Gleisi diz que presidente do TRF-4 ‘tem que cumprir prazos, não tem que falar’

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Luciano Nagel, especial para O Estado, O Estado de S.Paulo

A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou, na manhã desta quarta-feira, 9, as declarações do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ao Estado. Em entrevista à Rádio Gaúcha, a senadora disse que Thompson Flores “tem que cumprir prazos e encaminhar as coisas, não tem que falar”.

No último domingo, 6, o magistrado concedeu uma entrevista ao repórter do Estado Luiz Maklouf Carvalho, na qual elogiou a sentença que condenou Lula, dizendo que a decisão entrará para história. “É tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”, afirmou o desembargador.

Já nesta manhã, a senadora rebateu as afirmações do presidente do TRF4. “Em primeiro lugar eu acho que o presidente do Judiciário não deve ficar dando entrevistas em processo. Ele (referindo-se a Thompson Flores) ​não faz política, ele não é um agente político, ele é um agente do judiciário e tem que cumprir prazos e encaminhar as coisas, não tem que falar”, disse Gleisi Hoffmann.

A ex-ministra chefe da Casa Civil também criticou a posição do Judiciário brasileiro. “Isso com certeza tem impacto no julgamento do processo de Lula. Juízes de todo o Brasil e até do exterior são unânimes em dizer que a sentença de Sérgio Moro não tem provas, portanto, não é uma sentença correta. O presidente Lula está sendo julgado sem provas, e isso não pode ser admitido”, declarou.

Sobre as acusações de a presidente do PT ter recebido repasses da Odebrecht durante campanha ao Senado em 2014, Gleisi Hoffmann negou, durante entrevista, qualquer irregularidade e criticou a atuação da Polícia Federal, alegando que há muitas contradições no inquérito.

“Eu não cometi nenhum crime. A Polícia Federal não tem que mandar release falando de um relatório que deveria ser enviado para a Justiça. Me colocaram em um monte de crimes e eu já fui julgada pela opinião pública. Eu não falei com ninguém da Odebrecht, não prometi nada, não fiz nada em benefício da empresa, nem como senadora, nem como ministra-chefe da Casa Civil”, disse em sua defesa.

Além deste inquérito da Polícia Federal, Gleisi Hoffmann é ré em outro processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (TSF). A senadora é acusada de receber R$ 1 milhão desviado da Petrobrás. Na entrevista de hoje, 9, Gleisi negou mais uma vez as denúncias. “Não há nenhuma prova, desconheço contatos da Petrobrás, não falei com ninguém da empresa, nuca atuei lá, não sei porque estão dizendo que eu tinha influencia e fui beneficiada”, concluiu.

Questionada sobre a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que classificou, no início desta semana, que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, como “desqualificado e sem preparo jurídico nem emocional”, Gleisi Hoffmann foi enfática. “Quem sou eu para emitir opinião? Eles são brancos e que se entendam”.

Tasso diz que PSDB apoia distritão como sistema de transição para o parlamentarismo

Tasso Jereissatti

O presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse nesta quinta-feira que o PSDB vai apoiar três principais pontos no debate da reforma política, discutida atualmente no Congresso Nacional: a criação de cláusula de barreira, o fim do sistema proporcional já em 2018 e o sistema conhecido de voto distrital misto. O presidente tucano admitiu, no entanto, que o partido pode apoiar outro sistema sugerido pelos parlamentares, o distritão. Ele salientou, no entanto, que tanto o apoio ao distritão quanto ao distrital misto ficarão condicionados à uma transição para o sistema parlamentarista.

“Nossas posições são a favor da cláusula de barreira, fim do sistema proporcional para 2018 e a questão do voto distrital misto. Mas nós vamos levar o distrital misto para chegarmos ao parlamentarismo para 2022”, explicou após reunião ampliada da Executiva Nacional do PSDB, realizada na sede do partido. Participaram do encontro nomes como os ministros Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Luislinda Valois (Direitos Humanos). Além deles, os senadores José Serra (SP), Ricardo Ferraço (ES) e Cássio Cunha Lima (PB) também marcaram presença.

Sobre a posição da legenda em relação ao financiamento de campanha, Tasso defendeu, mas como posição pessoal, a realização de um plebiscito popular. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Malta é o presidente da CPI dos Maus-Tratos a crianças e adolescentes

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O senador Magno Malta (PR-ES) foi eleito nesta quarta-feira presidente da CPI que investigará maus-tratos contra crianças e adolescentes. Em maio, Malta foi responsável pela apresentação do requerimento de criação do colegiado, que só foi instalado hoje após reunir a maioria das indicações dos parlamentares. A vice-presidente será a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Composta por sete senadores titulares e cinco suplentes, a comissão terá duração de seis meses e orçamento previsto de R$ 600 mil. Além de Malta e Tebet, são membros titulares do colegiado os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e José Medeiros (PSD-MT).

