Anvisa pede veto à projeto que libera venda de medicamentos emagrecedores

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que vai recomendar ao presidente Michel Temer que vete o projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de medicamentos emagrecedores. A proposta, aprovada nesta tarde pela Câmara dos Deputados, será encaminhada para sanção presidencial.

De acordo com a Anvisa, a medida representa “sério risco” à saúde ao retirar a necessidade de registro das autoridades sanitárias. O projeto autoriza a manipulação e o consumo, sob prescrição, de medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol passam a ser permitidos caso o projeto seja sancionado. Essas substâncias inibem o apetite e geralmente são utilizadas em tratamentos contra a obesidade mórbida.

A Anvisa alerta que o registro sanitário busca garantir a segurança e eficácia dos medicamentos, após a realização de testes. Em análises anteriores, o órgão atestou que, em três desses medicamentos, os benefícios eram menores que os danos. Isso porque os pacientes poderiam desenvolver problemas cardiovasculares.

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Liminar do STF torna sem efeito decisão do Tribunal de Justiça do RN sobre correção de salários

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A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinou a correção monetária, pelo Governo do Estado, dos valores de salários pagos fora do mês trabalhado, não terá efeito imediato, segundo reportagem da Tribunal do Norte.

A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente, em fevereiro deste ano, os efeitos das decisões proferidas pela Corte de Justiça potiguar em pelo menos sete processos movidos por servidores e sindicatos estaduais que pleiteavam o pagamento dos vencimentos dos trabalhadores da ativa, além de aposentados e pensionistas, até o último dia do mês em vigência ou, ainda, corrigidos monetariamente caso o pagamento ocorresse com atraso.

 

Servidores do Estado recebem pagamento de parcela de R$ 4 mil nesta quarta-feira

De acordo com Governo do RN, montante que será depositado nesta quarta soma o equivalente a R$ 88,2 milhões. (Foto: G1 RN)

O Governo do RN confirmou, através de nota, que vai depositar nesta quarta-feira (21) uma parcela de R$ 4 mil para os servidores ativos, inativos e aposentados que recebem acima desse valor. Inicialmente, a previsão era que essa parcela dos salários de maio fosse paga na quinta-feira (22).

O montante que será depositado nesta quarta soma o equivalente a R$ 88,2 milhões. Ainda de acordo com o Governo, o complemento dos salários deste grupo será pago em breve, em data não definida, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados, desde 31 de maio, dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que recebem até R$ 4 mil, o Governo depositou R$ 272 milhões referente à folha de pagamento de maio.

Senado reduz exigências para renegociação de dívidas de Estados

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Depois de articulação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), Estados e municípios vão ganhar um fôlego para o pagamento de dívidas com a União. O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, a proposta que reduz as exigências para que Estados e municípios renegociem dívidas ou contratem operações de crédito com garantia da União. O projeto vai a promulgação.

O projeto dispensa Estados e municípios de cumprir exigências em três resoluções do Senado Federal. Agora, para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou contrair novos empréstimos, a dívida consolidada líquida (DCL) pode ultrapassar duas vezes a receita corrente líquida (RCL).

O novo projeto também dispensa as exigências de que o montante global das operações de crédito realizadas em um ano pelo Estado ou município seja de, no máximo, 16% da RCL, de que o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada não ultrapasse 11,5% da RCL e de que o saldo global de garantias concedidas por Estados, Distrito Federal e municípios não ultrapasse 22% da RCL.

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Ser homossexual é crime em mais de 70 países, indica relatório

Movimento LGBT pelo mundo

Documento da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais diz que apenas 43 países contam com leis para combater os crimes de homofobia, e que relações entre pessoas do mesmo sexo são puníveis com penas de morte em oito nações

De acordo com o relatório mais recente da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais, “Homofobia de Estado”, publicado em maio, a proteção e o reconhecimento aos homossexuais acontece nos países do norte da América e em alguns do sul, na Austrália e na maior parte da Europa.

No entanto, a criminalização se estende por grande parte da Europa Oriental, da Ásia, da África – exceto África do Sul, Ilhas Seicheles e Cabo Verde -, em parte da América Central e da América do Sul.

Ao todo, a relação entre pessoas adultas do mesmo sexo é legalizada – seja porque foram despenalizadas ou porque nunca foram um crime – em 124 Estados, sendo 122 membros da ONU, mais Taiwan e Kosovo. Contudo, ela é considerada delito em 72 países. Em muitos lugares, ainda que não sejam perseguidos pela lei, os homossexuais são alvo de rejeição social, discriminação e até assédio. As informações são de O Estado de são Paulo/EFE.

