Enquanto o líder da governadora Fátima Bezerra (PT) e deputado estadual George Soares, do PR, emplaca o sogro dele na direção da Ceasa, engordando sua renda familiar mensal, o diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, revelou durante o encerramento de um seminário de recepção aos novos deputados e servidores da Casa, que a retenção de duodécimo chegou a R$ 100 milhões em 2017, e a R$ 50 milhões, em 2018.

Segundo a Tribuna do Norte, ele admitiu que vive “uma eterna queda de braço” com a área de planejamento do Estado na elaboração do orçamento anual do  Poder Legislativo. “A secretária de Planejamento do Governo quer que a gente faça a previsão do orçamento futuro no caixa, no empenhado e liquidado. A minha tese é de que deve ser sobre o orçado”, disse Augusto Viveiros.

Para Viveiros, “é uma decisão da Assembléia de reduzir os gastos. Segundo ele, a Assembleia fez esse ajuste. Então, argumentou, o Poder faz um esforço de economicidade e é penalizado por esse esforço.”

Viveiros lembrou que ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa, em fevereiro de 2015, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), a despesa com a pagamento da folha de pessoal estava em 75%. “Era realmente um gasto muito alto”. No ano seguinte esse índice; baixou 67%, em 2017, foi a 66% e em 2018. Ele disse que está sendo fechado, mas deve ficar em 61%.

No caso da Assembleia, Viveiros disse que foram contingenciados R$ 2,85 milhões em 2015, no ano seguinte foram R$ 9 milhões e em 2017 elevou-se para R$ 14 milhões. “O nosso orçamento foi reduzindo, porque infelizmente é uma peça de ficção, infla a receita, que não acontece, o governo congela e tira o dinheiro de tudo, isso existe no governo federal, não é só no Estado”.

Deputado eleito, Bernardo Carlos (Avante) disse que fala-se muito na questão da devolução das sobras orçamentárias, mas ressalta que pouca gente sabe que o Executivo deixou, por exemplo, de repassar os duodécimos da Assembleia em novembro e dezembro do ano passado: “É importante dizer, porque se acaba colocando a culpa no Poder Judiciário e no Legislativo, quando na realidade é como  se tivesse devolvido, já que não recebeu”.

Hoje eu quase caio da cadeira, quando li decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra e publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, proibindo o uso de veículos de serviço, incluindo os locados, aos sábados, domingos, feriados ou em horários fora do expediente do órgão.

Pensei que não era necessário decreto e esse estardalhaço grande do Governo do PT para proibir o obvio, mas a governadora vai mandar fiscalizar essa lei e faze-la cumprir ou é só farofa de quem está entrando querendo mostrar serviço?

A governadora do PT vai disciplinar a compra racional de passagens áereas ou continua frouxo igual aos governos anteriores?

O ex-prefeito Ronaldo Soares, pai e guru do prefeito Gustavo Soares e do deputado George Soares, para manter viva a oligarquia Soares, fez malabarismo que só voltando no tempo e na história para entender que ele é capaz de tudo para destruir qualquer sombra e quem esta perto dele.

Primeiro casou com Rizza, filha do ex-deputado Edgar Montenegro e depois o traiu para ficar com seu espólio político. Nunca teve a gratidão de escolher um filho ou filha de Edgar para colocar pelo menos como vice-prefeito. Brigava feito doido com o ex-deputado Arnòbio Abreu, do antigo PMDB. Não teve como destruí-lo, mas o combateu ferozmente, até que se aliou ao governador Garibaldi Alves.

Apesar de chamar o PMDB de praga maldita, ele fechou uma aliança com Arnóbio para matar o partido. Dona Senhoria, mãe de Arnóbio, nunca confiou nessa bondade, mas Zeca Abreu também caiu como pato e os bacuraus engoliram a conversa fiada.

Ronaldo não apoiou Zeca para deputado estadual, porque guardava a vaga para seu filho George Soares, como se a Assembléia fosse propriedade dele e apenas seu filho podia ser parlamentar. A manobra ajudou Ronaldo a matar o atual MDB, vendendo ilusão de valorizar a legenda com a vaga de vice-prefeito para servir aos intentos dos seus planos diabólicos.

O deputado George Soares segue a mesma tática, estrategia e caminho do seu pai para sepultar o PT do Assú. Vai abandonar o MDB do Assú, hoje sem força e sem prestígio, para botar os petistas no governo do irmão e prefeito Gustavo Soares, num jogo de troca política sujo com o atual Governo do RN. A nomeação do sogro do deputado do PR para chefiar a Ceasa é o plano em funcionamento e execução.

Tá visado

O ex-ministro Antonio Palocci, delator da Operação Lava Jato, relatou que a ex-presidente Dilma Rousseff “deu corda para o aprofundamento das investigações” da operação Lava Jato para implicar o ex-presidente Lula, informa Bruna Narcizo.

Segundo Palocci, havia uma “ruptura” entre Lula e Dilma e dois grupos distintos tinham sido formados dentro do PT. Ele diz que a “briga” entre os dois começou com a indicação de Graça Foster para a presidência da Petrobras.

A nomeação de Graça, segue Palocci, representava “meios de Dilma inviabilizar o financiamento eleitoral dos projetos de Lula retornar à Presidência”.

O ex-ministro relatou que, naquele momento, Dilma tentava se afastar do controle de Lula.  ​”Deve ser relembrado que [o ex-presidente da estatal Sérgio] Gabrielli era íntimo de Lula, ao passo que Graça era íntima de Dilma. Não havia qualquer intimidade entre Lula a Graça e a relação entre Dilma e Gabrielli comportava permanentes atritos.” 

Leia maisDilma ‘deu corda’ para Lava Jato implicar Lula, diz Palocci em delação

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (18) uma medida provisória que revê regras previdenciárias e tem como objetivo deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Esta é a primeira medida anunciada pelo governo Bolsonaro em torno da Previdência. A ideia é dar uma sinalização à sociedade e aos servidores de que o Executivo está fazendo sua parte para diminuir o rombo fiscal na área.

A MP foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de ministros do Palácio e integrantes da equipe econômica. A publicação será feita em edição extra do Diário Oficial desta sexta.

A validade é imediata e o texto será submetido para análise do Congresso, que tem até 120 dias para aprová-lo a partir da reabertura do Legislativo, em 1o de fevereiro.O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo terá como foco criar mecanismos para o combate de fraudes.

O QUE MUDA COM A MEDIDA PROVISÓRIA:

Auxílio-reclusão:

• exigência de carência (período mínimo de contribuições ao INSS) de 24 meses. Pelas regras anteriores, bastava uma única contribuição
• benefício será pago somente a dependentes de presos em regime fechado, e não mais no semiaberto
• para comprovar baixa renda, será considerada a média dos últimos 12 salários do segurado, e não apenas o mês anterior à prisão.
• proíbe o acúmulo do auxílio-reclusão com outros benefícios
• INSS fará convênios com o sistema penitenciário para evitar a concessão de auxílio a pessoas fictícias ou quem não esteja cumprindo pena

Pensão por morte:

• Exigência de prova documental de relação estável ou de dependência econômica. Pelas regras anteriores, esse reconhecimento era baseado em prova testemunhal
• Filhos menores de 16 anos precisarão pedir o benefício em até 180 dias após o falecimento. Antes não havia prazo
• Essas mudanças também valem para a Previdência de servidores públicos da União

Aposentadoria rural:

• Até 2020, para comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição, passa a ser necessária uma autodeclaração homologada pelas entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Isso substitui a declaração dos sindicatos de trabalhadores rurais
• A partir de 2020, essa comprovação será via uma rede parceira a ser criada pelos Ministério da Economia e da Agricultura com órgãos federais, estaduais e municipais. Os dados vão alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Combate a irregularidades:

