Fátima Bezerra destaca críticas de bispos à reforma da Previdência

Fátima Bezerra destaca críticas de bispos à reforma da Previdência

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou em Plenário nesta quarta-feira (5) que os bispos católicos do Rio Grande do Norte manifestaram apoio à luta dos trabalhadores do estado contra a reforma da Previdência, que considera contrária aos direitos humanos.

Fátima Bezerra leu nota conjunta dos bispos potiguares destinada aos representantes do estado no Congresso. Segundo o texto, os deputados e senadores devem rejeitar a proposta, que representa retrocesso social e vai contra os interesses do povo, por atingir principalmente os mais humildes.

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Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia

Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a regulamentação de ações de infiltração de agentes policiais na internet, em operação para flagrar pedófilos que aliciam crianças e adolescentes pelas redes sociais. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e enviada à Câmara dos Deputados. Naquela Casa, o texto foi aprovado com emendas e retornou para nova análise dos senadores. O projeto (PLS 100/2010) agora segue para sanção do presidente da República.

De iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Pedofilia, que atuou até 2010, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e define normas para que agentes policiais possam se infiltrar, anonimamente, nas redes sociais e salas de bate-papo na internet, para obter informações para impedir a ação de pedófilos.

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Senado aprova novo cálculo do ISS para agências de turismo

Senado aprova novo cálculo do ISS para agências de turismo

Ronaldo Caiado foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos

O Imposto sobre Serviços (ISS) que incide em atividades das agências de viagens pode passar a ser cobrado exclusivamente sobre a comissão recebida pela venda dos produtos turísticos e sobre taxas de serviço cobradas diretamente ao consumidor. É o que determina o PLS 388/2011, aprovado em Plenário nesta quarta-feira (5) e que segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Foram 64 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A medida padroniza a cobrança de ISS sobre a venda, por exemplo, de pacotes turísticos compostos de bilhete aéreo e hospedagem. Nesses casos, a remuneração da agência de turismo ocorre na forma de comissão paga pela companhia aérea e pelo hotel.

Pelo texto do projeto, ficará explícito na lei que o ISS terá como base de cálculo o valor da comissão e o valor que as agências de turismo agregam ao preço de custo dos serviços turísticos.

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Projeto obriga cartórios a notificarem transferências de propriedade de veículos

Projeto obriga cartórios a notificarem transferências de propriedade de veículos

Carlos Manato: na hora que você vai no cartório e faz o documento de compra e venda, imediatamente você transfere para esse cartório essa condição

A Câmara analisa Projeto de Lei (PL 7163/17) que obriga os cartórios a notificarem os Departamentos de Trânsito (Detrans) da transferência de propriedade de veículos.

Pela proposta, os cartórios deverão informar num prazo máximo de 30 dias a venda do veículo através do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador, no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente prevê em seu artigo 134 que a notificação deve ser feita pelo proprietário que vendeu o veículo.

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Emenda de deputado do PMDB veda extinção de tribunal de contas estadual ou municipal

Proposta de deputado do PMDB veda extinção de tribunal de contas estadual ou municipal

Moses Rodrigues: “extinção dos tribunais é um atentado ao Estado Democrático de Direito”

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 302/17, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que veda a extinção de tribunais de contas estaduais ou municipais.

O texto também inclui na Constituição que os tribunais de contas são instituições permanentes e essenciais ao exercício do controle externo.

Segundo Rodrigues, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará tem sido alvo de graves tentativas antirrepublicanas de “desmonte”, depois de 60 anos de existência.

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Votação de regime fiscal para estados endividados fica para esta quinta-feira

Votação de regime fiscal para estados endividados fica para esta quinta-feira

Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos
Deputados encerraram fase de discussão do projeto nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (5) por quase seis horas o projeto que cria um regime especial para estados com dívida elevada (PLP 343/17), mas a votação ficou para a quinta-feira depois de forte obstrução de partidos como PT, PCdoB, PDT e Psol.

A proposta permite que estados com dívida elevada e problemas de caixa – caso atual de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas, privatizar empresas, controlar os gastos, congelar salários e outras medidas de recuperação fiscal.

Os destaques apresentados indicam a maior polêmica da proposta: as contrapartidas exigidas pelo governo para autorizar o acordo. Elas foram o foco do debate desta quarta. Entre as mais criticadas, a possibilidade de aumento de contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14% e a privatização de empresas públicas. As informações são da Agência Câmara.

Rodrigo Maia diz que reforma trabalhista deve ser aprovada no dia 19

Rodrigo Maia diz que reforma trabalhista deve ser aprovada no dia 19

Comissão especial realizou penúltima audiência sobre o tema antes da votação do relatório, na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (5) a aprovação da reforma trabalhista (PL 6787/16) em 19 de abril, daqui a duas semanas. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, já adiantou que apresentará seu parecer à comissão especial na próxima quarta-feira (12).

“Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar para crescer já no final deste ano, aprovando as reformas. Vamos aprovar a reforma trabalhista no dia 19 de abril”, afirmou Maia.

A proposta atualmente tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, segue diretamente para o Senado. Mas o projeto pode ser analisado pelo Plenário da Câmara caso haja recurso de, pelo menos 51 deputados, ou aprovação de requerimento para tramitação em regime de urgência. As informações são da Agência Câmara.

‘Do jeito que está, meu voto é contra o projeto’, diz Walter Alves sobre reforma da Previdência

‘Do jeito que está, meu voto é contra o projeto’, diz Walter Alves sobre reforma da Previdência

O deputado federal Walter Alves, do PMDB, afirmou hoje na sua rede social do Twitter para revelar que ‘do jeito que está, meu voto é contra o projeto’, depois da publicação da notícia de que ele não teria sido encontrado pela reportagem do jornal O Estado de São Paulo para obter qual seria a intenção de voto na reforma da Previdência.

