Após a homologação do concurso, gestão municipal deverá ainda exonerar todos os servidores públicos que não tenham sido contratados por meio de concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Pendências para que, no prazo de 180 dias, seja realizado concurso público para preenchimento integral do quadro de docentes, sob pena de ato de improbidade.

O MPRN apurou que os professores estão sendo contratados no município mediante processo seletivo simplificado, tendo o último concurso sido realizado em 2008. Atualmente, existem 160 docentes no quadro de servidores do município, sendo 55 com contrato temporário.

Ainda de acordo com a recomendação, a gestão municipal deverá ainda, imediatamente após a homologação do resultado do concurso público para provimento dos cargos vagos, proceder à imediata exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados, sem a prévia aprovação em concurso público, e nomear e dar posse aos candidatos aprovados.

A recomendação do MPRN toma por base a Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O MPRN orienta ainda que a Prefeitura de Pendências se abstenha de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial, previsto na Constituição Federal.

O não acatamento da recomendação implicará adoção, pelo MPRN, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo do ingresso com a respectiva ação de improbidade administrativa.

Leia a recomendação clicando aqui.

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta segunda-feira (25) ao PORTAL DA 98 FM que decidiu adiar repasses para manutenção do Consórcio Nordeste. Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, a destinação de recursos para o consórcio só será viabilizada após o governo quitar salários de servidores que estão em atraso e conseguir regularizar o pagamento de fornecedores.

“A prioridade do governo é pagar dívidas pretéritas e fazer o pagamento dos fornecedores atuais. Só depois disso é que o governo poderá colocar na sua programação qualquer pagamento ao Consórcio Nordeste”, afirmou Pedro Lopes, ressaltando que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) assumiu o governo com R$ 1 bilhão em dívidas só com servidores públicos.

O controlador-geral do Estado confirmou que o Consórcio Nordeste custa cerca de R$ 1 milhão por ano para o Rio Grande do Norte, mas ressaltou que, desde que ingressou no consórcio, o governo Fátima Bezerra não fez nenhum pagamento, exceto verbas para compras coletivas. Com isso, a dívida da gestão estadual com o consórcio já deve superar os R$ 2 milhões.

Investigação sobre respiradores

A decisão anunciada pelo governo potiguar acontece no momento em que a CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Justiça avançam com as investigações sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

No auge da pandemia, os 9 estados que compõem o consórcio pagaram adiantado R$ 48 milhões por 300 respiradores. Até hoje, os equipamentos não chegaram e o dinheiro não foi devolvido.

Trechos de depoimentos sigilosos obtidos pela CPI dão conta de que a proprietária da empresa contratada para fornecer os respiradores delatou que houve negociação de propina para que o negócio desse errado. Parte do dinheiro para comprar os respiradores seria desviada.

O presidente da CPI, deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), tem defendido que o Estado deixe o Consórcio Nordeste pelo menos até a conclusão das investigações.

“Governadora, não existe mais justificativa para a senhora deixar o RN continuar no Consórcio Nordeste. Tivemos acesso a documentos sigilosos que demonstram que este grupo defende a bandeira de um esquema desastrado”, ressaltou Kelps em recente reunião da comissão.

Governo do RN permanece no consórcio

Apesar da cobrança, o Governo do Estado não pretende deixar o Consórcio Nordeste neste momento. A gestão aguarda a conclusão das investigações para decidir o que fazer. Em entrevista ao “Repórter 98” na última sexta-feira (22), o controlador-geral Pedro Lopes disse que o governo está preparando um levantamento sobre os benefícios de permanecer no consórcio, apesar da compra frustrada dos respiradores.

“Não queremos fazer juízo de valor antecipado. Tem empresários que foram presos, tem recursos bloqueados… O governo não quer fazer pré-julgamento, precipitação. Se, ao final das investigações, for apurado que houve desvio de conduta, vamos querer toda a responsabilização do agente. O governo não cogita sair do consórcio porque a ideia é boa. É fazer compras em conjunto para ter melhores preços. Quando se tem prática irregular de um agente, você não ataca a ideia, afasta o diretor”, finalizou.

Portal 98FM Natal

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (25) um ajuste de preços de gasolina A e diesel A para distribuidoras.

A mudança passa a valer a partir de terça-feira (26).

O preço médio de venda da gasolina A da Petrobras, para as distribuidoras, terá reajuste médio de R$ 0,21 por litro, passando de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro.

Nas bombas, essa mudança deve impactar em uma alta R$ 0,15 por litro, segundo a estatal. O cálculo considera a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos.

Para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro.

Nas bombas, essa variação deve refletir numa alta de R$ 0,24 por litro.

O cálculo leva em conta a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos.

Os reajustes haviam sido adiantados pelo presidente Jair Bolsonaro neste domingo (24).

Preocupada com o crescente aumento nos índices de agressões e violência contra as mulheres, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou pleito ao governo estadual para que inclua a cidade de Pedra Grande no atendimento e monitoramento da Patrulha Maria da Penha.

“Foi constatado que os índices estão aumentando em todo o mundo em decorrência do período de distanciamento social, do isolamento ou quarentena e apesar do controle parcial da pandemia da Covid-19, é necessário que sejam adotadas medidas urgentes com vistas à mitigação deste problema, especialmente com a intensificação de mecanismos ágeis de proteção e atendimento emergencial às mulheres”, justifica a parlamentar.

Isolda Dantas reforça que a Lei Estadual Nº 10.097/2016, que criou a Patrulha Maria da Penha no âmbito estadual, e que prevê a operacionalização e funcionamento das “Patrulhas Maria da Penha”, obtiveram normatização especifica recentemente e estão ainda em fases de ajustes interinstitucionais para a efetivação da prestação destes serviços em larga escala.

As patrulhas deverão atuar na prevenção, assistência e no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, com patrulhas formadas por policiais da Companhia de Polícia Feminina. Outra premissa é de que o patrulhamento aconteça semanalmente, em locais determinados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, a fim de garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, concedidas pela justiça às mulheres vítimas de violência doméstica.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou um Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Políticas Culturais. Conforme o texto apresentado, a propositura tem a finalidade de propor princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da Política Pública de Cultura do RN, por meio da gestão compartilhada entre o governo e a sociedade civil, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.

“Entendemos que a melhor forma de construir as políticas públicas relacionadas à Cultura é por meio de um mecanismo que garanta ampla participação da sociedade civil, dos fazedores de cultura e do poder público. A partir dessa concepção surge a ideia da proposição deste Conselho”, justifica.

O texto detalha que o Conselho Estadual de Políticas Culturais compõe-se de 30 membros titulares e igual número de suplentes, sendo dois terços da sociedade civil e um terço de representantes do Poder Público e aponta um conjunto de regras para seleção desses membros assim como as competências do Conselho.

“O Conselho proposto é uma demanda já bastante debatida e reivindicada pelo movimento cultural. Sobre isso, cabe expor que existe uma minuta de projeto de lei elaborada pelo Fórum Potiguar de Cultura que também serviu de base para a elaboração do presente documento”, detalha Francisco do PT.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar e criar um novo embate com as Forças Armadas.

Uma delas visa retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras.

A outra diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.

As Forças Armadas estiveram recentemente no centro de uma crise institucional alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em agosto, ele promoveu um desfile de blindados em frente ao Palácio do Planalto horas antes de a Câmara rejeitar proposta de voto impresso, ato lido na ocasião como tentativa de intimidar o Congresso.

Além disso, o ministro da Defesa, Braga Netto, defendeu a discussão sobre a mudança no sistema de votação, ampliando a crise.

No 7 de Setembro, em discursos diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

A escalada golpista de Bolsonaro, no entanto, arrefeceu após o envolvimento direto do ex-presidente Michel Temer, que foi acionado pelo Planalto numa tentativa de debelar a crise institucional com o STF e o Congresso.

Desde então, o chefe do Executivo vem moderando o discurso em relação aos demais Poderes.

As duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas pelo STF foram apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013, quando se intensificou a atuação do Exército em operações de segurança pública. A PGR quer limitar o alcance da Justiça Militar.

Já o STF tem evitado concluir a análise dos dois casos por se tratar de tema sensível e com possível repercussão na relação com as Forças Armadas.

O presidente do STF, Luiz Fux, porém, está decidido a levar a plenário o debate sobre o tema. Ele já chegou a incluir os dois processos em pauta, mas outros casos acabaram ganhando prioridade. A intenção, porém, é concluir os dois julgamentos em breve.

A análise da ação que discute quem deve julgar integrantes do Exército que atuam em GLO começou em 2018, com os votos dos ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes a favor da competência da Justiça Militar.

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De volta ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, o ex-deputado Roberto Jefferson precisou ser internado neste domingo no hospital do complexo penitenciário em razão de complicações em seu estado de saúde, como febre alta, taquicardia e baixa pressão. Diante do quadro médico, a defesa do presidente do PTB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do aliado de Jair Bolsonaro (sem partido) para um hospital particular na Barra da Tijuca alegando “grave risco” de vida.

Jefferson voltou para a prisão no último dia 14 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, depois que o político recebeu alta hospitalar. Ele estava internado desde o início de setembro com um quadro de infecção urinária e dores na lombar e foi submetido também a um cateterismo para desobstrução de uma artéria.

Para o ministro, “a prisão deve ser mantida para a garantia da ordem pública e o devido prosseguimento do processo”. Jefferson teve a prisão preventiva decretada no dia 13 de agosto, por determinação de Moraes por suposta participação em uma organização criminosa que atuaria para desestabilizar a democracia e divulgar mentiras sobre ministros do STF.

No pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados de Jefferson pedem sua imediata transferência para o Hospital Samaritano, onde ele estava internado com o uso de uma tornozeleira eletrônica, e falam em uma situação grave de saúde, inclusive com risco de morte.

“É inequívoco a existência de grave risco de o requerente morrer, caso seja mantido no estabelecimento prisional, eis que a SEAP [Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro] já afirmou não possuir condições adequadas para manter a estabilização da sua saúde”, afirmam na manifestação ao STF.

Nas redes sociais, a piora no estado de saúde de Jefferson foi comentada pela filha dele, a ex-deputada Christiane Brasil, e pela presidente interina do PTB, Graciela Nienov.

“Meu pai voltou pro hospital do presídio. Sua saúde frágil não lhe permite ficar num ambiente tóxico daquele, longe da sua cuidadora. Se ele não sair logo pra casa, o pior pode acontecer. Oro pra que o Alexandre deixe-o ir pra casa”, escreveu Brasil em um post feito no Twitter.

Nienov publicou que Jefferson havia sido transferido para o hospital de Bangu 8 e, em outro comentário, disse que o ex-deputado foi preso “por defender a nossa liberdade”.

“Muitos podem até não dar valor pela luta do Roberto Jefferson, preso por defender a nossa liberdade. O PTB segue firme nessa luta, todos estão de olho no abandono que ele está sofrendo. Será que é por acaso ou pensado?”, disse.

Além de estar preso, Jefferson já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por seus ataques às instituições. Na quinta-feira, cinco deputados federais da bancada do PTB pediram o afastamento de Jefferson, e de toda a direção nacional por uso indevido do fundo partidário e ofensas ao Supremo.

Fonte: O Globo

Atos administrativos que autorizam esses servidores, mesmo aposentados, a permanecerem em atividade nos órgãos públicos, deverão ser declarados nulos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi exonere todos os servidores públicos efetivados no Ente Municipal, admitidos sem prévia aprovação em concurso público, antes da Constituição Federal de 1988, e que não tenham completado cinco anos continuados de exercício no momento da promulgação do texto constitucional, quando são considerados estáveis no serviço público.

Segundo o MPRN, esses servidores, contratados sem concurso público, não gozam de estabilidade especial, requisito necessário à sua manutenção nos quadros na administração pública após o advento da Constituição Federal de 1988.

Ainda de acordo com o MPRN, a gestão municipal também deverá declarar nulos os atos administrativos que autorizam esses servidores, mesmo aposentados, a permanecerem em atividade nos órgãos públicos, afastando-os dos referidos cargos.

O MPRN já havia aberto um Inquérito Civil em 2017, porém, desde a sua instauração, quando o fato foi levado ao conhecimento da administração municipal, não foi adotada qualquer providência no sentido de regularizar o problema.

Diante disso, o MPRN estipulou o prazo de 30 dias para que a gestão municipal remeta à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis, inclusive ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi anunciado pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, como o candidato do partido para a presidência da República em 2022.

O anúncio foi feito durante um evento da legenda no Rio de Janeiro neste sábado (23).

“Nós teremos a filiação de um chefe de governo, nós teremos a filiação do presidente do Senado Nacional. E ele só não será nosso candidato à presidência da República se não quiser”, afirmou o ex-prefeito da cidade de São Paulo.

A filiação de Pacheco ao PSD está marcada para a próxima quarta-feira (27) no Memorial JK, em Brasília. A mudança foi a convite de Kassab. O presidente do Senado anunciou que deixaria o DEM na última terça-feira (20).

“Mais do que se definir ou se travar o nome de uma candidatura nesse momento, o mais importante é que nós temos um consenso sobre a necessidade que o Brasil tem de pacificação, de organizar e planejar as ideias e as propostas para o país, de resolver os problemas nacionais”, afirmou o presidente do Senado no evento.

Presidente do PSD no Rio de Janeiro, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), comentou a intenção de que Pacheco dispute a corrida eleitoral. “Para ele [Rodrigo Pacheco], pode ser pré-campanha; para mim, já é campanha”, pontuou Paes.

CNN Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu mais uma vez a decisão do governo federal de alterar a regra do teto de gastos, considerada a âncora fiscal do País, para viabilizar o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil até dezembro de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende buscar a reeleição. Em entrevista neste domingo, ao lado de Bolsonaro, Guedes disse que foi preciso “moderar a velocidade da aterrissagem fiscal”, para atender a população mais frágil neste momento, e defendeu as reformas para que o País tenha solidez fiscal.

Segundo ele, uma possível aprovação da reforma administrativa traria uma economia de R$ 300 bilhões nos próximos oito a dez anos, frente ao gasto de R$ 30 bilhões para que o Auxílio Brasil chegue aos R$ 400,00.

Leia maisGuedes: ‘Bolsonaro não é populista, é popular; estamos fazendo esforço para atender quem tem fome’

Desde o dia 13 de outubro, dois dias antes do governo pagar parte dos salários dos servidores, que o Banco do Brasil interrompeu o empréstimo consignado para os funcionários do Estado. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp).

A justificativa está na recorrente prática do governo de descontar as parcelas do contracheque dos servidores e não repassar os valores para as instituições bancárias.

