As primeiras evidências de que há uma tendência de rejuvenescimento da pandemia no Brasil foram constatadas pelas três últimas edições do boletim Observatório Covid-19, elaboradas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O relatório divulgado no último dia 9 mostra que, entre as semanas epidemiológicas 1 (de 3 a 9 de janeiro de 2021) e 12 (de 21 a 27 de março), o crescimento das taxas de hospitalizações por Covid-19 em indivíduos das faixas etárias de 30 a 59 anos superou o aumento global, de 701,58%, que considera todas as idades, passando de 1.000% (veja quadro).

 O documento ganhou uma atualização na última quarta-feira (14), apontando uma tendência de continuidade dos níveis elevados de novos casos e mortes no Brasil ao longo de abril. O primeiro boletim, divulgado em 26 de março e que disparou o alerta, já destacava que a Covid-19 se alastrava nas faixas etárias mais jovens.

Os boletins consideram os dados de hospitalizações por Covid-19 inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe). “Eles são rotineiramente atualizados, com a correção de inconsistências e inclusão de notificações ainda não realizadas para aquela semana. Daí a variação de um boletim para o outro”, explica o pesquisador do Observatório Covid-19 Raphael Guimarães.

“O destaque desses levantamentos é o registro de que o aumento do número de casos de hospitalizações por Covid-19 nas faixas de 30 a 59 anos foi maior do que o aumento da taxa global. Isso caracteriza o rejuvenescimento da pandemia”, comenta. Segundo o especialista, é possível que o próximo boletim aponte números ainda mais altos entre pessoas abaixo de 60 anos.

Foto: Arte/CNN Brasil

Pacientes sem doenças prévias

“O relatório da Fiocruz mostra também uma tendência de crescimento de casos graves nessa população, o que coincide com o que a gente observa nos atendimentos”, diz o infectologista Alexandre Naime Barbosa, chefe do Departamento de Infectologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp/Botucatu). “A impressão é de que a Covid-19 em 2021 é mais rápida, mais agressiva e leva a uma internação maior de pessoas mais novas”, analisa.

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A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (17) que o Governo do RN vai ampliar para R$ 8 milhões os recursos disponíveis para financiar a Lei Câmara Cascudo em 2021. Este é o maior montante aplicado no projeto pelo Estado desde o seu início, há 21 anos. O dinheiro é oriundo de renúncia fiscal do ICMS de empresas que aderiram ao programa. Mas, no mesmo dia em que celebrou o “investimento” cultural, a gestora cobrou mais recursos federais para a educação, “hoje insuficientes”.

“É Lamentável que o Governo Federal não tenha assumido a liderança do processo de segurança sanitária nas escolas públicas, à mercê dos recursos obrigatórios, hoje insuficientes, e com um único repasse com foco na pandemia, o PDDE emergencial, que não atende às necessidades dos Estados e Municípios”, disse a governadora durante o lançamento da Agenda da Aprendizagem 2021-2022, que reúne os temas considerados prioritários pelos gestores da área para o biênio.

Mas, enquanto diz faltar dinheiro para Educação, a governadora decidiu abrir o cofre potiguar para os eventos culturais. “Nosso governo tem o compromisso de respeitar os artistas potiguares. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no contexto da pandemia, sabemos que a Cultura é uma das principais ferramentas para o engrandecimento de um povo. É imensamente gratificante para mim ter sido autora do Projeto de Lei, quando era deputada estadual, que deu o pontapé para a criação da lei que há 21 anos incentiva o setor cultural do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Fonte: Portal Grande Ponto

Renan Calheiros adora jogar. Se o alagoano agarrar mesmo a relatoria da CPI da Covid, como tudo indica que sim, o ex-presidente do Senado que estava apagado em Brasília, pelo menos para o público externo, voltará aos holofotes, do jeitinho que gosta.

Opositores se queixam, por enquanto, somente nos bastidores. Dizem, por exemplo, como registramos mais cedo, que Renan na relatoria dessa CPI é “cabrito cuidando da horta”. Mas admitem a capacidade do colega de “ressurgir”.

Chamado até hoje nos corredores, por muitos de seus pares, de “meu presidente”, Renan sabe lidar com investigações, até porque é alvo de um punhado delas. E sabe usar delas politicamente, como acusado ou acusador. Um senador próximo de Renan disse a este site que ele vai para a CPI com “sangue nos olhos” contra Jair Bolsonaro. Renan é da ala do MDB que defende apoio do partido a Lula em 2022.

Renan, porém, “é muito mais inteligente politicamente que todos esses aí que estão em cena”, opinou uma liderança com mais de 10 anos de Congresso, acreditando que o alagoano “vai tentar se colocar do lado da opinião pública”. Como existe um golpe do neolulismo em curso, parece que haverá também uma tentativa de um “neo-Renan”, outro embrulho novo para coisa comprovadamente testada e reprovada.

“O Renan sabe que, em um momento como o atual da pandemia, quem quiser fazer muita política ou ‘colocar fogo’ no país com essa CPI vai se queimar. O que não quer dizer que ele não o fará, mas acho que ele vai buscar o ponto de equilíbrio.”

O ponto de equilíbrio de Renan é, neste momento, deixar Bolsonaro sangrando até 2022, para favorecer o possível aliado Lula, que acha que será barbada enfrentar o atual presidente na próxima eleição.

O jogo de Renan está começando.

Com informações O Antagonista

O Rio Grande do Norte teve 15 mortes confirmadas nas últimas 24 horas, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde. Ao todo, 12 cidades tiveram óbitos no intervalo.

De acordo com a Sesap, as mortes foram em Natal (02), Mossoró (02), São Gonçalo do Amarante (02), Jardim do Seridó (01), Jucurutu (01), São Tomé (01), Caraúbas (01), Canguaretama (01), Maxaranguape (01), Tenente Ananias (01), Assu (01) e São Miguel do Gostoso (01).

O Rio Grande do Norte, pelos registros da Sesap, tem 5.045 mortes confirmadas em decorrência da covid, com mais 1.015 óbitos sob investigação.

*Fonte: Tribuna do Norte

A vereadora Sônia da Pesca que preside a Colônia de Pescadores há cerca de 20 anos, está com muita dor de cabeça nos últimos meses, pois os pescadores tem questionado e cobrado a falta de transparência da gestão, que não investe na qualificação dos pescadores, e não tem um projeto sequer sendo executado pra melhorias do setor.

De 2020 até o momento, a Colônia recebeu de aproximadamente 2.700 pescadores a quantia de R$ 20,00 por mês, e em 2021 passou a receber quase R$ 22,00, totalizando até hoje quase R$ 1 milhão, e se comenta que ninguém sabe onde foi aplicado e o pior, ninguém vê esses recursos sendo transformados em benefícios pro setor pesqueiro.

A verdade é que Sônia da Pesca já trata a presidência como um cargo vitalício, e  o burburinho do momento na cidade é que ela usa e abusa do seu “poder” de presidente que está mais para ditador, já que os benefícios só chegam pra ela enquanto os pescadores sofrem sem uma ação concreta que proporcione mais chances de geração de renda para as famílias da região, e que englobem as mulheres e filhos trabalhando no beneficiamento dos peixes.

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) foram aprovados à unanimidade na Assembleia Legislativa. O PL 219/2020 determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – devem enviar à Secretaria Estadual de Saúde Pública notificação quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada de pacientes e o PL 234/2020 assegura às pessoas idosas e com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo (boletos) de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços essenciais confeccionados em braile ou letras ampliadas.

No Brasil, estima-se que a população diabética é de 13 milhões e mais da metade desconhece ter a doença. Além disso, estima-se que 40 milhões de brasileiros estão pré-diabéticos e que 10 milhões estarão diabéticos nos próximos 5 anos. “Essa matéria busca garantir maior qualidade de vida por meio de políticas públicas, com o poder executivo munido de informações para promover ações efetivas de combate a diabetes. O registro das alterações na análise da hemoglobina glicada dos potiguares é um importante parâmetro na avaliação do controle desta doença e a aprovação deste projeto de lei é imprescindível para que o poder público possa ter os dados atualizados e apto a desenvolver as ações necessárias”, justificou.

Neste PL 219/2020, a notificação terá caráter sigiloso, estando permitida a divulgação dos dados do paciente somente à requisição da autoridade sanitária e com ciência prévia e formal do paciente ou de seu representante legal. Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, o descumprimento ao que dispõe esta lei poderá sujeitar: advertência, em caso da primeira autuação de infração; multa, em caso de segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00. Já para órgão pertencente ao poder público, o descumprimento sujeitará aos dirigentes a instauração de processo administrativo disciplinar.

No PL 234/2020, caberá ao consumidor interessado requerer à empresa, que irá disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física, enviando documento que ateste a necessidade (a pessoa idosa basta apresentar documento de identidade e a pessoa com deficiência visual um laudo subscrito por médico competente). “Nosso objetivo é contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e com deficiência, especificamente as de natureza visual, uma vez que essas camadas da população exigem maior atenção do poder público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, argumentou Ubaldo.

Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, o descumprimento sujeitará: advertência, em caso da primeira autuação de infração; multa, em caso de segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 e R$5.000,00. Para órgão pertencente ao poder público, o descumprimento sujeitará os seus dirigentes a instauração de processo administrativo disciplinar. Fica vedada a cobrança, por parte das concessionárias de serviços públicos, de qualquer taxa, para a implementação desta modalidade de cobrança.

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania foi instalada e promoveu a eleição dos dirigentes em reunião remota realizada na manhã desta sexta-feira (16). Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Jacó Jácome (PSD), foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, do grupo de trabalho. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também é membro titular da comissão.

“Nosso objetivo é zelar pelos direitos dos consumidores do Rio Grande do Norte através de audiências públicas, proposições e análises de projetos que passarão a tramitar no âmbito desta comissão. Não queremos projetos engavetados ou demorando nas comissões”, disse o presidente Ubaldo Fernandes.

O deputado Jacó Jácome endossou a fala do colega de trabalho. “Estou motivado a ajudar com os trabalhos desta comissão. É uma comissão aglutinada com outras, de forma que temos um grupo amplo e com grande importância. Nos dias atuais temos muito o que discutir sobre o que está acontecendo no Brasil, sobretudo na defesa do consumidor”, disse.

As reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania acontecerão às terças-feiras, das 8h30 às 9h30, de forma remota. Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros

Composição
Titulares: presidente Ubaldo Fernandes (PL) , vice-presidente Jacó Jácome (PSD), Eudiane Macedo (Republicanos).
Suplentes: Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (MDB) e Kleber Rodrigues (PL).

Um engano fez com que 46 pessoas recebessem a vacina contra Covid-19, a Coronavac, no lugar da dose contra gripe em um posto de vacinação de Itirapina (SP), na terça-feira (13). Entre os vacinados estão 18 adultos – sendo uma gestante – e 28 crianças.

O infectologista Bernardino Souto diz que ainda não há testes suficientes para determinar os efeitos da Coronavac em crianças e gestantes e que, por isso, os pacientes que tomaram a vacina por engano devem ser acompanhados clinicamente.

“A luz da expêriencia com outras vacinas feitas com vírus inativado é possível que as crianças e gestantes acidentalmente vacinadas com a Coronavac não tenham efeitos adversos importantes, mas não há estudos clíncicos suficientes para dar essa certeza. É adequado manter essas pessoas sob monitoramento ao longo de algumas semanas ou meses para verificar alguma ocorrência que possa ser relacionada à vacina. No caso das gestantes, é adequado que também seja feito com os recém-nascidos.”

