PGR denuncia ministro do TSE Admar Gonzaga por agressão à mulher

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A procuradora geral da República, Raquel Dodge, denunciou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga por lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, Élida Souza Matos.

Os detalhes da denúncia ainda não foram tornados públicos, embora não haja sigilo. A peça em que a Procuradoria Geral da República faz a denúncia, protocolada na noite da terça-feira, 14, ainda não se encontra disponível para consulta no STF.

A notícia do crime foi feita pela própria Élida, em boletim de ocorrência registrado contra o ministro do TSE, no dia 23 de junho, em Brasília, com realização de exame de corpo de delito – horas depois, ela decidiu fazer uma retratação. As informações são da Agência Estado.

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Senado defende fundo bilionário para campanhas questionado no STF

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Após o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em defesa do fundo bilionário aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Temer para custear campanhas eleitorais com dinheiro público em 2018.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – estimado em R$ 1,75 bilhão e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares – é questionado no STF em uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria do Partido Social Liberal (PSL), que pede a suspensão do FEFC. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

Contrariando posicionamento do PSL, o Senado afirma que a Constituição não exige que o Fundo Partidário seja a única fonte de partidos políticos em eleições. Citando que Senado e Câmara concluíram pela constitucionalidade do FEFC, Eunício afirma que “não parece haver inconstitucionalidade apenas em se adotar uma interpretação diferente daquela defendida pelo requerente”. As informações são da Agência Estado.

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Temer não prevê nova fonte de financiamento sindical

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O governo Temer editou na noite de ontem, a Medida Provisória 808 com ajustes à reforma trabalhista. A publicação aconteceu com atraso de quase quatro dias, já que a promessa do governo era publicar junto com a entrada em vigor da reforma, o que ocorreu no sábado (11). O texto conrma os ajustes citados na sexta-feira pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, como mudança na regra do trabalho insalubre de grávidas e restrição para contratação de autônomos. A MP não prevê nova fonte de financiamento sindical.

A demora para a edição da MP foi gerada por um disputa política entre o presidente Michel Temer, que queria a MP como instrumento para o ajuste da reforma trabalhista, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que rejeitava a opção do Planalto e pedia um projeto de lei para que a Câmara pudesse participar da discussão sobre o ajuste.

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Para “varrer o mal”, pastores vendem vassoura ungida por mil reais

Pastores da Igreja Universal do Reino de Deus do estado de Minas Gerais estão comercializando o utensílio com a promessa de que ele serve para “varrer todo o mal”.

Já imaginou comprar um utensílio para limpeza da casa por mil reais? Não se trata de um lavadora de roupas, de um lava louças ou um super aspirador de pó, mas uma vassoura. Isso mesmo! Uma vassoura.

Esse é o valor cobrado para adquirir uma “vassoura ungida”, de acordo com informações do Diário do Centro do Mundo. Pastores da Igreja Universal do Reino de Deus do estado de Minas Gerais estão comercializando o utensílio com a promessa de que ele serve para “varrer todo o mal”.

A informação veio à tona quando um vídeo começou a ser compartilhado nas redes sociais, Nele, aparecem os pastores subindo o monte com as vassouras na mão para ungi-las. Nas imagens, um dos pastores ora pelos utensílios e convida os fiéis a adquiri-la.

CCJ vai tentar dar a última palavra sobre o fim do foro privilegiado

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O Congresso vai tentar dar a última palavra sobre o fim do foro privilegiado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), convocou reunião extraordinária dia 22 para discutir o tema. O debate acontecerá na véspera da sessão em que o Supremo retomará votação a respeito do prerrogativa. A CCJ foi chamada para tratar só deste assunto, a partir das 9h. Tudo para que a Câmara consiga fixar posição antes que o STF decida.

Minhas regras A proposta que está na Câmara e já foi aprovada pelo Senado acaba com o foro privilegiado para autoridades acusadas de crimes comuns, exceto chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fronteira Em junho, o relator do caso no STF, Luís Roberto Barroso, votou para que autoridades só tenham acesso à prerrogativa quando cometerem crimes relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato. Três integrantes da corte acompanharam seu entendimento. As informações são da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Brasil registra queda no número de casamentos e aumento de divórcios

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O Brasil registrou 1.095.535 casamentos civis em 2016, dos quais 1.090.181 entre pessoas de sexos diferentes e 5.354 entre pessoas do mesmo sexo. Houve queda de 3,7% no total de casamentos em relação a 2015. É o que mostra a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem (14/11).

A redução foi observada tanto nos casamentos entre cônjuges de sexos diferentes quanto entre cônjuges do mesmo sexo, com exceção das regiões Sudeste e Centro-Oeste que apresentaram aumento nos casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, de 1,6% (de 3.077 para 3.125 casamentos) e 7,7% (de 403 para 434 casamentos), respectivamente.

No Brasil, nas uniões civis entre cônjuges solteiros de sexos diferentes, os homens casam-se, em média, aos 30 anos, e as mulheres, aos 28 anos. Nas uniões entre pessoas do mesmo sexo, a idade média no casamento era de cerca de 34 anos, tanto para homens quanto para mulheres, segundo a Agência Brasil.

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Desembargador manda soltar ex-governador do MS preso pela PF

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional da 3ª Região, determinou nesta quarta-feira a soltura do ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e do filho dele, o advogado André Puccinelli Filho. Ambos foram alvo de um mandado de prisão preventiva na terça-feira, durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o desvio de R$ 235 milhões em obras públicas no estado.

Em seu despacho, o desembargador argumenta que a investigação fala de supostos crimes ocorridos entre 2006 e 2013 e que não houve registro que, desde então, os dois investigados tenham tentado atrapalhar a apuração policial. Ainda segundo ele, em maio, quando Puccinelli foi alvo de outra operação da PF, a Justiça já havia decidido que ele poderia ficar em liberdade.

A prisão do ex-governador e do filho dele ocorreram no âmbito da Operação Papiro de Lama, que, de acordo com a PF, investiga desvios de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações, superfaturamento de obras e aquisição fictícia ou ilícita de produtos em troca do recebimento de propina. As informações são de O Globo.

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Lei determina multa de R$ 2 mil para quem assediar mulheres em Fortaleza

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Quem ofender, assediar, intimidar ou constranger uma mulher, seja com palavras, gestos ou comportamentos, vai pagar uma multa de R$ 2 mil em Fortaleza, no Ceará. A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (14/11), um projeto de lei que assegura a dignidade, a liberdade e a livre circulação das pedestres a fim de protegê-las dos abusos sofridos em lugares públicos e privados no estado.

O texto do projeto explica quais atitudes e comportamentos se encaixam na determinação. O termo “palavras” se relaciona a proferimentos verbais, ou seja, comentários abusivos, insinuações, sons e expressões de cunho sexista alusivas ao corpo, ao ato sexual ou a uma situação sexual humilhante contra outra ou outras pessoas.

Como “gestos”, entende-se como “atos não verbais, que reproduzam gestuais obscenos, formas fálicas, insinuações de atos de natureza sexual” e, por fim, “comportamentos”, que são “abordagens intimidadoras, exibicionismo, masturbação e contato corporal nas vítimas”.” As informações são do Correio Braziliense.

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