O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.

Desde o ano passado que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores.

O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro.

Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal. Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.

Grande Ponto

Ainda cumprindo agenda em Brasília/DF, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve ontem (quarta-feira, 20) com o deputado federal pelo Piauí, Júlio César, na companhia dos prefeitos Bibi de Nenca (Campo Grande) e Darkinha (Triunfo Potiguar). Na oportunidade, Nelter ueiroz reforçou a importância da derrubada do veto 28, imposto a lei federal nº 14.166/21, pela Presidência da República. A legislação em questão dispõe, dentre outros, sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

“O parlamentar piauiense é muito vinculado ao campo e um grande estudioso na área, e a derrubada deste veto, em sua integralidade, pelo Congresso Nacional, beneficiará os trabalhadores do campo, homens e mulheres de nossa zona rural que pegaram empréstimos junto a bancos oficiais, com recursos oriundos do FNE e que estão com dificuldades em honrar seus compromissos”, justificou.

Para Queiroz, esta é uma pauta muito importante e que seu mandato está lutando por sua viabilização. “Inclusive, levamos o assunto ao plenário de nossa Assembleia Legislativa no início deste mês”, lembrou.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve mais uma decisão favorável da Justiça Estadual na ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2003 entre o MPRN, a Prefeitura de Natal, a Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano e a Procuradoria-Geral do Município  para realização de concurso público para o cargo de agente de mobilidade urbana (conhecidos como amarelinhos) e retorno dos servidores que foram investidos nesse cargo sem concurso público aos cargos e empregos de origem.

Na decisão o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determina o cumprimento da sentença, a majoração da multa pessoal ao agente público encarregado do cumprimento da decisão para R$ 150 mil e a expedição de ofício à Procuradoria Regional Eleitoral para apurar eventual interesse político do agente público em manter pessoas não concursadas em cargos públicos, para obtenção de votos.

Ainda na Decisão Judicial o Juiz de Direito relata o descaso que vem ocorrendo na matéria: “Tenho 20 (vinte) anos de exercício de magistrado no Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública de Natal e, desde 2002, que busco uma solução para essa demanda, pois, em 2000, foi editada uma Lei Municipal, de número 5.186, que buscou afastar o concurso público para provimento do cargo de agente de trânsito. Todas essas questões já foram resolvidas, e com trânsito em julgado”.

“Sabe-se que é dever das partes o cumprimento das decisões judiciais, sem embaraços à efetivação de provimentos judiciais, especialmente àquelas com trânsito em julgado e, para sua efetividade, deve o julgador , sem prejuízo das sanções que resultem no efetivo cumprimento da obrigação (criminais, civis e processuais) aplicar multa, igualmente, ao responsável que despreza o concurso público para nomeação de cargos, com interesses políticos (caso dos autos) pois, tal omissão constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição”, complementou julgador.

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A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que seja incluída como prioridade para as cirurgias eletivas, o procedimento cirúrgico de Vitrectomia, que trata da remoção de parte ou da totalidade do humor vítreo do olho.

“A Vitrectomia é indicada em diversas doenças dos olhos. Contudo, o maior risco se encontra na demora para a realização da cirurgia, haja vista que a lentidão para que o procedimento seja realizado poderá causar danos irreversíveis ao paciente, dentre os quais, o mais grave dele, a perda total da visão”, justificou Cristiane.

A parlamentar disse ainda que esse risco se agrava de sobremaneira nos pacientes diabéticos. “A nossa atual realidade é uma espera de mais de 03 meses para uma avaliação do caso e, após essa etapa, uma nova lista de espera na média de 08 meses para o agendamento e a execução do procedimento, o que gera um agravamento na situação e a iminência do estado de cegueira no paciente, o que torna a vida dessas pessoas um grande martírio”. disse.

O deputado Souza (PSB) comemorou nesta quinta-feira (21), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a sanção pelo Governo do Estado da Lei 11.007, que institui o selo dos produtos da agricultura familiar. Autor da proposta, o parlamentar reforçou a importância da nova lei.

“Trata-se de uma legislação que vai ampliar os negócios na agricultura familiar. Oferece diversas vantagens, dentre elas a certificação dos produtos, sejam eles de origem pesqueira, agrícola ou pecuária, que terão um incremento no valor em razão da certificação de sua origem. Além disso, poderão também ampliar a comercialização desses produtos com o setor público, sobretudo com os municípios”, destacou Souza, acrescendo que aguarda agora a regulamentação da lei.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado solicitou ao Governo do Estado que desenvolva ações itinerantes do Detran no interior potiguar para atender a população que busca a regularização de suas pendências com órgão.

“Em razão da pandemia, há uma demanda reprimida muito forte no interior do Estado, nos municípios que não contam a estrutura do Detran. Sendo assim, solicito que o Detran interiorize o seu atendimento para atender essa parcela da população”, enfatizou Souza.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (21), sobre o lançamento da programação da 59ª edição da Festa do Boi 2021, que acontece de 13 a 20 de novembro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O parlamentar aproveitou e agradeceu o convite do presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos.

“A Festa da Boi faz parte do calendário estadual e conta com o apoio do Governo do Estado e daqueles que empreendem o agronegócio. É um evento de grande porte e, neste ano de 2021, apesar da pandemia, a expectativa é de uma grande festa. Espera-se a realização de muitos negócios, na ordem de R$ 50 milhões”, declarou.

A festa irá seguir todos os protocolos de biossegurança, exigindo comprovante de vacinação para expositores, comerciantes, prestadores de serviços e público em geral.

Ainda durante sua agenda em Brasília, capital federal, nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) agradeceu ao deputado federal Beto Rosado (Progressistas) a viabilização de audiência na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na tarde de ontem (terça-feira, 19).

“O encontro na Codevasf tratou sobre a licitação que acontecerá no próximo dia 27 de dezembro e que viabilizará a pavimentação asfáltica de mais um trecho da estrada de acesso à serra de João do Vale, localizada entre os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar”, lembrou Nelter, frisando o potencial turístico da Serra, que tem 750 metros de altura e o benefício que a obra trará às regiões Seridó, Médio Oeste e Vale do Assú.

Para Beto Rosado o pleito em questão reforça sua luta pela interiorização do turismo no Rio Grande. “Além de nossas praias belíssimas em todo litoral a Serra de João do Vale fomentará o turismo serrano, a exemplo do que já vem sendo feito em Martins e Portalegre, no oeste do Estado”, apontou o deputado federal, reforçando a luta de Nelter Queiroz pela viabilização desta estrada.

Ainda segundo o deputado federal Beto Rosado, seu mandato estará à disposição de Nelter Queiroz, de Jucurutu e de Triunfo Potiguar, para lutar pela viabilização de recursos para pavimentar a terceira e última etapa do asfalto até o topo da Serra de João do Vale.

RELEMBRE

Em parceria com o prefeito Iogo Queiroz, através do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, o deputado estadual Nelter Queiroz conseguiu viabilizar recursos, na ordem de R$ 9 milhões, para retomar as obras de pavimentação asfáltica do acesso à serra de João do Vale via Jucurutu.

“Esta é uma luta nossa de muitos anos. Conseguimos viabilizar este asfalto durante a gestão da então governadora Vilma de Faria e Iberê. Posteriormente, a governadora Rosalba deu prosseguimento a obra, mas a mesma só avançou até o pé da serra”, recordou Nelter.

AVISO DE LICITAÇÃO

Nesta segunda-feira (18) o MDR publicou, através da Codevasf, no Diário Oficial da União, o Aviso de Licitação (RDC Eletrônico Nº 28/2021 – UASG 195006) que objetiva a contratação de obra e serviços de engenharia para a execução da segunda etapa da pavimentação que interligará Jucurutu a Serra de João do Vale.

De acordo com Nelter, a licitação das obras será gerida pela Codevasf e acontecerá em 27 de dezembro, na modalidade concorrência pública.

“Graças ao ministro Rogério Marinho, ao presidente Bolsonaro e a nossa determinação que essas obras serão retomadas”, comemorou o deputado jucurutuense, mostrando que a expectativa é que as obras aconteçam até o início de 2022.

ORÇAMENTO

Os recursos totais para concretização de toda obra serão R$ 23 milhões. Os R$ 9 milhões já assegurados serão suficientes para a pavimentação de cinco ou seis quilômetros de estrada.

“Já estamos trabalhando junto ao Governo Federal para que possamos viabilizar os R$ 14 milhões restantes, para que a obra seja inteiramente concluída”, pontuou Nelter Queiroz, esclarecendo que a estrada de acesso à serra de João do Vale é uma estrada municipal e que a obra, outrora tocada pelo Governo do Estado, foi destratada pela governadora Fátima Bezerra em virtude da falta de recursos.

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) negou nesta quinta-feira (21) que tenha desistido de ser candidato a governador do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. A informação sobre a desistência foi publicada pelo jornal Agora RN com base em uma entrevista concedida pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos) ao veículo.

“Continuo pré-candidato a governador, não tive nenhuma reunião nem com a deputada Eudiane nem com ninguém tratando sobre este assunto e tenho reiterado que tenho colocado meu nome à disposição do grupo se for do consenso e entendimento de todos”, disse o parlamentar, ao negar a informação dita pela deputada.

Eudiane havia declarado na entrevista que o seu partido, o Republicanos, ‘tinha o presidente Benes Leocádio como pré-candidato a governador, mas como ele desistiu, não vai ser mais candidato, a minha intenção é de acompanhar a reeleição da governadora’ Fátima Bezerra (PT).

Após a repercussão, Benes afirmou que não tomou nenhuma decisão sobre esse assunto e segue pré-candidato. “Continuo fazendo meu trabalho como deputado federal e estou à disposição dos potiguares e daqueles que acreditam numa mudança para o que estamos vendo no governo do Rio Grande do Norte”, finaliza.

Fonte: Portal Grande Ponto

Gastos com servidores da máquina pública ultrapassam o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 6 Estados. O excedente inclui os recursos direcionados a folha de pessoal do Executivo, Legislativo e Ministério Público.

Já para o Legislativo, o limite é de 3% da RCL. Apenas Roraima descumpriu a determinação, gastando 3,38%. Para o gasto com os salários do Ministério Público, o limite é de 2% da receita. No Maranhão foi gasto 2,24%.

Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal com foco nos Estados e no Distrito Federal, publicado pelo Ministério da Economia. As informações do 2º quadrimestre, de maio a agosto, foram divulgadas na 4ª feira (20.ago.2021). Eis a íntegra do relatório.

Apesar do desrespeito a LRF, a situação econômica dos Estados melhorou em comparação com os 4 primeiros meses de 2021. No relatório do 1º quadrimestre, outros 2 Estados também ultrapassavam o limite com gastos do Executivo: Paraíba, com 49,6% e Rio de Janeiro, 57,1%. Agora, gastam 48,7% e 44,3%, respectivamente.

No período anterior nenhum Estado tinha gastos maiores do que o permitido com o Judiciário, assim como no 2º quadrimestre. No Legislativo, apenas Roraima descumpria a LRF, assim como agora. E no Ministério Público de nenhum Estado ultrapassava o teto.

Além do gasto com pessoal, o relatório fiscal também mostra a situação da dívida das Unidades da Federação. Os dados do 2º quadrimestre indicam uma melhora da DCL (Dívida Consolidada Líquida).

Nenhum Estado tem uma dívida maior do que o estipulado, de 2 vezes a RCL. Nenhum deles tem uma dívida maior do que a registrada no mesmo período de 2021 também.

O Estado mais endividado é o Rio de Janeiro, com gostos que chegam a 197% da RCL —mas ainda abaixo do limite de 200%. Em 2020, a dívida chegava a 319%. Entre os mais endividados estão ainda Rio Grande do Sul (184%), Minas Gerais (162%) e São Paulo (127%).

Poder 360

Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) estiveram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (20), em reunião com o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para sugerir uma parceria com o Poder Legislativo na realização de um evento conjunto, a ser realizado no Hotel Barreira Roxa, para que sejam apresentadas as atividades legislativas e a atuação da Fecomércio.

Estiverem presentes na reunião o vice-presidente da Fecomércio, Luiz Lacerda, juntamente com o diretor executivo Fernando Virgílio e o diretor de relações institucionais da entidade, Laumir Barreto. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, achou fundamental a parceria. Ele se prontificou a se reunir com os demais deputados estaduais para pensar uma data pertinente para a realização do evento.

Na oportunidade, os representantes da Fecomércio relataram que evento semelhante foi realizado com a Câmara Municipal de Natal quando foram avaliados os processos legislativos de interesse da entidade em tramitação naquela Casa Legislativa.

Os deputados estaduais se pronunciaram, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (20), sobre a situação da saúde, da segurança pública no Estado e sobre o setor turístico no RN.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) aproveitou o momento para cobrar do Governo do Estado o atendimento à saúde da população potiguar. Ele lembrou que, recentemente, em uma reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), quando estava presente o secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, os parlamentares fizeram um alerta sobre o represamento da fila da regulação estadual.

“Como a Comissão solicitou informações da fila de regulação que nunca foi retornada, fizemos um apelo através das redes sociais para buscar essas informações junto às secretarias municipais de saúde. Alguns municípios me responderam. Só para se ter uma ideia da gravidade, um único município, que é Macaíba, tem represado na fila da regulação da cirurgia vascular quase 200 pacientes”, informou.

O deputado destacou que o fechamento do Hospital Ruy Pereira sem a devida compensação na rede pública ou privada para tratamento de procedimentos vasculares “foi um grave equívoco do Governo do Estado. Estamos em uma situação absolutamente precária na saúde do RN”, completou.

O deputado Hermano Morais (PSB) se pronunciou sobre inciativa do mandato dele para o fortalecimento da indústria do turismo. “O setor certamente foi um dos mais atingidos na pandemia. Eu tenho recebido apelo e assumi compromisso sobre a necessidade desta Casa de ter uma frente parlamentar do turismo, muito importante para que possamos, de forma ordenada e sempre presente, estarmos discutindo e encaminhando as reivindicações do setor turístico para que ele se fortaleça”, falou.

Ele anunciou que a Frente Parlamentar será instalada e espera que seja ainda neste ano de 2021. ”O turismo sobreviveu à pandemia e continua gerando emprego e renda. É importante que o RN esteja preparado para a retomada e essa Frente deve ajudar na articulação enquanto parlamento, enquanto legislativo”, acrescentou.

O Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, falou da transformação das unidades policiais. Ele compreende como uma inciativa positiva e reconheceu o empenho de deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e demais deputados nesta conquista.

