Por prazos, reforma política será priorizada na Câmara

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A reforma política é a prioridade da Câmara a partir de agora, liberada a pauta com o arquivamento pela Casa da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Os partidos precisam correr porque têm apenas um mês para aprovar as novas regras das eleições de 2018 — a legislação exige que as normas sejam aprovadas até um ano antes do pleito.

As negociações indicam que a reforma política se resumirá ao fundo eleitoral e a propostas como fim das coligações em eleições proporcionais e a adoção de uma cláusula de barreira (desempenho mínimo) para os partidos.

A estratégia de Temer é testar o tamanho da base primeiro com projetos e propostas que exijam quorum mais baixo, ou seja, que não sejam necessários os 308 votos para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A reforma da Previdência é uma PEC, por isso seria a última matéria a ser votada.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), deixou claro ontem qual a prioridade de deputados e senadores.

— O que estará na pauta da próxima semana será a reforma política — disse ele. As informações são de O Globo.

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Com ‘toma lá dá cá’, Temer vira refém da própria vitória

FATURA - Michel Temer e um enigma: quanto custará agora manter a estabilidade política e aprovar as reformas?

A noite de quarta-feira, 2 de agosto, foi o exemplo mais contundente da força política que o presidente Michel Temer, mesmo desprezado pela imensa maioria dos brasileiros, tem no Congresso Nacional. Foram 263 votos para enterrar ali mesmo o andamento da denúncia contra o peemedebista, acusado de corrupção passiva pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Os oposicionistas conseguiram apenas 227 votos, 115 a menos do que o necessário. A vitória de Temer, incontestável do ponto de vista político, representou, porém, a consagração do fisiologismo, do balcão de negócios e do “toma lá dá cá” como instrumento para garantir a chamada “governabilidade”. Trancar o processo contra o presidente custou pelo menos 15 bilhões de reais – apenas em junho e julho, o governo assumiu o compromisso de pagar 4 bilhões em emendas parlamentares.

Durante a votação da denúncia contra Temer, o ministro da Articulação Política, Antonio Imbassahy, perambulava pelo plenário da Câmara dos Deputados com a lista das emendas empenhadas. Mercadejando cargos e promessas de dinheiro, o governo conseguiu enterrar o andamento do processo de corrupção contra Temer, mas abriu a porteira para se tornar refém da banda podre do Congresso. As informações são da revista Veja.

Detran realiza seis dias seguidos de Operação Lei Seca em Natal e Caicó

Seis dias de ações de segurança preventiva e fiscalizações de tráfego foram sequenciados na última semana pela equipe da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A semana teve os três primeiros dias focados na Operação Bairro Seguro em Natal e região metropolitana. Logo em seguida, outros três dias de fiscalização com blitzen da Lei Seca foram realizadas na cidade de Caicó, nos festejos de Sant’Ana.

Durante as abordagens da Operação Bairro Seguro em Natal, dois menores foram apreendidos por portarem simulacros de arma de fogo. Os jovens chegaram a ser abordados pelos policiais que na revista pessoal encontraram os artefatos. “Geralmente os simulacros de arma são utilizados para cometimento de assaltos por se parecerem muito com armas de fogo comuns. Nessa situação, o Código Penal prevê que sejam tratados como arma em virtude disso”, explicou o coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva.

As intervenções de abordagens a suspeitos se estenderam nas quatro regiões administrativas da capital, além de Parnamirim. Bairros como Petrópolis, Tirol e adjacências, como também áreas com maior incidência de delitos foram patrulhadas pelos policiais.

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PF suspeita de repasses ilegais da JBS a grupo de Cunha, Alves e Temer em 2012

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Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal apontou conversas mantidas por mensagens de texto entre os então deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, em período próximo às eleições de 2012, em que eles estariam falando de maneira cifrada sobre repasses do grupo JBS ao PMDB e mencionam então vice-presidente da República, Michel Temer. Alvos da Operação Lava Jato, Cunha e Alves estão presos preventivamente. O relatório se baseia em mensagens dos celulares de ambos.

Segundo a PF, em um dos trechos, Henrique Alves narra que interveio junto a Joesley Batista, dono do grupo JBS, para que, de 3 “convites” acertados com o grupo JBS, 1 fosse destinado ao Rio Grande do Norte, ao que Cunha reagiu afirmando que “isso vai dar m… com Michel”.

A PF afirma que “a utilização do termo ‘convites’ pode ser uma tentativa de mascarar uma atividade de remessa financeira ilegal”. “Caso fosse um procedimento que obedecesse estritamente as normas legais, não haveria o porquê do uso deste termo”, diz o relatório.

