TCU paralisa lotes de licitação de R$ 2,2 bilhões para operar radares

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades e decidiu paralisar quatro lotes de uma das maiores licitações do governo do presidente Michel Temer, cujo valor total orçado chega a R$ 2,24 bilhões. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes, licita a contratação de empresas para operar radares de controle de velocidade em rodovias federais nas 27 unidades da federação, divididos por 24 lotes, com valores que variam de R$ 53 milhões a R$ 164 milhões cada lote. Ao todo, são quase 4 mil pontos de fiscalização.

Em decisão cautelar, assinada na terça-feira pelo ministro Bruno Dantas, o TCU mandou paralisar qualquer ato de julgamento, homologação ou contratação de empresas responsáveis pelos lotes 12 e 13. Antes, em 28 de julho, o tribunal já havia mandado parar contratações dos lotes 4 e 16, também por decisão cautelar do mesmo ministro.

Os dois primeiros lotes abarcam rodovias em Santa Catarina. Os demais, na Paraíba e em Mato Grosso do Sul. Somente esses quatro lotes estavam orçados em R$ 362 milhões ao todo, dinheiro previsto para a instalação de 688 radares de controle de velocidade. As informações são de VINICIUS SASSINE, O Globo.

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Partidos correm para tentar acordo até esta quarta para votar reforma política

Pressionados pelo tempo, os deputados debatem nesta terça-feira sobre a necessidade de fechar urgentemente um acordo para aprovar uma reforma política que valha já para as eleições do ano que vem. A dificuldade de apoiar a criação de um fundo público para financiar as eleições e o chamado distritão (que elege deputados e vereadores que têm mais votos, como numa eleição majoritária) vem emperrando qualquer chance de negociação entre os diferentes partidos.

Esta é uma de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma e é relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). A outra, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), prevê o fim das coligações nas eleições de deputados e a cláusula de barreira. Nos dois casos são necessários 308 votos na Câmara em duas votações e 49 no Senado, também em dois turnos.

O presidente da comissão especial da reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), diz que hoje é o dia D, se não conseguirem votar a matéria, dificilmente haverá tempo hábil de mudarem as regras eleitorais para 2018. Nesta terça, quando estava prevista inicialmente uma sessão para votar a reforma política, o Congresso passou o dia inteiro analisando vetos presidenciais. As informações são de CATARINA ALENCASTRO E CRISTIANE JUNGBLUT, O Globo.

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Robinson destaca liderança do RN no setor de energia eólica

A liderança do Rio Grande do Norte no setor de produção de energia eólica, a instalação recorde de empresas no estado desde 2015 e a construção em curso de mais 23 parques até 2021 foram alguns dos destaques dados pelo governador Robinson Faria durante participação na Brazil Windpower. O evento é o maior de energia eólica da América Latina, e teve abertura realizada nesta terça-feira (29), no Rio de Janeiro. A conferência tem por objetivo debater o crescimento da fonte na matriz energética brasileira.

Dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico apontam que o RN mantém a liderança nacional na produção de energia eólica com produção atual de 3,4 GiggaWatts nos 125 parques em operação. Do total, 72 deles começaram a operar por meio de licenças ambientais concedidas pela atual gestão.  Ainda estão sendo construídos mais 23 parques eólicos, que gerarão 570 MW. Até o final de 2021 estarão em atividade no estado 150 empreendimentos, além dos 26 que estão sendo contratados, mas que não tiveram iniciadas as obras. Juntos, estes gerarão 618,4 MW.

Os números, de acordo com o governador Robinson Faria, são resultado de uma política de atração de empresas para o estado que passa pela agilização das emissões de licenças ambientais através do Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Meio Ambiente, Idema.

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Ministério Público dá parecer favorável à criação de 36º partido político

O Ministério Público Eleitoral proferiu parecer favorável à criação do 36º partido político no Brasil. O “Muda Brasil” conseguiu o número de assinaturas necessárias para ser formalizado e aguarda agora a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Para disputar as próximas eleições, o partido precisa obter o aval até 7 de outubro. No Congresso, a criação da nova legenda é vinculada ao deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão e principal liderança do PR.

Com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o processo segue agora para o gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso. Caberá a ele levar o caso ao plenário para a decisão. As informações são de EDUARDO BRESCIANI, O Globo.

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Diesel desviado da Petrobras financiou campanhas, diz ex-governador de MT

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa afirmou em sua delação premiada ter bancado campanhas de aliados nas eleições de 2014 com dinheiro oriundo de desvios de óleo diesel da Petrobras. Os recursos, segundo Silval, foram repassados para financiar a candidatura de vários políticos, entre eles o senador Wellington Fagundes (PR-MT) e o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT). Silval contou que o óleo diesel desviado da Petrobras era vendido por Valdisio Viriato, empresário que foi secretário do governo dele.