Embora o colegiado tenha sido criado em abril, por iniciativa de Malta, só reuniu a maioria das indicações dos partidos há cerca de um mês. Depois disso, aguardava leitura dos membros no plenário pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). As informações são da Agência Estado.

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Senado aprova projeto que permite punir juiz por violar direito de advogados

Curitiba, PR, BRASIL, 27-07-2017: ***Exclusivo FOLHA*** Juiz Sergio Moro empurra cadeira em sua sala (na sede da Justica Federal do Parana na cidade de Curitiba) para dar entrevista via skype com jornalistas estrangeiros alem da FOLHA presencialmente. Jornalistas sao do grupo Colaborativo Investiga Lava Jato. A Folha eh o unico jornal brasileiro do grupo (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress, PODER).

Pelo texto, caberá à OAB solicitar às autoridades a investigação de juízes.

TALITA FERNANDES –   Folha de São Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que permite punir criminalmente juízes que violarem as prerrogativas ou os direitos de advogados.

Pelo texto, aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário, a pena prevista para o magistrado é de um a quatro anos de prisão.

Se comprovado o ato de violação de direito ou de prerrogativa, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de exercer qualquer outra função pública por até três anos.

A legislação atual prevê apenas a punição administrativa para juízes que desrespeitarem direitos de advogados.

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Presidente ignora gritos de ‘Fora Temer’ em cerimônia no Rio

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O presidente Michel Temer deixou o auditório no qual se realizava a cerimônia de abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2017), no Rio, sem alterar seu semblante em meio a protestos por parte da plateia. O peemedebista saiu sem dar entrevista a jornalistas que acompanham a Enaex – o que havia sido cogitado por assessores.

Pelo menos seis pessoas presentes na cerimônia de abertura levantaram cartazes em protesto contra Temer. Diante de empresários, autoridades e público credenciado, ele fazia discurso na conclusão da abertura da cerimônia, no qual mencionou a decisão de não mais aumentar o Imposto de Renda, e ignorou os protesto.

O protesto começou com dois cartazes, levantados por duas mulheres. Um dos cartazes pedia eleições gerais; outro dizia “Fora Temer”. Com 15 minutos de discurso, o número de pessoas da plateia com cartazes levantados chegava a seis. Em parte, eram estudantes universitários, que vieram à Enaex para assistir palestras sobre comércio exterior. Temer foi vaiado ao concluir o discurso, e ouviu gritos de “Fora Temer” e “golpista”.

A estudante Carolina Figueiredo Thomaz, de 18 anos, foi uma das pessoas que produziu os cartazes. Ao chegar, ela não sabia que Temer estaria na Enaex. Quando o viu, decidiu se manifestar. Carolina é estudante de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio (Uerj), que sofre com a penúria do governo do Estado. Sem salários, professores e funcionários estão em greve

“É um absurdo terem arquivado as denúncias contra ele. Contra a Dilma não tinha tantas e a tiraram. Temer não foi eleito, só 5% da população o apoia, e ele não sai. Ele não representa o povo brasileiro”, disse Carolina. Os protestos foram rápidos e não chegaram a ser coibidos pelos seguranças da Enaex. As informações são da Agência Estado.

Para Eunício, criação de impostos nesse momento é muito complicada

Eunício de Oliveira

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta quarta-feira (9) que é contra uma eventual proposta de elevação do Imposto de Renda (IR). Na terça-feira (8), o presidente Michel Temer disse que “há estudos” sobre aumento das alíquotas do IR, mas depois soltou uma nota dizendo que não apresentará proposta neste sentido.

Segundo Eunício, ele ainda não conversou com Temer sobre o assunto. “O ministro (da Fazenda) disse que todos os itens da economia estão crescendo, menos a arrecadação, então há uma inversão de valores nesse aspecto, alguém está deixando de pagar para poder ter isso. Acho que criação de impostos nesse momento é muito complicada. Temos que cortar despesas e não aumentar receitas.”

Eunício fez as declarações antes de se dirigir a um almoço na residência oficial do Senado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para debater questões econômicas, entre elas a proposta do Novo Refis, em análise na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Estado.

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Temer pede aplausos à plateia ao dizer que não irá aumentar IR

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Enquanto ele falava, pelo menos cinco pessoas da plateia empunhavam cartazes com os dizeres “Fora Temer” e pedindo eleições gerais.

NICOLA PAMPLONA –  Folha de São Paulo

Um dia após admitir estudos para aumentar a alíquota do Imposto de Renda (IR), o presidente Michel Temer pediu aplausos ao afirmar, nesta quarta-feira (9) que o imposto não será aumentado.

