Pretos e pardos ganham em média 55% menos do rendimento dos brancos

Percentual de bônus para negros e pardos vai mudar

Entre os 13 milhões de desocupados no país no terceiro trimestre, 63,7% eram pretos ou pardos. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta sexta-feira (17) e equivalem a 8,3 milhões de pretos ou pardos sem ocupação. A taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, enquanto a de trabalhadores brancos totalizou 9,9%.

Comportamento semelhante foi registrado na taxa de subutilização, indicador que agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais) e a força de trabalho potencial.

Para o total de trabalhadores brasileiros, o índice fechou o terceiro trimestre em 23,9%. Entre a população de pretos ou pardos, a taxa saltou para 28,3%, enquanto entre os brancos ela ficou em 18,5%. Do total de 26,8 milhões de subutilizados, 65,8%, eram pessoas pretas ou pardas.

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Conselho de Medicina quer que Governo do Estado contrate novos médicos

Depois da possibilidade de cancelamento do concurso público para saúde ser cogitado pela Secretaria Estadual de Saúde – Sesap por falta de recursos, uma luz surgiu no fim do túnel após reunião realizada na tarde dessa quinta-feira (16), na Secretaria Estadual de Planejamento – Sepaln, com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, Marcos Lima de Freitas – presidente, Jeancarlo Cavalcante.

O corte da dotação orçamentária para realização do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde Pública – Sesap, para contratação de 553 profissionais de saúde, entre eles médicos, será recomposto pela Secretaria Estadual de Planejamento – Seplan, após mensagem ser enviada para Assembleia Legislativa e aprovada pelos deputados.

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Central de Comercialização da Agricultura Familiar do RN ganha nome de “Governador Cortez Pereira”

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Uma iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), sancionada pelo governador Robinson Faria (PSD), a Lei nº 10.266 de 10 de novembro de 2017, denomina de “Governador Cortez Pereira” a Central de Comercialização da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte. Esperada por mais de 10 anos pelos agricultores norte-rio-grandenses, a Central de Comercialização está localizada no cruzamento das avenidas Capitão Mor Gouveia e Jaguarari, no bairro Lagoa Nova, em Natal, numa área que ocupa cinco mil metros quadrados.

“Beneficiando em torno de 1.200 produtores rurais, além de associações e cooperativas, a Central de Comercialização da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte ganhou o nome de ‘Governador Cortez Pereira’ em homenagem a esse ilustre seridoense, nascido em 17 de Outubro de 1924, no município de Currais Novos, que tanto contribuiu com o desenvolvimento de nosso Estado”, frisou o parlamentar.

Além de ter exercido os mandatos de deputado estadual (1951-1954, 1954-1958 e 1958-1962), suplente de senador (1963-1970), governador do RN (1971 e 1975) e prefeito de Serra do Mel (2001-2004), Cortez Pereira também foi professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), membro da diretoria do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e dedicou boa parte de sua vida a diversos projetos voltados à agricultura e pecuária potiguar.

Equipe da TV Senado sofre acidente em Angicos/RN

Uma equipe com três profissionais da TV Senado sofreu um acidente na BR-304 na noite da última quinta-feira, próximo ao município de Angicos, quando seguiam em direção a Natal, no Rio Grande do Norte. Os servidores foram até o estado para realizar um documentário sobre a Transposição do Rio São Francisco.

De acordo com informações divulgadas pelo gabinete da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), estavam presentes o repórter André Luis Rego, o cinegrafista Rogério Alves e o auxiliar Wanderley Ribeiro. O carro era dirigido pelo motorista da senadora, Francisco de Assis.

Ainda com informações da assessoria de imprensa de Fátima Bezerra, Rogério Alves teve uma perna fraturada e já foi liberado da unidade de saúde; o cinegrafista André Luis quebrou a mandíbula; e o auxiliar Wanderley Ribeiro sofreu uma lesão na coluna e continua passando por avaliação. Todos seguem com quadro estável. As informações são de O Globo.

