Auxílio-moradia para juiz é direito, não privilégio, diz presidente de entidade

Eleito em novembro presidente da Associação Paulista de Magistrados, o juiz Fernando Bartoletti, 53, afirma que o Judiciário passou a ser alvo de ataques em decorrência da Operação Lava Jato.

Segundo Bartoletti, com o andamento das investigações e as primeiras condenações, empresários, políticos e administradores públicos começaram a se mexer, fomentando críticas aos magistrados e projetos no Congresso Nacional com o objetivo de cortar direitos e garantias.

O presidente da Apamagis, entidade que possuiu 3.150 associados, considera, inclusive, que a sequência de reportagens publicadas na imprensa sobre o auxílio-moradia é um reflexo dessa reação. “Temos de fazer a pergunta. A quem interessa fragilizar o Poder Judiciário e desmoralizar magistrados?”

Bartoletti afirma que o auxílio-moradia é um direito, e não um privilégio. “É uma ajuda de custo ao magistrado, que é obrigado a morar na comarca para a qual foi promovido ou transferido.” As informações são de Rogério Gentile –  Folha de São Paulo. Leia abaixo entrevista completa:

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TCU, burocracia e eleições empurram leilões para 2019

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O calendário de concessões e privatizações federais este ano concentra no último trimestre operações que somam investimentos de R$ 45 bilhões. Para economistas e especialistas do setor de infraestrutura, no entanto, é pouco provável que esses leilões de fato sejam realizados este ano. Primeiro, porque a programação coincide com o período eleitoral, de grandes incertezas políticas. Também pesam contra os processos de audiência pública, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e trâmites burocráticos de licenciamento ambiental. Esse conjunto de fatores deve empurrar o cronograma para 2019.

“Esse calendário não é viável. Estamos falando de investimentos pesados e complexos, que demandam estudos aprofundados. O investidor precisa traçar cenários, mas ele nem sabe o que virá em outubro”, comenta Paulo Lins, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre FGV). “Acredito que nada disso acontecerá neste ano. Tudo vai parar perto das eleições.”

Para Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), parte dos projetos previstos pelo governo só tem chance de avançar no último trimestre do ano se houver candidaturas de peso à Presidência da República alinhadas aos planos do governo. “O calendário político vai ditar isso. Os investidores não são bobos. Tudo depende do candidato que estiver liderando as pesquisas.” As informações são de André Borges, O Estado de S.Paulo.

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Avião comercial cai em montanha no Irã e deixa 66 mortos

Um avião da companhia Aseman Airlines com 66 pessoas a bordo caiu no Irã neste domingo (18). A empresa diz não haver sobreviventes.

A aeronave caiu nas montanhas da cordilheira de Zagros, próximo à cidade de Semirom, no sudoeste do país, a cerca de 620 km da capital Teerã. O voo saiu de Teerã e iria até Yasuj, também no Irã.

Segundo a imprensa local, o avião levava 60 passageiros, dois seguranças, dois comissários de bordo, piloto e copiloto.

Após décadas de sanções internacionais, a frota iraniana é considerada envelhecida. Apenas em 2015, após o acordo nuclear com os países do ocidente, o Irã assinou contratos com a Airbus e a Boeing para a compra de novos aviões comerciais. 

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Todos funcionários do BNDES ganham gratificação fixa de 25%

Fachada da sede do BNDES no Rio de Janeiro

No ano passado, a média da remuneração da instituição foi de R$ 25,6 mil 

PLR (participação nos lucros e resultados) de 3,7 salários por ano, gratificação de 25% sobre a remuneração fixa mensal e um adicional por exercício de função que pode chegar a R$ 14 mil.

Esses são alguns dos benefícios pagos pelo BNDES aos seus funcionários.

No ano passado, a média da remuneração da instituição foi de R$ 25,6 mil, segundo balanço do banco. O gasto com pessoal chegou a R$ 1,9 bilhão.

