes. Eles infelizmente vieram a óbito, mas a polícia enfrentou. Enfrentou assaltante de banco, de ônibus, criminosos na rua, perseguições, troca de tiros… A polícia faz essa ação”, disse Coronel Araújo, complementando que as forças de segurança estão à procura dos bandidos que mataram André Damásio, gerente de uma farmácia que morreu durante um assalto em Natal nesta quarta (17).

Fonte: 98FM Natal

A Assembleia Legislativa do RN é finalista na premiação da 24ª Conferência Nacional União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na categoria Gestão com o sistema e-Legis: Processo Legislativo Eletrônico, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa. A Assembleia RN concorreu com outras 26 Casas Legislativas do País. O projeto vencedor será anunciado durante a conferência, que vai acontecer de 24 a 26 de novembro na cidade de Campo Grande (MS).

“Essa é uma classificação decorrente da parceria entre a Diretoria de Gestão Tecnológica e a Diretoria Legislativa. Se não fosse assim, não alcançaríamos esse resultado. Além do apoio irrestrito do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, da Diretoria Geral e Diretoria Administrativa”, destacou Mário Sérgio, diretor de Gestão Tecnológica.

O e-Legis começou a ser desenvolvido em 2018 com sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia do Covid-19 em 2020 e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A experiência positiva foi notada por outras instituições, que demonstraram interesse via termo de cooperação técnica e cessão de direitos de uso.

“O nosso diferencial, em relação aos nossos concorrentes, é que o sistema foi todo desenvolvido pela equipe da Casa”, destacou. A Diretoria de Gestão Tecnológica foi campeã, na mesma categoria, na edição anterior do Prêmio Unale Assembleia Cidadã.

Prêmio
Os vencedores serão escolhidos pelos conferencistas da 24ª Conferência Nacional da Unale, com votação em modo remoto e presencial, e serão premiados ao fim do evento. De acordo com a Unale, cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil, para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório que fica em exposição na Casa Legislativa pelo prazo de um ano.