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Supremo deve decidir nesta quarta se delação da JBS pode ser revista

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira se o acordo de delação premiada feito pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com denúncias ao presidente Michel Temer, pode ser revisto, o que pode ser crucial para os rumos da Operação Lava-Jato. Ao longo da sessão, os ministros da Corte vão discutir se a tarefa de homologar esse tipo de acerto com a Justiça cabe apenas ao relator da ação — no caso, o ministro Edson Fachin — ou ao plenário do Supremo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou, ontem, parecer ao STF no qual defendeu que o ministro Fachin continue na relatoria das delações premiadas de executivos da JBS. Janot afirma que o STF já respondeu qual o papel do relator na homologação dos acordos de delação ao analisar o acordo do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, os ministros concordaram que cabe ao relator somente validar as delações, mas não interferir nos termos do acordo assinado entre o investigado e o Ministério Público.

Na avaliação do procurador-geral, a possibilidade de o Judiciário alterar os termos do acordo da JBS seria “um golpe de morte à justiça penal negociada”. Segundo ele, a delação é um dos principais instrumentos de combate ao crime organizado.

Juiz rejeita queixa-crime de Temer contra Joesley

Presidente perde primeira batalha contra empresário da JBS que o acusou de chefiar a ‘quadrilha mais perigosa’ do Brasil

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, rejeitou queixa crime do presidente Michel Temer contra o empresário da JBS, Joesley Batista.

Temer havia oferecido a ação contra o executivo por injúria, calúnia e difamação, após entrevista concedida por Joesley à Revista Época em que o peemedebista foi chamado de ‘chefe de uma organização criminosa’. Em outra ação, o presidente Michel Temer chegou a pedir indenização por danos morais a Joesley Batista.

“Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, anota o magistrado. as informações são de O Estado de São Paulo.

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Temer pediu ‘comissão’ de R$ 20 milhões, diz Funaro

O corretor Lúcio Bolonha Funaro disse, em depoimento à Polícia Federal, que o presidente Michel Temer fez uma “orientação/pedido” para que uma “comissão” de R$ 20 milhões proveniente de duas operações do Fundo de Investimento do FGTS fosse encaminhada para a sua campanha presidencial de 2014 e, também, para a de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. As operações no FGTS eram relacionadas às empresas LLX e BRVias e são investigadas na Operação Sépsis, na qual Funaro foi preso, em julho de 2016.

O depoimento de Funaro, prestado no dia 14 deste mês, foi anexado ao relatório parcial do inquérito que investiga Temer por suposta prática de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, enviado na segunda-feira, 19, pela PF ao Supremo Tribunal Federal.

O corretor afirmou que ouviu do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia “conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato das plataformas entre a Petrobrás Internacional e o Grupo Odebrecht”. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Funaro diz que Temer orientou distribuição de dinheiro desviado da Caixa

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Em depoimento prestado em 14 de junho, o operador Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o presidente Michel Temer orientou a distribuição de R$ 20 milhões desviados dos cofres públicos para campanhas eleitorais. Afirmou também que sabia do pagamento de propina feito pela Odebrecht para conseguir contratos na Petrobras e que atuou a favor de grupos privados aliados em 2013 durante a tramitação da medida provisória dos portos no Congresso. Destacou ainda que, entre 2010 e 2014, o esquema do qual participou destinou R$ 100 milhões às campanhas do PMDB, partido de Temer.

Ele também manifestou “sua inteira disposição” para firmar um acordo de delação premiada. E citou outras importantes figuras do PMDB como beneficiários do esquema. Entre eles: o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade. O depoimento ocorreu na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, e foi juntado ao inquérito que investiga Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa. As informações são de O Globo.

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Toffoli nega liberdade a almirante que presidiu Eletronuclear

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade feito pelo almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear. Ele recorreu contra decisão de Edson Fachin, também ministro do STF, que indeferiu uma solicitação anterior.

Toffoli argumentou que não cabe habeas corpus para revogar decisão tomada por outro integrante da corte. Assim, ele sequer chegou a analisar os argumentos da defesa, negando de pronto o pedido, segundo informações de O Globo.

