Lucro extra do FGTS será de R$ 30 em média por conta, diz Caixa

Contas inativas do FGTS

Caixa Econômica Federal vai distribuir pela primeira vez uma parte da lucratividade do FGTS com os trabalhadores. Cada conta receberá 29,62 reais em média, segundo a Caixa. O valor corresponde à divisão do lucro 7,28 bilhões de reais entre as 245,7 milhões de contas do FGTS. O montante é metade do lucro obtido pelas aplicações dos recursos do fundo em obras de infraestrutura no ano passado.

Os recursos serão creditados nas contas do FGTS até 31 de agosto, proporcionalmente ao saldo existente em cada conta no dia 31 de dezembro de 2016. O saques só poderá ser feito sob as regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa e compra de imóvel. Os valores poderão ser consultados no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 2017.

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Sem quorum, conclusão da reforma política fica para semana que vem

BRASILIA, DF, 07/05/2015 - Reunião Ordinária. Dep. Vicente Candido (PT-SP). Credito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Sem a presença suficiente de integrantes da base governista, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma política não conseguiu concluir nesta quinta-feira (10) a aprovação das medidas que alteram a Constituição federal. Com isso, ficou para a semana que vem a votação de três emendas restantes ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), segundo a Folha de São Paulo.

Após a fase de comissão, a reforma tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa, onde precisa do apoio de pelo menos 60% dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).

Nas votações realizadas nesta quarta e quinta, a Comissão chancelou três propostas principais : a criação de mais um fundo público para financiar todas as campanhas, de R$ 3,6 bilhões, a instituição do chamado “distritão” para a eleição de deputados e vereadores, e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores (hoje eles podem ficar até os 75 anos de idade).

Fim de coligações em eleições proporcionais é aprovado em comissão

eleições

A deputada Sheridan (PSDB-RR) apresentou hoje (10) seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, em forma de texto substitutivo, que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a partir de 2020. A proposta compõe o conjunto da reforma política que tramita no Congresso.

A PEC veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

No parecer, Sheridan se posicionou de forma favorável à formação da chamada federação de partidos com o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias, que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. O parecer apresentado pela deputada estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

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Fachin desmembra denúncia contra Temer e Loures por corrupção passiva

Rocha Loures

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva no caso JBS. Conforme antecipado pelo Broadcast Político na semana passada, Fachin decidiu enviar a denúncia contra Loures para Justiça Federal do DF. Fachin também oficializou que o inquérito, quanto a Michel Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o avanço da denúncia.

“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]”. Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Edson Fachin.

Fachin tomou a decisão antes mesmo de a PGR se manifestar a respeito do assunto. Será a Justiça Federal do Distrito Federal que analisará a acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS.

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Conselheiro do TCE do RN é assaltado

Roubo aconteceu em Capim Macio (Foto: Reprodução)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson, foi assaltado na tarde desta quinta-feira (10), no bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal. Ele teve o carro, um Corola, levado e registrou a ocorrência na Delegacia da Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov).

De acordo com os agentes da Deprov, o conselheiro informou na delegacia que seguia em seu automóvel no Conjunto dos Professores com os dois filhos, um de 6 e outro de 8 anos, quando foi trancado por um Ecosport em que estavam os criminosos.

Armados, os assaltantes ordenaram que o conselheiro e seus filhos descessem do carro e fugiram levando o veículo. O carro foi recuperado ainda na tarde desta quinta (10) pela Polícia Militar no mesmo bairro onde foi roubado.

Salários pagos pelo BNDES fazem ‘corar qualquer pessoa de bom senso’, diz ministro do TCU

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Tribunal começa a fazer varredura nos salários e benefícios de remuneração pagos pelas estatais federais

André Borges, O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a fazer uma varredura nos salários e benefícios de remuneração pagos pelas estatais federais. O objetivo é identificar exageros da gestão pública e possíveis irregularidades na concessão de benefícios.

A auditoria foi aprovada pelo plenário da corte de contas no dia 14 de junho e está sendo conduzida pelo ministro relator Walton Alencar Rodrigues. Em sua justificativa para realizar o trabalho, Walton citou o exemplo do BNDES, banco estatal que, segundo o ministro, chegou a transferir “centenas de milhões de reais da atividade fim da instituição para seu fundo de pensão, de forma absolutamente criminosa, inconstitucional e ilegal”.

