A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresentou um plano de vacinação contra a Covid-19 para os professores e demais trabalhadores da educação do estado nesta sexta-feira (14). A proposta prevê que a vacinação desses profissionais seja iniciada no dia 24 de maio.

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O deputado Rodrigo Maia usou as redes sociais nesta sexta-feira para chamar o presidente do DEM, ACM Neto, de “malandro baiano” e afirmar que “esse baixinho não tem caráter”. Os xingamentos certamente não ajudarão João Doria no Nordeste, em eventual candidatura em 2022.

O ex-presidente da Câmara, como mostramos, rebateu os ataques de ACM Neto ao vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que deixou o partido e ingressou no PSDB nesta sexta-feira. ACM Neto havia afirmado ainda que Doria é “despreparado” e “inábil politicamente” e que a postura desagregadora do governador “amplia o seu isolamento político”.

A candidatura de Doria já havia sido enterrada pelo Datafolha. De acordo com o mais recente levantamento do instituto, Doria tem apenas 3% das intenções de voto para as eleições presidenciais de 2022.

Com informações, O antagonista

Na terceira semana de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Os dois são considerados peças-chave para esclarecer a condução do governo federal no enfrentamento da crise sanitária da covid-19.

Agendada para quarta-feira (19), às 9h, a audiência de Pazuello é a mais esperada. Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. O general do Exército e especialista em logística assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Nelson Teich. Ele foi efetivado no cargo em 16 de setembro e exonerado no dia 23 de março de 2021. Estava no comando da pasta quando a Pfizer fez uma oferta de 70 milhões de doses de imunizantes ao Brasil, segundo o presidente regional da empresa na América latina, Carlos Murillo. Em 11 de fevereiro deste ano, durante sessão no Plenário do Senado, Pazuello afirmou que eram somente 6 milhões ofertadas pela Pfizer.

Em depoimento à CPI na quinta-feira (13), o representante da Pfizer detalhou três ofertas feitas em agosto de 2020 ao governo brasileiro. Todas, segundo ele, ficaram sem resposta. Somente em 19 de março de 2021 foi assinado contrato com a empresa.

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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), proposta que permite aos idosos serem vacinados em casa durante campanhas de imunização, sempre que for impossível o deslocamento aos postos de vacinação. O agendamento será feito junto à secretaria de saúde do município.

Trata-se do Projeto de Lei 1220/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que recebeu parecer favorável da deputada Carla Dickson (Pros-RN).

“A possibilidade de vacinar as pessoas idosas e com dificuldade de locomoção em casa é extremamente favorável. Temos, efetivamente, muitos idosos impossibilitados de se locomoverem, tanto por motivo de doenças quanto de dificuldades de transporte”, afirmou Dickson.

A relatora recomendou a rejeição da proposta que tramita apensada (PL 236/21), que trata do cartão de vacinação dos idosos. Dickson entendeu que ele é desnecessário, pois o cartão de vacinação tradicional já cumpre este objetivo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Advogado já havia sido preso em flagrante, no dia 28 de abril, durante a Operação 24barra7, deflagrada pela Polícia Civil

Após um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) prenderam um advogado de 36 anos, em Parnamirim. Em desfavor do suspeito, existia um mandado de prisão preventiva expedido pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal. A prisão foi realizada na quarta-feira (12).

O advogado já havia sido preso em flagrante, no dia 28 de abril, durante a Operação 24barra7, deflagrada pela Polícia Civil com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão relacionados à investigações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e fraude processual. Durante as diligências, o suspeito destruiu um aparelho celular, no intuito de apagar possíveis provas. Na ocasião, diante do pagamento da fiança arbitrada, ele foi liberado.

Após pedido do MPRN, a prisão preventiva foi decretada pela Justiça, sendo dado cumprimento ao mandado pelos policiais civis, nesta quinta-feira (13). O suspeito foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado para custódia, onde ficará a disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. O Disque  Denúncia do MPRN é o 127.

E pra quem acha que eleger um ditador, fruto de uma oligarquia familiar e que só pensa no próprio umbigo ao viver de fazer trocas de voto por cargos para seus familiares não pode piorar, se engana. Ainda vale lembrar que na campanha de 2012 em que o deputado George perdeu para o então prefeito Ivan Júnior, colocou o sogro para apostar tudo que tinha de bens em sua campanha, mesmo sabendo da derrota.

Fora os milhares de reais que os familiares (irmã, madrasta, cunhados, sogro, primos) do deputado George recebem mensalmente dos cofres públicos, ele achando pouco, em plena pandemia com o estado do RN vivendo a maior crise na saúde, com o aumento de casos de Covid nos últimos meses, resolve destinar uma emenda para beneficiar o sogro, Flavio Moraes que dirige a Ceasa, com a finalidade de torrar 200 mil reais para iluminar a Ceasa.

O que mais chama atenção, é que a Ceasa já está sendo monitorada pelo MP e pela justiça, para que o Estado resolva os problemas estruturais da unidade, então em tese, não haveria necessidade de uma emenda do bondoso deputado George Soares, que poderia ter destinado emenda para consertar os 3 leitos de UTI que estão bloqueados no Hospital Regional de Assú.

A população do Vale precisa pensar e decidir se quer continuar com um deputado que só vive de politicagem barata, negociando altos cargos e salários, enquanto a região sofre com o caos na saúde, educação e segurança.

As pessoas precisam criar um movimento para que esse tipo de politico tenha do povo o que merece, e aprenda que beneficiar seus familiares não irão garantir sua reeleição. E que escolher seus familiares em detrimento as necessidades de mais de 160 mil pessoas de um região é imoral, desumano e um ato de covardia.

Após pressão, o governo federal liberou R$ 2,61 bilhões para as universidades federais, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O Ministério da Economia confirmou a liberação.

O recurso estava condicionado à aprovação do Congresso Nacional, mas, diante da pressão das instituições, que corriam risco de paralisar atividades, o Ministério da Educação (MEC) informou em reunião nesta quinta-feira com a entidade que conseguirá repassar o recurso.

A liberação foi possível após a publicação de uma portaria de remanejamento de recursos.

O montante de R$ 2,6 bilhões faz parte do orçamento discricionário (que não inclui a despesa obrigatória de pessoal ativo e inativo) das universidades federais do país. Ainda há, porém, cerca de R$ 650 milhões bloqueados do total previsto de R$ 4,7 bilhões para as despesas de custeio em 2021.

Os reitores pleiteiam o desbloqueio desse valor mais recursos extras, de cerca de R$ 1 bilhão, para recompor o orçamento discricionário ao nível de 2020, de aproximadamente R$ 5,6 bilhões. A redução em 2021, em relação ao ano passado, foi de 20%. A recomposição no patamar do ano passado é importante para não haver uma nova crise generalizada daqui a alguns meses, diz o vice-presidente da Andifes, Marcus David, que é reitor da Federal de Juiz de Fora.

A verba de custeio é usada pelas universidades para pagar despesas de manutenção dos prédios (contas de água, luz, serviços de segurança e limpeza), auxílios para estudantes carentes, programas de extensão, entre outras atividades.

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A Pfizer e a BioNTech acabam de anunciar, nesta sexta (14), assinatura de um segundo contrato com o Ministério da Saúde para fornecer 100 milhões de doses da vacina contra a Covid.

“As entregas [do segundo contrato] estão planejadas para acontecer até o final do quarto trimestre de 2021”, diz nota.

O primeiro contrato, assinado em março, ainda na gestão Pazuello, prevê a entrega de 100 milhões de doses até setembro.

O segundo contrato vai custar quase R$ 1 bilhão a mais do que o primeiro.  Na 2ª compra, vamos pagar R$ 66 por dose, quase R$ 10 a mais do que na primeira remessa.

Com informações, O antagonista

O presidente da câmara municipal de Assú, conhecido como Tê, anda fazendo a farra com o dinheiro do povo na Câmara Municipal, e os atos deles se forem investigados, pode resultar numa grande dor de cabeça.

Mesmo tendo um quadro de servidores na casa, o presidente contrata a empresa ECONT ASSESSORIA CONTABIL para prestar serviço de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público pelo Valor de R$ 35 mil reais, usando o termo inexigibilidade como justificativa.

O primeiro problema é a inexigibilidade, já que perante a lei, se caracteriza pela impossibilidade de competição, que pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes, só que em Assú e no resto do estado existem várias empresas desse ramo, o que em tese não justificaria o ato.

O segundo problema é que o endereço da empresa que consta no cartão de CNPJ não condiz com a realidade, supostamente no local existe um prédio fechado e nem nenhuma indicação que funcione uma empresa.

E o terceiro, é que segundo denúncias que chegaram até o Blog, o dono da empresa contratada é EUCLIDES PAULINO DE MACEDO NETO e foi um dos investigados na operação CANDEEIRO, que tratou de um esquema criminoso que supostamente desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) entre 2013 e 2014.

Agora fica a pergunta que iremos enviar ao Ministério Público, essa contratação é legal e moral? O administrador público não pode dispensar os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Dessa forma, além da legalidade, os atos administrativos devem subordinar-se à moralidade administrativa.

Contratar uma empresa para pagar a bagatela de R$ 35 mil reais sem licitação, tendo funcionários da casa com aptidão além de contratados, e beneficiar uma empresa em detrimento a tantas outras, supostamente foge e muito dos preceitos legais.

Em junho de 2015, quando Dias Toffoli mudou seu voto no TSE para reverter a cassação do mandato de Antônio Francisco Neto, prefeito de Volta Redonda, a relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, estranhou a decisão.

Disse que, ao absolver o político no julgamento de um recurso, “nós, a meu ver, estamos rejulgando o caso, mas é uma decisão do pleno que eu aceito“.

Segundo Sérgio Cabral, Dias Toffoli teria recebido R$ 3 milhões para mudar sua posição. Em abril daquele ano, ele havia votado pela perda do mandato, numa ação por propaganda irregular na campanha eleitoral de 2012.

Como revelou ontem a Crusoé, o ex-governador disse, em delação premiada, que foi procurado pelo prefeito para que ele atuasse em seu favor no julgamento do recurso. O pagamento, segundo Cabral, foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos de Luiz Fernando Pezão.

Na sessão do TSE, após o comentário de Maria Thereza, Toffoli respondeu, sorrindo: “Por enquanto é o meu voto”.

Em nota divulgada ontem pela assessoria do STF, ele disse que “jamais recebeu os supostos valores ilegais” e refutou “a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções”.

O relato de Cabral levou a Polícia Federal a pedir ao Supremo para investigá-lo.

Com informações o Antagonista

A quantidade de potiguares à espera da segunda dose da Coronavac será diminuída ao longo desta semana. O Governo do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quinta-feira (13), um carregamento com 33,8 mil unidades da vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan. Os imunizantes serão distribuídos aos municípios com a indicação de uso para completar o esquema vacinal em atraso.

Este é o primeiro de dois lotes aguardados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para esta semana, fruto de uma articulação do Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde, incluindo contatos direitos da governadora Fátima Bezerra, com o objetivo de diminuir o déficit de pessoas aguardando a segunda dose da Coronavac no RN.

A chefe do Executivo acompanhou a chegada das vacinas à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), de onde os imunizantes sairão para os municípios na manhã desta sexta-feira (14). “Esse lote de Coronavac que chegou hoje é o resultado de um intenso trabalho do Governo para resolver o esquema vacinal atrasado de muitos potiguares. Vamos entregar aos municípios prontamente, para que todos façam um mutirão de vacinação. Esperamos que até a próxima semana esse déficit seja resolvido”, afirmou a governadora.

De acordo com levantamentos da Sesap, por meio do RN+ Vacina, cerca de 87 mil pessoas aguardavam os imunizantes ao fim da semana passada. A expectativa é de que aproximadamente mais 35 mil doses sejam entregues até o fim da semana, que com a carga recebida no sábado (8), totalizam um quantitativo próximo da necessidade para zerar a fila da segunda dose.

Junto com essa carga de Coronavac, a Sesap também recebeu mais 55.750 imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz. O lote, segundo indicação do Ministério da Saúde, é destinado às segundas doses de quem tomou a primeira vacina há cerca de 90 dias. Também foram entregues à Sesap caixas de anestésicos utilizados no kit intubação para internados em UTIs Covid.

Assim, o RN totaliza 1,25 milhão de doses recebidas, entre os imunizantes da Coronavac/Butantan, da Astrazeneca/Fiocruz e da Pfizer. Até o momento, segundo o RN+ Vacina, foram registradas aplicações de mais de 847 mil imunizantes, atendendo mais de 569 mil pessoas com ao menos uma dose.

Na sessão da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (13) pelo sistema remoto, o deputado Jacó Jácome (PSD), usou o Grande Expediente para repercutir um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de sua iniciativa que trata da implementação de doação de 20% do valor excedente a dez salários mínimos, para descontos dos vencimentos de servidores públicos do Estado.

De acordo com a PEC, o desconto a ser feito compulsoriamente de quem ganha acima de dez salários mínimos, será destinado à saúde pública e para o auxílio financeiro do comércio e da economia do Rio Grande do Norte.

“Esse Projeto de Emenda Constitucional não é uma ilha. No Rio de Janeiro foi implementado. Na verdade, esse Projeto busca uma medida de compensação na economia e na saúde. Para a Saúde será criado um fundo específico para a compra de insumos e de vacinas por parte do Estado e também a injeção no mercado que foi afetado pelas medidas restritivas em razão da pandemia. As empresas tiveram que fechar ou dispensar a maioria dos seus funcionários”, registrou o deputado Jacó.

De acordo ainda com o parlamentar, essas medidas compensatórias atingem a elite do funcionalismo que tem a sua remuneração garantida mês a mês. São funcionários públicos que ganham bem mais do que a média da população de baixa renda, sobretudo no Nordeste e no Rio Grande do Norte.
“Essa medida não é politiqueira nem muito menos demagógica. Ela é necessária e urgente e por isso apresentei o requerimento ontem (12). A PEC altera o artigo 26 da Constituição do Estado que trata dos vencimentos dos servidores públicos”, esclareceu o deputado Jacó Jácome.

O Sistema de Deliberação Remota (SDR) desenvolvido pela equipe de tecnologia da Assembleia Legislativa do RN é destaque no Portal Bússola Tech (https://bussola-tech.co/). O sítio eletrônico congrega servidores públicos, empreendedores e demais atores do ecossistema de transformação digital no Legislativo, destacando iniciativas bem-sucedidas.

Sob o título “Deliberação Remota na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, o artigo descreve todo o processo de desenvolvimento do sistema, ainda em 2019, quando foi colocado em ambiente de produção na Casa, o Processo Legislativo Eletrônico (E-Legis), software desenvolvido inteiramente por técnicos, analistas e desenvolvedores da Diretoria de Gestão Tecnológica.

A narrativa destaca o investimento da Casa ao fornecer todos os equipamentos necessários para os parlamentares (equipamentos esses padronizados e configurados pela equipe interna, seguindo um nível igualitário para todos os parlamentares) utilizarem o sistema de forma remota e culmina com o avanço permitido e manutenção das atividades legislativas mesmo durante o período de isolamento social determinado pelo Executivo estadual e municipal.

“Sem dúvidas o desenvolvimento da solução de deliberação remota vai deixar um legado para a casa desenvolver outras soluções para melhorar ainda mais a qualidade do processo legislativo”, destaca trecho do artigo publicado no Portal Bússola Tech.

Para o diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio, além do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela equipe da Assembleia Legislativa do RN, o artigo coloca o SDR ao lado de iniciativas exitosas de todo o mundo, sendo assim uma excelente vitrine.

“Além de reconhecer o trabalho, o fato de estar ao lado de soluções de Assembleias, parlamentos de todo o mundo, como Inglaterra, Cabo Verde e outros, com tradução para outros idiomas, é muito positivo. Nos deixa muito felizes”, comemora Mário Sérgio que completa: “O público desse portal é formado por técnicos de altíssimo nível”.