“A minha ponderação é sobre o planejamento do Governo do Estado, porque uma transformação dessas precisa de planejamento. Não adianta fazer como fez em Mossoró que o segundo batalhão foi dividido para criação de outro batalhão. Reconheço e parabenizo todos os envolvidos na criação dessas unidades, mas não posso deixar de expor isso”, justificou.

O deputado Francisco do PT respondeu ao Subtenente Eliabe com a observação de que a situação da segurança pública não foi criada pelo Governo do Estado.

“Ano passado, mil homens e mulheres foram incorporados na segurança pública do Estado, neste ano, mais 300 pessoas serão incorporadas. Isto não é avanço? Ano que vem deve haver concurso novamente para a Polícia Militar. Eu acredito que os avanços devem ser reconhecidos. Se a gente fosse esperar as condições ideais para transformar as unidades policiais, não seria possível”, apontou.

“Muitas críticas que o deputado faz ele tem razão, mas será que não dá para reconhecer os avanços nesses últimos anos de governo? Foram 15 anos sem concurso para Polícia Militar, era provável a falta de efetivo. Temos muito o que avançar e precisamos de muitos governos para fazer isso acontecer”, acrescentou.

O deputado José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar os problemas na área da segurança pública vivenciada pelos moradores do município de Ceará-Mirim. De acordo com o parlamentar, a cada dia que passa a necessidade de mais atenção por parte do Governo do Estado com o setor só aumenta.

“Ceará-Mirim é o quinto maior município do Estado, com mais de 30 distritos que precisam de segurança pública. Os casos de assalto, arrombamento, roubos e furtos são frequentes, mas agora a coisa está ficando ainda pior”, disse José Dias.

Ele cobrou da Governadora Fátima Bezerra mais condições de trabalho para os policiais e uma melhor estrutura para a Polícia Militar da região. “É preciso um destacamento condizente com a necessidade desse povo”, finalizou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, realiza no próximo dia 22 a “II Jornada Potiguar de Educação Parlamentar”, na cidade de Currais Novos. O evento acontece em parceria com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM), com a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), com a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo (ASPEL), e com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) e do Interlegis. Na programação, uma série de palestras e oficinas abordando diversos temas de interesse do Legislativo.

“O objetivo é capacitar e qualificar a atuação dos diferentes agentes envolvidos no processo de representação e participação democrática, o que representa um grande diferencial na qualidade do serviço público”, disse o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, o professor João Maria de Lima.

A programação inclui palestras com os temas: Prestação de contas, conduzindo um bom mandato; oratória; a política e o poder e noções do processo legislativo. Podem se inscrever vereadores e assessores através do link https://forms.gle/eXyQ6mKgcQPKzKsw7

O evento acontece na Câmara Municipal de Currais Novos, no dia 22, das 8h às 18h.

Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

— Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês — explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.

O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

O projeto foi aprovado com a exclusão do artigo sexto do texto, relacionado a alterações em dispositivos da Lei 12.351, de 2010 (Lei do Pré-Sal).

Insumo fundamental

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto de lei (PL) 2.350/2021 tramitou apensado ao PL 1.374/2021, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ao PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS). O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi pela aprovação do PL 1.374/2021 e pela prejudicialidade dos demais.

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Durante sua agenda em Brasília, capital federal, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) teve audiência na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR), onde tratou sobre a estrada de acesso à serra de João do Vale, localizada entre os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar.

“Conseguimos a mais de um ano, em parceria com o prefeito Iogo Queiroz, através do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, viabilizar recursos na ordem de R$ 9 milhões para retomar as obras de pavimentação asfáltica do acesso à serra de João do Vale via Jucurutu”, lembrou o parlamentar.

Ainda acordo com Queiroz, a serra de João do Vale tem em torno de 750 metros de altura e está localizada entre importantes municípios polo das regiões Seridó, Oeste e Vale do Assú, respectivamente, Caicó, Mossoró e Assú.

“Esta é uma luta nossa de muitos anos. Conseguimos viabilizar este asfalto durante a gestão da então governadora Vilma de Faria e Iberê. Posteriormente, a governadora Rosalba deu prosseguimento a obra, mas a mesma só avançou até o pé da serra e logo foi paralisada”, recordou Nelter.

AVISO DE LICITAÇÃO

Nesta segunda-feira (18) o MDR publicou, através da Codevasf, no Diário Oficial da União, o Aviso de de Licitação (RDC Eletrônico Nº 28/2021 – UASG 195006) que objetiva a contratação de obra e serviços de engenharia para a execução da segunda etapa da pavimentação que interligará Jucurutu a Serra de João do Vale.

De acordo com Nelter, a licitação das obras será gerida pela Codevasf e acontecerá em 27 de dezembro, na modalidade concorrência pública.

“Graças ao ministro Rogério Marinho, ao presidente Bolsonaro e a nossa determinação que essas obras serão retomadas”, comemorou o deputado jucurutuense, mostrando que a expectativa é que as obras aconteçam até o início de 2022.

ORÇAMENTO

Os recursos totais para concretização de toda obra serão R$ 23 milhões. Os R$ 9 milhões já assegurados serão suficientes para a pavimentação de cinco ou seis quilômetros de estrada.

“Já estamos trabalhando junto ao Governo Federal para que possamos viabilizar os R$ 14 milhões restantes, para que a obra seja inteiramente concluída”, pontuou Nelter Queiroz, esclarecendo que a estrada de acesso à serra de João do Vale é uma estrada municipal e que a obra, outrora tocada pelo Governo do Estado, foi destratada pela governadora Fátima Bezerra em virtude da falta de recursos.

O Consórcio Nordeste bancou quase R$ 140 mil em passagens aéreas e diárias para o secretário-executivo do consórcio, Carlos Eduardo Gabas, nos anos de 2020 e 2021. O levantamento foi feito pelo portal GRANDE PONTO com base em balancetes publicados no site da entidade.

O valor exato foi de R$ 139.327,89 e refere-se a viagens de 2020 – um ano após a criação do consórcio – e também de 2021. As viagens foram feitas para vários estados e em períodos que se estendem durante todo o ano.

É válido destacar ainda que 2020 foi o ano do começo da pandemia, período em que as viagens aéreas caíram significativamente. Mesmo assim Carlos Gabas, que é ex-ministro da Previdência dos governos Lula e Dilma, ainda gastou R$ 62.568,23 nesse ano.

O portal GRANDE PONTO entrou em contato com o Consórcio Nordeste para possíveis esclarecimentos sobre os valores, mas até o momento da publicação dessa matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para um posicionamento futuro da instituição.

O CONSÓRCIO

O Consórcio foi criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil e que pretende atrair investimentos e alavancar projetos de forma integrada.

O Consórcio Nordeste foi o responsável pela compra frustrada de 300 respiradores no auge da pandemia da Covid-19. Os equipamentos seriam distribuídos para os estados associados, mas nunca chegaram ao seu destino e o dinheiro sumiu. O prejuízo total foi de R$ 48,7 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões saíram dos cofres do Rio Grande do Norte, pagos adiantadamente.

Fonte: Portal Grande Ponto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (19) os representantes do Ministério Público, entre eles o Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Glaucio Pinto Garcia, que apresentaram matérias relacionadas à Instituição, a serem apreciadas pelo Poder Legislativo.

Entre as matérias encontra-se uma alteração na Lei nº 9.419/2010, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP e a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou o projeto de lei para viabilizar a emissão de guia única, visando o recolhimento das custas devidas pela prática dos atos processuais e dos emolumentos, ambos destinados ao FRMP.

Outra proposição apresentada trata de alteração de dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 141, de 9 de fevereiro de 1996, sobre a expedição de relatório de transição para garantia da continuidade do cumprimento dos compromissos ministeriais, nas hipóteses e termos estabelecidos em ato conjunto do Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público. Antes de entrar no gozo de férias, o membro do Ministério Público deve expedir relatório de transição nos termos indicados na Lei. A alteração objetiva assegurar a adequada continuidade do serviço público quando das férias dos membros do Ministério Público, cientificando o substituto acerca dos compromissos funcionais e demandas sob seu encargo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu as matérias e assegurou a tramitação delas. “O Ministério Público pode contar com nosso apoio para a deliberação e aprovação dos textos”, disse.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) demonstrou preocupação, em pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (19), com as interrupções dos atendimentos cirúrgicos em função da falta de regularidade do pagamento aos profissionais de saúde no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, os pagamentos estão vários meses sem regularidade.

“É absurdo o que está acontecendo no RN. Há uma expectativa de que hoje o pagamento seja feito e nós estamos aqui para solicitar ao Governo do Estado que não transforme as pessoas doentes em instrumento de manipulação”, disse Getúlio.

O deputado destaca que as pessoas que precisam de cirurgias de traumas estão sendo mandadas para casa. “Manifesto a minha preocupação crescente. Estamos aguardando as informações do sindicato dos médicos para amanhã repercutirmos e esperamos que esta situação seja regularizada”, falou.

O direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados está na ementa do Projeto de Lei 149/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (19).

O Projeto, que vai continuar a sua tramitação até ser submetido a votação final, no Plenário da Casa, também dispõe do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações para a população e para profissionais da área de saúde.

“Este projeto de lei tem como objetivo garantir o direito à saúde da população Norte-rio-grandense através de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da Cannabis, por meio de apoio a pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com Associações de pacientes, universidades e institutos de pesquisa. O uso medicinal já é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e câncer, dentre outras”, registra a deputada Isolda na justificativa da proposição.

A propositura registra ainda que as pesquisas científicas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o uso medicinal da Cannabis proporciona controle considerável dos sintomas de doenças sem os efeitos colaterais das medicações convencionais. Isso aumenta significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores, que passam a conseguir realizar tarefas simples do dia a dia, até então inviabilizadas pela doença e pelos efeitos colaterais de outros tratamentos.

Antes da votação, por convite da deputada Isolda Dantas, os participantes da reunião ouviram depoimentos do advogado e servidor da Assembleia Legislativa, Gustavo Brito e da repórter da TV Assembleia Juliana Lobo, que fazem tratamento de filhos com o óleo da cannabis.

“Tenho um filho, João Pedro que tomou uma vacina tríplice viral quando tinha um ano e três meses e seis meses depois deixou de andar. Procurei a cannabis. Ele faz tratamento todos os dias e o resultado está sendo muito bom. Não estamos defendendo a cannabis como uso social, mas medicinal”, disse Gustavo.

Juliana Lobo relatou que seu filho já nasceu com problemas e um dia chegou a convulsionar várias vezes. “Não tinha mais o que fazer quando passei a usar a cannabis. Ele não tinha vida e chegou a cegar com as drogas que usava antes para o tratamento. Há cinco anos que meu filho não se interna em nenhum hospital. A gente precisa da legalização para uso medicinal”, afirmou Juliana.

Das 13 matérias relatadas e votadas, nove foram aprovadas, duas rejeitadas, uma baixada em diligência e uma teve pedido de vista. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PSB), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (PL).

Na tarde de ontem, 18, os advogados Diego Meira, Marília Vieira, Moacir Fernandes, Fernanda de Sá Leitão, Raimundo Santiago, Jeffrey Macedo e Leylane Pereira e com a presença de um dos principais nomes da Advocacia Assuense e o primeiro vice-presidente da subseção de Assú, o MHV Manoel Alves Fontes, realizaram o registro da chapa formada pela UNIÃO DA ADVOCACIA.

A chapa pelos advogados acima citados, nasceu do sentimento de unidade e representatividade da Advocacia, e trazem na bagagem a experiência da advocacia militante, do trabalho em prol da nossa Classe e o espírito da juventude, agregando todos e somando forças para defender suas prerrogativas.
Dr. Diego e os demais se propõem a realizar uma gestão transparente e presente, buscando sempre uma OAB mais plural, inclusiva, representativa e mais próxima da sociedade.

Na chapa Seccional, eles serão representados por Dr. João Fônseca e Dra Ruama Hadassa, os quais são pré-candidatos a conselheiro e conselheira estadual e serão um dos nossos elos com a Seccional do Rio Grande do Norte.

Além do Conselho Estadual, a Subseccional também terá representante na Caixa de Assistência (CAARN), onde a atual e primeira Mulher Presidente desta Subseção, Dra. Danielle Diniz, com sua força e liderança está como pré-candidata a vice-presidência da CAARN, onde representará e defenderá muito bem os anseios dos advogados e advogadas da Região.

“É um projeto construído pelo desejo da classe e em prol dela. Representando e defendendo aqueles e aquelas que lutam diariamente pela aplicação da Justiça”, afirmou Diego Meira.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), começou, ontem, em São Roque de Minas (MG), a Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água. O Rio Grande do Norte receberá a comitiva do ministério na próxima sexta-feira (22) e sábado (23), quando o ministro Rogério Marinho cumprirá agenda em Jardim do Seridó, Caicó, Jucurutu, São Tomé e Natal.

Presente à cerimônia de abertura da Jornada, o presidente Jair Bolsonaro destacou a necessidade de se preservar a água no Brasil. “Quando se fala em vida, tem que se falar em água. Não é porque temos água em abundância que não devemos preservar. Preservando esses mananciais, nós estamos garantindo que o Velho Chico continue com água suficiente para a transposição e atenda nossos irmãos nordestinos”, destacou.

O ministro Rogério Marinho reforçou o compromisso do Governo Federal na Jornada das Águas. “O fato de estarmos em Minas Gerais tem um significado diferente, porque aqui nasce o Rio São Francisco. São ações importantes e relevantes, que mostram de que forma vamos trabalhar ao longo dos próximos nove dias. Faremos anúncios ligados à questão da segurança hídrica, reuso, revitalização, utilização de forma eficiente da água e, principalmente, de se eleger a água como fator mais importante do desenvolvimento humano”, afirmou.

Durante o evento em Minas, foi anunciado aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.

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A emoção marcou a reunião desta segunda-feira (18) da CPI da Pandemia no Senado Federal. Parentes de vítimas da covid-19 relataram suas experiências durante a crise sanitária, levando os presentes, em diversos momentos, às lágrimas. Os senadores reforçaram a intenção de aprovar no relatório final da CPI propostas defendidas durante a reunião, dando apoio às vítimas da doença, a seus parentes e aos chamados “órfãos da covid”. Por sua vez, senadores que apoiam o governo criticaram a reunião por atacar o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solidarizou-se com as vítimas. Reafirmou que o objetivo da Comissão “não é vingança, e sim justiça”, “para que quem esteja de plantão no poder saiba que o Brasil teve uma pandemia que levou milhares de vidas e as pessoas que foram omissas foram penalizadas por isso”. Ele lembrou ataques que a CPI e seus membros sofreram desde o início dos trabalhos.