“Cito especificamente o BNDES, cujos 5 mil  empregados, sobre receberem 16 salários por ano, fazem-no em valores que fariam corar qualquer pessoa dotada de bom senso. Afinal, não dependem do Tesouro, mas a União é a maior acionista”, afirmou Walton, em comunicado que oficializou o início da auditoria.

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Temer diz que PMDB ‘está de portas abertas’ para Doria em 2018

Temer e Doria

O presidente Michel Temer disse ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que “as portas do PMDB estão abertas” para o tucano disputar a Presidência da República em 2018.

O convite foi feito durante conversa entre Doria e Temer na segunda-feira, 7, na sede da prefeitura pouco antes de um evento no qual o peemedebista distribuiu publicamente afagos ao prefeito. A deferência provocou reação de aliados do governador Geraldo Alckmin, que também pleiteia a vaga do PSDB na disputa pelo Palácio do Planalto.

Doria tem dito que não vai entrar na disputa se Alckmin, que é seu padrinho político, se colocar como candidato.

A possibilidade de deixar o PSDB também é rechaçada pelo prefeito. Aliados dele reconhecem, porém, que a mudança de sigla pode ocorrer caso o governador não apresente seu nome por algum motivo e mesmo assim a cúpula tucana vetar o nome de Doria.

Clima de campanha. O prefeito montou em agosto uma agenda de presidenciável. O tucano recebeu em uma semana seis ministros, além do presidente Michel Temer. Só em agosto, a agenda de Doria prevê visitar oito estados. Além de tentar atrair Doria, Temer e o PMDB também trabalham com a possibilidade de lançar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje filiado ao PSD.

Mais de 2.000 prefeitos descumpriram lei de responsabilidade fiscal em 2016

Notas de Real

Pelo menos 2.091 prefeitos descumpriram exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, conclui estudo divulgado nesta quinta (10) pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Destes, 715 deixaram para seus sucessores contas a pagar em valor maior do que os recursos em caixa, um rombo de R$ 6,3 bilhões.

“Vivemos um verdadeiro faroeste fiscal, com muitos municípios fora-da-lei”, afirma o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês. O dado de 2016 é inflado pelo fato de que anos eleitorais têm a exigência adicional de não permitir o repasse das contas com rombo aos sucessores.

Ainda assim, houve um grande número de prefeituras (575) que encerrou o ano gastando mais com pessoal do que os 60% da receita corrente líquida permitida em lei. O número é menor dos que o recorde de 740 verificados no ano anterior, mas reflete a ajuda extra de R$ 8,9 bilhões recebida com a repatriação de recursos no exterior. As informações são da Folha de São Paulo.

Autor do voto que deu vitória a Temer, Áureo ganhará cargo em empresa nuclear

Autor do voto que deu a vitória ao presidente Michel Temer no plenário da Câmara, no último dia 2 de agosto, o deputado Áureo (SD-RJ) deverá receber um cargo de segundo escalão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na direção das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O parlamentar deu o voto simbólico que, somado aos votos anteriores, ausências e abstenções, reuniu 172 votos em favor do presidente.

Segundo interlocutores do governo, a ideia é tirar um cargo das mãos do ex-ministro Celso Pansera (PMDB-RJ), que votou a favor da denúncia contra Temer e tem indicados na pasta, e direcioná-lo ao parlamentar fiel a Temer. Pansera foi ministro de Ciência e Tecnologia do governo da ex-presidente Dilma Rousseff e voltou à Câmara justamente para votar contra o impeachment da petista, em abril do ano passado.

Apesar de o discurso no Palácio do Planalto ser de que as trocas ocorrerão de forma pontual e a pedido dos partidos, numa troca de cargos entre as mesmas legendas, no caso do Rio essa redistribuição ocorrerá, em alguns casos, não por partido, mas por Estado. É o caso da presidência da INB, hoje ocupada por João Carlos Tupinambá, funcionário de carreira da empresa e indicado pela bancada do PMDB para o cargo em janeiro de 2016.

A INB interessa à bancada fluminense porque detém o monopólio do urânio no país e atua em toda a cadeia produtiva, da mineração até a fabricação do combustível que gera energia elétrica nas usinas nucleares. As informações são de O Globo.

Presidente do Conselho de Ética do Senado abre processo contra Lindbergh

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Dois dias depois do plenário do Conselho de Ética arquivar o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra as senadoras que ocuparam a Mesa do Senado, o presidente do órgão, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), acolheu nesta quinta-feira um outro pedido de abertura de processo disciplinar, desta vez contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O senador José Medeiros (PSD-MT) é o autor da ação contra o senador petista e também da ação contra as senadoras que ocuparam a Mesa.