Apesar de atendido, o presidente também recebeu vaias ao final de seu discurso na cerimônia de abertura do 16º Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex).

“Quero dizer uma coisa para ganhar aplausos: até ontem se dizia na imprensa que iríamos aumentar o Imposto de Renda. Não é verdade. Não haverá aumento, absolutamente não haverá”, afirmou Temer, recebendo, de fato, os aplausos.

Na terça (8), ele havia admitido que havia estudos nesse sentido, como alternativa para evitar o descumprimento de deficit fiscal. Mas o governo recuou depois da repercussão negativa até entre aliados.

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Aécio diz que discussão sobre saída do PSDB do governo está superada

Presidente afastado do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse nesta quarta-feira que a discussão sobre a permanência no governo está superada dentro do partido. Na semana passada, os tucanos se dividiram ao meio ao votar a denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara.

Aécio participou apenas da primeira meia hora da reunião da Executiva Nacional do partido, que decidirá o dia em que será realizada a convenção do partido para eleger a nova direção. E foi embora antes da chegada do colega José Serra (SP).

Aécio está afastado da presidência do PSDB e quem exerce interinamente o cargo é o senador Tasso Jerissati (CE). A convenção ocorrerá em dezembro, e Aécio defende que nesse mesmo evento o partido apresente seu candidato à presidência para as eleições de 2018.

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Depois de Temer, Dodge tem encontro com Gilmar, outro adversário de Janot

Depois de se reunir com Michel Temer fora da agenda oficial do presidente, a subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo próprio Temer para a sucessão do procurador-geral Rodrigo Janot, tem reunião nesta quarta-feira com o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A agenda de Gilmar, que afirma que a pauta é “o crime organizado nas eleições”, comete “gafe” e chama a subprocuradora de “ministra”.

Também vão participar da reunião o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen. Ambos são homens de confiança de Temer.

Governador e comitiva chinesa visitam terreno da primeira fábrica da Chint na América Latina

Em breve o Rio Grande do Norte será a sede da fábrica chinesa Chint de painéis fotovoltaicos na América Latina. Para dar andamento ao processo de instalação da empresa, o governador Robinson Faria e representantes da Chint visitaram na manhã desta quarta-feira (09), o terreno onde será construída a multinacional. Ao todo, a Chint ocupará um espaço de 25 hectares, as margens da BR-101, no município de Extremoz.

Robinson Faria afirmou que a vinda da empresa chinesa representa crescimento para a economia do RN. “A segunda maior fabricante de placas fotovoltaicas do mundo vem para o estado potiguar e vai gerar mais de mil empregos, com investimentos em torno de R$ 110 milhões. O governo continuará nessa parceria para garantir mais oportunidades, renda e desenvolvimento para o Estado”, ressaltou o governador. O chefe do Executivo estadual ainda destacou que outras empresas podem chegar ao Rio Grande do Norte para fornecer produtos e peças à Chint.

De acordo com um dos diretores da companhia chinesa, Jackie Xiang, a comitiva veio ao RN para conhecer o local e seguir com o planejamento da empresa. “Nossa equipe técnica virá ao estado para continuar com os estudos e planejamos iniciar a construção até o segundo semestre de 2018”, informou Xiang.

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Comitê Estadual do “Água para Todos” aprova ampliação das ações

O Comitê Executivo Estadual do Programa Água para Todos (PAT), presidido pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, se reuniu na manhã de ontem (08), na Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para avaliar a execução das ações e sua ampliação no Estado.

Na ocasião, foram apresentados o calendário de atividades, a nova distribuição geográfica das obras dos sistemas de abastecimento e os barreiros que serão implantados nas regiões, bem como a atualização das ações sociais e técnicas.

O Coordenador do PAT/RN e assessor técnico da Semarh, Ranielle Linhares, explica que os diagnósticos apontaram a necessidade de modificações, na escolha das comunidades beneficiadas. “O Secretário Ivan Júnior também solicitou uma avaliação para inserção de outros municípios, que estão ou vão entrar, à curto prazo, em colapso de abastecimento”.

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Presidente da CPI do BNDES no Senado teve campanha financiada por JBS

JBS

Dos 21 senadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES no Senado, ao menos três receberam doações do grupo J&F na eleição de 2014, incluindo o próprio presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A CPI foi instalada na semana passada e tem como objetivo investigar empréstimos feitos pelo banco de fomento que beneficiaram o conglomerado do setor de carnes.