• Criação do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão)
• Bônus de R$ 57,50 como gratificação por servidor do INSS responsáveis pelo Programa Especial
• Peritos médicos federais serão responsáveis pela execução do Programa de Revisão, destinado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional
• Mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada (BPC) sem avaliação há mais de 2 anos serão alvo de revisão
• Gratificação de R$ 61,72 ao perito médico por cada perícia

AÇÕES NA JUSTIÇA:

• A MP melhora as regras de processo administrativo para suspensão e cessação de benefícios irregulares
• Bancos têm que devolver valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário
• Em caso de pagamento maior de benefício ou de tutela antecipada revogada na Justiça, fica autorizado o desconto do valor recebido indevidamente em outro benefício –ou a inscrição na dívida ativa
• Prazo de decadência de decisões do INSS perante a Justiça fica definido como sendo de dez anos Folha de São Paulo

O deputado estadual e líder do Governo do RN George Soares, do PR, começa a ser beneficiado financeiramente com a nomeação do ex-chefe de gabinete da Prefeitura do Assu Flávio Morais, seu sogro e pai da sua esposa para comandar a Central de Abastecimento do Estado – CEASA, engordando o orçamento familiar do parlamentar.

Após fracassar nos negócios na iniciativa privada, o sogro do deputado George Soares, por puro apadrinhamento tinha a chefia do gabinete do seu irmão e prefeito Gustavo Soares, como cabide de emprego familiar e agora desembarca no Governo do PT do RN. No currículo desastrosa técnico de escolha apresentado pelo líder do governo, o sogro tem grande experiência administrativa as empresas que tomou de conta e as quebrou.

Com a ajuda do programa Caderno de Ocorrências da Princesa FM, líder de maior audiência entre as emissoras de rádio do Assú e da colaboração valiosa do apresentador do programa para defender o governo do prefeito Gustavo Soares, extrapolando a função de entrevistador, o secretário municipal de Serviços Públicos, Samuel Fonseca, vai dar expediente de trabalho também para culpar o povo e ter o apoio pessoal do funcionário da Princesa para reforçar essa denúncia contra os cidadãos que reclamam da administração do filho de sócios.

Ronaldo Soares já não acusa a Princesa de ‘vendida e comprada’ após seu filho assinar um contrato no valor de quase R$ 200 mil com a emissora que ele e a ex-secretária Rizza Montenegro, são sócios. O ex-prefeito está satisfeito com a conduta atual do noticiário da Princesa a favor dos seus filhos George e Gustavo Soares, mas ainda guarda mágoa e destaca que a direção um dia vai ter que explicar o que aconteceu em 2012, quando ele dizia coisas horríveis contra a emissora.

De acordo com o contrato milionário da Princesa com a Prefeitura do Assú, a emissora vai poder pagar sem dificuldades financeiras grande fatia da folha de pagamento com R$ 16 mil reais/mês que embolsa para fazer propaganda e divulgação institucional. Não reza no contrato, uma defesa pessoal da administração municipal nos programas Caderno de Ocorrências, Panorama do Vale e Sala de Redação, assim como o noticiário matinal do Jornal da Manhã.

O deputado federal general Girão (PSL), que já declarou acompanhar a orientação do seu partido de votar em Maia e a deputada federal Natália Bonavides (PT), não participaram da reunião ontem em Natal da bancada federal do RN com o candidato à reeleição para presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os deputados Rafael Motta (PSB), Fábio Faria (PSD), Beto Rosado (PP), João Maia (PR), Benes Leocádio (PTC), e Walter Alves (PMDB), prestigiaram o encontro. Antes disso, Rodrigo Maia fez uma visita visita institucional à governadora Fátima Bezerra (PT) como presidente da Câmara e não como candidato.

“Independente da posição em que esteja, coloquei-me à disposição do Governo do Estado para ajudar. A gente sabe que não apenas o Rio Grande do Norte, muitos estados brasileiros vivem grandes dificuldades e uma parte importante das soluções vai aparecer no Congresso Nacional, não vai ser uma solução exclusivamente de cada um dos estados”.

A governadora Fátima Bezerra disse que a questão da eleição da mesa da Câmara “está sendo discutida no âmbito da instância partidária”.

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foram divulgadas na manhã desta sexta-feira (18).

Para acessar, os candidatos que fizeram o exame devem entrar na Página do Participante https://enem.inep.gov.br/participante/,incluir o CPF e a senha cadastrada. A nota do Enem só pode ser consultada individualmente.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na regulamentação e credenciamento de empresas que fornecem a placa no padrão Mercosul, obrigatórias para novos veículos desde dezembro de 2018.

A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado e as primeiras diligências serão a expedição de ofícios para a direção-geral do Detran e para o Denatran, que terão 10 dias para responder aos questionamentos do promotor Afonso de Ligório Bezerra Junior.

O Detran/RN precisa explicar ao MPRN, o motivo que exige que os fabricantes das placas só podem contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran. Além disso, a direção do Detran também deverá explicar porque não houve concessão de prazo para credenciamento de outras empresas e como foi a escolha das empresas credenciadas, além dos motivos que apenas duas empresas estarem credenciadas como fabricantes e quatro como estampadoras.

O MPRN ainda pede o motivo que 38 empresas que estavam credenciadas para o fornecimento de placas não puderam se credenciar no Detran para a prestação dos serviços por causa da exigência de credenciamento anterior ao Denatran.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Brisa do Mar para investigar atos de improbidade administrativa em Ceará-Mirim. A apropriação do bem público foi cometida por uma vereadora e uma ex-vereadora da cidade, que atualmente ocupa o cargo de subprefeita do litoral, além de pessoas indicadas por elas para a presidência da Associação de Moradores de Muriú. 

Segundo investigações do MPRN, o grupo se apropriou indevidamente de um terreno doado pela Prefeitura municipal, o loteou e o vendeu através do programa Minha Casa, Minha Vida. Eles também permutaram quase 11 mil metros quadrados a uma construtora pelo valor de R$ 60 mil. Ao todo, o grupo é suspeito de ter lucrado mais de R$ 900 mil com a negociação fraudulenta. A operação Brisa do Mar, que contou com o apoio da Polícia Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Muriú, praia do litoral Norte potiguar. 

O terreno negociado indevidamente foi doado pela Prefeitura de Ceará-Mirim à Associação em 1999 com finalidade específica de instalação de uma indústria de sabão e derivados a fim de beneficiar a comunidade local. Desde então, a ex-vereadora Maria das Graças de Freitas, que atualmente é subprefeita do litoral, e pessoas indicadas por ela para a presidência da Associação de Moradores de Muriú se apropriaram indevidamente do terreno, que aos poucos foi sendo desmembrado da Associação e vendido. 

Leia maisVereadora lucra mais de R$ 900 mil com apropriação ilegal em Ceará Mirim

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou, na manhã desta sexta-feira (18), uma nova ferramenta de transparência no site da instituição. A novidade inclui o ranking com os 50 maiores tomadores de recursos do banco nos últimos 15 anos.

O presidente Jair Bolsonaro vem prometendo, desde a camapnha eleitoral, “abrir a caixa-preta” do órgão. Segundo a assessoria do BNDES, todas as informações divulgadas nesta sexta já estavam no site, mas foram melhor organizadas para facilitar o acesso.

