Papuda atrai a cobiça de políticos condenados na Operação Lava-Jato

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Considerado por especialistas como o presídio mais seguro do país, o Complexo Penitenciário da Papuda atrai a cobiça de políticos condenados na Operação Lava-Jato. Tentando fugir dos riscos do precário sistema penitenciário nacional, eles tentam uma vaga no centro de reclusão brasiliense. No local, eles ficam em uma ala destinada a presos vulneráveis, em celas com menor lotação e de certa forma, um maior conforto.

Atualmente, a Papuda abriga “celebridades” do crime,  como o doleiro Lúcio Funaro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, além do ex-senador Luiz Estevão. O ex-deputado Eduardo Cunha, um dos personagens centrais dos escândalos de corrupção, briga na Justiça por uma vaga na unidade. O diferencial do centro de reclusão é o corpo de segurança, altamente treinado e preparado para conter qualquer rebelião.

Com uma capacidade para atender 7,3 mil internos, a Papuda conta hoje com 15,8 mil detentos. A última rebelião ocorreu em 2001, durou 28 horas e deixou dois mortos e 11 feridos. Cenário bem diferente das recentes revoltas que levaram o caos para centros de reclusão do Norte, Nordeste, Sudeste e do Centro-Oeste. A Papuda é o único presídio nacional a contar com um espaço conhecido como “seguro”. As informações são do Correio Braziliense.

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Reforma trabalhista: fim do imposto reduzirá receita dos sindicatos

Em vigor desde sábado, a reforma trabalhista representa a primeira grande mudança para os sindicatos brasileiros em 80 anos. Segundo estudo inédito do pesquisador André Gambier Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o fim da contribuição obrigatória, prevista na nova legislação, representará uma queda de mais de 60% da arrecadação dos mil maiores sindicatos do país, aqueles com dez ou mais funcionários.

Sem o recurso — criado durante a Era Vargas —, muitos correm risco de não fechar as contas ou encolher. Para especialistas e dirigentes de entidades, o movimento sindical no país precisará se adaptar, principalmente em um momento em que a negociação coletiva tende a ganhar força nas relações de trabalho. Unificação de sindicatos, busca de maior representatividade, redução de estrutura, extinção de serviços e reajuste de mensalidades estão entre as estratégias para a nova fase.

O trabalho do Ipea tem como base números de 2015, os últimos disponíveis, e faz o recorte por quantidade de funcionários para excluir da conta os sindicatos de fachada, quase sem estrutura, formados basicamente para receber o imposto sindical. Das 10.817 entidades analisadas, 27,5% — quase três mil — não tinha sequer um funcionário.

Restrição a gay doador de sangue divide médicos

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Alvo de polêmica no Supremo Tribunal Federal, onde passa por análise, a restrição à doação de sangue por homens gays também não encontra consenso entre os especialistas ouvidos pela reportagem. No centro da discussão, estão duas portarias do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que consideram homens que fazem sexo com homens inaptos a doarem por até 12 meses após as relações sexuais. Quem questionou as medidas foi o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

De um lado, parte dos médicos avalia que o Brasil já possui testes eficazes para identificar infecções no sangue – o que não ocorria na época em que a medida foi adotada. Dessa forma, manter a restrição seria discriminatório. De outro, especialistas acreditam que um risco ainda que residual de transmissão de HIV, cuja taxa é maior entre esse grupo, não deve ser desconsiderado. O alto custo da ampliação da oferta de testes também seria um impasse, afirmam.

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Alckmin não descarta possibilidade de assumir a presidência do PSDB

Geraldo Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não descartou a possibilidade de assumir a presidência do PSDB, após negar esse cenário de forma contundente nos últimos dias. Com a destituição do senador Tasso Jereissati (CE) do comando interino da sigla, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, o nome do governador foi levantado por tucanos importantes, como o ex-senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Temos dois pré candidatos. Vamos aguardar. Essa é uma decisão coletiva do Brasil inteiro”, disse Alckmin. Além de Tasso, que se declarou candidato na última quarta, dia 8, o governador de Goiás, Marconi Perillo, também afirmou que vai concorrer à presidência do PSDB, que será escolhida em convenção do partido no dia 9 de dezembro.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse neste domingo, 12, que defende Perillo para presidir a sigla, mas “se for necessário” que o governador de São Paulo Geraldo Alckmin assuma o comando da sigla como terceira via “será bom para o partido”. As informações são da Agência Estado.

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Gabarito oficial do Enem 2017 será divulgado na quinta-feira

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O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado na próxima quinta-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A correção das provas é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Dessa forma, um item em que grande número dos candidatos acertarem será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

Por isso, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas. Dois candidatos que acertarem o mesmo número de questões podem ter pontuações diferentes. O estudante só tem como saber a nota final no Enem quando o resultado sair.