Ipem/RN realiza destruição de produtos irregulares

Ipem/RN realiza destruição de produtos irregulares 

Nesta sexta-feira (7), a partir das 9h, na BR 304, Km 5, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) irá realizar a destruição de mais de 7 mil itens irregulares apreendidos.

Os produtos foram recolhidos em operações do Instituto em 2015 e 2016, por estarem fora dos padrões de fabricação e comercialização determinados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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Agência estatal aluga e reforma imóvel de senador com gasto de R$ 2 milhões

Agência estatal aluga e reforma imóvel de senador com gasto de R$ 2 milhões

Os dois órgãos de controle fizeram questionamentos informais ao atual presidente da agência, Luiz Augusto Souza Ferreira, segundo confirmou a assessoria de imprensa da ABDI

O aluguel de um imóvel no centro da capital federal pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em 2015, durante a gestão de Alessandro Teixeira, chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostas irregularidades no contrato. O imóvel pertence ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB). As informações são da Agência Estado.

Os dois órgãos de controle fizeram questionamentos informais ao atual presidente da agência, Luiz Augusto Souza Ferreira, segundo confirmou a assessoria de imprensa da ABDI. Por causa das suspeitas de irregularidades, das infiltrações registradas no imóvel e também por ele ser maior do que o necessário, a agência decidiu mudar-se. Essa decisão levou Lira a procurar o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para discutir o contrato na semana passada.

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Depoimento de João Santana no julgamento da chapa Dilma-Temer preocupa PT

Depoimento de João Santana no julgamento da chapa Dilma-Temer preocupa PT

Com delação do marqueteiro de Lula e Dilma, petistas acreditam que caixa 2 será apontado como prática nas eleições. Como o profissional não tem filiação, os riscos aumentam

A primeira testemunha convocada para depor na nova fase do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, será ouvido hoje. Mantega, convocado pelo advogado da ex-presidente, Flávio Caetano, foi convocado para tentar contradizer o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que garantiu ter pago quase R$ 150 milhões em caixa 2 na campanha de 2014.

Os petistas, no entanto, não temem o que falará Mantega. O receio deles maior é do que dirá o casal João Santana e Mônica Moura, convocado pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino. Os marqueteiros das últimas três campanhas presidenciais petistas — Lula 2006, Dilma 2010 e 2014 —, fecharam um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, pagaram uma fiança de R$ 30 milhões em uma tentativa de diminuir as respectivas penas. As informações são do Correio Braziliense

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R$ 50 milhões da campanha de Dilma têm relação com submarino, diz Odebrecht

R$ 50 milhões da campanha de Dilma têm relação com submarino, diz Odebrecht

Delator da Lava Jato afirmou em depoimento ao TSE que acionou área de infraestrutura do grupo para bancar o valor, de um total de R$ 150 milhões da conta ‘Italiano’, gerida por Palocci e Guido, para que liberações de recursos da União de contrato do Prosub não parassem

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo – O Estado de São Paulo

O empresário Marcelo Bahia Odebrecht afirmou à Justiça Eleitoral que a Odebrecht Infraestrutura ficou responsável por pagar R$ 50 milhões do montante acertado com o PT para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014. O dinheiro era para que as liberações de dinheiro do governo no contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub) não parassem.

Novo delator bomba da Operação Lava Jato, Odebrecht revelou em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 1 de março, que a empresa acertou, ao todo, R$ 150 milhões para a campanha de reeleição de Dilma. Os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega seriam os principais interlocutores do empresário nas negociatas.

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Negociação de delação premiada da OAS é retomada e avança

Negociação de delação premiada da OAS é retomada e avança

Oito meses depois de as negociações terem sido interrompidas por ordem do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, procuradores da Operação Lava-Jato estão próximos de fechar acordo de delação premiada com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e outros ex-executivos da empresa, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto.

Depois das confissões dos ex-dirigentes da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura, as delações dos executivos da OAS podem complicar de vez a situação de um expressivo número de deputados, senadores e ministros, entre outros políticos suspeitos de receber propina de empresas.

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Polícia Federal prende presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos

Polícia Federal prende presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos

Operação apura o destino de cerca de R$ 40 milhões repassados à CBA; segundo o Ministério Público Federal, das 4 prisões preventivas, três foram cumpridas e um investigado está foragido

Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 6, a operação Águas Claras para apurar um esquema de desvio de recursos públicos repassados à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA, envolvendo dirigentes do órgão e empresários. Segundo o Ministério Público Federal, das 4 prisões preventivas, três foram cumpridas e um investigado está foragido. O presidente da CBDA, Coaracy Nunes, foi preso.

Todas as medidas foram expedidas pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

O trabalho é fruto de parceria entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União e iniciou-se após denúncias de atletas, ex-atletas e empresários do ramo esportivo brasileiro.

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Ministro solta braço-direito de Eike Batista suspeito de lavar R$ 16,5 milhões

Gilmar Mendes solta braço-direito de Eike Batista preso no Rio

Letícia casado – Folha de São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), soltou nesta quarta (5) o ex-vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho, preso em janeiro em desdobramento da Operação Lava Jato.

Godinho é considerado braço-direito do empresário Eike Batista, detido no Rio.

Eles foram alvos da Operação Eficiência sob a suspeita de lavar R$ 16,5 milhões em esquema de pagamento de propinas com uso de contratos fictícios direcionadas ao ex-governador Sergio Cabral (PMDB-RJ) entre 2010 e 2011.

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