Durante sessão plenária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou nova emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores estaduais.
“Essa nova emenda, de nossa autoria, busca conceder aumento de 16,38% a todos servidores ativos e inativos do Rio Grande do Norte. Para esta iniciativa, tomamos por base o PLC nº 12/2019, encaminhado à nossa Casa Legislativa pelo Governo do Estado que busca conceder 16,38% de aumento salarial apenas aos procuradores do Estado”, frisou Queiroz.
Esta nova emenda aditiva substituiu uma anterior, protocolada pelo parlamentar nesta terça-feira (18) e encaminhada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da ALRN, presidida pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade).
A Prefeitura de Carnaubais recebeu no mês de maio, mais de 2,5 milhões de recursos, e o prefeito Thiago Meira, está rindo à toa. A prefeitura paga a Associação dos Catadores de Matreut, Rec, Rejetos e Asg, por nome fantasia de Cidade Limpa, que tem como presidente, Sebastião Araujo de Lima, a quantia mensal de mais de 258 mil.
Nos últimos meses, a Cidade Limpa recebeu da gestão do prefeito, mais de 1,2 milhões, para deixar limpa a cidade de 10 mil habitantes. A gastança chama a atenção, porque se dividirmos o valor mensal pelo número de dias do mês, dá uma média de R$ 8.610,27 por dia.
Apesar da gastança, o prefeito de Carnaubais não está preocupado com o desemprego na cidade, prefere pagar valores exorbitantes para retirada de lixo, do que investir no desenvolvimento da cidade. A população espera que o Dr. Thiago Meira, crie juízo e não leve o município a falência, apenas para satisfazer os seus interesses.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), em parceria com a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas (ANEPCP), disponibilizará 20 vagas aos servidores efetivos da instituição de ensino para o III Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa no Campo de Públicas (ENEPCP). As inscrições podem ser feitas de 26 de junho a 1 de julho.
O evento vai ocorrer de 27 a 30 de agosto, na UFRN, sobre o tema democracia no século XXI e os desafios para a gestão pública, com o intuito de trocar experiências e realizar divulgação científica de qualidade, além de aprendizado e coordenação de ações estratégicas para a consolidação da área no Brasil.
O ENEPCP é voltado para profissionais, professores, pesquisadores, gestores e estudantes (graduação e pós-graduação) do campo de Públicas, bem como para representantes do poder público e a sociedade civil organizada. Os interessados devem efetuar inscrição pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), no menu “capacitação”.
O período de autorização da chefia será de 26 de junho a 8 de julho e a autorização das vagas pela Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional (CCEP) será em 9 de julho, quando o servidor deverá realizar a inscrição no site do evento.
Outras informações podem ser obtidas com a CCEP pelos telefones 3342-2235, na opção 3, ou 99193-6478 ou ainda pelo e-mail capacitacao@reitoria.ufrn.br.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Jardim do Seridó que nomeie os aprovados no concurso público homologado em 21 de maio de 2019, para preenchimento dos cargos em que há contratação precária de pessoal. A medida deve ser tomada dentro do prazo máximo de 30 dias.
Ao mesmo tempo, o Município deverá rescindir os respectivos contratos temporários, sob pena de configuração de elemento subjetivo de ato de improbidade administrativa e da adoção das medidas legais cabíveis.
O Município firmou perante o MPRN um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se obrigou, no prazo de 30 dias, após a homologação do concurso, a nomear e dar posse aos aprovados. O acordo também prevê a exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas na Constituição Federal.
O descumprimento ao que foi recomendado poderá motivar a adoção de medidas que objetivem a responsabilização do gestor, inclusive como eventual configuração de improbidade administrativa.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18, para defender a derrubada do veto presidencial à gratuidade para o despacho de bagagens durante os voos domésticos. O Congresso Nacional havia aprovado a mudança junto com a Medida Provisória 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
“O governo federal abriu a possibilidade de cobrança do despacho de bagagens com a promessa de barateamento nos preços das passagens, o que não aconteceu. A vida do passageiro piorou, hoje é mais caro viajar de Natal para Brasília do que atravessar a Europa. Os deputados precisam mostrar se estão ao lado dos interesses das companhias aéreas ou do povo brasileiro”, justificou Rafael Motta.
Pela regra vetada, os passageiros poderiam despachar gratuitamente bagagens de até 23 quilos em aviões com mais de 31 lugares. Com o veto presidencial, só ficam isentas as bagagens de mão de até 10 quilos.
Ontem dia 18 de junho no Anfiteatro Arcelino Costa Leitão em Assú, aconteceu a apresentação das Quadrilhas Estilizadas, em um lindo festival, foi apresentada a Quadrilha Inclusão com Paixão (primeira quadrilha Inclusiva do RN), da cidade de Mossoró, que veio abrilhantar mais ainda o São João de Assú, em uma parceria entre a vereadora Fabielle Bezerra, o vereador Petras, Claudia Regina e a PMA.
A quadrilha “Inclusão com paixão” estreou em 2012, e por motivos maiores passaram 5 anos afastados, retornaram esse ano, com muitas novidades, segundo os organizadores, mais inclusiva e se tornando um sonho cada dia mais real, esse sonho enche os olhos e os corações, mesmo diante dos problemas e obstáculos diários, os integrantes reafirmam que é possível sim, realizar grandes feitos mesmo com limitações, e que a esperança continua viva.
A vereadora Fabielle declarou: “Tivemos a honra de contemplar a arte da Quadrilha INCLUSÃO COM PAIXÃO, da cidade de Mossoró, que emocionou todos os que estavam no Anfiteatro… A cultura mais uma vez nos mostra que não existem limites para sonhar e viver! Que apresentação linda! Quanto amor em cada movimento! Agradeço, com o coração tocado de alegria e emoção as pessoas estavam emocionadas com a belíssima apresentação. Obrigada por tantos bons sentimentos entregues e vividos com o nosso povo! Assu está em êxtase com o brilho que vocês trouxeram! Foi lindo!!”, finaliza Fabielle Bezerra.
A gestão de Valderedo Bertoldo mesmo nadando em dinheiro, já que recebeu em maio de 2019, mais de 2 milhões, não tem o menor interesse em resolver os problemas que afligem a população das pedrinhas, e continua fazendo ouvido de mercador as reclamações.
Desde abril, que os moradores de Pedrinhas fazem reclamações diariamente na Prefeitura de Ipanguaçu, nas redes sociais e até hoje não foram tomadas nenhuma providência, no sentido de minimizar ou solucionar os problemas de falta de água.
Como o prefeito Valderedo e seu secretariado não faz nada para ajudar a comunidade, os moradores recorreram a Promotoria/MP, no intuito de que os problemas sejam resolvidos e a falta de água seja resolvido.
O descaso do aliado do deputado George Soares, prefeito Valderedo, é grande, não atende mais a população e a única alternativa de comunicação com o prefeito “promete mas não cumpre”, é somente via MP para que a prefeitura tomar providências diante das reclamações da população.
A cidade de Ipanguaçu nunca teve um prefeito tão irresponsável, ausente e sem pulso para seu secretariado, diferente da gestão do ex prefeito Leonardo, que era um gestor presente e participativo. O prefeito Valderedo está deixando um legado na cidade de Ipanguacu, conhecido como “prefeito promessa”.
As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.
Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.
Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.
O Senado aprovou hoje à noite, por 47 votos a 28, um projeto que anula o decreto editado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse e porte de armas de fogo.
Agora, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019 será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário. Se o Congresso confirmar a revogação, a nova norma será sustada, isto é, tudo voltará a ser como antes.
Decreto Facilitador
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.
Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.
Marcado no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do decreto.
As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade. As ações afirmam que o decreto põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida dos brasileiros.
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, foi reconduzido para mais 2 anos à frente do Ministério Público potiguar na noite desta terça-feira (18). A solenidade ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Presente, ao lado dos deputados Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares (PL) e Francisco do PT, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), renovou o desejo para que o procurador-geral Eudo Leite “faça uma gestão eficiente e que consiga fortalecer ainda mais a instituição, sempre com o bem-estar do povo norte-rio-grandense como prioridade”, disse.
Para o próximo biênio, além de manter os pilares do diálogo, da resolutividade, da economicidade e sustentabilidade, Eudo Leite disse que vai investir em tecnologia. “Nos 2 primeiros anos, avançamos em eficiência na atuação. Agora vamos procurar avançar ainda mais. E a melhor forma de consolidar isso é através da inteligência, da tecnologia da informação. Além disso, vamos investir em capacitações e em laboratórios de ciência de dados que proporcionem um MPRN mais célere na análise das informações e na resolução de conflitos e problemas. O Ministério Público vai acompanhar essa tendência mundial, fomentando sua utilização aqui em nosso Estado”, disse Eudo Leite.
A eleição para procurador-geral de Justiça foi realizada no dia 5 de abril passado. Eudo Leite obteve 130 votos (70,27% dos votos válidos). A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio teve 55 votos (29,73% dos votos válidos). Ao todo, 175 promotores e procuradores de Justiça votaram. O resultado da eleição foi homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e enviado para a governadora Fátima Bezerra.
Eudo Rodrigues Leite atuou em Natal na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Com quase 19 anos de MPRN, Eudo já exerceu cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos, tendo sido, em seguida, promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Na sua gestão como PGJ, obteve o primeiro lugar no Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com um projeto relacionado à Autocomposição, Mediação e Conciliação.
Também participaram da solenidade a governadora do Estado, Fátima Bezerra; o vice-governador do RN, Antenor Roberto; o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Poti Júnior e o defensor público, Marcus Vinicius Soares Alves, entre outras autoridades.
Discutir políticas públicas em prol da valorização e do reconhecimento cultural das bandas e fanfarras do Rio Grande do Norte. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do RN. Proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (Avante), o debate reuniu representantes de poderes públicos, sindicatos, associações, federações e ordens dos músicos.
“Esse assunto é de interesse de todo o RN, porque, quando tratamos de cultura, envolvemos toda a sociedade. Quero que saiamos daqui, hoje, com propostas concretas de incentivo e valorização das bandas e fanfarras do nosso estado. Precisamos reunir as ideias para cobrar, junto ao Poder Público, ações que tragam melhorias para esses grupos musicais”, disse o parlamentar.
Decepcionado com a falta de reconhecimento dos órgãos públicos, o presidente da Federação de Bandas e Fanfarras do RN (FEBANFARN), regente Lucival da Silva, pediu o apoio do parlamento potiguar. “O jovem que participa dessas bandas, ele começa e termina o ano na escola. Ele não evade, porque ele tem uma motivação: não quer deixar a banda. Esse mesmo jovem pede mudança, e a mudança acontece aqui no parlamento. Por isso precisamos da ajuda de vocês”, clamou o regente.
O presidente da FEBANFARN disse também que a instituição está transformando a juventude do estado, mas é preciso apoio do Poder Público. “Nós não acreditamos mais em promessas. Nós precisamos de pessoas que cheguem e façam. Não queremos mais ser vistos como números. Nós somos realidade. E nós precisamos de investimento para modificar ainda mais a juventude e a sociedade potiguar”, pediu.
Em dois anos e meio, Câmara Municipal do Assú gastou mais de 1 milhão com indenizações e restituições, no exercício do mandato dos 15 vereadores, que recebem mensalmente esse valor, até nos meses que há recesso.
Os maiores gastadores das verbas de gabinete são Wallace com 78.050,00, Delkiza com 77.675,00 e Matheus do Frutilândia com 76.150,00 de janeiro de 2017 a maio de 2019, e juntos, a quantia é milionária, na ordem de R$ 1.111.490,31.
O cálculo dos gastos não engloba os auxílios alimentação, e nem os cargos e gratificações que eles tem na Câmara e na Prefeitura do Assú.
A população do Vale do Açú nunca sofreu tanto com a ingerência de um político no único Hospital Regional que atende a região. O chefão da centenária oligarquia e deputado George Soares, desde que assumiu o controle das indicações no hospital, tem sido um verdadeiro caos, até hoje o parlamentar não acertou uma, e os cargos de diretores sofrem uma dança de cadeiras constantes.
Na gestão do ex governador Robinson, a região do Vale foi contemplada com bons nomes como o Kleber, Maricia Gurjão, Siana Mendes e Ester Tavares, que fizeram uma excelente gestão à frente do hospital e a população nunca sofreu com interferência de parlamentares em sua administração.
Mas desde que o deputado George Soares exigiu da governadora petista, o pleno poder sobre todos os órgãos e cargos do estado em Assú, tem sido um verdadeiro desastre. Com isso, o atual diretor do Hospital, Alberto Luís, tem lavado as mãos, por causa das interferências de aliados, que tem aterrorizado o ambiente de trabalho do Hospital Regional do Assú.
Servidores e prestadores altamente insatisfeitos, vão trabalhar tensos com os desmandos dos aliados, que são Liduina e seu grupinho, que parecem querer a todo custo, tornar insuportável o ambiente do hospital, prejudicando assim o bom andamento das atividades, que afeta toda a população.
Resta saber se a governadora que já está fugindo dos muitos problemas que tem à frente do estado, vai aguentar esse fogo amigo do grupo capitaneado pelo clã Soares, que só tem piorado a imagem do governo na região.
Durante sessão plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores estaduais.
“Essa emenda, de nossa autoria, busca conceder aumento de 16,38% a todos servidores ativos e inativos do Rio Grande do Norte que ganham até R$ 5 mil. Para esta iniciativa, tomamos por base o PLC nº 12/2019, encaminhado à nossa Casa Legislativa, pelo Governo do Estado, que concede 16,38% de aumento apenas aos procuradores do Estado”, frisou Queiroz.
Após protocolada, esta emenda aditiva foi encaminha ainda nesta terça à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da ALRN, presidida pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). A Comissão em questão é responsável pelo exame de proposições no campo de política salarial no serviço público; organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa; regime jurídico único dos servidores públicos; tarifas e preços públicos; relações de trabalho e sistema estadual de emprego; dentre outras.
A população do Assú vivenciou no último fim de semana, um verdadeiro show de “enganação”, os artistas que se apresentaram foram orientados pelo impopular prefeito Gustavo Soares e seu irmão, o deputado George Soares, ao término das músicas, não medirem os elogios a atual administração e ao prefeito, se autopromovendo através de bandas que foram pagas com recursos públicos.
Ao elogiar a administração e o prefeito com opiniões, as bandas que se apresentaram não se dão conta do problema que estão levando pra si, pois estão ferindo a constituição, que estabelece para publicidade, apenas o caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Utilizando recursos públicos para pagar as bandas que se apresentaram no último fim de semana, a Prefeitura faz autopromoção da sua imagem e a do prefeito, ficando explicito a promoção pessoal, enaltecendo o nome de gestor e sua figura enquanto prefeito, o que é expressamente proibido no princípio da impessoalidade.
O MP deve investigar tais práticas como abusivas e ilegais, pois o prefeito do Assú está tentando se beneficiar através de recursos públicos que saem dos bolsos do contribuinte, para se auto afirmar com promoção pessoal e finalidade exclusivamente partidária.
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, tomará posse para mais 2 anos à frente do Ministério Público potiguar nesta terça-feira (18). A solenidade de posse começa às 19h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal.
Eudo Leite foi o mais votado na eleição interna para o cargo, tendo o nome encabeçando a lista enviada à governadora Fátima Bezerra. No final de abril passado, a governadora nomeou o promotor de Justiça para chefiar a instituição no biênio 2019-2021.