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Temer tem contrato de R$ 1,4 milhão para motoristas executivos

A crise não tem afetado algumas mordomias do Poder Executivo. A Presidência da República, por exemplo, fechou no início de outubro deste ano um contrato de R$ 1,4 milhão para prestação de serviço de condução de veículos pertencentes à frota da Pasta. O serviço é realizado por meio de motoristas executivos.

A empresa contratada, por pregão eletrônico, foi a G&E Serviços Terceirizados. De acordo com o edital de licitação, a licitação visa propiciar a Presidência da República as condições de deslocamento de autoridades, o transporte de pessoas em serviço, a entrega de documentos e materiais em pequenas cargas visando garantir meios para que o Órgão possa exercer suas funções institucionais.

Os serviços são prestados no Distrito Federal e nas cidades do Entorno elencadas em Convenção Coletiva de Trabalho em que não há necessidade de reembolso de despesas com as viagens. As informações são do portal Contas Abertas.

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Brasil registra uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas

Religião

Templos são invadidos e profanados. Em outros casos, há agressões verbais, destruição de imagens sacras e até ataques incendiários ou tentativas de homicídio. O cenário preocupa adeptos de diversas religiões e, em pelo menos oito Estados, o Ministério Público investiga ocorrências recentes de intolerância. Entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou uma denúncia a cada 15 horas, mostram dados do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

Segundo levantamento da pasta, o Disque 100, canal que reúne denúncias, recebeu 1.486 relatos de discriminação religiosa no período, de xingamentos a medidas de órgãos públicos que violam a liberdade religiosa. “E sempre há mais casos do que os relatados”, explica Fabiano de Souza Lima, coordenador-geral do Disque 100. “A subnotificação é alta, considerando o cenário nacional”, diz. “Algumas pessoas não querem se envolver e preferem permanecer no anonimato a denunciar.”

Só neste ano foram registrados 169 casos: 35 em São Paulo, 33 no Rio e 14 em Minas, Estados com maior número de ocorrências informadas. Comparado ao mesmo período de 2016, haveria recuo de 55%, mas Lima explica que a oscilação de denúncias não reflete a realidade. As informações são da Agência Estado.

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Para votar Previdência, relator diz que Temer precisa mudar ministério

Arthur Maia posta vídeo sobre manifestacão

Com a pressão da base aliada por uma reforma ministerial, a contabilidade para aprovar o novo texto da reforma da Previdência terá de ser pragmática: ceder apenas nos pontos que trazem votos. O aviso é do relator do texto na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que trabalha na costura de uma versão que diminua a resistência dos parlamentares.

“Essa contabilidade agora tem que ser muito pragmática. Não adianta mais ficar numa conversa teórica. É preciso saber o que traz os votos”, disse Oliveira Maia em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’. “É necessário que o governo realize um gesto político com sua base. Esse gesto político se traduzirá certamente em uma mudança ministerial.” O relator já tem em mãos uma versão preliminar da emenda que irá à votação direto no plenário da Câmara, ainda sem data marcada para acontecer.

A proposta mais enxuta retira pontos sensíveis do texto aprovado na comissão especial em maio: mudanças na aposentadoria rural, nos benefícios de assistência social (BPC) e aumento no tempo mínimo de contribuição. Há ainda negociação para retirar do relatório as restrições que foram criadas para o acúmulo de aposentadorias e pensões, uma medida que teria grande impacto na economia de despesas no curto prazo. As informações são da Agência Estado.

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Ex-deputado preso Henrique Alves recebe beneficio de quase R$ 42 mil

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A Câmara desembolsa todos os meses R$ 62.114,26 com o pagamento de aposentadoria de dois ex-deputados federais presos pela Operação Lava Jato, segundo dados obtidos pela Coluna do Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação..

Ex-ministros de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) recebem, respectivamente, R$ 41.760,00 e R$ 20.354,26 referentes ao tempo de serviço e de contribuição ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

Bancada… Geddel Vieira Lima está na Papuda, em Brasília, desde 8 de setembro. Ele, que teve 5 mandatos de deputado, ainda não deu explicações sobre os R$ 51 milhões achados num apartamento em Salvador.

…da grade. Preso desde junho, Henrique Alves está na Academia da Polícia Militar do RN. Ele foi deputado por onze vezes. A Câmara diz que Alves e Geddel têm direito ao benefício.

Carlos Eduardo diz que RN tem jeito, mas não muda a cara de Natal

“A Segurança, a Saúde e a Educação não atendem mais às necessidades da população”. Essa confissão que demonstra uma administração ineficiente da Prefeitura de Natal, é feita pelo candidato a governador do RN nas eleições de 2018 e prefeito Carlos Eduardo Alves, nas inserções do PDT na televisão.

Ele justifica que “o nosso Estado vive um momento de profundo desencanto, as pessoas estão desaminadas as empresas retraídas, e as Prefeituras em profunda crise“, revelando assim que não teve a competência como gestor para reverter esse quadro desanimador.

