Governador reitera determinação de enfrentar e superar a crise

O governador Robinson Faria fez nesta terça-feira (6) a leitura da mensagem anual à Assembleia Legislativa com a prestação de contas referente aos três primeiros anos da administração pública estadual e com os projetos e propostas para 2018.

No plenário da Assembleia, na presença dos deputados estaduais, autoridades convidadas e do público presente às galerias, o governador reafirmou a disposição do governo de enfrentar e superar a crise. Na visão do chefe do Executivo Estadual, a crise é resultado de problemas que vem se acumulando há décadas, atingindo seu auge com a crise econômica e política que o País vive há anos, com repercussões graves para estados e municípios. “Não foi nosso governo que quebrou o Estado. O Brasil quebrou, a Petrobras quebrou e isso trouxe consequências graves. Mas decidi fazer o governo da superação e da reconstrução, mesmo sabendo que não iria ser fácil, como não está sendo”, afirmou Robinson Faria.

Ele agradeceu o apoio recebido até agora do Poder Legislativo que aprovou várias medidas necessárias à recuperação das finanças públicas e ressaltou que o momento “é uma oportunidade preciosa para que todas as estruturas e poderes do Estado se somem a este esforço”.

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Novo texto da Previdência incluirá pensão integral a viúvas e viúvos de policiais mortos

Arthur Maia

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou nesta terça-feira que divulgará nesta quarta-feira (7) o novo texto da proposta que deve ir à votação no plenário na Casa. Segundo ele, a nova versão trará uma novidade: concessão de pensão integral a viúvas e viúvos de policiais mortos em combate.

O parlamentar afirmou, porém, que temas em que ainda não há consenso, como transição para servidores públicos e regra para acúmulo de pensão e aposentadoria dos demais trabalhadores ficarão de fora desse novo texto, mas que serão tratadas durante a discussão e votação da reforma no plenário.

De acordo com Oliveira Maia, o texto negociado prevê que esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos durante atividade de combate terão direito a receber a pensão com o mesmo valor que seus companheiros e companheiras teriam direito de aposentadoria. As informações são de Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo.

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Alexandre vota a favor de prisão após sentença de 2ª instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta terça-feira (06) que é favorável a execução de pena provisória após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da justiça. “Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional”, disse.

É a primeira vez que o ministro se manifesta oficialmente sobre o tema em 2018. Para Moraes, como somente a primeira e segunda instância analisam material de provas, e depois não há recurso que discute o mérito da ação, a execução de pena após condenação em segunda instância é constitucional. Para o ministro, esse entendimento não vai contra a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Ele ainda acrescentou que, segundo seu entendimento, no caso de pessoas com foro privilegiado, no qual os julgamentos originários ocorrem já a partir de órgãos colegiados, quando se esgotam os recursos na instância, o decreto da prisão provisória já é viável.

“Quando houver foro só um órgão analisa, esgotados todos os recursos desse órgão, também entendo constitucional que se decrete a prisão provisória”, defendeu. As informações são de Amanda Pupo/O Estado de São Paulo

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Mais três vias são pavimentadas em Assu com emenda de Fábio Faria

Os moradores das ruas Francisco Martins, José de Deus Barbosa e 29 de Outubro, no bairro Dom Eliseu, comemoram uma novidade na mobilidade urbana: a pavimentação asfáltica, que foi possível com a liberação R$ 125 mil do Ministério das Cidades, através de uma emenda do deputado federal Fábio Faria e resultado de uma luta com o então prefeito na época, Ivan Júnior. 

Segundo ele, a emenda foi destinada em 2013, a obra licitada em 2015 e iniciada em 2016. “Restavam 20% para conclusão, o que está sendo feito agora“, explica Ivan. Ao todo, em parceria com a gestão anterior, o mandato melhorou aproximadamente 30 vias do município, como a Rua Pedro Amorim, a Manoel Filho e a José Tavares Júnior.

“Conseguimos a liberação do recurso que estava pendente para que outras obras de infraestrutura urbana pudessem ser concluídas. Faz parte de um planejamento urbano de pavimentação de diversas vias públicas de Assu, muitas delas já recuperadas, asfaltadas e até drenadas, melhorando a vida e o fluxo para quem trafega pela região”, afirmou Fábio Faria. 

Robinson diz que pacote fiscal é ‘remédio amargo’

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O governador Robinson Faria (PSD) disse nesta terça-feira (6) que o pacote de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa, denominado RN Urgente, é um “remédio amargo” para a crise financeira do Rio Grande do Norte.