“Chegamos ao fim do nosso primeiro mandato tendo a certeza que fizemos, eu e toda a equipe de gestão, o melhor para o fortalecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Esse fortalecimento não foi apenas interno. O MPRN está mais atuante, mais próximo da sociedade, buscando atender aos seus anseios através do diálogo e da resolutividade. Foram 2 anos em que enfrentamos uma crise financeira sem precedentes. Conseguimos vencê-la com revisão de diversos contratos, suspensão de obras e diversas medidas de austeridade que geraram economia à instituição”, falou.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (17/6), medida provisória que facilita a venda de bens apreendidos de condenados por tráfico de drogas. A MP altera a Lei de Fundo Antidrogas para permitir o bloqueio e o uso dos recursos antes mesmo do trânsito em julgado. A venda será feita por meio de leilão.
Há dúvidas sobre a constitucionalidade da MP. A alínea “b” do inciso I do parágrafo 1º do artigo 62 da Constituição federal proíbe a edição de medidas provisórias sobre “Direito Penal, Processual Penal e Processual Civil”.
“Se o tráfico de drogas é tão lucrativo, devemos aproveitar isso. O dinheiro arrecadado com o leilão será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que financia programas de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos”, disse o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da MP é evitar a deterioração dos bens apreendidos, transformando-os em “benefícios à sociedade”.
De acordo com o governo, o país tem hoje cerca de 80 mil bens de traficantes apreendidos. Desse total, cerca de 30 mil têm sentença transitada em julgadoe podem ser leiloados imediatamente. São quase 10 mil veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de mais de 18,9 mil bens diversos, principalmente celulares. Estão, em geral, parados por “entraves de gestão do patrimônio confiscado”, diz o governo.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) esteve no município de Felipe Guerra para visitar obras em andamento viabilizadas com emenda do mandato. Os recursos estão sendo aplicados na saúde e infraestrutura da cidade.
Acompanhado do prefeito Haroldo Ferreira (PSB) e gestores municipais, o parlamentar conheceu, no sábado (15), as instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Ananias Queiroga. O mandato atuou na compra de equipamento, enviando emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil. “Fico muito feliz em acompanhar de perto o nosso trabalho fazendo a diferença na vida da população”, destaca Rafael.
Também em Felipe Guerra, o deputado pôde acompanhar o andamento do projeto de pavimentação de ruas na cidade Baixa e Cidade Alta e a construção da Avenida Lourival Barra. Estão sendo investidos, pelo mandato, mais de R$ 280 mil na infraestrutura do município.
“A gente não pode nem dimensionar o tamanho do benefício que essa obra vai fazer ao município. Somos gratos ao deputado e esperamos sempre contar com o apoio e dedicação dele para com o nosso município”, ressaltou o prefeito Haroldo. Lourival Barra é a segunda maior avenida da cidade e atingiu os 60% de obra.
Policiais e bombeiros militares se reuniram desde cedo em frente à Governadoria, em Natal, nesta segunda-feira ,17. Tomaram chuva, esbravejaram, pediram respeito, mas o Governo do Estado terminou conseguindo fazer com que a paralisação fosse por água abaixo, entregando um documento com seis itens, assinado pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.
Entre os pontos acordados, estão: criação de grupo de trabalho com foco nas reduções das distorções salariais e compromisso governamental de priorizar a segurança pública no pagamento das folhas salariais atrasadas para ativos, inativos e pensionistas.
Embora tenha havido uma “votação” dos homens e mulheres que se aglomeravam pedindo pagamentos dos salários atrasados, fontes deste Novo Notícias asseguram que ao fim da reunião auxiliares da governadora Fátima Bezerra já “sorriam aliviados”.
Representantes de cidades como Pau dos Ferros, Alexandria, Santa Cruz, Nova Cruz, Caicó e Natal participaram da movimentação, na capital, reunindo, de acordo com organizadores, cerca de duas mil pessoas.
O prefeito Gustavo Soares além de ser o pior gestor que o município do Assú já teve, é também um tremendo atrapalhado. Autorizou a divulgação no dia 14 de junho de 2019 no site da Prefeitura Municipal do Assú, de que foi confirmado em sua última viagem a Brasília, a obtenção de novo maquinário para o município através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. A Portaria nº 68, de 12 de abril, assinado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias.
Como o prefeito Gustavo não se esforçou para ser um bom gestor, é até aceitável as suas trapalhadas, pois a finalidade da Portaria 68/2019, não é aquisição de novos maquinários, e sim, a homologação da liberação dos encargos de todos os bens doados aos Municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
A portaria contempla as prefeituras que enviaram, até o último dia 5, o relatório final da Declaração Anual de utilização dos bens recebidos e abrange todos os equipamentos destinados aos municípios entre 2011 e 2014, no âmbito do PAC2, desde que as prefeituras tenham prestado conta sobre o uso das máquinas, dentro do período estipulado no termo de doação, que pode variar de três a cinco anos.
Ou seja, a nova aquisição não existe, pois, os maquinários foram entregues na gestão do ex prefeito Ivan Junior, e desde então, a população tem se beneficiado com esses bens. Dessa forma, o prefeito atrapalhado do Assú, tenta ludibriar a população, divulgando uma informação inverídica.
Quem quiser conferir a informação real, pode acessar o site: http://www.agricultura.gov.br/noticias/portaria-libera-4-149-municipios-dos-encargos-de-equipamentos-adquiridos-no-pac-2.
A novela que se instalou no Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos está longe de acabar, o novo diretor do Hospital, o professor Alberto Luis, já está em tempo de enlouquecer com o complicado cenário que se instalou desde que o deputado George Soares, passou a nomear os dirigentes.
O advogado Alberto Luis, está confidenciando a alguns amigos, que a situação administrativa é caótica, já que o próprio deputado não consegue controlar Liduina Melo – pessoa de confiança de Nuilson Pinto, o pavão, que não quer respeitar nenhuma hierarquia e nem obedecer às diretrizes de quem está na direção.
Nos bastidores do hospital, comenta- se que Alberto Luis falou diretamente com George e ficou decepcionado com a falta de firmeza e pulso fraco do deputado, que pede para que ele mantenha a calma.
O advogado está passando na pele o que outros passaram e perplexo com a conduta da enfermeira e ex-diretora Liduina Melo, que é amiga pessoal e a obediência em pessoa do homem forte do clã Soares, o chamado Pavão.
A verdade nua e crua, é que a ex diretora não faria nada que não estivesse sendo autorizado, e está serviço do prefeito Gustavo Soares, para supervisionar as escondidas a administração do professor. A ex diretora toma conta da organização das escalas de enfermeiros e médicos, e está decidida não deixar em paz qualquer um que assuma a vaga de diretor do Hospital Regional de Assú, e bate no peito, que só ela sabe dirigir.
Promover festas em praça com recursos públicos é legal e moral, desde que os serviços básicos estejam sendo ofertados a população, e que o governo municipal esteja solucionando os problemas que afligem os moradores. Quando isso não é feito, a gastança com shows milionários chega a ser imoral por parte do gestor público.
Em Natal, o prefeito Álvaro Dias gasta com shows milionários, e ainda faz deboche as críticas, se orgulha da gastança como se isso fosse um grande feito, ao invés de investir em Hospitais e Upas, melhorar o transporte público e o trânsito, que são os calos da atual administração.
Uma das maiores provas do descaso e falta de zelo para com a população, é o evidente abandono da atual gestão com o Complexo Viário da Redinha na zona norte de Natal, que foi inaugurado há seis meses, mas que desde então, não foi feita nenhuma manutenção.
As reclamações dos moradores são muitas, desde buracos na estrada, passagens de nível com parte do concreto já destruídas, e o que mais preocupa é o mato que tomou de conta dos canteiros, representando um grande perigo as mulheres e idosos que trafegam por ali, principalmente as caminhadas nos fins de tarde e noite.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), recebe até sexta-feira, 21, as inscrições para a capacitação “Gestão do tempo para gestores universitários”. O curso de 9 horas, voltado aos gestores, será realizado nos dias 24, 29 e 31 de julho, das 9h às 12h, no Espaço Integrado de Desenvolvimento Humano da Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional (CCEP).
Os participantes receberão orientações para administrar melhor o tempo, aprendendo a lidar com situações como fazer demais e não obter o resultado necessário, ter muito tempo livre e não conseguir evoluir, sabotar e procrastinar constantemente o que deve ser feito. Os interessados podem se inscrever no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), na aba Menu Servidor – Inscrição – Realizar inscrição.
Em meio a um escândalo por acusação de estupro, o atacante Neymar está com imóveis em seu nome bloqueados pela Justiça devido a processo por sonegação fiscal que tenta levar R$ 69 milhões do atleta. Em levantamento feito pela Folha, foram encontrados 36 imóveis em nome do atleta, de sua família ou de suas empresas que estão indisponíveis.
Duas mansões em condomínio de luxo no Jardim Acapulco, no Guarujá, que, somadas, têm 3.000 m² de área, estão entre eles. Apesar de serem dois imóveis distintos, as casas são grudadas e utilizadas pela família do atleta. Elas estão entre as favoritas do jogador pela localização nobre, um bairro onde ele gosta de estar pela proximidade com a cidade de Santos e de seus amigos, chamados pelo jogador de “parças”.
As mansões foram adquiridas pela família do jogador em 2011, mesmo ano em que o atleta recebeu adiantamento de 10 milhões de euros do Barcelona. O valor pago pela família do atleta foi de R$ 7 milhões pelas duas casas, somadas. Hoje, seu valor de mercado é de R$ 14 milhões.
Foi nas casas do Jardim Acapulco que, em 2014, após sofrer lesão contra a Colômbia nas quartas de final da Copa do Mundo, ele se refugiou. No dia em que o Brasil foi derrotado pela Alemanha por 7 a 1, o atleta recebeu amigos para uma noite de pôquer.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prorrogou por mais 2 anos o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos integrantes da carreira dos servidores dos serviços auxiliares de apoio administrativo da instituição. A resolução que prorroga o prazo foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O prazo de validade do concurso agora é até julho de 2021. O certame foi realizado em 2017 para preenchimento dos cargos de técnico do Ministério Público Estadual – Área Administrativa, de Analista do Ministério Público Estadual – Área Contabilidade e de Analista do Ministério Público Estadual – Área Engenharia Civil.
A Prefeitura de Macau recebeu no mês de maio pouco mais de 4,5 milhões para uma cidade com quase 32 mil habitantes, ficando numa das melhores posições entre os municípios do RN, com maiores arrecadações.
A Prefeitura anda com a conta bancária bem gorda, mas não tem interesse em resolver a falta de transporte para os alunos, situação essa que deixam pais e população em geral, revoltados. No último dia 12 de junho, a população macauense foi às ruas, em protesto contra a atual administração.
Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte irão se concentrar a partir das 8h desta segunda-feira (17), em frente à Governadoria do Estado para protestar contra a não resolução do reajuste do salário das categorias. De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques o policiamento será interrompido durante o ato, mantendo em serviço apenas o “efetivo de guarda”, que garante a segurança das unidades policiais e o próprio patrimônio da corporação.
Um dos principais pontos questionados pelos militares, é que há cinco anos, policiais e bombeiros não recebem a reposição da inflação do período. “Essas perdas inflacionárias não foram recebidas pela categoria. Só sairemos de lá quando nossas demandas forem atendidas”, afirmou Eliabe.
As conversas com o Governo do Estado para a questão salarial vem acontecendo há alguns meses, mas não houve avanços, segundo a categoria, a essa demanda específica. Com isso, os policiais e bombeiros militares confirmaram na tarde da última sexta-feira (14), a paralisação, que já havia sido decidida no dia 31 de maio em assembleia geral com outras entidades.
Em meio ao clima de instabilidade gerado pela onda de demissões no alto escalão do governo, o ministro Sergio Moro (Justiça) terá de ir ao Congresso nesta semana para dar explicações.
O rotulado superministro vai à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (19) para responder a questionamentos sobre as mensagens trocadas com membros da força-tarefa da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil.
A audiência ocorre no momento em que há um clima de “fritura” de membros da gestão por Bolsonaro, iniciado com a demissão do ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, na última quinta-feira (13).
Depois do militar, foi a vez do presidente do BNDES, Joaquim Levy. O ex-ministro de Dilma Rousseff (PT) foi publicamente criticado pelo presidente no sábado (15). No domingo (16), pediu demissão.
Os episódios, somados à declaração de sexta-feira (14) do ministro Paulo Guedes (Economia) de que o relatório da reforma da Previdência na comissão especial poderia abortá-la, criaram um clima de instabilidade no governo e na relação com o Legislativo.
A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota neste sábado (15/6) afirmando que a nova leva de conversas vazadas entre Sergio Moro e procuradores da “lava jato” mostram “além de qualquer dúvida” que o magistrado não teve um olhar imparcial para o caso.
Na noite desta sexta-feira (14/6) o site The Intercept divulgou conversas do dia 10 de maio de 2017, ocasião em que Lula fez seu primeiro depoimento no caso do triplex. Então atuando como juiz do caso, Moro mandou uma mensagem para o procurador Carlos Fernando de Santos Lima pedindo que o MPF fizesse uma nota pública para contestar a defesa de Lula. O pedido foi aceito.
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, afirmam na nota deste sábado que as conversas mostram que Moro não só auxiliou na construção da acusação como atuou para minar a defesa.
Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte confirmaram, na tarde desta sexta-feira (14), que darão início a uma paralisação de suas atividades na próxima semana. Os militares estaduais se apresentarão às 8h da segunda-feira (17) em frente à Governadoria, mantendo em serviço apenas o chamado “efetivo de guarda”, que garante a segurança das unidades policiais e o próprio patrimônio da corporação. Segundo a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), foram meses de negociação com o governo sem a resolução do reajuste do salário das categorias, principal demanda proposta.
Através de assessoria de imprensa, o Governo do Estado reforçou que “está acompanhando a movimentação da categoria” e que “vai trabalhar para que a segurança da população esteja garantida” mesmo durante a paralisação. A ação de paralisar as atividades foi decidida em assembleia geral no último dia 31 de maio. Na ocasião, militares estaduais deliberaram, por unanimidade, a interrupção das atividades para o dia 17 de junho.
Cientes da deliberação, os secretários de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, e de Administração do Governo do Estado, Virgínia Ferreira, estiveram reunidos com representantes dos militares estaduais nesta sexta. Apesar da administração pública propor um projeto de reestruturação das carreiras da Polícia Militar, não foi mencionada solução para o reajuste do subsídio da categoria, o que fez com que a decisão pela paralisação fosse mantida.
Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, as propostas do governo na reunião desta sexta foram “protelares” e sugeriu que as mudanças comecem “pela reestruturação da remuneração”, citando que há cinco anos policiais e bombeiros militares não recebem sequer a reposição da inflação do período. Sem solução, o militar classifica o cenário como “insustentável”.
O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira, apresenta seu parecer sobre o projeto na comissão.
Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.
A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.
Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.
Depois do site Agora eu Voo – especializado em passagens, hospedagens e pacotes com preços acessíveis dentro ou fora do RN, ter divulgado uma postagem de que a Latam poderia suspender ou diminuir os voos Natal-Brasilia, o assunto repercutiu bastante.
Confira a íntegra do post:
A postagem do Agora Eu Voo sobre a Latam repercutiu bastante. Postamos aqui que a companhia vai operar 33 novos voos semanais em Fortaleza e que estuda suspender o Natal-Brasília ou diminuir a sua frequência.
Dada a repercussão, voltamos a procurar a empresa, questionando novamente sobre as suas intenções, com relação à frequência do voo e ao seu horário. A Latam respondeu, disse que não haverá mudanças. Porém, entretanto, todavia, o próprio site da companhia já mostra que a partir de 5 de agosto, Natal-Brasília não será mais às 15h20 e passará a decolar às 4h35.
Ou seja: apesar de a Latam ter dito que não pretende mudar a frequência e o horário do voo, o seu próprio site desmente a companhia.
