Maia escolhe petista para relatar PEC que acaba com reeleição

Rodrigo Maia

Em uma terceira frente para aprovação da reforma política ainda este ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou nesta quinta-feira (4) a instalação de uma nova comissão para analisar uma proposta que acaba com a reeleição, estabelece mandato de cinco anos para cargos eletivos e propõe a simultaneidade das eleições.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada em 2003 e será relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), o mesmo relator da comissão em andamento na Casa, e será presidida pelo peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA), também presidente do mesmo colegiado.

A ideia é utilizar o texto de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e avançar na discussão de sistema eleitoral e financiamento de campanhas. Em nota, o deputado Vicente Cândido disse que a instalação da nova comissão foi sugerida por ele e por Vieira Lima e que a medida é “simbólica”. As informações são da Agência Estado.

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Dilma criou e-mail fictício para alertar sobre Lava Jato, diz delatora

DILMA

Declaração é de Monica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana; os dois teriam sido avisados pela petista, por esse canal, do avanço da operação

Em delação, Monica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, disse que a ex-presidente Dilma Rousseff criou um e-mail fictício para troca de mensagens sobre a operação Lava Jato. E, conforme reportagem do site “G1″, teria avisado ao casal sobre o avanço da operação.</p>
<p style=”text-align: justify;”>A delação premiada de Monica e João Santana já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a assessoria de Dilma, João Santana e Mônica Moura “faltaram com a verdade” e fizeram “afirmações desprovidas de qualquer fundamento ou prova”. Segundo a assessoria, o casal foi induzido a delatar fatos inexistentes para ganhar liberdade ou diminuir eventuais penas (leia íntegra de nota ao final deste texto).

Ainda segundo o G1, um relatório obtido pela GloboNews aponta que e-mail  foi criado em 2015 porque Dilma estava preocupada com a evolução da Lava Jato e queria um canal de comunicação seguro com o casal. Monica, então, teria criado a conta. Tanto a marqueteira quanto Dilma tinham a senha.

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Decisão de Fachin de mandar habeas corpus de Palocci para o plenário divide STF

A decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, de enviar o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci para julgamento em plenário dividiu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para pelo menos três ministros, é importante fixar uma tese para orientar o exame dos pedidos de liberdade, já que há entendimentos dissonantes entre a Primeira e a Segunda Turma.

Para ao menos outros dois ministros, os habeas corpus devem ser examinados caso a caso, de acordo com as especificidades do preso. Além disso, eventual unificação no entendimento tiraria a autonomia das turmas.

Já se manifestaram contra a elaboração de uma tese para habeas corpus os ministros Celso de Mello, da Segunda Turma, e Marco Aurélio Mello, da Primeira. As informações são de O Globo.

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Suspeitos de chefiar facção que promoveu matança em Alcaçuz serão soltos

Rebelião em janeiro deste ano deixou pelo menos 26 mortos (Foto: Andressa Anholete/AFP)

Gleydson Emanuel Rosendo da Silva e Bruno Querino da Silva tiveram progressão do regime fechado para o semiaberto e aberto, respectivamente. Gleydson participou do assalto à Pague Menos que deixou o vigilante Jeimyson Nunes de Azevedo paraplégico

Os dois homens suspeitos de chefiarem uma facção criminosa que comandou a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz em janeiro deste ano serão soltos pela Justiça. De acordo com os processos, Gleydson Emanuel Rosendo da Silva teve progressão do regime fechado para o semiaberto e Bruno Querino da Silva do regime fechado para o aberto.

Gleydson Emanuel Rosendo da Silva foi preso em flagrante, em maio de 2016, por assalto à mão armada. Pelo crime, ele foi condenado à 6 anos e seis meses de reclusão. De acordo com a decisão que autorizou a progressão do regime, ele já cumpriu um sexto da pena e teve atestado de bom comportamento emitido pela direção de Alcaçuz. As informações são do G1 RN.

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Planalto teme reação da PGR à decisão do STF de soltar presos da Lava Jato

Brasília 05.10.2016- O presidente Michel Temer e o ministro do STF, Rodrigo Janot participam de sessao comemorativa ao 28º aniversario da Constituicao Federal do Brasil (Jose Cruz/Agencia Brasil) ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

As primeiras instâncias do Judiciário garantiriam o início da execução das penas, superando os argumentos do Supremo contra o excesso de prisões provisórias “alongadas” na Lava Jato.