A lista divulgada pelo banco nesta sexta apresenta o valor total dos empréstimos recebidos por seus maiores clientes e dos investimentos do BNDESPar, empresa que administra as participações do banco em empresas que cresceram à sombra dos governos petistas como a JBS e a Braskem, da Odebrecht. VEJA AQUI LISTA

A governadora Fátima Bezerra, do PT, vai ‘despejar‘ o Pronto Socorro Municipal da Prefeitura do Assú que funciona no interior do Hospital Regional Dr Nelson Inácio dos Santos, por exigência do Banco Mundial, apesar do líder do governo do RN e deputado George Soares ficar contra e querer que a saída só seja após a entrega dos serviços de conclusão e inauguração da UPA, entregue ao prefeito Gustavo Soares, faltando apenas 5% por cento e que já se arrasta feito tartaruga por dois anos.

O Banco Mundial não aceita a imposição política do líder do governo e deputado George Soares por permanência sem data definida para entrega e para concluir a grande reforma exige a imediata saida do PSM que tem Linduina Melo, a protegida especial do super secretário Nuilson Pintos, apontado como candidato a prefeito do Assu nas eleições de 2020, como diretora geral da unidade de saúde municipal.

Tudo indica que George Soares que transformou o PSM num birô eleitoral da campanha a reeleição e da patota do seu pai e a Secretaria Municipal de Saúde também em outro braço de seu poder político como cabide de emprego para contratação de ex-prefeitos médicos como cabos eleitorais, não vai ter poderes para fazer o mesmo no hospital regional, como ele quer e deseja.

Apesar da goga do deputado estadual George Soares em querer ser o pai da criança na implantação da política de saúde da governadora e sua patroa, Fátima Bezerra, o líder do governo do PT, vai bater continência para a petista e líder sindicalista do Sinte do Assú Inês Almeida, assessora da governadora, antes de entrar no gabinete da professora.

A governadora Fátima Bezerra, do PT, anunciou nesta terça-feira, 17, os dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

O engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago Filho, assumirá a direção geral do DETRAN e o engenheiro civil, Manoel Marques Dantas, assumirá a direção geral do Departamento de Estradas e Rodagem – DER.

A governadora Fátima Bezerra, do PT, fará o repasse do duodécimo de janeiro da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em duas parcelas, a primeira nesta sexta-feira (18) e no dia 30 deste mês, seguindo padrão de repasse do governo anterior de Robinson Faria.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, segundo a Tribuna do Norte, disse hoje que a primeira parcela será destinada à folha de pessoal dos Poderes e a segunda é referente ao custeio e manutenção das máquinas administrativas do Judiciário e do Legislativo.

Aldemir Freire explicou ainda que serão repassados, nesta sexta-feira, R$ 93,3 milhões, incluindo repasses integrais aos órgãos autônomos – Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. No próximo dia 31 de janeiro serão liberados mais R$ 33,7 milhões (para Tribunal de Justiça e Assembleia), totalizando R$ 127 milhões em janeiro.

Segundo Freire, o parcelamento do duodécimo em janeiro para AL e TJ “segue o mesmo padrão” do que vinha ocorrendo no governo anterior, diante da crise fiscal que o Estado vem enfrentando desde 2015.

O atraso no eventual repasse integral do duodécimo dos Poderes pode gerar uma intervenção federal do governo Bolsonaro no RN. Prescreve a Constituição da República, no seu art. 168, que “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês…”

A população da comunidade rural de Lagoa do Mato no município do Assú foi completamente abandonada pelo prefeito Gustavo Soares que mora em Natal, embora tenha enganado o povo com a promessa de morar na cidade depois de eleito, não abre do salário mensal de R$ 18 mil reais por mês, fora as outras mordomias as custas do dinheiro público, como diárias e todas as despesas pagas com grana da Prefeitura do Assú ou seja de impostos pagos pelo povo.

Sem poder encontrar com o prefeito do Assú, os moradores da comunidade apelam para que o Ministério Público como fiscal da lei interceda pelos interesses coletivos e tome as medidas necessárias para recomendar ao chefe do executivo assuense, a aceleração da obra licitada pela Prefeitura do Assú para a execução da reconstrução da ponte da Lagoa do Mato que liga a BR 304 a Bela Vista Piató e demais comunidades do entorno da Lagoa do Piató, que já se encontra destruída há mais de um ano.

Veja abaixo o vídeo postado por Sueldo contra o descaso total do prefeito Gustavo Soares:

Nesta sexta-feira (18), mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas.

O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem.Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação.

A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará ainda, em data a ser definida, o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova.

Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso

O que fazer com as notas do Enem 2019?

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro.

Os estudantes já podem consultar, na página do programa, as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas.

A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições.NOTÍCIAS SOBRE

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (16) suspendendo a investigação criminal contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), por movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão.

Vice-presidente da corte, de plantão, Fux atendeu a um pedido feito pelo filho do presidente na quarta. Na mesma data, remeteu sua decisão, que corre em sigilo, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelas apurações. 

O pedido de Flávio Bolsonaro foi feito dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, declarar que poderia oferecer denúncia contra os envolvidos, mesmo sem a realização de oitivas. Tanto Queiroz quanto Flávio Bolsonaro têm faltado a depoimentos.

O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo —a nova Legislatura só se inicia em 1º de fevereiro.

Além disso, ele sustentou que o Ministério Público do Rio produziu provas ilegalmente, pois requereu ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), depois de confirmada sua eleição e sem autorização adequada, dados bancários de sua titularidade. Folha de São Paulo

A Polícia Civil prendeu na noite desta quarta-feira (16), em ações realizadas em Sergipe e Alagoas, dois suspeitos de participação na morte da empresária Maria da Conceição de Lima Barbosa, de 56 anos, em novembro do ano passado, no
no município de Santo Antônio. A ação foi realizada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), com a Delegacia de Pedro Velho e em conjunto com policiais dos outros estados.

De acordo com os investigadores da Deicor, os homens estavam escondidos, separadamente, um em Alagoas e o outro em Sergipe. Ainda de acordo com a polícia, ainda há outros envolvidos a serem identificados.

Os investigadores chegaram a desconfiar de um caso de sequestro, mas durante as diligências a possibilidade foi descartada. Segundo a polícia, os dois suspeitos têm uma “ficha criminal bastante extensa”.

Mais detalhes sobre as prisões e o andamento da investigação serão apresentados pela polícia durante uma entrevista na Delegacia Geral de Polícia Civil, em Natal, na tarde desta quinta-feira (17).

Pelo menos três pessoas morreram e uma ficou ferida no início da manhã desta quinta-feira (17) em uma colisão frontal envolvendo um caminhão-baú e um Renault Duster na BR-304, nas proximidades da cidade de Lajes, na região Central potiguar.

Segundo a PRF, o acidente aconteceu por volta das 6h30, no Km 205. Apesar de o carro ter invadido a faixa contrária, ainda não é possível apontar as causas do acidente.

As vítimas ainda não foram identificadas.

Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa começaram, nesta quarta-feira (16), novo período de atualização e conhecimento sobre o funcionamento da Casa. Contando com auditório lotado, o Seminário Legislativo da 62ª Legislatura teve início discutindo a tramitação de proposições legislativas, gestão de pessoas, normas vigentes e prioritárias, além de dados sobre a estrutura administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O seminário segue com programação na quinta-feira (17).

Apesar da Legislatura começar os trabalhos no dia 1º de fevereiro, a diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcinéia Brandão, considerou o debate necessário para aperfeiçoar o funcionamento da Casa. Diretores dos principais setores prepararam exposições didáticas sobre o funcionamento de cada diretoria, tirando dúvidas dos servidores, deputados e deputados eleitos.

“A partir de hoje, os novos deputados eleitos e assessores terão conhecimento sobre o funcionamento da casa, ao tempo que aqueles que já fazem parte da instituição serão atualizados. Essa reunião é também uma forma de fazer o acolhimento de todos que farão parte, a partir de agora, do batalhão do legislativo potiguar. Sintam-se todos bem-vindos”, disse a Dulcinéia Brandão.