O Portal Bússola Tech define-se com objetivo de promover ideias ousadas para a transformação digital do Poder Legislativo. “Bússola Tech é uma startup que busca criar as melhores experiências para a transformação digital do Poder Legislativo. Isso significa aprender com as experiências mais ousadas e torná-las realidade, para aproximar os Parlamentos da sociedade. É por isso que ficamos noites livres e passamos os fins de semana testando novas ideias”, destaca o site.

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O deputado Vivaldo Costa (PSD) lembrou, nesta quinta-feira, 13 de maio, o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, ocorrida há 133 anos, com a instituição da Lei Áurea. Vivaldo ressaltou que desde esse tempo até os dias de hoje, se luta para que pessoas pretas e mestiças sejam incluídas na sociedade sem nenhum tipo de preconceito. Ele lembrou fatos registrados em sua cidade, Caicó, quando, nos anos 50, ele saiu da zona Rural para estudar na cidade e morava em frente a um clube.

“O clube não permitia a presença de homens de cor, eles eram vetados”, lembrou Vivaldo, falando do preconceito. Segundo o deputado, a região Seridó do Rio Grande do Norte é formada de uma população ‘mestiça’. “Não tem ninguém branco de origem. Somos um país mestiço, um estado mestiço, uma região mestiça”, concluiu Vivaldo.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) fez críticas ao Governo Fátima Bezerra (PT) ao comentar o que estaria sendo divulgado como reajuste nos salários dos auditores fiscais do Estado. Ele fez um comparativo entre o benefício concedido aos auditores e a reforma da previdência, que taxou os salários baixos. O parlamentar criticou o estado pela medida em plena pandemia, “apesar da justificativa de estar cumprindo a legislação”, concluiu Azevedo.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) disse na sessão que nesta quarta-feira começou a visitar escolas da região Leste de Natal, para fazer uma radiografia das unidades, que apresentará na próxima segunda-feira (17) ao secretário estadual de Educação, Getúlio Batista. Ubaldo terá uma audiência com o secretário para tratar da preparação das escolas da rede estadual para a volta do ensino presencial.

“Visitei ontem as escolas estaduais Café Filho e Padre Monte, e hoje já às 8h da manhã estava na Isabel Gondim”, disse o deputado, afirmando que na visita desta quinta-feira, constatou a necessidade de uma cobertura na quadra da escola. “Vou destinar uma emenda de R$ 150 mil para a escola Isabel Gondim”, anunciou o parlamentar, que fez a visita acompanhado do vereador de Natal, Herberth Sena (PL) e de uma equipe de engenharia da Secretaria de Educação. “Quero apresentar um diagnóstico das escolas da região Leste e pedir providência para a volta do ensino presencial”, afirmou Ubaldo, que marcou para esta sexta-feira uma visita à escola Josefina Sampaio, no bairro de Santos Reis.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou, ao longo desta semana, através de requerimentos protocolados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), diversas melhorias para municípios das regiões Seridó, Central e Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

Para Angicos, o parlamentar solicitou ao Governo do RN que implante uma Central do Cidadão e recupere o teto da quadra de esportes localizada na antiga Central do Trabalhador. Já ao Governo Federal, Queiroz solicitou, via Ministério das Comunicações, a implantação do Programa Internet Para Todos.

Buscando viabilizar curso técnico para os jovens de Tenente Laurentino Cruz, Nelter Queiroz endossou ofício encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) pelo prefeito Inácio Macedo, pelo vereador Arthur Salú e pela secretária de Educação e Cultura, Maria Verônica e emitiu requerimento no mesmo sentido ao reitor da Instituição.

No que tange as demandas apresentadas para os municípios de Ouro Branco e Patu, o deputado voltou a solicitar a recuperação asfáltica da RN-089, que liga o município de Ouro Branco a Várzea/PB e a Jardim do Seridó via BR-427; e da RN-078, que liga o município de Patu a divisa com o Estado da Paraíba e a Serra do Lima.

“Nosso Mandato é municipalista. Sempre estamos atentos às demandas que nos são encaminhadas e sempre estamos cobrando estes pleitos no plenário de nossa Assembleia e junto aos órgãos governamentais superiores”, destacou Nelter.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente e relator da CPI da Pandemia, discutiram nesta quarta-feira (12) após Renan pedir a prisão em flagrante do depoente Fabio Wajngarten por mentir à comissão. Omar rejeitou o pedido.

— Não sou carcereiro de ninguém. Temos como pedir o indiciamento no relatório para ele ser preso, mas não por mim, e depois que for julgado. Aqui não é o tribunal de julgamento — disse o presidente da CPI.

Renan argumentou que Wajngarten mentiu “descaradamente” em vários pontos de seu depoimento, em atitude que representaria “desprestígio” à CPI. Como Wajngarten falava na condição de testemunha, os atos configurariam flagrante de crime, argumentou o relator.

— Se este depoente sair daqui ileso, vamos abrir uma porta que depois vamos ter muita dificuldade para fechar. Se não tomamos decisões diante do flagrante evidente, é óbvio que isso vai enfraquecer a comissão — afirmou Renan.

Para Omar, o depoente “se contradisse”, mas “não mentiu nenhuma vez”. Ainda na opinião do presidente da CPI, Wajngarten trouxe a informação mais importante para a CPI até então, ao comprovar que várias autoridades do primeiro escalão do governo federal tiveram conhecimento da intenção da Pfizer de vender vacinas para o Brasil mais cedo do que se pensava, já em setembro.

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A falta de respeito e empatia do prefeito Gustavo e da vice Fabielle com o povo do Assú é fora do normal, porque no pior momento da pandemia na terra dos poetas, em que em menos de 24 horas foram mais de 85 casos registrados, o Hospital Regionald Dr. Nelson tem 03 leitos de UTI bloqueadas enquanto o prefeito e a vice só querem dar andamento a ações para contratar bandas para lives de São João.

O que se espera do poder público, é que ele consiga gerir os recursos do município com o mínimo de bom senso visando o bem coletivo, e não atender um capricho de dois sem noção, como Gustavo Soares e Fabielle que são viciados em flashes de câmera para se auto promover com dinheiro público.

O que a gestão deveria estar focada, era em garantir o funcionamento das Unidades de Saúde e do Hospital Regional, porque para fazerem politicagem divulgando que conseguiram equipamentos é fácil, agora para chegar junto e resolver os problemas é mais difícil.

A Prefeitura do Assú tem torrado dinheiro em PAJERO “zero km” para o prefeito, em ações de politicagem com iluminação pública, aumento no número de contratos e terceirizados, pavimentação de ruas enquanto as unidades de saúde estão em estado deplorável, sem medicamento, faltando profissionais, e por aí vai. Mas usar o dinheiro do povo para salvar vidas eles não fazem.

E assim segue mais um capítulo triste na história da cidade do Assú, com os 07 leitos sendo utilizados e 03 bloqueados, quem tiver o quadro de saúde agravado terá que procurar em outra cidade atendimento.

A Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) emitiu nota alertando mais uma vez sobre o “processo contínuo de defasagem do efetivo da instituição” no Rio Grande do Norte. De acordo com a associação, com as últimas aposentadorias, exonerações e mortes de agentes, a polícia investigativa do Rio Grande do Norte alcançou a marca de 25,26% da quantidade mínima de policiais para oferecer um bom serviço à população e está prestes a “colapsar”.

Leia a nota na íntegra:

ADEPOL/RN ALERTA: EFETIVO DA PC SEGUE CAINDO E CONCURSO PARECE ESQUECIDO

Já há alguns anos a Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) vem alertando sobre o processo contínuo de defasagem do efetivo da instituição do nosso estado. Em todos os comunicados, delegados e delegadas vem trazendo a proporção da quantidade de policiais na ativa, considerado o “efetivo ideal” e este índice tem sido cada vez menor. Para se ter ideia da gravidade da situação, agora em maio deste ano, com as últimas aposentadorias, exonerações e mortes, a polícia investigativa do Rio Grande do Norte alcançou a marca de 25,26% da quantidade mínima de policiais para oferecer um bom serviço à população.

Isso porque o dado do “efetivo ideal” foi criado em 2004, ou seja, nestes 17 anos, o número adequado de policiais civis no RN deve ser bem maior. Partindo para os números reais, de acordo com o estatuto que regulamenta a profissão, o RN deveria ter 5.150 homens e mulheres nas delegacias e departamentos, mas atualmente esse número é de 1301 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes. “A Polícia Civil está simplesmente para colapsar. O bom serviço que ainda conseguimos entregar é fruto da abnegação e sacrifício dos nossos policiais, mas não dá para entregar um serviço que a população precisa e merece com esse efetivo ínfimo”, disse a presidente da Adepol/RN, Taís Aires

Segundo a presidente, a situação é ainda mais grave se for levada em conta a quantidade de policiais civis que já estão aptos a se aposentar – 142, precisamente -, o que deve aumentar ainda mais o déficit. “Enquanto isso, o crime organizado arregimenta soldados todos os dias, cada vez mais jovens, com armamentos cada vez mais pesados. É um combate desigual e desumano. Tentamos fazer nosso trabalho bem feito, mas está ficando cada vez mais complicado”, disse a delegada Tais.

O último concurso da Polícia Civil teve edital lançado em 2008, ou seja, há treze anos. Desde 2015 o último processo foi aberto para a aplicação de novas provas. Após muita postergação,  um novo concurso foi criado e as provas, marcadas para os dias 07 e 14 de março deste ano. No final de fevereiro elas foram suspensas, por causa da pandemia. Na semana passada, a Adepol/RN enviou um ofício à Secretaria de Saúde do estado pedindo que o comité científico se reúna e se debruce sobre a questão. “O que nós queremos é que uma nova data seja discutida. Sei que o problema da pandemia é grave, mas não podemos deixar a PC acabar”, concluiu a presidente Taís.

O certame atualmente paralisado deverá ser realizado em cinco longas etapas, o que aumenta a sensação de tempo urgente. Significa dizer que, caso as provas ocorressem hoje, os novos policiais estariam prontos para atuar daqui a um ano, aproximadamente.

Fonte: Portal Grande Ponto

A Vereadora Margarete Régia (PROS) foi presa nesta quarta-feira, 12, em Natal. Ela foi levada para a Delegacia de Plantão da Zona Norte da capital potiguar. Até o momento o motivo da prisão não foi divulgado.

Margarete Régia é irmã do deputado estadual Albert Dickson. Segundo informações de bastidores da política local, quando Dickson foi eleito vereador e, em seguida, presidente da Câmara Municipal de Natal, a atual vereadora era considerada pessoa de grande influência na Casa.

De acordo com a biografia de Margarete Régia no site da Câmara Municipal de Natal, a vereadora nasceu no Bairro das Quintas, na Zona Oeste, em 1965, numa família pobre de 19 irmãos.

Professora de profissão, solteira, mãe de uma filha, já foi presidente do Grêmio estudantil da Escola Varela Barca e do Conselho Comunitário do Conjunto Santarém, período no qual abraçou a luta pela construção do primeiro Ginásio poliesportivo da Zona Norte, o João Cláudio Machado, a implementação da Biblioteca Pública do Santarém, a Construção do Pavilhão Feminino da Penitenciária João Chaves; e conduzindo o maior abaixo assinado para a construção da segunda ponte de Natal.

Aguarde mais informações.

Com informações Agora RN

Enquanto os CASOS de COVID disparam na cidade do Assú, e uma desorganização toma de conta da campanha de vacinação, em momento livre, alguns comissionados da Prefeitura do Assú, fazem TIKTOK debochando dos “abacaxis”, que todos ou a maioria estão entendendo que sejam, os casos difíceis ou a grande demanda de atendimentos para resolver.

O que chamou a atenção no vídeo, é que nesse momento eles teriam todo direito, de ter minutos de descontração, afinal essa atividade nessa pandemia é estressante, mas o que eles não poderiam é dar a entender, que os “abacaxis” são a população do Assú que precisa utilizar os serviços públicos porque não dispõem de recursos para ir no serviço privado.

Pegou super mal o deboche, porque é uma falta de respeito, já que eles só estão empregados, porque os “abacaxis” precisam de atendimento. Do contrário, talvez eles estivessem desempregados. Confira vídeo aqui que circula nos grupos de whatsapp.

Durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (12), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) registrou Moção de Aplausos pela vitória da professora Cicília Maia e do professor Chico Dantas eleitos, nesta segunda-feira (10), respectivamente, para os cargos de reitora e vice-reitor da Universidade do Estado do RN (UERN).

Cicília é doutora e professora do curso de Ciência da Computação, do Departamento de Informática, do Campus Central da UERN, em Mossoró. Já o conterrâneo seridoense, de Serra Negra do Norte, professor Chico Dantas, é doutor e professor do curso de Ciência da Computação, do Campus da UERN em Natal. Atualmente, Chico Dantas exerce a função de diretor do Campus Natal.

“Após expressiva votação, Cicília Maia obteve 63,45% dos votos válidos e o professor Chico Dantas, 62,16%. No total, 3.952 pessoas participaram da eleição e a chapa foi vitoriosa nos três segmentos da universidade: discentes, docentes e técnicos. Ao lado da vereadora mossoroense, Carmem Júlia, levo nosso abraço aos futuros gestores da UERN, desejo boa sorte na condução da Universidade e coloco nosso mandato à disposição da maior e mais importante instituição de ensino de nosso Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.

AUTONOMIA FINANCEIRA

Queiroz lembrou, ao final de seu pronunciamento, que um projeto de lei, de sua autoria, tramita na ALRN e visa a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O deputado adiantou que lutará veementemente para que o projeto em questão volte para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e, posteriormente, seja apreciado pelo plenário.

As vereadoras da oposição de Assú, Lucianny, Avinha e Delkiza, se reuniram hoje com a Secretária de Educação do Município para acompanhamento dos recursos do FNDE e para verificar outras demandas da Educação Municipal.

Na reunião foi confirmada a atualização do sistema PAR da reforma do Complexo Educacional Pedro Amorim CEPA, no valor de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) sobre o número 23400004059/2019/88 e também do novo recurso destinado a ampliação da Escola Municipal Edgard Borges Montenegro no valor de R$ 400.000,00(Quatrocentos mil reais), recursos alocados pelo Deputado Federal Benes Leocádio.

As vereadoras também solicitaram junto a equipe técnica uma visita in loco no CEPA e na Escola Municipal Edgard Borges Montenegro junto com a engenharia. Na oportunidade questionaram o kit escolar, transporte escolar através de um requerimento feito pelo Líder da oposição Valdson Bezerra cobrando a prestação de contas referente ao ano de 2020, e uma localização (terreno) para a Escola Municipal Nair Fernandes, pois é um pleito feito também pela oposição do ASSÚ ao Deputado Federal Benes Leocádio, para construção da sede própria, uma escola que hoje conta com 1.104 alunos, um quantitativo considerável.

A vereadora Lucianny registrou em seu perfil no instagram, a contribuição do ex prefeito Ivan Júnior na solicitação dos recursos diretamente ao Deputado Benes Leocádio e da ex vice prefeita Sandra Alves Alves, que indicou a escola CEPA para este grande investimento.

A oposição ainda registrou que irá acompanhar de perto e cobrar os próximos passos e a execução da obra, pois recursos tem.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) lembrou, nesta quarta-feira (12), a data de aniversário do ex-deputado Gastão Mariz, que se fosse vivo estaria completando 100 anos. “Meu colega de Assembleia e dinartista como Vivaldo Costa”, disse o parlamentar, homenageando o seridoense já falecido.

Vivaldo também rendeu homenagem ao Dia Nacional da Enfermagem, lembrando nomes que marcaram a história da categoria em unidades de Saúde do Rio Grande do Norte. Ele citou as enfermeiras Leda, da Maternidade Januário Cicco; Guiomar, do Hospital dos Pescadores e Enilda, do Hospital das Clínicas. “Três pioneiras que na década de 60 chegaram recém-formadas para prestar seus serviços no Rio Grande do Norte”, afirmou Vivaldo.