— Aqueles que falaram que isso aqui era um circo e que nós éramos “palhaços”, prestem atenção. Estes “palhaços” estão aqui estão chorando nesse circo de horrores. O objetivo é um só: é fazer justiça por vocês — disse Omar aos depoentes.

Omar aproveitou a reunião para desmentir que tivesse recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro, informação divulgada na imprensa.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou que pretende incluir no relatório as propostas apoiadas pelas vítimas da covid e pelos senadores durante a reunião.

— Nós pretendemos criar uma pensão para os órfãos cuja renda recomende o pagamento. E pensamos em incluir a covid na relação daquelas doenças que ensejarão a aposentadoria por invalidez quando a perícia médica atestar — disse Renan.

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Um vídeo mostra o momento em que os trabalhadores da saúde que prestam serviço ao Estado ocuparam o prédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) na manhã desta segunda-feira (18). A sede da pasta fica na Av. Deodoro da Fonseca, Cidade Alta.

Os manifestantes conseguiram uma reunião com representantes da Sesap. A Sesap afirmou, por meio de nota, que o pagamento dos serviços contratados aos prestadores tem sido feito regularmente ao longo dos últimos meses.

Os trabalhadores que participaram do ato são das empresas terceirizadas SAFE e JMT.

Com informações do Agora RN

Em Parelhas a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou a Ordem de Serviço para a reforma do Terminal Rodoviário da cidade, anunciou a obra de recuperação e ampliação da ponte sobre o Rio Caldeirões, anunciou obra de saneamento básico e a criação da Companhia da Polícia Militar, com sede no município. A agenda da governadora se deu na manhã desta segunda-feira (18), na cidade de Parelhas.

“A agenda da governadora no município contempla também a entrega de poços e a ordem de serviço para a construção de casas pelo programa Pró-Moradia. Pleitos que estávamos reivindicando para a cidade, através do deputado estadual Ezequiel Ferreira, que no orçamento de 2020, alocou emenda parlamentar com intuito de instalação de poços e também para perfuração de outros poços para garantir o fornecimento de água potável para as comunidades”, disse o prefeito de parelhas, Dr. Tiago (PSDB).

Segundo Dr. Tiago as ações pleiteadas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, estão sendo atendidas: como a recuperação das pontes no trecho da RN-086 entre os municípios de Parelhas e Equador, construção de casas populares e a instalação e perfuração de poços tubulares para assegurar o fornecimento de água potável para diversas localidade da cidade.

A prefeita Marineide Diniz de Carnaubais, segue à risca as ordens de seu marido e chefe de gabinete, Dinarte Diniz, que tem a habilidade de torrar dinheiro desde que assumiu o cargo após a eleição da esposa, e tudo isso começa a chamar atenção pelos valores milionários.

A Prefeita Marineide Diniz abriu os bolsos e resolveu fazer uma licitação que pode custar aos cofres do município, a bagatela de R$ 2.417.644,00, quase dois milhões e meio de reais (segundo informações do LicitaFacil – TCE), para contratação de empresa especializada em locação de veículos para atender a demanda das secretarias municipais.

O que circula nas redes sociais de Carnaubais, é que a prefeita foi “pega” na mentira, pois no início da sua gestão fez um discurso de moralidade na câmara municipal, informando que a primeira medida administrativa seria abrir mão do carro oficial do gabinete e do abastecimento de combustível, mas por tudo que já tem acontecido, ela esqueceu a promessa, e daqui uns dias consegue o título de “a estourada do vale”.

Comenta-se nos bastidores que o carro que vai ser destinado a prefeita para seus passeios, é o veículo tipo SUV 4×4, que consta no Lote 01 do edital do pregão eletrônico. Agora imagine, se está difícil para a prefeita que ganha mais de 10 mil por mês, quanto mais para o povo de Carnaubais que só passa perrengue nas últimas gestões, e a cada dia piora com os Diniz no poder.

Mas um ponto interessante é que o ex prefeito Thiago Meira ao seguir o caminho de torrar os recursos públicos, ficou na mira dos órgãos e foi afastado do cargo, e pelo andar da carruagem, Marineide segue a mesma linha, ao direcionar gastos exorbitantes e que podem ser investigados.

Fazer uma vigilância permanente no tocante ao processo de remoção dos trabalhadores que não aceitam a proposta do Programa de Demissão Voluntária (PDV), foi um dos encaminhamentos anunciados pelo deputado Souza (PSB), ao final das exposições e discussões sobre a Privatização do Terminal Salineiro de Areia Branca e os Impactos na Economia Regional, Pós-Arredamento, em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal daquela cidade da região Costa Branca, na sexta-feira (15).

“Precisamos estar juntos para que seja encontrada uma solução em defesa também da indústria salineira. Uma outra definição é assegurar a remoção dos trabalhadores do Terminal para outros órgãos do governo, para os portos de Natal e Maceió. É preciso que se tenha a garantia mínima de aproveitamento da mão de obra qualificada”, registrou o deputado Souza que foi o propositor da audiência pública, realizada de forma híbrida, acrescentando que são 115 famílias de Areia Branca que estão com ansiedade por causa da falta de definição e o leilão está marcado para o dia 5 de novembro.

O Secretário Nacional Substituto dos Portos, Flávio Lavor, em participação remota manifestou a posição do órgão, destacando a importância dos estudos que foram feitos para a realização do leilão e que a preocupação maior era com o destino dos atuais trabalhadores e disse que “o futuro arrendatário não tem obrigação de contratar todos, mas disse que o arrendamento tem que ser feito para garantir as exportações.

“A exportação poderia ser maior, mas a logística é ineficiente. Podemos perder mercado nacional e principalmente internacional. O sal do Chile está entrando até no Rio Grande do Norte”, enfatizou o dirigente.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra, por sua vez manifestou a sua opinião que “é injustificável a privatização. O Porto de Areia Branca tem um papel social. A privatização vai prejudicar os municípios. Essa decisão é uma política econômica do Governo Federal. Os trabalhadores fizeram concurso para exercerem esse trabalho. Uma saída é aproveitá-los em outros órgãos, mas houve um retrocesso nessa solução’.

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Com o impasse sobre a sabatina de André Mendonça para o STF, também não há clima para que o Senado indique o substituto de Raimundo Carreiro (foto) no TCU. O ministro, que se aposenta compulsoriamente em 2023, seria nomeado embaixador em Portugal.

Para o seu lugar, estavam cotados Kátia Abreu, Antonio Anastasia e Fernando Bezerra Coelho.

“O ambiente hostil para o governo na Casa, no entanto, desacelerou as conversas”, diz o Globo, lembrando que a vaga seria de indicação dos senadores, mas depende de acerto com Jair Bolsonaro para nomear Carreiro como embaixador.,

O antagonista

Atendendo um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a transformação da 3ª Companhia Independente de PM (CIPM) no 13º Batalhão  de Polícia Militar (13º BPM), localizado no município de Currais Novos. O decreto foi publicado no diário oficial desta sexta-feira (15).

“Esse é um sonho antigo que trago comigo e hoje tenho a alegria de ver concretizado. Isso significa mais segurança para o povo da minha terra, mais viaturas, melhores condições de trabalho e melhor estrutura para os policiais guerreiros de Currais Novos que já fazem um excelente trabalho”, celebrou Ezequiel.

Desde 2019 que o deputado Ezequiel buscava a transformação do CIPM em Batalhão de Polícia para Currais Novos, considerando o crescimento populacional da cidade, o aumento da insegurança e a necessidade dos policiais de melhores condições de trabalho.
“Desde sempre o deputado Ezequiel tem lutado por melhorias na área da segurança, beneficiando Currais Novos e toda região. Agora o grande sonho de termos um batalhão de polícia é real”, disse o Tenente Coronel Moacir, que tem seu nome cotado para comandar o 13º Batalhão.

Com a mudança, os municípios de Lagoa Nova e Parelhas passam a ter as suas Companhias de Polícia. Acari ganha um pelotão e mais três cidades irão integrar o 13º Batalhão, que são: Tenente Laurentino Cruz, Florânia e Santana do Matos, somando-se a Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Parelhas, Equador, São Vicente, Acari e Carnaúba dos Dantas.

O secretário de gestão de projetos do governo Fátima Bezerra, Fernando Mineiro, fez uma postagem de apoio à reeleição de Jean Paul Prates ao Senado. O post compartilhado por ele refere-se a uma notícia, baseada em uma pesquisa, dando conta que Jean, caso seja apoiado por Lula, venceria eleição para o Senado no RN.

O apoio de Mineiro ao colega partidário ignora as tentativas de aproximação entre o PT e o MDB no RN, inclusive iniciadas pelo próprio Lula, que quando esteve em terras potiguares conseguiu reunir o PT local com Garibaldi e o deputado federal Walter Alves, com a ideia de unir os dois partidos para 2022.

“Muita água ainda vai rolar até outubro de 2022 mas é perceptível o quanto a população quer a volta do Lula e a eleição de congressistas identificados com um projeto para o Brasil oposto ao bolsonarismo.

Eu não tenho dúvida nenhuma que no ano que vem a disputa será entre quem defende a civilização e a democracia e quem defende a barbárie e o autoritarismo”, escreveu Mineiro no post.

Fonte: Portal Grande Ponto

Em trégua há mais de um mês com o Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ter perdido uma parcela de apoiadores mais radicais, mas auxiliares diretos dizem acreditar que sua versão “paz e amor” deve trazer votos da centro-direita na campanha de 2022.

A avaliação entre interlocutores no Planalto é que não deve haver um candidato competitivo da chamada terceira via no próximo pleito. As eleições, apostam eles, deverão ser polarizadas entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com ministros, a postura que o mandatário vinha adotando até as manifestações de raiz golpista do 7 de Setembro afastava eleitores não radicais do presidente.

Os atos golpistas representaram um auge de radicalização de Bolsonaro, após semanas de declarações do presidente com ameaças e xingamentos a ministros do STF, questionando as urnas eletrônicas e colocando em dúvida a própria realização do pleito presidencial em 2022.

​Com o novo tom, auxiliares avaliam que Bolsonaro pode se apresentar nas eleições como alternativa palatável a eleitores da centro-direita. A expectativa é que, caso nenhuma opção da terceira via decole, esse público acabará abraçando Bolsonaro diante da possibilidade da volta do ex-presidente Lula.

A principal aposta é tentar reeditar 2018, quando o mandatário se beneficiou do antipetismo disseminado entre esses eleitores.

Ainda segundo assessores, o incômodo que apoiadores mais radicais manifestaram após o recuo de Bolsonaro nos ataques contra as instituições não gera maiores preocupações para a eleição.

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Em análise no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), o Relatório Anual das Contas do Governo do Estado aponta que em 2019, no seu primeiro ano de gestão, o governo Fátima Bezerra, cancelou despesas empenhadas (Restos a Pagar Processados) no valor de R$ 13,8 milhões, levantando nos auditores do Tribunal a suspeita de enriquecimento ilícito do Estado.

Outro apontamento é que a gestora listou gastos com pessoal, sem prévia dotação orçamentária, com o Estado extrapolando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo nega a possibilidade de enriquecimento ilícito e argumenta que essas inconsistências se justificam pela reforma administrativa e omissões nas contas da gestão anterior, incluindo as folhas em atraso, alegando ainda que o gasto com pessoal observou a projeção de crescimento da receita.

Essas justificativas, junto ao relatório, estão sendo analisadas pelo Ministério Público de Contas e embasarão o voto do conselheiro do TCE, Carlos Thompson Fernandes, relator do processo que julga as contas do primeiro ano de Fátima Bezerra à frente do Governo Estadual. Nem o conselheiro, nem os auditores da comissão falaram sobre o assunto, uma vez que as finanças ainda não foram julgadas e nem há uma data definida para esta e nem para aquelas do último ano do ex-governador Robinson Faria, que teve contas de sua gestão reprovadas pelo TCE, que indicou a até a existência de crime de responsabilidade. O ex-governador, no entanto, conseguiu reverter a situação na Assembleia Legislativa.

Leia a notícia completa aqui na Tribuna do Norte.

Com informações do Blog do BG

A Prefeitura do Assú sob o comando da dupla gastadeira Gustavo Soares e Fabielle Bezerra está tocando o terror, fizeram na quarta um mega evento de promoção para divulgar a nova marca da Prefeitura, que é “Gente unida, cidade forte”.

Quem vê o slogan até imagina algo bom, mas se pesquisar um pouquinho nos sites de transparência, verá que a maior marca de Gustavo e Fabielle na gestão é favorecimento aos seus familiares, pois a irmã do prefeito ganha mais de R$ 6 mil e a sua madrasta mais de R$ 4 mil no gabinete de João Maia, enquanto o marido da vice prefeita Fabielle ganha mais de R$ 8 mil no gabinete de George Soares (veja aqui).

Então na prática, não existe gente unida e muito menos forte, o que existe é o prefeito e a vice se utilizando de um cargo para obter vantagens pessoais, enriquecendo os bolsos dos seus parentes, enquanto a população vivencia o fracasso de uma gestão em não alavancar o desenvolvimento na cidade, falhando na criação de mecanismos de qualificação e sem gerar emprego e renda para população carente.

O desemprego e a falta de perspectivas de futuro pro povo é real, mas existe para o prefeito e a vice, com seus familiares com dinheiro fácil todo mês na conta.

O presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, de propor seu indiciamento no relatório final do colegiado.

Em conversa com apoiadores na noite desta sexta-feira (15), Bolsonaro chamou Renan de “bandido” e disse que ele “está de sacanagem” com seu relatório.

Como havia adiantado em entrevista à Folha, Renan planeja sugerir o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes.

O relatório final deve propor indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, genocídio de indígenas e crimes de responsabilidade (mais especificamente violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e homicídio comissivo.

O documento prevê ainda o envio de denúncia de crime contra a humanidade ao Tribunal Penal Internacional.

“O que nós gastamos com auxílio emergencial foi o equivalente a 13 anos de Bolsa Família. Tem cara que critica ainda. O Renan me chama de homicida, um bandido daquele. Bandido é elogio para ele”, declarou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

“O Renan está achando que eu não vou dormir porque está me chamando de homicida, [ele] está de sacanagem.”

Em outro trecho da conversa, Bolsonaro voltou a se queixar do indiciamento sugerido pelo relator da CPI.

“O que passa na cabeça dele [Renan] com esse indiciamento? Esse indiciamento, para o mundo todo, vai dizer que eu sou homicida. Eu não vi nenhum chefe de estado [governador] ser acusado de homicida no Brasil por causa da pandemia. E olha que eu dei dinheiro para todos eles”, disse.