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Itirapina, o erro foi percebido durante o controle do estoque das vacinas, na quarta-feira (14), quando notaram a falta de 46 doses da Coronavac.

De acordo com a prefeitura, uma técnica de enfermagem enviou erroneamente frascos da Coronavac para o local onde está ocorrendo a campanha de vacinação contra gripe (influenza), na Escola José Cruz.

A campanha de imunização contra a gripe começou na segunda-feira (12). Para não causar conflito com a imunização contra a Covid, a 1ª etapa , que geralmente começa pelos idosos, foi destinada esse ano a crianças maiores de 6 meses e menores de 6 anos; gestantes; puérperas; povos indígenas e trabalhadores da saúde.

G1

Nos últimos três dias, dois secretários do Governo do Estado tiveram a coragem de reconhecer a importância do Governo Federal na parceria com o RN. São secretários que não são movidos por militância ou por idelologia e falaram o que a governadora nunca teve coragem.

O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier disse na segunda-feira (12) que se não fosse a ajuda federal através de transferências, o RN teria colapsado. “Foi fundamental pra a gente atravessar esse momento, sem esses recursos a gente teria colapsado aqui no Estado, não teria condições financeiras de expandir a rede assistencial que a gente tem, a gente não teria condições de manter – esses recursos de livre uso que se chama – de manter os pagamentos dos servidores em dia, esses recursos foram fundamentais”, disse o secretário em entrevista ao Repórter 98.

Ontem foi o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo, que afirmou que “a gestão da professora Fátima Bezerra tem recebido uma atenção especial por parte do Governo Federal na área da segurança pública, e isso tem colaborado muito com o resultado que estamos conquistando em nosso estado, a exemplo de convênios, projetos e recursos que têm ajudado na luta diárias dos nossos policiais e agentes de segurança”, disse ao participar, em Brasília, da reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, realizada no Palácio da Justiça.

Blog do BG

A Comissão de Administração Serviços Públicos, Trabalho e Segurança (CASPTS) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada esta manhã (15), de forma remota, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021 que Altera a Lei Complementar Estadual 270/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual 582/2016 que cria o sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP/RN).

Em síntese, o Projeto aprovado almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social para a Polícia Civil, alocando a Central na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

“O Projeto obedece a regimentalidade e visa harmonizar a Lei que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado, transferindo a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil, alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP)”, frisou o relator da matéria, deputado Subtenente Eliabe. Lembrou ainda que a
Lei Federal 9.296/1996, definiu que a intercepção telefônica é um instrumento legal de investigação criminal e instrução processual penal. O seu voto pela aprovação foi acompanhado pelos outros dois participantes da reunião.

Na reunião, que foi presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) e contou com a presença dos deputados Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB) foram relatadas e votadas outras duas matérias. Uma com dois vetos governamental ao Projeto de Lei 213/2020 que Institui e Disciplina a LEI Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. Um foi rejeitado e outro foi mantido.

A outra matéria foi o Projeto de Lei 268/2020, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que Institui o Programa Transcidadania no Rio Grande do Norte, relatado pelo deputado Souza.

Edson Fachin pediu a Luiz Fux para migrar da Segunda para a Primeira Turma do STF, na vaga a ser deixada por Marco Aurélio Mello, em julho.

Em nota, o gabinete do ministro informou que, se o pedido for aceito, “a Segunda Turma continua preventa para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Lava Jato”.

Até o momento, o ministro não esclareceu se, com isso, deixará a relatoria dos casos da operação.

O regimento do STF diz que, na migração para outra turma, o ministro leva consigo todo o acervo de que é relator — o que, no caso de Fachin, inclui processos da Lava Jato.

Significaria que eles passariam a ser julgados pela Primeira Turma — atualmente formada por Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

Ficariam na Segunda Turma — composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Kassio Marques — casos da Lava Jato com julgamentos já iniciados e recursos pendentes. Nesses julgamentos, Fachin retornaria ao colegiado para participar das decisões.

Existe, porém, a possibilidade de o ministro pedir para deixar a relatoria da Lava Jato — nesse caso, seria designado outro relator, da Segunda Turma, para assumir os processos. O gabinete ainda não informou se Fachin optará por deixar a operação se migrar de turma.

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O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) assegurou junto ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, expansão de linhas de transmissão de energia renováveis para escoamento da energia eólica e solar produzida no RN. O parlamentar, articulou, em reunião realizada na noite desta quarta-feira (14), em Brasília, a realização de uma obra para inclusão de um banco de transformadores na subestação de João Pessoa, que vai garantir investimentos futuros na implantação de empreendimentos na geração de energia eólica e solar no Estado.

“Uma grande vitória para economia do nosso RN. Levamos o assunto aos ministros e reivindicamos as soluções necessárias para evitar o travamento de investimentos no Rio Grande do Norte.  Essa obra vai garantir que não haja nenhuma paralização no setor de energias renováveis para instalação de novas usinas eólicas e solar, devido à limitação das linhas de transmissão para o escoamento da energia produzida”, destacou o deputado federal Benes.

Presente na reunião, o deputado estadual Hermano Morais (PSB), agradeceu e reforçou a importância dos investimentos no Estado. “Trata-se de uma boa notícia para o RN. Esses entraves seriam obstáculos para a chegada de novos investimentos. Mas com a união política que está acontecendo em seu favor, as energias eólica e solar continuarão prosperando no Estado”, disse.

Pedro Bial, no Manhattan Connection, sugeriu um detector de mentiras para entrevistar Lula:

“O Lula já disse que gostaria de fazer o programa comigo, mas tinha que ser ao vivo. Pode até ser ao vivo, mas teria que ter um polígrafo acompanhando todas as falas dele.”

“O Lula já até disse que gostaria de fazer o programa comigo, mas tinha que ser ao vivo. Pode até ser ao vivo, mas teria que ter um polígrafo acompanhando todas as falas dele”, responde o jornalista Pedro Bial (@PBiaL) no #ManhattanConnection pic.twitter.com/LZhBDRiY7H

O Antagonista

A recuperação de uma estrada rural e a revitalização das faixas de pedestres no centro da cidade. As duas obras foram entregues à população de Assu após fiscalização em procedimentos extrajudiciais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Eram necessidades antigas dos cidadãos e que estavam com entraves para resolução pela gestão municipal.

Com a instauração dos procedimentos administrativos, pela 3ª Promotoria de Justiça de Assu, o MPRN cobrou resolução e acompanhou o andamento das obras, fiscalizando cada etapa, até a finalização. Agora, a unidade ministerial arquivou os dois procedimentos, diante do atendimento satisfatório das demandas.

O primeiro procedimento visou acompanhar a manutenção da estrada rural da comunidade Janduís. Por meio de uma reclamação, a unidade ministerial tomou conhecimento de que a estrada estava em péssimas condições, favorecendo que muitas vezes os ônibus escolares e carros de particulares ficassem atolados.

O mesmo reclamante já havia solicitado providências à Prefeitura, que permaneceu inerte a respeito do problema. Com a intervenção do MPRN, a Prefeitura de Assu deu início à recuperação da via, assim que passou o período chuvoso.

E o MPRN constatou não haver motivo para a continuidade da fiscalização sobre a situação objeto dos autos, uma vez que foi realizada espontaneamente a correção das deficiências apontadas na reclamação que originou o procedimento.

O segundo procedimento, tratou de acompanhar a execução da revitalização das faixas de pedestres no Centro de Assu, pela Secretaria de Obras. Igualmente à primeira situação relatada, o MPRN tomou conhecimento e instaurou a investigação a partir de uma reclamação de um cidadão. No caso, o problema em questão era que essas faixas de pedestres estavam todas apagadas. O mesmo cidadão tentou solucionar a irregularidade junto à Prefeitura mas sem êxito.

Após diversas diligências da Promotoria de Justiça junto à Prefeitura, foi esclarecido por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Secretaria de Obras, que estavam sendo feitos serviços de recapeamento asfáltico no Centro da cidade durante o ano de 2020 e que, após o término da revitalização das ruas, seriam pintadas faixas de pedestres em diversas vias, bem como revitalizadas as existentes.

Ultrapassadas algumas dificuldades para a finalização dos serviços decorrentes do advento da pandemia de Covid-19, a Prefeitura comunicou, em resposta a mais uma solicitação ministerial, que o serviço de pintura de faixas de pedestres pela cidade restou concluído, tendo encaminhado o relatório com registro fotográfico de várias faixas de pedestres pintadas ou renovadas, com indicação dos respectivos logradouros onde estão localizadas. Desta maneira, o procedimento administrativo foi arquivado também.

Caso algum ponto dos serviços executados pela Prefeitura não tiverem sido realizados a contento, a população pode informar ao MPRN, neste caso à 3ª Promotoria de Justiça de Assu. Ao arquivar os procedimentos, o MPRN determinou expedição de oficio agradecendo à Prefeitura de Assu a resolução dos problemas fiscalizados.

Diferente de centenas de famílias do Assú, que amargam dias difíceis com a pandemia e as regras de restrições, a família da vice Fabielle Bezerra está numa maré boa, e tem muito o que festejar, além de emplacar seu marido no gabinete do deputado George Soares com salário de mais de R$ 8 mil, conseguiu colocar seus dois cunhados na Prefeitura do Assú.

Os dois cunhados são Thalis Ginani que é consultor e recebe R$ 6 mil reais, e o outro é Raedson que recebe mais de R$ 1 mil reais. Totalizando os três beneficiados, a vice Fabielle foi contemplada com mais de R$ 15 mil reais mensais, só entre familiares.

A igualdade e justiça que Fabielle prega nas redes sociais é bem diferente do significado de que aprendemos nos dicionários e na escola. E mais ainda, diverge do sentimento de servir ao povo de um político, que deveria ser pensar no coletivo ao invés do pessoal e da ganância pelo poder.

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que prevê a oferta de boletos em braile ou letras ampliadas. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a proposta é voltada para pessoas com deficiência visual e pessoas idosas. Outros projetos, assim como a renovação do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em 14 municípios potiguares, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (14).

“Essa proposta tem como objetivo assegurar o direito das pessoas receberem boletos em braile ou letras ampliadas e com isso contemplar políticas públicas em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência, especificamente as com deficiência visual, para garantir esses direitos”, destacou Ubaldo Fernandes. A proposta engloba boletos referentes aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.

Outro projeto, também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – deverão remeter à Secretaria Estadual de Saúde do RN quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada do paciente. O exame de hemoglobina glicada, assim como o teste de glicemia, está relacionado à diabetes, uma doença caracterizada pelo excesso de açúcar no sangue e na urina.

DECRETO CALAMIDADE
Os deputados também referendaram 14 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Almino Afonso, Bento Fernandes, Ceará-Mirim, Equador, Japi, Jundiá, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi e São Pedro.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a utilizar o horário destinado às lideranças, na sessão desta quarta-feira (14), para fazer críticas à atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em virtude de apreensões de motocicletas com documentações atrasadas na região Seridó. Ele ressaltou que depois de seu pronunciamento nesta terça-feira, o fato voltou a ocorrer, dessa vez na zona rural do município de Tenente Laurentino.

“Por que a fiscalização do Governo Fátima Bezerra (PT) só prende as motos das pessoas mais simples e somente, na região do Seridó?”, questiona Nelter.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT rebateu o pronunciamento do colega com informações sobre o lançamento, nesta quinta-feira, pela governadora Fátima Bezerra, de forma remota, do programa ‘CNH Popular’, fruto de lei já aprovada há bastante tempo. “A lei já existe há 9 anos e estava por aí. Passou o Governo Rosalba e passou o Governo Robinson”, disse Francisco do PT, explicando que o programa atenderá à população de baixa renda que necessita tirar a primeira habilitação.

