Moro manda prender ex-gerente da Transpetro

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O juiz federal Sérgio Moro mandou prender, nesta terça-feira, 21, o ex-gerente da Transpetro, José Antônio Jesus, suspeito de receber R$ 7 milhões em propinas. Procuradoria suspeita de que valores tenham sido repassados ao PT e PMDB.

Os investigadores suspeitam de que valores foram repassados ao agente público, em benefício do PT e que, de forma independente, a mesma empresa fez repasses ao PMDB a pedido da presidência da Transpetro.

O juiz Sérgio Moro determinou a prisão temporária do ex-gerente da Transpetro. O prazo de encarceramento é de cinco dias, período que pode ser prorrogado. O magistrado também pode converter a prisão de Antonio Jesus para preventiva – por tempo indeterminado. Ele foi detido na manhã desta terça-feira, em sua residência, na cidade de Camaçari, na Bahia.

Deputado José Adécio é recebido pelo prefeito de Arês e prestigia aniversário de presidente da Câmara

Na cidade de Arês, neste domingo (19), José Adécio foi recebido pelo vereador Kleiber Chacon e também esteve na casa do prefeito Antônio Bráulio da Cunha, a quem qualificou como “homem sério, político em extinção”. O deputado visitou também a técnica em enfermagem Neli Chacon.

Em Tibau de Sul, na praia de Sibaúma, prosseguindo o fim de semana de viagens, José Adécio participou do aniversário da presidente da Câmara Municipal de Arês, Ana Alice, que estava acompanhada do irmão Rubinho, ambos filhos do prefeito Bráulio.

José Adécio terminou o domingo em Baía Formosa, conversando com o ex-prefeito José Galdino Alves, popularmente conhecido como “Parrudo”.

“Foi um fim de semana proveitoso, com visitas a amigos e amigas de várias cidades, quando pudemos conversar sobre política, segurança pública, eleições 2018 e os problemas das cidades. Agradeço a forma carinhosa e respeitosa como sou recebido, numa época em que a classe política está sendo tão mal vista pela maioria dos brasileiros. São 41 anos de vida pública, ficha limpa, com serviços prestados ao meu Estado. Fico feliz em poder andar por onde quero, sendo sempre muito bem recepcionado”, analisa José Adécio.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

Tribunal deve julgar nesta terça-feira afastamento de Picciani, Albertassi e Melo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve julgar hoje o pedido, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), de afastamento do mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. O assunto deve entrar na pauta por meio de uma questão de ordem do relator da operação “Cadeia Velha”, desembargador Abel Gomes.

Na semana passada o TRF-2 determinou, por unanimidade, a prisão dos três. O pedido de afastamento, que constava do pedido original do MPF, não chegou a ser analisado porque foi considerado decorrente da detenção. Como a Alerj revogou a prisão e determinou a retomada dos mandatos na última sexta-feira, por 39 votos a 19 e uma abstenção, agora o tribunal deve se debruçar sobre a questão.

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Lava Jato prende ex-gerente da Transpetro

A 47ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira, 21, pelo juiz federal Sérgio Moro tem como alvo o ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus, seus familiares e intermediários, suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por uma empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Os investigadores suspeitam de que valores foram repassados ao agente público, detido nesta terça-feira, 21, alvo de prisão temporária, em benefício do PT e que, de forma independente, a mesma empresa fez repasses ao PMDB a pedido da presidência da Transpetro.

Segundo a Procuradoria da República no Paraná, as investigações se iniciaram a partir da colaboração premiada dos executivos da empresa de engenharia alvo da ação deflagrada nesta terça, 21. As informações são de O Estado de São Paulo.

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José Adécio passa fim de semana conversando com líderes políticos do Agreste

O deputado José Adécio visitou municípios do Agreste neste fim de semana, conversando com líderes políticos, prestigiando confraternizações, ouvindo comerciantes e populares. Há 41 anos na vida pública, Adécio sempre manteve sua rotina de visitas às cidades. Além de político conhecido por sua lealdade, firmeza e por ter “cara e lado”, também agrega ao seu currículo a característica de municipalista.

No sábado, em Brejinho, participou de evento sobre o Novembro Azul, a convite do prefeito João Batista Gomes, o “Joãozinho”, com quem conversou demoradamente sobre assuntos de interesse da coletividade.