Leia maisBolsonaro chama Renan de ‘bandido’ e diz que senador ‘está de sacanagem’ com relatório de CPI

A situação do município de Carnaubais na gestão da prefeita Marineide Diniz vai de mal à pior, pois o servidor não tem sossego, e a prefeita só segue o caminho errado, proporcionando muitas dúvidas nas suas condutas.

O ex-vereador Nicolau Cavalcante, publicou em suas redes sociais que a prefeitura de Carnaubais faz servidores passarem constrangimento, já que a prefeitura paga ao servidor o salário referente ao cargo que ele exerce, e desconta direto em seu contra cheque o valor do empréstimo feito no banco, mas a Prefeitura não tem repassado o valor descontado do servidor para o banco, que cobra do servidor a quitação da prestação, mesmo já tendo sido descontado na fonte.

O constrangimento é grande, porque mesmo com o desconto na folha, o banco cobra do servidor um segundo desconto, já que a Prefeitura comandada por Marineide não tem repassado os valores para a instituição financeira.

Agora a pergunta que não quer calar, para onde está indo o dinheiro?

A conduta da prefeita Marineide é de fato, desrespeitosa para com o servidor público, e pode até chover processos para a prefeita explicar o por que do dinheiro não está sendo repassado para o banco.

Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da rádio Jovem Pan nacional, na noite desta sexta-feira (15), o deputado estadual e presidente da CPI da Covid na ALRN, Kelps Lima, revelou que mais da metade dos R$ 48 milhões que o Consórcio do Nordeste pagou por respiradores seria para propina.

“A documentação é estarrecedora. Havia um conluio, uma negociação de mais de 50% do valor pago dos R$ 48 milhões seria só para desvio, com propina. A operação deu errado porque ela foi toda desastrosa e nenhum respirador foi entregue. Os estados perderam 100% do dinheiro investido”, revelou Kelps em entrevista à Jovem Pan.

“Este tema não ser investigado no Congresso é estranho. A investigação é muito objetiva. O acesso aos documentos demonstra que o dinheiro foi literalmente roubado. E mais, os nove governadores do Nordeste têm acesso à documentação sigilosa que a CPI teve acesso”, completou Kelps.

Veja vídeo

Com informações do Blog do BG

Durante programa na Rádio 89 Fm, um cidadão da comunidade de Talhado, zona rural de Assú, denunciou que o programa de carro pipa da Prefeitura do Assú só chega para alguns e outros não, mesmo ele tendo se cadastrado mais de uma vez.

Existem outras alternativas de chegar água nas comunidades, como por exemplo, a água que chega pelo exército atende de formal geral, chega numa única cisterna e todos tem que levar dessa cisterna para sua residência.

Já a Prefeitura de Assú tem um serviço terceirizado de carro pipa para comunidades, na qual, o carro pipa vai até a residência do morador. Porém, mesmo o morador tendo se cadastrado, até o momento não chegou em sua residência, enquanto várias pessoas já receberam inclusive mais de uma vez, e denunciou a politicagem dentro da Secretaria, que atende uns e outros não.

Com essa denúncia, o MP deve investigar a forma como está sendo distribuída e se há o favorecimento para alguns cidadãos e outros não, o que pode gerar uma dor de cabeça grande para a Prefeitura e para o secretario Wedson Nazareno.

Para conferir a entrevista, basta acessar a página do facebook Da Rádio 89 Fm, clicando aqui.

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou nesta sexta-feira (15) que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que muda a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis pode levar governos estaduais e prefeituras ao “colapso” na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Em declaração à imprensa dois dias após o projeto passar na Câmara, o secretário registrou que a proposta é “muito ruim” por não resolver o problema dos aumentos nos combustíveis e por prejudicar os cofres dos estados e municípios. Cadu Xavier destacou, ainda, que vê “vícios de inconstitucionalidade” no projeto – levando em conta que estados teriam autonomia para decidir sobre o ICMS, sem ingerência do Congresso Nacional.

“Esse projeto é muito ruim. Não resolve o problema dos sucessivos aumentos dos combustíveis e traz prejuízo para os cofres públicos dos estados e municípios, o que pode trazer colapso na prestação dos serviços públicos por esses entes. Vamos continuar esclarecendo isso para a população. É nosso papel levar os impactos desse projeto, que tecnicamente é muito ruim e tem vícios de inconstitucionalidade”, frisou o secretário de Tributação.

Queda na arrecadação

Caso a proposta avance também no Senado e vire lei, o Estado do Rio Grande do Norte terá uma redução de aproximadamente 32% na arrecadação de ICMS sobre combustíveis.

Em agosto deste ano, quando foi publicado o último Boletim Mensal de Atividades Econômicas, o Estado informou ter arrecadado R$ 142 milhões com o imposto sobre combustíveis em um intervalo de apenas 30 dias.

Nem todo o recurso fica com o Governo do Estado – pelo menos 25% devem ser partilhados com as prefeituras.

Alívio para o consumidor

Por outro lado, caso a proposta vire lei, o litro da gasolina comum pode ficar R$ 0,60 mais barato em Natal, até que a Petrobras anuncie novos reajustes.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que faz toda semana uma pesquisa de preços nos postos de combustíveis do País, o litro da gasolina comum foi comercializado no Rio Grande do Norte em 2019 e 2020 a R$ 4,48, em média.

Pela proposta do presidente da Câmara dos Deputados, seria sobre esse valor (R$ 4,48) que o Governo do Estado passaria a aplicar a alíquota de 29% de ICMS, o que geraria uma arrecadação média de R$ 1,30 por litro de gasolina comum.

Atualmente, a taxa de ICMS é aplicada sobre R$ 6,56, preço médio do litro da gasolina comum encontrado nas bombas de combustíveis do Rio Grande do Norte. A cobrança gera uma arrecadação média de R$ 1,90 por cada litro do produto.

Com a aplicação da nova forma de cálculo, o consumidor seria beneficiado, portanto, com um “desconto” de R$ 0,60 no preço do litro do combustível.

Portal 98fm Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, emitiu recomendações para os promotores de três eventos que vão ocorrer na cidade neste final de semana e no próximo mês. A intenção é garantir que os organizadores cumpram a lei que assegura o pagamento da meia-entrada aos estudantes, regularmente matriculados na rede pública ou privada de ensino do Estado.

O primeiro evento, marcado para esta sexta-feira (15), ocorrerá no Restaurante Papo de Calçada. O segundo, a ser realizado neste sábado (16), é o “Forró do Poassá”, na Fazenda Poassá. E, por fim, para 13 de novembro, está sendo organizado uma festa chamada “Piseiro in Assu”, no Dandara’s Recepções.

Na recomendação, o MPRN alerta para que não sejam realizados subterfúgios, a exemplo do preço promocional ou do pagamento antecipado, com desconto, somente para não estudantes, com o fim de fugir da obrigação legal. Inclusive, para emitir as recomendações, a unidade ministerial levou em consideração denúncias anônimas da prática reiterada das condutas descritas, por parte de alguns promotores e organizadores de eventos, bem como de estabelecimentos locais de eventos e similares das áreas de esporte e cultura.

Assim, os organizadores devem assegurar aos estudantes, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, da rede pública ou privada existentes no Estado do Rio Grande do Norte, o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para a entrada na referida festa, seja pista, seja camarote / front stage (“área vip”) ou qualquer outro tipo de ingresso.

Em caso de venda antecipada e promoção, os estudantes deverão pagar o valor correspondente à metade da quantia cobrada a título de preço promocional, respeitando-se o limite de 40% dos ingressos disponíveis para o evento.

Outra medida recomendada é a fixação, em local visível nos estabelecimentos onde ocorrerão as festas ou nos locais onde serão vendidas as senhas antecipadas, a informação do direito à meia-entrada aos estudantes e, caso estabeleça bilheteria diferenciada para a compra de senhas pelos estudantes, que lhes assegure um atendimento compatível com os demais participantes do evento, ou seja, rápido e confortável.

Assegurar o direito à informação aos consumidores (não utilizando nomes de pessoas jurídicas inexistentes como responsáveis pela promoção dos eventos) é outra providência recomendada.

Por fim, para ter direito ao benefício, os estudantes precisam comprovar tal condição mediante a apresentação de carteira estudantil (dentro do prazo de validade, emitida por entidade autorizada).

Leia as recomendações na íntegra, clicando aqui.

Uma gestão precisa incentivar a esperança no povo, mas quando os gestores da gestão tem familiares recebendo salários em gabinetes, o que resta pro povo?

Na gestão de Gustavo e Fabielle sob a orientação de George Soares, eles geram a esperança com palavras bonitas nas redes sociais que não saem do papel, porque falta ações concretas na vida das pessoas, que devolvam a auto estima aos cidadãos, como cada um poder ter seu emprego e pagar suas contas sem ter que pedir e se humilhar a político nenhum.

A construção real de oportunidades vai além de palavras bonitas, principalmente quando nenhum tem moral, porque indicando parentes em gabinetes de deputados, Gustavo e Fabielle perdem a força de cobrar ações pro povo, pois trocaram as ações pro povo para se auto beneficiarem.

A obrigação de um gestor é fomentar ações de desenvolvimento para seu povo. Ninguém deveria aceitar menos de Gustavo e Fabielle, que ganham muito bem para realizar tão pouco.

A dupla tem total apoio do deputado George, que inclusive orienta para que não permitam que a cidade do Assú se desenvolva e as pessoas possam seguir suas vidas independente, porque pra eles se manterem no poder, precisam de uma população pobre, sem emprego, sem educação e saúde, pois só assim eles podem barganhar as ações por troca do voto em toda eleição.

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) protocolou requerimento solicitando ao titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, e ao comandante Coronel Alarico José Pessoa de Azevedo Júnior, a implementação da Delegacia da Mulher no município de Currais Novos.

“A implantação da Delegacia da Mulher irá contribuir para um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, tais como: violência doméstica, assédio, estupro, agressões psicológicas e outros”, destacou.

O parlamentar justificou que “por meio da delegacia, os serviços de segurança serão oferecidos com qualidade, garantindo mais dignidade e justiça, fortalecendo a cultura de paz em nossa sociedade”.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) solicitou ao Governo do Estado a distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. A solicitação foi feita através de um requerimento protocolado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14). A deputada destaca que a distribuição é urgente para mulheres de baixa renda, extrema pobreza e em situação de rua.

“Nosso mandato sabe da importância da distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade. É uma questão de dignidade e de saúde pública para as mulheres”, declarou Isolda.

No Brasil, 11,3 milhões de mulheres sofrem de pobreza menstrual e precisam da garantia de absorventes, segundo uma pesquisa realizada em setembro deste ano.

A iniciativa da deputada Isolda vem para garantir a distribuição dos absorventes no Rio Grande do Norte. O estado teve um aumento da pobreza, com a pandemia do coronavírus, e viu o número de mulheres em situação de vulnerabilidade crescer.

“Sem absorventes, há mulheres que chegam a usar miolo de pão e outros materiais não adequados. Isso pode causar infecções repetidas vezes e levar a esterilidade em alguns casos”, justificou a parlamentar. “Estamos falando de uma situação grave e que piorou com o aumento da extrema pobreza no Brasil. Não podemos fechar os olhos para isso”, concluiu.

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no horário destinado aos deputados, foram levantados assuntos como: os trinta anos da visita do Papa João Paulo II a Natal; homenagem aos professores, pelo seu dia, que é celebrado em 15 de outubro; e a privatização do Terminal Salineiro de Areia Branca, que será tema de audiência pública nesta sexta-feira (15), naquele município.

Primeiro a discursar no horário, Vivaldo Costa (PSD) relembrou a visita do Papa João Paulo II a Natal, em 12 de outubro de 1991, além de homenagear o ex-governador Lavoisier Maia, destacando seu apoio à construção ao pavilhão psiquiátrico de Caicó, que leva seu nome.

“No dia 12 de outubro de 1991 o Papa João Paulo II visitou o nosso Rio Grande do Norte. E nós sabemos que o principal motivo que o trouxe aqui foi o fato de ser o estado de nascimento do cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, seridoense que possuía grande prestígio em Roma. A frase mais bonita que ouviu do Papa foi que ele tinha uma preferência pelos mais humildes e pelas crianças. Então nada mais justo do que relembrar essa visita ilustre que recebemos”, disse.

Outro assunto abordado pelo deputado foi a respeito do pavilhão psiquiátrico construído em Caicó, com o suporte do então secretário de Saúde Lavoisier Maia.

“Esse pavilhão prestou inúmeros serviços aos doentes mentais do RN. E isso só foi possível porque o deputado Vivaldo Costa contou com a solidariedade do secretário Lavoisier. É tanto que nós nomeamos o edifício de ‘Pavilhão Lavoisier Maia Sobrinho’, como um reconhecimento da sua dedicação e apoio”, finalizou.

Na sequência, Dr. Bernardo (MDB) utilizou seu pronunciamento para parabenizar antecipadamente todos os professores do Estado pelo seu dia, amanhã, 15 de outubro.

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O prefeito Gustavo e a vice Fabielle, depois que foram desmoralizados com a iniciativa e ação do nutricionista Paulinho do Acredito na zona rural do Assú para festejar o dia das crianças, resolveram ontem anunciar uma festa para comemorar a data que foi celebrada dia 12 de outubro, e que será feita hoje, 15 de outubro pela gestão.

O mais engraçado disso tudo, é que a simples ação de Paulinho repercutiu tanto, que obrigou a dupla de incompetentes e enganadores, pois pregam eficiência, amor e respeito pelo povo, e na prática tudo não passa de balela, a voltarem atrás da decisão que fez a data ser esquecida pela gestão, e agora será lembrada no fim da tarde desta sexta.

O bom da atitude tardia da Prefeitura, é que as pessoas entenderam muito bem quem são eles, e no quanto praticam a política “sebosa” do assistencialismo em troca do voto, pois passada a eleição não tem festa, mas como um cidadão comum fez e repercutiu tão positivamente, eles se sentiram na obrigação de fazer uma para tentar apagar o brilho da Caravana da Alegria.

Hoje não importa o luxo e o dinheiro gasto em ações para se auto promoverem, importa a real intenção, e isso ficou claro em Assú, que quem teve o maior gesto foi Paulinho, e tudo que vem depois disso, é politicagem para tentar ganhar publicidade.