“Em 2019 a governadora Fátima mandou para a Assembleia o projeto que institui o programa ‘Moto Legal’, isentando motociclistas de taxas estaduais e eu lembro que o deputado Nelter teceu profundos elogios à governadora pela iniciativa”, disse o líder do Governo. Para o deputado Francisco, a situação é ‘complexa’ porque envolve a questão social, mas adianta que não existe abuso de poder por parte dos agentes que cumprem a lei. O deputado se disse espantado com a informação sobre blitz na zona Rural e lembrou que, quando prefeito de Parelhas tinha notícias de blitz todos os dias, inclusive ele, como prefeito, era apontado como culpado.

No seu pronunciamento, Francisco do PT falou ainda sobre a situação das estradas do Rio Grande do Norte, que vem sendo cobrada por parlamentares na Assembleia, e disse que está levando o pleito ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “A governadora herdou as estradas destruídas, vez que o último programa de recuperação de estradas aconteceu no Governo Wilma de Faria”, finalizou.

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14), o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) se pronunciou a respeito dos atentados que vêm acontecendo, desde a semana passada, contra os profissionais da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

“Em menos de uma semana, foram seis ocorrências. São ações contra o Estado, personificadas no Cabo Marcolino, que, no último dia 8, pagou com a vida; e um Sargento do Bope, que, no dia 9, foi baleado na avenida Romualdo Galvão, mas graças a Deus conseguiu escapar com vida. Já no dia 10, um agente da Polícia Civil foi assassinado covardemente na frente dos seus familiares. No dia 12, outro policial militar sofreu um atentado em Lagoa Nova, zona Sul de Natal. E ontem, dia 13, o Cabo Gustavo, do 5º Batalhão, foi assassinado de forma brutal e cruel por esses marginais, que nada mais são do que covardes”, lamentou.

Para o parlamentar, isso tudo exige do governo estadual uma resposta enérgica e eficaz. “Ontem à tarde o Governo do Estado divulgou uma nota, dizendo que já existe um órgão específico para apurar essas ocorrências contra os profissionais da segurança. Mas, se existe esse órgão, nós não estamos vendo esse trabalho acontecer”, criticou.

Em seguida, o deputado fez um apelo para que o governo tome providências, “colocando o departamento para funcionar, de fato e de direito, e não apenas quando alguma tragédia acontece”.

“Pedimos que a governadora coloque esse órgão em prática de modo permanente, porque a morte de um operador da Segurança Pública não é apenas uma vida ceifada, mas sim o adeus a uma parte da nobre missão de defender outras vidas”, argumentou o Subtenente Eliabe.

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Uma técnica de enfermagem foi presa, no fim da tarde desta terça-feira, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, transportando restos de vacina contra a Covid-19 numa garrafa plástica com gelo. O imunizante estava dentro de uma seringa e equivalia a uma dose de CoronaVac. Aos policiais do São Gonçalo Presente, a mulher contou que o material era sobra de várias doses de vacina e que a prática “é normal” e realizada em vários postos de saúde. A vacina, segundo ela, seria aplicada em seu marido.

A técnica foi autuada em flagrante por peculato e liberada após prestar depoimento. A mulher e a chefe dela, que teria autorizado que a vacina fosse levada, foram afastadas de suas funções, segundo a Prefeitura de São Gonçalo. O município informou ainda que a Secretaria de Saúde abrirá uma sindicância para apurar a conduta das duas servidoras, que podem ser exoneradas. A prefeitura alertou ainda para o fato de que a aplicação irregular do imunizante pode apresentar risco, já que não é garantida a sua eficácia.

Os policiais decidiram abordar a técnica quando ela saía do PAM Neves, onde ela trabalha na vacinação, porque a mulher aparentava um nervosismo muito grande. Durante a revista, eles encontraram a vacina. A técnica, então, alegou que o imunizante seria descartado, por isso decidiu levá-lo para casa após ser autorizada por sua supervisora.

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da comarca de Parnamirim publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação remunerados. São oferecidas três vagas para a área de Direito – das quais uma será destinada a pessoa com deficiência – além de mais duas vagas para estudantes de Pós-Graduação em Psicologia, havendo classificação final até o 15º colocado, para efeito de cadastro reserva.

O edital completo está disponível AQUI.

As inscrições serão realizadas através do e-mail cejuscparnamirim@tjrn.jus.br até o dia 23 de abril, encerrando-se às 18h da data final. O candidato deverá anexar ao e-mail os documentos solicitados no edital.

A lista definitiva dos inscritos será divulgada no dia 28 de abril no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

Seleção

A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas. A primeira é a análise curricular, de caráter classificatório, obedecendo aos critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III do edital. A lista de aprovados nessa etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), até o dia 5 de maio.

Os 15 candidatos aprovados serão no mesmo ato convocados para a segunda etapa do processo seletivo, entrevistas que ocorrerão no período do dia 6 à 12 de maio, onde constará o horário destinado a cada candidato. As entrevistas serão conduzidas por videoconferência.

A entrevista tem caráter classificatório e eliminatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, examinando-se, ainda, outras experiências acadêmicas ou profissionais constantes no currículo do candidato.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A critério do juiz da unidade, a jornada poderá consistir em trabalho presencial, semipresencial ou integralmente remoto. Ela deverá ser cumprida no período de expediente do Tribunal de Justiça, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra Comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874, e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Após o assassinato de mais um policial militar na noite desta terça-feira (13) em Natal, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) emitiu nota afirmando que, de imediato, determinou empenho ao Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança Pública (NIMAS) para que adote todos os procedimentos necessários para uma “resposta rápida e eficaz, com a identificação, localização e prisão dos responsáveis”.

De acordo com a nota da Sesed, nos últimos dias quatro policiais militares foram vítimas de criminosos no Rio Grande do Norte, além de um policial civil paraibano que morava em Natal.

“A SESED esclarece que o NIMAS foi criado em 2019, já na atual gestão, e que está vinculado à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. Em tempo, e ainda perante a sociedade e as famílias dos agentes públicos envolvidos, também externa profundo pesar pelas vidas ceifadas de maneira cruel e covarde”, diz a nota.

CRIMES

Um cabo da Polícia Militar foi morto a tiros na noite de ontem (13) durante um assalto a uma loja no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal. Gustavo Pinheiro de Andrade tinha 39 anos de idade e estava na corporação desde 2010. Ele atuava no quinto batalhão.

Na noite da última segunda-feira (12), mais um PM foi baleado de raspão na cabeça após reagir um assalto no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. O policial foi atendido e liberado em seguida.

No último sábado (10), um policial civil da Paraíba foi morto a tiros em frente à mulher e os filhos no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Ele morava na capital potiguar e estava saindo da casa do sogro, quando foi abordado e morto por dois criminosos.

Na sexta-feira (9), um sargento da PM foi baleado em Natal também durante um assalto. Mesmo sem ele ter reagido à ação, os criminosos dispararam várias vezes ao perceberem que era um policial. Um tiro atingiu o peito do sargento e os outros, o seu capacete, que protegeu a cabeça. Ele não corre risco de morrer.

Na última quinta-feira (8), um policial militar também foi baleado na cabeça em uma tentativa de assalto em Mossoró. Ele faleceu depois de dois dias internado no hospital.

Fonte: Portal Grande Ponto

Principal (e até há pouco tempo única) aposta do governo de Jair Bolsonaro para imunizar a população contra a Covid, a produção da vacina da AstraZeneca/Oxford pela Fiocruz vem sofrendo sucessivos atrasos e alterando o cronograma oficial do programa nacional de imunização (PNI).

No fim de fevereiro, por exemplo, a Fiocruz anunciou a entrega de 15 milhões de doses em março. Março passou e a BioManguinhos só conseguiu envasar e distribuir 3,8 milhões, cerca de um quarto do previsto originalmente.

Até agora, não surgiram explicações convincentes sobre o que está acontecendo na Fiocruz. Sem transparência, acumulam-se especulações.

O ministro Marcelo Queiroga faria um favor à sociedade se esclarecesse a questão amanhã pela manhã, em coletiva marcada, ou à tarde, na audiência que será realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

“É inadmissível o governo fazer um planejamento e não cumprir. É muito grave essa situação”, disse a O Antagonista o deputado Elias Vaz (PSB-GO), um dos autores do requerimento para ouvir Queiroga.

“Vamos questionar o ministro quando o governo vai obedecer, seguir à risca, o seu próprio planejamento. Não dá para fazer um planejamento e logo na frente reduzir a quantidade de vacinas previstas. Isso significa mais mortes que vão acontecer em função dos atrasos dessas vacinas”.

Procurada por O Antagonista, a Fiocruz garantiu que “as entregas ao Ministério da Saúde somarão 100,4 milhões até o final de julho”. 

Ainda segundo a Fiocruz, 11 milhões de doses estão hoje em processo de controle de qualidade, etapa que dura cerca de 20 dias e que “é necessária para garantir a oferta à população de um produto seguro e eficaz”.

“Perdas de doses por conta de alguns defeitos podem acontecer no envase, na rotulagem ou na própria embalagem. Vacinas envasadas com volume a menor, com presença de qualquer partícula, frascos com trincas, com problemas de fechamento, etc. são sempre descartadas na inspeção visual automática e/ou manual”, completou.

A instituição não informou quantas doses já foram descartadas, ou o papel desse fator nas mudanças dos cronogramas.

O Ministério da Saúde, por sua vez, disse estar “em constante contato” com a Fiocruz e que apoia a instituição “no que for necessário”, mas também não soube responder se Queiroga ou outra pessoa da pasta já enviou ofícios à Fiocruz questionando os atrasos.

Queiroga já fez duas visitas à Fiocruz: em 17 de março, ainda ao lado de Pazuello, no dia da primeira entrega de vacinas envasadas por lá; e na sexta passada (9). Nessa visita mais recente, ouviu da presidente da instituição, Nísia Trindade Lima, que “estamos caminhando com firmeza em nossos cronogramas”.

‘Verba volant’, diria Michel Temer.

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) enviou à Saúde, em 23 de março, ofício perguntando justamente por que a Fiocruz reduziu a entrega prevista e quais ações seriam tomadas para mitigar os atrasos.

“É preciso apurar urgentemente o que causa estas reduções na expectativa de produção para corrigir quaisquer problemas, com transparência e agilidade”, disse o deputado. O ministério tem até 10 de maio para responder.

Tabata Amaral (PDT-SP) também enviou requerimento semelhante nesta terça (13). “O Ministério da Saúde vem, reiteradas vezes, fazendo previsões de entrega de vacinas não cumpre com o que é divulgado, em especial no que tange aos lotes repassados pela Fiocruz. A sociedade necessita de esclarecimentos por parte da Fundação e do Ministério”, diz o texto.

Para Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, a raiz do problema está no que chamou de “irresponsabilidade criminosa” do governo Bolsonaro em apostar em único fornecedor de vacinas.

Para ele, foi uma decisão de quem “desconhece o processo e de produção de vacinas”. O deputado também criticou a “passividade absurda” do governo federal em estabelecer relações com China, Índia e Coreia do Sul para buscar insumos.

E ainda há quem ache a CPI da Covid desncessária.

O Antagonista

13.04.2021

O momento é de dor para todos que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com a morte prematura do servidor Rafael Pessoa Maia, que faleceu na noite desta terça-feira (13), em um acidente automobilístico na estrada de João Câmara, na região do Mato Grande. A Assembleia Legislativa transmite os mais sinceros votos de condolências aos familiares, a noiva Elen Vitória e amigos, em nome dos 24 deputados estaduais e dos servidores do Legislativo.

