Procurador-geral do RN apresenta propostas para melhorar Segurança

O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças, se reuniu nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na residencia oficial do parlamentar, em Brasília. No encontro, foram apresentadas propostas legislativas que objetivam melhorar a situação da Segurança Pública e a cobrança da execução fiscal nos estados, além de outros temas de interesse de todos.

“São pequenas intervenções legislativas que podem fazer uma grande diferença, sobretudo em relação à Segurança”, salientou Wilkie, que participou do encontro como presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). Além do procurador-geral potiguar, a reunião contou com representantes de outros estados. O deputado federal Rubens Pereira Júnior também estava presente.

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‘É o juiz quem decide prisão, não Procuradoria ou Polícia’, diz Gilmar ao soltar mais três

Ao colocar na rua mais três alvos da Operação Ponto Final, que investiga a cúpula do Transporte do Rio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que quem ‘é o juiz quem decide sobre a prisão, e não o Ministério Público ou a Polícia’. Nesta terça-feira, 22, Gilmar concedeu liberdade a Rogério Onofre de Oliveira, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), a mulher do investigado, Dayse Deborah Alexandra Neves, e o policial aposentado David Augusto da Câmara Sampaio, acusado de fazer parte do esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

“É preciso que o Judiciário assuma, com responsabilidade, o papel de órgão de controle dos pedidos do Ministério Público, em vez de se transformar em mero homologador dos requerimentos que lhe são encaminhados. A Constituição não deixa dúvida de que, no nosso sistema institucional, é o juiz quem decide sobre a prisão, e não o Ministério Público ou a Polícia. Qualquer leitura releva subversão da ordem constitucional pátria”, afirmou o ministro.

Na última semana, Gilmar soltou um total de nove investigados da Ponto Final: além dos três, o empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’, o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, em um primeiro momento, e depois Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, que também estavam presos preventivamente.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suscitou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos Habeas Corpus (HC) 146.666/RJ e 146.813/RJ, respectivamente dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira. As informações são de O Estado de São Paulo.

Prefeitos do PSDB vão a Brasília dar apoio a Tasso Jereissati

Prefeitos e Alckmin

O senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB, recebeu nessa quarta-feira, 23, o apoio de prefeitos do partido para permanecer no cargo pelo menos até dezembro, quando será realizada a convenção nacional da legenda.

O gesto acontece no momento que tucanos aliados ao senador Aécio Neves (MG) e afinados com o presidente Michel Temer pressionam o senador Tasso a deixar o comando interino do partido.

A crise se transformou em racho aberta após o senador cearense colocar na TV um programa partidário com críticas ao Governo Federal e uma ‘autocrítica’ pelo fato do partido de feito parte do “presidencialismo de cooptação” praticado na administração Temer. As informações são de Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo.

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Governo Robinson inaugura Café Cidadão no município de Touros

O programa Café Cidadão teve a 12ª unidade inaugurada nesta quarta-feira (23) pelo governador Robinson Faria e primeira dama e secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria, no município de Touros, a 100 quilômetros de Natal.

Robinson Faria afirmou que o programa Café Cidadão beneficia principalmente a população que mais precisa. “De segunda a sexta-feira serão servidos 300 cafés aqui em Touros, uma alimentação nutritiva e de qualidade para o nosso povo.   O nosso governo investe para promover a cidadania e melhoria da qualidade de vida das mães e pais de família do Rio Grande do Norte”, afirmou o Governador.

A unidade de Touros funcionará no horário das 6h às 8h. Pela refeição matinal o cidadão pagará apenas R$ 0,50. A secretária Julianne Faria, cuja pasta é responsável pela implementação e gerenciamento do Café Cidadão, explica que mais 10 unidades serão instaladas em outros nove municípios.

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Reserva Nacional do Cobre extinta por Temer engloba 9 áreas ambientais

Michel Temer

O presidente Michel Temer editou decreto nesta segunda-feira (23), que extingue a Reserva Nacional de Cobre, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, e que havia sido instituída em 1984. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a extinção da reserva e seus associados “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”.