O parlamentar destacou a redução nos índices de mortos por Covid-19 no Estado, atribuindo ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, com apoio do Comitê Científico e acatado pela governadora Fátima Bezerra. “Fico feliz em saber que aqui temos uma governadora que respeita a Ciência”, disse Vivaldo. “Aqui a gente não considera uma ‘gripezinha’ não, ressaltou Vivaldo. “O Rio Grande do Norte está no caminho certo com Fátima Bezerra”, concluiu o parlamentar.

O deputado Jacó Jácome (PSD) destacou em seu pronunciamento o projeto que apresentou à Assembleia, que destina 20% dos vencimentos dos servidores públicos que ganham mais de 10 salários mínimos aos cofres do Estado. Ele explicou que o dinheiro proveniente dos salários dos servidores públicos, incluindo servidores do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, seria para cobrir o déficit de famílias que perderam empregos e perderam empresas durante a pandemia.

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Foi aprovada a inclusão dos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte como grupo prioritário para a fase 1 do Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19 no RN. A votação deste e de outros projetos foi durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (12) e a iniciativa da matéria é do deputado Francisco do PT.

Emenda a esse projeto, do deputado Dr. Bernardo (MDB), traz a obrigatoriedade de que a aplicação da vacina seja feita antes do início das aulas presenciais, como forma de proteção e de acelerar a vacinação destes profissionais. “O retorno às aulas, de forma segura, é um assunto muito debatido, tendo em vista que o novo decreto já flexibiliza as regras para esse retorno de forma híbrida. Recentemente também aprovamos projeto de lei que trata a educação como atividade essencial e já se cogitava essa possibilidade da imunidade dos educadores”, defendeu Francisco.

Também relacionado à pandemia, os parlamentares aprovaram projeto de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que cria no RN o Programa de Humanização e Acolhimento aos familiares das vítimas do covid-19. “São quase 6 mil famílias que necessitam de amparo por parte do poder público, uma assistência psicológica para acolher filhos, pais, irmãos, avós e outros entes que sofrem essas perdas”, defendeu Ubaldo.

De autoria do deputado Hermano Morais (PSB) foram aprovados dois projetos: o que cria o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica das redes pública e privada do RN. O outro projeto institui a inclusão de intérpretes de Libras nos telejornais do RN, além das propagandas e programas institucionais do governo. “Esse foi um apelo de instituições, entre elas a APAE, que é uma referência nacional pela excelência dos seus serviços, notadamente na luta pela inclusão de pessoas com algum tipo de deficiência”, destacou Hermano.

Com relação ao projeto dos primeiros socorros nas escolas, o deputado explicou que a reivindicação foi fruto de audiência pública que discutiu o problema. “Muitos acidentes podem ser evitados ou evitar que haja vítimas fatais, se tivermos treinamento na comunidade escolar. Queremos garantir a presença de pessoas treinadas no ambiente escolar para evitar acidentes de maior proporção”, defendeu o deputado.

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Saneamento básico, segurança pública, bem-estar e infraestrutura urbana para o município de Maxaranguape são as temáticas dos requerimentos apresentados, nesta quarta-feira (12), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao governo do RN para ações efetivas no município que é referência para o turismo potiguar, localizado no Litoral Sul.

“As demandas para Maxaranguape nos chegam pelo prefeito Luis Eduardo, que por sua vez recebe os pleitos dos moradores que precisam dos serviços públicos”, justifica Ezequiel Ferreira, citando ainda a presidente da Câmara, Carla Lopes e os vereadores.

Ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, Roberto Linhares, o presidente solicitou um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico no município localizado na estratégica região da Grande Natal. Ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo, o deputado Ezequiel Ferreira requereu o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar.

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A redução do nível de água da Lagoa do Bonfim será tema de audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa às 14h30 desta quarta-feira (12). O objetivo é mensurar o impacto do problema para o turismo e para o abastecimento de água no interior do Estado. A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Temos acompanhado de perto o acelerado rebaixamento do nível da água da Lagoa do Bonfim, pois ela já está com apenas 49% da sua capacidade. Além de prejuízos para o turismo de Nísia Floresta e de todo o RN, o problema impacta no abastecimento de pelo menos 30 municípios das regiões Trairi e Potengi”, argumenta Hermano.

Uma perícia sobre o tema foi apresentada recentemente ao Ministério Público do Estado (MPE), que também acompanha o caso. De acordo com o documento, o desperdício e o uso clandestino das águas da Lagoa estão entre as razões para a redução drástica, o que pôde ser observado ao longo dos 200 quilômetros da Adutora Monsenhor Expedito, equipamento que utiliza parte dos recursos hídricos do Bonfim.

O rebaixamento do nível de água e a eminente falta d’água nos municípios do Trairi e do Potengi reforça, segundo Hermano, a necessidade da tomada urgente de medidas. Para ele, é preciso alinhar um conjunto de ações do Poder Público, de forma transparente e coletiva, visando a solucionar o problema, que, segundo o parlamentar, “ameaça não só o Bonfim, mas também as localidades que dependem da sua água”.

A audiência acontece pelo aplicativo Zoom, com transmissão por três canais da Assembleia: TV, site e YouTube. Além do Ministério Público, são aguardados representantes de secretarias de Estado ligadas às pastas do Turismo, Recursos Hídricos e Agricultura e dos municípios atingidos, além de entidades que falam em defesa dos proprietários de casas e estabelecimentos comerciais no entorno do Bonfim.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, citou ações recentes do governo federal para acelerar a vacinação contra a Covid-19 e garantir a imunização completa da população ainda neste ano. Queiroga participou de audiência virtual na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11) para detalhar a vacinação da delegação brasileira que participará dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, em julho, mas muitas das perguntas dos deputados se concentraram no Plano Nacional de Imunização.

Há preocupação, por exemplo, com o risco de atraso no cronograma de produção da Coronavac pelo Instituto Butantan devido à demora no envio de insumo farmacêutico ativo (IFA) por parte da China. Na segunda-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a suspensão da aplicação da AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fiocruz, em gestantes.

O agravamento da pandemia na Índia, um dos maiores produtores mundiais de vacina, também preocupa. O ministro Queiroga admitiu que questões de “logística e desembaraço aduaneiro” podem afetar o cronograma no segundo semestre. Ele discutiu alguns desses problemas (hoje e na semana passada) com os embaixadores do Reino do Unido e da China.

Diplomacia
“Há um cenário de dificuldade e estamos trabalhando firmes para que os nossos dois parques industriais possam produzir vacinas com mais eficiência. Há dificuldades com o IFA, mas a nossa diplomacia, no Ministério de Relações Exteriores, tem trabalhado fortemente em parceria comigo”, observou. Ainda segundo ele, o ministério está enfrentando outros problemas, como o evento adverso com uma gestante que foi imunizada com a vacina da AstraZeneca. “Estamos muito atentos a todos esses aspectos relacionados com a imunização da população brasileira”, disse.

Apesar das dificuldades, o ministro da Saúde mantém o otimismo quanto ao cronograma imediato de vacinação contra Covid-19 no Brasil: está prevista a distribuição de 31 milhões de doses de vacinas em maio e de 53 milhões em junho.

138 milhões de doses
A coordenadora do Plano Nacional de Imunização, Francieli Fantinato, explicou que o cronograma para os terceiro e quarto trimestres ainda está sendo elaborado. Há previsão de reforço de 100 milhões de doses da Pfizer e da antecipação de 38 milhões de doses da Janssen. A indiana Covaxin ainda carece de aprovação da Anvisa, enquanto a russa Sputnik V enfrenta problemas regulatórios no Brasil.

Defensor da atividade física como instrumento de fortalecimento da saúde em geral e de recuperação pós-Covid, o presidente da Comissão do Esporte, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pediu prioridade para a vacinação dos profissionais de educação física. O ministro Marcelo Queiroga repetiu que a meta é vacinar o maior número possível de pessoas a partir da disponibilidade de mais imunizantes.

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O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, terá direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:
– seja maior de 18 anos de idade;
– não tenha emprego formal ativo;
– não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e
– não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

O recebimento dos repasses será limitado a dois integrantes do núcleo familiar, e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Os inscritos em programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantido, se for o caso, o benefício de maior valor.

Dinheiro para o auxílio
Para financiar o programa, lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda e integrarão a base de cálculo dos rendimentos daquele domiciliado no País ou no exterior.

Além disso, custearão o novo auxílio emergencial: metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais; a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar; e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.

“O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado”, disse o autor da proposta, deputado André Janones (Avante-MG), referindo-se à ajuda financeira criada no ano passado em razão da pandemia de Covid-19.

“Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”, continuou. “Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial.”

Segundo ele, a tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Decisão atende a pedido do MPF, MPT, MPRN e DPE/RN e garante segunda dose para cidadãos potiguares

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar também proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas D1 de Coronavac até que, pelo menos, 85% dos vacinados com a primeira dose recebam a D2, complementando o ciclo de imunização.

Ao governo estadual é determinado monitorar a oferta de segundas doses da vacina, assessorando e orientando os Municípios, e adotar providências para garantir a D2 dos esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer. Na decisão, o juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4a Vara da Justiça Federal no RN, afirma que “não há dúvidas de que um número expressivo de cidadãos potiguares está com o esquema vacinal incompleto e com prazo superior ao estabelecido pelo fabricante para a aplicação de D2, com relação ao imunizante Coronavac”.

De acordo com o Governo do Estado, na época da propositura da ação 87.098 pessoas estavam com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. Na decisão, o juiz determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio com 15.600 doses do fabricante. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil doses.

Durante o processo, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) informou que além da destinação incorreta de D2 como D1 por parte dos municípios, houve também ausência de envio de cerca de 28 mil doses destinadas à segunda aplicação por parte do Governo Federal. O Ministério da Saúde chegou a argumentar que outros 21 estados passam pela mesma situação do Rio Grande do Norte.

O juiz concluiu que “essa situação, porém, não pode ser admitida do ponto de vista jurídico ante informações nos autos de solução possível, mesmo diante da falta de imunizante, para atendimento integral dos potiguares, sem prejuízo do esquema vacinal em outras unidades da Federação”. Dessa forma, com as quatro milhões de novas doses de Coronavac previstas para serem entregues pelo Instituto Butantan ao MS nos dias 14 e 15 de maio, será possível extinguir o déficit de D2 no estado.

Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.

Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.

Observado o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no “Documento Potiguar – Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Norte”, as instituições de ensino poderão ampliar seu funcionamento de forma gradual, em sistema híbrido e de modo facultativo, às seguintes séries educacionais:  I – a partir de 17 de maio, o 6º e o 7º ano do ensino fundamental e a 2ª série do ensino médio; II – a partir de 31 de maio, o 8º e o 9º ano do ensino fundamental e a 1ª série do ensino médio; III – a partir de 17 de maio, o ensino técnico profissionalizante.

Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. “É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte de toda a sociedade; dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia”, recomendou a governadora Fátima Bezerra.

BARES E RESTAURANTES

A partir de agora, passa a ser permitida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive para consumo em locais públicos. Os bares, restaurantes, Food parks e similares ganharam mais uma hora de funcionamento: todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais. Os restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas podem funcionar até meia-noite para atendimento aos hóspedes.

O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária. Não houve nenhuma mudança nos horários de funcionamento do comércio.  Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem em território do Rio Grande do Norte.

Fica vedado o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados, como os condomínios edilícios.

ESCALONAMENTO DE HORÁRIOS

Comércio, Serviços e Turismo: 8h30 às 16h30

Bares e Restaurantes: 11h00 às 22h00

Lojas em Shopping: 10h00 às 20h00

Praças de Alimentação: 11h00 às 22h00

Academias: 05h00 às 22h00

Com a eleição para deputado batendo a porta, a equipe “gente abandonando gente”, vem fazendo o que pode e o que não pode a todo custo para manter cargos e favores prometidos na campanha até não aguentarem mais.

A politicagem do prefeito Gustavo, da vice Fabielle e do deputado George Soares anda a todo vapor na cidade do Assú, de dezembro de 2020 até abril de 2021, a Prefeitura aumentou sua despesa com 320 novos cargos, segundo dados coletados no Portal da Transparência.

Quando pesquisamos a quantidade de cargos, em Dezembro existiam 1214 cargos, em abril de 2021 salta para 1534 cargos, ou seja, um aumento de 320 novos cargos e que saem dos recursos que deveriam estar sendo investidos em educação, saúde, leitos de UTI, medicamentos, e programas voltados para cuidar da população e não de projeto político da oligarquia Soares.

Durante sua fala no horário de líderes, nesta terça-feira (11), durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Nelter Queiroz (MDB) apelou ao Governo do Estado para que o segmento do turismo e de eventos possa voltar a funcionar em sua plenitude.

“Proprietários de restaurantes, hotéis e bares, e profissionais que vivem do turismo e da música, estão falindo e indo pro fundo do poço em virtude da pandemia de Covid-19. Gostaria de fazer um apelo para a governadora Fátima Bezerra para que ache uma solução e permita o funcionamento, em sua plenitude, desses estabelecimentos bem como da atuação profissional de músicos e profissionais promotores de eventos para que o turismo volte a gerar empregos em nosso Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.

O deputado lembrou que, quando prefeito de Jucurutu, na década de 1980, construiu o Parque de Vaquejada Manoelzinho Pereira e, no contexto atual, em virtude da pandemia, direcionou sua solidariedade a todos os integrantes que militam em movimentos pela volta das vaquejadas.

“Essa manifestação significa cultura, emprego e renda”, frisou Nelter Queiroz, lembrando que uma manifestação saiu, na manhã desta terça, do Parque Otaviano Pessoa, em Macaíba, até a Governadoria do Estado, em Natal.

Nelter Queiroz também enfatizou a preocupação de todos os deputados integrantes do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte em relação ao desemprego e criticou os constantes julgamentos negativos do Governo do Estado em relação ao Governo Federal.

AUTOESCOLAS

Ainda sobre os efeitos que a pandemia do novo coronavírus vem causando no Rio Grande do Norte, dessa vez no que tange a oferta de serviços públicos em território potiguar, Nelter Queiroz solicitou ao Governo do Estado, através do Departamento de Trânsito (DETRAN), melhorias no processo que dá acesso da população a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Neste sentido, tornando público o apelo feito por vários proprietários de autoescolas pelo interior do Estado, o deputado sugeriu que a realização de exames médicos e psicólogos, necessários para a obtenção da CNH, sejam realizados em outros locais que não sejam as Centrais de Cidadão, a exemplo de como já acontece em Mossoró, permitindo o retorno das atividades de várias autoescolas.

Na sessão ordinária desta terça-feira (11), no horário destinado às lideranças, os parlamentares discursaram sobre assuntos de ordem política, econômica e da Saúde. Além disso, cobraram do governo estadual ações de combate aos problemas sociais gerados pela pandemia no nosso Estado.

Primeiro líder a se pronunciar, o deputado José Dias (PSDB) criticou a liminar emitida, no último dia 8, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendendo uma decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que determinava a execução imediata, por parte do Governo do Estado do RN, de todas as emendas parlamentares apresentadas por José Dias.

“Essa decisão isentou o governo estadual do cumprimento de uma regra constitucional que nós votamos aqui na Assembleia Legislativa. O ministro deu uma liminar baseado em informações absurdas, a meu ver. O que nós aprovamos aqui na AL está de acordo com a Constituição, sim”, disse.

Segundo o parlamentar, o ministro afirmou, em sua decisão, que não havia previsão orçamentária. “Mas as emendas devem obrigatoriamente constar no orçamento. E, para piorar, os recursos dessas ações eram destinados à área da Saúde de alguns municípios, mas o governo não liberou”.

Ainda de acordo com José Dias, houve desvios indiscutivelmente comprovados para pagamentos de despesas que não eram a finalidade de recursos enviados pelo Governo Federal, “chegando a um montante nunca visto na história do País”.

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No horário destinado a deputados, na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou o noticiário sobre o inverno de 2021 no Rio Grande do Norte. Com base em afirmações da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Vivaldo alertou para maior atenção do Governo do Estado e da classe política nos cuidados com o homem do campo e com os municípios do interior.

