Justiça Federal condena Gilson Moura e supermercado Nordestão

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Nordestão pagou propina, em forma de alimentos, ao ex-deputado estadual para se livrar de multas do Instituto de Pesos e Medidas

Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-deputado estadual Gilson Moura e do Supermercado Nordestão, dentro da chamada operação Pecado Capital. As investigações apontaram que, pelo menos, R$ 30 mil em multas que deveriam ser aplicadas ao supermercado, em 2008, pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) foram substituídas por punições mais leves, como simples advertências.

Em troca, a empresa doou, irregularmente, alimentos à campanha do parlamentar, que foi candidato a prefeito de Parnamirim em 2008. Gilson Moura foi quem indicou Rychardson de Macedo, então diretor geral do Ipem/RN, e comandava junto com ele e outros envolvidos (dentre os quais o advogado Lauro Maia, filho da então governadora Wilma de Faria) o esquema de irregularidades desbaratado pela operação Pecado Capital.

Na ação de improbidade, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, o MPF apontou que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo quando o Nordestão foi flagrado de forma reincidente na prática de infrações administrativas, pelos fiscais do Ipem. Os produtos doados pela empresa, como propina, foram oferecidos como “cafés da manhã” pelo então candidato Gilson Moura a seus potenciais eleitores à Prefeitura de Parnamirim.

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Saúde: governador solicita aumento de repasses federais e apoio para realização de mutirão de cirurgias

Em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governador Robinson Faria solicitou o aumento dos repasses federais para incremento do teto de média e alta complexidade (MAC) para o Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte e o apoio para realizar um mutirão de cirurgias ortopédicas e eletivas.

A reunião realizada em Brasília nesta tarde (10) contou também com as presenças dos deputados federais Fábio Faria, Antônio Jácome e Beto Rosado, e dos secretários de Estado da Saúde, George Antunes, da Comunicação, Juliska Azevêdo, do titular da pasta de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, e das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro.

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Depoimento de Lula já dura mais de quatro horas

Ato reúne militantes na Praça Santos Andrade

Após mais de quatro horas, o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro já é um dos dos maiores da Lava-Jato. Nos três anos da operação, as audiências mais longas foram de Paulo Roberto Costa, de cinco horas, e Alberto Youssef, que se estendeu por quatro horas e meia.

No entanto, ao contrário do ex-presidente, os dois firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal e não podem se negar a responder as perguntas do juiz e dos procuradores. As informações são de O Globo.

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Ministro da Justiça perde força no Planalto

Osmar Serraglio

Auxiliares de Temer dizem que Osmar Serraglio não tem dimensão dos problemas no campo nem capacidade para discutir questões da Lava Jato

Carla Araújo e Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo

Deputado licenciado do PMDB do Paraná, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, virou motivo de preocupação e desconforto para o Palácio do Planalto por causa de atuações na área de segurança pública, nas negociações com o Congresso, no debate sobre a Operação Lava Jato e na discussão indígena.

Na semana passada, Temer pediu ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, para coordenar articulação com autoridades do Rio de Janeiro de um plano de combate à violência. O Planalto avalia que as mudanças feitas na estrutura do Ministério da Justiça, no tempo de Alexandre de Moraes, primeiro ministro do governo Michel Temer na pasta, foram paralisadas.

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Secretária de Assistência Social entrega ao ministro sistema de cadastro social desenvolvido pelo Governo do RN

A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social Julianne Faria foi recebida na tarde de hoje em audiência no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário pelo ministro Osmar Terra.

Julianne Faria apresentou e entregou formalmente ao ministro o sistema CAD/RN, totalmente desenvolvido pelo Governo do Rio Grande do Norte a custo zero, que está sendo cedido para o Ministério e para pelo menos mais 20 estados brasileiros que vão adotá-lo como modelo para a realização de cadastramento para programas sociais.

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Perguntas de Moro a Lula duraram 3h20

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato deram início a questionamentos ao ex-presidente a partir de 17h40

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Luiz Vassallo – O Estado de São Paulo

O interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro durou cerca de 3 horas e 20 minutos. O petista presta depoimento nesta quarta-feira, 10, em ação penal sobre o triplex 164-A, no Guarujá (SP).

Moro foi o primeiro a fazer perguntas a Lula, a partir de 14h20, aproximadamente. Durante as quase 3h30, houve um intervalo de cerca de 10 minutos em que as partes puderam se servir de água e café.