A reserva do cobre foi criada por meio de um decreto publicado em 24 de fevereiro de 1984. Numa canetada, o presidente militar João Figueiredo esquadrinhou uma área de mata fechada com tamanho equivalente ao do Estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, grandes jazidas de cobre incrustadas na região, mineral extremamente valorizado à época por conta das atividades do setor elétrico. Ocorre que esse plano nunca saiu do papel. Passados 33 anos desde a criação da reserva, o que de fato se criou sobre essas terras foram delimitações de sete florestas protegidas e duas terras indígenas, cobrindo praticamente 80% de toda a área. As informações são da Agência Estado.

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Governo Temer lança plano de privatização com 57 empresas

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O governo anunciou nesta quarta-feira, 23, que incluiu 57 empresas em seu plano de concessão para o setor privado. A medida integra a terceira reunião do Programa de Parceria de Investimento (PPI) e, na avaliação do secretário-geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, prevê melhora da qualidade dos serviços públicos com redução de custos.

Ao destacar resultados bem sucedidos das concessões anteriores, Moreira Franco destacou a importância dessas concessões na retomada da economia com aumento de investimentos. Ele também rechaçou a ideia de que as ações têm apenas objetivo fiscal.

Após a terceira reunião do PPI, o ministro disse que o programa de privatização vai enfrentar a questão do emprego e renda e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura do País. As informações são de Fernando Nakagawa, Idiana Tomazelli e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo.

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NO MURO Alexandre de Moraes rejeita ações sobre impeachment de Temer

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento dois mandados de segurança apresentados por parlamentares da oposição e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediam à Corte que ordene o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar o andamento dos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, na Câmara.

O conteúdo completo da decisão do ministro ainda não foi divulgado, mas a negativa de seguimento ocorre quando um ministro avalia que não é possível decidir sobre o que foi pedido, por causa de alguma questão processual que torne a ação incabível, como, por exemplo, a falta de legitimidade do autor da ação.

A primeira ação, de autoria dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG), chegou ao Supremo no dia 28 de junho, com alegação de omissão por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a segunda foi enviada na semana passada pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, apontando demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Câmara. As informações são da Agência Estado.

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Alckmin diz que quer ser candidato, mas decisão deve ser ‘coletiva’

Geraldo Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, admitiu o desejo de concorrer à Presidência da República pelo PSDB nas próximas eleições, em 2018, mas reconheceu que esta não é uma decisão unilateral, e sim, “coletiva”. A declaração foi feita pelo tucano em vídeo publicado no Twitter, em resposta a questões enviadas por internautas.

“Candidatura a cargo majoritário, como presidente da República, não é uma decisão pessoal. É uma decisão coletiva que começa pelo partido, tem que ouvir as alianças, a sociedade. Este é o bom caminho”, disse Alckmin. “Se você (internauta) me perguntar se quero ser [candidato], eu digo que sim e estou preparado para ser candidato. Não vai ser fácil o futuro, mas o Brasil tem tudo para se recuperar”, declarou.

O governador citou como prioridade para o País, em seu eventual governo, “uma boa política fiscal, que deixe espaço para investimento; juros, como o mundo inteiro é baixíssimo e até negativo; e câmbio que permita ao Brasil jogar o jogo do século 21, com uma grande inserção internacional e no comércio exterior”. Ainda assim, ele ponderou que a decisão sobre a candidatura é, de fato, coletiva e deve ocorrer no final deste ano. As informações são da Agência Estado.

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Fábio Faria: “RN avança para melhorar investigações e elucidar crimes”

Obras do Laboratório de DNA do ITEP devem começar em breve e com previsão de terminar em 90 dias; a unidade funcionará dentro da sede da Degepol

Para dar mais agilidade às investigações, elucidação de crimes e identificação de corpos, o Rio Grande do Norte vai ganhar seu primeiro laboratório criminal de DNA, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). Com a ordem de serviço assinada pelo governador Robinson Faria nesta quarta-feira (23), a expectativa é que as obras comecem imediatamente e durem em torno de três meses, na sede da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), em Natal.

