Senado retira propostas anti-Uber e projeto agora retorna para a Câmara

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O plenário do Senado flexibilizou nesta terça-feira (31) o projeto regulamentador que aproxima as exigências feitas a aplicativos como Uber e seus similares aos táxis.

Senadores aprovaram com modificações o texto que veio da Câmara. Foram retirados quatro pontos do texto enviado pelos deputados em abril: a obrigação da placa vermelha, exigência de que os motoristas sejam proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação apenas ao município onde o veículo está registrado.

Devido às alterações feitas no projeto, será necessária nova análise do texto pela Câmara antes da sanção presidencial.

A votação foi marcada por um intenso debate e por confusão no plenário. As informações são da Folha de São Paulo.

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Parlamentares do PSDB trocam ofensas e ameaças de agressão

Deputados e senadores do PSDB quase saíram no braço durante reunião, na tarde desta terça-feira (31), na liderança do partido na Câmara. No encontro, os parlamentares deveriam conhecer e debater os detalhes de pesquisa encomendada pelo presidente interino da sigla, Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas houve forte discussão, troca de ofensas e ameaças de agressão física.

O levantamento encomendado por Tasso foi o estopim para o agravamento da crise. Trechos da pesquisa foram publicados pelo “Painel”, no domingo, pela repórter Thais Arbex.  O documento aponta forte desgaste do partido perante a opinião pública, mas mais do que o seu conteúdo, foram os realizadores da enquete que causaram incômodo em parte do PSDB.

Tasso contratou o instituto Ideia Big Data para trabalhar para o PSDB durante sua gestão. Integrantes do PSDB de Minas, ligados ao senador Aécio Neves, afirmam que o vice-presidente da Ideia prestou serviços para o PT local em 2014 e que hoje a firma tem ligações com a Pepper, agência contratada pela campanha de Dilma e hoje investigada por suspeita de lavagem de dinheiro. As informações são da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

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Presidente da Uber diz que permanência no Brasil depende do Congresso: acompanhe ao vivo votação

Uber

O presidente global do Uber, Dana Khosrowshahi, afirmou nesta terça-feira (31), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que a permanência da empresa no Brasil depende da decisão do Congresso Nacional.

“Depende da decisão do governo”, disse Khosrowshahi na saída do ministério, sinalizando para o prédio do Congresso Nacional, que fica a menos dois quilômetros da Fazenda, onde deve ser votado ainda hoje um projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, impõe uma série de exigências para esse tipo de transporte, como adoção de placas vermelhas e vistorias periódicas. As empresas que oferecem esse tipo de serviço criticam o texto aprovado pelos deputados por considerá-lo benéfico aos táxis.

STJ nega habeas corpus aos irmãos Batista

O ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira habeas corpus aos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da empresa JBS. Eles estão presos preventivamente pela Operação Tendão de Aquiles por suposta prática do crime de “insider trading”, que consiste no uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro. Ambos continuarão presos por tempo indeterminado.

Segundo as investigações, os dois teriam dado ordens de compra e venda de ativos da JBS no período em que negociavam acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), já antevendo a influência da delação no mercado financeiro. As informações são de O Globo.

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Secretaria de Administração Penitenciária cancela videoteca em presídio de Cabral

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio (Seap) cancelou nesta terça-feira a susposta doação de equipamento de TV, DVD e home theater de última geração para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Na unidade, estão presos o ex-governador Sérgio Cabral e outros detentos ligados a ele, como o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes.

A decisão foi tomada após os três voluntários da Comunidade Cristã Novo Dia, ligada à Igreja Batista do Méier, que assinam o termo de doação ao presídio, afirmarem que foram enganados por alguém de dentro da unidade prisional.

O pastor Cesar Dias de Carvalho, da Comunidade Cristã Novo Dia, conta que assinou o documento a pedido de Clotildes de Moraes, coordenadora dos voluntários da igreja, que disse ter sido procurada pela direção do presídio para obter três assinaturas no documento para liberar a doação. As informações são de O Globo.

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Reunião entre Tasso e deputados do PSDB acaba em bate-boca

O clima tenso entre parlamentares do PSDB — divididos entre os que apoiam o senador Aécio Neves (MG) e os que apoiam Tasso Jereissati (CE) — culminou em bate-boca e gritaria nesta terça-feira, durante reunião de Tasso com a bancada de deputados do partido. O encontro, na liderança do PSDB na Câmara, foi marcado pelo líder Ricardo Tripoli (PSDB-SP) para que o publicitário Moriael Paiva, da empresa Ideia Big Data e contratado por Tasso, fizesse uma exposição sobre o plano de reestruturação de comunicação da sigla nas redes sociais.