Bruno Bhogossian –  Folha de São Paulo

A interrupção pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de prisões consideradas abusivas na Lava Jato foi celebrada no centro da política em Brasília, mas o Palácio do Planalto também prevê que a decisão deve acirrar o conflito entre instâncias do Judiciário e do Ministério Público.

Auxiliares do presidente Michel Temer acreditam que o movimento do Supremo para libertar personagens presos por ordem do juiz Sérgio Moro tende a provocar reações da Justiça e dos procuradores, com efeitos colaterais sobre a classe política.

O maior temor é que haja uma “roleta-russa” provocada pela disputa de poder entre o Supremo, a PGR (Procuradoria-Geral da República), o Judiciário de primeiro e segundo graus e o Ministério Público Federal no Paraná.

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Em nota, CNBB critica ‘barganha sem escrúpulos’ na política nacional

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB

A nova nota oficial pede uma “profunda reforma do sistema político” e pede cautela com “salvadores da pátria”

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER – Folha de São Paulo

Contra “agentes públicos e privados que ignoram a ética e abram mão dos princípios morais”, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nesta quinta-feira (4) “O Grave Momento Nacional”.

Trata-se de um texto em que a principal entidade católica do país ataca “a relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos de corrupção”.

“É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa. Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos.”

O documento foi lido por dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, no último dos dez dias da 55ª Assembleia-Geral da entidade.

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Abaixo-assinado online pede impeachment de ministros do STF

Afastamento de ministros do STF

Iniciativa que alcançou 294 mil assinaturas será entregue ao Senado com pedido de afastamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski do STF

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

Criado na quarta-feira, 3, um abaixo-assinado online a favor do impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já está próximo de atingir a meta de 300 mil assinaturas. No início desta tarde, 294 mil assinaturas já tinham sido registradas.

O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será entregue ao Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do STF. Os três ministros decidiram devolver ao ex-ministro José Dirceu a liberdade que ele perdeu a 3 de agosto na Lava Jato, por ordem do juiz Sérgio Moro.

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STF decide que nenhum governador precisa de autorização das assembleias para ser processado

Após decisão do caso Pimentel, a corte amplia a regra para todo país

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão nesta quinta-feira que vai permitir o avanço de investigações contra governadores de todo o país. Por nove votos a um, a corte declarou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa mais obter autorização prévia das Assembleias Legislativas para abrir ação penal contra os governadores de todos os estados e do Distrito Federal. Na quarta-feira, o STF já tinha decidido isso em relação ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Agora, o entendimento foi ampliado para todos os ocupantes dos cargos.

A decisão sobre Pimentel foi tomada em uma ação proposta pelo DEM contra o artigo da Constituição estadual que é omissa quanto ao aval do Legislativo local, dando margem para essa exigência. Hoje, foram julgadas ações contra regras que exigem expressamente essa autorização, contidas nas constituições do Piauí, do Acre e de Mato Grosso. Como o entendimento foi o mesmo, o STF resolveu ampliar a regra para todo o Brasil.

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Depoimento de Lula suspenderá atendimento ao público na Justiça

Lula

Ninguém além dos envolvidos diretamente com o depoimento de Lula no âmbito da ação penal referente ao triplex no Guarujá poderá entrar no prédio da Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira (10). O atendimento ao público na Seção Judiciária será suspenso e o prédio inacessível ao público por decisão da Juíza Federal Diretora do Foro, Gisele Lemke.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será ouvido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, no próximo dia 10 de maio, no âmbito da ação penal em que o petista é acusado de receber, como forma de propinas da empreiteira OAS, R$ 3,7 milhões.

Os valores do triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e das reformas, como elevadores e cozinha de luxo, estão incluídos no montante das vantagens indevidas, sustenta o MPF. A defesa de Lula tem negado que ele seja o dono do apartamento.