É por isso que o alerta feito pelo Agora Eu Voo continua mantido. Uma (boa) fonte que trabalha na empresa nos garante que o estudo para suspender ou diminuir a frequência do Natal-Brasília foi solicitado sim. Em nota, a companhia não confirma se encomendou ou não o estudo mencionado.
Quanto aos novos voos de Fortaleza, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) confirma o noticiado pelo Agora Eu Voo: são 33 novos voos sim e as operações começam no dia 5 de agosto. Está no site oficial da Associação. A mesma data em que o voo Natal-Brasília vai mudar de horário, entendeu? A Latam confia que não.
Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, Lagoa Salgada, Brejinho, Vera Cruz, Monte Alegre e São José de Mipibu farão levantamentos do quantitativo de cargos necessários para contratação de servidores efetivos via concurso público. A medida foi acordada perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em reunião realizada com os representantes municipais e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) para a realização de um concurso público unificado.
A reunião foi realizada no âmbito de inquéritos civis instaurados nas Promotorias de Justiça das comarcas de Canguaretama, Monte Alegre e São José de Mipibu, para apurar o excesso de contratos temporários pelas Prefeituras. Além disso, há a irregularidade na manutenção de muitos desses casos para cargos em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.
Para estes serviços essenciais, os cargos devem, por obediência à Constituição, ser ocupados por servidores efetivos aprovados em concurso público. No entanto, as unidades ministeriais constataram que os Municípios não realizam esse tipo de seleção há muitos anos.
Empregada grávida que por três vezes recusa pedido de reintegração feito pela empresa pode ser demitida. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de indenização de uma auxiliar administrativa de Belo Horizonte.
Segundo a trabalhadora, ela foi dispensada ao término do período de experiência e, cerca de um mês depois, soube da gestação. A empregadora, ao ser informada da gravidez, chamou-a para conversar e propôs a reintegração, conforme conversa mantida por meio do aplicativo WhatsApp transcrita nos autos e de telegramas, mas não obteve resposta. Após o parto, a empregada ajuizou a reclamação trabalhista para pedir a indenização correspondente ao período da estabilidade provisória da gestante, sem, no entanto, requerer a reintegração.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que foi um “descuido” repassar pistas de apuração contra o ex-presidente Lula pelo Telegram ao procurador Deltan Dallagnol.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o juiz não entende que esse “descuido” possa ser classificado como conduta imprópria. “Eu acho que simplesmente receber uma notícia-crime e repassar a informação não pode ser qualificado como uma conduta imprópria”, disse o ex-juiz.
Na verdade, as mensagens vazadas pelo Intercept mostram que Moro avisou Deltan que uma fonte tinha informações que ligariam Lula ao esquema de corrupção na Petrobras. Como o procurador não conseguira fazer com que a fonte falasse nos autos, de maneira oficial, Moro orientou que Deltan fizesse uma “notícia apócrifa”, como se eles tivessem recebido uma denúncia anônima.
Seria, portanto, uma inversão do que acontece normalmente. Em vez de receber uma denúncia anônima e investigar o que ela alega, Moro orientou o procurador a fingir que a denúncia foi anônima para justificar um caminho investigativo cuja conclusão já estava pronta antes de as apurações começarem.
Nove sobreviventes do naufrágio do barco de cargas Navegantes desembarcaram na Base Naval da Marinha de Natal na manhã desta sexta-feira, 14. Eles foram resgatados pelo navio-patrulha Guaíba, do Comando do 3º Distrito Natal da Marinha, na noite desta quinta-feira, 13, depois de passarem 14 horas a bordo de uma balsa de emergência a 148 quilômetros da costa de João Pessoa, capital paraibana. Pelo menos quatro deles são do Rio Grande do Norte. O restante é de Pernambuco.
O Navegantes saiu do Recife, capital pernambucana, na quarta-feira, 12, com dez pessoas a bordo, sendo seis tripulantes e quatro passageiros. Eles seguiam para Fernando de Noronha com cargas de materiais de construção – uma rota comum para todos. A noite, uma tempestade iniciou e o barco acabou naufragando na manhã da quinta. Um alerta de emergência foi emitido pela embarcação à Marinha. O navio Guaíba foi acionado e 14 horas depois encontrou nove náufragos em uma balsa, próximo ao local onde o sinal do barco foi emitido pela última vez.
O décimo navegante continua desaparecido. Segundo a Marinha, o navio-patrulha Macau continua realizando as buscas na tentativa de localizá-lo. Os sobreviventes informaram que o tripulante desaparecido foi o último a pular no mar e em um local separado dos colegas. Foi a última vez que o viram.
A Marinha abriu um inquérito para apurar as circunstâncias do naufrágio com 90 dias para a conclusão. O objetivo é identificar as possíveis causas que levaram a embarcação à afundar. Segundo o Portal G1, o dono do barco, Nicanor Oliveira, afirmou que o navio era o mais recente no serviço de carga para abastecer Fernando de Noronha.
O deputado Fabio Faria (PSD), conquistou nas eleições de 2014, o título de campeão de votos em Assú, mas nas eleições de 2018, sem o apoio do ex prefeito do Assú, Ivan Junior, ele obteve a 4ª colocação, com 2.058 votos, perdendo para Benes Leocádio, João Maia e Beto Rosado.
Com raiva do quarto lugar, Fabio Faria, demonstra abandono pelo povo que tanto o ajudou nas eleições de 2014 e 2018. O deputado em vários momentos de sua campanha, proferiu declarações em praça pública que era o deputado federal do Assú”, que a cidade o havia acolhido como filho. E agora, o parlamentar não põe nem os pés na cidade desde que foi votado.
Outros deputados federais já foram a Assú desde o resultado do último pleito, como Benes Leocádio, João Maia, e
outros, mas o parlamentar não, inclusive o sumiço é questionado em todo o estado, parece que ele não gostou de ter sido reeleito no fim da fila da bancada potiguar.
Em razão do Dia Mundial do Doador de Sangue, a Assembleia Legislativa promoveu, nesta sexta-feira (14), uma Sessão Solene para homenagear os maiores doadores de sangue do Rio Grande do Norte. A proposição é do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC).
“Nós que fazemos parte desse poder reconhecemos e concedemos toda nossa gratidão aos homenageados nesta data. Doar sangue é um ato de solidariedade e de servir ao próximo. Precisamos estimular, com exemplos, o ato de doar sangue. Com um gesto simples e uma única doação, pode-se salvar até quatro vidas”, justifica o parlamentar. Segundo ele, o Ministério da Saúde (MS) trabalha para aumentar o número de doações, tanto que a idade mínima do doador foi reduzida de 18 para 16 anos, com autorização do responsável, e a máxima, subiu para 69 anos.
Número um em doações no mundo, Paulo Neris, foi um dos homenageados. Ubaldo afirma que a história de Paulo Neris serve de inspiração para futuros doadores. Ele começou a doar sangue aos 18 anos, por influência do pai. Paulo já realizou 288 doações, salvando sozinho 1.128 vidas.
“Aonde a gente vá, temos que contagiar as pessoas com a nossa causa. Somos heróis anônimos e a nossa missão é salvar vidas”, disse Paulo Neris, que também é presidente da Associação de Doadores de Sangue e Medula Óssea (Adosan).
Durante a Sessão Solene foi lançada a Cartilha do Doador, elaborada pela Associação dos Doadores de Sangue e Medula Óssea (Adosan), com orientações fáceis e didáticas para futuros doadores.
O pior prefeito da história do Assú e único prefeito eleito do Estado, que não reside na cidade que governa, aprontou as malas, e resolveu tirar férias de Natal – cidade onde mora, tanto é que malha diariamente na academia Pulse, uma das mais caras de Natal – com destino a cidade do Assú, que realiza mais uma edição do São João, a partir de hoje, 14.
A verdade é que desde que o filho do Jacaré e mero auxiliar na chefia da oligarquia Soares, assumiu a prefeitura, deixou claro que não tem interesse em encarar a missão de ser prefeito, já que vive dizendo que sua profissão é a de médico, e que se sente bem confortável em estar ausente da cidade, pois tem suas demandas particulares e que não nasceu para isso.
De fato, o que tem tirado o sono do filho do jacaré Gustavo Soares é o nome de irresponsável e enganador por ludibriar o seu povo com promessas mirabolantes e mentirosas em praça pública na campanha eleitoral de 2016, fatos esses, que o mesmo põe na conta de seu pai Ronaldo Soares e irmão, deputado George Soares – líder do governo de Fátima, por terem o obrigado a ser prefeito.
Mas como é São João, festa todo dia, diversão e forró, o prefeito Gustavo resolveu abrir mão por uns dias, de 14 a 24 de junho, da vida boa que leva na capital, para realmente desopilar, afinal são dez dias, maior período que ele vai passar na cidade desde que foi eleito, para curtir os festejos juninos na terra dos poetas, que se iniciam hoje.
Adequação do ponto eletrônico, disponibilização de veículos, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para as unidades básicas de saúde localizadas. Essas são algumas das obrigações dispostas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com os Municípios de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande.
Para Caiçara do Norte, por exemplo, uma das principais medidas será dotar as unidades de ponto eletrônico. E até que isso seja feito, a Prefeitura deverá tomar outras providências que visem o efetivo controle no cumprimento da carga horária para os profissionais do Município.
O TAC ainda relaciona-se com outras responsabilidades assumidas, como: aquisição de veículo para atender as necessidades das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF); comprovar o pleno funcionamento do prédio da Unidade Centro de Saúde (com recursos humanos, equipamentos e insumos necessários); e adquirir os equipamentos mínimos necessários para o atendimento de urgências e emergências de baixa complexidade nas unidades.
A sexta-feira (14) começou com protestos e rodovias federais bloqueadas em Natal. Na rotatória que liga as BRs 101 e 406, no conjunto Parque dos Coqueiros, manifestantes atearam fogo em pneus em todas as saídas e o trânsito ficou bloqueado.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o fechamento das vias começou antes das 5 horas. Depois das 6h, o fluxo começou a ser liberado, mas ainda há retenção.
O protesto é contra a reforma da previdência e os cortes na educação e faz parte do dia de greve geral, marcado para esta sexta.
O jornalista Glenn Greenwald, um dos responsáveis por divulgar que o governo dos Estados Unidos espiona empresas e governos do mundo inteiro, agora voltou suas baterias para a TV Globo. Seu site, o The Intercept Brasil, divulgou mensagens que mostram cumplicidade entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da apelidada “operação lava jato” para forçar condenações artificialmente. Segundo Greenwald, a Globo tenta desacreditar seu trabalho e atua como aliada dos investigadores e do juiz.
A Globo, sintonizada com 30% dos brasileiros todos os dias, segundo o Ibope (o segundo lugar, SBT, atinge menos de 6%, em média), diz que o jornalista mente.
Em duas oportunidades, Greenwald criticou a postura da TV de questionar a credibilidade de suas fontes e chamar o caso de “suposto vazamento” ou tratar o conteúdo como “supostas mensagens”, assumindo o discurso da força-tarefa.
A Globo, sintonizada com 30% dos brasileiros todos os dias, segundo o Ibope (o segundo lugar, SBT, atinge menos de 6%, em média), diz que o jornalista mente.
Em duas oportunidades, Greenwald criticou a postura da TV de questionar a credibilidade de suas fontes e chamar o caso de “suposto vazamento” ou tratar o conteúdo como “supostas mensagens”, assumindo o discurso da força-tarefa.
Um alerta de perigo de chuvas intensas foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para Natal e outras cidades do Rio Grande do Norte e vale até as 10h desta sexta-feira (14). De acordo com o órgão, as precipitações de 30 a 60 milímetros por hora ou 50 a 100 milímetros por dia causam risco potencial de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.
Como orientação, o órgão afirmou que a população deve evite enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas. Se possível, o cidadão deve desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia do imóvel.
Em caso de situação de inundação, ou similar, ainda de acordo com o órgão, a sugestão é proteger os pertences da água, envoltos em sacos plásticos.
Na tarde desta quinta-feira (13), a Defesa Civil também emitiu alerta de risco moderado, para “ocorrência de fenômeno meteorológico adverso dentro das próximas 24 horas”.
O Projeto de Lei, 71/2019 que dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, é a principal matéria, que agora segue para discussão e votação final no Plenário da Assembleia Legislativa e foi aprovada na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, na manhã desta quinta-feira (13). O Projeto também institui o Mês da Escola Democrática.
“Esse é um Projeto que garante a democracia nas escolas e inibe qualquer censura a professores e estudantes. Garante a liberdade de cátedra e de expressão, porque qualquer desvio dentro da comunidade escolar já conta com mecanismos de punição. O Projeto defende e garante a liberdade de ensinar e aprender que é fundamental na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de pensar”, justifica o autor da matéria, deputado Francisco do PT.
O parlamentar justifica ainda que a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e a garantia do pluralismo de concepções pedagógicas são elementos de valorização dos profissionais da educação escolar, que se equiparam à valorização salarial.
A reunião, que contou com a presença dos deputados Hermano Morais (MDB), Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD), aprovou mais sete matérias e distribuiu uma para o relator, que será apreciada na próxima reunião.
Além do ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador da República Deltan Dallagnol, os telefones celulares de pelo menos outras oito autoridades que atuam ou atuaram em investigações ligadas à Operação Lava Jato em quatro Estados, além de um jornalista, foram alvo de tentativas ou invasão por parte de hackers. Entre eles, estão juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal e até o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira, 12, à Polícia Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a unificação da investigação “de forma que possa esclarecer, além do modo de atuação criminoso, os motivos e eventuais contratantes de um ataque cibernético sistemático contra membros do MPF, principalmente aqueles que atuam nas forças-tarefa da Lava Jato do Rio e Curitiba”. Conforme revelou o Estado, a PF instaurou quatro inquéritos para apurar as invasões. Cada um tem deles tem mais de uma pessoa atingida.
Entre os magistrados que podem ter tido seus celulares invadidos estão o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2); o juiz Flávio de Oliveira Lucas, que atou como substituto nas férias de Gomes; e a juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba entre novembro de 2018 e abril de 2019. Os procuradores são Thaméa Danelon, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, Andrey Borges, Marcelo Weitzel e Danilo Dias.
‘Hacker aqui’. O estadao.com.br revelou nesta quarta que até mesmo integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram alvo de ataque. Eles receberam no grupo do colegiado no Telegram mensagem do celular do conselheiro Marcelo Weitzel que dizia que o caso revelado no domingo pelo The Intercept Brasil, com supostos diálogos entre Moro e Dallagnol, era “uma amostra do que vocês vão ver na semana que vem”.
Nas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicadas até aqui está um bom resumo da Lava Jato. É a frase atribuída ao então juiz Sérgio Moro na qual ele, dirigindo-se ao procurador Deltan Dallagnol, duvida da capacidade das instituições brasileiras de lidar com a corrupção do sistema político.
A força-tarefa de Curitiba é um acontecimento relativamente recente, mas tem décadas a convicção que personagens como Moro e Dallagnol exibem da sociedade brasileira como hipossuficiente, isto é, incapaz de se defender sozinha, especialmente frente à esfera da política. Esse é também o ponto de partida para a compreensão que procuradores têm de si mesmos como “agentes políticos da lei”.
O que explica a extraordinária popularidade da Lava Jato não são esses velhos e conhecidos postulados ideológicos, mas, sim, o fato de uma imensa parcela da população ter encontrado nas ações da força-tarefa a expressão de seu profundo descontentamento com um “sistema”, sobretudo o político, encarado como principal obstáculo ao progresso dos indivíduos e do País.