Sobre o processo legislativo, o procurador da assembleia, Washington Alves Fontes, fez uma exposição histórica com destaque para os desafios que a Legislatura vai enfrentar perante a situação fiscal do Estado e a necessidade de cumprir a constituição brasileira. Para ele, o seminário é importante para orientar os novos integrantes do quadro parlamentar no sentido de atender às demandas da população e cumprir o que determina a Legislação.

“É importante afirmar que somos nós, técnicos, que estamos em contato com os parlamentares e que iremos atender às demandas dos deputados, que são as demandas vindas da sociedade. Entre os desafios a serem enfrentados estão a busca pela eficiência e pela transparência no processo legislativo”, explicou Washington Alves.

O coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, centralizou sua exposição na área técnica da tramitação processual, com enfoque no caminho que o processo percorre desde a apresentação até aprovação da matéria.

“O processo pode ser iniciado de diversas formas, entre elas por iniciativa parlamentar, pelo Governo e Ministério Público, finalizando com a publicação no Diário Oficial e/ou demais instrumentos de divulgação. Com certeza, o seminário contribui para esclarecer e melhorar a atuação dos servidores”, explicou Brito.

Mesmo com a experiência no legislativo municipal, o deputado eleito Ubaldo Fernandes (PTC) considerou o debate um importante instrumento para conhecer a função parlamentar no Legislativo Estadual e obter informações sobre o rito processual das demandas.

“Com os conhecimentos adquiridos, não teremos dificuldades para cumprir o rito processual. Já estamos conhecendo o dia a dia da casa e os técnicos estão passando as orientações necessárias para iniciarmos a legislatura de forma tranquila”, disse o novo parlamentar.

O deputado mais jovem entre os últimos eleitos, Alisson Bezerra (Solidariedade), destacou a importância em aprender com a experiência dos técnicos expositores. “Esse é o momento de interagir com o pessoal da Casa, de buscar o máximo de conhecimento sobre como funciona a Assembleia e de se adequar às normas vigentes”, disse.

Programação

Nesta quinta-feira (17), o seminário continua a partir das 9h. Haverá exposição sobre as Verbas de Gabinetes Parlamentares/Prestação de Contas, que será realizada por Letícia Costa de Queiroz Freire; discussão sobre Gestão de Pessoas, com o coordenador de Gestão de Pessoas da ALRN, Thyago Cortez; exposição acerca da estrutura administrativa da ALRN, com a diretora Administrativa da Casa, Dulcinéia Brandão; e explanação sobre a atuação da Comunicação no Legislativo, com a diretora de Comunicação da Casa, Marília Rocha.

O blogueiro Emanoel de Colorau, do De Olho no Assú, ganha quase R$ 2 mil reais mensais no gabinete do deputado estadual George Soares e seu tio Alderlan dos Gaxeiros,que fatura R$ 10 mil por mês também no gabinete do irmão do prefeito Gustavo Soares e divide o que recebe com seu sobrinho Emanoel, ocupa o lugar de puxa saco, pau mandado privilegiado e mentiroso condenado na Justiça. 

Apesar de já ter sido condenado pela Justiça do Assú várias vezes pela prática de calúnia e difamação contra os cidadãos como o ex-vereador e atual secretário da Prefeitura Heliomar Alves (MDB), ele está com medo de perder a boquinha para o apresentador dos principais programas políticos da Princesa FM e do Caderno de Ocorrências, líder de audiência dos ouvintes na emissora. Comenta-se que ele muito invejoso, ficou enciumado com o contrato valioso de quase R$ 200 mil reais dos dois filhos dos sócios com a emissora.

Pois é Emanoel do blog tome cuidado viu, para não perder esse peitinho, uma mamata. Se cuide e mostre mais serviço como advogado de defesa. Voce ganha ganha mais do que os outros blogueiros bajuladores e ligados aos irmãos Soares, mas fique esperto e atento ja que se contenta com as migalhas que caem da mesa farta do prefeito e do deputado.

Apesar do esforço do apresentador do Programa Panorama do Vale da Princesa FM para tentar desacreditar as críticas da oposição do Assu sob a pergunta maldosa de desconfiança isso não é discurso da oposição? E justificou que na época do ex-prefeito Ivan Júnior, o governo dizia que não tinha dinheiro, revela o caráter da falta de isenção e imparcialidade da emissora após ganhar um contrato dos filhos dos sócios no valor de R$ 200 mil o que significa R$ 16 mil por mês e mais de R$ 500 reais por dia.

O vereador Valdson Bezerra não se intimidou com o advogado do prefeito Gustavo Soares e integrante da folha de pagamento no gabinete do deputado George Soares, para classificar o governo municipal de fraco e não está andando. Preste atenção e tire suas conclusões e diga sinceramente se voce já ouviu o apresentador da Princesa FM fazer isso com o prefeito Gustavo Soares, maior patrocinador da emissora que recebe uma verba mensal maior do que o salário dele para ajudar a pagar a folha de funcionários da emissora.

Não acho errado ou nada de ilegal, mas é imoral a Princesa FM receber um cache gordo por mês dos cofres da Prefeitura do Assú ou do gabinete do deputado estadual George Soares e também seus principais radialista e apresentadores de programas ou noticiário, para bater no peito e dizer que isento ou imparcial, mas acusa os outros profissionais da imprensa do Assú de estarem a serviço de adversários e etc.

Pura hipocrisia da Princesa FM, não é mésmo ou é sujo falando do mal lavado?

A proposta de reforma da Previdência da equipe econômica de Paulo Guedes quer impor um limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, segundo apurou o Estadão/Broadcast com fontes que acompanham a elaboração do texto. 

Um terço dos pensionistas (ou 2,4 milhões de pessoas) acumula o benefício com a aposentadoria. O custo é de R$ 64 bilhões por ano.

A ideia que está em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro é criar um mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pensão.

Hoje não há nenhum tipo de restrição, o que tem agravado o déficit nas contas da Previdência. A previsão é que o rombo do INSS chegue a R$ 218 bilhões em 2019.

A medida entraria em vigor com a promulgação da reforma da Previdência e não deve afetar os benefícios já em vigor para evitar uma judicialização do tema.

Há casos já identificados de uma única pessoa que recebe seis benefícios ao mesmo tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil é o único país do mundo que ainda permite acumular vários benefícios, inclusive pensões. Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, para fechar contratação de operações de crédito com garantia da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes através da Secretaria do Tesouro Nacional fez diversas recomendações ao Governo do RN que precisa adotar medidas como privatização, corte de gastos com pessoal e aumento de alíquota de impostos.

Em relação ao endividamento, a Secretaria Tesouro Nacional (STF) afirma que o governo do Rio Grande do Norte precisa reduzir estoques de “passivos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL)”. Para isso, aponta o documento, é preciso suspender novas contratações de pessoal, pagar precatórios e privatizar estatais.

Para aumentar a Receita Corrente Líquida, as sugestões são no sentido de que o governo estadual aumente alíquotas de tributos, modernize a máquina arrecadatória, diminua incentivos fiscais e utilize receitas de concessões. O Tesouro Nacional também aponta sugestões para evitar descompasso entre receitas e despesas, como cortar despesas com servidores e outros gastos correntes.

O levantamento destaca também que, atualmente, o Rio Grande do Norte tem um pedido de empréstimo feito na gestão do ex-governador Robinson Faria, no valor de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para execução de obras em diversas áreas, que até hoje não foi liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Currais Novos que elaborem um plano de universalização de oferta de vagas na Educação Infantil na faixa etária de 4 a 5 anos (pré-escola) e de ampliação do acesso das crianças de 0 a 3 anos à creche. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16). 