Robinson Faria afirmou ainda não estar preocupado com seu futuro político, já que os projetos desagradam parte da população. Disse que é um momento da classe política se unir, “independente de partido” para pôr em prática as medias que, segundo ele, vão “salvar o Estado”.

O governador do Rio Grande do Norte aproveitou o discurso anual realizado na Assembleia Legislativa, nesta terça (6), para cobrar a aprovação do pacote de recuperação fiscal enviado durante a convocação extraordinária em janeiro deste ano. Dos 20 projetos, apenas oito foram aprovados pelos parlamentares até o momento. Leia aqui mensagem completa do governador

Justiça concede prisão domiciliar para ex-ministro Henrique Alves

Ex-ministro Henrique Alves (PMDB) chega à 14ª Vara da Justiça Federal para acompanhar depoimento de testemunhas da Operação Manus  (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, dentro da Operação Manus, que apura desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal. Apesar disso, Alves continua detido por também ter mandado contra ele em outro processo.

Na mesma decisão, o juiz Eduardo Guimarães Farias manteve a prisão do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que também é réu no caso.

Nesta terça-feira (6), Henrique Alves completou oito meses detido na Academia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. De acordo com a defesa do ex-ministro, um pedido de habeas corpus feito à Justiça em outro caso ao qual ele responde, deve ser julgado na próxima quinta-feira (8). Somente se esse pedido também for aceito, ele poderá ir para casa.

A outra ação é a Sépsis, que investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Ela é um desdobramento da Lava Jato

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Maia é pressionado a decidir sobre auxílio para quem tem imóvel

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está sendo pressionado a decidir se mantém ou não o pagamento de auxílio-moradia a deputados que têm imóvel próprio no Distrito Federal.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (6) uma indicação em que sugere ao comando da Câmara que altere o ato da Mesa Diretora que trata do pagamento do benefício.

Levantamento da Folha indica que 167 dos 594 deputados federais e senadores recebem atualmente ajuda financeira para moradia (em espécie ou reembolso).

Em ambas as Casas legislativas, a ajuda em dinheiro só é autorizada se não houver vaga em apartamentos funcionais. As informações são de Daniel Carvalho –  Folha de são Paulo.

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Para Collor, seria ‘covardia’ não assumir ‘desafio’ de candidatura ao Planalto

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Depois de ter deixado a Presidência da República em 1992 em meio a um processo de impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) confirmou nesta terça-feira (6) sua intenção de disputar novamente o Palácio do Planalto nas eleições deste ano. Collor definiu sua pré-candidatura como “liberal e progressista” e disse ainda que seria “covardia” de sua parte “renunciar a verdade e desviar de mais um desafio que o destino me impõe”.

O alagoano já havia se lançado pré-candidato em uma visita ao município de Arapiraca, em seu Estado, no mês passado. Com a volta das atividades do Congresso, ele pediu a palavra na tribuna do Senado e fez um discurso de 22 minutos para anunciar os motivos pelos quais pretende disputar o cargo.
“Precisamos de equilíbrio e maturidade. Um centro progressista e liberal. Que não se prenda aos rótulos da direita ou esquerda. Uma candidatura com comprovada capacidade, liberal no plano econômico e inclusivo no plano social. Precisamos de um perfil que conjugue vivência com coragem”, disse ao definir que postura pretende adotar em sua candidatura. As informações são de Talita Fernandes –  Folha de são Paulo.

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‘Amigos me lançaram ao vale dos leprosos’, diz Geddel em depoimento

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Em depoimento em que disse ter se reencontrado com o Padre Antônio Vieira e que foi lançado por amigos ao “vale dos leprosos”, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) negou nesta terça-feira (6) ter atuado para impedir a delação premiada do corretor Lúcio Bolonha Funaro ao manter inúmeros contatos com a mulher dele após a prisão pela Lava Jato.

Em interrogatório na Justiça Federal em Brasília, o emedebista alegou que o propósito das ligações e mensagens enviadas era prestar “solidariedade” a Raquel Pita, que cuidava de uma filha recém-nascida e teve o marido encarcerado. “Eram ligações absolutamente humanitárias”, classificou.

Numa divagação, Geddel disse que as “ligações amigáveis devem ter feito bem” à mulher do delator. “Digo isso porque amigos de longa data me lançaram ao degredo, me lançaram ao vale dos leprosos”, declarou, em tom dramático. As formações são da Folha de São Paulo.