A face nos últimos tempos mais identificada com o “sistema” era o PT, entre tantas siglas políticas que procuradores e juízes identificam como predadores de uma sociedade indefesa. Daí ter sido esse partido um de seus principais alvos, mas de forma alguma o único. O fato central é que o “lavajatismo” não considera o sistema político capaz de se regenerar, nem os poderes políticos (sobretudo o Legislativo).
A Prefeitura de Assu deve voltar a fornecer à população, em até 30 dias, o medicamento cloridrato de hidralazina, utilizado para tratar a hipertensão arterial e insuficiência cardíaca. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca.
A Prefeitura deve normalizar o fornecimento em função da necessidade de minimização dos efeitos danosos aos pacientes pela falta do medicamento. Na recomendação, o MPRN aponta ainda que o poder público tem a seu dispor dispositivo na Lei de Licitações permitindo a aquisição do medicamento.
Paralelamente, em até 90 dias, o Município deve adotar todas as providências administrativas para a aquisição regular e fornecimento de quantidades suficientes do medicamento, de forma contínua, integrando o fármaco no rol permanente de aquisição periódica pela Prefeitura de Assu dos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, evitando-se seu desabastecimento.
O gestor municipal tem 15 dias para informar sobre o acatamento de termos recomendados, bem como sobre eventuais prazos e condições adicionais necessários para seu cumprimento, com a respectiva justificativa. Caso contrário, ficará estará sujeito às providências judiciais cabíveis para assegurar o respeito das normas nacionais referentes ao fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS pela Prefeitura de Assu, bem como a apuração da responsabilidade em função de eventuais danos causados pela omissão no cumprimento das normas de referência sobre o assunto ora abordado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assu, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) recomendação para que o presidente da Câmara de Vereadores da cidade de São Rafael realize as reformas e ampliações do prédio do legislativo municipal de acordo com as exigências contidas nas normas técnicas de acessibilidade.
Na recomendação, o MPRN destaca que a Câmara de Vereadores de São Rafael vem passando por reformas e ampliações, bem como há a necessidade de que o prédio se adeque às normas de acessibilidade. O Ministério Público recomendou ainda que o uso dos andares superiores estejam condicionados ao cumprimento das normas de acessibilidade.
No documento publicado no DOE, fica o gestor advertido de que o não cumprimento da recomendação, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
A assessora especial da governadora do estado do RN, Inês Almeida do PT, possui dois vínculos no Estado, ganhando aproximadamente a quantia de quase 10 mil reais por mês, sendo um vínculo por aposentadoria no cargo de professora, e o outro vínculo, também como professora, em atividade, só que saiu da sala de aula, e foi “prestigiada” com a cessão no gabinete da sua amiga, a governadora.
Segundo uma fonte próxima ao círculo da governadora petista, a misteriosa submissão e obediência de Inês Almeida ao deputado George Soares, pra quem ela bate continência irrestrita, é porque foi prometida a vaga de vice a ela na chapa do grupo do atual prefeito do Assú nas eleições de 2020.
A petista Inês ganha 10 mil do estado, seu marido Paulo Morais, ganha 6 mil da Prefeitura do Assú, e juntos, vão faturar por ano mais de 200 mil reais, e assim, eles vão satisfazendo aos desejos do deputado George Soares, mesmo que isso desagrade aos filiados do partido em Assú.
A submissão do casal aos caprichos do clã Soares promete causar uma crise sem precedente no Diretório Municipal do PT em Assú. Há quem diga que até a reunião que acontecerá no dia 27 de junho, muita água vai rolar.
Inês Almeida e Paulo Morais estão se importando mesmo é com o umbigo deles e não com os interesses da população ou dos partidários do PT.
A importância, abrangência e implantação do Controle Interno da Administração Pública, bem como a estruturação da unidade gerenciadora e seu correto funcionamento serão abordados, nesta sexta-feira (14), das 8h às 12h, em oficina técnica realizada na Escola da Assembleia.
Sob o comando do professor Ricardo Villaça, Auditor de Controle Externo do TCE/RN, os alunos aprenderão a identificar a real atuação e as características da unidade central de controle interno, dentre outras informações.
“Nesse curso iremos demonstrar que o papel do Controle Interno não é o de revisar atos e processos administrativos, mas sim o de auxiliar o gestor na tomada de decisões, acompanhar a gestão e tornar a máquina administrativa mais eficiente”, explica Ricardo Villaça.
O professor esclarece ainda que o controle interno tem o objetivo de proporcionar maiores e melhores resultados para a entidade, através da padronização e normatização dos procedimentos, além da capacitação de todos os servidores da área administrativa do órgão.
A oficina é gratuita e aberta à comunidade externa. As inscrições são feitas presencialmente, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, localizada à Rua Açu, nº 426, Tirol, Natal – RN.
Em requerimento direcionado nesta quarta-feira (12) ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Tributação (SET) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou a realização de mutirões para regularização de motos de até 150 cilindradas – beneficiadas pela Lei 10.507/2019 – e que estes ocorram em municípios polo e de médio porte no Estado do Rio Grande do Norte.
“Pleito justíssimo. Esta iniciativa é de grande importância para parte da população de nosso Estado que não terão que se deslocar só aos municípios sede de Unidades Regionais de Tributação”, destacou o parlamentar, frisando que se viabilizada, esta sugestão será muito benéfica não só aos proprietários das motocicletas beneficiadas pela Lei 10.507/2019, mas também ao Governo do Estado que terá acesso mais fácil aos potiguares que desejam regularizar suas motos, aumentando, assim, a arrecadação do Executivo.
A Lei 10.507/2019, de iniciativa do Governo do Estado, foi uma ideia proposta por Queiroz e acatada pela governadora Fátima Bezerra (PT), que autoriza o Estado do RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei que revoga o parágrafo 8º do artigo 10 da Lei 6.967 de 1996, que dispõe sobre o IPVA, de autoria do deputado Nelter Queiroz , foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã de hoje.
Na justificativa do seu projeto, o deputado diz que é público e notório que diversas “blitzen” são operadas com o objetivo de capturar veículos cujo IPVA está atrasado, o que gera a apreensão desses veículos como meio de obrigar o cidadão a quitar sua dívida.
“No entanto, tais “blitzen” revelam-se como uma interferência abusiva do Estado que desconsidera garantias constitucionais do contribuinte, tal como o seu direito de propriedade do devido processo legal, direito à ampla defesa e ao contraditório”, justifica o deputado.
A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu recebeu no mês de maio, o total de 2 milhões em recursos, incluindo FPM, royalties, Fundeb e outros. Comparado a Abril do mesmo ano(2019), a prefeitura recebeu 1.728.240,80, revelando um aumento de pouco mais de 20%, já que em maio, recebeu a bagatela de R$ 2.110.696,32.
Agora, o prefeito Valderedo Bertoldo deve está todo sorridente com o aumento considerável de recursos, e com o dinheirão em caixa, a população espera ver mais ações e obras do poder executivo, que se mostra negligente em proporcionar benefícios básicos para a população, como melhorias na saúde e escolas.
Em sessão conjunta realizada nesta terça-feira (11/6), o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais. A ação faz parte de um acordo feito entre os parlamentares e o governo federal para viabilizar a aprovação de um projeto que autoriza o Executivo a aumentar os gastos públicos em R$ 248,9 bilhões. Como os vetos estavam trancando a pauta, precisavam ser analisados antes do projeto de lei que autoriza a emissão de títulos públicos para financiar os gastos.
Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei 10159/18, que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez. Esse projeto, que havia sido vetado integralmente, agora será publicado como lei.
No projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, tinha sido vetado um dispositivo que isenta do pagamento de IOF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos por parte de taxistas e pessoas com deficiência. Agora, a medida volta a valer.
Do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 851/18, os parlamentares derrubaram veto e definiram que as fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa possam gerir os novos fundos patrimoniais criados pela MP. Esses fundos poderão ser abastecidos com recursos privados para projetos específicos.
O Congresso rejeitou também, por fim, o veto ao Projeto de Lei 1321/19, para evitar que os partidos tenham que devolver ao Tesouro Nacional as doações feitas por servidores públicos filiados a partidos políticos.
Os parlamentares decidiram manter o veto parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Mossoró assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo a reestruturação da Procuradoria do Município e a obrigação de realizar concurso no prazo de até um ano. Esse concurso deverá ser realizado a partir do momento em que o Município estiver fora do limite de comprometimento com pessoal, conforme os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MPRN já havia ajuizado uma Ação Civil Pública sobre esse assunto. Desde o ano de 2010, a Procuradoria do Município conta com mais procuradores comissionados (8) do que efetivos (3), numa inversão jurídica do que deve ser.
Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, “é imperativa a observância da regra do concurso público, face às reiteradas livres nomeações a tais cargos de natureza efetiva, sendo imprescindível que o Município conte com um quadro permanente de Procuradores e auxiliares que correspondam às suas necessidades também permanentes e não às temporárias (conveniências dos gestores)”.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal está com inscrições abertas para o curso de primeiros socorros, Suporte Básico de Vida (SBV), organizado pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal), por meio do Projeto Samu e Comunidade. O curso será realizado no dia 20 de junho, no auditório do Samu Natal e é voltado para à população, com o objetivo de capacitá-la para uma situação de emergência.
Durante o curso serão tratados temas como: conhecendo o Samu Natal, como acionar o SAMU, suporte básico de vida, manobras de desengasgo, reconhecimento do AVC e do infarto agudo do miocárdio e outras urgências.
“Esse dia é de extrema importância para a comunidade pois nesse treinamento o público conhece um pouco sobre o trabalho do Samu recebe orientação de técnicas básicas de socorro. Essas manobras devem ser feitas pela população logo após acionar o Samu. Muitas vezes não se consegue a reversão da situação, pois a pessoa não tem conhecimento básico de primeiros-socorros”. ressalta o coordenador do NEP do Samu Natal, José Cláudio de Miranda Macedo.
Após quatro sessões ordinárias e intensos debates, a Câmara Municipal de Natal finalizou, nesta terça-feira (11), a votação das emendas parlamentares e aprovou em segunda discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2016, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como a Uber e 99. O texto traz adequações ao projeto original, protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (PSOL), atualmente deputado estadual, baseando-se em debates com as duas categorias e na Lei Federal 13.640, em vigor desde março passado.
Das proposições discutidas, destaque para a emenda de autoria do vereador Felipe Alves (MDB) que proíbe o Poder Público de limitar o número de motoristas por apps em atuação na capital potiguar. O parlamentar celebrou a aprovação da proposta, ressaltando que o texto preservou o livre funcionamento do serviço em Natal. “Qualquer tentativa de limitação geraria prejuízo na qualidade do modal. Desde o inicio dos debates firmamos posicionamento em favor dos consumidores, visando à ampliação da concorrência e a defesa da livre iniciativa”.
Entre as regras de fiscalização previstas no PL estão o acompanhamento, desenvolvimento, a deliberação dos parâmetros e das políticas públicas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que também vai receber, armazenar, manter organizadas e atualizadas as bases de dados e informações relacionadas aos Provedores de Rede de Transporte – PRTs que se dispuserem explorar a atividade econômica do serviço de transporte de passageiros por aplicativos.
Por sua vez, o vereador Maurício Gurgel (PSOL) estendeu, através de emenda, de 6 meses para 1 ano o tempo para os operadores de transporte individual se adequarem dentro das novas regras. “Deste modo, os trabalhadores poderão se planejar para organizarem emplacamento, documentação, inspeção, licenciamento, entre outras demandas da legislação que acabamos de aprovar”.
Seria cômico se não fosse trágico, o suposto zelo do prefeito Gustavo Soares pela terra dos poetas que segundo ele é tão grande, que até a direção do acento do nome ele erra.
Desde ontem, o pior prefeito da história do Assú, anunciou uma novidade para hoje, onde imaginava – se uma grande obra, ou quem sabe, um grande anúncio de que ele estaria vindo morar na cidade que o elegeu prefeito.
Anúncio feito nas redes sociais do prefeito.
Mas não. O prefeito turista, que só aparece semanalmente na cidade para despachar, anunciou a confecção de letras com o nome da cidade, com o símbolo do coração ao lado, que representaria amor, cuidado, zelo e respeito pela amada cidade dos poetas.
No entanto, seus comportamentos não representam o verdadeiro sentimento dele pela cidade, que se encontra abandonada porque tem um prefeito só no nome.
E como se não bastasse, apesar de monitorar a confecção de uma placa com o nome da cidade, sequer atenta em observar o erro de português na cidade que ele diz governar, reforçando o descaso dele e a falta de respeito com a população.
Agora está mais claro do que nunca, do quanto a gestão liderada pelo jacarezinho anda mais perdida que cego em tiroteio.
Com mandato atento e atuante em relação às demandas municipalistas, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) deu encaminhamentos a ações e a uma série de solicitações visando benefícios para os municípios de Parelhas, Timbaúba dos Batistas e Santana do Matos, localizados na região Seridó e Touros, município da região Mato Grande.
Para Parelhas, a pedido dos vereadores Humberto Gondim e Alyson Vagner, Nelter Queiroz solicitou que o Governo do Estado viabilize a construção de academia da saúde no povoado Barra, localizado na zona rural do município.
Atendendo solicitação dos vereadores César, Ylana, Lelé e Vadin, e dos ex-prefeitos Deda e Ivanildinho, o deputado destinou emenda no valor de R$ 75 mil para que o município de Timbaúba dos Batistas possa adquirir uma ambulância para melhor atender a população local.
“Demanda vinda de nossa Santana do Matos, através do vereador e presidente da Câmara Municipal, Dedé de Basiaca, solicitamos que a operadora Tim realize a instalação de antena no Distrito de Santa Tereza, zona rural do município, buscando a melhoria da comunicação de nossos conterrâneos que lá residem ou trabalham”, destacou.
Por fim, para Touros, a pedido do vereador Tiago de Zezinho, o parlamentar solicitou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) aumente o efetivo policial no município, visando a redução dos crimes e a violência que acomete a população local.
Os potiguares beneficiados com investimentos de acesso à água do Governo do Estado estão sendo capacitados em gestão de recursos hídricos. Nesta semana é a vez dos municípios de João Câmara, Assu e Jaçanã receberem a visita do consultor especialista em gestão de saneamento básico do Banco Mundial, Wilson dos Santos Rocha, que vem trabalhando na orientação dos moradores desde que os projetos de abastecimento de água foram implantados.
A consultoria nos projetos de acesso à água começa desde o seu planejamento. A primeira parte se constituiu na avaliação dos planos de trabalho e apontamento de melhoras; a segunda termina esta semana, com o encerramento das capacitações em gestão de água por Wilson; a terceira é a implementação do Projeto Piloto de Saneamento Rural, que foi apresentado nesta terça-feira (11) ao secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro; e a quarta é a avaliação dos sistemas de abastecimentos implantados, posteriormente.
Em reunião com Mineiro e representantes da Sethas, Semarh, Caern e Igarn, Wilson apresentou e discutiu as ideias preliminares para o Projeto Piloto de Saneamento Rural, que deverá ser implantado nas comunidades beneficiadas pelo edital de acesso à água no Seridó. A proposta é que se crie um modelo de gestão compartilhada, como é o caso do Ceará, através do Instituto Sisar (Instituto Integrado de Saneamento Rural).
Após exposição de conversas com o procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro vai prestar esclarecimentos à Comissão de Comunicação e Justiça do Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11/6).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou um documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informando que Moro se dispôs a ir à CCJ para prestar esclarecimentos. Bezerra sugeriu duas datas: dias 19 ou 26 de junho.
“Manifestamos a nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da operação lava jato”, escreveu o líder no ofício.