Entretanto, a contratação de Moriael — que trabalhou nas campanhas do PT para a Presidência e o governo de Minas Gerais em 2014, derrotando as candidaturas de Aécio Neves e Pimenta da Veiga, respectivamente — enlouqueceu os deputados das bancadas mineira e goiana. As bancadas são ligadas ao governador Marconi Perillo (GO), que deve disputar com Tasso a presidência do partido na convenção de dezembro.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) levou reproduções de postagens de Moriael com ataques ao PSDB e ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo Sávio, o texto dizia que a merenda escolar oferecida pelo governo de São Paulo era de péssima qualidade e “quase podre”.

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Atropelamento terrorista deixa oito mortos e vários feridos em Manhattan

Um atropelamento em uma ciclovia de Manhattan seguido por tiros deixou oito mortos e ao menos nove feridos na tarde de terça-feira, segundo relatos da polícia à imprensa de Nova York. A polícia nova-iorquina respondeu ao alerta durante a tarde, no bairro de TriBeCa, e pouco depois anunciou a detenção de um suspeito que dirigia uma caminhonete. A corporação afirmou que a ação teria sido deliberada, e, junto ao FBI, trata o caso como terrorismo.

Testemunhas relataram que a caminhonete avançou por até 20 quadras no sentido contrário da ciclovia adjacente à West Side Highway, na região de Battery Park (zona sul da ilha), ferindo ciclistas e pessoas que passavam no local.

De acordo com a polícia, o suspeito saiu gritando e exibindo duas armas falsas antes de ser baleado na perna e preso. O veículo aparentemente pertencia a uma loja de produtos residenciais.

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Deputado presidiário já custou mais de R$ 200 mil aos cofres públicos desde a condenação

Autorizado a deixar o presídio durante o dia para trabalhar como parlamentar na Câmara, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), desde que foi preso, em 6 de junho, já levou mais de R$ 240 mil dos cofres públicos. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar teve seu último recurso contra a condenação rejeitado pela Corte no dia 23 de maio. No entanto, foi autorizado pela Justiça Federal a exercer o mandato, desde que retornando ao presídio da Papuda durante a noite e permanecendo recluso aos finais de semana.

Além do polpudo salário de R$ 34 mil que o deputado conseguiu manter, nos últimos meses seu gasto com verba de gabinete outros R$ 64.112,41. Desse valor R$ 41.314,50 foram destinados a divulgação de suas atividades como parlamentar por meio das redes sociais e em seu site, outros R$ 14.562,87 foram gastos com manutenção de escritório de apoio (locação de mobília e imóvel), além de R$ 3.386,69 com emissão de bilhete aéreo (resquício de meses anteriores), R$ 2.783,36 com alimentação (sendo todas no restaurante da Câmara), R$ 2.064,99 com telefone e R$ 635,72 com serviços postais.

Se somados esses valores aos seus últimos salários, desde que foi condenado Celso Jacob já consumiu cerca de R$ 235 mil dos cofres públicos. A conta aos contribuintes pode ficar ainda maior, se o custo de Celso Jacob como detento no Complexo Penitenciário da Papuda for somado aos demais. De acordo com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a média de custo por preso na capital, em 2016, foi de R$ 1,8 mil por mês. O valor também corresponde a média atual gasta com um preso em Brasília. As informações são do Congresso Em Foco.

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Rebelião no Ceduc de Caicó mantêm educadores reféns

Adolescentes se rebelaram no Ceduc de Caicó (Foto: Alexandre Costa)

Adolescentes que cumprem medida de internação no Centro Educacional (Ceduc) da cidade de Caicó, no Seridó potiguar, iniciaram um motim nesta terça-feira (31). De acordo com a Polícia Militar, eles mantiveram três educadores que trabalham na unidade como reféns por aproximadamente 2h.

O comandante do policiamento na cidade, tenente-coronel Walmery Costa, conta que a PM precisou entrar no Ceduc para controlar o motim, porque os adolescentes tentaram matar outros internos que integrariam, segundo eles, uma facção rival.

