Temer sanciona lei que muda regra para julgar militares em ações de segurança

Militares fazem operação na comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo/11-10-2017

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes congtra a vida cometidos por profissionais das Forças Armadas em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aprovado no Senado na semana passada. A medida entra em vigor a partir desta segunda-feira, após ter sido publicada no Diário Oficial da União.

Isso significa que um militar que matar intencionalmente um civil durante uma missão de GLO — como a que permite o emprego de soldados na segurança pública do Rio — deixará de ser julgado pelo Tribunal do Júri.

A mudança também passa a valer quando os crimes foram praticados no “cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa” e em uma “ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante”.

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França prepara uma lei para penalizar as ‘cantadas’ nas ruas

O governo francês prepara uma lei para penalizar o assédio sexual nas ruas, informou a ministra da igualdade entre mulheres e homens da França, Marlène Schiappa, em uma entrevista publicada no jornal “La Croix”, visando a segurança das mulheres nos espaços públicos.

A feminista de 34 anos quer combater os comportamentos sexistas, que podem se manifestar por meio das cantadas, com esta legislação prevista para 2018.

“É completamente necessário porque, neste momento, o assédio nas ruas não está definido na lei”, frisou Schiappa, uma das primeiras partidárias do presidente francês Emmanuel Macron.

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Líder do PSD anuncia que vai trocar membro titular do partido na CCJ

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Dono da quinta maior bancada na Câmara, com 39 parlamentares, o PSD vai trocar um de seus quatro membros titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. De acordo com o líder do partido, Marcos Montes (MG), o deputado Delegado Éder Mauro (PA) pediu para deixar o colegiado. No lugar dele, Montes deve indicar a deputada Raquel Muniz (MG).

“O Delegado Éder Mauro me pediu semana passada para sair. Ele, inclusive, comunicou ao presidente Michel Temer que iria votar contra ele nessa segunda denúncia e, por isso, iria sair da CCJ”, afirmou Montes à reportagem. Na primeira denúncia contra Temer, Mauro e os outros três integrantes titulares do PSD na CCJ votaram pela rejeição da peça acusatória. À reportagem, Mauro disse que já definiu seu voto, mas disse que não o revelou para ninguém.

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Pesquisa revela que comer placenta traz riscos para a mãe e o bebê

No ano passado, Bela Gil gerou polêmica ao revelar que havia comido a própria placenta após o nascimento do filho Nino, em maio de 2016. A justificativa era de que ingestão do órgão traria benefícios para o pós-parto. No entanto, uma pesquisa publicada no periódico “American Journal of Obstetrics & Gynecology” revela que a prática não traz nada de bom e inclusive pode trazer riscos para a mãe e o bebê.

Para chegar a essa conclusão, os cientistas revisaram as pesquisas existentes sobre as consequências de ingerir a própria placenta. Segundo os pesquisadores, a prática pode representar um risco por expor a mãe e o bebê, que está sendo amamentado, a possíveis infecções virais e bacterianas.

Os pesquisadores alertaram ainda para o fato de que a mãe pode ingerir toxinas e hormônios acumulados na placenta. Os riscos existem mesmo quando a placenta é transformada em pó e encapsulada, prática que vem se popularizando sobretudo nos Estados Unidos. No país, encapsular uma placenta custa entre US$ 200 e US$400. As informações são de O Globo.

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Temer alega sigilo e nega acesso à lista de visitas ao Jaburu

Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta segunda-feira, 16, que o Governo Michel Temer classificou como ‘reservada’ a informação sobre todos os registros de entrada e saída do Palácio do Jaburu – residência oficial do presidente. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alegou sigilo e negou acesso à lista de visitas ao Palácio.

O GSI citou trecho da Lei nº 12.527/11. “As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”

A informação da CGU é uma resposta a um pedido da repórter Julia Affonso, do Estadão, que havia solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação os nomes dos visitantes, horários, datas e motivo das visitas a Temer entre 13 de maio de 2016 e 25 de maio de 2017. 

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José Adécio discute na Caern opções para levar água a cidades do interior

O deputado José Adécio esteve reunido, na manhã desta segunda-feira(16), com o presidente e o diretor de Operações da Caern, Marcelo Toscano e João Alberto Dantas, respectivamente, externando sua preocupação com o baixo volume d’água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e buscando opções para melhorar o abastecimento em algumas cidades.