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Com galerias vazias, deputados ‘absolvem’ Picciani

Por 39 votos a 19, e uma abstenção, em apenas vinte minutos, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta sexta-feira, retirar o presidente da Casa, Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo e o líder do governo, Edson Albertassi, da cadeia. A mesma decisão garantiu aos três a permanência do mandato, desfazendo a decisão da segunda instância do Judiciário no Rio.

A possibilidade de rever a prisão já era garantida pela Constituição. Mas a análise da Alerj sobre a perda de mandato foi baseada em jurisprudência recente criada pelo Supremo Tribunal Federal, durante julgamento sobre o senador Aécio Neves, no mês passado.

Com a decisão, os deputados devem sair ainda nesta sexta da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para onde foram levados na quinta-feira. A Alerj, em esmagadora maioria aliada de Picciani, montou uma estratégia de guerra para proteger o presidente da Casa, que incluiu uma sessão secreta (e relâmpago) na Comissão de Constituição e Justiça, antes do plenário. As informações são de O Globo.

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Justiça proíbe construção em imóvel doado por Prefeitura de Riachuelo

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A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, na Comarca de São Paulo do Potengi, recebeu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a doação de um imóvel realizada pela Prefeitura Municipal de Riachuelo, administrado pela prefeita Mara Lourdes Cavalcanti e considerada feita de forma irregular.

A magistrada determinou a proibição ao beneficiário da doação de efetuar qualquer construção ou benfeitoria no imóvel recebido através da doação impugnada, bem como determinou o impedimento de novas doações pela edilidade com base na Lei Municipal nº 453/2005. Ela também proibiu o beneficiário da doação de efetuar a transmissão do imóvel recebido em doação da Prefeitura Municipal de Riachuelo.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Promotor de Justiça Titular da Comarca de São Paulo do Potengi, ajuizou Ação de Improbidade Administrativa com Pedido de Medida Liminar contra Paulo Bernardo de Andrade Júnior, Rêmulo Araújo Basílio e Francisco André de Lima, por constatação de irregularidade na doação de um imóvel realizada pela Prefeitura.

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TSE pede mudança no início do horário de verão de 2018 por eleições

horário de verão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer que o governo federal mude a data do horário de verão do próximo ano. Em encontro com o presidente Michel Temer, nessa quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entregou um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão comece após o segundo turno das eleições gerais. Normalmente, o horário de verão começa no mês de outubro.

Em nota divulgada em seu site, o TSE explica que “a razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições”, segundo a Agência Estado.

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Fábio Faria apresenta projeto de lei para reduzir contribuição previdenciária dos municípios pela metade

Proposta é para passar dos atuais 22% para 11%; presidente da Femurn comemora proposta, ressaltando importância para reequilíbrio das finanças municipais

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei para reduzir, em 50%, as alíquotas de contribuição previdenciária das prefeituras municipais de todo o país, suas autarquias e fundações. “Atualmente os municípios pagam o mesmo que grandes empresas privadas, o que é injusto, principalmente em tempos de crise. Em 2016, 86% das prefeituras encerraram o ano em situação fiscal difícil ou crítica”, justifica.

O parlamentar observa que, já que a legislação tributária vigente prevê um tratamento diferenciado entre empresas privadas de grande e pequeno porte (que pagam menos), as prefeituras municipais e demais entidades públicas, que não visam lucro e atuam em serviço da coletividade, deveriam ter uma alíquota mais baixa. Por isso, propõe a redução, em 50%, da contribuição previdenciária dos municípios, passando dos atuais 22% para 11% dos salários pagos aos servidores e demais trabalhadores que prestam serviço às prefeituras. “É uma busca para reverter, em parte, o desajuste fiscal dos municípios”, afirma.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, afirma que a proposta, se aprovada, ajudará bastante os municípios a desafogarem os gastos com pessoal e reequilibrarem os cofres públicos. “Mais da metade dos municípios potiguares recebeu um sinal de alerta do TCE por estarem acima do limite permitido de gasto com pessoal, uma situação agravada, principalmente, por essa obrigação previdenciária de 22%. Torcemos para que o deputado tenha êxito na aprovação do projeto”, disse.

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