“É muito preocupante a situação do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar, chamando a atenção da classe política para “mergulhar dentro dessa realidade para amparar os pecuaristas, trabalhadores rurais e produtores de leite”, alertou Vivaldo, preocupado com mais um ano de seca.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) comentou sobre a audiência que teve com o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, para tratar da situação da população de baixa renda, e pedir que as contas de água em atraso, no caso de muitas pessoas desempregadas, não sejam cobradas com juros e sejam parceladas. “O presidente foi muito sensível”, disse Ubaldo.

O deputado afirmou que retirou o pedido de urgência para projeto de sua autoria que tratava do tema e disse que o presidente da Caern confirmou que vai conceder dispensa de juros e correção, e que vai parcelar débitos em até 36 meses. O deputado ressaltou ainda que, retirando juros e parcelando os débitos, a Caern garantirá arrecadação, vez que as pessoas com contas em atraso voltarão a pagar.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) cobrou do Governo do Estado os repasses em atraso desde 2020 ao Hospital Infantil Varela Santiago. Também cobrou pagamento pelo Estado a cooperativas de profissionais médicos. Segundo o parlamentar, com a suspensão de cirurgias eletivas durante a pandemia, o Estado teria recursos para cumprir o compromisso com as categorias. “Mas isso não fez com que honrasse os compromissos com as cooperativas”, criticou o deputado.

Segundo Getúlio Rêgo, a Secretaria de Saúde do Estado, em reunião com representantes de cooperativas, teria afirmado que a prioridade seria o pagamento de plantões. “Não só de Covid vive a população”, ressaltou Getúlio, lembrando que pacientes de outras doenças também merecem atenção.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) criticou o que chamou de “quebra de compromisso” por parte do Governo do Estado com os militares estaduais. Ele relembrou uma reunião do Governo com militares em junho do ano passado, quando foi definido que o Estado teria a segurança como prioridade. “Isso não é verdade, isso não aconteceu”, afirmou Azevedo.

O deputado comentou sobre a situação de militares morrendo de Covid-19 e sendo assassinados, considerando o mês passado como “abril sangrento”. Segundo Coronel Azevedo, “a categoria está sendo desrespeitada”. O parlamentar também afirmou em seu pronunciamento que em contato com a diretoria da Caern, solicitou o parcelamento de dívidas acumuladas pela população de baixa renda em suas contas de água.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT se referiu às críticas feitas pela oposição, como sendo direcionadas a outro Estado, e não ao Rio Grande do Norte. Sobre a Segurança Pública, ressaltou avanços conseguidos na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). “A governadora atendeu, inclusive, pedido do Coronel Azevedo”, citou Francisco. “A segurança está melhor do que no governo anterior”, apontou o parlamentar.

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Um parlamentar com trânsito no Palácio do Planalto disse a O Antagonista que Jair Bolsonaro está “bufando de raiva” com o depoimento, ainda em andamento, do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, à CPI da Covid.

Até aqui, Barra Torres já disse, por exemplo, que sua conduta é diferente da de Bolsonaro, afirmou ser contra qualquer tipo de aglomeração na pandemia e acrescentou não considerar razoável que alguém discorde de vacinas.

O presidente da Anvisa ainda confirmou reunião no Planalto, com a presença de ministros de Bolsonaro, para tratar de um decreto presidencial que alteraria a bula da cloroquina, com a intenção de avalizar o uso do medicamento para tratamento de pacientes com Covid. Ele afirmou que a médica Nise Yamaguchi, que não integra o governo, foi quem sugeriu a alteração na prescrição do remédio sem eficácia contra a doença.

Em tese, Barra Torres não pode ser demitido por Bolsonaro, pois, após indicação do presidente e aprovação pelo Senado, exerce um cargo com mandato de cinco anos. Ele assumiu a função em janeiro do ano passado. Logo no início de seu depoimento à CPI, o presidente da Anvisa disse que a agência que chefia é órgão de Estado, não de governo.

A mesma fonte ouvida pela reportagem afirmou que, pelo que conhece da postura de Bolsonaro, “alguma retaliação deve ter” em razão do teor do depoimento de Barra Torres.

O presidente da República, mais uma vez, prova que não tolera ser contrariado com a verdade, a ciência e a sensatez. Se, de fato, retaliar, dará um pouco mais de munição para a CPI.

Com informações, O antagonista

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje, dia 11 de maio, 30 vagas de emprego para Natal e Região Metropolitana (RM), Mossoró e João Câmara.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento? Ligue: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h.

Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR OCUPAÇÃO:
NATAL e GRANDE NATAL –

AUXILIAR DE LIMPEZA      02

AUXILIAR DE LIMPEZA      02

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO   01

MARCENEIRO      02

MARCENEIRO DE MÓVEIS 04

MECÂNICO DE AUTOMÓVEL     02

MECÂNICO DE LAVADORA E SECADORA 01

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO  01

MECÂNICO DE MOTOCICLETAS       01

MECÂNICO DE MOTOR A GASOLINA      01

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA       01

Total     18

NATAL e GRANDE NATAL –
Vagas para Pessoas com Deficiência

AUXILIAR DE LIMPEZA      02
Total     02

NATAL e GRANDE NATAL – (05 Vagas Temporárias)
ENCARREGADO DE OBRAS       01

MECÂNICO DE AUTOMÓVEL     01

MECÂNICO DE MOTOCICLETAS       02

OPERADOR DE CALDEIRA  01

Total     05

MOSSORÓ e Região

ANALISTA CONTÁBIL  01

AUXILIAR DE ESTOQUE     01

TÉCNICO DE VENDAS   01

Total     03

JOÃO CÂMARA e Região

FARMACÊUTICO   02

Total     02

A taxa de ocupação para leitos críticos voltados a pacientes com Covid-19 chegou a 100% nas regiões Oeste e Seridó do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira (11). Os dados são do sistema Regula RN, usado na administração dos leitos no sistema público de saúde. No estado como um todo, a taxa de ocupação é de 92,5%.

No Oeste potiguar, 15 pessoas aguardavam leitos de UTI, por volta das 9h30, mas não havia nenhum disponível. A região já vinha registrando ocupação de 100% desde o último sábado (8). No caso da região Seridó, a taxa era de 97,5% até a segunda-feira (10).

No Rio Grande do Norte como um todo, o sistema registrava 30 UTIs disponíveis pela manhã, porém todas estavam concentradas na região metropolitana de Natal, que tinha taxa de ocupação de 88%.

Por causa da situação menos dramática na capital e cidades vizinhas, a ocupação total de leitos críticos ficou em 92,5% no estado. Ao todo, 15 hospitais tinham todos os leitos para Covid-19 ocupados pela manhã. Outros oito tinham taxa de ocupação igual ou superior a 80%.

Mortes e casos de Covid nas cidades do Rio Grande do Norte

A situação na região Oeste, levou municípios a publicarem decretos com mais restrições nos últimos dias. Foi o caso de Caraúbas, Carnaubais, entre outras.

Esses são alguns dos dados que o governo do estado deverá levar em conta na discussão sobre um novo decreto de prevenção à Covid-19. O atual decreto, que determina toque de recolher das 22h às 5h e limita uma série de atividades, vale até esta quarta-feira (12). Várias reuniões foram realizadas nesta segunda (10) sobre o assunto.

Durante a noite, a reunião foi com técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e do Comitê Científico. Segundo o governo, “os dados epidemiológicos preliminares mostram que a situação ainda é crítica, apesar da redução na lista de espera por leitos Covid-19 na rede pública de saúde”.

“As rotas de regulação permanecem concentradas nas regionais de saúde. Isso significa dizer que, neste momento, não é possível a movimentação de pacientes entre as regiões porque todos os prestadores estão com taxas de ocupação bem altas”, disse Viviane Lima, coordenadora de regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) decidiu suspender nesta terça-feira (11), de forma temporária, a aplicação da vacina Oxford/Astrazeneca contra a Covid-19 em grávidas. A medida foi tomada após a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar que o imunizante não seja aplicado em gestantes.

A Anvisa informou, ainda na noite da segunda-feira (10), que a orientação é que seja seguida pelo “Programa Nacional de Imunização (PNI) a indicação da bula da vacina AstraZeneca e que a orientação é resultado do monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas Covid em uso no país”. A bula da vacina não traz informações sobre a aplicação em gestantes.

Agora, só podem ser aplicadas nas grávidas a CoronaVac e a vacina da Pfizer. Com isso, os municípios potiguares, segundo a Sesap, serão orientados à suspensão da aplicação, conforme nota técnica emitida pela Anvisa, acompanhando a indicação da bula da vacina.

A Secretaria Estadual de Saúde informou, ainda, que aguarda uma orientação do Ministério da Saúde sobre a retomada vacinação de grávidas.

No Rio Grande do Norte, as grávidas com algum tipo de comorbidades (diabetes e problemas cardíacos, por exemplo) estavam sendo vacinadas apenas com o imunizante Astrazeneca.

*novo noticias

A Assembleia Legislativa do RN retoma, nesta terça-feira (11), às 14h30, a realização de audiências públicas virtuais. Como primeiro tema: as políticas de incentivo à conversão de Imposto de Renda em doação para crianças e pessoas idosas. A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Pessoas físicas e jurídicas podem converter parte do que devem à União em solidariedade, contribuindo com projetos e ações em favor de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Debates como o que será realizado ajudam na elaboração de políticas e estratégias para que a possibilidade possa ser mais conhecida pela sociedade”, explica ele.

Hermano chegou a promover uma campanha nas redes sociais, com o tema “Apoio declarado”, para difundir a informação antes do término do prazo da declaração do Imposto de Renda: 31 de maio. Também é dele a legislação que certifica com o “Selo Amigo da Infância” os profissionais de contabilidade que engajarem clientes a transformar imposto em doação.

A audiência vai contar com secretários municipais de Assistência Social, responsáveis por destinar os recursos oriundos das doações para entidades sem fins lucrativos, e conselhos da criança e do adolescente e de pessoas idosas, além de qualquer interessado da sociedade. A transmissão se dará pelo aplicativo Zoom e pelos canais da Assembleia (TV, site e YouTube).

O deputado Francisco do PT protocolou, na Assembleia Legislativa do RN, Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos (Prato Solidário RN). O objetivo principal é definir procedimentos para que o Poder Executivo possa fortalecer o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios.

“A crise que assola nosso País já levou milhares de vidas brasileiras à morte, vítimas da Covid-19. Além disso, temos visto crescer cada vez mais o preço do botijão de gás, da energia, dos alimentos, materiais de higiene e tantos outros itens e serviços do nosso cotidiano. Não apenas a doença nos mata, mas a fome e o desemprego levam o povo a essa situação. Na última semana, nós do PT iniciamos um processo de solidariedade para juntar forças contra a fome. A campanha ‘PT Solidário’ aconteceu em todo o Brasil, e esse PL é mais uma medida de combate a esse mal que devasta nossa sociedade”, justificou Francisco.

Segundo o parlamentar, os alimentos relativos ao Programa Prato Solidário serão oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos, sendo destinados às instituições sociais, filantrópicas, organizações da sociedade civil ou órgãos públicos que atendam a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.

De acordo com a redação da futura norma, o programa tem entre seus princípios: a efetivação dos direitos sociais e da dignidade da pessoa humana; a regularidade no direito e no acesso à alimentação com qualidade e em quantidade suficiente, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU); e a redução do desperdício de alimentos e da fome.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu uma comitiva formada por representantes de entidades ligadas ao setor de turismo e eventos. Na pauta, um pedido de socorro dos setores ao presidente do Legislativo Potiguar.

“O nosso pedido é que Ezequiel seja uma força, seja nosso representante junto ao Governo do Estado para superarmos a maior crise da história do turismo do RN”, disse George Gosson, presidente do Natal Convention Bureau.

De prontidão, Ezequiel se colocou à disposição para somar forças aos setores que são formados por mil empresas abertas, que geram mais de 20 mil empregos diretos e que com a pandemia do novo coronavírus registraram uma queda em sua força de trabalho de aproximadamente 40%.

“Os setores têm o meu apoio irrestrito. Desde já me coloco à disposição para buscar soluções para essa problemática. O que estiver ao nosso alcance, será feito. A primeira coisa que farei é fazer contato com a governadora para que possamos marcar uma reunião com representantes dos setores nos próximos dias”, enfatizou.

Durante a reunião, os representantes dos setores entregaram ao presidente da Assembleia um documento contendo várias reivindicações, com destaque para sete pontos primordiais que são: Implementar o Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor; tornar permanente a redução do ICMS e energia de 25% para 12%; reduzir as tarifas de água e esgoto; implementar o exemplo de isenção do ProGás; reduzir ICMS para compras de equipamentos para bares e restaurantes; isentar o ICMS do ano de 2021 para compras de veículos e alterar a legislação ambiental possibilitando a chegada de novos empreendimentos do setor no Estado.

“São reivindicações simples, mas que representam a sobrevivência do turismo e dos eventos do nosso Estado”, comentou Abdon Gosson, Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do RN.

Participaram da reunião George Gosson – presidente do Natal Convention Bureau; Abdon Gosson – Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do RN; George Costa – Presidente da Câmara de Turismo da Fecomércio; Habib Chalita – Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares; Júnior Lima – Presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do RN; Francisco Câmara Junior – Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN; Paolo Passariello – Presidente da ABRASEL/RN; Bruno Giovanni – Diretor da Tv Assembleia.

“Saímos dessa reunião muito satisfeitos com o apoio irrestrito do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, que se somou a nossa luta”, resumiu Habib Chalita – Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares.

As inscrições para o concurso público voltado ao provimento de vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) seguem abertos até o dia 7 de junho. Estão sendo ofertadas 22 vagas para os níveis médio e superior para alocação nos campi de Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

De acordo com o edital, os cargos de nível superior contemplados são: Odontólogo, Enfermeiro, Médico/Área Psiquiatria, Médico/Área Ortopedia, Médico/Área Pediatria, Médico/Área Anestesiologia, Médico/Área Cirurgia Geral, Contador e Pedagogo. Para o nível médio, as vagas são para: Técnico em Contabilidade, Técnico de Laboratório/Área Biotério, Técnico em Laboratório/Área Química, Técnico em Tecnologia da Informação e Assistente em Administração.

Para inscrever-se o candidato deve acessar o portal do Núcleo de Concurso da Universidade (COMPERVE) e preencher o formulário online. A inscrição será confirmada mediante o pagamento das taxas de R$ 60 (nível médio ou técnico) e R$ 80 (nível superior). Candidatos que comprovarem ser doadores de medula óssea ou pertencerem a famílias de baixa renda registradas no CadÚnico poderão solicitar isenção de taxa.

As remunerações são de R$ R$ 2.446,96 para os cargos de nível técnico (40h semanais); R$ 3.666,54 para os cargos de médico (20h semanais); e de R$ 4.180,66 para os demais cargos de nível sueprior (40h semanais). Em todos os casos, será acrescido R$ 458 em auxílio alimentação

Provas
O certame prevê que a aplicação de provas será feita no dia 4 de julho, nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. A seleção terá provas de conhecimentos básicos e específicos (Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos de cada área), mediante aplicação de provas objetivas e discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório.

Além das vagas existentes para provimento imediato, o concurso terá a formação de cadastro de reserva. Vale destacar que as nomeações para os cargos de Médico/ Área Psiquiatria (códigos 103 e 104), Técnico em Tecnologia da Informação (códigos 204 e 205), Técnico de Laboratório/Área Química (código 203) e Assistente em Administração (códigos 206, 207 e 208) vão acontecer após a convocação e esgotamento da lista de aprovados nos concursos anteriores ainda vigentes da UFRN.

O Edital pode ser conferido aqui.

*TNONLINE

Líderes do Centrão tratam Jair Bolsonaro como “café com leite” nesta brincadeira de conduzir o país em meio à pandemia da Covid e suas consequências para a economia.

Em reservado, e não é de hoje, deputados e senadores do grupo político fisiológico do Congresso — aquele que Augusto Heleno chegou a cantar, na campanha de 2018, dizendo que nele só tinha ladrão — admitem a decisão de “ignorar” as falas do presidente.