Engenheiro civil de formação e profundo conhecedor da realidade do homem do campo, até por ter nascido no interior e ainda hoje manter fortes laços com suas origens, José Adécio ressaltou que existem cinco poços com vazão acentuada no município de Afonso Bezerra e discutiu, com os representantes da Caern, técnicas que poderiam levar água às cidades de Guamaré, Macau, Alto do Rodrigues, Pendências, Angicos, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio do Vento, Riachuelo e São Paulo do Potengi.

“Minha preocupação com essas cidades que sofrem com a estiagem aumenta a cada dia, pois há seis anos nosso Estado enfrenta a seca e considero que a Barragem Armando Ribeiro encontra-se em calamidade. A reunião na Caern foi proveitosa e vamos continuar buscando opções para minimizar essa situação”, disse José Adécio.

Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

Ministério de Contas pede anulação de cálculo utilizado pelo governo para voltar aos limites da LRF

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O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos, ofereceu Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo Estadual alusivo ao 2º quadrimestre do exercício de 2017. Neste período, o governo adotou nova metodologia de cálculo para os gastos com pessoal e anunciou uma redução de 16,46% no comprometimento da Receita Corrente Líquida.

Apontando existência de fortes indícios de inconsistências nos critérios utilizados pelo governo como parâmetro para a demonstração do comprometimento da RCL com despesa com pessoal, o MPC pede a concessão de medida cautelar consistente na suspensão imediata dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal considerados na peça até a apreciação do mérito da matéria, sob pena da aplicação de multa pessoal e diária ao gestor responsável.

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Na Câmara dos Deputados, placa é alterada para ‘formação de quadrilha’

Placa de sinalização de trânsito em frente a Câmara dos Deputados é alterada para

Autor teve o cuidado de usar a mesma tipologia das placas de sinalização de trânsito utilizadas em Brasília

Na véspera da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma placa de sinalização de trânsito em frente à Câmara dos Deputados amanheceu nesta segunda-feira, 16, coberta com um adesivo com os dizeres “Formação de quadrilha. Corrupção Ativa. O grande acordo nacional”.

O autor, desconhecido, teve o cuidado de usar a mesma tipologia e o padrão da cor de fundo das placas de sinalização normalmente utilizados em Brasília. As informações são de Dida Sampaio, O Estado de S. Paulo.

Apoio a governo militar no Brasil é maior que média global, diz pesquisa

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A parcela de brasileiros que apoia pelo menos uma forma de governo “não democrática” e que mostra simpatia por militares no poder é maior do que a média global, segundo um levantamento realizado pelo americano Centro de Pesquisas Pew em 38 países.

Segundo a pesquisa, 23% dos entrevistados no Brasil dizem não gostar da democracia representativa e apoiam ao menos uma das três formas de governo: tecnocrático, militar ou com um “líder forte”. Nos 38 países, a média é de 13%, com 23% que dizem descartar formas de governo “não democráticas”.

Se contabilizados os brasileiros que consideram a democracia representativa “boa”, mas também apoiam ao menos uma forma de governo “não democrática”, a parcela do país que considera válido um regime militar, tecnocrático ou autoritário, sobe para 62%.

O levantamento foi feito entre fevereiro e maio com 41.593 pessoas nos 38 países de cinco continentes. No Brasil, foram entrevistadas 1.008 pessoas, pessoalmente, entre março e abril, com margem de erro de 4,7 pontos percentuais. As informações são de ISABEL FLECK, Folha de São Paulo.

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Bancada dos ruralistas comemora decreto de Temer sobre trabalho escravo

Alessandro Molon
Deputado oposicionista Alessandro Molon diz que ‘Temer parece desconhecer qualquer limite’

Enquanto integrantes da bancada ruralista comemoraram, deputados da oposição criticaram e prometeram apresentar projeto para sustar decreto publicado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério do Trabalho dificultando a comprovação de trabalho escravo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Membro da oposição ao governo, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que apresentará nesta terça-feira (17) projeto de decreto legislativo para sustar o decreto. “(O presidente Michel) Temer parece desconhecer qualquer limite. Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso, além de brutal com milhares de brasileiros”, disse, em nota.

Integrante da bancada ruralista, o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), elogiou o decreto, que, segundo ele, era uma demanda antiga do setor. “O decreto constrói uma questão mais clara sobre a definição do que é trabalho escravo. A lista agora não vai mais poder ter excessos”, afirmou o parlamentar mineiro.