*Por Gabriela Coelho, correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Em uma manobra mirabolante, o prefeito turista do Assú, Gustavo Soares, único no Brasil a só comparecer duas vezes na semana na prefeitura em que é “gestor”, em conluio com a Câmara Municipal de Assú, que tem como seu presidente o vereador Tê, deu férias aos cinco vereadores da oposição, e enviou na calada da noite para o legislativo assuense, projeto que cria aproximadamente 300 cargos comissionados/temporários.
Os vereadores da oposição ao aceitarem as férias, caíram como patinhos na armação do prefeito Gustavo, que se nega a pagar os planos de carreiras para os servidores da saúde, educação e outras categorias, mas que quando se empenha consegue a aprovação de projeto que cria 300 cargos.
Os cargos não terão outro objetivo senão servirem como moeda de troca, em um verdadeiro toma lá dá cá de nomeações, que serão realizadas como compra de apoio para apoiar a reeleição do coadjuvante da centenária oligarquia, Gustavo Soares, que não se importa sequer com possíveis investigações do Ministério Público.
A população amanheceu revoltada desde que vazou essa artimanha tão ardil do clã Soares, que sempre agiu na surdina quando se trata de montar arapucas políticas, com intuito de reverter o desgaste político.
E assim segue a saga do pior prefeito da história do Assú, Gustavo Soares, e seus atos irresponsáveis, só que quem paga a conta de todos esses desmandos é a população.
O fim de semana na terra dos poetas foi tenso e preocupante, pois a fumaça tóxica que saia do lixão tomou proporções maiores dos que as antes vistas, chegando a alcançar até o centro da cidade, além dos bairros Meus Amores, Cohab, Alto São Francisco, Feliz Assú,dentre outros.
O alarmante é que cada vez que a fumaça aumenta e se dissipa, a população denuncia nas redes sociais, e a Prefeitura do Assú não toma providência nenhuma em combater esses gases prejudiciais à saúde e que é lesiva ao meio ambiente.
Moradores relatam em seus perfis o que sofrem, principalmente, porque se adoecem e precisam de atendimento na rede municipal de saúde, ficam horas para serem atendidos e ainda tem gente que nem consegue atendimento, além do fato de que falta medicamentos e médicos.
O prefeito Gustavo Soares que passa o tempo todo em Natal e só vai a Assú as quintas – feiras, não se incomoda com as crianças e idosos, que são os mais afetados com a fumaça do lixão, mostrando todo seu despreparo em ser gestor de uma cidade, que vive abandonada, por causa do descaso de sua atual administração.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recomendou, nesta segunda-feira (10/6), que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita. A OAB se refere à divulgação das conversas de ambos, publicadas no domingo (9/6).
Na nota, a entidade afirma que é preciso, antes de tudo, prudência.
“A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente, seja formado juízo definitivo de valor”, diz.
A entidade afirma que está “perplexa e preocupada” com os fatos noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e Moro.
“Tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido ‘hackeadas’, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito”, diz a OAB.
Para a OAB, não se pode desconsiderar a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a “possível relação de promiscuidade” na condução de ações penais no âmbito da operação” lava jato”.
“A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República”, diz a OAB.
O advogado Danilo Garcia de Andrade não representa mais a modelo Najila Trindade Mendes de Souza na acusação de estupro contra o jogador de futebol Neymar. Ele é o terceiro advogado a deixar a defesa da modelo.
De acordo com o portal Uol, o advogado decidiu deixar o caso após Najila o acusar de planejar o arrombamento de seu apartamento para roubar o tablet onde estaria um vídeo mostrando o segundo encontro dela com o atleta. O advogado disse que Najila fez uma busca na localização do tablet e o endereço que apareceu foi o do escritório de Danilo Andrade.
O vídeo é considerado peça fundamental para o inquérito policial. Até o momento, apenas um trecho de pouco mais de um minuto foi divulgado. Mas, segundo a modelo, há neste tablet supostamente roubado uma versão de 7 minutos.
Andrade é o terceiro advogado a deixar o caso em uma semana. Na quinta-feira (6/6), a advogada Yasmin Pastore Abdalla também deixou a defesa.
Visando a melhoria da qualidade de vida da população de Ipueira, Caicó e São Vicente, ambas localizadas na região Seridó potiguar, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou requerimentos à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e ao Governo do Estado sugerindo ações nas áreas da cidadania e segurança pública para estes municípios.
Para Ipueira, o parlamentar solicitou à mesa diretora da ALRN que viabilize a realização do Projeto Assembleia Cidadã. Já para Caicó, Queiroz cobrou à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) a urgente reativação de pontos de apoio da Polícia Militar que existiam nas quatro zonas do município. Por fim, para São Vicente, Nelter pediu a realização de parceria entre o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e a Prefeitura Municipal visando a emissão de Carteiras de Identidade à comunidade local.
“Sempre estamos atentos às principais demandas que nos chegam dos municípios. Também é dever nosso cobrar junto ao Governo do Estado e a outros órgãos competentes as melhorias que nossos municípios e que nosso povo carece”, destacou o deputado.
HOMENAGEM
Na última semana de maio, o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte trouxe a sanção da Lei nº 10.521/2019, que denomina de Johnatan Alexandre de Araújo (in memoriam) a quadra de esportes da Escola Estadual Antônio Aladim de Araújo, localizada em Caicó. A lei é de autoria de Nelter Queiroz.
Com o objetivo de inspirar outras mulheres a desenvolverem suas habilidades, reconhecer seus direitos e terem consciência da participação indispensável à construção da democracia e da cidadania, foi lançado na manhã desta segunda-feira (10), o Projeto Inspire – Mulheres inspirando Mulheres – no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Crédito da Foto: Eduardo Maia
O evento trouxe convidadas para contarem suas histórias a fim de inspirar outras mulheres e promover o empoderamento feminino. Foram elas: a médica e vereadora de Natal, Carla Dickson (PROS), a educadora física e coordenadora do Instituto Ponte da Vida, Leila Maia, e a advogada e ex-vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida. A vereadora Nina Souza (PDT) também participou do evento.
Presente no evento, a deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou a importância da participação feminina na política, como ferramenta de transformação. “A política precisa de mulheres que acreditem no poder de transformação e de mudança”, disse a parlamentar.
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve neste sábado (08) em Poço Branco, para comemorar o aniversário do prefeito do município, Waldemar de Góis. Na oportunidade, também celebraram as ações que foram levadas para a cidade a partir do mandato do parlamentar na Casa Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Este é um momento de parabenizar o prefeito Waldemar, que tem dedicado sua experiência e sua vida em busca de melhorias para os cidadãos de Poço Branco. Viemos aqui para abraçar o prefeito e, de forma simbólica, também a toda a população. Nosso mandato continua à disposição do prefeito e município para que possamos juntos obter melhorias na qualidade de vida dos potiguares”, disse Ezequiel.
No município de Poço Branco, Ezequiel tem trabalho nas áreas de segurança, infraestrutura e saúde. Entre as medidas solicitadas pelo deputado para a cidade, destaque para a recente solicitação de uma adutora destinada a zona rural do município. Além disso, o prefeito esteve pessoalmente com o parlamentar para solicitar o recapeamento asfáltico da RN 051, pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) a partir de requerimento de Ezequiel.
“Demonstramos inúmeras vezes que a operação ‘lava jato’ foi uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente Lula. As reportagens publicadas pelo portal The Intercept Brasil revelam detalhes dessa trama”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.
As reportagens a que Zanin se refere mostram diversas trocas de mensagens de celular entre os procuradores da “lava jato” e do procurador Deltan Dallagnol com o ex-juiz federal Sergio Moro. As mensagens, afirma o advogado, comprovam as motivações políticas dos procuradores, com algumas menções claramente antipetistas, e mostram o ex-juiz orientando a atuação dos procuradores, especialmente em relação a Lula.
“A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-presidente”, afirma Zanin, na nota.
Para a defesa, ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que “há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”.
Para ministros do Supremo Tribunal Federal, as conversas entre Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol tornam o ex-juiz suspeito. Mensagens entre os dois reveladas pelo site The Intercept Brasil neste domingo (9/6) mostram Moro orientando o trabalho dos acusadores e até cobrando a força-tarefa da “lava jato” por resultados.
Segundo ministros ouvidos pela ConJur, as conversas mostram que Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes nos processos. Isso o torna suspeito para tomar decisões sobre os casos, nos termos do inciso IV do artigo 254 do Código de Processo Penal. Eles preferem não dizer quais efeitos a suspeição, descoberta agora, terá sobre as decisões tomadas ao longo dos últimos anos, quando Moro esteve à frente da “lava jato”. Mas descartam o argumento de que as provas são nulas.
Assim que as mensagens foram divulgadas pelo Intercept, Moro e os procuradores da “lava jato” divulgaram notas para chamar a reportagem de criminosa, por ter se baseado num “ataque de hacker”. Nesta segunda-feira (10/6), a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para apurar a suposta invasão.
Acredita-se que seja uma estratégia para defender a nulidade das provas, já que é muito provável que precisem levar esse argumento ao Judiciário. Mas pelo menos um ministro do STF afirma que o sigilo da conversa não pode ser usado de escudo para o cometimento de irregularidades por servidores — muito menos se a irregularidade for em benefício da ação estatal, e não da defesa.
Durante audiência judicial realizada na manhã desta sexta-feira (7), na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, a Justiça potiguar deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para inserir ao processo uma petição para que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a finalidade de fechar a Unidade Hospitalar Ruy Pereira, que é referência estadual ao atendimento vascular-cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes de apreciar de fato o pedido do MPRN, o juiz estabeleceu o prazo de três dias úteis para que o Governo do Estado apresente informações quanto ao funcionamento ou desativação do Hospital Ruy Pereira. Esses elementos serão analisados pelo Juízo para fundamentar a decisão quanto à suspensão dos atos administrativos ou do processo que se encontra em curso.
Segundo o MPRN, não existe na rede hospitalar estadual outra unidade com capacidade instalada para receber a alta demanda de pacientes hoje referenciada para esse tipo de cuidado no RN.
O PT de Assú reuniu filiados na última quarta – feira, 05, e para frustração de muitos, a reunião não conseguiu atingir o propósito, de deliberarem sobre os desmandos da assessora especial da governadora, Inês Almeida, que para manter o cargo de seu marido na prefeitura municipal, age em conluio com o deputado George Soares, descumprindo acordos e exonerando quem está na sua lista negra.
Registro de alguns meses atrás, Paulo comemorando a nomeação na Prefeitura, e a promessa de sua esposa ser a vice prefeita de Gustavo.
E como se não bastasse a frustração de uma ala do PT que está insatisfeita por não conseguir manter os cargos longe da interferência do deputado George, o ex prefeito Ronaldo Soares, um dia após a reunião, arma uma arapuca para o presidente do PT, Volclene Bezerra, que caiu como um cachorrinho, e hoje, tem sua imagem desmoralizada nos quatro cantos da cidade.
O Jacaré levou Volclene para conversar em um banco em praça pública, mostrando que não tem respeito algum pelas insatisfações do diretório municipal, numa clara demonstração de que se o PT insistir nessa de expor insatisfações, vai receber toda a fúria do chefe da oligarquia, o deputado George Soares, que tem o aval da petista Inês Almeida, para manter a boca de todos os filiados assuenses silenciados.
Volclene, que também de besta não tem nada, possui um cunhado que está no monopólio de uma empresa que vai faturar aproximadamente 11 milhões até o final do ano, com a farra do lixo no governo dos irmãos Soares, e por isso, os comentários nos bastidores da cidade, é que o diretório municipal do Assú do PT, já virou um grande fantoche nas mãos do clã Soares, porque até conversas de inimigos que se respeitam, são conduzidas de forma mais ética, bem diferente da que aconteceu na última quinta, dia 06.
Agora, a pergunta que não quer calar é se o PT de Assú vai engolir a seco todas as intimidações e armações do clã da oligarquia ou vai reagir a tudo isso, na próxima reunião que está marcada para o dia 27 de junho. Veremos se existe alguma dignidade no partido do trabalhadores ou se ainda os favores e facilidades a tudo podem comprar.
O prefeito Alvaro Dias (MDB), está torrando mais de um milhão de reais, na realização do São João na cidade do Natal, com a contratação de bandas de renome nacional como Zeze di Camargo e Luciano, Simone e Simaria, Saia Rodada, Aviões do Forró, dentre outras.
O prefeito não tem do que reclamar e se reclamar, fala de barriga cheia, pois, com tais contratações se vê que não existe uma política de austeridade na prefeitura como se quer passar na mídia, falando em cortes para equilibrar contas dente outras medidas supostamente limitadoras de gastos, ao contrário, o que está se fazendo mesmo é a farra com dinheiro público, esquecendo áreas mais essenciais que precisam de investimentos e melhorias, como a saúde e educação.
Enquanto o prefeito dedica seu tempo a gastar o dinheiro público em contratar bandas caríssimas, a população sofre por falta de atendimentos nos hospitais e até nos serviços básicos de saúde. No dia 14 de junho, os servidores municipais já comunicaram um agendamento de ato público por melhores condições de trabalho na saúde pública municipal.
Dentre as reivindicações, estão a convocação imediata dos candidatos aprovados no cadastro de reserva da SMS, os adicionais de insalubridade, gratificações, data base e melhores condições de trabalho nas unidades.
Resta saber quais serão as justificativas do prefeito Álvaro Dias, para essa verdadeira politica de pão e circo, onde esquecendo-se dos mais vulneráveis, que não tem dinheiro e não possuem plano de saúde, mas que os enganam com toda essa gastança e farra com o dinheiro público no São João.
Nelter sugere que impostos recolhidos nas obras da RN-118 sejam utilizados pela Prefeitura para recuperar parte urbana da rodovia em Jucurutu
Apesar do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitar ao Governo do Estado, o contrato das obras de construção da nova RN-118, no trecho entre os municípios de Jucurutu e Caicó, não contempla a recuperação do trecho urbano da rodovia em Jucurutu.
As obras, que estavam paradas para readequação, foram retomadas esta semana. Durante visita ao local, neste sábado (8), o deputado sugeriu que o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros,
utilize os impostos recolhidos com a obra na RN-118 na recuperação do trecho urbano da rodovia no município.
“Peço constantemente a governadora Fátima e ao secretário Mineiro para que o asfalte das obras da nova RN-118, entre Jucurutu e Caicó, contemple também todo o trecho urbano da rodovia em Jucurutu até o bairro Freitas. Se o Governo do Estado não atender nosso pleito, sugiro ao prefeito Valdir que utilize os impostos recolhidos nas obras de reconstrução da RN-118 na recuperação da parte urbana da estrada em Jucurutu”, disse Nelter.
Inspirar outras mulheres a desenvolverem suas habilidades, reconhecer seus direitos e terem consciência da participação indispensável à construção da democracia e da cidadania são objetivos do Projeto Inspire – Mulheres inspirando Mulheres – que conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e acontecerá na segunda-feira (10), às 8h30, no Auditório Deputado Cortez Pereira.
As mulheres representam a maioria da população brasileira e mesmo com os avanços no que diz respeito à igualdade entre os gêneros, as posições de poder ainda são ocupadas, em grande parte, por homens, principalmente em espaços públicos.
“ A mulher, quando ciente dos seus direitos, tem a capacidade de transformar, ressignificar circunstâncias e ampliar a sua participação social. Prova disso é o aumento do número de mulheres líderes em movimentos sociais por todo o país. A Assembleia Legislativa apoia e incentiva a ampliação da participação feminina nos processos eleitorais e ações que gerem empoderamento e reconhecimento da igualdade de gênero”, afirma Larissa Rosado, chefe de gabinete da presidência da ALRN e incentivadora do projeto.