Na tarde desta quarta-feira (13), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) recebeu no Palácio dos Bandeirantes o prefeito potiguar, Pedro Henrique (PSDB), do município de Pedra Grande, na região do Mato Grande. Pedro foi conhecer ações e programas de Governo do Estado de São Paulo. “Ficamos felizes em saber que em São Paulo a retomada obrigatória dos estudantes às aulas presenciais para as redes estadual, municipais e privada acontecerão a partir de 18 de outubro. Todos os protocolos sanitários serão mantidos”, informou Pedro Henrique.

Em conversa com o governador paulista, Pedro Henrique que estava acompanhado da primeira-dama Lorena Lima, enalteceu o avanço da primeira vacina aplicada na maioria dos Estados, inclusive nos municípios potiguares. “Sem Doria, não teríamos a CoronaVac e a pressão por vacinas. O pai da vacina levou investimentos na Coronavac, vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a China”, frisou o prefeito.

Na área de economia, Pedro Henrique destacou o Programa “Desenvolve SP”, banco do Governo do Estado, que oferece linhas de crédito para capital de giro para impulsionar a retomada da economia, auxiliando micro, pequenas e médias empresas com despesas operacionais. Com taxas reduzidas e prazos de até cinco anos para pagar. Outro projeto destacado por Pedro Henrique foi a expansão do Programa de Ensino Integral, que vai ofertar mais de um milhão de vagas em São Paulo em 2.029 escolas estaduais, localizadas em 457 municípios, a partir de 2022. “As crianças têm reforço escolar, alimentação em várias oportunidades e educação física”, citou.

Os deputados estaduais Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC) falaram no horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre os profissionais da saúde e da educação. Entre as falas, destacou-se a comemoração do Dia do Professor (15 de outubro).

Francisco do PT lembrou que, nesta sexta-feira (15), comemora-se o Dia do Professor e ele pensa ser razoável que neste ano as homenagens sejam de “reconhecimento e gratidão pelo trabalho árduo realizado e pelos desafios enfrentados durante a pandemia. Nossa defesa pela vida e o respeito aos profissionais de educação nestas comemorações do Dia do Professor e da Professora”.

Na oportunidade, ele citou iniciativas parlamentares em favor desses profissionais, como a lei da escola democrática (Lei nº 10.569/2019), e, mais recentemente, a lei que inclui os profissionais da educação no grupo prioritário na vacinação contra Covid-19 (Lei nº 10.915/2021).

O parlamentar comentou sobre as promoções inerentes à carreira estatutária do magistério, com as mudanças de nível e de letras. “Neste último dia 07, anunciamos aqui o Requerimento de nossa autoria, o qual solicita providências do Governo do Estado no sentido de que estas promoções possam ser avaliadas e implementadas”, informou.

“Nossa comemoração do Dia dos professores sempre se reveste de muita luta, porém este ano tem muito luto e aqui quero destacar o meus pesar a todos os colegas vitimados pela pandemia do Coronavírus, na pessoa do nosso grande companheiro, José Teixeira, coordenador do Sinte/RN, que dedicou sua vida à luta em defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores da educação”, disse.

Por outro lado, o deputado Coronel Azevedo lamentou que, de acordo com ele, “a única governadora que foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, e se diz professora, colocou o RN na pior condição da educação do Nordeste, com base nos dados da pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que avaliou o ensino remoto em 2020. É lastimável ter nossas crianças e adolescentes a mais de um ano e meio sem aula e ver a reabertura das escolas sem a mínima condição de trabalho”.

O parlamentar também falou sobre os profissionais da saúde, em especial a classe médica do Brasil. “Quero demonstrar o meu apoio incondicional aos médicos do Brasil e do Rio Grande do Norte. Estamos assistindo ataques sem fundamentação, fruto de uma polarização acerca da pandemia. A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitando indenização de R$ 60 milhões, um verdadeiro absurdo. O CFM é uma autarquia federal em defesa da sociedade brasileira. Eu já me vacinei, mas defendo a liberdade dos pacientes, ouvindo seu médico, tomar a decisão. Há muitos relatos de crianças e adolescentes morrendo por causa da vacinação”, falou.

As obras do terminal turístico da barragem de Santa Cruz, localizado em Apodi, na região Oeste potiguar, estão paradas há anos. O local, que deveria ser ponto de visitação para turistas, acabou se transformando em alvo de depredação. Diante desta realidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a retomada e conclusão das obras do local.

“A população de Apodi clama pela finalização dessa importante obra que é o terminal turístico desta que é a segunda maior barragem do Estado e se transformou em um belíssimo ponto turístico, recebendo centenas de visitantes todos os anos, principalmente nos fins de semana e no período de sangria, quando o local nos oferece um verdadeiro espetáculo da natureza”, disse Ezequiel na justificativa do requerimento.

A obra previa a construção de dez quiosques, uma piscina que seria abastecida com a água da barragem e um calçadão ao redor do complexo. Mas, até hoje, tudo continua apenas no papel. Com a ação, Ezequiel atende a uma reivindicação do prefeito da cidade, Alan Silveira (MDB), que tem buscado formas para retomar a obra. O documento assinado por Ezequiel foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e à secretária estadual de Turismo, Ana Maria Costa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (14), a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. O requerimento do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi aprovado à unanimidade pelos membros presentes: Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), suplente do deputado George Soares (PL) na comissão.

Durante a reunião, o deputado Kelps Lima apresentou o requerimento, mas disse que os dados que justificavam a quebra do sigilo das informações são confidenciais e somente os parlamentares terão acesso, assim como aos dados que forem repassados à CPI pelas instituições. O período dos dados que serão solicitados também não foram expostos pela CPI, que vai oficiar as instituições devidas para que as informações sejam repassadas à comissão.

O secretário-executivo foi convocado pela CPI da Covid na condição de investigado e permaneceu em silêncio durante o depoimento, no dia 6 de outubro, sendo liberado pelos parlamentares após informar que não responderia a nenhuma das perguntas. A Justiça do Rio Grande do Norte havia concedido habeas corpus para que Carlos Gabas não precisasse responder aos questionamentos dos parlamentares.

Depoimentos

Ainda na reunião, os deputados ouviram mais dois depoimentos sobre contratos investigados pela CPI. O ex-subcoordenador de Serviços Gerais da Sesap Carlos Thomas Araújo da Silva falou sobre o processo de busca para a contratação de empresa do Piauí para realização de inquérito sorológico. Além dele, que falou como testemunha, a CPI ouviu na condição de convidado Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira, servidor da PPGScol/UFRN, que participou da discussão sobre a necessidade do inquérito.

Ambos responderam a questionamentos dos parlamentares, principalmente, sobre os motivos pelos quais o inquérito precisou ser realizado, sobre como foi a escolha da empresa, os motivos pelos quais as empresas de pesquisa do Rio Grande do Norte não foram contatadas e se a não realização de parte dos testes necessários prejudicou a pesquisa.

O conteúdo dos recentes decretos governamentais do RN relativos à isenção do ICMS para pessoas com deficiência foram o tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (MDB) durante a sessão plenária híbrida desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado afirmou que a redução das limitações, para apenas sete situações, vem prejudicando o público beneficiado.

“Fui procurado por várias pessoas que tem problemas de processo de ICMS, que solicitam seus direitos. Mas de 2020 para cá os decretos no RN estão prejudicando a vida das pessoas com deficiência”, questionou o deputado.

Nelter exemplificou citando ter sido procurado por uma consultora de vendas do ramo automobilístico, relatando que um dos problemas gerados pelo decreto é a exigência do laudo comprovador da deficiência ser emitido pelo Detran, mas se esta pessoa não for o condutor, ao procurar o órgão, não pode receber o laudo.

“Há uma incoerência muito grande por parte do governo, pois para deficientes visuais e mentais a Secretaria de Tributação aceita laudos externos, mas cobra laudos do Detran para os não condutores e o mesmo Detran diz que não emite laudos para eles, os não condutores”, observou.

Outro ponto questionado por Nelter foi que a isenção do ICMS teve uma redução do rol de limitações para sete. “Enquanto o governo do Estado restringe a concessão desses direitos de ICMS, o governo federal concede isenção de IPI, o imposto federal, para 14 limitações. Outra observação importante, mais outro absurdo, é que mulheres com câncer de mama, que retiraram uma das mamas ou ambas as mamas e que perderam a força dos braços, de acordo com os decretos do governo, não têm mais direito à isenção de ICMS, estando aptas a dirigir quaisquer carros quando sabemos que não há possibilidade nenhuma”, questionou o deputado.

Nelter finalizou dizendo que vem recebendo reclamações sobre o tratamento concedido pelos médicos do Detran. “Os usuários dizem que são humilhados ao passar pelas juntas e são pessoas já fragilizadas com limitações”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (14/10) ter vontade de privatizar a Petrobras, justificando que, quando os preços dos combustíveis aumentam no Brasil, a responsabilização recai sobre ele.

“Eu tenho vontade, já tenho vontade de privatizar a Petrobras, tenho vontade. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer, porque o que acontece: eu não posso, não é controlar, eu não posso melhor direcionar o preço do combustível, mas quando aumenta a culpa é minha”, disse Bolsonaro em entrevista à rádio Novas de Paz, de Recife (PE).

O mandatário reclamou ainda de ser responsabilizado pelo aumento no preço do botijão do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, e lembrou que zerou o imposto federal incidente sobre o produto.

“Aumenta o gás de cozinha a culpa é minha, apesar de ter zerado imposto federal, coisa que não acontece aí por parte de muitos governadores”, continuou.

A privatização da Petrobras é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, o chefe do Executivo federal dá sinais mistos em torno do tema. Durante os anos em que foi deputado federal, Bolsonaro tinha um perfil intervencionista e tratava a Petrobras como empresa estratégica para o setor energético, defendendo que ela ficasse sob responsabilidade do governo.

Quando se lançou à Presidência da República, em 2018, aconselhado por economistas de perfil liberal, Bolsonaro passou a admitir a possibilidade de privatização da estatal, mas não chegou a encampar abertamente a medida. Já no cargo, ele deixou claro que o núcleo duro da Petrobras não seria privatizado. Apesar disso, ocorreram vendas de ativos e de empresas subsidiárias, as quais foram celebradas pelo mandatário.

No início do governo, Bolsonaro indicou para a presidência da estatal o economista Roberto Castello Branco, defensor da privatização da companhia.

Embora tenha dito que não iria interferir na companhia, Bolsonaro criticou aspectos da política de preços da estatal frente ao preço dos combustíveis em 2021 e fez mudanças no comando da companhia em fevereiro deste ano, o que levou as ações da estatal a despencarem mais de 6%. A presidência da Petrobras foi para as mãos do general Joaquim Silva e Luna.

Com informações do Metrópoles

Algo bem conhecido na política, é que existem políticos que só fazem ações em ano de campanha, e assim foi em Assú, com a dupla Gustavo e Fabielle.

O prefeito e a vice, viraram meme nas redes sociais depois de não terem realizado nenhum evento para as crianças e tudo leva a crer que é por não estarmos em ano eleitoral.

O inusitado do meme, é que reflete realmente a postura deles, de enganadores, que só fazem algo pra aparecer e obter vantagem.

Na eleição de 2020, os dois se vestiram até de super herói, e em 2021, após as eleições, esqueceram das crianças.

Por 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.389, de 1941) define que as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

O texto também modifica o Código de Processo Penal ao permitir a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza – não somente quando tiverem “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência” como vítimas. Na justificação de seu projeto, Kajuru destaca a necessidade de se “garantir que outras pessoas, situadas no polo de vítimas, em face de circunstâncias suscitadas por relações de intimidade, possam contar com a devida proteção legal”.

Com o objetivo de abarcar o âmbito familiar estendido, o texto também altera no Código Penal a nomenclatura do delito de lesão corporal praticado no âmbito doméstico: onde o código dispõe apenas sobre “violência doméstica”, Kajuru propôs o termo “lesão resultante de violência doméstica e familiar”. Veneziano acolheu sugestão de emenda oferecida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que insere os termos “lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar” e “lesão corporal resultante de violência contra a mulher”; seu objetivo foi tornar mais clara a terminologia no Código Penal. As outras oito emendas recebidas foram rejeitadas pelo relator.

O texto aprovado pelos senadores também incorpora modificação que inclui entre as possíveis vítimas de crimes de violência doméstica e familiar “qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido com o agente”.

Discussão

Entre os senadores que se pronunciaram durante a votação, Zenaide Maia (PROS-RN) avaliou que o projeto é um avanço para preservar a integridade da vítima, que deve ser atendida com a maior urgência possível.

— Em muitas cidades do interior, e na própria capital em fins de semana, [mulheres] são agredidas e não têm como comunicar de imediato ao Ministério Público. — lembrou.

Por sua vez, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) cobrou rigor na efetividade da aplicação das medidas cautelares em defesa da mulher e avaliou que somente a educação poderá promover o fim da agressividade e da indignidade.

— Isso não pode subsistir. O mundo muda, e a violência contra a mulher não está mudando.

Fonte: Agência Senado

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Petrobras defendeu a atual política de preços de combustíveis baseada no valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. Já os representantes dos caminhoneiros anunciaram tendência de nova greve, a ser decidida em reunião nacional prevista para o dia 16, no Rio de Janeiro.

O debate ocorreu nesta quarta-feira (13) em audiência virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que também contou com representantes do governo, petroleiros e empresários de vários setores.

O principal objetivo era encontrar soluções para os constantes reajustes nos preços dos derivados de petróleo. Apesar de muitas críticas à chamada política de paridade internacional (PPI) em vigor desde o governo Michel Temer, o gerente geral de comercialização no mercado interno da Petrobras, Sandro Barreto, disse que a PPI garante o pleno abastecimento ao País. “Essa referência no mercado internacional é fundamental para que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento. Temos vários atores. O Brasil importa grande quantidade de diesel, gasolina e GLP e esses atores fazem parte da cadeia de suprimento”, explicou.

De janeiro a setembro desse ano, os preços de revenda registraram aumentos de 28% no diesel, 32% na gasolina e 27% no GLP, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP). A perspectiva é de manutenção dessa tendência de alta devido às flutuações no preço internacional do barril de petróleo.

Greve
O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA), Wallace Landim, afirmou que a atual situação é mais grave do que a registrada na greve dos caminhoneiros de 2018. A categoria reclama de “descaso” e pode optar por nova paralisação na reunião do dia 16, segundo Plínio Dias, presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). “Muitos caminhoneiros não conseguem nem voltar mais para casa, porque os combustíveis levam de 70% a 80% (da renda). E outros 15% são levados pelo pedágio. Então, fica aqui a nossa indignação. Ninguém quer uma nova data de paralisação, mas o caminho está sendo para isso”, afirmou.