Na última terça-feira João Alberto foi acuado por Lindbergh que partiu para cima dele, aos gritos e bradando a mão na direção do seu rosto, impedindo que prosseguisse a sessão de julgamento da ação de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), contra as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Ângela Portela (PDT-RR).

Durante a sessão de julgamento, quando João Alberto anunciou que sortearia o relator, Lindbergh, muito exaltado, irrompeu para cima de João Alberto e, a alguns centímetros do seu rosto, gesticulando muito gritou que não aceitaria que a sessão continuasse. As informações são de O Globo.

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Para reduzir rombo, governo federal quer limitar salário inicial de servidor a R$ 5 mil

Rombo recorde nas contas públicas

O governo federal bateu o martelo e vai revisar as metas fiscais de 2017 e 2018. O rombo deste ano subirá de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit primário do ano que vem passará de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões. Para conseguir o resultado, o governo vai apertar o funcionalismo público. Serão encaminhadas ao Congresso propostas para adiar o reajuste dos servidores de 2018 para 2019 (o que resulta numa redução de gastos de R$ 9 bilhões) e para acabar com o auxílio reclusão, pago a famílias de detentos (uma economia de R$ 600 milhões).

O governo quer ainda limitar os salários iniciais do funcionalismo a R$ 5 mil. Segundo integrantes da equipe econômica, existem hoje carreiras em que o funcionário ingressa no serviço público ganhando quase R$ 20 mil, o que faz com que ele atinja o teto muito cedo. A equipe econômica chegou a propor ao presidente Michel Temer acabar com o auxílio funeral, mas a ideia acabou vetada.

Embora aumentem o rombo fiscal, as novas metas são ousadas, segundo interlocutores do governo. O potencial de frustração de receitas é superior a R$ 20 bilhões em 2017. E para 2018, o déficit detectado internamente varia entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Isso significa que o governo terá que apertar muito os cintos para chegar aos novos números. As informações são de O Globo.

Governo Temer vai reduzir salário inicial do funcionalismo federal

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Além de adiar o reajuste dos servidores para 2019, o pacote que o governo prepara com medidas duras para o funcionalismo mudará a progressão salarial das carreiras. O salário inicial terá redução considerável, com os rendimentos aumentando gradativamente durante o período trabalhado.

Atualmente, em algumas carreiras a remuneração começa já bem elevada, e atinge o teto em pouco tempo. Isso vai mudar. Essa é uma das mudanças estruturais para o funcionalismo que o governo vai divulgar em breve. As informações são da jornalista Mirian Leitão, de O Globo.

Temer vai congelar reajuste dos servidores

Michel Temer

Na  longa reunião de ontem entre Michel Temer e a equipe econômica, além do anúncio da nova meta fiscal, ficou definido que o governo vai congelar por um ano o reajuste dos servidores.

Portanto, previsto para janeiro do ano que vem, o aumento só será dado em janeiro de 2019 — se, claro, Temer não voltar atrás no que foi definido na reunião.

Entre as categorias afetadas, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos médico previdenciário, diplomatas, oficial de chancelaria. A economia prevista é de R$ 11 bilhões no ano.

A ideia de não dar o reajuste já vinha estudada pela equipe econômica desde o mês passado. As informações são do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Justiça Estadual não terá expediente hoje (11) em razão de feriado forense

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Hoje, 11 de agosto, não haverá expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em razão do feriado forense do Dia do Advogado, Dia dos Magistrados e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil.

A determinação está na Portaria Conjunta nº 3/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de fevereiro e que dispõe sobre os feriados do ano de 2017, no âmbito da Justiça potiguar.

Fachin manda denúncia contra Loures para a primeira instância

SÃO PAULO, SP, 07.04.2016: EXPOSIÇÃO-SP - O empresário Rodrigo Rocha Loures na abertura da exposição "Histórias da Infância" no Masp em São Paulo. (Foto: Bruno Poletti/Folhapress)

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (10) que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) vá para a primeira instância, ficando suspensa somente a parte do processo relativa ao presidente Michel Temer, conforme decisão da Câmara na semana passada.

Loures e Temer foram denunciados no final de junho sob acusação de corrupção passiva, no caso da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS ao ex-deputado. De acordo com a PGR, o dinheiro tinha como destinatário final o presidente.

Conforme o despacho de desmembramento assinado por Fachin, “a necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [no caso, Loures]”. As informações são da Folha de São Paulo.

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