“O RN avança com esta tecnologia para melhorar investigações e elucidar crimes. Um laboratório como esse vai incrementar o trabalho da polícia no Estado, ajudando a desvendar casos difíceis com mais rapidez”, avalia o deputado Fábio Faria, que ajudou a equipe do Itep-RN em Brasília a buscar recursos para equipar a unidade. Em julho, eles estiveram no Ministério da Ciência e Tecnologia solicitando apoio para aquisição do sequenciador de DNA, principal equipamento do laboratório. Segundo o diretor-geral do Itep-RN, Marcos Brandão, o RN terá dois, garantindo a conclusão das análises.

Ainda de acordo com Brandão, o tempo de espera pelos resultados de exames de DNA deve cair de 6 meses para 15 dias. “Isso porque as análises deixarão de ser feitas na Bahia. Assim, acabaremos com um grande problema social também: a angústia de familiares que esperam muito tempo pela identificação de vítimas”, diz. Três peritos do Instituto serão capacitados no Ceará até a inauguração. Ao todo, estão sendo investidos R$ 280 mil na adequação do prédio onde funcionará o laboratório.

CAFEZINHO Agripino é o vice-campeão de consumo com 151 pacotes de cafe

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O campeão de consumo de café no Senado, foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), réu na Lava Jato, com 154 pacotes de 500 gramas – ou 77 kg – nos primeiros seis meses de 2017.

Na sequência, aparecem José Agripino (DEM-RN) com 151 pacotes, José Medeiros (PSD-MT), com 147 pacotes, Vicentinho Alves (PR-TO), com 138 pacotes, e João Alberto (PMDB-MA), com 133 pacotes.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ocupa a 10ª posição, à frente do já denunciado no caso JBS, Aécio Neves(PSDB-MG).

Chá

Ainda no primeiro semestre, deputados e funcionários da Câmara consumiram 1.800 caixas de chá – média de 210  xícaras para cada um, ao custo de R$ 16.500,00.

Câmara e Senado gastam quase meio milhão com cafezinho no primeiro semestre

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Em tempo de votações de reformas, denúncias e articulações políticas, o Congresso Nacional está de olhos bem abertos. Para ajudar nessa missão, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não economizaram no café. Juntas, as Casas gastaram R$ 460,2 mil com a bebida nos seis primeiros meses deste ano.

Levantamento inédito do jornalista Pablo Fernandez, da BandNews FM, mostra que o consumo de servidores e dos 513 deputados da Câmara  somou nada menos que 26 toneladas de café  – ou 260.000 litros – entre janeiro e junho. O volume daria para encher 13 piscinas de 20 mil litros.

A média de consumo de café da Câmara foi de 145 quilos por dia. Já o gasto somou quase R$ 286 mil aos cofres públicos no primeiro semestre. Diferentemente do Senado, a Câmara não individualiza o consumo de pó.

No Senado Federal, o montante gasto com café no primeiro semestre deste ano soma R$ 174,1 mil, o que equivale a quase 27 mil pacotes de 500 gramas cada. Só nos gabinetes dos senadores, foram quase quatro toneladas – ou 37.300 litros no mesmo período. O total gasto foi de R$ 48.337,00 – o equivalente a 7.468 pacotes de 500 g. As informações são do portal Contas Abertas.

Operador relatou ‘comissão’ a Lobão em contrato da Petrobras

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O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace declarou, nesta quarta-feira (23), que o operador de propinas Jorge Luz revelou, em depoimento, que o senador Edison Lobão (PMDB/MA) recebia uma “comissão” sobre os contratos entre a Petrobras e a empresa Sargeant Marine, por meio de um intermediário. De acordo com o delegado, a Operação Abate II, que tem como alvo a participação do advogado Tiago Cedraz – filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz -, nos esquemas da estatal, não mirou o senador e seu suposto representante em razão do foro privilegiado do peemedebista.