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Particulares se apossaram dos boxes comerciais e a Prefeitura deixou de ser proprietária dos espaços, apesar de ter continuado arcando com a limpeza do local

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques dos Santos pela prática de improbidade administrativa. O ex-gestor terá que devolver ao cofre público do Município a quantia de 10 vezes o valor de seu último provento recebido quando ocupava o cargo público.

Em ação civil pública, o MPRN demonstrou que ele, na condição de chefe do Executivo do Município, ignorou por mais de dois anos a responsabilidade de regulamentar a ocupação do espaço público no Mercado Público de Parnamirim (em que pese a instituição ter emitido recomendação orientando a gestão a proceder com a regularização).

A recomendação, inclusive, indicava a necessidade de a Prefeitura celebrar contratos provisórios com os atuais ocupantes dos espaços até que a devida regularização fosse efetivada.

Ocorre, que, conforme o MPRN apurou, particulares se apossaram dos boxes comerciais e a Prefeitura Municipal de Parnamirim deixou de ser proprietária dos espaços, apesar de ter continuado arcando com a limpeza do local. O Município na gestão de Maurício Marques nunca cobrou taxa pela utilização dos boxes.

Após quase um ano da recomendação, a Prefeitura solicitou prazo de 60 dias para cumpri-la. No entanto, em um período de dois anos, o prefeito Maurício Marques, na gestão há mais de oito anos, não demonstrou qualquer intenção de cessar a irregularidade recorrente no Mercado Público de Parnamirim. O comportamento demonstrou desrespeito a todas as tentativas e incentivos do MPRN para regularizar a situação.

O Mercado Público de Parnamirim, localizado no bairro de Santos Reis, foi inaugurado em 1995, sendo que o uso do espaço público deve ser regularizado através de contrato de comodato, com previsão de duração de dois anos.

No horário destinado aos líderes partidários, durante sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) cobrou do Governo do Estado o envio de projeto de lei que trata sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da Emater-RN.

“Faço esse apelo porque esses servidores estão à frente do homem do campo, que vive trabalhando para gerar emprego nas pequenas propriedades e nos assentamentos rurais”, destacou o parlamentar, lembrando que a demanda em questão não é por aumento salarial e sim pela equiparação das remunerações dos cargos de nível médio e técnico com os cargos de nível superior.

Ainda segundo o parlamentar, os servidores de nível técnico e médio recebiam 70% dos salários dos servidores de nível superior, porém esse percentual posteriormente foi reduzido para 44%. Para Queiroz, a viabilização desse pleito merece urgência, pois há 13 anos os profissionais em questão não têm aumento e nem recomposição salarial.

LUTAS

O deputado Nelter Queiroz ainda parabenizou o time Potyguar de Currais Novos pelo retorno para a elite do futebol do RN e comentou a luta pela viabilização de recursos para construção do monumento Alto do Bom Jesus dos Navegantes no município de Touros.

Não é de hoje que o nutricionista Paulo Henrique, mais conhecido como Paulinho do Acredito, vem tirando o sono do deputado George, fazendo oposição ferrenha, e que ganhou popularidade na última campanha eleitoral para vereador, por um expressivo trabalho de conscientização junto a classe popular e a juventude.

Paulinho realizou no dia das crianças, a Caravana da alegria na zona rural de Assú. Mesmo tendo passado a campanha, Ele se sentiu motivado para realizar mais essa ação em prol da população carente, e deu um “tapa na cara” da atual gestão sob a orientação do deputado George Soares, que ano passado soube fazer para se auto promover, mas esse ano deixaram o povo a ver navios.

Com essa ação, Paulinho consegue mais um lugar de destaque, o diferenciando do deputado George Soares que lidera o prefeito Gustavo e a vice Fabielle, já que de redes sociais eles são ótimos, em enganar, mentir, e bater retrato com textos recheados de palavras bonitas, enquanto a realidade para a população é bem dura.

Segundo se comenta nos bastidores, o deputado George ficou bem irritado com a ação feita por Paulinho, que confidenciou a aliados o quanto está incomodado com a presença do nutricionista junto a classe popular já que não tem mandato.

O fato é que George acha que Assú é um curral de voto sob seu domínio, e fica de cara no chão quando alguém consegue se destacar com ações simples mas que são feitas movidas pelo coração.

Durante pronunciamento na Sessão Plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, no horário dos deputados, Vivaldo costa (PSD) ressaltou o projeto de lei de sua autoria que instituiu o programa “A vida fala mais alto”, em São José do Seridó, contribuindo com a redução dos casos de suicídio no município.

“Semana passada eu entrei em contato com os presidentes das câmaras municipais de Caicó, Jardim do Seridó e Parelhas, para falar da nossa preocupação com o enfrentamento ao suicídio, tão comum no nosso RN, principalmente no Seridó”, iniciou.

Segundo Vivaldo, é preciso conscientizar a população que o suicídio tem solução. “Existe uma lei de minha autoria, que foi instituída em São José do Seridó, sem recursos adicionais, utilizando os recursos do Programa Saúde da Família. Lá a aplicação da legislação deu muito certo e reduziu praticamente a zero a quantidade de suicídios. Agora, nós precisamos criar uma consciência geral, através de audiências públicas por todo o Rio Grande do Norte”, disse.

Por fim, o parlamentar garantiu estar conversando constantemente com a governadora, o secretário estadual de Saúde, prefeitos e demais autoridades, para esclarecer que a grande solução é implementar o programa em todo o Estado, a fim de combater esse mal que assola toda a sociedade.

Durante a sessão plenária híbrida desta quarta-feira (13), os deputados fizeram homenagens ao ex-governador e ex-deputado Lavoisier Maia e lembraram avanços para o RN durante o seu mandato como ex-governador e também ex-secretário estadual de Saúde. Para Dr. Bernardo (MDB), uma das maiores realizações foi interiorizar a presença de médicos nas cidades do RN e encerrar os altos índices de mortalidade infantil.

“Lavoisier é uma pessoa que muito nos orgulha, que fez a maior obra do passado, do presente e do futuro e que ninguém certamente fará algo tão importante quanto ele. Ele calou os sinos das igrejas, que anunciavam a morte de crianças, quando colocou um médico em cada cidade”, disse o deputado.

Dr. Bernardo disse que muitas famílias potiguares perdiam suas crianças por problemas como desidratação, diarreia e falta de um atendimento médico de qualidade e que eram altos os índices de mortalidade infantil.

“Lavoisier fez essa grande obra e na história do Rio Grande do Norte, calando o sino das igrejas, por isso deixo meu voto de pesar e desejo conforto à família. Ele se vai, mas fica aqui um legado da sua história de luta, além de ter sido um homem humilde, manso, que sempre pautou sua história com o compromisso com seu povo”, encerrou.

Quarto orador do dia, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) também destacou a atuação do ex-governador, como também o seu trabalho como ex-secretário de saúde na gestão do então governador Tarcísio Maia.

“Eu já atuava como médico quando ´Lavô` era secretário de saúde e pude perceber com muita clareza suas intenções de estadualizar o atendimento médico em todos os municípios do RN”, afirmou Getúlio Rêgo.

O deputado afirmou que Lavoisier Maia deixou obras registradas com marcas importantíssimas, além de cristalizar o atendimento à população. “Ele fez obras permanentes em todos os setores, como a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, deixou estradas pavimentadas em todas as regiões do Estado, que foram depois sequenciadas no Governo de Cortez Pereira, mas também depois no de José Agripino Maia. Foram épocas de grandes realizações em toda a infraestrutura estadual, como também a construção de hospitais”, afirmou o deputado.

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, atual secretário executivo do Consórcio Nordeste, revelou porque preferiu se manter em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em entrevista concedida a um canal no youtube, Gabas disse que não aceitou ter sido “convocado como investigado”.

Carlos Gabas foi convocado para dar explicações sobre o contrato para aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, onde mais de R$ 48 milhões foram pagos e os equipamentos não foram entregues. Na transação, o Rio Grande do Norte perdeu R$ 4,8 milhões e, até o momento, nenhum estado conseguiu recuperar os recursos. Para o secretário-executivo, contudo, não havia motivo para ele ser convocado como investigado.

“Quando falaram da minha convocação, tinha entendido que seria como convidado, como testemunha. Quando vi que seria como investigado, vi que não era possível. Teve um processo, nós compramos e não foi entregue. Levei a denúncia para a Polícia e sou investigado?”, questionou o ex-ministro.

Ainda de acordo com Gabas, há tentativa de politizar a questão.

“Alguém está tentando se dar bem em cima dessa questão, levantar lebre, procurar chifre em cabeça de cavalo. Nós compramos, não entregamos, está sendo investigado pela polícia. Mas montaram um teatro, chamaram senador de fora. Nós somos os mais interessados em apurar e que o dinheiro seja devolvido”, disse.

Carlos Gabas foi convocado para depor à CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em sessão do dia 6 de outubro. Ele esteve no Legislativo, mas, com uma habeas corpus concedido pela Justiça potiguar, disse que não responderia nenhuma pergunta e foi dispensado.

Portal 98FM Natal

O concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (13). Durante reunião da Comissão Especial dedicada à realização do certame, foi entregue o termo de referência para contratação da empresa que realizará as provas. Agora, a expectativa é que em até 60 dias seja apontada a banca que ficará responsável pela organização exame.

“O concurso está cada vez mais próximo e já é uma realidade. Vai haver em breve a publicação do termo e serão apresentadas as ofertas das empresas que se adequem ao esperado. Esperamos que em breve tenhamos uma evolução também desta etapa e, enquanto isso, manteremos alguns trabalhos paralelos, como ouvir instituições para atender a questões específicas de alguns cargos”, disse o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, presidente da Comissão Especial do concurso público da Casa.

As instituições a que o procurador se referiu são, por exemplo, os conselhos regionais de Medicina e de Engenharia. Nestes casos, a Comissão discutirá algumas funções que serão incluídas no futuro edital que se relacionam exatamente com estas atividades profissionais.

O concurso público da Assembleia terá 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa. A previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

Nome forte para vencer as prévias que escolherão o candidato à presidência da República pelo PSDB, o governador João Doria (SP) disparou na preferência dos líderes e prefeitos tucanos no Rio Grande do Norte. Os deputados Gustavo Carvalho e Tomba Farias, que são primeiro e segundo vice-presidentes da sigla no Estado anunciaram apoio ao nome do Doria.

“Tive o prazer de ser recebido pelo governador João Doria, e fui reafirmar nosso apoio nas prévias do nosso PSDB”, disse Gustavo Carvalho, que têm 7 prefeitos e vices do PSDB, sem falar em dezenas de vereadores e ex-prefeitos espalhados em todas as regiões do Estado. Esse peso é importante no cálculo que determina o vencedor das prévias tucanas. Nas eleições passadas, Gustavo obteve 47.544 votos, segundo deputado estadual mais votado do Estado.

O deputado Tomba Farias, tem no PSDB o prefeito de Santa Cruz Ivanildinho, além de aliados importantes como os prefeitos de Lagoa de Velhos, Sonyara Ribeiro e Uady Farias de Jaçanã. Também vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores em vários municípios, que seguem a orientação de Tomba. “Estamos em total apoio nas prévias que acontecerão agora no PSDB. Queremos o fortalecimento e união do Rio Grande do Norte em nome do governador João Doria”, afirmou o líder da região do Trairi.

Em relação a mandatos no PSDB, o Rio Grande do Norte exerce o maior peso político do Nordeste, em relação aos grupos que definem a vitória. Os tucanos potiguares tem atualmente mais de 30 prefeitos e 25 vice-prefeitos, além de 244 vereadores. Ainda contam com a maior bancada de deputados estaduais do Nordeste com cinco parlamentares. O Estado da Paraíba, que detém a segunda bancada tem apenas três deputados estaduais.

Desses prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, o deputado Ezequiel Ferreira tem 70% dos mandatários como aliados em suas bases políticas. O RN é sem dúvida o PSDB que mais tem crescido nos últimos anos. “Tudo fruto de muito trabalho e empenho de cada militante e lideranças. Temos mostrado que é possível fazer política do bem, apoiando amigos e contribuindo com o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse Ezequiel.

No fim de semana, os prefeitos Dr. Tadeu (Caicó) e Dr. Tiago Almeida (Parelhas) comandaram o “Encontro da Turma de João Dória no Seridó”. Tadeu recebeu o economista Sérgio Silva, que integra o núcleo de coordenação do governador de São Paulo e anda visitado estados nordestinos. Dr. Tiago também fez um encontro onde teve participação maciça das lideranças tucanas do Seridó Oriental. Presidente da União dos Vereadores e Vereadoras do Rio Grande do Norte (Uvern), a mossoroense Larissa Rosado, que ainda exerce a presidência do PSDB Mulher, também esteve no Seridó.

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O Morada da Paz informa que o velório do ex-governador do Rio Grande do Norte Lavoisier Maia Sobrinho, que faleceu aos 93 anos, nesta segunda-feira (11), acontece na Catedral Metropolitana de Natal, a partir das 20h. Já o cortejo do corpo será às 11h da manhã da terça-feira (12), seguido pelo sepultamento, às 12h, no cemitério e crematório Morada da Paz, em Emaús.

Para homenagear o ex-governador, proporcionar um espaço de envio de mensagens e orações, o Morada da Paz disponibilizou uma página exclusiva na plataforma Morada da Memória, que pode ser acessada no endereço: https://moradadamemoria.com.br/perfil/15105.

Natural de Almino Afonso, Lavoisier foi médico e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sendo o 44º governador do RN, cujo mandato estendeu-se de 15 de março de 1979 a 14 de maio de 1982. Além disso, foi senador da República, deputado federal por dois mandatos e deputado estadual.

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Lavoisier Maia. Um dos maiores líderes políticos da história do Rio Grande do Norte, Lavô, como era conhecido e chamado carinhosamente por todos, deixa uma imensa lacuna.

Nascido em Almino Afonso e registrado em Catolé do Rocha em 1928, Lavô fez parte de uma família com profunda tradição na política potiguar. É primo de Tarcísio Maia, ex-governador do RN e de José Agripino Maia, três vezes senador da República, ex-governador potiguar e ex-prefeito de Natal. Sua filha, Márcia Maia, teve cinco mandatos como deputada estadual e foi vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Nos anais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte há o registro em que pai e filha exercerem o mandato de deputado estadual, Lavoisier e Márcia Maia, de 2007 a 2010. Com Lavô sempre tive o bom convívio político e pessoal. Soube colher bons ensinamentos e lições de vida. Aos familiares meus mais sinceros sentimentos de pesar: à viúva Teresinha Maia, casada com Lavô há 15 anos, aos filhos Ana Cristina, Márcia, Lauro e Cintia Maia, aos 13 netos e 3 bisnetos. Fique com a paz de cristo.

