Um morto e um ferido na colisão de moto com caminhão na BR 304

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF), registrou na tarde desta quarta feira de cinzas,na BR 304, entre as cidades de Mossoró e Assu, após o posto Zé da Volta, uma violenta colisão de uma moto na traseira de um caminhão.

O saldo da violenta batida deixou um morto e uma mulher ferida gravemente.

De acordo com informações do blog do Focoelho, a vítima fatal foi identificada como Valdeilson que trabalhava no Abatedouro Público de Assu. A mulher que vinha na garupa da moto identificada como Glorinha.

Lava-Jato tem 124 inquéritos tramitando no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem, atualmente, 124 inquéritos e cinco ações penais da Operação Lava-Jato, de acordo com um balanço divulgado nesta quarta-feira pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da operação.

Um dos inquéritos, contra o senador Fernando Collor (PTC-AL), já foi transformado em ação penal, mas a mudança ainda não foi oficializada no andamento do tribunal. Portanto, na prática, são 123 inquéritos e seis ações penais.

Dos inquéritos, 63 são relatados por Fachin e 61 foram redistribuídos para outros ministros dentro do tribunal. Além disso, seis investigações já foram arquivadas, atendando a pedidos da Procuradoria-Geral da República, e nove foram enviadas para outras instâncias.

Até agora, 21 denúncias já foram apresentadas pela PGR: cinco delas foram recebidas, três foram rejeitadas, outras três ainda estão em julgamento (interrompidos por pedidos de vista) e dez estão em processamento.

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Doria conversa com Maia e ACM Neto, sobre aliança com DEM

JOÃO DORIA, RODRIGO MAIA E ACM NETO NO CAMAROTE DE CARNAVAL DA PREFEITURA EM SALVADOR

O tucano João Doria, em sua trajetória para conquistar apoio de partidos a uma eventual candidatura ao governo paulista, se encontrou com ACM Neto e Rodrigo Maia, ambos do DEM, no Carnaval de Salvador.

Indagado pela coluna na tarde desta Quarta-feira de Cinzas, Maia disse que “a decisão é do diretório regional”.

Doria, por sua vez, confirma: “Ainda temos uma conversa em SP com Rodrigo Garcia e Milton Leite, respectivamente presidentes estadual e municipal do DEM.”

O prefeito acrescentou: “Tudo converge para a aliança.” As informações são de O Estado de São Paulo.

TRF4 nega recurso pedindo absolvição sumária de Marisa Letícia

Marisa Letícia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou nesta quarta-feira (14) a possibilidade de a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer aos tribunais superiores para declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, esposa de Lula, em duas ações penais, em decorrência da morte dela, ocorrida em fevereiro do ano passado.

A decisão foi tomada pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre. Ao decidir sobre a questão em segunda instância, a magistrada não admitiu a subida do recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que há não divergências jurisprudenciais sobre a questão.

Em março do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, argumenta que, mesmo com a extinção da punibilidade, a absolvição sumária é necessária para afastar qualquer juízo negativo em relação à memória da ex-primeira-dama. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pela 8ª turma do TRF, responsável por julgar os recursos das decisões de Moro.

Candidatos terão dois fundos públicos para financiar campanha em 2018

Os candidatos nas eleições deste ano terão direito a dois fundos públicos para financiar suas campanhas. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa claro que é permitido o uso de recursos tanto do fundo eleitoral, orçado em R$ 1,7 bilhão em 2018, quanto do fundo partidário, que totaliza R$ 888 milhões.

Isso é importante tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2015, proibiu as doações de empresas, e o baixo volume das doações feitas por pessoas físicas. Segundo o tribunal, a resolução apenas segue o que já tinha sido decidido pelos parlamentares que, no ano passado, ampliaram as fontes de financiamento das campanhas.

No caso do fundo partidário, parte do dinheiro já está carimbada para outras despesas, como os 20% que devem ser investidos nas fundações partidárias. A maior parte, porém, estará liberada.

Em eleições anteriores, inclusive a última, de 2016, o fundo partidário já tinha sido usado para o financiamento de campanhas. Mas na época ainda não havia um fundo específico para a eleição, que viria a ser aprovado pelo Congresso apenas em 2017. Isso criou dúvidas sobre a possibilidade de usar o fundo partidário também em 2018. Com a resolução do TSE, os candidatos terão direito aos dois fundos, em vez de um só. As informações são de O Globo.

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Cármen Lúcia confirma decisão de suspender nomeação de Cristiane Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar tomada no mês passado, quando suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A nomeação tinha sido liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a ministra argumentou que caberia apenas ao STF decidir sobre esse assunto. Logo, a decisão do STJ não é válida e Cristiane continua proibida de assumir o cargo.

Cristiane Brasil foi nomeada ministra pelo presidente Michel Temer no começo de janeiro deste ano, mas teve sua indicação suspensa por um juiz federal de Niterói (RJ). A decisão foi revertida depois pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que liberou sua posse. Em 22 de janeiro, Cármen deu uma decisão liminar, ou seja provisória, suspendendo novamente. Agora, ela confirmou essa decisão.