Viriato também era o responsável pelo repasse do dinheiro levantado com o crime aos candidatos, a mando do próprio delator, segundo afirmou em depoimento. Em determinado trecho da delação, Silval afirma que desvios de 300 mil litros de combustível resultaram em valores repassados em favor do então candidato ao governo, José Riva. As informações são de O Globo.

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STF nega recurso e mantém com Moro citação a Lula na Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo para retirar da 13ª Vara Federal em Curitiba, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, depoimentos de executivos da Odebrecht que citam seu nome. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, enviou o material para Curitiba em abril. A defesa de Lula apresentou recurso contra a decisão, mas a Segunda Turma negou o pedido por três votos a zero. Votaram apenas Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello não estavam presentes no julgamento.

Foram enviados a Moro trechos de delações de Marcelo Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo. Eles contaram que o consórcio formado pela Odebrecht, OAS e UTC venceu licitação para o fornecimento de sondas de extração de Petróleo na camada pré-sal. Logo depois, a Odebrecht teria recebido solicitação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco de 1% dos contratos a título de propina. As informações são de CAROLINA BRÍGIDO, O Globo.

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Barata Filho enviou flores para Gilmar e esposa, diz força-tarefa da Lava-Jato

A força-tarefa da Lava Jato no Rio e procuradores da República da 2ª Região, que atuam no caso em segunda instância, encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um ofício com novas evidências da proximidade entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o empresário Jacob Barata Filho.

Após análise de e-mails de Barata Filho foi encontrada uma mensagem com a confirmação de um pedido de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo endereço que consta no aparelho celular do empresário como sendo da esposa do ministro. O pedido de envio das flores foi realizado em 23 de novembro de 2015.

A análise dos e-mails foi autorizada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro no curso da operação Ponto Final. As informações são de O Globo.

Justiça suspende contratos de Doria no valor de R$ 40 milhões para semáforos

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A Justiça paulista suspendeu na manhã desta terça-feira (29) dois dos três contratos de manutenção de semáforos da cidade de São Paulo. A decisão da 10ª Câmara de Direito Público identifica que a licitação conduzida pela CET e pela gestão João Doria (PSDB) teve indícios de irregularidades.

A cidade de São Paulo assinou há duas semanas três contratos para retomar a manutenção dos serviços, após quase oito meses de caos e seguidas falhas nos semáforos da cidade.

Há duas semanas, a Folha revelou que a licitação que escolheria as empresas responsáveis pelo serviço na cidade vinha sendo questionada na Justiça. Até um cônsul da Áustria havia enviado uma carta ao prefeito João Doria tentando apelar à “lisura” do processo. As informações são da Folha de São Paulo.

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CNJ aposenta juiz de Ceará Mirim acusado de vender sentenças

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Juiz José Dantas de Lira já havia sido afastado da 1ª Vara Cível em decorrência de esquema de venda de sentenças descortinado a partir da operação Sem Limites e teve aposentadoria compulsória confirmada nesta terça-feira (29) por unanimidade do Conselho Nacional de Justiça

Em julgamento de processo administrativo decorrente de representação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do juiz de Direito José Dantas de Lira, que atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim.

A decisão é outro desdobramento da operação Sem Limites, deflagrada em julho de 2014, a partir de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, que já havia redundado no afastamento do magistrado no curso de ação penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

O MPRN comprovou na investigação um esquema criminoso de venda de decisões judiciais que possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas. Esses servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo. As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.

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Procuradoria manda para Fachin delação de Funaro que cita ex-ministro Henrique Alves

A delação do operador financeiro Lúcio Funaro chegou nesta terça-feira, 29, ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao relator da Lava Jato na Corte homologar o acordo de Funaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois disso, o Ministério Público Federal pode utilizar as informações prestadas pelo operador para realizar investigações.

Antes de homologar a delação, o ministro deve convocar o colaborador para confirmar que o acordo foi assinado de forma espontânea. O conteúdo da delação é mantido em sigilo.

Nas conversas com a PGR, Funaro detalhou sua atuação como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados. O grupo político é liderado pelo presidente Michel Temer e tem como principais integrantes os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Segurança de Doria pede que Google desfoque imagem da casa do prefeito

Google Street View

A segurança de João Doria (PSDB) pediu ao Google para desfocar a fachada da casa do prefeito no Google Street View, ferramenta de mapeamento por satélite da empresa. A residência de Doria fica localizada no Jardim Europa, área nobre da cidade

Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou que “a solicitação ao Google foi feita pela Assessoria Policial Militar, órgão do Gabinete responsável pela segurança do prefeito”. Quem busca o endereço do prefeito no Google Street View vê a casa de Doria “borrada” pela ferramenta.