Ezequiel Ferreira
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

MPRN já vem buscando estimular a rede protetiva a identificar os casos de violações de direitos no Município e espera garantir a implementação do serviço no Município

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito para tomar providências quanto à ausência de serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco que precisam de afastamento familiar, determinado por medida protetiva, em Governador Dix-Sept Rosado. A condução é da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que já vem fazendo um trabalho de acompanhamento da rede de proteção da infância e juventude local.

Através desse acompanhamento, o MPRN vem buscando estimular essa rede a identificar melhor os casos de violações de direitos em Governador Dix-Sept Rosado. A partir da identificação dos casos, a rede é instigada a se articular melhor para promover socialmente o lar onde essas crianças e adolescentes moram.

Porém, nos casos em que a promoção não surta efeito, a Promotoria de Justiça tem estimulado que a rede, uma vez exaurida as providências que tenha à mão, encaminhem para o MP os casos graves que demandam o agir da Justiça. Esses são os casos que demandam o afastamento da criança e do adolescente do lar, como medida protetiva da integridade física, psicológica e emocional.

“E é nesse ponto que chegamos a um impasse, pois o Município não dispõe de serviço de acolhimento. Por isso, precisamos aprofundar uma investigação que vai balizar nossa atuação para cobrarmos providências concretas para garantir esse tipo de acolhimento, que é um direito estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou o promotor Sasha Alves.

As providências iniciais do MPRN incluem uma audiência presencial com a Prefeitura, incluindo em específico a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), marcada para acontecer no próximo dia 18. Ao mesmo tempo, a unidade ministerial vai requisitar à SMAS uma série de informações sobre a política desenvolvida no Município: quais os programas e serviços destinados ao atendimento de famílias, assim como de crianças e adolescentes em situação de risco (incluindo serviços de acolhimento institucional e familiar), tanto por órgãos e entidades governamentais quanto não governamentais; quais os recursos previstos na proposta de plano plurianual 2022-2025 para ações, programas e serviços com destinação à assistência social e garantia de direitos da criança e adolescente; e qual o montante de recursos hoje disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e qual o montante previsto na proposta de plano plurianual 2022-2025.

O MPRN também vai requerer informações ao Conselho Tutelar da cidade e ainda às entidades de acolhimento de Mossoró (sobre a quantidade e o período de acolhimentos de crianças e adolescentes oriundos do Município de Governador Dix-Sept Rosado em 2020 e 2021).

Leia o inquérito civil na íntegra, clicando aqui.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por decisão da Segunda Câmara, concedeu medida cautelar determinando um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Pedro Velho proceda a anulação dos contratos temporários previstos para o período de fevereiro de 2020 a fevereiro de 2021, mas ainda vigentes, em decorrência da constatação de irregularidades no processo de contratação, em afronta ao artigo 37 da Constituição, que define as normas de acesso aos cargos, empregos e funções na administração pública. No total, 217 servidores encontram-se nesta condição no município.

O processo é resultado de inspeção realizada pelo TCE em decorrência de denúncia de irregularidades na contratação de servidores temporários. Segundo o conselheiro Gilberto Jales, foram constatadas irregularidades em desobediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade. Os autos foram apresentados na sessão da Segunda Câmara de Contas e o voto aprovado à unanimidade dos conselheiros.

De acordo com os autos, a prefeita do município alegou a necessidade temporária das contratações em vista do quadro de pandemia, mas não conseguiu comprovar a efetividade dessa necessidade. Além disso, diz a decisão, foram feitas contratações sem requisitos, nenhum dos contratados foi submetido a processo seletivo e muitos não apresentavam condições mínimas de exigibilidade profissional. O quadro apresentava desde vigia, pedreiro, recepcionista, técnico de enfermagem, digitador, até farmacêutico, psicólogo e médico, entre outras categorias profissionais.

Diante da constatação da irregularidade, foi fixada uma multa de R$ 4.816,44 à prefeita Dejerlane Macedo, além de multa de R$ 500,00 por cada dia de descumprimento da medida, após a contagem do prazo definido para a anulação do contrato e dos efeitos decorrentes dele. Também foi feita uma recomendação para que se adotem medidas visando regularizar o quadro de pessoal. “A Administração Pública deve se planejar. O preenchimento de cargos deve ocorrer, observada a necessidade, por servidor admitido por concurso público”, relatou o conselheiro.

Um idoso de 77 anos foi preso após furtar uma ambulância, no domingo (11), em Lindóia (SP). Segundo o G1, o veículo era de Monte Sião (MG) e estava na cidade paulista para levar uma paciente para fazer uma tomografia.

O motorista da ambulância contou que estacionou o carro enquanto levava a paciente para fazer a tomografia. Quando voltou, não encontrou mais o veículo.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o suspeito alegou que furtou a ambulância para “dar uma volta”. Ele foi abordado na Rodovia Socorro-Lindóia (SP-147) pela Guarda Municipal do município.

Agentes ainda encontraram um celular com queixa de furto no veículo. O idoso foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Serra Negra.

Considerado o principal apoiador de Bolsonaro entre os evangélicos, um dos últimos redutos eleitorais onde o presidente mantém consistência de aprovação, o pastor Silas Malafaia decidiu esticar a corda na cobrança pela nomeação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em um vídeo postado na manhã desta segunda (11) ele ataca “políticos cujo gabinete está no Palácio do Governo” e que “são contra a indicação de André Mendonça ao Supremo”.

A Casa Civil, que tem por ministro Ciro Nogueira, fica no quarto andar do Palácio do Planalto, bem como a Secretaria de Governo, sob o comando de Flávia Arruda, ambos integrantes do Centrão, ala que abarca, ainda, o ministro das Comunicações Fábio Farias. Todos, políticos licenciados de mandatos no legislativo federal e que nas últimas semanas passaram a defender o nome de Alexandre Cordeiro de Macedo, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para o STF.

No mesmo vídeo, que começa com o pastor conclamando o “povo abençoado do Brasil”, Malafaia diz que esses mesmos políticos têm jantado com “gente inescrupulosa que quer atingir o presidente” e promete mais um vídeo, onde falará mais sobre os ministros.

A indicação de Mendonça é vista com uma das maiores promessas de Bolsonaro à ala evangélica. Em compensação, o Centrão tem abocanhado espaços cada dia  maiores no governo em troca de um necessário apoio dentro do Congresso para implementação das pautas do governo Bolsonaro e estancagem de um eventual processo de impeachment. O PP, partido de Ciro Nogueira, inclusive, está na lista dos possíveis destinos do presidente, que continua sem sigla para disputar a eleição.

O presidente remeteu o nome do ex-advogado geral da União ao Senado em 13 de julho, mas a nomeação depende de uma sabatina a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A pauta da CCJ, no entanto, está nas mãos do presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que até o momento não agendou a data da sabatina.

O impasse tem se estendido. As postagens de Malafaia tornaram-se recorrentes desde a semana com adjetivos como “safadeza” e expressões como “jogo sujo” para se referir à demora na definição de uma data.

Assista ao vídeo do pastor Malafaia:

Com informações do Congresso em Foco

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo. Os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda. (nome de fantasia Spectrum Equipamentos Hospitalares) para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares – usados ou seminovos – destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.

Os equipamentos, contudo, se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil (prevista para 10 anos). Alguns nunca funcionaram, muitos apresentavam características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.

Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus juntamente com a Spectrum e a Vega Comércio e Serviços Eireli, também controlada por Wender de Sá e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340.

Direcionamento – As duas ações do MPF apontam que a Spectrum havia sido escolhida por Vinícius Capuxu antes mesmo de instaurado o procedimento de dispensa de licitação. A proposta da empresa é de 11 de maio de 2020, enquanto a dispensa foi autorizada somente três dias depois, pelo próprio secretário adjunto.

A Assessoria Jurídica da secretaria só se manifestou a favor da dispensa no dia 19 daquele mês, destacando a necessidade de complementar a estimativa de preços, recomendação que nunca foi cumprida. O parecer foi acatado por Vinícius Capuxu em 21 de maio, porém um dia antes ele já havia assinado o termo de dispensa.

Em nenhum momento se apresentou especificação técnica detalhada dos produtos que a secretaria pretendia adquirir, impedindo a participação de outras concorrentes. O projeto básico simplificado, aliás, foi elaborado a partir da proposta apresentada pela própria Spectrum e com valores estimados com base no preço oferecido por Wender de Sá (R$ 2,16 milhões).

Complementando todo o rol de irregularidades, as notas fiscais foram emitidas em 27 de maio, um dia antes do contrato ser assinado. Nesse mesmo 27 de maio Vinícius Capuxu se encontrou com Wender de Sá na sede da Spectrum, no município de Aparecida de Goiânia (GO). Outra empresa do ramo declarou, durante as investigações, que teria coberto qualquer oferta, mas não teve acesso ao modelo e às especificações dos aparelhos, nem mesmo após um pedido formal.

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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) fez uma grave denúncia relacionado ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, principal unidade para atendimento de urgência e emergência da região.

Segundo o Sindsaúde, um paciente idoso passou por momentos de ‘tortura’ no hospital por falta de anestesia. “Um paciente idoso que estava internado em uma UTI precisou passar por um procedimento sem anestesia. Mesmo em coma, o homem se contorcia de dor e os profissionais precisam terminar o procedimento para salvar sua vida. Como fica o paciente diante desta tortura?”, relatou o diretor do sindicato, João Morais.

“Os servidores não aguentam mais trabalhar sem o mínimo e os pacientes não podem seguir sem um atendimento digno!”, destacou o dirigente.

De acordo com o sindicato, estariam faltando os seguintes itens:

Fio para sutura de todos os tipos,
Anestésico para anestesia local,
Vários tipos de antibiótico,
Fita para fazer o exame de glicemia (HGT),
Soro Ringer simples e Ringer Lactato,
Luva de procedimento, os profissionais estão usando luva de estéril há mais de um mês,
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Sonda nasogástrica e sonda vesical,
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Cateter duplo lumen,
Oxivir que serve para limpar as camas dos pacientes,
Hidrogel,
Papel toalha e copo descartável para a copa.

Governo do Estado desmente

Em nota divulgada para a imprensa, o Governo do Estado confirmou a falta de alguns itens listados pelo sindicato, mas descartou que qualquer paciente tenha passado por alguma cirurgia sem anestesia.

NOTA

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que, a respeito da questão dos insumos do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), não há falta de todos os materiais listados pelo sindicato, como no caso de fios de sutura, luvas, eletrodos e fita de HGT, por exemplo.

Leia maisSindicato denuncia que paciente foi operado sem anestesia por desabastecimento em hospital do RN; Governo desmente

Com o objetivo de facilitar a comunicação e a realização de transações comerciais da população do distrito Córrego de São Mateus, localizado no município de Boa Saúde, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) solicita a instalação de uma uma torre de telefonia móvel que atenda a necessidade da região.

“A região possui um amplo espaço territorial, contudo, o distrito não possui sinal de telefonia móvel, dificultando a comunicação e a realização de transações comerciais na localidade”, destacou o parlamentar.

No texto do requerimento, Vivaldo Costa destaca que o distrito Córrego de São Mateus possui uma população aproximada de 5 mil habitantes “fazendo jus à instalação desse tipo de equipamento”.

A solicitação foi oficializada com envio de ofício ao gerente da unidade operacional da ANATEL no Rio Grande do Norte, Lívio Peixoto do Nascimento.

Áudio obtido pela revista Veja mostra que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) trocou favores com o desembargador do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá) e atual presidente do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá), Gilberto Pinheiro, para favorecer uma ex-funcionária do Tribunal de Justiça.

Na gravação feita em 2013, Alcolumbre, que na época era deputado federal, combina com a ex-funcionária a melhor forma de pagar o salário de R$ 5.000 sem que ela precisasse trabalhar. Alcolumbre também se comprometeu a ajudar a comprar um carro para a ex-funcionária.

A mulher em questão se trata de Tatielle Pereira de Castro, que na época era funcionária do TJ-AP, mas foi demitida depois que surgiram rumores sobre um suposto relacionamento entre ela e o desembargador, segundo a revista. Tatielle também tinha acabado de se separar do marido.

Devido à situação da ex-funcionária, Gilberto Pinheiro pediu a Alcolumbre para que o senador financiasse uma espécie de auxílio-desemprego para Tatielle. O dinheiro, que incluía férias e décimo terceiro, seria retirado dos vencimentos que o senador recebia da Câmara, na época, como deputado e pago durante 2 anos.

Leia maisÁudio aponta troca de favores entre Alcolumbre e chefe do TRE-AP, segundo revista

O juiz Rainel Batista Pereira FIlho determinou a cassação dos diplomas e mandatos eletivos da prefeita de Serra de Sâo Bento, Wanessa Morais e do vice-prefeito Eduardo Pereira de Melo, bem como declarou a inelegibilidade de ambo por oito anos a partir das eleições de 2020.

O magistrado deferiu o pedido do Ministério Público que apontou irregularidades praticadas pela chapa durante o período eleitoral. A decisão determinou ainda que o presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento tome posse no Executivo.

A decisão de primeira instância ainda cabe recurso.

FOnte: Justiça Potiguar

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal realizou nesta sexta-feira (08) a transferência de 20 pacientes para o Hospital de Campanha. Esses pacientes estavam no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel aguardando por cirurgia ortopédica.

Com a transferência, eles vão aguardar pela cirurgia no Hospital de Campanha. Quando houver a definição do procedimento, eles serão transferidos novamente.

“Esses pacientes, que estão esperando cirurgia sem perspectiva de realização, estão sendo transferidos para outra ala, com médico para atender, para fazer o tratamento adequado e posteriormente serão contrarregulados para o hospital onde farão a cirurgia”, explicou Cláudio Macedo, coordenador do Samu Natal.

Ainda de acordo com ele, a transferência para o Hospital de Campanha, uma das referências no tratamento à covid-19 em Natal, não traz riscos de infecção para esses pacientes.

“Somente há pacientes com covid-19 na UTI e o local onde eles estão é uma ala reservada, com todos os cuidados para que não exista nenhum um risco para esses pacientes que estão vindo”, acrescentou.

De acordo com a SMS, as cirurgias em hospitais particulares conveniados já foram retomadas nessa quinta-feira (07). A pasta informou que 19 procedimentos já foram realizados após o retorno.

As cirurgias em pelo menos dois hospitais estavam paralisadas após os contratos entre as instituições e a prefeitura não terem sido renovados.

Fonte: Portal da Tropical