Cármen Lúcia determinou “o imediato encaminhamento dos autos da Suspensão de Liminar e de Segurança n. 2.340/RJ, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, para autuação e julgamento neste Supremo Tribunal Federal, cassando-se a decisão proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompetência”. As informações são de ANDRÉ DE SOUZA – O Globo.

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Médicos Sem Fronteiras admite 24 casos de assédio ou abuso sexual

Funcionário da Médicos Sem Fronteiras no depósito da ONG em Bordeaux

A ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) anunciou nesta quarta-feira (14) que comprovou a ocorrência de 24 casos de assédio ou abuso sexual em 2017 dentro de sua organização, num momento em que acusações de estupros visando funcionários da Oxfam e da ONU abalam a reputação do setor humanitário.

A ONG criada na França, mas que tem 40.000 funcionários permanentes em todo o mundo, indicou em um comunicado que recebeu 146 denúncias ou alertas.

Desses, “40 casos foram identificados como casos de abuso ou assédio”, sexual ou não, ao final de investigações internas, e, entre esses 40 casos, 24 foram casos de assédio ou abuso sexual”, segundo a entidade.

Destes 24 casos, 19 pessoas foram demitidas, acrescentou a organização. “Em outros casos, os funcionários foram sancionados por medidas disciplinares ou suspensões”, aponta o comunicado.

De acordo com a MSF, no entanto, os 24 casos relatados não incluem “casos diretamente geridos por equipes no campo e não relatados à sede” operacional em Paris.

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Beija-Flor é a grande campeã do Grupo Especial do carnaval no Rio

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A escola de samba Beija-Flor de Nilópolis é a grande campeã do Grupo Especial do carnaval 2018 do Rio de Janeiro. Completando 70 anos neste 2018, a Beija-Flor, que a cada ano se supera nos quesitos luxo e imponência, fez um desfile atípico. Crítica das mazelas brasileiras, a apresentação em alguns momentos remeteu o público que acompanha carnaval ao histórico Ratos e urubus, larguem minha fantasia (1989), do carnavalesco Joãosinho Trinta (1933-2011) – este tratava de luxo, lixo, pobreza e festa e até hoje é um dos mais lembrados da história do sambódromo.

A escola fez um paralelo entre o Frankenstein, de Mary Shelley, personagem que está completando 200 anos, e os “monstros nacionais”: a corrupção, as agressões à natureza, o uso indevido de impostos, as disparidades sociais. A teatralização excessiva cansou. O carro da favela tinha traficantes “armados”, briga de casal e até uma mãe velando um filho policial morto. A chamada “farra dos guardanapos”, episódio do esquema criminoso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral  (MDB), foi encenada.

CNBB diz que vai defender candidatos que ‘não promovam mais violência’

CNBB

No lançamento da Campanha da Fraternidade 2018, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o presidente da instituição, cardeal Sergio da Rocha, afirmou que a igreja quer candidatos comprometidos com a justiça social e com a paz, e “não aqueles que promovam ainda mais a violência”. A manifestação ocorreu após o cardeal ser questionado sobre como a igreja irá se posicionar sobre os candidatos das eleições 2018 que defendem a liberação de portes de armas em alguns casos, por exemplo.

“A Igreja está orientando os próprios eleitores, não substituindo suas consciências, mas ajudando a formá-las”, afirmou o presidente da CNBB a jornalistas logo após a cerimônia de lançamento da campanha, que tem como tema “Fraternidade e a Superação da Violência”.

Com as presenças do secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, do secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça de Paz, da CNBB, Carlos Moura, e do deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), a solenidade foi marcada por discursos de alerta do poder público pela implementação de políticas públicas contra a violência. As informações são de Amanda Pupo e Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo.

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Cármen Lúcia diz que combate à violência exige capacidade de amar

Carmen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que “há uma imperiosa necessidade de se superar o quadro de violência” vivido atualmente pela sociedade brasileira. A ministra falou da missão do Judiciário para a superação da violência na manhã desta quarta-feira (14) durante o lançamento da Campanha da Fraternidade 2018 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema é “Fraternidade e Superação da Violência”.

Para a ministra, a situação exige “solidariedade, fraternidade e a capacidade de amar e perdoar”. Cármen disse que a missão do Poder Judiciário é a aplicação do direito para buscar a solução de conflitos “de todas as formas contra todas as pessoas”, acentuando que umas sofrem mais que outras.

Cármen Lúcia se pronunciou após o secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça de Paz da CNBB, Carlos Moura, destacar que a comunidade negra é a maior vítima de violência do Brasil. “Há necessidade de encararmos, todos nós, emanados na perspectiva de superação do preconceito, da discriminação, que vitimiza essa comunidade”, disse. As informações são da Agência Estado.

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Resultado da primeira chamada do ProUni já está disponível

Alunos que fizeram o Enem podem usar a nota para concorrer a bolsas do Prouni

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) foi divulgado nesta quarta-feira (14), na internet. Os candidatos pré-selecionados têm até o próximo dia 23 para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição.