Em Lagoa de Pedras, José Adécio foi recepcionado na casa de Edileuza Pontes e do mestre de obras Pedrinho, figura muito conhecida no município. Lá também estavam o ex-prefeito Pedro Pontes, o “Pedão”, o vereador Edilson e diversos moradores do Distrito de Mandu, que foram prestigiar a visita do deputado.

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STF deve limitar alcance de foro privilegiado de políticos investigados

Plenário do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado, segundo apurou o Estado. A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.

Previsto na Constituição de 1988, o chamado foro por prerrogativa de função é um direito concedido a autoridades públicas de somente serem processadas penalmente por uma corte especial – como o Supremo, no caso de políticos do Executivo e do Legislativo federal.

O julgamento está previsto para ser retomado nesta quinta-feira, 23, mesmo dia em que o plenário vai decidir sobre o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci. Quando foi suspenso, havia quatro votos a favor da restrição. Conforme relatos, a discussão do foro privilegiado poderá ser novamente interrompida, desta vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Procurado nesta segunda-feira, 20, Toffoli não quis falar sobre o tema. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Prefeito do Assú desrespeita carga horária dos professores do Município

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Prefeitura do Assú deve implementar, a partir do ano letivo de 2018, a composição da carga horária com base na hora relógio

No município de Assu, a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da educação pública estabelece que a jornada de trabalho semanal será composta de 30 horas, utilizando como parâmetro a hora-aula em detrimento da hora relógio, contrariando o que determina a legislação federal.

Para corrigir essa situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que o prefeito Gustavo Soares, implemente, a partir do ano letivo de 2018, a composição da carga horária com base na hora relógio. A finalidade é garantir que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula, e 1/3 em atividades extraclasse.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

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Banco do Brasil proíbe Governo do RN de sacar dinheiro do fundo previdenciário

Instituto Previdenciário do RN não pode sacar recursos que estão aplicados pelo Funfirn, informou Banco do Brasil (Foto: Divulgação/Governo do RN)

O Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas. A informação foi repassada oficialmente pela gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado e confirmada ao G1 RN pelo procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque. O governo queria usar o dinheiro para liberar recursos e pagar os duodécimos dos poderes estaduais, que estão atrasados.

De acordo com o procurador, o banco informou que os recursos não podem ser sacados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Ao todo, o fundo conta atualmente com R$ 321 milhões. “Não pode ser usado nada, à exceção de um valor bem pequeno, que não resolve o problema do Estado”, afirmou Coque.

Em acordo fechado semana passada na Justiça, com o Ministério Público, o governo do estado previa usar o dinheiro do fundo previdenciário para pagar os vencimentos dos aposentados e pensionistas em novembro e dezembro e, desta forma, desafogar a Fonte 100 (fonte financeira de onde o estado tira dinheiro para pagar salários e outras despesas) para repassar os duodécimos dos poderes estaduais. Os valores, que são repassados mensalmente a instituições como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas estão atrasados.

Janot chama o novo diretor-geral da PF de “pau-mandado” do governo

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O ex-procurador-geral Rodrigo Janot reagiu na noite desta segunda-feira às críticas do novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, em relação às delações dos dirigentes da JBS, que resultaram em duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

Nesta segunda-feira, Segovia disse que a investigação foi encerrada antes do tempo e que mala apreendida com o ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures não serviria como prova. Segundo Janot, Segovia desconhece as leis e menospreza o trabalho da própria Polícia Federal.

– Ele é mesmo um pau mandado – disse Janot.

Janot argumenta que, como Rocha Loures estava preso, as investigações tiveram que seguir os prazos estabelecidos em lei. Ele lembrou ainda que a PF teve atuação destaca no caso desde o início das investigações. As informações são de O Globo.

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PF realiza 47ª fase da Lava-Jato em quatro estados

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira a 47ª fase da Operação Lava-Jato, batizada Operação Sothis. Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva em quatro estados: Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo.

A investigação mira um esquema de repasses ilegais de uma empreiteira para um funcionário da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em troca de contratos com a empresa estatal.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O mandado de prisão será cumprido na Bahia e o preso levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A PF prestará mais esclarecimentos sobre a operação em seu auditório no decorrer da manhã.

O nome Sothis é referência à uma das empresas investigadas, chamada Sirius — a estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis. As informações são de O Globo.