Quando avaliam que as declarações para o nicho bolsonarista passam muito do tom, surgem notinhas de repúdio ou um tuíte aqui e acolá, mas o certo é que Bolsonaro, na maioria das vezes, fala sozinho, o que bem entender, para um público cada vez mais restrito e com a conivência da maior parte do Congresso.

“Cansou, né? Deixa ele”, disse um presidente de partido a O Antagonista na semana passada, quando Bolsonaro voltou a ameaçar editar um decreto para garantir a “liberdade” da população diante das medidas restritivas impostas por prefeitos e governadores na tentativa de frear o novo coronavírus.

Essa postura do Centrão, no entanto, tem preço. E ele está sendo pago desde o primeiro ano do governo com bilhões em verba extra, como este site tem mostrado. É o toma lá, dá cá longe dos nossos olhos que O Antagonista já noticiou em tantas ocasiões: relembre aqui, por exemplo. Enquanto o Centrão estiver se lambuzando na Codevasf e em outras áreas estratégicas do governo, o impeachment será algo mais distante que o fim da pandemia.

O antagonista

Um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.

O detalhe é que, oficialmente, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Foi exatamente isso o que ele passou a ignorar após seu casamento com o Centrão.

Os ofícios, obtidos pelo Estadão ao longo dos últimos três meses, mostram que esse esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos. Mais do que isso, dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano.

Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.

Um caso emblemático é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo aceitou pagar R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente liberaria R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões.

Há situações até em que parlamentares enviaram milhões para compra de máquinas agrícolas para uma cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso dos deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM). Eles direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões.

Planilha secreta do governo obtida pelo Estadão revela que Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu Estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil.

As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Os políticos costumam promover festas de entrega dos equipamentos, o que lhes garante encontros e fotos com potenciais eleitores em ano pré-eleitoral.

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A principal atividade física praticada pela maior parte dos brasileiros durante a pandemia é o revezamento entre sentar-se em frente à televisão e ao computador. O tempo médio que as pessoas passaram vendo TV por dia no ano passado foi de três horas (aumento de uma hora e 20 minutos comparado a antes da pandemia). Foram mais de cinco horas diante da tela do computador, em média (uma hora e meia a mais do que antes da pandemia).

Essas são algumas das constatações divulgadas neste mês pelo Projeto Convid – Pesquisa de Comportamento – levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com o estudo feito no ano passado com 44.062 brasileiros, 62% dos entrevistados deixaram de fazer qualquer tipo de exercício durante a pandemia.

A combinação de falta de atividade física + longas horas sentado é perfeita para o desenvolvimento de uma série de problemas de saúde, alertam os especialistas. “Esses são os principais fatores de risco para as doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral”, alerta Cléa Simone Sabino de Souza Colombo, médica especialista em Cardiologia, Ergometria e Reabilitação pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Muitos estudos laborais demonstraram também que o risco da diminuição da expectativa de vida é proporcional ao tempo que a pessoa passa sentada.

Um levantamento feito por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e publicado no British Journal of Sports Medicine analisou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 54 países sobre o tempo médio que as pessoas permaneciam sentadas. A conclusão foi que até 4% das mortes no mundo poderiam ser evitadas se os indivíduos se movimentassem mais e ficassem três horas a menos na mesma posição.

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A saída recente de grandes multinacionais do Brasil sinaliza a deterioração do cenário econômico local para os próximos anos —e mais empresas podem desistir do país, segundo economistas ouvidos pela Folha.

Entre o ano passado e este, chamam a atenção desistências de peso. A montadora americana Ford, há mais de cem anos no Brasil, preferiu sair daqui e manter a fábrica na Argentina na reestruturação global que está promovendo. A espanhola Cabify desistiu do país alegando que a crise dificulta o avanço do serviço de carona.

A cimenteira franco-suíça LafargeHolcim, a maior do ramo no mundo, também preferiu partir, apesar de haver prognósticos positivos para a construção no Brasil. A nipônica Sony decidiu não mais fabricar ou mesmo vender no país TVs, equipamentos de áudio e câmeras, abandonando a Zona Franca de Manaus, polo que garante isenções tributárias.

Foram-se também a farmacêutica suíça Roche e o laboratório americano Eli Lilly. A varejista francesa L’Occitane fechou lojas no país, e a americana Walmart, maior rede de varejo do mundo, repassou os ativos no país.

Economistas e analistas ainda tentam traduzir o movimento de saída em áreas tão distintas quando a tendência apontava o contrário: excesso de capital no mundo e juros ainda muito baixos deveriam atrair investidores para um um país emergente do porte do Brasil. A cada partida, muitos ponderaram que sempre é preciso considerar a situação particular de cada empresa e que o Brasil seria até uma vítima circunstancial da pandemia.

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, atualmente secretário estadual da Fazenda e do Planejamento em São Paulo, diz que isso precisa ser levado em consideração, mas afirma que a equação para uma tomada de uma decisão tão radical quanto deixar um país é muito mais complexa.

Ford decidiu, sim, parar de produzir alguns modelos e as linhas eram brasileiras. LafargeHolcim quer vender ativos para pagar dívidas. Mas Meirelles lembra que decisões de negócios também consideram o potencial de retorno de mercado em cada país. Nesse critério, o Brasil não está em seu melhor momento e, pior, não há sinais visíveis de melhoras radicais.

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A mulher e o filho de Jair Bolsonaro disputam uma vaga no STF.

“A mulher, Michele, tem verdadeira adoração pelo advogado-geral da União, André Mendonça, por quem tem feito campanha”, diz o UOL. “O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, tenta convencer o pai a nomear para na vaga o presidente do STJ, Humberto Martins (…).

Bolsonaro revelou a dois ministros do STF que ainda não bateu o martelo, mas está entre os dois candidatos (…). A decisão de usar o critério religioso para a escolha é influência direta de Michele, que tem batido nessa tecla com frequência.”

Como O Antagonista mostrou na semana passada, Mendonça também tem o apoio de Silas Malafaia, para quem Martins é um “herege”.

O antagonista

Os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados ouviram nesta sexta-feira (7) médicos e especialistas favoráveis e contrários ao tratamento precoce contra a Covid-19. Mesmo tendo como base trabalhos científicos e a prática clínica, a discussão teve alguns momentos de tensão.

Apesar de divergirem sobre como prevenir e cuidar da doença, todos concordaram que é necessário despolitizar o atendimento de saúde e privilegiar a liberdade para que os médicos prescrevam o atendimento e os pacientes tenham o direito de escolher. Todos também se mostraram preocupados com a automedicação e com a prescrição de doses exageradas ou em momentos errados da evolução da doença.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS), que solicitou a audiência pública, destacou a importância de ouvir os médicos que “estão no pé da cama”. Ele lamentou que os defensores do tratamento precoce estejam sendo censurados pela mídia e pelas redes sociais e que sejam tratados como “bandidos ou fake news”.

“É como uma disputa de time de futebol. Não defendo automedicação ou kit Covid. Hoje estamos proibidos de debater o assunto porque temos a ousadia de buscar o conhecimento de médicos e cientistas que estão no pé da cama”, afirmou Cherini.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que convidou pessoas com opiniões diferentes para participar do debate, e lamentou a desproporção entre as posições a respeito do tratamento precoce. “Em determinado momento, a arrogância substituiu o debate de conteúdo. Também acho que lugar de debater tratamento não é na política. Muito menos no Palácio do Planalto, de onde emanam imposições aos ministros, que saíram porque não tinham autonomia para prescrever protocolos”, atacou.

A deputada, que também é médica, demonstrou preocupação com a automedicação e com questionamentos à eficácia da vacina contra Covid-19. “Não acho que devamos proibir o médico de prescrever o que queira. O problema é que, quando falam que um tratamento funciona, e não precisa de receita para comprar na farmácia, as pessoas se automedicam. No desespero as pessoas compram e tomam em doses absurdas.”

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública na segunda-feira (10) para debater o não cumprimento da Lei 13.959/19, que institui o Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.

A audiência será no plenário 6, às 10 horas.

O debate atende requerimento dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Jorge Solla (PT-BA). Segundo os autores, a lei determina que o Revalida será aplicado semestralmente, na forma de edital a ser publicado em até 60 dias antes da realização do exame escrito. “Sabe-se que esse dispositivo da lei é flagrantemente descumprido pelo Poder Executivo, acarretando danos severos ao processo de revalidação de diplomas de medicina obtidos no estrangeiro, o que se acentua ainda mais diante do quadro de pandemia que vivemos na atualidade”, observam os deputados.

Foram convidados para o debate:

•  o diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), Luís Filipe de Miranda Grochocki;
• o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira;
• a consultora em saúde da Confederação Nacional dos Municípios, Carla Albert;
• a advogada no processo de revalidação dos médicos brasileiros formados no exterior, Charliane Maria Silva; e
• a especialista em saúde da família e residente, dra. Bruna Sousa Frazão de Almeida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Desde que as pessoas tem sido infectadas pela COVID há mais de um ano atrás, que nunca se valorizou tanto os profissionais de fisioterapia como agora, porque eles tem um trabalho importante e essencial na recuperação
dos infectados, desde os mais leves como os que não precisam se internar, como os mais graves, que ficam dias entubados.

Em Assú, hoje já são mais de 4.563 infectados, com 124 mortes, e 3.660 recuperados segundo dados da SESAP/RN.

Só que desde de 01 de dezembro de 2020 até o dia de hoje, já foram infectados 2.570 pessoas, ou seja, em apenas 05 meses houve uma média de 514 pessoas por mês, e fica a pergunta, a Prefeitura do Assú consegue levar atendimento de fisioterapia a todos que precisam? Se a gestão justificou uma licitação por não dispor de pessoal e nem estrutura para atendimento, como de uma hora pra outra, eles solucionaram o problema? Já existia uma demanda reprimida antes da COVID e desde esse vírus, só aumentou ainda mais a procura pelo serviço.

A resposta é simples e está afligindo a população do Assú, a gestão não fornece o serviço de fisioterapia para população mesmo dispondo de um contrato vigente com a CCDP CLINICA MÉDICA, por questões políticas e mesquinhas, já que o que está em jogo é atender a necessidade da população e não um interesse político do grupo do deputado George Soares.

Existem diversas pessoas que mesmo que não tenham tido COVID tem problemas respiratórios, da mesma forma acontece com a diminuição da mobilidade e precisam de exercícios para recuperarem os movimentos, e hoje estão impedidos de terem atendimento por desavença política do prefeito Gustavo e da vice Fabielle, com os proprietários da Clínica que antes de serem eleitores, são profissionais que ganharam uma licitação de forma legal.

A fisioterapia tem inúmeros benefícios e a população não deveria ser privada disso, assim, quem estiver sem atendimento há mais de um mês, procure o MP e denuncie, porque atendimento é direito de todo cidadão, e a Prefeitura do Assú tem obrigação de fornecer o serviço, já que tem dinheiro para bancar bandas de forró em Live de São João, tem dinheiro para alugar uma PAJERO 0 pro prefeito andar, tem dinheiro para trocar a iluminação existente por LED em tempos de pandemia, e muitas outras situações que só causam raiva e revolta na população.

Então, a Prefeitura do Assú tem dinheiro sim para bancar serviços de fisioterapia pra população, mas o prefeito Gustavo e a vice Fabielle não fazem porque não querem, e o cidadão tem que ficar mendigando ajuda deles.

A cada Dia das Mães, há sempre uma dúvida quanto ao presente que daremos a ela?

Temos que pensar no valor, no gosto, na utilidade, na moda, nos hábitos etc. Os presentes são ofertados pelo mercado em grande variedade e as pessoas pedem na internet ou buscam nas lojas algo para surpreender as mães. Alguns até ousam escrever poemas em homenagem a ela. E talvez este seja o objeto mais sincero, mas de pouco valor. Em Pico na Veia”, livro de 2002, o escritor curitibano Dalton Trevisan ironizava esta tendência no fragmento narrativo número 73: “Dia das Mães. Quantos crimes literários, ai, mãe, são cometidos em teu nome”.

Chegamos a uma palavra forte. Crime.

Durante esta pandemia, estive duas vezes rapidamente com minha mãe, que mora a mais de 400 quilômetros de onde vivo, sem dormir na casa dele. Foram pouco mais de quatro horas de convivência em todo o período de ataque do coronavírus. Eu mesmo fui contaminado, estive internado e hoje estou provisoriamente com a imunidade alta.

Mais do que em outros dias das mães, neste gostaria de estar alegremente com ela, sem preocupações. Eu teria que viajar de carro durante meio dia, com os riscos na estrada e o perigo de aglomerar na casa dela. Minha família não está vacinada e estamos expostos em nossos trabalhos. Resolvemos então continuar distantes. Será mais um Dia das Mães em atividades emocionais remotas.

O diferente é que este ano minha mãe já recebeu antecipado o seu presente. Pela idade, acabou de tomar a segunda dose da vacina. Não postamos fotos, não festejamos, por entendermos que a maioria das mães brasileiras não tem acesso ainda a esta proteção. De todas as coisas que a pandemia nos priva, a mais cara delas é a convivência. Seja pela morte de pessoas queridas, seja pela internação ou por precaução, fomos afastados abruptamente de nosso círculo de relações.

Com isso, estamos perdendo o hábito de conviver. De abraçar. Quando nos encontramos com pessoas queridas, vem o desejo de contato físico, logo reprimido. Nós nos tornamos mais solitários e será solitário este Dia das Mães, pois não poderemos nos reunir em torno delas.

Tenho certeza de que, nesta data, se os filhos e as filhas pudessem escolher, eles já saberiam o que dar a suas mães. As doses de vacina. Para garantir a segurança de pessoas amadas e aumentar a proteção da maioria.

Mas este item, infelizmente, graças à ignorância política que tomou conta do país, presidido por um robô descontrolado que repete bobagens bêbadas, não está disponível para muitas mães, impedidas assim de receber o presente que seus filhos mais gostariam de lhes dar.

Miguel Sanches Neto é escritor, autor, entre outros, de Museu da Infância Eterna (Ateliê Editorial, 2020).

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), fez encaminhamentos junto ao governo do RN para ações efetivas para o desenvolvimento da cidade de Macau (RN), município polo da Região Salineira do Estado. O deputado solicitou um estudo de viabilidade técnica para a recuperação e aprimoramento da iluminação da RN-221, no trecho que vai do trevo da Cohab ao Campus do IFRN e a expansão do saneamento básico nos bairros Porto da Pescaria, Arnóbio Abreu e Praia Camapum. E, nestes tempos de pandemia, requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância.

“Estes pleitos estão alinhados com as demandas que chegam ao prefeito José Antônio Menezes e do vice-prefeito Rodrigo Aladim, que rotineiramente apresentam sugestões de serviços a serem melhorados pelo poder público em virtude dos anseios do macauenses que cobram, com toda razão, melhorias constantes para a cidade”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira, ao mesmo tempo em que encaminha os requerimentos ao presidente da Câmara Municipal de Macau, Civagno Patrese, para conhecimento e engajamento de todos pelos pleitos apresentados ao Governo do Estado.

Desse modo, o deputado solicitou iluminação do trecho que vai do trevo da Cohab ao IFRN, pois se trata de um bairro, cerca de sete quilômetros do centro de Macau, passando pela BR-406, onde diariamente transitam alunos da Instituição, incluindo o trecho na saída da BR-406 e entrada da RN-221, que encontra-se sem iluminação.

“Reitero essa solicitação, a qual está embasada no pedido dos munícipes, uma vez que se trata de uma medida de segurança principalmente de trabalhadores que precisam sair de madrugada e estudantes que transitam naquele local. Segundo os moradores muitas solicitações já foram feitas, mas até o presente momento o problema não foi solucionado. Os moradores de Macau já convivem diariamente com grandes problemas por falta de segurança pública, as pessoas vivem em constante estado de risco, que se agravam à noite, pois a escuridão é total e os assaltos são constantes”, detalhou o deputado.