O documento deve seguir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação de 2014, de forma detalhada, contemplando todos os aspectos populacionais e socioeconômicos. O objetivo é indicar o número de vagas que deverão ser criadas a cada ano, as regiões e bairros onde serão instalados os novos Centros Infantis e previsão do início de seu funcionamento.

Além dessas informações, também devem ser detalhados quais os níveis da Educação Infantil serão ofertados e o cronograma de obras, entre outras informações necessárias a um completo e detalhado plano de ampliação do acesso à creche e universalização da pré-escola. 

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A 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de adequações para o melhor funcionamento da Casa do Adolescente.

Como compromissário, o prefeito Rosano Taveira agora tem responsabilidades que devem ser executadas em prazos que variam de 10 dias a oito meses, a depender da natureza da obrigação assumida que vai desde obter alvará da Vigilância Sanitária, a contratação de mais um cuidador e abastecer a unidade com diferentes tipos de insumos.  

A providência mais urgente será suprir a unidade com gêneros alimentícios variados (açúcar, leite, café, margarina, biscoitos diversos, frutas, verduras e proteínas) e abastecê-la também com material de limpeza e higiene pessoal (sabão, água sanitária, sabonete, creme dental etc.). É responsabilidade do Município não deixar falta na Casa alimentação adequada e diversificada para as crianças e adolescentes acolhidos, como também o material de limpeza e de higiene pessoal.  

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O vereador Valdson Bezerra, da oposição, foi convidado ontem pela Princesa FM que recebe um total de R$ 16 mil/mês dos cofres da Prefeitura do Assú para para fazer propaganda do governo do prefeito Gustavo Soares, filho de sócios da emissora, deixou o apresentador do programa Panorama do Vale, numa saia justa, preocupado com rumo das críticas e passou a defender o governo do filho de Ronaldo Soares.

Apesar de convidar o vereador para fazer propaganda de que a Princesa é imparcial, o apresentador do programa Panorama do Vale, que é pago mensalmente pelo gabinete do deputado estadual George Soares, fez continuas interrupções ao vereador Valdson Bezerra que não se amedrontou diante da defesa do radialista da emissora que recebe mais de R$ 500 reais por dia do governo do prefeito Gustavo Soares para divulgar material noticioso positivo da administração.

Na sua atuação como advogado do diabo, o radialista contestou argumentos do vereador e ainda fez piada por causa da cor da camisa que o vereador vestia para desacreditar as suas críticas e tirar o foco da denúncia de descaso da administração do prefeito Gustavo Soares. Os filhos dos sócios, prefeito e deputado estadual, nunca foram interrompidos e abordados.

Coisa feia e ainda dizem que a Princesa é imparcial e seus radialistas de os santos da comunicação. Pode até que tivessem sidos a força, antes da morte de Dr Milton Marques que deve está se revirando de vergonha no túmulo com tudo isso que vem acontecendo e assassinando os princípios e ensinamentos morais e éticos deixados como legado e matando a sua memória de imparcialidade da sentinela do Vale como ele gostava de chamar a Princesa. VEJA VÍDEO LOGO NOS PRIMEIRO MINUTOS AQUI ABAIXO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo que promova a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de pessoal para todos os cargos com profissionais contatados sem prévia submissão a seleção pública. 

Entre os cargos citados estão o de vigia, motorista, ASG e professor auxiliar, mas pode ser que haja situações de outras contratações irregulares. Na recomendação, a Promotoria de Justiça de Ipanguaçu também recomendou que o prefeito se abstenha de nomear eventuais aprovados que já tenham sido contratados temporariamente nos 24 meses anteriores ao encerramento do seu contrato de trabalho.  

Assim, após o resultado definitivo do processo seletivo, o Município deverá promover a imediata nomeação dos aprovados, com a consequente exoneração dos contratados irregularmente, evitando a interrupção dos serviços públicos prestados. 

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O governo Bolsonaro pretende anistiar até 8 milhões de armas irregulares, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O assunto deve ser tratado por medida provisória a ser editada até o fim de janeiro.

A proposta permitirá que o cidadão recadastre sua arma, mesmo que ela nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. Período que poderá ser prorrogado por mais um ano se houver necessidade.

Esse é mais um passo do governo para afrouxar o Estatuto do Desarmamento. O primeiro, como admitiu ontem o presidente, foi facilitar a posse de armas por meio de decreto.  O prazo para recadastramento aberto pelo estatuto havia expirado em 2009.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu da Câmara R$ 33,7 mil de auxílio-mudança, salário extra pago pelo Congresso no início e no fim de cada legislatura para os parlamentares bancarem despesas com a transferência de cidade. O dinheiro caiu na conta de Bolsonaro em 28 de dezembro, três dias antes de ele assumir a Presidência.

Com isso, naquele mês, embora não tenha ido uma vez sequer à Câmara, ele recebeu R$ 84,3 mil brutos, somada a parcela do 13º salário. As informações são da Folha de S.Paulo.

Bolsonaro praticamente não exerceu o mandato no segundo semestre de 2018 por causa da campanha eleitoral, da recuperação do atentado em Minas Gerais e de sua eleição, que resultou no governo de transição. A Câmara deve gastar mais de R$ 34 milhões com os deputados eleitos e reeleitos apenas com esse benefício.

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Uma ação da Delegacia da Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) resultou no resgate de 40 gatos que eram mantidos amarrados e sofrendo maus-tratos, por dois irmãos idosos, uma mulher de 63 anos e um homem de 62 anos, em uma casa localizada no bairro Nazaré, em Natal. A Polícia Civil chegou até o local, após ter recebido denúncias.

“A condição do local onde os gatos estavam sendo mantidos é de muita insalubridade. Os animais estavam sendo amarrados por cordas curtas, de apenas 50 cm de comprimento. Algumas dessas cordas não saem mais do pescoço de alguns animais e eles provavelmente precisarão passar por cirurgia. Além disso, o local é infestado por centenas de baratas”, afirmou Amora Brayan, que mantém um espaço para cuidar de animais.

A Deprema ainda fará uma avaliação sobre a conduta dos idosos. Entre os animais resgatados alguns foram encaminhados para clínicas e outros seguiram para o Lar Temporário Amora Brayan.

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o plano de saúde Amil ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo, em razão da omissão no atendimento de urgência coberto por plano odontológico.

A decisão foi proferida em acórdão pela 3ª Câmara Cível à unanimidade, que negou o recurso feito pelo plano de saúde à sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Natal. 

Para chegar à decisão, os desembargadores consideraram que a Amil apresentou uma conduta omissiva no plano odontológico ao negar atendimento de urgência a clientes, ainda mais tratando-se de pessoa portadora de paralisia cerebral.

Tal conduta enseja dano moral coletivo, pois a instituição descumpriu dispositivos legais que irradiam efeitos prejudiciais para todas as pessoas que estejam em situação semelhante, colocando em risco todos os clientes-consumidores. VEJA AQUI SENTENÇA

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A nova Central do Cidadão de São Paulo do Potengi deve começar a funcionar no final de fevereiro, segundo estimativa dada por integrantes do Governo do Estado após visita técnica de integrantes ao prédio na tarde desta terça-feira (15). Os últimos ajustes já estão sendo feitos para que o serviço passe a funcionar no novo local nos próximos 45 dias. 

A Central recebeu investimentos de R$ 2,8 milhões, entre obras e equipamentos, via projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, e teve a obra finalizada em dezembro do ano passado.

O equipamento de São Paulo do Potengi vai começar a funcionar em um modelo piloto, que caso obtenha êxito, será replicado nas outras 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas ao redor do Estado, segundo a Assecom do Governo do RN.

Serão oferecidos os serviços do Banco Cidadão, Caern; AGN; Detran; DRT; Ipern; Itep; Junta Militar; Receita Federal; Procon; T.R.E e Foto/Xerox. A expectativa é ultrapassar a média de 8,5 mil atendimentos mensais. 