No Senado, CCJ pode votar na quarta-feira legalização de jogos de azar

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h. O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais em todo o território nacional.

A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.

Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line.

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Receita está em busca da fortuna dos contribuintes “Tio Patinhas”

A Receita Federal está intrigada com um novo fenômeno entre os contribuintes do país: a “síndrome de Tio Patinhas”. Assim foi informalmente batizado o hábito de alguns brasileiros de guardar verdadeiras fortunas – dignas de ornar o cofre do mais rico pato dos quadrinhos – em casa.

Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO sob a condição de anonimato, cerca de 140 pessoas declararam ao Fisco que mantém pelo menos R$ 10 milhões em espécie debaixo do colchão. A cifra chamaram a atenção dos auditores, que suspeitam de transações ilegais, corrupção, propina e sonegação. Em busca de identificar os detentores de malas recheadas de dinheiro, uma nova norma será baixada. A expectativa é coibir a lavagem de recursos no Brasil.

Com o aumento da divulgação dos casos de corrupção, principalmente por causa da Operação Lava-Jato, a Receita Federal criará uma regra para dificultar essa circulação indiscriminada de malas de dinheiro de propina. Uma instrução normativa será editada com uma nova obrigação fiscal para todos brasileiros: a partir do início do ano que vem, pessoas físicas ou empresas que receberem acima de R$ 30 mil em espécie – em uma ou em várias operações – deverão fazer uma declaração mensal ao Fisco. As informações são de O Globo.

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Lava-Jato demora a decolar com Raquel Dodge

Em dois meses à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge reiterou ao menos três denúncias redigidas pelo antecessor, Rodrigo Janot, apresentou outras três, conseguiu abrir um novo inquérito e defendeu a continuidade de investigações envolvendo o presidente Michel Temer por suposta atuação para beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. Das quase 800 manifestações já feitas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesses dois meses, 350 dizem respeito à Lava-Jato.

No entanto, Raquel tem procurado mostrar uma atuação distinta da de Janot, adotando uma postura fechada, centralizadora e dedicada a outros temas além da operação.

Foi só nas duas últimas semanas que os responsáveis pela Lava-Jato nomeados por ela deram celeridade a agendas com representantes de empresas que fizeram delação, como JBS e Andrade Gutierrez. Para envolvidos nas conversas, a morosidade se deve à equipe mais enxuta — o grupo de trabalho da Lava-Jato tem seis integrantes, metade da equipe da gestão Janot — e à transição complicada pela falta de diálogo com o antecessor. As informações são de O Globo.

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Medo da violência assusta 82% das crianças brasileiras

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A violência, o terrorismo e a pobreza são os assuntos que mais preocupam as crianças no mundo. No Brasil, 82% das crianças temem principalmente a violência – é o país em que essa preocupação atingiu o índice mais alto.

A informação foi divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que realizou pesquisa em 14 países para marcar o Dia Mundial das Crianças, lembrado nessa segunda-feira (20). Foram ouvidas 11 mil crianças e adolescentes de 9 a 18 anos na África do Sul, Brasil, Egito, Estados Unidos, Holanda, Índia, Japão, Malásia, México, Nigéria, Nova Zelândia, Quênia, Reino Unido e Turquia.

Na preocupação com a violência, o Brasil é seguido pelo México e pela Nigéria, onde o índice supera os 70%. Já no Japão, apenas 23% das crianças pensam na violência da mesma forma. Outros temas que angustiam as crianças são a educação de baixa qualidade (principalmente no Brasil e na Nigéria) e o terrorismo (com destaque para Egito e Turquia).

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Toffoli suspende depoimento de ex-chefe de gabinete de Janot à CPMI

Jose Antonio Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 20, suspender a convocação do procurador regional da República Eduardo Pelella, da Procuradoria Regional da República da Terceira Região, para depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella foi chefe de gabinete e braço direito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Toffoli também determinou que o presidente da CPMI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), preste informações em um prazo de 10 dias sobre a convocação de Pelella. O depoimento estava previsto para a próxima quarta-feira, 22.

Conforme antecipou o Broadcast Político, a menos de um mês do fim dos trabalhos, a CPMI da JBS já prepara relatórios que devem focar na responsabilização de Janot e do ex-procurador Marcelo Miller por “condutas controversas”.

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