Em agosto de 2017, o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou uma auditoria nos salários de estatais federais.

Na época, o ministro Walton Alencar Rodrigues disse, em comunicado que oficializou a varredura, que os valores pagos pelo BNDES aos funcionários em geral “fariam corar qualquer pessoa dotada de bom senso”.

Todos ganham a gratificação mensal. “Esse é um valor que já se caracterizou como parte do salário e, portanto, não pode ser retirado”, diz Henrique Rogério Lopes, superintendente de administração e RH do banco. As informações são de Maeli Prado – Folha de São Paulo.

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BNDES paga salários de R$ 100 mil a diretores

Sede do BNDES no Rio de Janeiro

Entre os cinco bancos estatais federais, o BNDES é a instituição que paga a maior remuneração aos seus diretores. Dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o salário fixo da diretoria do banco é R$ 80.110,10, e o do presidente, R$ 87,4 mil.

Quando se soma a esse valor a remuneração variável, que depende de metas alcançadas, a renda média por mês é equivalente a R$ 105 mil, valor referente a 2016, último dado disponibilizado pelo banco. Segundo o BNDES, os executivos não tiveram aumento de salário em 2017.

A diretoria também recebe auxílio-alimentação, de R$ 1.613,49, e tem direito a auxílio-moradia, de R$ 1.800 –neste último caso, dois diretores, que não têm residência na cidade, segundo o banco, recebem o benefício.

Os valores, apesar de serem menores do que os dos bancos privados, superam a remuneração das demais instituições financeiras federais.

No Banco do Brasil, por exemplo, essa conta, se forem incluídos pagamento de bônus baseados em ações e remuneração variável, é equivalente a R$ 87,4 mil mensais. Na Caixa, o valor dos salários mais o da remuneração variável é de cerca de R$ 60 mil. As informações são de Maeli Prado – Folha de São Paulo.

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Primo de Aécio é acusado de violar uso de tornozeleira

Aécio Neves

O empresário Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), violou por duas vezes a área de circulação permitida pela tornozeleira eletrônica antes de retirá-la. “Fred” recebeu duas advertências da Secretaria de Administração Penitenciária de Minas Gerais (SEAP), órgão responsável por monitorar o uso do equipamento, em outubro e novembro do ano passado. No mês seguinte, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o empresário da tornozeleira.

Em maio do ano passado, durante a Operação Patmos, Frederico Pacheco foi preso por suspeita de envolvimento no pagamento de suposta propina de R$ 2 milhões do grupo J&F ao senador Aécio Neves. “Fred” foi gravado por executivos do grupo recebendo R$ 500 mil na sede da J&F em São Paulo. Em junho, o STF converteu a custódia em domiciliar com medidas cautelares, como a proibição de se comunicar com os demais investigados, proibição de se ausentar sem autorização judicial, entrega dos passaportes e o uso da tornozeleira.

A decisão do ministro Marco Aurélio foi tomada em 2 de dezembro. O registro da primeira violação chegou ao gabinete do ministro, em Brasília, em 6 de novembro. O segundo, em 14 de dezembro. A documentação sobre as infrações do empresário foi anexada a um processo no STF em 6 de fevereiro, segundo informações de Julia Affonso, O Estado de S. Paulo.

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ABC vence Assu e é campeão

O ABC é o campeão do primeiro turno do Campeonato Potiguar. O Alvinegro superou a chuva e o Assu neste sábado. A vitória por 1 a 0 foi o suficiente para assegurar o título.

A equipe de Ranielle Ribeiro chegou aos 18 pontos, superando o rival América-RN no saldo de gols. O gol do título foi marcado pelo meia Fessin, aos 15 minutos do segundo tempo. As informações são de Globo Esporte.

A presidente do PT e seus 23 milhões de reais em propina

Prontuário - A senadora, prestes a ser julgada: o dinheiro da corrupção pagava até conserto de liquidificador

Delator revela que dinheiro de propina pagava condomínio, carro, gasolina, motorista, contas de luz e até brinquedos dos filhos da presidente do PT. 