Após o juiz da Lava Jato, foi a vez de o Ministério Público Federal dar início a seus questionamentos, já por volta das 17h40. Depois da Procuradoria da República, os advogados das partes poderão fazer questionamentos. E ao final da audiência, o juiz da Lava Jato pode voltar a fazer perguntas ao réu.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio do triplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

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Vereadores do Assú  de consciência tranquila e sem nada a temer se recusam a assinar nota de repúdio

Enquanto nove vereadores do Assu vestiram a ‘carapuça’ e tomaram as ‘dores’ por um edil que desonrando o poder legislativo, pediu a quantia de R$ 100 mil para distribuir com cinco colegas para aprovar a doação de um terreno que vale R$ 1 milhão – um total de seis edis que não tem nada a temer e com a consciência tranquila de que não foram nenhum deles a exigir essa propina do empresário Tonheca da Auto Elétrica, recusaram-se a assinar a nota de repúdio redigida pelo departamento jurídico da Câmara de Vereadores do Assú contra o Blog do VT.

Com a atitude, os seis vereadores nas fotos acima, revelam que não foram eles a pedir propina ao empresário e por isso não ficaram incomodados com a denúncia de corrupção, já que não os atinge de maneira nenhuma, porque nunca estiveram metidos em negócios escusos e fraudulentos.

O vereador João Paulo (foto acima), do Solidariedade, que assinou a nota de repúdio contra o Blog do VT, por exemplo, é réu numa ação movida pelo Ministério Público contra a quadrilha dos gafanhotos que roubou mais de R$ 1 milhões dos cofres públicos da Prefeitura do Assú, durante a administração de Ronaldo Soares, o pai do atual prefeito Gustavo Soares. Claro que o vereador apontado gafanhoto quadrilheiro ficou medo.

Ministro do STF se declara impedido em situação análoga à de Gilmar no caso Eike

Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mello toma decisão por ter sobrinha na equipe de advogados que defende o empresário

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de ser o relator ou mesmo votar em processos que envolvem clientes do escritório Sérgio Bermudes Advogados, por ter uma sobrinha trabalhando na banca de advogados. Marco Aurélio descartou julgar não apenas os casos em que o escritório atue, como também aqueles em que um cliente seja defendido por um advogado que não integre o escritório, nas áreas administrativa, civil e criminal.

O ofício encaminhado pelo ministro à presidência do STF nesta quarta-feira, 10,  vai na linha do que foi alegado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedir que o ministro Gilmar Mendes, colega de Marco Aurélio no STF, seja declarado impedido de julgar habeas corpus de Eike Batista, devido à presença de Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro, no quadro de advogados do escritório que tem o empresário como cliente, ainda que advogados do escritório não atuassem no caso em questão. 

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Vereadores do Assú vestem carapuça por um sobre cobrança de R$ 100 mil de propina

Nove vereadores vestem ‘carapuça’ da cobrança de propina de R$ 100 mil feita por um para aprovar doação de terreno no valor de R$ 1 milhão

Apesar do Blog do VT não ter citado nominalmente o vereador da Câmara Municipal do Assú, que fez uma proposta indecorosa a Tonheca dono da Auto elétrica para pagar R$ 100 mil para ser distribuído entre cinco para aprovação doação de terreno que vale R$ 1 milhão no distrito industrial, perto do terreno do puxa saco do prefeito Marcony Moveis – nove vereadores acabaram vestindo a ‘carapuça’ da corrupção praticada por um, ao divulgarem nota de repúdio assinada, alegando inocência.

Na nota agressiva redigida pelo departamento jurídico do legislativo contra o Blog do VT, eles afirmam que “não compactuamos com tal ilicitude e não buscamos interesses pessoais, estamos voltados a atender o interesse público e fiscalizar a aplicação da lei. Informações jornalísticas direcionadas ao sensacionalismo momentâneo dão conta de um desespero informativo típico de uma imprensa desrespeitosa e desatenciosa ao primado de todo ser humano: a ética”.

No final, os vereadores que usuram o plenário há poucos dias para afirmar que iriam processar o Blog do VT recuaram, mas ainda ameaçaram acionar a Justiça. A Constituição Brasileira garante ao redator do blog, o sigilo da fonte que informou a tentativa de corrupção praticada por um vereador do Assu.

Rodrigo Maia vai descontar faltas da bancada do PT que se ausenta de sessão da Câmara

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Mais da metade da bancada do PT ficou ausente da primeira votação nominal da Câmara, durante discussão do projeto de socorro a estados endividados, e levará falta na sessão. As bancadas do PT na Câmara e no Senado foram em caravana para Curitiba, para dar apoio ao ex-presidente Lula durante seu depoimento ao juiz Sérgio Moro.

De total de 59 petistas da bancada, apenas 25 registraram presença na votação: alguns votaram contra o governo e outros registraram apenas que estavam em obstrução. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que a sessão terá efeito administrativo, ou seja, quem faltar será descontado.