Após conferir o resultado do ProUni, o candidato pré-selecionado deve verificar na instituição os horários e o local de comparecimento para apresentar as informações necessárias. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação. A lista com a documentação a ser apresentada está disponível na página do programa.

Para quem não foi pré-selecionado ainda haverá a segunda chamada a ser divulgada no dia 2 de março.

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Temer e ministros discutem medidas para situação de venezuelanos

TEMER

Após visitar Roraima durante o carnaval, o presidente Michel Temer está reunido com ministros no Palácio da Alvorada para discutir medidas relativas à imigração de venezuelanos e a situação do estado. Na segunda-feira (12), Temer esteve em Boa Vista e anunciou que o governo vai editar entre estra quarta (14) e quinta-feira (15) uma medida provisória para criar um grupo responsável por coordenar assuntos relacionados à migração dos venezuelanos.

O presidente explicou que o comitê que será criado terá participação da União e do estado, sem gerar interferência nas “questões internas de Roraima”. Ele acrescentou que “não faltarão recursos para solucionar a questão”, tanto no aspecto humanitário quanto para resolver problemas locais criados após a entrada de um grande número de imigrantes. “Não descansarei enquanto não resolver os problemas de Roraima”, disse.

Temer afirmou ainda que, se não foram tomadas medidas, os problemas da migração serão estendidos para outros estados, segundo a Agência Brasil.

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Compadre de Lula quer ser excluído de ação sobre o sítio de Atibaia

Roberto Teixeira

O advogado Roberto Teixeira pediu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Federal (TRF-4) para ser excluído de ação penal da Operação Lava Jato. O compadre do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é acusado pelo crime de lavagem de dinheiro nas reformas do sítio de Atibaia.

Neste processo, o petista foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal, no Paraná. Além de Lula e de Roberto Teixeira, outros 11 investigados são réus.

A defesa do compadre do ex-presidente recorreu à Corte de apelação da Lava Jato no dia 6 de fevereiro.

“Um advogado honrado, sério, está sendo vítima de grave constrangimento ilegal representado pelo recebimento da denúncia inepta, que não narra fato atípico”, afirmam os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga em habeas corpus. “Requer-se a concessão da ordem, para o fim de excluir o paciente do polo passivo da ação penal “. As informações são da Agência Estado.

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Temer pede abertura de R$ 2 bi para Educação, Saúde e Desenvolvimento

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O presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00”. A mensagem de envio do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o governo, a mensagem presidencial viabiliza a liberação dos recursos já previstos na Medida Provisória 815, de 27 de dezembro de 2017.

Essa MP autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões, para aplicação preferencialmente em saúde e educação.

Os valores de cada ente serão fixados pelos mesmos critérios de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As informações são da Agência Estado.

Segovia vai prestar esclarecimentos a Barroso na próxima segunda

TEMER

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, irá responder aos questionamentos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira (19), de acordo com o gabinete do ministro. À princípio, o encontro será às 17h.

No último sábado (10), Barroso mandou intimar Segovia para esclarecimentos, após o diretor-geral da PF, em entrevista à Reuters, indicar que a tendência é que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos sejam arquivadas. Barroso é relator do inquérito, em tramitação no Supremo.

“Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, diz o despacho de Barroso. As informações são da Agência Estado.

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Tríplex atribuído a Lula vale R$ 2,2 milhões, diz perícia de Moro

Resultado de imagem para Tríplex Lula vale R$ 2,2 miA avaliação judicial do tríplex atribuído ao ex-presidente Lula encontrou um fogão, um exaustor e uma geladeira, sem uso e desligados, no imóvel.

Além disso há armários e camas “em bom estado de conservação”.

Segundo o mesmo laudo, o apartamento vale R$ 2,2 milhões.

O procedimento foi feito a pedido do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a venda do imóvel por meio de hasta pública.

Ele tomou a providência depois que a Justiça do Distrito Federal penhorou o tríplex num processo de cobrança de dívidas da OAS. Moro, que atribui o apartamento a Lula, suspendeu o procedimento e determinou a venda do imóvel.

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Dodge pede ao STF para reabrir caso que discute anistia a militares

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que desarquive e julgue uma reclamação feita à corte em 2014 por cinco agentes acusados de envolvimento na morte do ex-deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, durante a ditadura militar (1964-1985).

O pedido de Dodge, feito no último dia 1º, poderá levar o Supremo a rediscutir o alcance da anistia dada aos agentes da ditadura e reconhecida pela corte em um julgamento de 2010.

A reclamação ajuizada pelos cinco militares, acusados de participar do homicídio e da ocultação do cadáver de Rubens Paiva, de fraude processual e de formação de quadrilha, pediu ao STF para barrar a tramitação de uma ação penal aberta contra eles em 2014 na 4ª Vara Federal no Rio.

A defesa dos militares argumentou que deveria prevalecer o entendimento do Supremo de 2010 que decidiu pelo alcance, vigência e validade da Lei da Anistia, de 1979. As informações são de Reynaldo Turollo Jr. – Folha de São Paulo

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