Prontuário – A senadora, prestes a ser julgada: o dinheiro da corrupção pagava até conserto de liquidificador (Marlene Bergamo/Folhapress)

Por Hugo Marques –  VEJA

O futuro já pareceu bem mais róseo para Gleisi Hoffmann. Hoje ré em um processo e acusada em três investigações de receber um total de 23 milhões de reais em propina, a senadora e atual presidente do PT deve ser a primeira parlamentar no exercício do mandato a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no escândalo de corrupção na Petrobras. Calcula-se que uma de suas ações deva entrar na pauta do tribunal ainda neste semestre.

Nela, Gleisi e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, respondem por corrupção e lavagem de dinheiro, acusados de serem os destinatários de 1 milhão de reais desviados dos cofres da estatal (o delator Antônio Carlos Pieruccini contou à polícia como fazia chegar às mãos da senadora os pacotes de dinheiro). Dado que o Supremo é a última instância da Justiça, a parlamentar, se condenada, se tornará inelegível — proibida, portanto, de disputar eleições. Dependendo da pena, ainda pode ser presa. Mas não é só. Se as coisas não estão boas para Gleisi nesse processo, tampouco parecem melhores nas outras investigações.

VEJA teve acesso a depoimentos inéditos colhidos pela Procuradoria- Geral da República no caso do chamado “quadrilhão do PT”. Em setembro de 2016, Gleisi foi denunciada na ação por participação em organização criminosa. Um dos depoentes, o advogado Marcelo Maran, revelou que, por muitos anos, o dinheiro desviado dos cofres públicos financiou, além das campanhas eleitorais da senadora, o seu conforto e o da sua família. Despesas comezinhas, como gasolina, conta de luz, telefone, condomínio, brinquedos para seus filhos e pequenos luxos — como motorista particular —, em vez de serem pagas com os rendimentos da senadora e de seu marido, saíam de uma conta-propina abastecida, na ponta, pelo dinheiro do contribuinte. Marcelo Maran, que firmou um acordo de delação com a Justiça, confessou ter sido responsável por controlar, por quase seis anos, a conta-propina que bancava as despesas do casal.

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Papa brinca que está na ‘lista de espera’ para ser canonizado

Papa Francisco discursa para multidão

Durante o anúncio de que o papa Paulo VI será canonizado ainda este ano, o papa Francisco brincou que ele também está na “lista de espera”. O religioso lembrou que dois papas, João XXIII e João Paulo II, já são santos, “Paulo VI será este ano, a beatificação de João Paulo I está em curso. Quanto a Bento XVI e eu mesmo, estamos na lista de espera”. A fala se deu ao final de uma reunião com o clero de Roma.

Será o terceiro papa que Francisco canonizou desde sua eleição, há cinco anos. Os outros são João XXIII, que morreu em 1963, e João Paulo, morto em 2005. O papa Paulo VI liderou a Igreja Católica entre os anos 1960 e 1970, após a morte de João XXIII, e morreu em 1978. Ele liderou a igreja durante um período turbulento, quando muitos padres deixaram ordens religiosas e a vocação à vida religiosa diminuiu fortemente em um período de mudanças sociais.

Paulo VI é conhecido pela controversa encíclica Humane Vitae (Sobre a Vida Humana), na qual eternizou a proibição católica a métodos contraceptivos artificiais em 1968.  Nascido Giovanni Battista Montini, em 1897, ele foi beatificado em 2014 após o primeiro milagre (uma cura inexplicável) atribuído a ele. Neste mês, uma comissão teológica e médica do Vaticano reconheceu um segundo milagre.

Com AFP e Reuters

Maia diz que não colocará votação da Previdência sem consultar STF

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Questionado insistentemente sobre como ficará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência diante do decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado, 17, que se a reestruturação previdenciária não for votada agora, será debatida nas eleições e votada depois disso.