— A sessão tem efeito administrativo — anunciou Rodrigo Maia. As informações são de O Globo.

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Por reforma da Previdência, Temer dá cargo até a deputado que anulou impeachment de Dilma

Em meio às concessões para aprovar a reforma da Previdência, o ex-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), emplacou um aliado no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O ato surpreendeu. Maranhão anulou o impeachment de Dilma Rousseff após Temer assumir.

José Alexandre da Costa Machado, amigo do filho do deputado, será diretor da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo.

Em jantar, senadores do PMDB divergem sobre reforma trabalhista

Crítico das reformas do governo Michel Temer, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), diminuiu o tom e atuou como bombeiro no jantar oferecido pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) aos colegas de bancada na noite de terça-feira (9).

Segundo relatos de senadores que participaram da reunião, o clima ficou pesado no início do jantar, quando Roberto Requião (PR) começou a disparar críticas à reforma trabalhista.

Senadores relataram à Folha que Requião afirmou que, com a reforma, o governo fazia o jogo do mercado, ignorando os trabalhadores.

Disse ainda, de acordo com os relatos, que já havia empregado 5.000 trabalhadores e, por isso, sabia do que estava falando.

Peemedebistas mais ligados ao governo, como o senador Garibaldi Alves Filho (RN), contestaram Requião, afirmando que, apesar de não serem empreendedores, tinham competência para tratar do assunto.

Foi então que chegou Renan, acompanhado do senador Jader Barbalho (PA).

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Temer minimiza impacto de reforma em reeleição de deputados

O presidente Michel Temer se reúne com senadores do PMDB no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça

Por Gustavo Uribe – Folha de São Paulo

Com dificuldades de conseguir votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer defendeu nesta quarta-feira (10) que a base aliada não se preocupe com o impacto da proposta na disputa eleitoral do próximo ano.

Em café da manhã com a bancada paulista, o peemedebista utilizou exemplo pessoal no esforço de minimizar o receio de deputados governistas de colocarem em risco suas próprias reeleições caso votem pelas mudanças na aposentadoria.

Nas últimas semanas, parlamentares aliados têm reclamado de pressões de suas bases eleitorais contra a proposta. De acordo com pesquisa Datafolha, a iniciativa é rejeitada por 71% da população e chega a 83% entre funcionários públicos.

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Corregedor do TSE defende aumento de financiamento público em eleições

Herman Benjamin, o ministro relator da ação contra chapa Dilma Rousseff-Michel Temer

Por Ranier Bragon – Folha de São Paulo

Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral e relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o ministro Herman Benjamin defendeu nesta quarta-feira (10) a elevação do gasto público para financiar candidatos durante as eleições.

Afirmando que a democracia brasileira vive uma crise, Benjamin disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que é preciso ter coragem de defender o financiamento público das eleições, e em valores mais elevados do que os discutidos atualmente.

“Por que é tão difícil aceitar que nós brasileiros devemos pagar pelo custo da democracia, o custo das eleições? A minha resposta é que, infelizmente, o financiamento público tem sido debatido como uma coisa afeita a políticos, mas ele é afeito a qualquer brasileiro, como um frasco de medicamento ou um prato de comida”, disse o ministro.

Desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas façam doações para candidatos, em 2015, o mundo político discute uma nova forma de financiamento. A comissão da reforma política da Câmara, local onde Benjamin falou nesta quarta, apresentou relatório propondo um novo fundo eleitoral público, no valor de R$ 2,2 bilhões.

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Ministro-corregedor do TSE dá risada ao ouvir que todo político usa caixa 2

Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamin riu com piada sobre caixa 2

Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamin riu com piada sobre caixa 2

Por Ranier Bragon – Folha de São Paulo

Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, órgão máximo da Justiça Eleitoral no país, o ministro Herman Benjamin participou nesta quarta-feira (10) de uma situação inusitada momentos antes de entrar em uma audiência pública para discutir a reforma política na Câmara dos Deputados.

Ao se dirigir à sala da sessão, o ministro ouviu do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), em tom de piada, uma história que o parlamentar diz ouvir sempre de uma correligionário seu no Estado.

A de que só existe dois tipos de político no Brasil, o que usa caixa dois e o mentiroso. Ambos, Castro e Benjamin, riram muito quando o deputado concluiu a frase.

O caixa dois é o dinheiro usado por candidatos sem conhecimento da Justiça Eleitoral. No caso da delação da empreiteira Odebrecht, a prática é enquadrada pelo Ministério Público Federal, quando não envolve suspeita de atos mais graves, no artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral), com pena de até cinco anos de prisão.

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