Organizado pela Revista “Elas por Ela”, publicação potiguar voltada para o público feminino com foco na valorização da mulher, com coordenação da fotógrafa e diretora executiva da revista, Kalina Veloso, o evento traz convidadas para contarem suas histórias a fim de inspirar outras mulheres e promover o empoderamento feminino. São elas: a médica e vereadora de Natal Carla Dickson, a educadora física e coordenadora do Instituto Ponte da Vida, Leila Maia, e a advogada e ex-vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida.
Para participar, as interessadas devem se inscrever através do link http://bit.ly/2Qisogy . As vagas são limitadas e a entrada no evento será feita mediante doação de um item de material de higiene pessoal (absorvente, desodorante, pasta dental, shampoo, sabonete ou uma lavanda).
O BLOG DO VT possui 13 anos de existência e foi idealizado pelo jornalista Valderi Tavares, de larga experiência, e que por muitos anos atuou como correspondente do extinto Diário de Natal e como proprietário do Jornal do Vale sediado em Assú, e foi de Assú que levou o BLOG DO VT para ser um dos mais conhecidos e lidos em todo o estado do Rio Grande do Norte.
Todavia, no dia 02 de junho de 2019, toda a família Tavares juntamente com amigos, foram profundamente abalados com seu repentino falecimento, deixando esposa, quatro filhos e uma neta, bem como demais familiares e amigos, consternados.
VTsempre foi um homem forte, pontuando sua trajetória de vida através da coragem, determinação e destemidez na luta intransigente pela defesa da liberdade de expressão, não temendo ameaças e nem intimidações, mas as enfrentando com verdade e pulso firme.
Nesses últimos 13 anos, o BLOG DO VT foi o canal em que Valderi Tavares se utilizou para destacar e repercutir a sua atuação jornalística destemida – arte e ofício – que ensinou muito bem a seus filhos que, já atuavam no blog como equipe VT, mas que agora a partir do dia 10 de junho, oficialmente, darão seguimento a seu legado.
Aqui, reafirmamos nosso compromisso com a verdade, e mantendo você leitor, informado do que acontece na política do Assú e RN, continuando assim com esse trabalho a serviço da comunidade.
VT escrevia de forma única, com seus pontos de vista perspicazes e profundos sobre qualquer assunto ora debatido, nem sempre agradando a todos, mas sempre retratando a realidade nua e crua da situação em questão, e nunca deixando de noticiar algo porque desagradava a alguém – doa a quem doer – e nós, manteremos essa originalidade, marca registrada da personalidade forte do idealizador do BLOG DO VT.
O contato de e-mail a partir de agora, será blogdovtrn@gmail.com, e nessa fase de adaptação, ainda estaremos acessando os outros e-mails.
Continuaremos a divulgar fatos e acontecimentos relevantes para nossa sociedade, principalmente as cobranças da população nos mais diversos municípios onde há leitores do blog, mantendo o sigilo e confidencialidade de quem quer ficar no anonimato.
Então, a partir de segunda – feira, dia 10, esperamos contar com você, caro leitor!
A construção civil, um dos principais motores da economia e que ainda detém o poder de empregar milhões, perdeu fôlego no decorrer deste início do ano e vai gerar menos riqueza e trabalho.
O setor esperava que seu PIB (Produto Interno Bruto) crescesse 2% em 2019. Agora, a estimativa é de 0,5% a 1%. O número de criação de vagas de trabalho no ano também desabou: de 100 mil para 25 mil.
O balde de água fria veio na quinta-feira (30) com o anúncio da queda de 2% de seu PIB no primeiro trimestre de 2019, em relação ao quarto trimestre de 2018, e de 2,2% se comparado ao primeiro trimestre do ano passado.
Foi a 20ª queda consecutiva de atividade do setor, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nos últimos cinco anos, o PIB da construção já encolheu 28%, segundo o SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Falta de confiança derruba crescimento de empregos
No início do ano, o SindusCon-SP esperava um aumento de pelo menos 4% no contingente de trabalhadores no setor em 2019 em todo o país. Isso significaria, caso viesse a se concretizar, a contratação de pelo menos 100 mil trabalhadores com carteira assinada.
A elevação histórica dos indicadores da violência no Rio Grande do Norte, aliada a falta de efetivos e investimentos em segurança pública, abriu espaço a um fenômeno social e comercial: o crescimento dos serviços de segurança privada. De acordo com dados atualizados da Polícia Federal, o RN tem 6.812 vigias em atuação em 39 empresas regulamentadas. Isso significa que, para cada Policial Militar em atuação no Estado, há um vigilante. O ‘exército’ de seguranças privados, apesar de não substituir o trabalho de um policial, segundo análise de especialistas, é fundamental para não agravar a sensação de insegurança constantes.
Atualmente, entre praças e oficiais, a PMRN dispõe de 7.978 homens e mulheres, sendo 7.514 praças e 464 oficiais. Extraindo os que estão cedidos a outros órgãos e em licença médica, esse efetivo gira em torno de 6.500 pessoas. A Lei Complementar nº 449, de 20 de dezembro de 2010, diz que o estado deveria ter um efetivo de 13.466 policiais militares, sendo 12.791 praças e 675 oficiais. É quase o dobro do que realmente existe em atuação. É considerada a necessidade de se ter um policial para cada grupo de 250 pessoas.
Com a experiência de mais de 30 anos em segurança pública e 25 anos em segurança privada, o major Jorge Ferreira de Oliveira Filho, sócio da Feroli – Academia de Formação de Vigilante e Tiro, é categórico: a atividade policial não substitui a da segurança privada, e vice-versa.
As crianças e adolescentes da Casa Durval Paiva participaram recentemente de uma aula experimental, dentro do projeto anual intitulado “Despertando os Sentidos no Mundo das Sensações”, uma continuação do projeto anterior “Valores e Sentimentos”.
Em uma das salas de atendimento escolar domiciliar foi montada uma estrutura com objetos de diferentes texturas, sons e cheiros. O objetivo da atividade foi estimular a interação sensorial e observar as reações dos pacientes, uma vez que, eles foram vendados e entraram um a um no ambiente proposto.
A experiência também serviu para trabalhar a empatia, solidariedade e inclusão, justamente, porque alguns dos assistidos adquiriram algum tipo de limitação na luta contra o câncer.
O clima na CAERN em Assú é de terror, por causa da perseguição instalada pelo deputado estadual George Soares, contra os servidores que não votam no projeto de reeleição do pior prefeito da história do município, Gustavo Soares.
O filho do Jacaré que é o chefe da centenária Oligarquia Soares, já enviou a lista negra a governadora Fátima Bezerra, daqueles que ele quer se vingar, por não terem votado no seu irmão na campanha de 2016 e nele em 2018, com isso, é explicita a perseguição com uma atitude inescrupulosa para atingir seus fins políticos querendo amedrontar e intimidar quem não reza na sua cartilha.
Os prejudicados na lista com a retirada da gratificação, estão o diretor Antonio de Pádua, os servidores Antonio Marmo, Adelino Júnior, Jurema e tantos outros que fazem seu trabalho diariamente, diferente do seu irmão que só vem a cidade uma vez na semana. A perseguição aos servidores é apenas por eles não rezarem na cartilha do deputado estadual George Soares, compactuando com o desgoverno de seu irmão, que tem transformado o Assú em uma cidade abandonada.
Depois de rejeitar a nomeação do empresário Paulo Bernardo, cunhado do apresentador Jarbas Rocha, por falta de competência, a governadora Fátima Bezerra resolveu nomear o advogado Alberto Luiz Trigueiro, para diretor do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos.
A nomeação só foi concretizada pela governadora do RN, após concluída a negociação do advogado com o chefe da centenária oligarquia e deputado estadual George Soares, do PR, em troca do apoio ao projeto de reeleição do prefeito Gustavo Soares.
Comenta – se nos bastidores, que o irmão do pior prefeito da história do Assú, desorientado com a má administração de seu irmão, agora quer por capricho desfalcar a qualidade do ensino da Universidade do Estado do RN – UERN, onde o advogado Alberto Luiz atua como professor.
A nomeação do advogado não tem sido vista com bons olhos, pois se acredita que na cidade, existem pessoas da área técnica e administrativa que atendem os requisitos para preenchimento da vaga, principalmente do atual secretário estadual Cipriano Maia que é a favor de indicação técnica, como forma de amenizar os diversos problemas que aterrorizam o governo do Estado.
O som da sanfona, do triângulo e da zabumba embalou a Sessão Solene na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (31), que pela primeira vez, abriu oficialmente os festejos juninos no Rio Grande do Norte. Decoração característica da época, muito quadriculado, figurinos matutos e estilizados e apresentações culturais invadiram o plenário para o evento, proposto pela deputada Eudiane Macedo (PTC).
“Cultura é educação, é saúde e é segurança. As quadrilhas juninas são um produto cultural. Os grupos juninos revelam talentos, são espaço de inclusão, não discriminam classe social, cor, raça e nem orientação sexual”, disse a deputada, que também faz parte do movimento junino.
Além de marcar a abertura dos festejos, a Sessão Solene também homenageou quadrilheiros e grupos apoiadores do movimento junino do Rio Grande do Norte. O Arraial Encanta Natal, Arraial nas Estrelas, Arraiá 100% Ferroviário, Arraiá do Arizão, Portal de Notícias Meu Mundo Junino, Mossoró Cidade Junina, Maria da Conceição do Nascimento, Antônio Nápoles, Nathalia Marques da Silva, Melyssa Almeida, Sandra Rodrigues Barbosa, Patrícia Alziely, Francisca dos Estevam dos Santos foram reconhecidos no evento.
Francisca dos Estevam Santos falou em nome dos homenageados. Quadrilheira desde 1992, é presidente da Junina Sensação, quadrilha de Fernando Pedroza. “São momentos como esse, de reconhecimento, que nós temos a certeza que estamos no caminho certo, mesmo diante das dificuldades”, disse.
O deputado Hermano Morais (MDB), o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, a prefeita do município de Fernanda Pedroza, Sandra Jaqueline, e outras autoridades estiveram presentes na sessão, que ainda contou com a participação da Capitã Célia com uma intervenção artística sobre a “História de Maria Deia – O Cangaço Sob a Perspectiva de Uma Mulher”. O forró pé de serra que embalou a sessão do início ao fim foi tocado pelo Grupo Regional de Forró
Confira Nota de Esclarecimento da FUNPEC sobre informações divulgadas recentemente por alguns veículos de comunicação:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura vem a público esclarecer informações apresentadas pela mídia nos últimos dias.
A priori, cumpre-nos esclarecer que a Fundação tem a missão estatutária de estimular, apoiar e gerenciar atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento científico, tecnológico e cultural, promovendo a integração entre a UFRN e a Comunidade. Esta Fundação é constantemente fiscalizada pelos órgãos de controle externos na gestão dos recursos dos projetos, bem como as contratações efetivadas pela Fundação são publicadas na imprensa local e no Diário Oficial da União. Além disso, a instituição disponibiliza em seu site, no Portal da Transparência, todas as informações pertinentes aos projetos apoiados.
Foi divulgado que a FUNPEC contratou uma campanha publicitária no valor de 50 milhões de reais, sem envolver nenhuma agência de comunicação do estado e que os recursos não circularam no Rio Grande do Norte. Isso não é verdade.
Concernente ao contrato de publicidade firmado com a empresa Fields360 para a campanha denominada “Sífilis Não”, temos a esclarecer que a contratação para a veiculação da referida campanha publicitária foi executada no âmbito do Projeto “Resposta Rápida à Sífilis”, financiado pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Nesta relação, a FUNPEC figura como gestora financeira e administrativa do Projeto enquanto Fundação de apoio.
O Sistema Prisional e de Segurança do Rio Grande do Norte terá reforço nos próximos dias. O motivo é um alerta feito pela inteligência da Polícia Federal sobre um possível “salve” dentro e fora dos presídios, articulado por uma facção criminosa com atuação no estado. A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte confirmou que está tomando medidas para prevenir possíveis ações do crime organizado.
O secretário de Segurança do Estado, Coronel Francisco Araújo, confirmou que a Sesed está apurando a situação e atuando para evitar ações dentro e fora dos presídios. De acordo com o documento encaminhado pela Polícia Federal, o foco da facção seria “atingir a ordem pública do Estado”.
Pelo que foi apurado pela Polícia Federal e encaminhado à Sesed em relatório, a facção criminosa estava articulando para realizar as ações conjuntas dentro e fora dos presídios entre os dias 4 e 5 de junho. Segundo o relatório, a ordem seria “quebrar tudo” e já havia articulações também para ações dos bandidos em Pau dos Ferros, Mossoró, Umarizal, Apodi e Macaíba, além de Natal.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, os bandidos teriam informado que conseguiram uma forma para abrir celas no presídio de Alcaçuz utilizando parte do próprio concreto. Além disso, também haveria a articulação e determinação para que pessoas fossem feitas reféns dentro e fora das unidades prisionais.
Segundo Coronel Araújo, a Sesed e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) já estão tomando as medidas conjuntas para coibir possível ação dos criminosos, mas não detalhou o que está sendo feito.
O Ministério Público Federal (MPF) investiga a contratação, pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da empresa Fields Comunicação Ltda. O contrato de R$ 50 milhões, pago com recursos da UFRN, foi firmado em 10 de setembro de 2018 para “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de governo”.
Veja nota do MPF divulgada nesta quarta-feira, 29:
O Ministério Público Federal (MPF) não costuma levar a público a existência ou o andamento de investigações em curso, senão somente ao seu final e desde que considere haver interesse público relevante em seu conhecimento. Todavia, considerando os pedidos de informações aportados na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte (PR/RN), por veículos de imprensa, acerca da existência de investigação sobre uma contratação realizada pela Funpec – Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura, em virtude da grande repercussão alcançada nas últimas semanas, vem o MPF informar que:
1) tramita no 2º Ofício da PR/RN, sob os cuidados do procurador da República Kleber Martins, o Inquérito Civil Público nº 1.28.000.001862/2018-51, não sigiloso, que investiga a contratação, pela Funpec – com recursos oriundos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) -, da empresa Fields Comunicação Ltda., na data de 10/9/2018, pelo valor de R$ 50 milhões, para a realização de “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de governo”;
2) foram solicitados documentos à Funpec acerca dessa contratação, que prontamente os enviou;
3) tais documentos se encontram sob análise, com o auxílio da Controladoria-Geral da União;
4) o MPF não prestará outras informações sobre o caso, senão ao final da apuração.
O filho do Jacaré e irmão do deputado estadual e líder do governo George Soares , que brinca de ser prefeito do Assú apenas em único dia da semana, por pura incompetência e falta de planejamento, está causando revolta entre os feirantes da Feira Livre da cidade, colocando em verdadeiras gaiolas, projeto similar ao que é usado em Centro de Zoonose.
O descaso e desorganização do prefeito Gustavo Soares tem gerado a revolta da população, primeiro porque prometeu muito em praça pública e não cumpriu, e segundo, porque não tem competência para administrar o município, fato comprovado pelo povo do Assú, e é só o que se comenta nas ruas da cidade.
A falta de planejamento e organização da Prefeitura do Assú é um verdadeiro desastre, porque para não perderem os recursos destinados para a nova feira livre do município, tiveram que enviar um projeto de última hora, copiando e colando de um já existente, mostrando toda falta de respeito do prefeito para com os feirantes, que diferente dele, trabalham todos os dias da semana, para ganhar o seu sustento e de sua família.
O filho do Jacaré, mostra que não está nem aí para o povo, e sua gestão está mais conhecida como a Gestão Abandonando gente
O Núcleo de Processamento de Alto Desempenho (NPAD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com inscrições abertas para o preenchimento de duas vagas de estágio não remunerado na área de Processamento de Alto Desempenho (PAD), com carga horária mínima de 12 horas semanais. Podem participar da seleção estudantes do curso de Engenharia de Computação ou curso correlato.