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Candidatura de Huck ‘seria boa para o Brasil’, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gesticula durante entrevista a Folha, em dezembro

Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma candidatura do apresentador Luciano Huck ao Planalto “seria boa para o Brasil”, para “arejar” e “botar em perigo a política tradicional”.

“Gosto dele [Huck], sou amigo dele e da família dele. Acho que para o Brasil seria bom, mas não sei o que ele vai fazer”, disse FHC em entrevista à Rádio Jovem Pan.

Segundo o ex-presidente, seria bom ter mais opções e Huck “tem boas intenções”. “É bom ter gente como o Luciano porque precisa arejar, botar em perigo a política tradicional, mesmo que seja do meu partido. É preciso que ela seja desafiada por pessoas portadoras de ideias e processos políticos novos para que o próprio partido possa avançar. Está havendo sinal nessa direção”, disse.

Ele lembrou que no PSDB já houve um movimento “onda azul”, de renovação, que não pegou. “A onda deu na praia”, disse.

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‘MDB pensa em candidatura própria, mas eu não penso nisso’, diz Temer

temer

O presidente Michel Temer disse, em entrevista à RedeTV! exibida na noite desta segunda-feira (5), que o MDB pensa em ter candidato próprio ao Planalto na eleição de outubro. Temer afirmou ainda que não pensa em ser candidato à reeleição e que a primeira-dama, Marcela Temer, não gostaria que ele se lançasse na disputa. A entrevista foi gravada na sexta-feira.

“Há essa perspectiva. Evidentemente, o PMDB, com a capilaridade que tem em todo o País, pensa numa candidatura própria”, disse Temer. O presidente afirmou, no entanto, que não cogita ser o candidato. “Eu não penso nisso. Meu desejo é fazer uma gestão (. .) histórica.”

Temer repetiu que é preciso ter um candidato “que defenda o legado” do governo, e mais uma vez desafiou opositores a discursarem contra sua gestão durante a campanha eleitoral. O emedebista evitou, no entanto, comentar cenários eleitorais. “Estamos muito no começo, só lá na frente é que vamos ter um quadro real.

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Nélter é a favor da extinção do auxílio moradia para políticos e juízes

Sempre fiel aos seus ideais, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) reproduziu em sua conta no Twitter, nesta segunda-feira (5), a publicação feita pelo fundador do Partido Novo e pré-candidato à presidência da República, João Amoêdo, onde o mesmo sugeriu que políticos e magistrados abram mão do recebimento do auxílio-moradia ofertados a ambas às classes.

“Neste momento de aperto de contas e desemprego, eu gostaria de propor aos políticos e juízes que abram mãos dos seus auxílios-moradia. Deem o exemplo. Chega de privilégios. O brasileiro vive com muito menos e sem auxílio”, sugeriu Amoêdo em sua publicação.

Em seu comentário feito sobre a sugestão de João Amoêdo, o parlamentar potiguar deixou claro que não é contemplado com este benefício e que já apelou para que políticos e magistrados beneficiados suspendam o recebimento desse privilégio.

Governo quer que PTB indique outro nome para Trabalho

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Com a revelação de novas denúncias contra Cristiane Brasil, o Palácio do Planalto passou a defender que o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, indique outro nome para o comando do Ministério do Trabalho.

A avaliação, feita de maneira reservada por assessores e auxiliares presidenciais, é de que mesmo que consiga assumir a pasta, a deputada federal continuará a causar desgaste ao presidente Michel Temer.

O inquérito que a investiga por suspeita de associação ao tráfico de drogas durante a campanha eleitoral de 2010 foi remetido à Procuradoria-Geral da República, que dará prosseguimento a ele mesmo que o STF (Supremo Tribunal Federal) permita a posse da parlamentar.

Para a equipe presidencial, as críticas à filha de Jefferson, que antes eram restritas à esfera trabalhista, ganharam mais peso com a revelação da investigação, agravando o impacto político de uma nomeação da parlamentar sobre a imagem do presidente, cujo índice de rejeição já é alto. As informações são de Gustavo Uribe e Daniel Carvalho – Folha de São Paulo.