Sorridente e leal, Rafael dedicou os últimos seis anos às atividades do Legislativo Estadual como assessor parlamentar no gabinete do ex-deputado estadual, José Adécio e mais recentemente, no setor de Cerimonial da Assembleia Legislativa. Presença constante nas sessões da Assembleia, Rafael era formado em Publicidade e fez pós-graduação em Gestão Pública na Escola da Assembleia, onde formou-se em 2017.

A despedida de Rafael enluta amigos, familiares e companheiros de trabalho, que tiveram o prazer de conviver com um ser humano tão especial. O Poder Legislativo – em nome do presidente Ezequiel Ferreira, dos deputados estaduais e dos servidores – se solidariza e lamenta o falecimento precoce do estimado servidor.

Descanse em paz, Rafael.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram dois projetos que fortalecem a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As matérias, de autoria das deputadas Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT), foram aprovadas à unanimidade na manhã desta terça-feira (13), em sessão que ainda apreciou e aprovou outras matérias.

O primeiro projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo, determina a fixação de cartaz informativo com o conteúdo da lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres do RN.

“Essa lei existe para garantir a participação mínima de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que prestam serviço ao Governo do RN, mas deixa de ser posta em prática devido à falta de visibilidade, de conhecimento, principalmente pelas mulheres, de uma lei que é de 2017”, destacou a parlamentar.

O segundo projeto de lei, apresentado pela deputada Isolda Dantas, dispõe sobre a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Nosso objetivo é proteger as mulheres e as crianças na garantia de continuidade no ensino. As mulheres que sofrem violência e têm que se mudar e levar suas crianças para outro bairro ou outras cidades, precisam dessa prioridade. Este projeto é para aquela mulher que precisa ser transferida, para garantir que as crianças possam continuar estudando”, justificou.

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No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), fez um resumo do saldo negativo para a Polícia do Rio Grande do Norte nos últimos dias. Ele se referiu aos atentados de policiais registrados, inclusive com mortes, como o ocorrido em Mossoró, tendo como vítima o Cabo da PM, Marcolino.

“Na Polícia Militar desde 2011, o Cabo Marcolino sempre pautou sua conduta pela ética ao defender a vida da população”, afirmou o deputado, solidário à família do militar, que na quinta-feira (08) foi atingido com um tiro na cabeça após reagir a uma tentativa de assalto, foi internado em estado grave e não resistiu. O deputado também citou os casos do policial Cléverson Luís, morto no último dia 8, também vítima de um assalto. “Ele foi assassinado na frente de sua família”, lamentou o parlamentar.
“Essas ocorrências fogem à sua normalidade por se tratar de agentes de segurança”, disse o Subtenente Eliabe, chamando atenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Que sejam criados mecanismos de proteção a esses profissionais”, apelou o parlamentar.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo também para o Governo do Estado, na intenção de evitar a apreensão de motocicletas ‘do povo simples’ da região Seridó. Ele afirmou que a fiscalização tem sido mais rígida na região, permitindo que os proprietários trafeguem sem problemas em outras regiões do Estado. Nelter se referiu às apreensões motivadas por atraso na documentação dos veículos.

“Se a moto for roubada ou usada em crimes, tem que ser apreendida”, disse o parlamentar, pedindo ajuda ao deputado Vivaldo Costa (PSD), seridoense como ele, para levar o caso à governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar acusou a governadora de não estar sensível à população ‘pobre’ do Rio Grande do Norte.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT se pronunciou sobre o que identifica como ‘indústria de fake news’, que segundo o parlamentar, é operada a partir de Brasília, seguindo para estados e municípios. Ele ressaltou a denúncia contra a governadora Fátima Bezerra, de que ela teria ‘desviado’ mais de R$ 900 milhões dos recursos destinados pela União para a Covid, para pagar salários de servidores. “O próprio Tribunal de Contas do Estado mostrou que não é bem assim”, afirmou Francisco do PT, explicando as rubricas das contas do Estado e como o dinheiro pode ser utilizado.

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Em pronunciamento realizado no horário dos lideres partidários, nesta terça-feira (13), durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a criticar atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) em virtude de apreensões arbitrárias de motocicletas na região Seridó.

Durante sua fala, o parlamentar exibiu foto e vídeo, encaminhado por populares seridoenses, que retratam os transtornos causados na vida de trabalhadores mais humildes quando estes têm seus veículos apreendidos pelo CPRE.

“A pergunta é: por que a fiscalização da Polícia Rodoviária do Estado, do governo Fátima Bezerra, está fortemente prendendo as motos das pessoas mais simples, somente, na região do Seridó?”, indagou Queiroz.

Nelter mostrou que a grande apreensão das motocicletas se dá pelo atraso no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e que este atraso está sendo motivado pela crise econômica acusada pela pandemia de COVID-19 e pelas duras restrições, impostas pela governadora Fátima Bezerra, em seus decretos no combate a doença.

Ao final de seu pronunciamento, o deputado mostrou-se favorável a realização de duras ações contra motos adulteradas ou que estão envolvidas em crimes, e pediu para a governadora do Rio Grande do Norte que a CPRE desenvolva medidas educativas e oriente os proprietários de motos com IPVA atrasado a quitar o débito.

“Governadora Fátima, dê prazo ao povo mais simples para que estes possam colocar suas motos em dia. O povo não paga porque não tem dinheiro e bem emprego”, desabafou.

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13) a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 251/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do Reitor e do vice-Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Pelo Projeto, que foi relatado pela deputada Isolda Dantas (PT), os respectivos cargos serão nomeados pela governadora do Estado, para um mandato de quatro anos, após eleição direta uninominal, com voto secreto e paritário pelos corpos docente, discente, discente e técnico-administrativo da Universidade, conforme processo eleitoral conduzido pelo Conselho Universitário (Consuni), admitida a reeleição para um único mandato subsequente.

“Esse é um avanço na democracia. Os segmentos da Universidade vão poder escolher o Reitor e o vice-Reitor. Isso vai fortalecer a democracia dentro da UERN, o que fortalece a responsabilidade de professores, estudantes e técnicos na escolha dos seus dirigentes. A governadora está abrindo mão de uma prerrogativa de escolher numa lista tríplice”, comentou a deputada relatora e presidente da Comissão, deputada Isolda.

Das nove matérias discutidas e votadas pelos participantes da reunião, oito foram aprovadas e vão prosseguir em tramitação até apreciação final no Plenário da Assembleia Legislativa e uma foi baixada em diligência pelo relator da matéria para serem anexadas informações.

Também participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

O respeito e igualdade que a vice Fabielle Bezerra tanto prega nas redes sociais, pode ser comprovada com a sua indicação de seu esposo para receber mensalmente mais de R$ 8 mil reais no gabinete do deputado George Soares, o que a deixa numa situação confortável em questões financeiras, e bem diferente de boa parte da população da terra dos poetas.

A vice Fabielle está mostrando seu lado ganancioso e deixando de lado suas pregações nas redes sociais em busca de igualdade e justiça, já que  tudo não passa de balela.

Igualdade e justiça não é você indicar seus familiares e parentes para receberem salários gordos, pois isso a impede de cobrar ações, projetos e melhorias pro povo da cidade do Assú, já que é beneficiada diretamente com um valor em conta tão alto.

A vice já mostrou que quer entrar na política não para fazer justiça e tratar todos com igualdade, mas sim para enriquecer seus bolsos e de sua família.

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte recebeu notificações de 23 cidades do Rio Grande do Norte que alegam que frascos da vacina CoronaVac vieram com menos doses do que o indicado pelo fabricante, o Instituto Butantan, de São Paulo. A perda seria de 633 doses, ao todo. O Instituto nega.

De acordo com a Sesap, as três maiores cidades do estado estão entre as que notificaram a possível falha. Segundo os relatos, algumas ampolas da Coronavac, que deveriam ter 10 doses cada, tinham apenas 9. O relato já ocorreu também em outros estados do país.

Em nota publicada no domingo (11), o Butantan disse que “é falso informar que houve envase inferior a 10 doses na quantidade de cada frasco da vacina do Butantan contra a Covid-19”. Segundo o instituto, os frascos reúnem 5,7 ml, que podem render até 11 doses, já que cada dose contém 0,5ml, autorizadas pela Anvisa. Eles informaram que fazem a análise constante dos processos de produção e liberação dos lotes da vacina, reafirmando “compromisso com a qualidade, e com a quantidade, da vacina que mais tem salvado vidas no Brasil”.

Ainda em nota, o Butantan alertou que é necessário se realizar a aspiração correta do imunizante que está nos frascos e, inclusive, disse que já há vídeos explicando a forma correta de se realizar a aspiração.

A Sesap fará a reposição das doses utilizando a reserva de contingência do estado, mas vai informar a situação ao Ministério da Saúde e solicitar a compensação.

Veja cidades que, segundo a Sesap, relataram o problema:

Natal
Mossoró
Parnamirim
São Gonçalo do Amarante
Ceará-Mirim
Currais Novos
Caicó
Assu
São José do Mipibu
Goianinha
Jaçanã
Felipe Guerra

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No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Francisco do PT. A questão mais abordada por eles foi sobre a apreensão, feita pela polícia de trânsito, de motocicletas com documentação irregular no interior do estado.

O deputado Vivaldo Costa foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto, que já havia sido tratado durante a sessão desta terça-feira, especialmente pelo deputado Nelter Queiroz. Nelter havia atribuído as apreensões a uma perseguição do Governo do Estado às pessoas humildes portadoras de motos.

O parlamentar Vivaldo Costa opinou que quem conhece a governadora Fátima Bezerra sabe que jamais ela permitiria que o governo dela “perseguisse quem quer que fosse, muito menos uma pessoa pobre e necessitada”. Ele acrescentou que por questões políticas não é, porque há vários deputados aliados da governadora da região do RN indicada pelo deputado Nelter Queiroz. “Mas, o deputado Nelter jamais traria uma mentira, então eu faço um apelo ao líder do governo, o deputado Francisco do PT, que converse com a governadora em nome da bancada do Seridó sobre esse possível exagero e cobrança”, disse.

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O deputado estadual Tomba Faria (PSDB) solicitou esclarecimentos por parte do Governo do Estado em relação aos gastos públicos. Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (13), o deputado elencou uma série de eventos, fez questionamentos relativos à condução de alguns processos e questionou também a forma que recursos enviados pela União foram utilizados.

“O que eu vejo é que está virando um verdadeiro festival de dispensa de licitações. Foi assim com a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, depois veio a conta dos respiradores usados, que nunca foram aproveitados, em seguida o contrato das ambulâncias, a compra de sacos de lixo no valor de R$ 1,3 milhão”, elencou Tomba em sua fala.

Tomba continuou: “Ficamos aguardando o governo se pronunciar, mas aí o Ministério Público entrou com ação contra o governo e agora temos essa discussão em torno dos R$ 900 milhões que o secretário veio dizer que é legal e poderia ser usado no que quisesse”.

O deputado classificou a forma que o dinheiro foi utilizado de como imoral. “É imoral que esse valor, que veio para resolver o problema da pandemia, tenha sido usado para conclusão de folha de pagamento de pessoal. O governo precisa se explicar sobre isso; é falta de respeito com o dinheiro público”, finalizou.

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Os usuários dos transportes intermunicipais no Estado serão obrigados ao uso de máscara, em razão da pandemia da Covid-19, se o projeto de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião realizada esta manhã (13), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, se transformar em Lei.

Relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD) o Projeto registra que fica obrigada a utilização de máscaras pelos usuários dos veículos que realizam transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, podendo elas ser descartáveis ou de tecido, conforme orientação do Ministério da Saúde.

“A presente proposição traz uma medida bastante simples, que tem por objetivo combater a disseminação da pandemia do coronavírus, no Estado. O novo coronavírus ocupou os noticiários por todo o mundo e pelo grande estrago que fez na primeira cidade onde foi detectado, em Wuhan, na China. O que parecia distante da realidade do Brasil, em especial do Rio Grande do Norte, tornou-se o centro das atenções e das precauções em caráter excepcional e emergencial, já que o vírus tem se alastrado de maneira completamente imprevista em várias nações”, justifica o parlamentar autor do Projeto.

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que participaram da reunião, Kleber Rodrigues (PL), Galeno Torquato, Isolda Dantas (PT), subtenente Eliabe (SDD), e Raimundo Fernandes (PSDB) discutiram e deliberaram mais outras 15 matérias que constavam na pauta. Dessas, duas foram baixadas em diligência, uma foi enviada para arquivamento, uma foi considerada inconstitucional e 11 foram aprovadas e vão seguir tramitação.

“O relatório da Polícia Federal que concluiu não ser possível confirmar a autenticidade das mensagens hackeadas da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba mina a estratégia dos detratores da operação de usar o material roubado por hackers em investigações contra os procuradores do Paraná ou até como provas para anular condenações”, diz a Crusoé.

“Tanto Gilmar, mas principalmente Lewandowski, afirmaram nas sessões de julgamento sobre a parcialidade de Moro que as mensagens tinham sido periciadas pela Polícia Federal, o que afastaria qualquer possibilidade de adulteração dos diálogos pelos hackers. Para o delegado da PF, contudo, ‘o atesto da cadeia de obtenção da prova da invasão não significa confirmar autenticidade e integridade do teor das conversas obtidas.”

Mina, mas eles continuarão a usar sempre que puderem, como fez Lewandowski ontem, ao liberar mais um lote para o STJ, cujo presidente, Humberto Martins, abriu inquérito de ofício para apurar quem o estaria investigando.

O Antagonista

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, admitiu que sem os recursos enviados pelo Governo Federal ao Rio Grande do Norte o Estado teria entrado em colapso financeiro durante a pandemia. Para o auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT), a ajuda do Governo Bolsonaro foi “fundamental”, inclusive, para manter o pagamento em dia dos salários dos servidores.

O secretário também dividiu os méritos do envio desses recursos com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

“Eu não tenho procuração pra fazer isso, mas a gente cabe a César o que é de César: o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi fundamental nesse processo e também no auxílio emergencial, que inicialmente era de R$ 200 e passou a R$ 600”, lembra.

Fonte: Portal Grande Ponto

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou um mandado de injunção ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine um prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que já foram enviados.

A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir se admite um processo de impeachment contra o presidente da República, instaurando uma comissão para analisar os possíveis crimes de responsabilidade. Se Lira, eleito com o apoio de Bolsonaro, negar os pedidos, parlamentares podem recorrer ao plenário da Casa.

O pedido do deputado, que é coordenador do grupo Movimento Brasil Livre (MBL), acontece menos de uma semana depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, obrigar o Senado a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo federal na Covid-19.

Barroso atendeu ao pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que argumentaram ao Supremo que, cumpridos os requisitos legais para a instalação de uma CPI, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não poderia se recusar a proceder com o pedido.

CNN Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fará nesta terça-feira a leitura para a instalação da CPI da Pandemia, para investigar ações e possíveis omissões do governo federal no combate ao coronavírus. O início dos trabalhos na Casa responde à determinação do ministro Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira, de instalar a Comissão requerida pelo senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Mas antes mesmo do pedido da oposição ser referendado pelo STF, a base governista começou a se movimentar para tirar o governo federal do epicentro das investigações.

Senadores aliados assinaram em peso um requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) de uma outra comissão, focada em investigar fatos revelados em operações da Polícia Federal realizadas em estados e municípios.

Contrariado com a abertura da comissão que investigará o Planalto, Rodrigo Pacheco já informou que vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado. Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados.

Entenda a briga entre oposição e governo em torno da CPI da Pandemia:

STF determina abertura de CPI

A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi determinada na quinta-feira, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entregue em fevereiro, o pedido de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia preenchido todos os requisitos, mas o presidente do Senado, eleito para o cargo com apoio de Bolsonaro, vinha resistindo a instalá-la.

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O prefeito Valderedo Bertoldo, conhecido como “dono” do patrimônio público, segundo o MP, é uma verdadeira “farsa” e contraditório em toda sua trajetória política.

Valderedo é acusado pelo MP por abuso de poder, onde se tem provas robustas em que fazia troca de cargos, mantinha “servidores fantasmas”, causou substancial prejuízo financeiro aos municípios com contratação de terceirizados que era substancialmente superior aos contratados diretamente pelo município.

Agora, na virada do dia para noite, resolve aprovar uma espécie de auxílio emergencial próprio. Inicialmente, cerca de 100 pessoas deverão ser contempladas com seis parcelas de R$ 220.

“De acordo com a prefeitura, participará do programa quem estiver desempregado há mais de seis meses e morar no município. O benefício será pago a apenas uma pessoa da família. Segundo a prefeitura, quem recebe Bolsa Família e o auxílio emergencial do governo federal também poderá receber o recurso municipal”, segundo o G1.

A boa vontade do prefeito Valderedo é boa, mas o prefeito deveria ter discursos de vida coerentes para que preste um serviço a população sem levantar dúvidas. O que se comenta, é que ele fez essa ação para ficar com “cartaz” junto a população, se for cassado pela justiça. Assim, conseguir emplacar um apoio ao um outro candidato para manter a “boquinha”.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira para decidir sobre a limitar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid pelo Senado Federal. O Estadão apurou que os ministros devem referendar a decisão do colega, mas a tendência é que incluam a ressalva de que a comissão não precisa ser instalada imediatamente, mas quando os trabalhos voltarem a ser presenciais. Se essa posição se mantiver, não há prazo para a comissão começar a funcionar.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é um dos principais advogados dessa tese de empurrar a sua instalação para quando a vida voltar ao normal. Há um ano, desde que crise sanitária se instalou, o Senado realiza sessões virtuais. Da mesma forma que o próprio Supremo, que manteve sua agenda normal mesmo com sessões online. A justificativa é que por se tratar de uma CPI esse modelo não se aplicaria.

Pacheco tem feito chegar a ministros do STF que os trabalhos de uma CPI exigiriam, na sua opinião, sessões presenciais. Um exemplo citado é a possibilidade de um depoente receber orientações no momento em que estiver sendo indagado pelos senadores. O auxílio não é permitido, mas de forma remota seria impossível controlar isso. “Fazer funcionar uma comissão que exija a presença física, para exame de prova, para elaboração de laudos periciais, exames de documentos, inquirição de pessoas, incomunicabilidade de testemunhas. São requisitos de uma CPI que exige que ela seja presencial”, ponderou Pacheco na última quinta-feira (8), logo após a determinação do Supremo.

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O Antagonista noticia, em primeira em mão, que o senador Eduardo Girão (Podemos) acaba de conseguir o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma CPI para investigar a conduta de estados e municípios na pandemia da Covid.

Girão, primeiro signatário dessa CPI, disse a este site:

“Com essa CPI, o Senado atende à determinação do Supremo, mas faz uma investigação mais abrangente. Ou seja: atende ao Supremo e não se apequena, recebendo uma interferência direta da corte.”

Luís Roberto Barroso determinou, na semana passada, a instalação da CPI da Covid, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), destinada a apurar o governo federal especificamente. Ontem à noite, o senador Jorge Kajuru (Cidadania) divulgou a gravação de uma conversa com Jair Bolsonaro, na qual o presidente cobrava uma investigação mais ampla. A tropa governista no Senado já buscava uma forma de fazer isso.

A CPI encampada inicialmente por senadores do Podemos, como antecipou O Antagonista, foi proposta ainda no início de março e, até então, não tinha o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento do Senado para ser protocolada: 27. Agora há pouco, o requerimento recebeu novas adesões e chegou a 33 assinaturas.

A CPI da Covid que Barroso mandou instalar recebeu 32 assinaturas.

Rodrigo Pacheco prometeu analisar o quanto antes o pedido desta outra CPI.

O antagonista

Um áudio de novembro de 2020 acaba de vazar e demonstra com nitidez o ‘modus operandi’ do pequeno ditador. A conversa, mostra sua interferência direta no Instituto Butantan, tratando o diretor da instituição, Dimas Covas, como mero serviçal, cumpridor de ordens, e entregador de ‘recados’.

Durante as gravações, segundo contam os documentaristas que obtiveram o áudio, no dia 6 de novembro do ano passado, enquanto o Brasil e o mundo corria para firmar a compra de vacinas contra a Covid-19, a assessoria do governo de São Paulo autorizou a filmagem de uma reunião sobre a importação dos imunizantes.

Quando a equipe deixou a sala, porém, os dirigentes do governo esqueceram de desconectar o microfone que estava ligado à mesa de som. Com isso, o áudio foi gravado sem que os participantes percebessem.

Doria promete pegar o ‘chinês’ pelo pescoço.

Com informações Jornal da Cidade

Atual prefeito do município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar, Célio de Elizeu autorizou a contratação da Empresa HB Incorporações Eireli para serviços de limpeza urbana no município por de R$ 1.492.844,88, porém, sem realizar licitação. A medida corresponde a um aumento de quase 56% (55,7%) em relação ao antigo contrato celebrado pela prefeitura durante gestão anterior.

Pelo prazo de 06 meses, a empresa, que fica sediada no Loteamento Village dos Coqueiros, Zona Rural do município de São José de Mipibu (RN), vai receber R$ 248.807,48 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sete reais e quarenta e oito centavos) por mês para realizar a coleta do lixo micaelense.

O montante é praticamente o mesmo pago pela prefeitura de São Miguel durante a gestão passada, que tinha firmado contrato, em 2019, através de licitação do tipo “Concorrência” entre o município e a empresa Gama Construções e Serviços EIRELI CNPJ Nº 15.122.432/0001-42 para a prestação do mesmo serviço cujo valor global era de R$ 1.662.341,11 (um milhão e seiscentos e sessenta e dois mil e trezentos e quarenta e um reais e onze centavos). Porém, para prestação do serviço durante 12 meses. O valor mensal pago pelo contrato era de R$ 124.000,00 (cento e vinte quatro mil).

Com informações Blog do FM

Durante todo o ano de 2020 foram 80 mortes em Assú, e em apenas 100 dias de governo já ocorreram 33 mortes decorrentes da Covid, ou seja, pela falta de respeito persistente da gestão de Gustavo e Fabielle, os números quando comparados a 2020 já assustam, e aumentaram significativamente. Em 31 de dezembro eram 2.329 pessoas infectadas, hoje já são 4.090, um aumento de mais de 70%, isto é, são 1.761 novas pessoas infectadas em 100 dias.

E afinal o que levou ao aumento de casos e das mortes? A falta de compromisso da gestão de Gustavo e Fabielle com a vida das pessoas, com as ações de combate a pandemia, o fato deles priorizarem contratos milionários de combustível, iluminação, contratos terceirizados e comissionados, ao invés de aumentar número de leitos, de profissionais para atendimento precoce, de profissionais dando apoio e suporte 24 horas aos infectados, dentre outros.