Ezequiel Ferreira destaca que o saneamento básico é um item essencial para toda a sociedade para que sejam evitadas doenças que provém dos esgotos a céu aberto, assim incluindo a falta de conscientização das pessoas e falta de investimento do governo o que resulta nas pessoas jogarem lixo a céu aberto sendo que seria possível reciclarmos, e assim evitarmos muitas doenças e problemas para a nossa sociedade, como por exemplo viver com animais indesejáveis que procuram exatamente esse tipo de ambiente para viver.

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O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) revogou a prisão domiciliar do ex-presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha, no processo da Operação Sépsis, que investigou o pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O desembargador Ney Bello, responsável pela decisão, disse não ver necessidade de manter a prisão, já que Cunha estava em prisão domiciliar há mais de um ano. “Notadamente, pelo tempo em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas, e também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, afirmou.

Agora, o ex-deputado irá responder ao processo em liberdade.

Em outra ação, relacionada à operação Lava Jato, o emedebista teve a prisão preventiva revogada na semana passada. Cunha estava preso desde outubro de 2016 e há cerca de um ano começou a cumprir a prisão em casa em função da pandemia de covid-19, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha comemorou a revogação da prisão domiciliar. “Não havia mais qualquer motivo para manutenção de uma prisão preventiva que era abusiva, desproporcional e sem fundamento legal”, afirmou o advogado Aury Lopes Jr.

De acordo com a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Portal R7

Levantamento da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta que faltam atualmente 87.098 doses para o Rio Grande do Norte completar o esquema vacina, ou seja, a aplicação da segunda dose da vacina Coronavac nas pessoas que receberam a primeira e aguardam tomarem o reforço.

De acordo com o estudo, são 52.072 na Região Metropolitana de Natal, 3.462 na região de São José do Mipibu, 5.276 na região de João Câmara, 2.478 na região de Santa Cruz, 16.955 na região de Mossoró e Assu, 4.524 na região de Caicó e 2.331 na região de Pau dos Ferros.

Dentro desse total, existe hoje a falta de 26.353 doses não enviadas ao Estado pelo Ministério da Saúde e um número considerável de frascos com apresentação de 10 doses que chegaram ao Estado com 9 ou 8 doses, resultando assim numa diminuição de pessoas a serem vacinadas.

O registro foi levantado pela plataforma RN Mais Vacina, sendo este o sistema oficial para alimentação, controle dos dados da vacinação Covid-19,o qual possibilita o rastreio das doses e permite transparência a todo processo de imunização contra a COVID-19 no RN.

A falta de doses tem duas justificativas importantes: uma delas é a aplicação das doses D2 como D1, com ampliação de público não autorizada da vacina Sinovac/Butantan, por parte de alguns municípios do Estado do RN. Os municípios alegam ter seguido orientação do Ministério da Saúde, mesmo o Estado tendo sido contrário.

O pedido do envio de doses do Ministério da Saúde é reforçado pelo atraso de 28 a 48 dias da aplicação da primeira dose, sendo necessário concluir o esquema de vacinação o mais breve possível para assegurar à eficácia da imunidade a população, e assim, reduzir os agravos e possíveis óbitos pela COVID-19.

O levantamento foi apresentado durante reunião nesta quinta-feira, 6, da CIB, com a presença da Sesap e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems). Na ocasião foi elaborada a justificativa referente ao déficit dessas doses para atender pessoas já vacinadas com D1 do imunobiológico Sinovac/Butantan, nos municípios do estado do Rio Grande do Norte. O documento, assinado pelo secretário de saúde Cipriano Maia e pela presidente do Cosems Maria Eliza Garcia, foi enviado pela Sesap ao Ministério da Saúde, solicitando o envio das doses na próxima remessa.

Com informações, DeFato

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, em live realizada hoje nas redes sociais. Ele afirmou que o telejornal é um “lixo” e prefere assistir ao programa humorístico “Chaves”.

Na live, Bolsonaro falava sobre a inauguração de amanhã da ponte do Abunã, que faz uma ligação terrestre entre Acre e Rondônia, estados localizados na região norte do país. O presidente estará em Porto Velho para a cerimônia.

Você sabe o que o JN vai dar? Isso aí é um lixo, eu não assisto essa porcaria. Prefiro assistir ao Chaves. Muito melhor. [A Globo] Vai dizer que o presidente, sem máscara, estava na ponte. Já não encheu o saco falar isso aí?

A crítica ao jornal da Globo aconteceu após 25 minutos de transmissão. Na sequência, Bolsonaro também ironizou outras notícias dadas pela imprensa relacionadas ao comportamento dele na pandemia.

Querem que eu faça discurso com máscara. Eu estava no final do ano em São Paulo, fui passear de jet ski e mergulhei. Depois fui falar com o povo. E o Estadão publicou: Bolsonaro nada sem máscara na Praia grande. Para fazer piadas, essa imprensa é boa.

O apresentador William Bonner também foi alvo de uma crítica de Bolsonaro em live realizada em janeiro de 2021. O presidente questionou o salário do jornalista após ele dizer que governo mirou as relações com a Índia e a China.

Em março, Bonner usou um tom irônico durante o “Jornal Nacional” ao noticiar um pedido de ajuda do governo à China. Foi solicitada a compra de 30 milhões de doses da vacina BBIBP-CorV.

Quem segue as redes sociais da Prefeitura do Assú, enxerga que o que eles menos priorizam são ações de combate ao COVID e de saúde, e vê que eles dão prioridades a obras estruturantes para servir de palco para fotos e cliques nas redes sociais do prefeito e da vice, e para lives de São João.

Por causa dessa falta de cuidado com a vida das pessoas, Assú volta a ocupar a ZONA de RISCO, segundo levantamento do portal da LAIS/UFRN/CORONAVIRUS.

Não se vê uma atenção voltada para cuidar das pessoas, mas sim uma gestão voltada para flashes e cliques para posar nas redes sociais. Todo mundo na cidade já enxergou que a disputa pelos holofotes do prefeito Gustavo e da vice Fabielle estão a todo vapor.

Como cuidar da saúde é algo que exige amor, resiliência, paciência e dedicação, por isso eles deixam para segundo plano, porque teriam que se desligar das redes sociais, se quisessem realmente fazer funcionar as ações de combate, o plano de vacinação, e o estoque das vacinas.

A dupla teria ainda que Solucionar os problemas com a falta de profissionais e medicamentos na cidade, a falta de sensibilidade com todos que estão com COVID e não tem da gestão a devida atenção.

Mas por saberem que para fazer funcionar tudo isso, teriam que deixar a politicagem de lado, eles preferem levar a gestão dessa forma desrespeitosa com o povo do Assú.

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa reuniram -se de forma extraordinária nesta quinta-feira (06) para apreciar dois Projetos de Lei. O primeiro, aprovado à unanimidade, foi o Projeto de Lei N° 75/2021, de autoria do deputado Francisco do PT, que inclui os trabalhadores em educação, no grupo prioritário, da fase 1 do Programa Emergencial de vacinação contra a Covid-19.

“Essa é uma luta que travo desde o início da vacinação. É urgente a necessidade de inclusão dos trabalhadores da educação nessa fase inicial da imunização”, justificou Francisco do PT.

A segunda matéria apreciada e aprovada à unanimidade foi o Projeto de Lei N° 96/2021, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), que reformula o texto da Lei, já aprovada em plenário, e estabelece que as igrejas e templos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade essencial.
“Na verdade, esse projeto está tendo o seu texto reformulado para permitir que idosos e crianças possam ter acesso aos templos, entre outros pontos”, disse o autor do projeto.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB) e Albert Dickson (PROS). As matérias seguem a tramitação normal até chegar ao plenário, onde os deputados irão apreciar e votar.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) cobrou nesta quinta-feira (6), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, informações do Governo do Estado quanto à regularidade do Programa do Leite no interior do Rio Grande do Norte. Segundo a parlamentar, o atendimento não vem sem feito em alguns municípios potiguares.

“Encaminhei requerimentos à Sethas e Emater solicitando informações sobre o programa que não vem sendo efetivado em todos os municípios. Em São José do Mipibu, por exemplo, está completando um ano sem beneficiários. Em Georgino Avelino também foi constatado o mesmo. Queremos saber por quais motivos alguns municípios tiveram o programa interrompido, sobretudo nesse momento de vulnerabilidade e instabilidade causados pela pandemia?”, indagou Cristiane.

De acordo com ela, a descontinuidade do programa acarreta impactos sociais e econômicos à população Norte-rio-grandense. “É um impacto duplo: tanto economicamente para os produtores que vendem o leite ao Estado, como socialmente para as pessoas que necessitam receber esse benefício. Fica aqui a nossa cobrança por respostas”, concluiu.

A operação SUJEITO OCULTO realizada pelo MPRN envolvendo suposto esquema de desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Paraú, em que foi preso o esposa da prefeita Maria Olimpia, o empresário Antonio Vicente Eufrásio Peixoto, que contratava máquinas através de acordo verbal, sem licitação e com pagamentos efetuados por terceiro e através de vales combustíveis quitados pelo erário municipal.

Pelo que foi divulgado, o marido da prefeita mandava e desmandava na Prefeitura de Paraú e supostamente com o aval da sua esposa, a prefeita Maria Olimpia, que pela proximidade com o investigado deverá ser afastada do cargo nos próximos dias.

A operação investiga os delitos de estelionato contra a administração pública, peculato, contratação direta indevida, associação criminosa, desobediência à decisão judicial sobre suspensão de direito e lavagem de dinheiro.

A licitação da Prefeitura de Paraú para aquisição de combustíveis é de R$ 252.963,69. Mesmo assim, a empresa vencedora recebeu da Prefeitura entre os anos de 2019 e 2021 a quantia de R$1.298.689,16. E dados da quebra de sigilo bancário e fiscal de Vicente Eufrásio apontam que ele teve movimentação financeira superior a 712% a 1377% da sua renda líquida no período de 2016 a 2020, boa parte desse período em que Maria OLimpia estava no seu primeiro mandato.

Na investigação, o MPRN detectou que ele atua no dia a dia da administração, havendo elementos que indicam a configuração do delito de usurpação do exercício de função pública.

Com tudo isso vindo à tona, vai ser difícil a prefeita Maria Olímpia sair ilesa dessa situação sem ser atingida por esse vendaval.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) questionou o edital licitatório aberto pelo Governo do Estado para a contratação de agência de publicidade para atender à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur). De acordo com o parlamentar, o certame estabelece critérios que impossibilitam a participação de agências locais.

“Somos novamente pegos por mais uma artimanha suspeita. Num ato da moralidade pública, a gestão abre licitação para contratar agência de propaganda com um critério muito estranho: cada agência concorrente só pode fazer parte da licitação se já tiver prestado, anteriormente, campanha de âmbito nacional para a empresa de turismo. Por qual razão esse critério foi determinado?”, questiona Azevedo.

Segundo ele, o Governo do Estado já gasta mais de R$ 20 milhões em propaganda. “É um estado que só existe na ficção televisiva criada pelo governo atual. Agora mais essa presepada. Infelizmente não há outro termo para denominar esse fato triste que tem toda conotação de um jogo de cartas marcadas”, disse Coronel Azevedo, cobrando a atenção do Ministério Público e Tribunal de Contas.

Na oportunidade, o parlamentar enalteceu nota divulgada em um jornal local que também questiona a impossibilidade de participação das agências potiguares no certame licitatório lançado.

Ao final do pronunciamento, Coronel Azevedo lamentou ainda a crise no setor turístico potiguar e novamente responsabilizou o Governo do Estado pela situação. “O RN tem uma sucessão de notícias catastróficas provocadas pela gestão estadual, que está falindo o turismo do Estado”, pontuou o deputado, citando notícia veiculada na imprensa que aponta que as demissões no setor turístico representam 40% do desemprego na capital.

As ameaças de Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) levaram ministros da Corte a concluírem que o governo está “trôpego” por causa da CPI da Covid. Sob ameaça, parte para o ataque.

PICADO

Na opinião de magistrados, Bolsonaro, no entanto, tem se mostrado um tigre de papel.

PICADO 2

Na quarta-feira (5), Bolsonaro disparou ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal) e realizou novos ataques à China, ao sugerir que o coronavírus poderia ter sido criado em laboratório pelos asiáticos.

RECADO

“Nas ruas já se começa a pedir que o governo baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, declarou o presidente, renovando as ameaças de publicar uma norma para impedir que governadores e prefeitos fechem o comércio ou limitem a atividade econômica durante a crise sanitária.

RECADO 2

“O que está em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º [da Constituição] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso”, declarou ainda o presidente.

RECADO 3

Em outro trecho do discurso, ainda em um recado ao STF, Bolsonaro emendou: “Não ouse contestar [o decreto], quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará”.

*Coluna de Mônica Bergamo

Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quinta-feira (6), está o Projeto de Lei que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), o projeto visa estabelecer que o laudo médico pericial que ateste o transtorno não deve apresentar prazo de validade. “Como o autismo é uma doença de caráter permanente, é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer exigência de laudos atuais, ou até mesmo novas perícias para a comprovação da condição de autista. Dessa forma, tornar o laudo sem prazo de validade facilitará muito a vida das pessoas com este transtorno e também dos seus familiares”, justifica o parlamentar.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou outro projeto com foco na saúde da população do Rio Grande do Norte. Em síntese, a proposta dispõe sobre o Programa A Vida Fala Mais Alto, tendo por objetivo identificar possíveis sintomas e tratar pessoas com depressão ou ideação suicida.

Mais oito matérias foram analisadas pela comissão temática, como a de autoria do deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui o Passaporte Equestre, cuja finalidade é permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares exclusivamente no território do Estado.

Na reunião, que foi presidida pelo deputado Kleber Rodrigues e contou com a presença dos deputados Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB), outras três matérias foram retiradas de pauta para análise de informações e apresentação de emendas ao texto original.

Jair Bolsonaro tentou atenuar, agora à noite, a declaração de mais cedo contra a China, na qual sugeriu que o coronavírus pode ser parte de uma “guerra bacteriológica”.

“Peraí, eu falei a palavra China hoje de manhã? Não falei. Eu sei o que é guerra bacteriológica, guerra química, guerra nuclear. Eu sei porque tenho a formação. Só falei isso, mais nada. Agora, ninguém fala, vocês da imprensa, onde nasceu o vírus. Falem. Ou estão temendo alguma coisa?“

“Eu não falei a palavra China, não está no meu discurso de quase 30 minutos de hoje. Agora, muita maldade tentar um atrito com um país que é muito importante para nós e nós somos importantes para eles também“, afirmou.

De manhã, Bolsonaro disse:

“É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou nasceu porque um ser humano ingeriu um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra? Qual o país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer para vocês.”

Em 2020, o PIB da China cresceu 2,3%. No ano anterior, o crescimento foi de 6,5%. Ah, sim, e o Brasil depende dos chineses para fabricar vacinas.

Com informações, O Antagonista

A marca registrada da prefeita de Carnaubais é gastar muito dinheiro com coisas que no momento atual, não é tão necessário, pois o que importa agora é investir em saúde.

Apesar de fazer decretos com medidas restritivas, perde a credibilidade por não investir dinheiro em saúde, pois do que adianta ter medidas restritivas se não tem suporte para a saúde?

O blog do VT fez um levantamento no portal da transparência do município, seguindo os passos, Portal da transparência > Despesas > Função pelas datas de 01/01/2021 até 05/05/2021 e encontrou que a despesa com valor empenhado para a saúde é de zero reais R$ 0,00 e a despesa empenhada para desporto e lazer é cerca de R$ 207 mil reais.

A gestão de Marineide Diniz orientada pelo seu esposo Dinarte, está meio confusa, realizam posts nas redes sociais com “mil maravilhas” da gestão e na prática só fica no papel, ou seja, gestão de “Fake News”.

A falta de dados só mostra o despreparo da gestão e a falta de respeito com a população, porque a transparência é tudo no poder público, para que a sociedade acompanhe o que está sendo gasto e a quantidade de recursos aplicados.