Presidente do Brasil entre 1995 e 2002, Fernando Henrique Cardoso, fundador e presidente honorário do PSDB, está em Paris, onde participou do diálogo com o sociólogo e seu ex-professor, Alain Touraine. O ex-presidente concedeu entrevista exclusiva à RFI logo antes de entrar na sala, lotada, para debater com o colega, com quem mantém um diálogo que já dura cinco décadas.

No debate intitulado “Ordem contra a democracia?”, organizado pelo Colégio de Estudos Mundiais, da Fundação Casa das Ciências do Homem (FMSH, na sigla em francês) e que teve lugar na Casa da América Latina, em Paris, os dois sociólogos discutiram a crise dos sistemas democráticos ocidentais. Dando continuidade a este ciclo de debates, a Fundação organiza, no dia 31 de janeiro, também na capital francesa, uma conferência intitulada “Brasil: as raízes da vitória da extrema direita”.

Na entrevista para a RFI, FHC, como é conhecido no Brasil, explica por que, mesmo não tendo votado no presidente Jair Bolsonaro e sendo “oposição”, não apoiou Haddad em outubro de 2018. Fala também da crise da democracia brasileira, do fim de um ciclo iniciado com a Constituição de 1988 e de suas expectativas quanto ao novo governo. Paloma Varón – Folha de São Paulo

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Em depoimento à Polícia, a mulher, de 27 anos,confessou ao delegado Roberto Andrade, responsável pelo flagrante, que envenenou seu pai de 60 anos foi envenenado pela própria filha num leito de UTI no Hospital Giselda Trigueiro, zona Oeste de Natal, que estava internado por complicações decorrentes de AIDS.

Ela disse que cometeu o crime para amenizar o sofrimento do pai e revelou que comprou um carrapaticida em uma loja de rações e foi até o hospital, injetando o veneno no aparelho de soro do pai.

Após a ação, ela percebeu a alteração da frequência cardíaca do pai e chamou a equipe médica, que observou uma seringa e o veneno no lixo. “Verificaram um cheiro estranho dentro da UTI que não é normal para nenhuma medicação e a mudança de cor do tubo que leva a medicação, além de a seringa no lixo e que era estranho no local. Ao verem as visitas foram até ela que acabou confessando o crime”, contou o delegado Roberto Andrade, responsável pelo flagrante.

O caso aconteceu no começo desta terça-feira (15), segundo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A filha foi presa pouco tempo após o caso e vai responder por homicídio qualificado na justiça. .

Eu convivi por muitos anos e prestei serviços ao ex-prefeito do Assú Lourinaldo Soares, irmão do ex-prefeito Ronaldo Soares e tio do atual prefeito Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares, quando ele gerenciou a Prefeitura do Assú e a Cerval, não me arrependi e não me arrependo de te-lo ajudado com meu trabalho.

Guardo na memória as lembranças e recordação durante esse longo período que tive o privilégio e a honra de estar com um integrante da família Soares. Por respeito a Lourinaldo, um amigo e homem de palavra, trabalhei sim para seu irmão, mas nunca o elogiei. Pelo contrário, sempre falei e critiquei os erros e a falta de caráter de Ronaldo Soares, um predador e inimigo de todos. Falso e traidor.

Por reconhecer o valor moral de Lourinaldo, uma pessoa humana de grande coração, amável, bondoso e amigo, não verdade a divulgação que vem sendo plantada de que o editor do Blog do VT nutre ódio pelos Soares e quer destruír a família.

O meu carinho e respeito por Lourinaldo também se estende aos seus filhos. Luis Eduardo, Lula de Lourinaldo, foi secretário de Saúde no governo do primo e prefeito Gustavo Soares, nunca o ofendi ou falei mal de sua gestão ou dele como pessoa, mas por gostar dele assim como o pai, cheguei alertá-lo da armadilha dos primos para queimá-lo, assim como seu tio Ronaldo fez com o irmão Lourinaldo.

A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, declarou nesta terça-feira (15) o ditador Nicolás Maduro como usurpador da Presidência e anunciou a criação de um governo de transição para substituí-lo.

Segundo o documento, as atribuições do Poder Executivo devem ser transferidas para o Legislativo, que comandará o país durante a transição. “O presidente da Assembleia Nacional garantirá o cumprimento das normas legais até que se restitua a ordem democrática e o Estado de Direito no país”, diz o texto.      

O presidente da Casa, Juan Guaidó, já tinha se declarado na última sexta (11) como presidente interino do país, afirmando que ocuparia o cargo caso Maduro fosse afastado. Por isso, o deputado chegou a ser detido no domingo (13) pelo regime, mas foi liberado em seguida. Folha de São Paulo

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O prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo deu um tiro no pé quando aceitou orientação política do deputado George Soares, a quem apoiava a sua reeleição, para ficar com o candidato a governador derrotado e ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves e o parlamentar do PR, permaneceria apoiando Fátima Bezerra, do PT, que foi vitoriosa.

Com Fátima Bezerra governadora, o deputado do PR George Soares se tornou o atual líder do Governo do RN e o projeto de reeleição do prefeito Valderedo Bertoldo, nas eleições de 2020, está indo de água. Ele suba e desça se tiver esperança do apoio de Fátima do PT, já que o seu preferido e da máquina do Governo do RN, é o ex-prefeito Leonardo Oliveira que ganha força e prestigio para voltar a comandar a Prefeitura de Ipanguaçu e derrotar Valderedo.

Em troca de votos, o deputado George Soares, na campanha do ano passado, empregou Lais Freitas Bertoldo, filha do prefeito de Ipanguaçu, no seu gabinete com salário de quase R$ 5 mil mensais. A filha do prefeito foi contratada desde abril do ano passado e logo após o prefeito Valderedo Bertoldo anunciar apoio o projeto vitorioso de reeleição do parlamentar do PR, mas que ficou a ver navios no governo do PT que o parlamentar é líder.

Com críticas a governos anteriores, o presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã de terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. A expectativa é de que a medida seja publicada ainda em edição extra do “Diário Oficial da União” desta terça, com efeito imediato.

Sem mencionar diretamente o ex-presidente Lula, Bolsonaro disse que governos anteriores negaram o direito à população da posse de armas.

“O governo à época buscou negar o direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e não podemos negar o direito”, disse. Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 63% da população votou a favor do comércio de armas. Bolsonaro, então deputado, era coordenador regional da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa.

“Para lhes garantir esse legítimo direito a defesa, eu, como presidente, usarei essa arma (em referência à caneta)”, disse no momento da assinatura. 

Há ainda uma limitação de compra de quatro armas por pessoa, com exceção daqueles que comprovarem a necessidade de possuírem uma quantidade maior, alegando, por exemplo, número de propriedades.

Em seu discurso o presidente afirmou ainda que com a legislação atual cada pessoa poderá comprar até quatro armas, mas, segundo ele, esse número pode ser maior caso o interessado tenha mais propriedades e comprove a necessidade de obter um número maior.  

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (15) no escritório de uma empresa que fica localizado na Arena das Dunas, em Natal.

Segundo a PF, a operação faz parte de um desdobramento da Operação Caviloso, realizada em dezembro do ano passado, e que investiga crimes financeiros por parte de um empreendimento em Ceará-Mirim, na Grande Natal.

Segundo as investigações, o empreendimento teve algumas de suas unidades vendidas no exterior, sem a consequente internalização dos recursos no Brasil, fato que poderia importar crime de evasão de divisas.

Além disso, foi noticiado que as aquisições das unidades imobiliárias seriam, na verdade, investimento com percentual de retorno garantido, consistindo em captação de recursos, atividade típica de instituição financeira para a qual não existia autorização.