Os interessados devem se inscrever até 14 de junho, por meio do envio de e-mail para o endereço atendimento@npad.ufrn.br, com o assunto: Processo seletivo para estágio não remunerado do NPAD. Ao e-mail deve ser anexado atestado de matrícula atualizado, histórico acadêmico e currículo Lattes ou curriculum vitae. A seleção será feita tendo como base a análise dos documentos e a entrevista. Outros detalhes sobre o processo seletivo podem ser consultados no edital ou no site do NPAD.
A solenidade de abertura da Semana do Meio Ambiente 2019, que acontecerá nesta segunda-feira (3), a partir das 8h, no Parque da Cidade, vai contar com a entrega dos prêmios de redação aos alunos de escolas públicas do município de Natal, que participaram do concurso “Água: um direito humano”. Os estudantes participaram de várias etapas antes da elaboração dos textos, tais como a Ecoblitz nas praias da Redinha e Ponta Negra, seminário temático sobre as implicações do nitrato na água que consumimos e, finalmente, a redação, com o objetivo de estimular as futuras gerações a repensar sobre a importância da água no dia-a-dia, no espaço geográfico que estamos, nos impactos que causamos ao meio ambiente e à nossa saúde e na garantis dos direitos essenciais à vida.
O concurso foi realizado em duas etapas nas escolas municipais Antônio Campos, Emília Ramos, Josefa Botelho e Nossa Senhora dos Navegantes e receberão a premiação o primeiro, o segundo e o terceiro colocados nas modalidades: História em Quadrinhos, para estudantes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental; Gênero Poema, para estudantes do 4º e 5º ano do ensino fundamental. Os professores orientadores dos alunos premiados receberão certificados e as escolas participantes receberão banner certificação. O concurso foi promovido pela Prefeitura Municipal de Natal, por meio da Arsban, SME, SMS, Semurb e Guarda Municipal, com apoio da Caern- Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.
Para outras informações sobre o Parque da Cidade ou agendamento de visitas, ligue (84) 3232-3074/3207/3368
Os deputados Coronel Azevedo (PSL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Sandro Pimentel (PSOL) falaram na sessão plenária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa sobre o fato do Ministério Público Federal (MPF) estar investigando a contratação pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da empresa Fields Comunicação Ltda.
Segundo dados apresentados por Coronel Azevedo, o contrato de R$ 50 milhões, pago com recursos da UFRN, foi firmado em 10 de setembro de 2018 para “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de Governo”, disse.
Azevedo pediu transparência no órgão e criticou o fato das pessoas terem protestado o contingenciamento do Governo Federal nas universidades públicas e não foram às ruas manifestar contra possíveis irregularidades na Funpec. “Não vejo o mesmo tom de cobrança. Confiamos no trabalho do Ministério Público Federal para abrir a caixa preta chamada Funpec”.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) parabenizou o discurso de Coronel Azevedo e exigiu esclarecimentos da fundação sobre o contrato, que segundo ele é “absurdo”.
Sandro Pimentel (PSOL) disse que seu mandato é a favor da transparência em todos os níveis e órgãos públicos. Porém, o parlamentar, que é ex-estudante e servidor da UFRN, disse que a investigação na Funpec “tem o objetivo de ofender a Universidade”. Ele citou a escolha da UFRN, por órgãos de controle, a melhor gestão entre as universidades do Norte-Nordeste.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá até Patu, na Região Oeste do estado, para discutir a situação do abastecimento de água no município na manhã desta sexta-feira (31). Os constantes casos de falta de água na cidade levaram o deputado Dr. Bernardo (Avante) a propor a realização de uma audiência pública, que reunirá a população e autoridades às 9h30, na Câmara de Vereadores de Patu. Segundo o parlamentar, a situação está gerando transtornos à população.
“O problema no município é antigo e a Caern, até agora, não solucionou a situação de desabastecimento. Precisamos saber o que precisa ser feito e o que de fato está em curso para acabar com o problema”, disse o deputado estadual.
De acordo com o parlamentar, a atual forma de distribuição de água não tem conseguido manter a regularidade no abastecimento das residências e também da área rural da cidade. Por isso, o deputado quer que se discuta uma alternativa capaz de solucionar definitivamente o problema, promovendo a distribuição da água de maneira constante e eficaz a toda população patuense.
“O município de Patu passa por problema crônico de abastecimento porque a adutora que vem da barragem Armando Ribeiro não fornece água suficiente para abastecer a cidade. São vários bairros desabastecidos e é preciso que esse problema seja solucionado. Vamos discutir a possibilidade e saber o que está sendo feito”, disse o deputado.
O “Dia Livre de Impostos”, encabeçada pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Natal (CDL Jovem), acontece nesta quinta-feira (30), com a adesão de comerciantes de diversos segmentos.
O que mais tem chamado a atenção, é que nos postos de combustíveis, se formam filas enormes, com a oportunidade de abastecer seus veículos mais barato.
Nos itens de perfumaria a redução pode chegar a 70%, de maquiagem é 58%, em higiene pessoal é de 46%, e bebidas, cigarros e eletrônicos pode chegar a 43%. Então aproveite o dia de descontos.
O deputado estadual Nelter Queiroz fala em entrevista concedida ao jornalista Marcos Dantas, sobre sua preocupação com a violência nas cidades de Caicó, Assú e em todo o estado, e destacou ainda o trabalho de seu mandato em busca de ações para melhorar a segurança.
O deputado falou também sobre seu pronunciamento na Assembleia a respeito da segurança pública no estado, com uma sugestão para a governadora Fátima, para que seja feito o remanejamento provisório de militares destacados nas polícias de trânsito, ambiental e cavalaria, enquanto policiais aprovados em concurso não são convocados.
Os candidatos aprovados na terceira chamada do SiSU/UERN 2019 devem realizar o Cadastro Institucional hoje (29) e amanhã (30), nos horários e locais estabelecidos no Anexo III do Edital.
O candidato aprovado na categoria Cota para Pessoa com Deficiência deverá comparecer à Junta Multiprofissional nesta quarta-feira (29), das 18h30 às 19h30, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde – FACS da UERN, localizado na Rua Atirador Miguel A. da Silva Neto, s/n, Mossoró/RN.
O candidato que não puder comparecer para efetuar o Cadastro Institucional poderá ser representado por procurador munido de instrumento particular com reconhecimento de firma, específico para fins do Cadastro, acompanhado de cópia do documento oficial de identificação do procurador, para arquivamento na Diretoria de Admissão, Registro e Controle Acadêmico (DIRCA).
As vagas não preenchidas na terceira chamada do SiSU/UERN 2019 poderão ser ofertadas em quarta chamada.
O deputado estadual Hermano Morais (MDB) parabenizou em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, o professor José Daniel Diniz Melo, que ontem foi empossado reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O parlamentar também usou o seu horário para relatar o resultado do índice que o RN apresenta no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
“Essa semana foi divulgado mais um relatório onde o Estado apresenta, pela quarta vez seguida, um índice negativo no cadastro geral de empregados e desempregados. Dos 23 estados, apenas 4 apresentaram o índice negativo e o RN é um deles”, relatou Hermano.
O parlamentar comentou que, segundo o CAGED, o balanço do emprego com carteira assinada registrou saldo geral negativo de menos 501 vagas no mês de abril e as principais influências para este resultado vieram da Agropecuária e do Comércio.
Segundo ele, o Brasil tem conseguido manter um saldo positivo, mas o RN não. “Ao ler esse relatório eu fiquei muito preocupado e verifiquei que, somados os quatro meses, nós perdemos mais de 6.000 postos de trabalho. Isso exige mais ação, mais ousadia a partir da potencialidade que tem o nosso Estado ” disse o deputado.
Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que tomou conhecimento pela impressa do resultado de uma audiência que a governadora Fátima Bezerra (PT) teve com a direção da Petrobras, oportunidade em que foi anunciado pela estatal um investimento esse ano no estado do Rio Grande do Norte da ordem de U$ 200 milhões de dólares. “Esperamos que isso seja investido em postos de trabalho e venha de forma positiva potencializar o nosso Estado”, ressaltou Hermano.
Em aparte, o deputado Coronel Azevedo (PSL) enalteceu o pronunciamento de Hermano e demonstrou preocupação com a administração estadual. “Parabenizo a Petrobras e ao governo Bolsonaro, estamos em um novo momento, mas o RN está na contramão”, falou.
O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (29) a equipe de coordenação da Central Estadual de Transplante (CET). Na pauta, a importância do órgão e a necessidade de ampliação dos serviços oferecidos no RN.
“Entendemos a importância da Assembleia Legislativa no fortalecimento desse órgão de saúde, tão necessário para o nosso Estado e por isso estamos aqui para apresentar os números e dados da Central”, explicou a coordenadora Raissa Marques.
Presente na reunião, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Galeno Torquato (PSD) destacou o crescimento dos números e colocou a Comissão a disposição do órgão.
“A cada dia o número de transplantes está crescendo no Estado. Diante disso, vamos juntos, com todos os deputados, trabalhar para fortalecer ainda mais a Central de Transplantes”, comentou Galeno.
Na ocasião, foram apresentados os números, as dificuldades e os desafios da Central de Transplantes no Estado. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) se comprometeu em lutar pelas melhorias das condições de trabalho e dos serviços oferecidos.
“Serei um soldado na defesa que esse setor de transplante seja valorizado pelo Governo e pela secretaria de saúde, inclusive sendo ampliado e reconhecido, para que possamos salvar mais vidas em nosso Estado”, finalizou Ezequiel.
A Central de Transplante do RN ocupa hoje o 8º lugar, no ranking dos Estados que mais realizam transplantes no Brasil.
Em 2017, a Assembleia Legislativa lançou uma campanha “Doe órgãos. Salve vidas”, que foi veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e backbus (ônibus). Na campanha era explicado como pode ser feita a doação, quando é indicado e orientou a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a aparência física após o procedimento e os custos para arcar com a doação, que não existem.
O jacarezinho, filho do Jacaré e irmão do deputado George Soares, que atua como prefeito apenas na quinta – feira, quer amedrontar morador que reclamou do deteriorado atendimento na saúde.
A moradora do Assú, Geruza de Sá Leitão, publicou em sua rede social sobre a postura grosseira e truculenta como sua mãe foi atendida no Pronto Socorro, e pediu para a prefeitura avaliar melhor os profissionais que estão prestando atendimento no PS.
O prefeito Gustavo, que tem o pior índice de impopularidade como governante do município nos últimos 30 anos, e está mais desorientado que cego em tiroteio, com sua pífia atuação como prefeito do Assú e indignado está partindo pra o ataque contra as pessoas que moram em Assú e reclamam dos péssimos serviços prestados na saúde.
Num claro tom de intimidação, e ferindo a democracia que é permitida por lei a todos os cidadãos, o prefeito enviou mensagem a moradora, e ela não cedeu as intimidações e dá resposta ao prefeito. Confira o vídeo:
Não é a primeira vez que o irmão do deputado estadual George Soares, perde o controle e intimida quem faz críticas a sua administração. Por isso, o Blog do VT está aberto a quem se sentiu ameaçado ou intimidado pelo filho do Jacaré, para que a oligarquia Soares saiba, que intimidação e ameaça não vão calar a boca do povo, que clama por melhorias na saúde, educação e segurança.
A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou na semana passada um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou as quebras de seus sigilos bancário e fiscal.
A peça da defesa, mantida sob sigilo, tem argumentos semelhantes aos apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador e pivô da investigação, segundo a Folha apurou.
Segundo o Ministério Público do Rio, há indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio de 2007 a 2018, período em que Queiroz trabalhou com o então deputado estadual como uma espécie de chefe de gabinete.
A defesa de Flávio aponta ilegalidades na decisão do magistrado de primeira instância, como falta de fundamentação. A justificativa do juiz para as quebras dos sigilos toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.
“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou têm qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, diz o pedido do advogado Paulo Klein, que defende Queiroz.
Além dos pedidos de habeas corpus de Flávio e Queiroz, o empresário Marcelo Cattaneo Adorno, um dos responsáveis pela MCA Participações, impetrou um mandado de segurança contra a decisão do juiz. A empresa foi um dos alvos de quebra de sigilo por ter comprado 12 salas do senador e gerado um lucro de R$ 300 mil num intervalo de 45 dias.
O novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, foi empossado nesta terça-feira, 28, em solenidade no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O evento contou com a presença da então reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, e do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A gestão de Daniel Diniz terá como vice-reitor o professor Henio Ferreira de Miranda, que será empossado pelo reitor na tarde desta sexta-feira, 31, no Auditório Otto de Brito Guerra, localizado na Reitoria, quando haverá ainda a posse dos membros da administração central da UFRN.
No discurso de posse, em Brasília, o professor Daniel Diniz ressaltou o papel da UFRN para o crescimento do Rio Grande do Norte, “seja no fomento da educação composta de crescimento intelectual e senso crítico, seja na formação de licenciados que atuam em outros níveis educacionais, seja na formação de quadros para a atuação em sua vida político-administrativa, seja no aprimoramento e na difusão da cultura e das artes, seja, afinal, no permanente diálogo mantido com a sociedade”.
O gestor citou ainda os avanços recentes da instituição de ensino, como o crescimento em pesquisa e inovação, a exemplo da seleção de uma pesquisa da UFRN pelo Instituto Serrapilheira, sendo a única da região Nordeste do país; a conquista da 15a carta patente; a contribuição para a saúde pública por meio de convênio com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); o desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão, que hoje atendem a mais de 30 universidades, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), da Controladoria Geral da União (CGU), entre outros órgãos federais; por ter alcançado o 3o melhor índice do país em governança e gestão pública entre as instituições de ensino, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU); entre outros destaques.
Para o docente, “forte é o respeito e a valorização da diversidade na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não surpreendendo a decisiva participação da mulher em sua vida administrativa e pedagógica. E não é difícil reconhecer que o seu mais notável exemplo foi a eleição da reitora Ângela Paiva, à qual tenho a honra de suceder após quatro anos como vice-reitor, e cuja administração nos deixa um acervo de realizações capaz de justificar a ação universitária em qualquer latitude”.
José Daniel Diniz Melo
Bacharel em Engenharia Mecânica e Engenharia Civil, Daniel Diniz é professor titular do Departamento de Engenharia de Materiais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde 1996. Possui doutorado em Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual do Colorado (EUA) e mestrado em Engenharia Mecânica pela Universidade do Maine (EUA). Fez estágio de pós-doutorado no Departamento de Aeronáutica e Astronáutica da Universidade de Stanford (EUA), de onde é professor visitante desde 2008.
Na UFRN, Daniel Diniz já desempenhou os cargos de chefe do Departamento de Engenharia de Materiais, entre os anos de 2004 e 2011, e diretor do Centro de Tecnologia, de 2011 a 2015. Foi vice-reitor da UFRN na segunda gestão da reitora Ângela Maria Paiva Cruz, de maio de 2015 a maio de 2019. Agora assume o cargo de reitor para o período 2019-2023.
Henio Ferreira de Miranda
Graduado em Educação Física, Henio Miranda é professor adjunto IV do Departamento de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde 1978. Possui especialização em Ciências do Esporte pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutorado em Ciências da Saúde pela UFRN. Atua como auditor de justiça desportiva do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária. Entre os diversos cargos de gestão desempenhados em 40 anos de UFRN, foi vice-coordenador dos campi avançados, coordenador e chefe do Departamento de Educação Física, vice-diretor e diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Deixa a diretoria do CCS para assumir o cargo de vice-reitor para o período 2019-2023.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para a Prefeitura de Parnamirim para disciplinar o acesso dos agentes comunitários de saúde a computadores para a inserção de dados no Sistema de Informação em Saúde ou outra atividade de cadastro de informações da Atenção Básica. A 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim recebeu denúncia de que os profissionais estariam digitando os cadastros na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
A prática interfere no trabalho de visitação domiciliar desenvolvido pelos agentes, reduzindo as horas trabalhadas no território. Assim, a recomendação ministerial estipula o prazo de 30 dias para que o Município disponibilize computadores, rede de internet e a instalação dos sistemas necessários para que os agentes possam efetuar esses cadastros na sede Unidade Básica de Saúde a que estão vinculados territorialmente. Após esse prazo, o Município deve se abster de determinar que os agentes comunitários de saúde realizem os cadastros utilizando os computadores do prédio da Secretaria Municipal de Saúde.