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Câmara aprova venda de remédios para emagrecer

Pílulas de sibutramina: remédio para emagrecer teve comercialização proibida pela Anvisa em 2011, mas acabou liberado por decreto legislativo de 2014

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que libera a produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Estes remédios, denominados anorexígenos, chegaram a ter sua comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011 sob a suspeita de que podem causar problemas cardíacos nos pacientes, mas um decreto legislativo de 2014 suspendeu a proibição.

O projeto de lei, que agora segue para sanção pelo presidente Michel Temer, já tinha sido aprovado na Câmara anteriormente, mas como foi modificado no Senado precisou ser votado novamente pelos deputados. De autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), o projeto agora prevê que os medicamentos para emagrecimento devem ter tarja preta, isto é, só podem ser comercializados mediante retenção de receita de cor azul (B2). Segundo Bornier, “o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos”. As informações são de O Globo.

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Maia assina ordem de serviço para último trecho da transposição do São Francisco

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O presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou hoje (20), no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a ordem de serviço para o início das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. As obras são o último trecho da transposição e vão levar as águas do rio para o Ceará.

Após a reunião, Eunício disse que o ato foi uma “deferência” de Maia com o Congresso e agradeceu à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter autorizado o reinício da obra. “Quero aqui agradecer à ministra Cármen Lúcia que, analisando todo o processo licitatório, teve a sensibilidade de permitir o reinício dessa importante obra para o Ceará, para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte e para Pernambuco”, afirmou.

Ele disse ainda que o encerramento da obra será também a conclusão de “um sonho que começou há 150 anos”. “Essa é uma das obras mais importantes para o nordeste brasileiro. Água, vida para o povo cearense e para o povo nordestino”, afirmou.

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A exemplo de Crivella, Doria vai reduzir verba do carnaval de SP

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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), irá reduzir os repasses da Prefeitura para o carnaval da cidade no ano que vem. Sem adiantar valores, Doria afirmou que irá cortar recursos tanto do carnaval de rua quanto do desfile das escolas de samba da cidade. Ele, entretanto, afirma que o valor total da folia não terá redução: ele espera obter recursos da iniciativa privada para cobrir o montante que a Prefeitura deixará de investir.

“Não podemos gastar mais do que aquilo que se arrecada. Não podemos ter uma atitude irresponsável fiscalmente para atender este ou aquele setor. No caso de São Paulo, o carnaval é tão importante como no Rio de Janeiro. E aqui vamos fazer um trabalho ainda mais intenso com o setor privado. Vamos suplementar os recursos que a Prefeitura tiver a necessidade de reduzir com investimento privado”, disse Doria, segundo informações de O Estado de São Paulo.

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Rodrigo Maia e Eunício acertam votar reforma política até setembro

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O presidente em exercício da República, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniram nesta terça-feira e acertaram que o Congresso aprovará até setembro a reforma política e a criação de um fundo eleitoral. Na saída do encontro, Rodrigo Maia disse que haverá um texto de transição para definir as regras das eleições de 2018 e um texto definitivo para 2022 e os anos seguintes. Os parlamentares querem correr com a votação por causa do fundo eleitoral a ser criado, em torno de R$ 3 bilhões, que será a forma de financiar as campanhas depois da proibição das doações empresariais.

Pela manhã, Rodrigo Maia se reuniu com líderes de partidos aliados e da oposição para tratar do assunto. Ele está como presidente em exercício devido à viagem do presidente Michel Temer à Rússia. Mas nesta terça-feira acabou unindo as funções de presidente da República e da Câmara. As informações são de O Globo.

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Maia se reúne com líderes partidários para acelerar reforma política

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Em reunião nesta manhã de terça-feira, 20, com líderes partidários em sua residência oficial, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em liderar o processo de aprovação da reforma política e acelerar sua tramitação. Segundo relatos, ainda não há acordo sobre o modelo de sistema eleitoral a ser adotado a partir das eleições de 2018, segundo informações de O Estado de São Paulo.

O desafio dos deputados será votar antes do recesso de julho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de financiamento público de campanha e as opções para substituir o atual sistema. Um dos articuladores da reforma, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que não há consenso se o texto final vai propor o distritão (sistema eleitoral onde os mais votados são eleitos, independentemente do partido a que pertencem), a manutenção do atual sistema eleitoral ou o distrital misto. O voto em lista fechada, no entanto, está praticamente enterrado. “Estamos na estaca zero do ponto de vista de consenso. Vamos ter de acelerar muito as discussões”, comentou.

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