Procurado, o Google não havia respondido ao contato da reportagem até as 16h desta terça-feira. Em seu site, porém, a empresa explica sua política de desfoque das imagens. As informações são da Agência Estado.

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Menina de 2 anos entra em penitenciária com três baterias no intestino

Bateria

Uma menina de 2 anos foi flagrada com três baterias cilíndricas em seu intestino quando tentava entrar, acompanhada pela mãe, na visita a um detento na Penitenciária de Junqueirópolis, interior de São Paulo. A criança foi barrada quando passava pelo detector de metais. Exames de raio-X apontaram os objetos no interior do corpo. A abordagem aconteceu no domingo, 26, mas o caso foi apresentado à Polícia Civil nesta terça-feira, 29. O delegado Victor Biroli vai investigar a participação da mãe ou outros responsáveis pela criança no caso.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a mãe já havia passado pela revista e esperava a liberação da filha, quando o alarme do detector de metais disparou. Como ela não portava nenhum objeto metálico, os agentes fizeram indagações à mãe, que não soube explicar o fato. Com autorização da mulher, a criança foi levada para exame de raios-X no Pronto Atendimento Municipal. As imagens mostraram claramente as peças metálicas no intestino da garotinha. Logo depois a menina foi ao banheiro e evacuou as baterias cilíndricas, com oito milímetros de diâmetro. As informações são da Agência Estado.

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Câmara veta necessidade de diploma para ser designer de interiores

A designer de interiores Rosângela Mesquita abusou de cores e materiais para esquentar o ambiente

A Câmara dos Deputados manteve, nesta terça-feira, 29, o veto presidencial ao projeto que condiciona o exercício da profissão de designer de interiores aos diplomados em cursos superior específicos e oficialmente reconhecidos. Durante a deliberação, 253 deputados votaram contra o veto e 21 votaram a favor.

Seriam necessários pelo menos 257 parlamentares para derrubar o veto, que, neste caso, ainda teria que ter resultado confirmado pelos senadores. Além disso, também fica mantido veto do presidente Michel Temer que impede que a projeção de interiores ganhe status de obra intelectual e, consequentemente, garanta direitos autorais aos que o elaborarem. Temer também vetou a regulamentação das atividades de técnico em design de interiores pelo Ministério do Trabalho. As informações são da Agencia Estado.

Detran reforça vistorias para combater adulteração e clonagem de veículos

O Governo do Estado por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reforçou os cuidados nos procedimentos de vistoria dos veículos que são alvos de transferência de propriedade e naqueles que são apreendidos e passam por averiguação técnica antes de serem liberados para circulação. A medida visa combater a clonagem, adulteração e o roubo de automóveis no âmbito estadual.

O sistema consiste na integração do Detran, Delegacia Especializada na Defesa de Propriedade de Veículos (Deprov) e o Itep. No caso, os veículos vistoriados pelo Detran passam por uma análise criteriosa de verificação dos itens de segurança e identificação veicular, a exemplo do chassi, motor, lacres e placas. Aqueles em que os vistoriadores encontram qualquer tipo de suspeita de adulteração são automaticamente incluídos no sistema do Órgão como veículo com Impedimento Administrativo, o que impossibilita qualquer tipo de transferência de propriedade ou outros procedimentos de negociação legal do automóvel.

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Polícia Civil do RN participa de curso desenvolvido pela FBI em Natal

Policiais civis do Rio Grande do Norte estão participando, nesta semana na cidade de Natal, do Curso de Investigação de Crime Organizado, o qual está sendo desenvolvido por profissionais do Federal Bureau of Investigation (FBI), tendo a carga horária de 40 horas semanais, sendo iniciado nesta segunda-feira (28) e finalizado nessa sexta-feira (01), na Secretaria de Administração. O curso está sendo realizado em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos, em convênio com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e viabilizado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Durante a capacitação, participarão 42 profissionais da segurança pública, entre esses 35 policiais civis. Segundo a secretária da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, o curso, que é integrante do Plano Nacional de Segurança, será imprescindível para a atualização dos conhecimentos dos profissionais de segurança pública do estado. “O curso é excelente, de alto nível, e servirá pra reciclar os nossos policiais. Atualmente, a Secretaria tem promovido diversos cursos junto a Acadepol, em razão da necessidade dos policiais de estarem sempre se aprimorando e aprendendo”, afirmou a secretária da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas.

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