O negócio da Sargeant Marine com a Petrobras culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões. A empresa fornecia asfalto para a estatal e foi citada na delação do ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa.

Segundo Jorge Luz, Edison Lobão teria sido, ao lado do ex-deputado Cândido Vaccarezza, padrinhos políticos do contrato. Vaccarezza não desfruta mais de foro especial. Na sexta-feira, 18, ele foi preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Na noite desta terça, 22, o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara foi solto. As informações são da Agencia Estado.

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SECOVI/RN e CRECI deflagam nesta quarta-feira comemorações alusivas ao Dia do corretor

 

Em referência ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis comemorado no dia 27 de agosto, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (Creci-RN) e o Sindicato da Habitação do Rio Grande do Norte (Secovi-RN) promovem a 19ª edição do Encontro do Corretor de Imóveis (Ecim). Uma série de atividades são previstas para celebrar a data como solenidades ecumênicas, palestra, ação de valorização profissional e a já tradicional entrega da mais importante honraria do Creci, o troféu Colibri, à personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento do mercado imobiliário potiguar.

A abertura do Ecim ocorrerá na quarta-feira (23), às 18h30, na solenidade que irá homenagear nomes importantes eleitos pelo Creci. Serão agraciados com o troféu Colibri os corretores de imóveis: Paulo Ronaldo Pinheiro de Souza, Getúlio Cordeiro Lima e Pedro Batista de Aquino e o Tabelião Luiz Ernane de Miranda Liberato. Na oportunidade, o Coach Ricardo Cavalcanti proferirá palestra sobre “Alta performance pessoal e profissional”.

Já na sexta-feira (25), haverá panfletagem sobre a importância do corretor de imóveis para a segurança das transações imobiliárias. A ação ocorrerá das 14h às 18h no posto Cidade Natal. No sábado (26), a partir do meio-dia, os corretores de imóveis do estado realizam a sua confraternização no clube da Associação dos Servidores da Caern.

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Sem transição gradual, plano para Eletrobras impactará tarifa, diz Aneel

Anúncio de privatização faz ações da Eletrobras dispararem na Bolsa brasileira

Os planos do governo de vender o controle da Eletrobras incluem uma alteração no regime de venda de energia de hidrelétricas antigas da empresa, que hoje praticam preços abaixo dos de mercado, mas a mudança pode ter impacto tarifário relevante se implementada de uma só vez, disse o diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Tiago Barros.

Segundo ele, é necessária uma transição gradual também em outros pontos de uma reforma que o governo pretende realizar nas regras do setor elétrico, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em setembro, a fim de evitar que o novo modelo regulatório da indústria pese muito sobre as contas de luz.

As hidrelétricas mais antigas da Eletrobras passaram a operar em 2013 em um chamado regime de cotas, em que vendem a energia a um preço que cobre apenas custos de manutenção, em uma tentativa do governo da então presidente Dilma Rousseff de reduzir as tarifas de eletricidade. As informações são da Agencia Reuters.

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Comissão acaba com coligações e cria cláusula para reduzir número de partidos

Sheridan

A Comissão Especial da PEC 282/2016 aprovou nesta quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados, o texto-base da proposta que propõe o fim das coligações partidárias e estabelece cláusula de desempenho para as próximas eleições brasileiras, cujo relatório é de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR).

Entre outras questões, o texto estabelece um número mínimo de parlamentares eleitos ou votos válidos para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. Pela proposta, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, terão direito aos recursos. Em número de deputados, a matéria coloca a cota mínima de 15 deputados eleitos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, e não 18 deputados como constava inicialmente.

Essas cláusulas de desempenho serão aplicadas, no entanto, de forma gradual para que as siglas possam se adaptar. Na legislatura formada a partir da eleição de 2022, por exemplo, o número mínimo para os partidos terem acesso aos recursos será de 11 deputados eleitos. Em 2026, a proposta estabelece 13 parlamentares. As informações são de Renan Truffi, O Estado de S.Paulo.

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