O sucessor do seu primo e ex-ministro Henrique Alves, que pretender ser governador, diz que “é preciso injetar uma nova política de administração pública para as pessoas voltarem a acreditar que o Rio Grande do Norte tem jeito”, mas não explica porque já não implantou essa politica milagrosa em Natal.

O discurso ufanista de Carlos Eduardo é bonito, mas fica difícil para o povo acreditar nele, se ele não tem conseguido durante esse tempo como gestor mudar a cara de Natal, fazendo a população confiar que a capital ainda tem jeito. 

 

Produção de insulina no Brasil sofre ameaça

Uma empresa ucraniana, que já recebeu R$ 196 milhões de dinheiro público pela importação de insulina distribuída pelo SUS a portadores de diabetes e para compartilhar a tecnologia de fabricação da substância no Brasil, foi reprovada em inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após visitar as instalações da Indar em Kiev, a agência rejeitou o pedido de renovação do chamado certificado de boas práticas de fabricação de medicamentos.

Por conta da decisão da Anvisa, a compra do produto da Indar acabou suspensa pelo governo. A suspensão ocorre em meio a concretização de um acordo entre o laboratório europeu e o governo da Bahia. A gestão do petista Rui Costa planeja instalar uma unidade de produção de insulina no estado, com orçamento estimado entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões.

As primeiras tratativas entre o laboratório e o governo brasileiro para atuar no país ocorreram em 2003, primeiro ano das gestões do PT. Em julho de 2006, Indar e Fiocruz assinaram um acordo técnico-científico para transferência de tecnologia destinada à produção de insulina humana recombinante. Porém, este acordo ainda não resultou na produção de um único frasco de insulina no Brasil. As informações são de O Globo.

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STF pode retomar este ano julgamento sobre foro privilegiado

Como resposta às discussões no Congresso para enfraquecer a Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) cogita retomar ainda este ano o julgamento para restringir o foro privilegiado. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, o resultado prático seria a transferência para a primeira instância de 90% de processos penais que hoje tramitam no STF contra autoridades. Isso desafogaria o tribunal e abriria o caminho para a conclusão mais rápida dos processos remanescentes.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem ouvido de colegas pedidos para que o julgamento seja retomado logo. Ela é simpática à ideia, mas ainda não definiu uma data para devolver o caso ao plenário. A tendência é que o tribunal, por maioria, restrinja o foro privilegiado. Seria um recado ao Congresso de que a corte está atenta às tentativas de desmonte da Lava-Jato e não deixará os parlamentares definirem a regra do foro como for mais conveniente aos próprios beneficiados.

Também seria uma forma de recuperar a imagem do STF, arranhada desde o mês passado, quando deu ao Congresso a última palavra em decisões sobre afastamento de mandato parlamentar. Cármen Lúcia foi quem mais ficou na berlinda. Foi dela o último e decisivo voto em prol do Congresso. As informações são de O Globo.

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Presidente do STF planeja dar mais rapidez às investigações da Lava-Jato

Além de planejar o julgamento que deve mudar as regras do foro privilegiado para este ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem feito outros movimentos com a intenção de dar mais rapidez às investigações da Lava-Jato.

Ela tem se encontrado com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para conversar sobre o assunto. As conversas costumam durar uma hora. Pessoas próximas às duas dizem que elas estão em sintonia com o mesmo propósito de dar agilidade aos processos, mas ainda não teriam acertado uma medida concreta nesse sentido.

A preocupação com os rumos da Lava-Jato se acentuou na corte depois que um grupo no Congresso Nacional passou a articular para aprovar projetos que são vistos no Judiciário como ameaça a investigações contra corrupção. Entre as propostas de interesse desse grupo estão a proibição de delação de réus presos, a restrição de conduções coercitivas, a fixação de limites para investigações sobre escritórios de advocacia e a lei de abuso de autoridade. As informações são de O Globo.

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Emendas sofrerão cortes de 30%

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), confirmaram ao jornal “O Estado de S. Paulo” que cada bancada estadual sofrerá um corte linear de 30% no valor global das emendas impositivas.

Segundo Berger, não haverá cortes maiores em algumas bancadas para poupar os gastos de outras, com Saúde e Educação. “(O corte) é homogêneo”, disse.

O relator Cacá Leão afirmou que não há impedimento para que as próprias bancadas indiquem quais emendas desejam cortar ou preservar. Entretanto, caso as bancadas não se manifestem sobre o assunto até o início de dezembro, prazo final para a aprovação do relatório da LOA, será aplicada uma redução proporcional de 30% sobre os valores das duas emendas impositivas de cada bancada.

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Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões da Saúde em 2018

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O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir aplicação de verbas na saúde, ao contrário do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto político como forma de financiar as campanhas eleitorais, como alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde. O levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” também contradiz manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira.

O orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados decidirem sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória ao Fundo de Campanha A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As informações são de O Tempo.

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