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, de Brasília, absolveu sumariamente Michel Temer e outros ex-deputados do chamado “quadrilhão do MDB”, acusados de formarem uma organização criminosa para arrecadar propina na Petrobras, Furnas, Caixa, ministérios do governo e na Câmara.

Além do ex-presidente, foram inocentados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes, João Baptista Lima Filho, Altair Alves Pinto, Sidney Noberto Szabo e Lúcio Bolonha Funaro.

Na sentença, Bastos afirmou que a denúncia, apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, não faz descrição exata da conduta ilícita de cada um, com provas específicas e que a acusação é “indeterminada”.

“Não há comprovação da presença dos elementos subjetivos do tipo (dolo genérico e específico) consistentes na vontade livre e conscientemente dirigida à constituição de organização criminosa com vistas à obtenção de vantagens mediante o cometimento de crimes. A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política“, afirmou.

Na denúncia, a PGR afirmou que o “quadrilhão do MDB” na Câmara surgiu em 2002 e teria praticado crimes ao longo de 15 anos nas estatais e órgãos públicos. O núcleo político, formado pelos parlamentares, contaria com o auxílio de operadores, como o coronel João Baptista, Yunes, Altair, Sidney e Funaro como operadores ou intermediários.

Quase todos, em suas defesas, apontaram acusações “vagas” e “generalistas” da denúncia, linha seguida pelo juiz na decisão de hoje.

“A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem revelar a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, escreveu Marcus Vinicius.

Leia aqui a íntegra da sentença.

Com informações, O antagonista

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (5), na sede da Casa Legislativa, para distribuir e votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião, presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), aprovou duas matérias e reaprazou a votação de outras duas.

O projeto de lei de número 1/2020, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), torna obrigatório a todos os hospitais da rede pública do Estado, realizar, gratuitamente, o teste de PSA (Antígeno Prostático Específico) com indicação de exame de elucidação diagnóstica para todo homem, com idade igual ou superior a 40 anos.

Já o projeto de lei de número 128/2020, de autoria do deputado estadual Albert Dickson (PROS) e sob relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do RN e postos de saúde, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do coronavírus.

Além dos deputados Gustavo Carvalho e Getúlio Rêgo, participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PSB) e Tomba Farias (PSDB).

Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (05), para a instalação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a composição dos novos membros, bem como eleição de presidência e vice-presidência da Comissão.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) assumiu os trabalhos na reunião e colocou o nome dele à disposição para a ocupar a presidência da Comissão de Saúde, que foi acatado pelos demais presentes. Além do presidente, tornaram-se membros titulares os deputados Galeno Torquato (PSD) (vice-presidente); Cristiane Dantas (SDD), Vivaldo Costa (PSD) e Dr. Bernardo (MDB).
Os suplentes: Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).

O novo presidente eleito, Getúlio Rêgo, agradeceu a assessoria técnica da Comissão. “Vamos fazer todo um esforço com responsabilidade e zelo para minimizar os efeitos dramáticos que passa a sociedade Norte-rio-grandense pela falta de dignidade no atendimento à saúde. Vamos fazer esta comissão como um elemento para congregar esforços múltiplos no sentindo de aliviar a tensão no atendimento à saúde que assola o povo”, disse.

O vice-presidente, Galeno Torquato, pediu que fosse feita uma agenda de visitas às instituições de saúde do RN. “Sei que estamos vivendo um momento de pandemia, mas sempre que possível gostaria que pudéssemos visitar as unidades de saúde para saber como estão funcionando, principalmente as unidades de referência”.

O parlamentar aproveitou a ocasião para reivindicar uma das primeiras atividades da nova Comissão. Ele informou que a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do município de Parnamirim convidou a Comissão de Saúde da ALRN para uma reunião conjunta onde possam ser discutidas as situações do Hospital Deoclécio Marques e da Maternidade Divino Amor. Sobre o assunto, Getúlio Rêgo disse que podia agendar a data que fosse conveniente e Vivaldo Costa sugeriu que a reunião fosse híbrida.

A próxima reunião da Comissão de Saúde se realizará na próxima quarta-feira (12), às 8h30.

Dentre as matérias apreciadas pelos parlamentares na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quarta-feira (05), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 39 de 2020, de iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PSB). A proposição institui a Política de Sanitização de Ambientes do RN, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Conforme o propositor do Projeto de Lei, Hermano Morais, a matéria é muito atual e objetiva evitar exatamente a transmissão de doenças infectocontagiosas. “Diariamente nos deparamos com ambientes onde há necessidade de um melhor cuidado, para evitar disseminação dos vírus que levam às doenças. Esse problema é muito antigo, embora hoje estejamos mais preocupados em função do Coronavírus. Mas, existem diversos outros vírus, que são transmitidos não só nas unidades de saúde, como também no ambiente de trabalho, por exemplo. Desejamos com esse Projeto, tornar uma política permanente e assim contribuir de forma preventiva para a saúde pública”, destacou.

Também foram votadas e aprovadas Emendas ao PL, aditivas e supressivas, que foram discutidas anteriormente na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Outro Projeto de Lei do parlamentar que foi votado e aprovado foi o PL nº 312/2019, que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de Aterros Sanitários em valas para resíduos sólidos urbanos.

Houve deliberação ainda sobre dois Projetos de Lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), o PL nº 41/2020, que proíbe a diferenciação, no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes particulares; e o PL nº 177/2020, que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Ambos aprovados.

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A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) comentou, no horário destinado às lideranças, na sessão desta quarta-feira (5), sobre a sua preocupação quanto às consequências da pandemia em relação à educação, especialmente para as crianças e adolescentes da rede pública de ensino.

“Elas terão um prejuízo incalculável e irreversível. E as crianças que são portadoras de deficiência, as com necessidades especiais que precisam mais do que nunca do seu direito à educação, a ter a convivência com seus colegas e professores?”, perguntou.

Para a deputada, os prejuízos educacional e na saúde física e mental são enormes. “Por isso defendemos a volta às aulas”, disse.

O deputado Francisco do PT corroborou com as preocupações apresentadas quanto às preocupações com as aulas e a situação econômica das pessoas. Por isso destacou, após questionamento de Cristiane Dantas, que o Governo do Estado vem entregando cestas básicas (kits de merenda escolares) para as famílias dos estudantes. “Não tenho o número exato no momento, mas posso afirmar que os kits estão sendo distribuídos no RN”. Sobre o retorno das aulas, garantiu: “Ocorrerá no momento seguro. Sem vacina, estaremos colocando nossos professores e profissionais da educação em risco”, afirmou.

Se somando à fala do colega de partido, a deputada Isolda Dantas (PT) frisou que as aulas não estão suspensas. “Os alunos estão assistindo aula. Temos que ter serenidade e reforçar quanto é importante ter a ciência como referência. A educação é prioridade, mas a vida é essencial”, disse. Isolda pediu ponderação no momento que diversos municípios do interior do estado “estão em situação muito difícil”.

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Senadores de vários estados, inclusive do Rio Grande do Norte, empregam seus suplentes nos próprios gabinetes, com salários que variam de R$ 3 mil a R$ 23 mil. Só neste mandato, esse cabide de emprego já custou R$ 3 milhões aos cofres públicos. A informação é do jornal Gazeta do Povo.

A tática tem sido usada por senadores do RN. Júnior Souto, presidente do PT do Rio Grande do Norte, é 1º suplente da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), mas está lotado no gabinete do senador Jean Paul Prates (PT-RN), com salário de R$ 18 mil. Prates assumiu o mandato quando a titular, Fátima Bezerra (PT-RN), foi governar o estado, em 2019.

A assessoria de Prates afirmou que Souto já estava no gabinete antes de se tornar suplente. Foi incluído na chapa de Zenaide, em 2018, num acordo eleitoral entre os dois partidos. Ele trabalhava no gabinete de Fátima desde 2015. Juntou R$ 468 mil só nesta legislatura.

Fonte: Portal Grande Ponto

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira a comissão especial para discutir as regras das eleições de 2022. A reforma eleitoral tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que adia a realização de eleições marcadas para data próxima a um feriado. No entanto, os deputados vão sugerir outras mudanças, entre elas a reserva de vagas para deputadas mulheres e o incentivo à realização de plebiscitos e referendos.

O sistema eleitoral já causou polêmica na primeira reunião. Os deputados divergiram sobre a a proposta de introduzir o sistema eleitoral majoritário para Câmara, com o chamado “distritão”. Hoje, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. No distritão, os deputados com o maior número de votos em cada estado vão ganhar as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda.

Diálogo e urgência
O presidente eleito da comissão, deputado Luis Tibé (Avante-MG), afirmou que o debate é urgente, por causa do calendário eleitoral. O Congresso tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição do ano que vem.

“Precisamos de um amplo debate, pra gente apresentar uma proposta que atenda não somente aos interesses do Parlamento, mas aos interesses do Brasil, dos brasileiros que já estão descrentes da política”, disse.

A relatora da comissão, deputada Renata Abreu (Pode-SP), pediu diálogo para se chegar a um consenso. “O grande desafio desta comissão é conversar com os líderes e dirigentes partidários para avançar em algumas pautas importantes para o nosso País.” Renata Abreu também espera o envolvimento da sociedade no debate sobre a reforma. “É difícil para os participantes do jogo eleitoral definir as novas regras”, ponderou.

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), rebateu Luiz Henrique Mandetta após ter sido citado durante depoimento do ex-ministro da Saúde na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 no Senado Federal nesta terça-feira (4).

“Eu não vi uma palavra do senhor quando no final do ano passado muitos Estados, que tinham feito hospitais de campanha, desmontaram hospitais de campanha, e o senhor não deu uma palavra em relação a isso, que poderia ter salvado muitas vidas também”, afirmou Faria em vídeo publicado nas redes sociais.

“O senhor dizia que as pessoas não buscassem hospitais quando tivessem sintomas, para não superlotar os hospitais, que apenas quando tivessem falta de ar, problema de respiração, buscassem os hospitais. E muitas dessas pessoas que ouviram o ministro Mandetta naquele momento podem ter chegado aos hospitais, terem sido intubadas e muitos foram a óbito, ministro. Minha pergunta é clara: o senhor se arrepende de ter feito essa recomendação? O senhor reiteraria hoje essa mesma recomendação? O senhor se considera genocida por ter feito essa recomendação?”, acrescentou.

Na época em que era titular da Saúde, Mandetta teria afirmado que a recomendação era a de que as pessoas deveriam ir aos hospitais somente quando tivessem sintomas graves da covid-19. No depoimento desta terça, o ex-ministro falou sobre o assunto.

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Operação Sujeito Oculto foi deflagrada nesta quarta (5). Marido da prefeita e o servidor responsável pela emissão de vales-combustíveis da Prefeitura Municipal foram presos preventivamente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (5) a operação Sujeito Oculto. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Paraú.

A operação investiga os delitos de estelionato contra a administração pública, peculato, contratação direta indevida, associação criminosa, desobediência à decisão judicial sobre suspensão de direito e lavagem de dinheiro.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Sujeito Oculto cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Paraú, Natal, Mossoró, Ipanguaçu, Parnamirim e Assu. Ao todo, participaram da ação 16 promotores de Justiça, 24 servidores do MPRN e ainda 68 policiais militares.

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Paraú; nas Secretarias de Educação, de Agricultura e Pesca, de Saúde, de Assistência Social, e de Obras, Urbanismo e Transporte; em um posto de combustíveis; na sede de uma construtora e ainda nas residências dos investigados.

O principal investigado na operação é o empresário Antônio Vicente Eufrásio Peixoto, marido da atual prefeita do Município. De acordo com o que já foi apurado pelo MPRN, ele contratou máquinas através de acordo verbal, sem licitação e documento formal, com pagamentos efetuados por terceiros e através de vales-combustíveis quitados pelo erário municipal. Vicente Eufrásio foi preso preventivamente.

Para cometer os supostos delitos, Vicente Eufrásio contava com o apoio de Antônio Leodecio Fonseca, servidor da Prefeitura de Paraú responsável pela autorização de “ordens de combustíveis”. Leodecio Fonseca também foi preso preventivamente.

O MPRN levantou que a possível atuação do grupo criminoso é permanente, desde o ano de 2018 até a presente data. A licitação da Prefeitura de Paraú para aquisição de combustíveis é de R$ 252.963,69. Mesmo assim, a empresa vencedora recebeu da Prefeitura entre os anos de 2019 e 2021 a quantia de R$1.298.689,16.

Dados da quebra de sigilo bancário e fiscal de Vicente Eufrásio apontam que ele teve movimentação financeira superior a 712% a 1377% da sua renda líquida no período de 2016 a 2020.

O empresário Antônio Vicente Eufrásio Peixoto encontra-se, atualmente, inelegível, em razão de ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN e, também, por uma condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em uma Ação de Improbidade Administrativa. Por esse motivo, ele ficou impossibilitado de concorrer a cargos eletivos e tomar posse em cargos públicos. Na investigação, o MPRN detectou que ele atua no dia a dia da administração, havendo elementos que indicam a configuração do delito de usurpação do exercício de função pública.

Com o material apreendido na operação Sujeito Oculto, o MPRN irá aprofundar as investigações e apurar se há envolvimento de outras pessoas no esquema de desvio de dinheiro público.

Hoje, depois de alguns comentários nos grupos de whatsapp durante a tarde e noite de ontem, fomos nos perfis de alguns políticos, e registramos as fotos acima, em que no perfil de Ivan, ele se solidariza com famílias enlutadas enquanto Gustavo e Fabielle estão na vibe BBB.

A diferença de postura de um político nesse momento diz muito sobre o seu caráter.

E você leitor a que conclusão chega? basta visitar os perfis e verem a falta de sensibilidade e empatia do prefeito Gustavo e sua vice, que ficam o tempo todo disputando quem mais bate foto, ao invés de chegarem com ações reais para diminuir o número de infectados que hoje já são mais de 4.500, e 122 mortes.

Dedicar seu perfil para se solidarizar com famílias enlutadas já que em Assú tem sido algo bem triste, pois todo dia tem morte em decorrência da COVID, é algo que não agrada a determinados políticos, como o prefeito Gustavo e a vice Fabielle, que adoram bater foto e fazer pose, e por isso estão em outra vibe, de pegar carona com a maior celebridade dos últimos meses, a quase campeã do BBB, Juliette, e se prestarem a esse papel em um dia tão triste para tantas famílias.

As medidas restritivas da pandemia e contratos do governo do Rio Grande do Norte foram temas dos discursos dos parlamentares estaduais no horário dos deputados, que encerra a sessão ordinária da Casa. Nesse horário se pronunciaram os deputados Vivaldo Costa (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, José Dias (PSDB) e Isolda Dantas (PT). Vivaldo fez um apelo para que se fosse decretada uma ‘trégua’ entre as diferentes correntes políticas para que se possa enfrentar a pandemia do coronavírus.

“A informação é muito importante e a gente sabe que salva vidas quando é passada de forma correta. Quando a informação é deturpada pode causar mortes”, acenou Vivaldo, ressaltando declarações de um dos maiores cientistas mundiais, que vem assessorando o presidente dos Estados Unidos, em entrevista à imprensa brasileira no final de semana. O parlamentar lembrou que as medidas adotadas pelos Estados Unidos, como a vacinação em massa, se dão exatamente pelo bom assessoramento do presidente, que conta com cientistas de respeito em todo o mundo.

“Aqui no Rio Grande do Norte a governadora Fátima Bezerra (PT) está indo no caminho certo; assessorada por um Comitê Científico tem tomado as medidas certas”, disse Vivaldo, parabenizando o prefeito do município de Monte das Gameleiras por ter baixado um decreto com toque de recolher a partir das 18h e o fechamento de pousadas e hotéis. Ele lembrou da declaração do infectologista americano, que prevê para o Brasil, um tempo de um ano ainda de pandemia, caso o País não se decida por um lockdown.