O tenente-coronel Walmery Costa afirma que a rebelião teve início por volta das 14h, depois de uma tentativa de fuga frustrada. “Eles pedem bebida, cigarro e drogas”, disse o oficial. As informações são do G1 RN.

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Ex-funcionário do Turismo ligado a Henrique Alves passa a cumprir prisão preventiva

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte transformou em preventiva a prisão do ex-chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo, Norton Domingues Masera. Ele foi preso temporariamente na operação, Lavat, que investiga assessores e familiares do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) que estariam cometendo crimes mesmo depois da prisão do político, em junho.

Na quinta-feira passada, quando a operação foi deflagrara, a Polícia Federal encontrou R$ 30 mil em espécie na sala de Masera no Ministério do Turismo. Os policiais também encontraram R$ 10 mil na casa dele.

Agora o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apura a origem e os destinatários do dinheiro. Para os procuradores, Masera era o homem do Henrique Alves no Ministério do Turismo até a prisão.

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Nelter Queiroz solicita benefícios para Currais Novos, Florânia e Touros

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Buscando viabilizar diversos pleitos vindos dos municípios potiguares, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou requerimentos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) solicitando benefícios para Currais Novos, Florânia e Touros.

Para Currais Novos, atendendo a um pleito do vereador Edmilson Souza (DEM), o parlamentar reiterou solicitação realizada em Março deste ano, direcionada ao Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), no que tange a instalação do 2º Restaurante Popular no município, nas imediações da igreja matriz da Imaculada Conceição.

Já para Florânia, o deputado também sugeriu ao Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), a perfuração e instalação de três poços tubulares no Assentamento João da Cruz, na Serra do Cajueiro.

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Governador inaugura acesso 03 ao aeroporto em São Gonçalo do Amarante

O governador Robinson Faria entregou nesta terça-feira, 31, parte do acesso 03 ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A obra teve investimento de R$ 1,845 milhão do Governo do Estado em parceria com a prefeitura daquele município, que ficou responsável pela execução da base da rodovia. O Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, executou o asfaltamento nos dois quilômetros de extensão em asfalto.

O acesso 03 é denominado rua Firmino Moura e é uma das mais movimentadas do município. “O asfaltamento vai facilitar a chegada ao aeroporto e desafogar o tráfego naquela região, beneficiando a população de São Gonçalo e as pessoas que visitam o nosso Estado”, destacou Robinson Faria, acrescentando que o acesso 03 integra o anel viário de ligação de São Gonçalo e do aeroporto às BR’s 304, 406 e 226.

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Moro condena ex-gerente da Petrobras a 11 anos e 10 meses de prisão

Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-gerente da área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos a 11 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado manteve a prisão do executivo, que está custodiado desde 26 de maio. Na sentença, Moro decretou o confisco de US$ 4,685 milhões.

Denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato acusou o ex-funcionário da estatal de receber US$ 4,8 milhões em propinas na conta da offshore Sandfield, na Suíça, da qual era beneficiário. As informações são da Agência Estado.

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Sem acordo, projeto que regulamenta aplicativos deve ser devolvido à Câmara

Com medo do desgaste da população e sem acordo de veto com o presidente Michel Temer, os senadores decidiram devolver para a Câmara, com mudanças, o projeto que regulamenta os aplicativos Uber, Cabify e 99. Sem apoio até do PT, o PLC28 de autoria do líder do partido na Câmara, Carlos Zaratini (PT-SP), deverá ser aprovado com emendas, o que exige a volta para nova votação na Câmara.

As emendas vão retirar a obrigatoriedade da placa vermelha e que os veículos estejam emplacados no nome do motorista do aplicativo.

Os defensores do projeto de Zaratini, que defende os interesses dos taxistas e praticamente inviabiliza os aplicativos, tentaram uma acordo para aprovar a matéria apenas com emendas de redação para não voltar a Câmara, e jogando para o presidente Michel Temer o desgaste de vetar os pontos alterados. As informações são de O Globo.

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Ministério Público exige reformulação de plano de atendimento socioeducativo em Ipanguaçu

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Documento foi direcionado ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que sem autonomia concedida pelo prefeito, está de braços cruzados

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, emitiu recomendação dirigida ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município.

No documento, o MPRN recomenda que ao governo do prefeito Valderedo Bertoldo, a reformulação do Plano de Atendimento Socioeducativo Local seja realizada em 30 dias.

Para reelaborar o plano, adequando-o à legislação pertinente, algumas ações deverão ser contempladas, de acordo com a recomendação.

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