O que mais impressiona é que em meio a tanta negligência, eles vivem de fazer a politicagem, fazendo eventos em inaugurações, batendo foto e fazendo o midiatismo nas redes sociais e rádios locais, mas a prova da incompetência de Gustavo e Fabielle está no aumento de casos, de mortes e na quantidade de vacinas que tem estocadas na cidade, já que eles não conseguem sequer executar um plano de imunização de forma eficiente.

A eficiência de uma gestão preocupada com a vida das pessoas, estar em priorizar ações de combate, proporcionar mais leitos, vacinar em massa, ter equipes médicas dedicadas 24 horas, e medidas de restrição, além de programas sociais para todos que foram afetados diretamente pelas restrições, e tudo isso, a gestão incompetente de Gustavo e Fabielle não tem e não fez por não quererem. O que eles tem é discursos prontos e mentirosos, mas na prática, as pessoas sofrem com o descaso de ambos pela população.

A história da prefeitura de Carnaubais, só mudou de protagonistas, antes era Thiago Meira, agora é Marineide Diniz, e o que tudo indica é que existe semelhança, pois a “novela” é a mesma, suspeitas em todas as transações e muita confusão na declaração de dinheiro no portal da transparência.

O blog do VT levantou a partir de Junho/2020 até Abril/2021 os valores recebidos de transferências do governo federal para a prefeitura de Carnaubais. No período levantado pelo blog, a prefeitura recebeu do Governo Federal cerca de R$ 1.676.324,11 (QUASE UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS) (documento aqui), mas até agora só gastou R$ 1.155.573,93 (QUASE UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) (documento aqui), de acordo com o portal de transparência Covid-19 do município de Carnaubais.

A questão é que o dinheiro está guardado e ninguém sabe onde está, pois não está sendo gasto com saúde. Se é falta de atualização da atual gestão ou não, a Prefeita Marineide deveria ter no mínimo esclarecer a situação, pois permite uma irresponsabilidade desse tamanho para o povo que tem bastante interesse em saber onde está o restante de cerca de R$ 520.750,18, (MEIO MILHÃO DE REAIS).

Com uma conduta dessa, não apenas o MP estadual pode investigar, mas pode ter até participação do MPF e PF, pois é dinheiro público que está sem investimento na saúde, especialmente em ações de combate a pandemia Covid-19.

Luiz Fux negou um pedido de Lula para transferir de Edson Fachin para Gilmar Mendes uma nova ação apresentada por sua defesa ao Supremo.

Como mostramos na semana passada, os advogados de Lula queriam que Gilmar assumisse uma reclamação contra o juiz Luiz Antonio Bonat, em razão da interrupção temporária da transferência, de Curitiba para Brasília, das ações penais da Lava Jato contra o ex-presidente.

A reclamação é um tipo de ação em que uma parte aponta o descumprimento, por um juiz, de uma determinação do Supremo.

O novo pedido de Lula não fazia sentido porque foi Fachin (e não Gilmar) quem determinou a remessa dos processos para Brasília, ao anular as condenações por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos.

Mesmo assim a defesa de Lula tentou empurrar a nova ação, para retomar a remessa, para Gilmar, tudo porque ele venceu o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro. Não colou.

Fux deixou claro que uma coisa não tinha nada a ver com a outra.

“Com razão o Ministro Edson Fachin ao afirmar que “a interrupção da remessa dos autos da Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000 [Instituto Lula] à Seção Judiciária do Distrito Federal teria por efeito o descumprimento, caso ausente justificativa idônea, da decisão proferida nos autos do HC 193.726, na qual foi declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba; e não do HC 164.493, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal cingiu-se a declarar a suspeição do magistrado que sentenciou a Ação Penal n. 504651294.2016.4.04.7000 (caso ‘Triplex do Guarujá’)”, motivo pelo qual mantenho a distribuição do feito a Sua Excelência”, despachou o presidente do STF.

Em março, Luiz Antonio Bonat havia interrompido a remessa a Brasília das ações contra Lula que tramitavam em Curitiba, mas dois dias depois, ao entender os efeitos da decisão do STF contra Sergio Moro, reconsiderou e liberou a remessa.

O Antagonista

A família do potiguar Aguinaldo Fernandes Dantas Filho, de 38 anos – que foi transferido para tratamento com Oxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO) em Recife na quinta-feira (8) – lançou uma campanha para arrecadar dinheiro para ajudar a pagar os custos da internação do rapaz no Hospital Português. Aguinaldinho, como é conhecido, está internado com Covid-19.

“Como a manutenção e acompanhamento desse aparelho não são cobertos por planos de saúde, nós, amigos de Aguinaldinho, estamos nos mobilizando para podermos viabilizar os honorários destes cuidados que são de altíssimo custo semanal”, diz a publicação da campanha. O tratamento é o mesmo que tem sido feito pelo ator Paulo Gustavo.

Os dados para doação são na conta do próprio Aguinaldo:

Aguinaldo Fernandes Dantas Filho | Banco do Brasil
Ag: 1668-3
Conta corrente: 16489-5
Pix: 84999279649

Na terapia ECMO, a oxigenação do paciente será feita por uma membrana fora do corpo. Isso porque, em alguns pacientes, o pulmão se torna incapaz de absorver o oxigênio. Por isso, é preciso “substituir” o órgão. É nessa hora que a ECMO entra. O equipamento age como um pulmão artificial e oxigena o sangue fora do corpo.

Aguinaldo foi transferido de Natal para o Recife na quinta-feira (8) com escolta policial. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o paciente utiliza um “pulmão artificial” e, ao chegar ao hospital na capital pernambucana, o dispositivo tinha 35 minutos restantes de bateria (veja vídeo acima). Se acabasse, o paciente poderia ter prejuízos no tratamento.

A PRF do Rio Grande do Norte recebeu um pedido para auxiliar no transporte do paciente para hospital no Recife referência no tratamento, por volta das 15h da quinta-feira. A corporação afirmou que ele chegou Hospital Português, na área central do Recife, por volta das 20h10. Segundo a PRF, a escolta foi essencial para que a ambulância não ficasse presa em engarrafamento e pudesse chegar à unidade de saúde antes que a bateria acabasse.

G1RN

Ao ser questionado sobre a falta de doses de vacinas contra a Covid, que levou à interrupção da vacinação em Curitiba e Goiânia nesta sexta (9), Marcelo Queiroga afirmou que o Ministério da Saúde “não tem vara de condão para resolver todos os problemas”.

O ministro deu a declaração durante uma coletiva de imprensa na Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

“Trabalhamos todos os dias para trazer alternativas para a população brasileira. Estamos fazendo entregas [de vacinas] para a sociedade brasileira de maneira concreta, senão o Brasil não era o quinto país com mais doses aplicadas”, disse Queiroga.

“Vamos continuar trabalhando juntos e buscando mais vacinas. O ministério não tem vara de condão para resolver todos os problemas”, acrescentou.

O ministro também foi questionado sobre os atrasos na entrega de imunizantes pela própria Fiocruz, previstas anteriormente no cronograma da pasta. Respondeu citando o acordo do ministério com o programa Covax e dizendo que também há atrasos na entrega das vacinas pelo consórcio global.

Queiroga sabe que não é o caso de ter “vara de condão”. Bastava, por exemplo, o governo não ter ignorado ofertas de milhões de doses no ano passado.

O antagonista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, conversou com os demais ministros da corte antes de emitir uma nota em resposta às ofensas que Jair Bolsonaro fez a Luís Roberto Barroso. A avaliação de magistrados da corte é a de que o presidente da República “passou do limite” nos ataques que proferiu contra Barroso. A nota seria um meio de encerrar a discussão. Em conversa com apoiadores nesta manhã, Bolsonaro acusou o ministro de fazer “ativismo judicial”, disse que “falta coragem moral” a Barroso e que o magistrado faz “politicalha”.

Na manifestação emitida pelo STF após o ataque, o tribunal defende a decisão de Barroso de determinar a abertura da CPI da Pandemia pelo Senado e afirma que os ministros seguem a Constituição.

O foco dos ministros do STF de agora em diante é a análise do caso no plenário virtual, que deve confirmar a decisão de Barroso. A votação está marcada para começar na próxima sexta-feira (16). A avaliação de magistrados é que seria difícil adiantar esse cronograma, porque já há recursos do ex-presidente Lula que também serão analisados pela corte na próxima semana.

O Globo

O prefeito da cidade de Assú prefere gastar dinheiro com os “seus”, que são de fato os que apoiam ele, do que com o povo da cidade, e percebemos isso pelas manifestações de gratidão com o Posto florestal, que tem o dono como um dos aliados da campanha de reeleição do prefeito Gustavo e da vice Fabielle em novembro de 2020.

Em três meses foram pagos quase R$ 300 mil de combustível, ou seja, daria para abastecer 984 carros com $270,00 cada um, dividindo essa quantidade por 90 dias, observa – se que em média foram abastecidos por dia mais de 11 carros.

Com um contrato de 881 mil reais, o Posto Florestal se seguir esse ritmo de agora, em outubro deve acontecer mais um aditivo para ultrapassar 1 milhão de reais.

E enquanto o prefeito Gustavo e a vice Fabielle abastecem 11 carros por dia, o povo sofre sem melhorias no atendimentos na saúde, sem aplicação de vacinas contra a covid-19 em massa, e sente na pele a injustiça e o abandono do prefeito em relação a eles e a generosidade do prefeito aos ricos que tem contratos milionários com a prefeitura.

Sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado a lei que torna prioridade a vacinação de pessoas com deficiência, com foco em pessoas com espectro autista, Síndrome de Down, paralisia cerebral e doenças raras. A lei, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) havia sido aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa.

De acordo com a lei, caberá ao Governo do Estado Estadual e à Secretária Estadual de Saúde proceder a inclusão das pessoas com deficiência no rol dos grupos prioritários do programa de vacinação e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.

“Espero que essa organização aconteça o quanto antes para que as pessoas com deficiência comecem a ser vacinadas o quanto antes”, declara Cristiane Dantas.

A deputada apresentou proposta da lei após receber pedidos de pessoas com Síndrome de Down e familiares de pessoas autistas. A lei da prioridade da vacinação contra a Covid-19 tem base científica. “As pessoas com necessidades especiais estão entre os grupos prioritários de saúde, pois são consideradas, cientificamente, mais vulneráveis à gravidade da Covid-19. Quem tem Síndrome de Down, por exemplo, têm dez vezes mais chance de contrair a forma grave da doença e, por isso, devem ser imunizadas com prioridade”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER),o recapeamento asfáltico da RN-221, no trecho que liga o município de Macau à Ilha de Santana e da RN-118, no trecho que vai do município até a Praia de Camapum, na cidade.

“A RN-221, que liga o município de Macau à Ilha de Santana, bem como a RN-118, no trecho que vai até a Praia de Camapum, necessitam, em caráter de urgência, da execução de serviços de reparos. A falta de manutenção nos últimos anos e o consequente desgaste do asfalto com o aparecimento de buracos tem dificultado o tráfego e coloca a população em risco”, justificou.

Ainda de acordo com o parlamentar, o problema vem causando acidentes com condutores de veículos, que são obrigados a desviar das crateras, uma vez que, em alguns trechos das rodovias, a situação está muito caótica.

“A nossa solicitação é que sejam realizadas as obras de recapeamentos asfálticos nos trechos das rodovias ora mencionados. Por se tratar, sobretudo, de uma questão de segurança pública, solicito ao governo que atenda a este requerimento com a maior brevidade possível”, cobrou.

O jantar entre Bolsonaro e empresário na noite desta quarta-feira (7) está rendendo muito assunto a ser comentado nesta quinta. Um dos assuntos que ganhou notoriedade e surgiu no referido jantar, foi a fala de Bolsonaro ao se referir ao governador de São Paulo, João Dória, como vagabundo.