O deputado Gustavo Carvalho cobrou da governadora Fátima Bezerra, explicações sobre a formação de um consórcio reunindo duas empresas vencedoras de licitação para instalação da ‘caixa cênica’ do Teatro Alberto Maranhão. O parlamentar afirmou que a formação do consórcio foi feita com a diferença de um dia útil entre a formação e a assinatura do contrato pelo Governo do Estado. O deputado ressaltou que as obras, com recursos do Banco Mundial, foram orçadas em R$ 2 milhões. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas do Estado que está investigando 10 contratos do Governo”, disse Gustavo, parabenizando ainda o Ministério Público. O deputado afirmou ainda que, como presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, vai enviar ofício à Procuradoria Geral do Estado, pedindo para que seja apresentada a ação judicial do Governo do Estado sobre a compra de respiradores que não foram recebidos, mas que custou aos cofres públicos o valor de R$ 5 milhões.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT respondeu ao deputado Gustavo, depois de informar à deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) que o Governo está depositando, até o final dessa semana, uma parcela das diárias operacionais de policiais militares e civis. Sobre o consórcio formado por duas empresas para construção da Caixa Cênica do TAM, explicou que, assim como já foi informado pelo Governo, a Lei 8666/93 permite a formação de consórcios para que se participe de licitações.
Francisco do PT lembrou que os órgãos de controle existem para investigar. “Os órgãos estão fazendo o papel que lhes compete, que é o de investigar”, disse Francisco, ressaltando que todo gestor, prefeito ou secretário de Estado, cargos que ele e outros parlamentares já exerceram, já foram investigados e responderam a processos, mas não foram condenados.

Leia maisDeputados debatem sobre medidas restritivas e contratos do Governo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu a visita de cortesia do embaixador de Israel no Brasil, Shmulik Bass, na tarde desta terça-feira (4). No encontro, o parlamentar e o embaixador conversaram sobre as potencialidades do Rio Grande do Norte, Israel e possibilidade de parcerias em prol de diversas áreas, principalmente na agricultura e em recursos hídricos.

Junto de comitiva, Bass disse que tem percorrido o país porque “o Brasil não é somente Brasília” e ele precisa conhecer de perto a realidade de cada local. Então, o presidente Ezequiel Ferreira falou um pouco sobre a vocação turística do Rio Grande do Norte, culinária diversificada e também sobre as questões agrárias, incluindo os problemas ocasionados pela seca.

“Precisamos aprender a conviver com a estiagem, criando alternativas para o homem do campo sobreviver”, ressaltou Ezequiel Ferreira.

Referência mundial no manejo de recursos hídricos, Israel tem experiências que podem ser compartilhadas com o Brasil e, especificamente, com o Rio Grande do Norte. Enquanto o embaixador falou sobre a convivência história do país com a seca, com 66% da área desértica, o assessor de Agronegócios e Água, Ari Fischer, explicou que o país dispunha de água para somente 3 mil pessoas quando foi criado, mas que hoje há a disponibilidade de recursos hídricos para 15 milhões de habitantes tanto no país quando de nações vizinhas.

“Temos, inclusive, o prazer de partilhar conhecimento em diversos cursos que oferecemos a estrangeiros e países parceiros, tanto na área de agricultura quanto de recursos hídricos”, disse.

O presidente Ezequiel Ferreira demonstrou interesse e disse que esse e outros assuntos certamente serão discutidos quando o embaixador retornar ao Rio Grande do Norte. O deputado o convidou a conhecer de perto as belezas naturais e a culinária potiguar, além de setores da agricultura no interior do estado.

Leia maisPresidente da ALRN e embaixador de Israel discutem parcerias para RN

Ele não fez nenhum discurso em plenário; tem apenas 5 propostas legislativas de sua autoria; participou de 144 votações. O deputado Federal Walter Alves gastou pouco mais de 70 mil reais nos primeiros meses de 2021.

O blog Tulio Lemos está analisando os gastos dos deputados federais do RN e vai apresentar os gastos do atual presidente Estadual do MDB, filho do ex-governador Garibaldi Alves Filho. O que chamou a atenção foi o fato de uma empresa de consultoria ter dito que fez peças publicitárias e apresentar um endereço de funcionamento onde na verdade funciona um escritório com 15 advogados.

Walter Alves recebe um salário de 33 mil reais; usa 111 mil reais para contratar 15 pessoas assessorar o gabinete. Usa imóvel funcional desde 1º de fevereiro de 2019.

JANEIRO

Walter Alves gastou pouco mais de 20 mil reais no mês de janeiro, em recesso e em plena Pandemia do Coronavírus. O maior valor investido pelo deputado potiguar foi 10 mil reais, na divulgação da atividade parlamentar. Em seguida, quase 6 mil reais em passagens áreas; 2 mil e 600 reais na manutenção do escritório e 2 mil e 400 reais em combustível.

DIVULGAÇÃO

Walter Alves usou 10 mil e 500 reais, a totalidade do recurso para divulgação da atividade parlamentar, para pagar a apenas uma empresa, a Roberto Wagner Carvalho de Lucena.

NOTA FISCAL

ATIVIDADE DA EMPRESA

De acordo com o cartão de CNJP da empresa que recebeu mais de 10 mil reais do deputado Walter Alves, sua atividade é: “Atividade de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.” A empresa não tem atividades secundárias.

ATIVIDADE REAL

Apesar da empresa receber mais de 10 mil reais do deputado Walter Alves para atividades de “consultoria em gestão empresarial,” de acordo com o que diz seu cartão de CNPJ. Porém, na realidade, a empresa realizou outra atividade na nota fiscal emitida para o gabinete: “Criação de peças publicitárias para divulgação, texto, vídeos e fotos.”

ENDEREÇO DA EMPRESA

Ainda de acordo com o documento oficial da Receita Federal, a empresa Roberto Wagner Carvalho de Lucena funciona na Rua Raimundo Chaves, 1972, em Candelária, Natal/RN.

LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA

No endereço indicado pela empresa, o blog Tulio Lemos foi ao local e encontrou apenas esse escritório de advocacia, justamente na Rua Raimundo Chaves, 1972. Não há nenhum sinal de funcionamento de outra empresa no local. A placa maior apresenta dois advogados; a outra placa menor apresenta outros 13 advogados que também trabalham no endereço.

COMBUSTÍVEL

O deputado Walter Alves gastou em janeiro, quase 2 mil e 500 reais em combustível. 500 litros de óleo diesel e quase 100 litros de gasolina.

ESCRITÓRIO

Pelo aluguel do escritório em Natal, o deputado Walter Alves pagou 1 mil e 800 reais por uma sala no Edifício Empresarial Delmiro Gouveia.

PASSAGENS AÉREAS

Em janeiro, apesar do recesso parlamentar, Walter Alves pagou quase 6 mil reais em passagens aéreas.

FEVEREIRO

No mês de fevereiro, Walter Alves aumentou um pouco os gastos. O maior valor foi para “divulgação da atividade parlamentar”, com 12 mil e 500 reais; seguido de passagens aéreas, com quase 12 mil reais. As demais despesas se mantiveram no mesmo patamar do mês anterior.

ESCRITÓRIO

Em relação às despesas com o escritório, Walter Alves pagou o aluguel, IPTU e comprou alguns itens. 4 resmas de papel, 4 fitas estilo durex e 9 caixas de clipes.

DIVULGAÇÃO

Em fevereiro, a ‘divulgação’ da atividade do deputado Walter Alves foi paga a dois prestadores de serviço: Roberto Wagner Carvalho de Lucena, com 12 mil e 500 reais; e Eldorado Comunicação e Jornalismo, que recebeu 2 mil reais pela “prestação de serviços jornalísticos para TV”.

PASSAGENS

Walter Alves voou bastante no pequeno mês de fevereiro e pagou quase 12 mil reais de passagens aéreas.

MARÇO

Em março, Walter Alves gastou pouco mais de 18 mil reais. A maior parte, novamente, foi destinada à divulgação da atividade parlamentar, com 12 mil e 500 reais para as mesmas empresas que receberam em fevereiro.

DIVULGAÇÃO

Do montante total para divulgação, o volume maior foi novamente para a empresa que apresentou o endereço de um escritório de advocacia e tem atividade diferente do que disse oficialmente à Receita Federal: Roberto Wagner Carvalho de Lucena. O restante ficou com a empresa de Brasília.

Portanto, esses foram os principais gastos do deputado federal Walter Alves nos primeiros meses de 2021, sem atividade presencial e com Pandemia.

Com informações do Blog de Tulio Lemos

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) elencou uma lista de revelações feitas pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que atingem o governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele diz que os fatos descritos são “graves”.

“O depoimento mostrou que houve aconselhamento paralelo na Covid, adoção da cloroquina ao arrepio do Ministério [da Saúde], participação de Carlos Bolsonaro [vereador do Rio e filho do presidente] em reuniões (por que?) e alerta sobre 180 mil mortes [Mandetta disse na CPI que afirmou a Bolsonaro que os óbitos poderiam chegar a esse número)”, disse Renan em mensagem enviada à coluna.

Ele segue: “Bolsonaro divergiu das orientações científicas, no isolamento e na cloroquina. Foi um depoimento importante na minha opinião para clarear exatamente o que ocorreu naquele momento inicial da pandemia”.

“Também é relevante a informação de que Mandetta viu um decreto para mudar a bula e recomendar a cloroquina”, afirma Renan Calheiros.

O ex-ministro da Saúde disse aos integrantes da CPI que “várias vezes na reunião do ministério, o filho do presidente, que é vereador do Rio de Janeiro, estava atrás, tomando as notas na reunião. Eles tinham constantemente reuniões com esses grupos dentro da Presidência”.

Ele afirmou que os aconselhamentos de grupos paralelos eram constantes na gestão de Bolsonaro. Entre outros fatos, relembrou que foi informado, em uma reunião, que “era para subir para o terceiro andar porque tinha lá uma reunião de vários ministros e médicos. Vinha propor esse negócio de cloroquina que eu nunca havia conhecido, porque ele [Bolsonaro] tinha um assessoramento paralelo nesse dia”.

Foi nessa ocasião que chegaram a sugerir que a bula da cloroquina fosse modificada por decreto para poder ser receitada no tratamento da Covid-19.

Renan Calheiros diz ainda que a CPI já tem “gerado uma mudança elogiável no comportamento, na condução de vacinas, na negociação de insumos e até mesmo no abandono do negacionismo” por parte do governo.

Sobre o fato de o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmar que teve contato com pessoas com Covid-19 e por isso não pretende depor presencialmente na CPI, Calheiros afirma: “Quanto ao ex-ministro Pazuello, fico até contente que mais um integrante do governo fique preocupado com isolamento, distanciamento, ao contrário de comportamentos recentes”.

Folha SP

Pelo menos duas crianças e uma professora foram mortas na cidade de Saudades, no interior de Santa Catarina, após um ataque em uma escola pública da cidade.

O autor do atentado é um jovem de 18 anos, que foi detido pela polícia.

Segundo o delegado Ricardo Newton Casagrande, que cuida do caso, um facão foi usado no ataque.

A Escola Infantil Pró-Infância Aquarela fica no centro da cidade, que tem cerca de 10 mil habitantes e fica próxima a Chapecó.

A Polícia Militar divulgou nota informando que recebeu diversas ligações com pedidos de socorro, porque “o indivíduo estaria golpeando alunos e professores” com um facão.

As identidades das vítimas ainda não foram reveladas.

Em abril de 2011, 12 crianças, com idades entre 13 e 15 anos, foram assassinadas por Wellington Menezes de Oliveira na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, na zona norte do Rio de Janeiro. O atirador, então com 23 anos, ex-estudante da instituição, usou dois revólveres e mirava na cabeça das meninas e no corpo dos meninos, segundo sobreviventes.

Em outubro de 2017, um estudante de 14 anos usou uma pistola de calibre .40 para matar duas pessoas e ferir outras quatro no Colégio Goyases, em Goiânia. O atirador alegou que sofria bullying.

Em março de 2019, dois atiradores invadiram um colégio estadual de Suzano, na grande São Paulo, depois de matarem o dono de uma locadora e roubarem um carro. Os criminosos começaram a atirar aleatoriamente durante o horário do intervalo, matando cinco estudantes e duas funcionárias, antes de cometerem suicídio.

Com informações O Antagonista

O Projeto de Lei 265/2021, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), aprovado na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada de forma remota nesta terça-feira (4), considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, o Sítio Arqueológico Lajedo do Soledade, localizado no município de Apodi.

“Essa matéria é extremamente importante. Quem não conhece o Lajedo de Soledade deve conhecer. É um local que conta a história de todo o RN e precisa ser mais que protegido”, destacou a relatora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT).

Além do reconhecimento, o autor da matéria destaca a importância desse enquadramento na manutenção do sítio. “É importante porque quando os recursos federais vêm para a região e têm um patrimônio imaterial reconhecido, facilita a tramitação de emendas a nível estadual. É bom para o patrimônio, para o estado, a região e, consequentemente, para as futuras gerações que terão a importância ali registrada e preservada”, disse Albert Dickson.

O Lajedo de Soledade é um dos sítios arqueológicos mais importantes do Brasil. Lá, pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte encontraram fósseis de animais pré-históricos, como o bicho-preguiça e tatus gigantes, mastodontes e tigres-de-dente-desabre que viviam no Nordeste no período Glacial, além de pinturas rupestres.

Na pauta da reunião desta terça-feira, outros 12 projetos foram apreciados. Destes, nove foram aprovados, dois receberam pedido de vistas para solicitação de mais informações e um recebeu pedido de diligência.

Em pronunciamento durante a sessão plenária híbrida desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (MDB) reforçou pleitos encaminhados ao Governo do Estado pela recuperação de vias no Rio Grande do Norte. As solicitações, direcionadas ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), contemplam especificamente rodovias da região do Seridó.

“Reitero algumas solicitações ao Governo e ao DER sobre a situação da RN-118, que liga Jucurutu a São Rafael, onde as condições da via são bem delicadas. Recebi um vídeo gravado por munícipes locais que mostram a existência de uma cratera enorme na pista. Se não houver uma solução ainda hoje, acidentes podem vir a ocorrer. É preciso urgentemente tomar as providências para recuperar essa estrada”, alertou Nelter.

Na oportunidade, o deputado cobrou também a recuperação da via que liga o município de Santana do Matos à BR-304, além da RN-089, entre Jardim do Seridó e Ouro Branco. “Essas estradas estão sem condições para o tráfego de veículos. Peço ao DER que recupere as estradas do RN, dando segurança aos veículos que trafegam pelo Estado”, concluiu Nelter.

Próxima de sua conclusão, a Barragem de Oiticica, uma luta histórica do mandato do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), começa a mostrar resultados positivos na economia de Jucurutu e região, após efetiva consolidação da quadra chuvosa no interior do Rio Grande do Norte.

“Nas últimas semanas imagens do reservatório ganharam destaque na imprensa e nas redes sociais de todo o Estado. A Barragem de Oiticica já modificou positivamente a agricultura, a pesca e o turismo, dentre outros segmentos, em nossa Jucurutu e região”, frisou o deputado Nelter Queiroz.

A viabilização das obras de construção da Barragem de Oiticica foi conquistada em 2013, através da concentração de esforços de Nelter Queiroz junto ao ex-deputado e então presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves (MDB) e junto a então presidente da república, Dilma Rousseff (PT).

Com a chegada de Rogério Marinho, no Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2020, as obras da Oiticica ganharam mais atenção do Governo Federal e agora se aproximam de sua conclusão. Após finalizada, a Oiticica atenderá cerca de 250 mil habitantes nas regiões Seridó e Vale do Açu.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado e ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater, solicitando informações sobre a retomada e conclusão das obras do novo matadouro público da cidade de Nova Cruz.

“O nosso objetivo é sensibilizar a Chefe do executivo e autoridades competentes, para que determinem providências urgentes, a fim de deixar o local adequado às normas da Vigilância Sanitária e legislações vigentes, garantindo a boa procedência das carnes e a segurança alimentar da população”, justificou.

A parlamentar disse que a reivindicação parte dos trabalhadores do local que argumentam a necessidade urgente da conclusão da obra. “Esse é um desejo de todos que dali tiram seu sustento. Por isso, torna-se indispensável o atendimento deste pleito”, cobrou Eudiane.