Dos cerca de R$ 2 milhões de doações que Alcolumbre recebeu oficialmente em 2014, R$ 138 mil foram oriundos de doações do grupo J&F. Além dele, os outros dois membros da CPI do BNDES que também aparecem na planilha apresentada pela JBS são os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) – que recebeu R$ 833 mil de um total de R$ 4,2 milhões – e Paulo Rocha (PT-PA), que recebeu R$ 233 mil da JBS de um total de R$ 3,3 milhões de doações. Os senadores não possuem até o momento inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o pedido de criação da CPI, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o colegiado tem como objetivo principal investigar supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no programa de globalização das companhias nacionais nos últimos 20 anos, com destaque para operações de financiamento do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, cuja delação levou à investigação do presidente Michel Temer. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Por cargos, centrão ameaça derrotar pauta econômica do governo

Brazil's President Michel Temer reacts during a ceremony at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil July 13, 2017. REUTERS/Adriano Machado TPX IMAGES OF THE DAY ORG XMIT: BSB202

Sem receber os cargos prometidos pelo Palácio do Planalto, partidos da base de Michel Temer ameaçam impor uma derrota ao governo já na semana que vem, quando deve ocorrer a primeira votação importante da pauta econômica depois da rejeição da denúncia contra o presidente.

Siglas do chamado “centrão”, grupo que reúne partidos médios como PP, PR, PSD e SD, pretendem boicotar as negociações sobre a medida provisória do Refis, programa de renegociação de dívidas com o fisco. Esse texto é considerado prioritário pelo governo para tentar salvar as contas públicas deste ano.

Alegando falta de diálogo com o Planalto, essas siglas afirmam que o governo se recusa a redistribuir os espaços hoje ocupados por indicações de deputados que votaram contra Temer na Câmara na semana passada.

O Refis é a principal arma do governo para ampliar a arrecadação deste ano, diminuir o rombo no Orçamento e amenizar a revisão da meta fiscal —atualmente estipulada em um deficit de R$ 139 bilhões.

A expectativa da área econômica do governo era arrecadar R$ 13 bilhões com o programa, mas a Câmara alterou o texto, gerando mais benefícios para os devedores, e reduziu essa projeção para menos de R$ 1 bilhão. O governo quer negociar um meio-termo, mas a base de Temer resiste. As informações são da Folha de São Paulo.

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Andrade Gutierrez pagou R$ 30 mi em propinas para ‘matar’ CPI, diz empresário

BRASILIA, DF, BRASIL 28-08-2012, 19h00: CPI – Caso Cachoeira - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados ouve o depoimento do empresário Adir Assad, apontado como agente usado pela Delta e outras empresas para lavar dinheiro. (Foto: Sergio Lima/Folhapress PODER)

Assad tinha atuação no ramo de entretenimento, tendo viabilizado shows de artistas internacionais no país, tais como U2, Beyoncé, Shakira, entre outros.

ITALO NOGUEIRA – Folha de São Paulo

O empresário Adir Assad afirmou nesta quarta-feira (9) que empreiteiras pagaram propina para “matar” a CPI do Cachoeira, em 2012, quando seu nome surgiu pela primeira vez como o responsável por gerar dinheiro vivo para a Delta Construções para repasses a políticos.

Assad disse que a Andrade Gutierrez pagou R$ 30 milhões em propinas para que ele não fosse questionado de forma contundente pela comissão. De acordo com o empresário, a informação veio de Flávio Barra, ex-executivo da construtora.

“Ele deve ter passado o chapéu com outras empreiteiras. Cheguei lá, todos os deputados estavam no celular, para não fazer perguntas. Parece que fui lá fazer uma palestra”, disse Assad.

Assad prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas em processo sobre o pagamento de propina a dirigentes da Eletronuclear pela Andrade Gutierrez, para quem também prestou o serviço de “caixa dois”.

“Gerei R$ 1,7 bilhão de propina”, afirmou ao juiz. Ele citou o PSDB e PT como alguns dos partidos destinatários desses recursos. No entanto, não especificou nomes de políticos que teriam recebido os valores.

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Supermercado seria inaugurado com 16 toneladas de mercadorias roubadas

Supermercado

Polícia prendeu em flagrante o dono do estabelecimento, Felipe de Souza Brito, de 37 anos

Um supermercado seria aberto em Santos, no litoral sul de São Paulo, com aproximadamente 16 toneladas de mercadorias roubadas. A polícia prendeu em flagrante o dono do estabelecimento, o comerciante Felipe de Souza Brito, de 37 anos.

A carga já estava distribuída no estabelecimento, que estava próximo de ser inaugurado. A polícia encontrou no local outros produtos roubados. O comerciante tem passagens por receptação qualificada e foi autuado pelo mesmo crime, segundo informações de O Estado de São Paulo.

Segundo a Polícia Civil, o sequestro de um caminhoneiro ajudou a solucionar o caso. O motorista de um caminhão foi rendido por criminosos durante a manhã quando transportava uma carga de produtos alimentícios.

Os policiais conseguiram rastrear o veículo e descobriram que a carga havia sido transferida para o supermercado.

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