O nome da operação faz alusão àquele que emprega cavilação, isto é, ‘proposta traiçoeira’.

Por “apresentar diversas falhas e descumprimento do instrumento editalício” o prefeito de Macaíba Fernando Cunha Lima Bezerra suspendeu concurso público da Prefeitura de Macaíba, que prevê o preenchimento de 627 vagas de níveis médio e superior.

O aviso da medida foi publicado na edição do domingo (13) do Diário Oficial do Município.

Já a prova, até então prevista para fevereiro, agora não tem data para acontecer. “O ato de reabertura do Concurso com as devidas retificações será publicado oportunamente no Diário Oficial do Município, bem como nas mídias oficiais da Prefeitura Municipal de Macaíba e no Diário Oficial do Estado”, conclui o aviso de suspensão.

O coordenador Operacional de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e ex-prefeito Luizinho Cavalcanti, responsável pelo programa do Leite do Governo do RN, vai lutar pelo fortalecimento da bacia leiteira no Vale do Açu e melhorar a qualidade da agricultura familiar para os pequenos agricultores de Carnaubais e das cidades do interior do Estado.

Segundo seu irmão e vereador do PC do B de Carnaubais Nicolau Cavalcanti, apontado como candidato a prefeito da cidade nas eleições de 2020, duas importantes fábricas de laticínio estão paradas ou fechadas, a Cerval em Assú e outra no município do Alto do Rodrigues, por falta de apoio e de matéria prima. Escute trecho da entrevista ao programa Registrando da Rádio Web em Assú que tem o radialista José Regis como fundador e apresentador.

Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS.

No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.

Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais.

Se tivessem aprovado a reforma da Previdência proposta por Michel Temer, esses parlamentares já teriam de cumprir agora regras mais duras para se aposentar. Pelo texto que está pronto para ser votado na Câmara, os políticos teriam de cumprir de imediato as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e trabalhar por um período adicional de 30% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria. A reforma que será proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes também deve incluir mudanças na Previdência de políticos. Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou no Diário Oficial um balanço de 745 multas às operadoras de planos de saúde, a maioria por não garantir o acesso ou cobertura previstos em lei.

As penalidades representam uma soma de R$ 54 milhões. Desse total, R$ 39 milhões, o equivalente a 71%, é de multas impostas às seguradoras que não pagaram o tratamento dos beneficiários.

Os casos ocorreram entre 2012 e 2018 e foram julgados em uma sessão de diretoria em agosto do ano passado.

“É comum que beneficiários que necessitam de tratamento de emergência busquem imediatamente a Justiça, sem passar pela ANS”, afirma Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Apesar da governadora Fátima Bezerra se mostrar ‘contra’ o aumento da alíquota, o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), homem de confiança do governo do PT e desobedecendo a governadora, Nereu Linhares defende que só após a realização de estudos e de um comprometimento dos poderes com a previdência é que se fale de aumento de alíquota para os servidores.

O homem forte da governadora no Ipern, revelou ao G1 RN que vai definir com a equipe econômica como vai propor a participação de todos os poderes no custeio dos servidores aposentados. O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos – pelo menos até 2031.

O governo do presidente Bolsonaro através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vai depositar nos próximos meses na conta do Governo do RN um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da segurança pública, segundo informação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). .

“O dinheiro já está empenhado e será depositado assim que fomos assinando os contratos. Os processos de licitação também já foram iniciados”, afirma o secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. O convênio foi fechado no governo de Michel Temer apelidado pelo PT de golpista e será cumprido por Bolsanaro.

Para modernização dos sistemas utilizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências, foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) vai comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.

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O general Franklimberg Ribeiro de Freitas voltará a ser presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A escolha foi feita por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Funai está vinculada. Franklimberg esteve na semana passada com Damares Alves, em Brasília. A informação foi confirmada ao Estado por meio de assessores da ministra.

Franklimberg deixou o cargo da Funai em 19 de abril do ano passado, após o então presidente Michel Temer receber uma carta com cerca de 40 assinaturas de parlamentares ruralistas, pedindo a sua saída do órgão. Ele ocupava o cargo desde janeiro de 2017. Naquela ocasião, sua chegada ao órgão causou polêmica, devido à entrada de militares nos cargos de chefia da Funai. 

Freitas admitiu ao Estado que, naquele momento, vinha enfrentando uma forte pressão e que não lhe restava outro caminho. Uma das principais influencias sobre o órgão vinha do então deputado André Moura (PSC-CE). Cerca de 40 deputados e senadores da bancada ruralista chegaram a apresentar uma carta ao ex-presidente Temer, solicitando a demissão do servidor, sob o argumento de que o atual presidente da Funai não tem colaborado com o setor. André Borges, O Estado de S.Paulo

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O prefeito de Carnaubais Thiago Meira entrou numa enrascada danada após a decisão de trocar um emprego para sua esposa no gabinete do deputado George Soares para apoiar a sua reeleição e agora vai enfrentar um adversário que pode inclusive derrotá-lo e impedir sua permanência no comando e controle da Prefeitura para a família Cavalcanti.

No governo de Fátima Bezerra, do PT, o ex-prefeito Luizinho Cavalcanti com sua nomeação para o cargo de Coordenador Operacional de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) , ganhou força e prestígio político para que os Cavalcanti voltem ao poder após um tempo de afastamento. O fim do prefeito Thiago no poder estão com os dias contados.

Com apoio do governo do PT, o ex-prefeito Luizinho começará um trabalho de fortalecimento político para enfrentar a máquina da Prefeitura de Carnaubais com a força do Governo do Estado. Luizinho ainda definiu o nome, mas o vereador e seu irmão Nicolau Cavalcanti é cotado para ser o candidato a prefeito do grupo de oposição para derrotar o prefeito Thiago Cavalcanti.

Comenta-se nos bastidores que o atual líder do Governo do RN e o deputado George Soares que assiste calado e de mãos atadas, vai ter que enfrentar a governadora Fátima Bezerra que apoiará o grupo de Luizinho na disputa pela Prefeitura de Carnaubais nas eleições para prefeito em 2020.

Ainda de acordo com o MPRN, “o envolvimento de Robson de Araújo com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ser empossado prefeito de Caicó, ainda em novembro de 2016. A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, firmarem termo de colaboração premiada com o MPRN”.

Nas delações, Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram e apresentaram provas que negociaram com Robson Batata a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de ‘lâmpada’ cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado.

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O presidente Jair Bolsonaro revogou as nomeações do ex-presidente Michel Temer para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os novos nomeados foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14.

Na medida provisória publicada no dia 1° de janeiro, Bolsonaro havia revogado a exigência de o Senado sabatinar os diretores. Assim, os quatro nomeados hoje não precisarão de escrutínio dos senadores.

A revogação da sabatina dos diretores está no art. 85, II, c, que revoga o art. 88, parágrafo único, da Lei 10.233. “Os diretores deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades, e serão indicados pelo ministro de estado dos Transportes e nomeados pelo presidente da República”, diz o texto.

Assim, o Senado perdeu a prerrogativa de sabatinar tais indicações. Há apenas cinco meses no cargo, o diretor-geral José da Silva Tiago foi substituído pelo general Antônio Leite dos Santos Filho. Na diretoria-executiva, sai Halpher Luiggi Mônico Rosa e entra Andre Kuhn. Para a área de administração e finanças, o então diretor Mauro de Moura Magalhães passa a cadeira para Marcio Lima Medeiros. Já a diretoria de Infraestrutura Aquaviária sai das mão de Erick Moura de Medeiros para Karoline Brasileiro Quirino Lemos.

As diretorias de Infraestrutura Rodoviária, de Infraestrutura Ferroviária e de Planejamento e Pesquisa não tiveram seus comandos alterados.