Mesmo assim, Maia repetiu mais de uma vez que o momento é de o Legislativo analisar a intervenção no Rio. “Vamos cuidar da intervenção do Rio de Janeiro. É um ato extremo. Ele precisa ser desenvolvido para que a gente possa estar em outra agenda. Vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação”, afirmou o deputado.

Segundo Maia, há interpretações que defendem a possibilidade de votar a Previdência, mesmo com a medida tomada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 16. Nessas interpretações, a intervenção da União nos Estados impediria apenas a promulgação das PECs e não sua votação. As informações são de Vinicius Neder e Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo.

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‘Melhora da economia pode ter fôlego curto’, diz economista

Marcos Lisboa

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, afirma que uma possível suspensão da reforma da Previdência por causa da intervenção no Rio deve agravar ainda mais o quadro de degradação da política pública. Na avaliação dele, as consequências da falta de reformas (especialmente a previdenciária) já estão espalhadas pelo Brasil inteiro, com a piora da segurança pública e a infraestrutura precária. “É um quadro que já está aí e vai se agravar. Haverá piora progressiva da qualidade da política pública.”

A avaliação do mercado é que a intervenção no Rio deve enterrar a reforma da Previdência. Quais os reflexos disso?

Está cada dia mais difícil. Quanto mais se demora para fazer as reformas necessárias, maior é o quadro de degradação da política pública. A segurança falha (como no Rio); a manutenção de viadutos não é feita; problemas de infraestrutura em vários lugares vão surgindo, como falta de acesso à água; há atraso de salários, de aposentadorias e de pagamento de fornecedores. As informações são de Renée Pereira, O Estado de S.Paulo.

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Cirurgia de meninas unidas pela cabeça termina bem

A cirurgia para separar as duas meninas que nasceram unidas pela cabeça em 2016, no Ceará, foi realizada neste sábado (17) com sucesso.

Comandada pelo neurocirurgião Hélio Rubens Machado, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, ela foi a primeira de quatro operações que serão feitas até que Maria Ysabelle e Maria Ysadora, de 1 ano e 6 meses, sejam separadas por completo.

A mãe das crianças, Débora de Freitas Santos, 27, já foi comunicada de que tudo deu certo. “O médico me disse que não teve nenhuma surpresa e que tudo o que ele planejava ocorreu. Está tudo bem”, diz ela.

A Folha revelou, em janeiro, que o HC de Ribeirão, depois de um ano de exaustivo planejamento, realizaria o procedimento, um dos mais complexos que já ocorreram no país.

No Brasil, segundo estudos do HC de Ribeirão, só uma cirurgia como essa, feita há vários anos, foi divulgada em publicações científicas. Uma das crianças, com microcefalia, não tinha chances de sobreviver. A outra foi salva. Já as gêmeas cearenses, operadas neste sábado, são saudáveis.

Casos de craniópagos, que nascem unidos pela cabeça, são raríssimos: ocorrem numa proporção de 0,6 por milhão de nascimentos. As informações são de Marlene Bergamo e Mônica Bergamo – Folha de São Paulo.

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Temer anuncia no Rio que criará Ministério da Segurança Pública

crivella, temer e pezão

O presidente Michel Temer anunciou em reunião no Rio de Janeiro a criação do Ministério da Segurança Pública. A formação da pasta foi decidida nos últimos dias pelo governo. O presidente aproveitou para confirmá-la durante a reunião no Rio neste sábado (17) para tratar da intervenção federal na segurança do Estado.

Em pronunciamento após a reunião, Temer disse que a nova pasta vai coordenar o trabalho de segurança pública em todo o país. “Isso vai acontecer na próxima semana, no mais tardar na outra semana. Já conversei com os presidentes da Câmara e do Senado”, disse o presidente.