A Promotoria de Justiça apura a situação em um inquérito civil. Inclusive, em uma visita realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde/MPRN) à Unidade Básica de Saúde de Pirangi do Norte foi constatado que “uma vez por semana os agentes comunitários comparecem à Secretaria Municipal de Saúde para auxiliar no processo de inserção dos cadastros no sistema com o objetivo de agilizar a conclusão desse processo”.
Apesar de a atividade de inserção dos cadastros da população atendida ser atividade inerente ao agente comunitário de saúde, esta vem sendo realizada em local diverso do seu território de atuação, quando deveria ser feita na UBS adscrita à área em que atua. Essa situação dificulta o deslocamento dos agentes e pode desencadear prejuízo aos atendimentos prestados à população.
Em atenção ao dia de combate à mortalidade materna, a Assembleia Legislativa promoveu Audiência Pública, por proposição da deputada Cristiane Dantas (SDD), para debater as deficiências e dificuldades para reduzir a taxa de mortalidade materna no Rio Grande do Norte.
De acordo com dados apresentados pela deputada, nos últimos dois anos morreram mais de 50 mulheres em decorrência do parto. Há ainda outros trinta óbitos a serem esclarecidos e que poder ser decorrentes da gravidez. Para ela, apesar de alguns avanços nos últimos anos, a evolução não atingiu as metas esperadas.
“O Brasil ainda está longe de atingir as metas do milênio. A cada 100 mil partos de nascidos vivos, no país, morrem 69 mulheres. É um número muito alto comparado as metas da ONU, que é de no máximo trinta até o ano de 2030. A região Nordeste apresenta os maiores índices de mortalidade materna e o Rio Grande do Norte é um dos estados com números preocupantes”. Declarou a deputada.
Shirley Moura, representante da área técnica de saúde da mulher, demonstrou preocupação com os números apresentados, mas, considerando as principais causas, disse ser possível evitar a maioria dos casos. “ As principais causas são hipertensão, hemorragia e infecção. Essas causas podem ser reduzidas com aprimoramento e inovação no cuidado e ensino em obstetrícia e neonatologia, desenvolvimento de projetos para evitar morte por hemorragia, qualificação e formação de profissionais, além do fortalecimento das ações dos Comitês Estaduais e Municipais de investigação do óbito materno. ” Explicou Shirley.
Representando a Secretaria das Mulheres, Ana Claudia Mendes, destacou a questão da sexualidade feminina como uma forma de promover saúde. “ A implantação de políticas educacionais voltadas a sexualidade feminina no sentido de quebrar tabus é de fundamental importância para a promoção da saúde. A mulher não conhece o próprio corpo, portando, é preciso educar para quebrar esses tabus de forma saudável. “ Afirmou.
Para Juliana Araújo, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, é preciso fortalecer o atendimento pré-natal em todo o Estado. “Muitas causas da mortalidade materna são detectadas no pré-natal. Se esse atendimento for oferecido geograficamente descentralizado em todos os municípios de forma adequada muitos desses problemas serão resolvidos. Aqui em Natal, recebemos pacientes dos diversos municípios. O trabalho tem que ser feito observando os números, mas eles têm que deixar de ser matemática para ser fonte de informação humanizada no sentido de atender e mudar essa realidade. ” Declarou.
A representante do Núcleo de Vigilância de Óbito, Isis Palmeira, afirmou que as diversas unidades de saúde, tanto na rede pública quanto na privada, possuem grupos temáticos para debater e descobrir as causas de mortalidade materna e infantil. Para ela, muito trabalho já foi feito, mas os resultados precisam melhorar. “ Algumas mudanças estão acontecendo, porém, esses problemas são crônicos e, portanto, muito difíceis de serem solucionados. Estamos nos somando para buscar alternativas, uma vez que, é preciso implementar algo inovador. ” Afirmou palmeira.
Para a doutora Maria do Carmo Lopes, representante do Conselho Regional de Medicina, a teoria que se apresenta está muito distante da prática “ A teoria está a um oceano de distância da prática. A redução proposta está muito longe de ser alcançada e o que fazer para reduzir a morte materna? Sabemos que a hipertensão é uma das principais causas, mas, mesmo assim é preciso investigar para que outros casos sejam evitados. Outra questão a ser debatida é a prematuridade, que também tem se tornado um fator de risco. ” Destacou Maria do Carmo.
O Ministério Público (MP), por sua vez, sendo representado pela assistente ministerial Francilene Amorim, deu ênfase aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ações promovidas pelo MP. “ O MP não está ausente a essas questões. Por meio do trabalho desenvolvido, o órgão tem feito inspeções, essas inspeções resultam em relatórios e por meio dos relatórios são feitas reuniões com os gestores para construir os Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) de acordo com a realidade de cada município, além dos termos muitas ações judiciais já foram movidas. ” Argumentou Franciele.
A cultura do Rio Grande do Norte foi pauta de reunião nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ezequiel recebeu o prefeito Odon Júnior (PT), o pároco de Sant’Ana, Claudio Dantas, secretário de turismo do município, Júnior Brito e o casal Socorro e Jader Maia.
A tradicional Festa de Sant’Ana inicia em Currais Novos, segue para Caicó e tem continuidade nos municípios do Seridó. Esse ano, os festejos acontecem de 1 a 26 de Julho. “Esse é o momento de maior movimento na economia da cidade e viemos solicitar o apoio da Assembleia Legislativa. É a maior festa da nossa cidade e a colaboração do legislativo é fundamental”, disse o prefeito Odon Júnior.
O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira recebeu a proposta de apoio pela comissão organizadora e encaminhou ao administrativo. “Encaminharemos as demandas ao nosso administrativo e reforçamos o apoio na divulgação na TV e Rádio Assembleia e participação de projetos como o Procon Móvel e ações do legislativo para a população”, destacou o presidente Ezequiel.
O festejo de Sant’Ana é considerado o maior evento sócio-religioso do RN, e é a primeira manifestação do Estado a entrar para a lista de “Patrimônio Imaterial do Brasil”.
O Governo do Estado informou ao grupo de concursados para os cargos de agentes penitenciários que faria nomeação de 120 profissionais até outubro. No entanto, antes mesmo desse acordo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte solicitou o cumprimento de sentença para a nomeação dos profissionais e realização de novo concurso para outras áreas no sistema prisional. Além disso, o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo também solicitou a inclusão da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Justiça e Cidadania, Pedro Florêncio, no processo, ficando passíveis a multas.
O pedido é referente ao cumprimento de sentença em que após acordo, o Estado se comprometeu a realizar dois concursos públicos para o provimento de cargos na Sejuc, sendo 571 de agentes penitenciários e 100 com atribuições administrativas e de atenção ao preso. No acordo, firmado em 2018, o Governo se comprometeu a realizar um curso de formação dos candidatos aprovados no último concurso para agente penitenciário, até o limite das vagas existentes, devendo o curso ter início a partir da segunda quinzena do mês de dezembro do ano passado. Na sentença, também ficou definido que o estado adotaria providências para a realização de concurso para preencher vagas de cargos de nível superior e nível médio nas áreas administrativas e de atenção aos presos, que hoje são ocupadas por agentes penitenciários. As vagas seriam para médico psiquiatra, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêutico, terapeuta ocupacional, entre outras funções. Contudo, o acordo não foi cumprido.
Segundo o Ministério Público, o Estado descumpriu três acordos: não nomeou todos os 571 agentes penitenciários, como também nenhum servidor da área administrativa e de atenção ao preso; divulgou o resultado do curso de formação para os cargos de agente penitenciário remanescentes com atraso e deixou de realizar as consequentes nomeações, além de que não tomou providências para o provimento dos cargos da área administrativa e de atenção ao preso; e se valeu de prazo dado pelo MP em acordo para cumprimento da sentença, mas seque deu resposta.
“Nesse cenário, o Ministério Público se dispôs a encontrar uma solução negociada para o cumprimento da sentença, considerando, inclusive, as dificuldades alegadas pelo Estado do Rio Grande do Norte, porém não pode se manter passivo diante de reiteradas quebras de acordos firmados judicial e extrajudicialmente, pelo que solução outra não lhe resta senão pugnar pela retomada do processo de execução no afã de dotar o sistema prisional do quadro de pessoal necessário ao seu funcionamento”, justificou o promotor.
Além do cumprimento da sentença, o promotor pede também a inclusão de Fátima Bezerra e Pedro Florêncio no processo, em substituição ao ex-governador Robinson Faria e ao ex-secretário Mauro Albuquerque, prevendo multa diária de R$ 5 mil a Fátima em caso de descumprimento, além de R$ 2 mil por dia a Pedro Florêncio, caso não façam a nomeação de novos agentes penitenciários, “de modo a prover todos os cargos vagos”, e, no prazo de seis meses, não realizem concurso público para preencher prover 100 cargos administrativos e de atenção ao preso.
Ainda na solicitação para cumprimento da sentença, o promotor pede que, caso seja necessária, a Justiça determine “outras medidas tendentes à efetivação da tutela específica das obrigações de fazer previstas no acordo homologado judicialmente, notadamente a oportuna nomeação de um gestor com poderes exclusivos para o provimento dos cargos de agente penitenciário ainda vagos, como também para a organização de concurso público para o provimento de 100 cargos com atribuições administrativas e de atenção ao preso”.
Durante pronunciamento realizado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a propor ao Governo do Estado que aumente o efetivo policial nas ruas a partir de um remanejamento provisório de militares destacados nas polícias de trânsito, ambiental e cavalaria, enquanto policiais aprovados em concurso não são convocados.
O pronunciamento do parlamentar foi motivado em decorrência da insegurança vivida no Rio Grande do Norte, em especial, aos crimes ocorridos nos municípios de Assú, onde assalto foi realizado ontem a luz do dia; e em Ouro Branco, onde, na manhã de hoje, criminosos explodiram carro forte na rodovia que liga o município a Jardim do Seridó.
Queiroz também apontou a insegurança vivida no município de Caicó e mostrou sua indignação em relação à ação de criminosos que continuam vitimando pessoas de bem no Estado, bem como a apreensão de motocicletas – por parte da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) – que serão beneficiadas pela lei nº 10.507/2019. A lei em questão autoriza o Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA para motos de até 150 cilindradas.
“A população está apavorada pela quantidade de assaltos e crimes. Aqui faço um apelo para que a governadora Fátima faça um remanejamento provisório de militares das polícias de trânsito, ambiental e cavalaria para que eles possam ser direcionados às ruas, dando mais segurança e cidadania à nossa população”, sugeriu Nelter.
Por fim, Nelter Queiroz também criticou a ação recente da PRE no município de São Vicente, onde policiais de trânsito apreenderam diversas motocicletas de funcionários das empresas têxteis existentes no município, que teriam suas situações regularizadas após o dia 10 de junho com a vigência nº 10.507/2019.
O prédio do IPI (antiga escola estadual que foi extinta) pertence a paróquia e foi alugado pela prefeitura, onde funciona o IMPI e a Nair Fernandes.
A Escola Nair Fernandes em Assú, onde também funciona a Secretaria Municipal de Educação, está abandonada pela Prefeitura do Assú, e tem causado a revolta dos pais dos alunos que estão sendo obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas em banheiros que não possuem a mínima condição de higiene necessária e colocando em risco a saúde de todos.
O Blog do VT recebeu denúncia anônima, com fotos que demonstram todo o descaso da Prefeitura do Assú para com alunos e funcionários do Nair Fernandes.
Os relatos são que o banheiro masculino só tem um sanitário, e por essa razão, haja vista a quantidade de pessoas que lá transitam, não é suficiente, fazendo com que alguns tenham que fazer suas necessidades no chão por não aguentar a espera.
O descaso da gestão do prefeito Gustavo Soares é tão grande, que o local onde os alunos urinam é uma calha no chão, e quando entope, transborda por todo o banheiro. Enquanto isso, o prefeito está preocupado em realizar festas torrando o dinheiro público e deixando a população a viver nesse estado de indignidade humana.
O Ministério Publico deve apurar o estado de calamidade pública que a Prefeitura está permitindo dentro da escola, e deve aplicar severas sanções, no intuito de coibir tanta negligência por parte do poder público municipal.
O tumulto tomou conta do interior da Câmara Municipal de Macau na noite desta segunda-feira, 27, quando o blogueiro Leandro de Souza, Policial Militar afastado da corporação por envolvimento em corrupção e falsificação do DEPVAT, se juntou ao vereador Kekel para agredir o blogueiro Paulinho do Porto, que nos últimos dias vem registrando atos desabonadores de seus agressores nas redes sociais.
Leandro de Souza, que, mesmo com seu nome envolvido em processo aberto pelo Ministério Publico que resultou em seu afastamento da Policia Militar.
Assista o vídeo abaixo:
Outro caso grave é que o vereador Kekel, que responde a processos instaurados pelo Ministério Público, assume que também participou da agressão ao blogueiro na frente da Polícia, que nada fez para evitar os ataques. No áudio, Kekel se vangloria de ter, junto com Leandro, agredido o Paulinho Porto na frente da Polícia, que pode responder por prevaricação.
O fato criou tumulto generalizado e a sessão legislativa teve que ser suspensa.
Nesta terça-feira, o blogueiro Paulinho Porto vai prestar queixa na Polícia Civil, prestar depoimento na Polícia Militar e ao Ministério Público, pedindo garantia de vida e responsabilizando o PM afastado Leandro de Souza e o vereador Kekel por tudo que possa acontecer à sua integridade física.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou na noite desta segunda-feira (27) haver indícios de que o avião que caiu com o cantor Gabriel Diniz em Sergipe (SE) fazia táxi aéreo irregular. A agência abriu investigação a respeito.
Dentro do avião, Gabriel Diniz gravou um vídeo em que fala a um empresário de Alagoas: “Tive que pagar os custos (….) “. No contexto, pode ser uma referência ao abastecimento antes da viagem e ao pagamento de taxas aeroportuárias para operar em Feira de Santana, de onde o avião partiu.
A agência também suspendeu as operações do Aeroclube de Alagoas, dono do avião. Outras 9 aeronaves que pertencem ao aeroclube foram interditadas e estão proibidas de voar. O aeroclube informou acreditar que o processo seja “temporário”.
A sexta-feira (14) começou com protestos e rodovias federais bloqueadas em Natal. Na rotatória que liga as BRs 101 e 406, no conjunto Parque dos Coqueiros, manifestantes atearam fogo em pneus em todas as saídas e o trânsito ficou bloqueado.
Nas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicadas até aqui está um bom resumo da Lava Jato. É a frase atribuída ao então juiz Sérgio Moro na qual ele, dirigindo-se ao procurador Deltan Dallagnol, duvida da capacidade das instituições brasileiras de lidar com a corrupção do sistema político.
O fim de semana na terra dos poetas foi tenso e preocupante, pois a fumaça tóxica que saia do lixão tomou proporções maiores dos que as antes vistas, chegando a alcançar até o centro da cidade, além dos bairros Meus Amores, Cohab, Alto São Francisco, Feliz Assú,dentre outros.
O senador 