(Naira Trindade e Luci Ribeiro) – O Estado de São Paulo

O terrorista Cesare Battisti, 64, protegido do PT que ganhou status de refugiado político concedido pelo então ministro da Justiça do Brasil, o petista Tarso Genro, desembarcou no aeroporto de Ciampino, em Roma, um dos mais longos e complexos casos da diplomacia italiana.

No último dia do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010, o então presidente concedeu asilo político a Battisti.  Após quase 38 anos de fuga e refúgio em países como França, México e, por último, Brasil, Battisti começará hoje a cumprir a pena de prisão perpétua pelos quatro assassinatos (dois deles com participação direta) no qual foi condenado.

Os ministros do Interior, Matteo Salvini, líder da Liga, partido de extrema-direita e hoje o político mais popular da Itália, e da Justiça, Alfonso Bonafede, foram ao aeroporto para recepcionar os policiais italianos envolvidos na captura de Battisti, na madrugada deste domingo, na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra.

O terrorista será levado para a penitenciária de Rebibbia, no bairro romano de mesmo nome, distante 20 quilômetros de Ciampino. Lá, segundo confirmou o governo, ele ficará numa ala de segurança máxima, os primeiros seis meses em isolamento —seguindo as regras dos condenados à prisão perpétua.

O presidente estadual do PSL, coronel Hélio Oliveira, e o deputado federal eleito pelo partido, General Girão, durante entrevista à Rádio 95 FM, criticaram a governadora Fátima Bezerra (PT). Coronel Hélio disse que a petista sabe pedir, mas não ajuda o Governo Federal. 

General Girão fez observações críticas à governadora Fátima Bezerra em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. General Girão disse que Fátima Bezerra não esteve em reuniões convocadas pelo presidente com governadores.

O deputado eleito também defendeu que a governadora deixe os interesses partidários para trás e priorize as necessidades do Estado.

“O presidente Bolsonaro já afirmou que não haverá distinção entre os estados e que o Nordeste será sua prioridade”, disse o presidente do PSL.

Um cabo da Polícia Militar aposentado morreu na noite neste domingo (13) após ser atingido por três tiros na calçada de uma lanchonete. Cícero Melo Geminiano, de 55 anos, estava ao lado da mulher dele quando foi baleado. Ele ainda foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo a PM, o assassino se aproximou do casal e disse ao policial: ‘perdeu, perdeu’. Em seguida, atirou três vezes. A mulher não foi baleada.

Cícero foi atingido no rosto, no pescoço e no tórax. Ele ainda foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento, e em seguida para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu aos ferimentos.

Ainda de acordo com a PM, Cícero ainda sacou sua arma na tentativa de se defender, mas não deu tempo de atirar no bandido. O assassino fugiu sem levar nada. G1 RN

Apesar de vetada pela cúpula que comanda a saúde no governo do prefeito Gustavo Soares e também por petistas do município aliados da governadora Fátima Bezerra, a diretora-geral do Pronto Socorro Municipal – PSM, Liduina Melo, afilhada e protegida especial do super secretário Nuilson Pinto, desistiu de briga para ser nomeada na direção geral do Hospital Regional Regional Dr Nelson Inácio.

Linduina conquistou inimigos invejosos e poderosos dentro do grupo governista que usam a máquina da saúde municipal como biró político em Triunfo Potiguar e deverá deixar o posto de direção do PSM, após a futura entrega da UPA que a administração passada deixou com 95 por cento concluída e vem se arrastando durante dois anos, sem resolutividade nenhuma, mas que de acordo com previsão otimistas vai funcionar em breve inclusive com o PSM que hoje funciona no hospital regional.

Depois que foi fazer medicina em Natal, Linduina vem despertando inveja no grupo de George Soares e ela postou um recado nas redes sociais que “quando o prato é muito disputado, a gente deixa para quem está passando fome”, sem revelar a quem se refere nominalmente, mas com certeza foi para os que estão brigando por cargos no hospital regional e o PMS.

A saúde em Assú vai melhorar, mas não é por determinação exclusiva da governadora Fátima Bezerra ou do secretário estadual de Saúde Cipriano Maia. Pelo menos é o que vem pregando o líder do Governo do RN e deputado George Soares que garante as vindas das melhorias a pedido e empenho do mandato dele em primeiro lugar.

George Soares, usa o verbo na primeira pessoa do singular e diz que as ações para implantação da UTI estão avançadas com mais de 50 por cento depois que ele passou a agir. Porem, usa a primeira pessoa do plural nós para garantir que vamos botar 10 leitos no hospital regional do Assu, deixando confusos os ouvintes da Princessa, emissora que seu pai e mãe são sócios e fechou contrato de propaganda por quase R$ 200 mil reais.

No governo Robinson Faria, o deputado George Soares, discursava como se fosse o governador e o pai do deputado federal Fábio Faria, permitia essa postura de um parlamentar que agiu como governista na Assembléia e nos microfones da Princesa, falava como se fosse da oposição. Ele só não fez inaugurar, mas pintou o bordou para depois se jogar nos braços de Fátima.

Agora, ele vem intensificando o seu trabalho para faturar popularidade como líder do governo e deixando a governadora em segundo plano nas mudanças anunciadas para melhorar a saúde. Ivan Júnior aceitou apoiar Fátima no segundo turno pedindo uma UTI e George quer impedir isso falando que é ele o pai da criança.

Após se apegar aos governos como carrapato desde que se elegeu deputado federal pela primeira vez depois de atuar como secretário de Desenvolvimento Econômico da ex-governadora Wima de Faria, o presidente regional do PR e irmão da senadora Zenaide Maia e atual deputado João Maia voltou a virar a casaca e já sinaliza e acena para apoiar a governadora Fátima Bezerra, do PT.

De olho na sucessão do governo do RN nas eleições de 2022, ele que já se aproximou do governo Bolsonaro, passou a defender que a bancada do Rio Grande do Norte na Câmara e no Senado defina uma agenda comum de reivindicações para o Estado junto ao governo federal, em artigo publicado na Tribuna do Norte.

Agindo como grande líder político com capacidade de agregar e unir, Maia com aval da irmã senadora e do seu cunhado Jaime Calado, emplacado como atual secretário de Desenvolvimento Econômico no governo do PT, começa a se apresentar como o único com idéias inovadoras, assim como fez na defesa da construção da duplicação da Reta Tabajara e outras promessas paradas ou não cumpridas.

Sem acusar ou dizer nomes e crítica ácida sutil, João vende a imagem de o novo Messias da política do RN, quer uma agenda com reivindicações estratégicas para o estado em Brasília, como se os pleitos dos parlamentares antes não fossem suficientes para “fazer frente aos nossos problemas estruturais e, também, às potencialidades econômicas que temos aqui”

A negociação em torno de cargos na mesa diretora e no comando de comissões na Câmara dos Deputados gerou uma dispersão, na última semana, do apoio em torno de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente que tenta a reeleição. Ele mantém o favoritismo, mas deve contar com alguma oposição na casa.

Com a promessa de entregar a primeira vice-presidência para o PRB e a segunda para o PSL, o líder do PP, Arthur Lira (AL), se sentiu preterido e decidiu lançar uma candidatura própria. O MDB também desembarcou e deve manter duas candidaturas avulsas, as de Alceu Moreira (RS) e Fábio Ramalho (MG). As duas vice-presidências são, hoje, do PP e do MDB.

— Houve um movimento de PR, PRB e PSD para isolar o MDB. E isso não aceitamos — disse Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara. — Mas não tem nada a ver com governo. Nossa bancada tem compromisso com a pauta econômica que vai resgatar os empregos de que os brasileiros tanto precisam.
Natália Portinari e Bruno Góes – O Globo

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