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FHC diz que seria bom Lula disputar eleições, mas que ‘a lei é a lei’

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que seria melhor, para o País, se Lula concorresse às eleições de outubro, mas que a “lei é a lei”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, transmitida na manhã desta terça-feira, 6, ele afirmou que há “bastante elementos” na condenação do ex-presidente petistas, mas avalia que vai ficar uma “marca ruim” deste processo na história. Para o ex-presidente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é candidato “competitivo” que traz uma estabilidade para o momento político do País. Sobre o apresentado Luciano Huck, FHC diz que seria “bom” ver ele participando das eleições.

“Idealmente, era melhor que (Lula) fosse candidato, perdesse ou ganhasse, e (o País) não tivesse passado por esse processo”, disse. “Não é bom para o País, mas vai fazer o quê? A lei é a lei”. Em entrevista ao Estado em janeiro, antes da confirmação da condenação do petista pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), Fernando Henrique já havia dito que o “País não vai tremer se Lula for condenado”.

Mesmo depois do julgamento do TRF-4, Lula continua liderando as pesquisas, com 37% de intenção de voto no Datafolha divulgado na última semana. As informações são de Marianna Holanda, O Estado de S.Paulo.

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Polícia faz operação contra ‘delivery’ de drogas na Esplanada dos Ministérios

Polícia Civil do Distrito Federal cumpre na manhã desta terça-feira 28 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão em uma operação contra o tráfico de drogas durante o carnaval. Entre os alvos, estão uma estagiária do Ministério Público Federal (MPF) e um funcionário do gabinete de um parlamentar da Câmara dos Deputados.

Segundo as investigações, os traficantes vendiam droga, principalmente cocaína, para servidores na Esplanada dos Ministérios, inclusive em órgãos federais. A ação ocorre após um ano de investigação que apura o tráfico de drogas na região central de Brasília. A droga era entregue via “delivery”, nome que foi dado à operação.

A Polícia Civil informou que, além do cumprimento de mandados, foram apreendidas porções de droga e dinheiro. Essa é a primeira fase da operação.

Segundo o site G1, apesar de envolver servidores públicos, os mandados são cumpridos apenas nas residências dos alvos, suspeitos de fornecer droga para “clientes” de classe média e alta. O servidor da Câmara trabalha como motorista do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional. O gabinete do parlamentar confirmou a informação e disse que o deputado “está providenciando a exoneração dele”.

Gilmar Mendes diz que auxílio-moradia é apenas ‘a ponta do iceberg’

Contrário ao pagamento de auxílio-moradia aos juízes do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destaca que a questão é apenas “a ponta do iceberg”. Em entrevista à rádio “CBN” nesta terça-feira, o ministro lembrou que há casos de magistrados que ganham até o triplo do teto salarial do Judiciário e classificou a cobrança de parte da categoria como um “problema de responsabilidade fiscal”.

“As situações mais esdrúxulas mostram que ‘Ah, bom. Nós estamos ganhando pouco. Não houve revisão (salarial), então vamos dar um jeito’. Dar um jeito é o quê? Pedir uma liminar aos colegas? Isso compromete a magistratura e é um problema de responsabilidade fiscal”, frisou Gilmar, em referência ao argumento, usado pelo juiz Sergio Moro, de que o benefício compensaria a falta de reajuste nos salários.

Em março, o STF vai decidir se os magistrados têm direito ao benefício e em quais condições ele pode ser pago. Mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377 para moradia — 26 deles têm apartamento próprio, como o juiz Moro, responsável pela primeira instância da Lava-Jato, em Curitiba. Somente em dezembro, por exemplo, os Tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 49,4 milhões na ajuda de custo. Em 2013, um grupo pediu ao Supremo o direito e foi atendido, via liminar, pelo ministro Luiz Fux. As informações são de O Globo.

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Inscrições para o Prouni estão abertas e vão até sexta-feira (9)

Prouni.

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram abertas nesta terça-feira (6). Os interessados em obter uma bolsa de estudos em uma das 2.976 instituições de ensino particular devem fazer a inscrição na página do programa até sexta-feira (9), segundo a Agência Estado.

Neste semestre, o Ministério da Educação vai oferecer 242.9987 bolsas, sendo metade integrais e a outra, parciais para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova. Também é necessário que o candidato atenda ao menos uma das seguintes condições: ter estudado o ensino médio completo em escola pública ou privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou se enquadrar no perfil de renda exigido.

As bolsas integrais são destinadas a candidatos com renda per capita mensal de até 1,5 salário mínimo e a parcial, para quem tem renda familiar mensal de até três salários mínimos. O resultado dos candidatos pré-selecionados será divulgado no dia 14 de fevereiro.

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