O decreto foi publicado nesta segunda-feira no DOU, na mesma semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará a segunda denúncia contra o presidente. No plenário, a votação da peça acusatória está prevista para a próxima semana. As informações são da Agência Estado.

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Moraes é relator de pedido para que votação sobre Aécio seja aberta

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde desta segunda-feira (16) para ser o relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá), que defende a votação aberta das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira (17).

Em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.

Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio “parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio”. As informações são da Agência Estado.

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Presidente da Caern recebeu salário de R$ R$ 51 mil em julho

No governo de Robinson Faria, o diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN – CAERN , Marcelo Saldanha Toscano, ganha muito mais do que a secretária de Segurança Pública do RN, delegada Sheila Freitas, que recebe salário de R$ 36.462,17.

No mês de julho, o presidente Marcelo Toscano, embolsou um salário de R$ 51.420,06. Em janeiro, ele ganhou a quantia de R$ 26.185,94. Já em fevereiro, o salário dele pulou para R$ 28.409,94 e em março e abril Toscano, voltou a faturar R$ 26.185,95.

Em maio, o presidente Marcelo Toscano embolsou a bagatela de R$ 29.152,60 e em junho, o salário dele aumentou para R$ 37.096,75. Já em agosto, Marcelo Toscano passou a ganhar R$ 30.861,65 e em setembro, ele recebeu apenas R$ 32.744,80.

Marcelo Toscano ganha salário maior do que o governador Robinson Faria

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O diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN – CAERN , Marcelo Saldanha Toscano, é um dos afilhados do governo Robinson Faria mais bem remunerado do Rio Grande do Norte para exercia a chefia numa empresa da administração indireta no Estado.

A média salarial do presidente Marcelo Toscano gira em torno de R$ 30 mil brutos por mês. Marcelo toscano chegou a embolsar no mês de julho, um salário milionário de R$ 51.420,06. Ele recebe mais que o seu chefe e governador que recebe um salário bruto mensal no valor de R$ 21.914,76.

Na prática, o diretor presidente Marcelo Toscano recebe salário mensal superior duas vezes, do que ganha um secretário de Estado. Marcelo ganha mais por mês do que recebe um deputado estadual que embolsa R$ 25.322,25.

 

Semarh apresenta experiências em Congresso Mundial de Dessalinização

O Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está presente no Congresso Mundial de Dessalinização, reconhecido como o principal evento mundial na área. O encontro acontece desde ontem (15), em São Paulo (SP), e encerra sua programação na sexta-feira (20) com uma visita no sistema de dessalinização movido à energia solar, implantado pela (Semarh), através do Programa Água Doce (PAD), na comunidade Maria da Paz, em João Câmara.

Durante os quatro dias do evento, primeiro que acontece num país da América Latina, ocorrerão mesas redondas, workshops e uma sessão plenária interativa. No Painel sobre o PAD, dentro do auditório principal, o secretário adjunto da Semarh, Mairton França, vai apresentar as experiências do Estado com dessalinização de água e reutilização do rejeito para produção de peixes e ervas.

“Nossa política adotada para gerir os dessalinizadores, em parceria com as comunidades, é uma referência nacional, exemplo disso é a escolha do RN para implantação do primeiro sistema de dessalinização alimentado por energia solar, no âmbito do PAD”, frisa Mairton.

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Pavão trava queda de braço com Rizza Montenegro por poder em Assú

Com o aval do ex-prefeito Ronaldo Soares, pai do prefeito Gustavo Soares e do irmão do gestor deputado estadual George Soares, o super secretário de Infraestrutura da Prefeitura do Assú, começou a medir forças com a mãe do prefeito Gustavo Soares e secretária executiva de Desenvolvimento Humano da Prefeitura do Assú, Rizza  Montenegro, para ver quem manda mais no governo.

Comenta-se que Rizza Montenegro, indicou mais de 40 afilhados para ocupar cargos no governo do filho,  uma verdadeira tropa de choque para defendê-la e projetá-la futuramente como candidata a prefeita do Assú, mas a manobra dela passou a ser combatida abertamente pelo Pavão que discorda dessa excessiva concentração de poder de Rizza.

Comenta-se que Rizza quer impedir a nomeação da afilhada política do Pavão para comandar a Secretaria de Saúde do Assú no lugar de Lula de Lourinaldo. Ela discorda da troca e alega que a indicada por Nuilson, Linduina Melo, é uma pessoa de comportamento dificil e que tem muita rejeição da população e dos profissionais que atuam na saúde municipal.

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