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MP inicia implantação do sistema Feroz Prisional no Centro de Detenção Provisória de Apodi

MP inicia implantação do sistema Feroz Prisional no Centro de Detenção Provisória de Apodi

O MPRN, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, (GAECO), e da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) – convênio nº 03/2017 – iniciaram, no dia 18 de abril, a implantação do sistema de gestão prisional (Feroz – prisional) no Centro de Detenção Provisória, (CDP), de Apodi.

Durante o processo de implantação o MPRN realizou o treinamento dos servidores do CDP, viabilizando o controle e gestão das informações referente aos detentos. O sistema proporciona também o controle das entradas e saídas dos visitantes, e das saídas dos detentos para atividades permitidas entre outras funcionalidades.

Atualmente a equipe de implantação está auxiliando os agentes penitenciários na atualização de dados dos detentos e seus respectivos visitantes.

TCE determina que Prefeitura devolva R$ 15,8 milhões da previdência de Natal a partir de 10 de maio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Prefeitura de Natal deve iniciar até o dia 10 de maio a restituição dos R$ 15,8 milhões sacados do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE). A restituição deverá ser feita através de oito parcelas dentro do ano fiscal de 2017.

Segundo o voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi acatado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara desta quinta-feira (04), os valores devem ser devolvidos “observando, para tanto, os índices de atualização monetária e de taxa de juros que estão sendo aplicados aos recursos que continuam a fazer parte do FUNCAPRE”.

Além disso, o Município de Natal terá que comprovar o pagamento de cada parcela da restituição até o dia 10 de cada mês.

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Ex-diretor da OAS afirma que triplex estava ‘reservado’ a Lula

Lula

Executivo Roberto Moreira Ferreira declarou ao juiz Moro que unidade 164-A, no Edifício Solaris, no Guarujá (SP) ‘nunca’ esteve à venda

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

‘O ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira afirmou nesta quinta-feira, ao juiz federal Sérgio Moro que o tríplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), estava ‘reservado’ para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O executivo foi interrogado em ação penal na qual o petista também é réu.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Roberto Ferreira afirmou que o tríplex ‘nunca’ foi colocado para venda pública. Segundo o ex-diretor, um outro executivo contou a ele ‘que tinha reserva do apartamento e que não podia ser vendido’.

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STJ mantém condenação da Igreja Universal por lesão a fiel durante sessão de descarrego

Fachada de uma Igreja Universal em Goiás

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que a Igreja Universal do Reino de Deus pague R$ 8 mil de indenização a uma idosa agredida por um pastor durante uma sessão de descarrego. A Quarta Turma do STJ acompanhou a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que deu razão à fiel Ana Jorge Siqueira.

Na ação, a mulher relatou que foi induzida pelo pastor a se submeter a sessões de exorcismo para “expulsar demônios” de seu corpo e curá-la dos males físicos e psicológicos que a tomavam naquele momento, em 2011.

Mas Ana acionou a Justiça ao sentir apenas “vergonha, revolta, indignação e depressão” depois do decarrego. Durante o ritual, ela relatou, o pastou agiu de modo agressivo, com movimentos bruscos, e chegou a atirá-la no chão. A idosa ainda acusou o religioso de não prestar assistência ao perceber o estado de fragilidade dela após a queda.

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Comissão aprova projeto de Fábio Faria contra pedofilia e uso de drogas

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou nesta quarta-feira 3 o projeto de lei 7036, do deputado federal Fábio Faria (PSD), de combate à pedofilia e ao uso de drogas no Brasil. A proposta obriga companhias aéreas e cinemas a exibirem filmetes educativos e de conscientização, sob pena de multa.

O autor da proposta ressalta que não haverá dificuldade de cumprimento da lei, pois tanto as companhias quanto os exibidores de cinema possuem equipamentos necessários à veiculação dos vídeos. A produção ficará a cargo do Poder Executivo. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado em três comissões e agora segue para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado prorrogação do prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

felipe maia

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira 3 o relatório do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) à Medida Provisória (MPV) 762/2016, que trata da prorrogação do prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias, cuja origem ou destino sejam portos localizados nas regiões Norte e Nordeste.

O relatório prevê a extensão do prazo de não incidência sobre o frete até 2022, dá nova redação a norma do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e estabelece critérios da destinação de mercadoria que saem e chegam nessas regiões.

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