O assunto já vinha sendo tratado pelo governo nos últimos meses, mas ganhou força com a onda de violência vivida pelo Rio durante o Carnaval.

Pelo esboço feito pelo Palácio do Planalto, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional iriam para o controle da nova pasta, o que esvaziaria o Ministério da Justiça.

O nome do novo ministro ainda não foi anunciado. Um dos mais cotados é o de José Mariano Beltrame, ex-secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro. As informações são de Nicola Pamplona e Leandro Colon –  Folha de São Paulo.

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Bradesco rejeita proposta do governo do RN de abrir linha de crédito para 13º salários

Cristiano Feitosa afirmou que um dos bancos consultados já disse não ter interesse na proposta

Cristiano Feitosa afirmou que um dos bancos consultados já disse não ter interesse na proposta

A abertura de uma linha de crédito especial para viabilizar o “pagamento” do décimo terceiro salário de 2017 não tem data definida para acontecer. A incerteza se deve ao fato das negativas dos bancos em relação à proposta do Estado. O secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa explicou, nesta sexta-feira (16), que aguarda uma resposta do Banco do Brasil, que está estudando o caso.

Procurado pelo governo, o banco Bradesco rejeitou a proposta. Segundo Cristiano Feitosa, eles alegaram que os servidores poderiam aderir a uma linha de crédito normal já existente no banco. No entanto, a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, informou que o Executivo constatou que que a maioria dos servidores não tem margem financeira para novos endividamentos.

Os servidores que não aceitarem receberão o décimo terceiro parcelado, acrescido com o valor do abono que seria pago ao banco. “Não existe prazo. O que precisa saber é se a taxa de juros oferecida pelo banco é viável para o Estado. Isso onera para o estado, que vai ter que arcar com o abono. Isso foi pensado junto com outras medidas de recuperação enviadas para assembleia, e que em sua maioria não foram favoráveis ao Estado”, disse Feitosa.

A incerteza sobre a data de pagamento do décimo é vista com desconfiança pelo coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda. O sindicalista analisa a situação como “preocupante e inconseqüente” por parte do governo. Os sindicatos avaliam a possibilidade de realizar novas mobilizações nas próximas semanas. “2017 foi um ano muito difícil, em que brigamos muito, mas pelo menos o décimo de 2016 foi pago. Estamos vendo que esse ano a luta continuará e o desgaste vai ser grande. Também preocupa porque não vemos mudança de cenário e falta de atitudes concretas para resolver isso”, disse Santino Arruda. As informações são da Tribuna do Norte.

Limpeza da Câmara dos Deputados custa R$ 30,1 milhões por ano

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A Contas Abertas fez um levantamento dos gastos da Câmara dos Deputados com limpeza e o valor é surpreendente. Atualmente, a Casa possui três contratos vigentes para a realização desse tipo de serviço. O montante soma R$ 30,1 milhões para manter as instalações em que os deputados utilizam limpas.

O maior contrato é com a empresa Progresso Construções e Serviço Ltda, que recebe R$ 11,7 milhões para prestação de serviços gerais continuados na área de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, em prédios administrativos da Câmara dos Deputados. O valor atende ao período de 12 meses. A vigência do contrato é até novembro deste ano.

A contratação dos serviços gerais de limpeza e conservação objeto deste Edital se faz necessária por não haver, no quadro de pessoal da Câmara dos Deputados, profissional para execução desse tipo de serviço, vez que não se trata de área fim da Instituição.

Os 217 funcionários previstos no contrato são responsáveis pela limpeza do Edifício Deputado Flávio Marcílio, excluídas as áreas das cozinhas dos restaurantes e da lanchonete e incluídas as áreas da garagem, dos estacionamentos e dos galpões de obras (atrás do estacionamento do Anexo IV), túnel de interligação do Anexo II com o Edifício Deputado Flávio Marcílio, galpões localizados no SAAN, Q. 02, lote 105, e a sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília.

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