Segundo relatos de algumas pessoas presentes, o presidente teria dito: “O governador de vocês é um vagabundo, caralho“.

Ao ler sobre o assunto, o tucano comentou a falta de compostura do presidente com uma mensagem basante polêmica no Twitter. Na publicação, João Doria disse que o Instituto Butantan é especialista em vacina anti-rábica e logo após promete vacinar Jair Bolsonaro.

A Procuradoria Geral do estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) abriu nesta quinta-feira (8) as inscrições para processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para estágio na área de ciências contábeis. O salário é de R$ 1.100,00, com acréscimo de R$ 51,70 como auxílio transporte.

As inscrições são feitas via internet e estarão abertas até o dia 16 de abril. Os interessados devem encaminhar para o e-mail centrodeestudospgern@gmail.com a ficha de inscrição mais os documentos dispostos no edital. A lista definitiva dos inscritos será divulgada no portal da PGE/RN e no diário Oficial do estado.

Os interessados em concorrer a vaga precisam cursar, no mínimo, o quinto período do curso de bacharelado em ciências contábeis; ter disponibilidade de seis horas, de segunda a sexta-feira, de manhã ou de tarde, bem como ter uma conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário da Procuradoria Geral do estado do Rio Grande do Norte.

Como processo de avaliação, está prevista para ser aplicada uma prova online no dia 29 de abril com duração de três horas, de 9h às 12h, no horário de Brasília, que será objetiva e contará com 20 questões de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório que abrangeram os temas de noções de contabilidade e noções de informática.

A nota a ser atribuída à prova variará de zero a dez pontos, sendo meio ponto para cada questão. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% dos pontos atribuídos.

A 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, manteve sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar, mediante precatório, o valor de R$ 1.887.206,14, com juros e atualização monetária, em favor da conta estadual na qual são creditados os recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para uso e aplicação nas finalidades legais do fundo.

A decisão de primeira instância mantida ocorreu em julgamento de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual que objetivou a condenação do Estado do Rio Grande do Norte na realização de ajuste contábil, referente ao exercício financeiro de 2010, para o FUNDEB.

Segundo a relatora do processo no TJ, desembargadora Judite Nunes, o custeio para manutenção e desenvolvimento do ensino no Brasil, e a repartição das atribuições dos entes federados está definida no artigo 212 da Constituição Federal.

Da mesma forma, o artigo 60, inciso I, do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006, estabelece que a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de natureza contábil.

Leia maisEstado deve creditar R$ 1,8 milhão em recursos do FUNDEB do ano de 2010

O Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, oferta 40 vagas, a partir deste semestre 2021.1, o primeiro Bacharelado em Administração Pública, na modalidade presencial, no estado. A graduação foi pensada a partir do conceito de que a gestão pública deve prezar, por meio de seus instrumentos, a promoção do bem estar da sociedade conciliando os diferentes interesses, orientando-se pelos valores de igualdade, justiça social e equidade, sem descuidar dos valores da eficiência, eficácia e efetividade.

O curso foi aprovado no último dia 23 de fevereiro pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe/UFRN), em única entrada anual no turno noturno, com ingresso através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, com inscrições até esta sexta-feira (9), no www.sisu.mec.gov.br

Para o professor Fábio Resende, coordenador do curso, a importância da oferta da nova graduação na área de Administração Pública é imensurável por proporcionar ganhos coletivos para toda a sociedade: “Está cada vez mais claro que, para enfrentar os problemas da desigualdade e todos os outros que nos assolam enquanto sociedade, nós precisamos de uma boa administração pública em todas as esferas de governo, e nosso curso vem contribuir diretamente na gestão, na assessoria das organizações públicas, da administração pública direta, indireta, para estatais, organizações da sociedade civil em geral”.

A graduação é organizada em 3.000 horas/aula distribuídas em quatro eixos formativos: Formação Básica em Humanidades e Conhecimento Científico; Formação Profissional em funções gerenciais e áreas funcionais; Formação Profissional em Planejamento Governamental, Finanças Públicas, Controle e Inovação no Setor Público; e Formação Profissional em Relações Estado e Sociedade Civil – com tempo médio de integralização estipulado em 8 semestres.

Para Alan Castilho, assessor parlamentar da Câmara Federal e Mestre em Gestão Pública, pela UFRN, a qualificação é fundamental para todo profissional e a graduação é uma oportunidade para uma transformação social: “Estudar Administração Pública é basilar para os que almejam uma carreira no setor público ou mesmo em entidades profissionais que atuam no assessoramento dos poderes, executivo, legislativo ou judiciário. Estudar na UFRN é a certeza de ensino de qualidade, reconhecimento nacional e professores, mestres e doutores comprometidos com o desenvolvimento e a qualidade de conteúdo do curso. Para os que já são profissionais da Gestão Pública, o estudo da Administração Pública ampliará seu conhecimento”.

Outras informações podem ser consultadas neste link ou através do e-mail: coordadmpublicaufrn@gmail.com

SERVIÇO

Inscrições no Sisu: 6 a 9 de abril de 2021

Edital Sisu/UFRN: http://sisu.ufrn.br

Contato da Coordenação do Curso de Administração Pública: coordadmpublicaufrn@gmail.com
Acesso ao curso (Sisu): https://sisualuno.mec.gov.br

O vereador Dr. Jairinho (Solidariedade) e Monique Medeiros foram detidos nesta manhã pela Polícia Civil do Rio, suspeitos de envolvimento na morte do menino Henry Borel, de 4 anos. 

No jantar de ontem com empresários, Jair Bolsonaro voltou a se queixar da imprensa, registra Lauro Jardim.

“Falam mal de tudo o que eu faço. A única coisa que a imprensa ainda não disse de mim é que sou boiola.”

Sobre a permanência do ministro da Economia em seu governo, o presidente teria dito, segundo relatos de participantes:

“Se o Paulo Guedes deixar o governo, vou pedir uma pensão, porque nossa relação já é de uma união estável.”

O antagonista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (7) que o Brasil se tornou um “pária internacional” no combate à covid-19, ao votar a favor do fechamento temporário de igrejas e templos diante do agravamento da pandemia. Relator de uma ação do PSD contra decreto do governo João Doria, que proíbe atividades religiosas presenciais na fase mais crítica da doença, o ministro também criticou as posições adotadas pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Alinhados ao Palácio do Planalto e cotados para a vaga que será aberta no Supremo em julho, Aras e Mendonça defenderam a realização de missas e cultos, mesmo no momento em que o País atravessa o pior momento da luta contra a covid-19, registrando mais de 330 mil óbitos.

A análise sobre a realização de missas e cultos presenciais em plena pandemia ocorre após Gilmar e o ministro Kassio Nunes Marques tomarem decisões conflitantes sobre o assunto, o que levou o Estado de São Paulo a mergulhar em um cenário de insegurança jurídica. A sessão foi encerrada após a leitura do voto de Gilmar, e o julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (8).

“O Brasil, que já foi exemplo em atividades de saúde pública, de política de vacinação, eu falei do trabalho contra a Aids, realizado pelo ministro da Saúde Serra (José Serra, ex-ministro do governo FHC), hoje estamos nessa situação altamente constrangedora. Como queria o ex-chanceler Ernesto Araújo que nós nos transformássemos num pária internacional. Ele produziu essa façanha. Nos tornamos esse pária internacional no âmbito da saúde”, disse Gilmar.

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Em reunião extraordinária, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou esta manhã (7), em votação pelo Sistema Remoto de Deliberação, o Projeto de Lei 192/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção Técnica Periódica Predial (ITPP) em Edificações e Institui o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) em todo o Estado.

De acordo com a matéria, que foi relatada pelo deputado subtenente Eliabe (SDD), a obrigatoriedade da Inspeção Técnica Periódica Predial, instituída em seu artigo 1º é para condomínios ou proprietários dos prédios residenciais com área construída superior a 300 metros quadrados, prédios comerciais, e pelo Governo do Estado, nos prédios e obras de arte de engenharia públicas, tais como pontes, viadutos, túneis, passarelas, incluindo estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção ao fogo e escape e obras de contenção de encostas.

“As edificações são projetadas e construídas para atender às necessidades dos seus usuários, para os fins aos quais se destinam, por muito tempo. Mas elas estão sujeitas à deterioração e degradação. Por isso, se faz necessária a adoção de manutenções preventivas e corretivas periódicas, com a finalidade de atender às necessidades e aos requisitos de segurança dos usuários. Entretanto, essa prática ainda não é muito difundida em nosso País e, particularmente, no Rio Grande do Norte. Isso tem sido causa de inúmeros acidentes, até mesmo tragédias envolvendo vítimas fatais”, justifica o deputado Kelps Lima (SDD) autor do Projeto.

Outras duas matérias foram discutidas, votadas e aprovadas. Uma trata-se do Projeto de Lei 16/2019 do então deputado Sandro Pimentel (PSOL), relatado pelo deputado Souza (PSB) e aprovado por unanimidade, que dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos Boletins de Ocorrência e nos termos Circunstanciados Emitidos por autoridades policiais do Estado.

O outro é o Projeto 413/2019 do então deputado Allyson Bezerra (SDD), relatado pelo deputado Kleber Rodrigues, que trata da utilização dos espaços físicos das escolas públicas estaduais por Igrejas e Entidades Religiosas.

Mesmo sendo médico e tendo centenas de cargos comissionados, o prefeito Gustavo e a vice Fabielle não conseguem fazer andar a campanha de vacinação contra o COVID e seguem sendo péssimos exemplos pro Vale e pra o RN, pois guardam as vacinas como se fosse poupança bancária, só juntando.

A chapa quente que ganhou ou “comprou” os 5 votos que garantiram que assumissem o poder, pelo menos até ter os processos de compra de votos julgados pelo TRE, seguem na liderança de piores gestores, por priorizarem a
mídia nas redes sociais e a encenação, enquanto a realidade é triste e dura para quem precisa.

A dupla não consegue fazer “vingar” a vacinação, que deveria ser algo tão simples, já que existem regras para os grupos prioritários, e o que eles deveriam fazer, seria colocar em 3 ou 4 pontos os drive thrus, além de outros pontos de vacinação para que não haja aglomeração.

Porque a realidade é lamentável, são filas imensas e reclamações das pessoas que precisam estar em um ambiente com aglomeração para receber a vacina. Talvez por isso, só se vacinaram 5.799 pessoas, e todos que receberam a primeira e a segunda dose, totalizam 6.713 pessoas. Restando serem aplicadas 2.870 doses.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte votaram nesta quarta-feira (07), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, decretos que prorrogam a vigência do estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) nos municípios de Lucrécia, Areia Branca, Barcelona, Bom Jesus, Caicó, Dr. Severiano, Jardim de Angicos, Olho D´Água do Borges, Riachuelo, Serra Negra, Upanema e Carnaúba dos Dantas.

“A aprovação desses decretos possibilita que os gestores municipais continuem adotando medidas no combate à proliferação do novo coronavírus”, disse o deputado George Soares (PL).

Também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei Nº 367/2019, de autoria do deputado Francisco do PT que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu seu vínculo empregatício após a adesão do contrato. “Estamos passando por um momento ímpar e é preciso proteger essas pessoas que estão perdendo seus empregos com leis que as ajudem a passar por essa fase difícil sem sofrer prejuízos como essas multas aplicadas por essas empresas de telefonia”, explicou Francisco.