“Joes aqui. Saindo . Confirme dos 3 convites , 1 RN 2 SP!Disse a ele!”, teria dito Henrique Eduardo Alves. As informações são de O Estado de São Paulo.

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TRF derruba mais uma decisão que suspendia aumento nos combustíveis

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, derrubou nesta sexta-feira a decisão da Justiça Federal em Macaé, no norte do estado, que havia suspendido o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol em todo o país. Com a nova decisão, os aumentos nos tributos sobre os combustíveis volta a valer imediatamente.

A alta nos impostos foi anunciada pelo governo como medida para reforçar a arrecadação, diante do quadro de aperto nas contas pública. Esta foi a terceira vez em que uma decisão da primeira instância da Justiça suspendendo os aumentos dos impostos é derrubada por um Tribunal Regional Federal.

Primeiro, um juiz de Brasília anulou a alta; depois, um juiz da Paraíba suspendeu o aumento no estado. Por último, o juiz federal substituto de Macaé, Ubiratan Cruz Rodrigues, havia anulado a alta nos tributos.

Aposentadoria por idade será reconhecida automaticamente pelo INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.

O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.

De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito, segundo informações da Agência Brasil.

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Exército reclama de contingenciamento do governo Temer

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O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, usou as redes sociais para criticar o aperto orçamentário que a Força terrestre está sofrendo. Segundo informações obtidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, os recursos hoje disponíveis nos caixas do Exército são suficientes para que se chegue apenas até o mês de setembro.

“Conduzo seguidas reuniões sobre a gestão dos cortes orçamentários impostos ao @exercitooficial. Fazemos nosso dever de casa, mas há limites”, disse o general no Twitter. Segundo fontes militares, o contingenciamento está praticamente paralisando os programas estratégicos do Exército, como o Sisfron, sistema de vigilância de fronteiras.

A principal queixa é de que o governo federal impõe seguidas missões aos militares em todas as áreas, mas a equipe econômica não repassa os recursos necessários para o desempenho dos trabalhos. A última delas foi no Rio de Janeiro, com uma nova ida de tropas para as ruas para tentar oferecer segurança à população do Estado, comandado por um correligionário de Michel Temer.

‘Isso vai dar merda com Michel’, disse Cunha a Henrique Alves, em diálogo sobre propina

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A Polícia Federal enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) diálogos entre os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que, segundo os investigadores, tratam de negociação de propina. A conversa é de 2012, quando ambos eram deputados, e cita Michel Temer, que era vice-presidente da República. Para a PF, a propina negociada seria paga pelo dono da JBS, Joesley Batista. Em um trecho, eles dão a entender que Temer ficaria incomodado se o empresário retirasse parte da propina que seria destinada ao grupo dele.

Em 22 de agosto de 2012, por mensagem de celular, Alves conta a Cunha o resultado de uma conversa com “Joes” – que, para a PF, trata-se de Joesley Batista. Os dois falam de “convites”. Para os investigadores, seria um código para mencionar o pagamento de propina. “Joes aqui. Saindo. Confirme dos 3 convites, 1 RN 2 SP! Disse a ele!”, escreveu Alves. Cunha respondeu: “Ou seja ele vai tirar o de São Paulo para dar a vc? Isso vai dar merda com o Michel. E ele não estaria dando nada a mais”. As informações são de O Globo.

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Trabalhador que usa moto-taxi para ir ao serviço tem direito a vale-transporte, diz TRT

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A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a empresa JMT Serviços de Locação de Mão de Obra por não fornecer vale-transporte a um merendeiro que se deslocava diariamente ao local de trabalho usando o serviço de moto-taxi. No processo, o ex-empregado afirmou que utilizava moto-taxi da sua residência para o trabalho e vice-versa, por falta de transporte público regular, pagando os deslocamentos do seu próprio bolso.

A JMT Serviços disse desconhecer se o ex-funcionário ia para o trabalho em moto-taxi, o que, para a juíza Aline Fabiana Campos Pereira, já “consubstancia confissão”. Para ela, não havendo transporte público compatível com o horário de trabalho, “sendo corriqueira a utilização de moto-taxi nestas situações”, teria sido atingido o fim a que se pretendia da Lei nº 7.418/85.

Esta lei prevê que o “empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda equivalente à parcela que exceder 6% de seu salário básico”. Assim, a juíza Aline Fabiana condenou a empresa ao pagamento de R$ 8,00 por dia de trabalho, correspondente ao gasto regular do empregado com moto-táxi, como desconto de até 6% do valor do salário básico do trabalhador.

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