Ainda de sua autoria foram votados e aprovados à unanimidade os projetos Nº 173/2020 que determina prioridade na realização de testes de diagnóstico da Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e o Projeto de Lei Nº 214/2020 que institui, no calendário oficial do Estado, o “Dia Estadual da Juventude”.

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A deputada federal Natália Bonavides (PT) foi a única parlamentar da bancada do Rio Grande do Norte a votar contra o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.

Os deputados Benes Leocádio, Carla Dickson, General Girão e João Maia votaram a favor. Já os parlamentares Beto Rosado, Rafael Motta e Walter Alves se ausentaram da votação. A informação é do Ismael Sousa.

A proposta prevê a doação de 50% das doses ao Plano Nacional de Imunização (PNI) do SUS.

Fonte: Portal Grande Ponto

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC). O conteúdo dos discursos girou em torno da vacinação contra a Covid-19, o desenvolvimento do município de Caicó e ações governamentais.

O deputado Ubaldo Fernandes, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mencionou que, nesta semana, leu a notícia sobre a recomendação do Ministério Público estadual para que o Governo do Estado anule um trecho do Decreto expedido recentemente, que diz que os idosos se sujeitarão a um nível especial de proteção, devendo haver restrição da circulação da pessoa idosa.

Sobre o conteúdo do Decreto, o parlamentar falou que, embora seja ato de proteção, afronta o direito de ir e vir dos idosos. “Portanto, nos somamos à solicitação do MPRN e pedimos a revisão do Decreto. O Ministério Público deu prazo de 48h para que seja expedido um novo ato mantendo a liberdade de locomoção e circulação, exceto no período do toque de recolher. Faço apelo ao Governo do Estado para que reveja esse equívoco cometido”, disse.

O deputado estadual Vivaldo Costa, por sua vez, direcionou a fala dele para o município de Caicó. Segundo ele, as duas últimas administrações destroçaram o município e agora seria a hora da restauração. “O prefeito Judas Tadeu está coordenando um grupo em favor da recuperação da cidade. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), está nesse grupo, além dos ministros Ramos Pereira, Rogério Marinho e Fábio Faria. Nesse trabalho também temos o apoio do deputado federal João Maia (PL)”, informou. Sobre a restruturação, ele destacou a construção do polo comercial de Caicó.

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Em uma rede social, a vereadora Brisa Bacchi (PT), confirmou que a Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 6, em regime de urgência, projeto de lei que cria programa municipal de renda básica emergencial para os natalenses em situação de vulnerabilidade social. O benefício será fixado em R$ 100 e terá quatro parcelas de pagamento.

O projeto de lei foi apresentado pela vereadora petista. Segundo a vereadora, o benefício será pago mensalmente, mediante crédito bancário junto ao agente pagador do Programa Bolsa Família. A ideia é utilizar a base de dados Cadastro Único de benefícios federais para fazer os pagamentos. Agora ele segue para sanção do prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias.

“É importante que o município de Natal institua uma renda básica para levar cidadania à população tão prejudicada com a pandemia e que sentirá pelos próximos anos os efeitos desta crise sanitária. É preciso uma garantia mínima de recursos para a subsistência destas famílias e que contribua para aquecer o mercado local tão impactado pelas medidas necessárias para conter o avanço da pandemia da Covid-19”, justifica a vereadora.

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte) vai acionar a Justiça para barrar a ação em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pede a retomada das aulas presenciais na rede pública e rede privada.

O Sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, vai apontar que, caso a indicação do MP seja aceita, há um risco muito maior de acontecerem mortes de profissionais e alunos porque os índices de transmissibilidade estão em alta no RN e Brasil. A prova disso é que nessa segunda-feira 5 o Estado bateu a marca de 97,1% de ocupação dos seus leitos críticos e já somava mais de 4.600 vidas perdidas, entre elas a do coordenador geral do SINTE/RN, o professor José Teixeira, que não resistiu ao vírus.

Além disso, pretende demonstrar que as escolas públicas não atendem aos protocolos de biossegurança indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) porque não foram devidamente preparadas pelas secretarias.

Embora a ação do MP permita escolher entre ensino presencial e híbrido, a entidade defende a necessidade de manter as aulas unicamente na modalidade remota. A ideia é manter a categoria, estudantes e seus familiares em isolamento, evitando um maior número de circulação de pessoas nas ruas, ajudando a diminuir a transmissão do vírus.

A posição do Sindicato é a mesma dos trabalhadores em educação, externada em várias assembleias virtuais. Na última, realizada em 31 de março, a categoria se manteve firme, cobrando vacinação imediata para todos, sobretudo para os profissionais da educação. Ainda avisou que só retomará o trabalho presencial com segurança. Na prática, significa que somente após a vacina e a diminuição dos níveis de contágio da doença.

“Agora, o SINTE espera que a Justiça se posicione em defesa da vida e não permita aulas presenciais no pior momento da pandemia. Além disso, cobra do MP uma postura coerente. Isto porque os profissionais do Ministério estão trabalhando remotamente, em casa, enquanto tentam possibilitar a reabertura das unidades de ensino”, defendeu o sindicato.

*Agora RN

Os números da covid-19 no país seguem assustando e a situação é considerada grave em todos os estados do Brasil. No entanto, um dado positivo tem sido registrado no Rio Grande do Norte: a redução na fila de espera por leitos críticos. Apesar de ainda não haver uma queda no percentual de ocupação, nesta quarta-feira (7), o número de pacientes aguardando por uma vaga em UTI era 72,6% menor do que no dia 17 de março.

Nesta quarta, de acordo com dados do portal Regula RN, eram 36 pessoas à espera por um leito crítico (com 20 vagas disponíveis). No dia 17 de março, eram 131 aguardando a liberação de uma vaga de UTI, quando havia apenas 14 vagas.

A queda na fila, contudo, ainda não se refletiu na ocupação de leitos críticos. Dos 394 em funcionamento na rede pública do Rio Grande do Norte, 355 estão ocupados e 19 estão bloqueados, o que indica uma ocupação ainda superior a 90%. No Estado, a ocupação é de 94,7% dos leitos disponíveis, enquanto a Região Metropolitana tem 93%, Oeste 99,1% e Seridó com 92,5%.

*TN ONline

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 248/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que considera a prática de atividades esportivas em academias e clubes essencial à saúde e autoriza a abertura e funcionamento destas em período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus em todo o Estado.

“A prática regular de atividades físicas em academias é importante não só para a estética, mas também para a saúde, pois acelera o metabolismo, fortalece a estrutura óssea, melhora a flexibilidade, há perda de gordura (massa gorda) e ganho de músculos (massa magra), reduz o risco de diabetes, ajuda a controlar a pressão arterial, melhora a oxigenação, a respiração, há liberação de endorfina (hormônio ligado ao bem-estar, humor e alegria) e redução de estresse. Portanto, extremamente benéfica para esse momento tão complicado que passamos”, justificou.

Autor de uma matéria com as mesmas características, o deputado George Soares (PL) declinou do projeto de sua autoria para subscrever o do colega deputado. “A prática de exercício é indiscutível para a nossa saúde e aqui me somo ao colega Coronel Azevedo que apresenta esse projeto de suma importância nesse momento tão delicado da saúde física e mental da nossa população”, ressaltou.

O mesmo sentimento foi destacado pelos parlamentares Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB). “Esta Casa Legislativa está sempre em consonância com as necessidades da população e, sensível como é, estava atenta a esse apelo do povo”, destacou Hermano.

De acordo com o Projeto de Lei, as academias deverão vetar a entrada em suas dependências e participação nas atividades dos menores de 18 anos sem expressa autorização dos pais ou responsáveis, de idosos a partir de 60 anos, de pessoas com sintomas de gripe ou outra infecção, de pessoas que convivam com infectados pelo coronavírus e de pessoas consideradas do grupo de risco para o contágio da enfermidade.

Além disso, as academias e clubes deverão observar o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas para evitar aglomeração e contatos próximos, disponibilizar ininterrupta e suficientemente álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso, e manter o ambiente, aparelhos e utensílios limpos e higienizados.

O Projeto de Lei segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra e entra em vigor na data da sua publicação.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) relatou na sessão desta terça-feira (06), no horário destinado aos deputados, a redução de internamentos por parte de idosos no contexto da pandemia no Rio Grande do Norte. Ele afirmou que ainda não tem como atribuir à vacinação contra Covid-19, mas que há uma esperança nos efeitos da imunização.

“Precisamos comemorar”, disse o parlamentar, referindo-se à diminuição de idosos afetados pelo vírus, ao mesmo tempo que se mostrou preocupado em relação aos jovens que vêm sendo as recentes vítimas da Covid. O parlamentar fez um alerta para a ampliação dos grupos prioritários na campanha de vacinação.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou em sua participação remota na sessão ordinária, a conferência realizada na região Seridó com participação do meteorologista Gilmar Bistrot. “Ele afirmou categoricamente que teremos um inverno abaixo do normal”, disse Vivaldo, levantando a preocupação com a possibilidade de mais um período de seca no Rio Grande do Norte.

“Compete a essa Casa e a toda classe política, se somar ao Governo do Estado, ao presidente, ao Ministério do Desenvolvimento Regional para que possamos socorrer a população”, alertou Vivaldo. Ele se referiu à necessidade de implementação de programas de abastecimento através de carros-pipa e de perfuração de poços tubulares.

O deputado Souza (PSB) levantou o que ele chamou de ‘reflexão’, ao tratar sobre a necessidade de ampliação da vacinação. “A gente não pode esquecer que há um grupo numeroso que está no Plano Nacional de Imunização”, disse o deputado, referindo-se a portadores de comorbidades como diabetes, doenças renais, cardíacas, câncer e pessoas obesas.

“São pessoas que quando contraem o vírus sofrem efeitos muito mais perigosos”, disse o parlamentar. Souza lembrou que essas pessoas incluídas no grupo de prioridades deverão ser vacinadas tão logo seja concluída a imunização em pessoas na faixa etária de 60 anos e mais.

O deputado José Dias (PSDB) externou nessa terça-feira (6), durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, as razões para que, segundo ele, venha atuando de forma mais comedida na oposição ao Governo do Estado. De acordo com ele, pessoas mais próximas ao parlamentar têm questionado se ele receia sofrer retaliações.

“Preciso explicar que eu vivi a época da inserção e sei realmente o que é retaliação. O que tem me feito reduzir a presença no combate ao Governo não é a falta de erros do Executivo, mas sim o excesso. Erros políticos e administrativos, que hão de ser julgados pelo povo. Tenho sido mais comedido pois sofro uma espécie de restrição para que não seja contraditório”, disse José Dias.

O deputado também se declarou abatido em razão do momento de pandemia e da perda de amigos vítimas da Covid-19. “Não posso negar também que meu estado de espírito é de tristeza. O vírus é um dos maiores perigos que a humanidade já teve, mas acho que ao lado desse problema existe um outro tão grave quanto: a ganância por poder e dinheiro, que na minha visão é o maior problema que nós já vivemos. Se tivessem uma atitude humana de solidariedade, as coisas seriam menos dolorosas do que estão sendo. A exploração que alguns fazem, por exemplo, na venda de equipamentos para salvar vidas é um crime”, destacou ele.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar acusou o governo de usar recursos públicos para retaliar a oposição. “Não quero ser apenas mais um que acusa, mas sim a colaborar efetivamente, o que creio que o fiz. Encerro dizendo que não estou preocupado com retaliação de quem tem usado a máquina pública para perseguir quem lhe faz oposição. Mas isso não me intimida. Se sobrevivi àquela época, posso dizer que não temo esse governo”, concluiu.