STJ manda soltar Wesley Batista; Joesley também é beneficiado, mas permanece preso

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS. Ele terá de cumprir medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, proibição de deixar o país e de participar de operações financeiras, e a obrigação de se apresentar periodicamente à Justiça. Ele estava preso desde setembro do ano passado, acusado de ter manipulado o mercado financeiro, antecipando-se aos impactos que a delação de executivos da empresa teria quando se tornasse pública.

Em setembro, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou a prisão de Wesley e do irmão dele, Joesley Batista, também dono da JBS. O STJ revogou agora as duas prisões, mas Joelsey continuará atrás das grades. Isso porque há contra ele outro decreto de prisão, dessa vez do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa dos irmãos alegou que a prisão era uma medida injusta e desproporcional. O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti, entendeu que a prisão decretada em setembro foi acertada. Mas lembrou que já se passaram vários meses desde então. Assim o risco de eles voltarem a cometer crimes diminuiu muito e medidas cautelaras são suficientes.

No STF, a última decisão contrária a Joesley foi tomada em 19 de dezembro do ano passada. Na ocasião, Fachin negou um novo pedido de liberdade ao empresário e a Ricardo Saud, executivo do grupo. Alternativamente a defesa solicitava a conversão da prisão preventiva em domiciliar, mas Fachin também rejeitou esse pedido. Joesley e Saud teriam omitido informações de suas delações premiadas. As informações são de  ANDRÉ DE SOUZA – O Globo

Maia diz que pacote de projetos apresentado pelo governo cheira a ‘café velho’

RODRIGO MAIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta terça-feira, 20, o pacote com 15 projetos apresentado pelo governo como alternativa à aprovação da reforma da Previdência.

Em um novo capítulo da disputa pelo protagonismo na área econômica, Maia, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto, afirmou que desconhece a lista elaborada pela equipe do presidente Michel Temer e afirmou que não vai dar prioridade para as matérias tramitarem na Câmara. “Não conheço os 15 projetos, nem li, nem vou ler.”

A lista de projetos foi anunciada nesta segunda-feira, 19, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já que a tramitação da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. As informações são de Isadora Peron, O Estado de S.Paulo.

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STJ solta Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS

Irmãos Batista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), soltar os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS, por três votos a dois.

Os irmãos foram presos no ano passado na operação Lava Jato. A informação é do site “O Antagonista”.

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José Adécio apresenta reivindicações de municípios ao deputado Beto Rosado

O deputado José Adécio esteve nesta terça-feira, 20, no gabinete do deputado federal Beto Rosado, em Brasília, tratando de assuntos de interesse dos 22 municípios nos quais os prefeitos o apoiam nas eleições deste ano.

José Adécio apresentou projetos e fez reivindicações em áreas como infraestrutura, educação, saúde e esporte. “Mais uma vez, agradeço a parceria com o deputado Beto Rosado. Estou na capital federal lutando por melhores dias para diversas cidades do Rio Grande do Norte, inclusive Pedro Avelino, minha terra natal”, disse o deputado.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

Com ‘Internet Para Todos’ lançado no RN, Fábio Faria pede adesão urgente dos municípios

No evento de lançamento do programa ‘Internet Para Todos’ em Natal pelo ministro  da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) ressaltou a necessidade de cada município aderir imediatamente ao programa, para que todas as localidades do RN que ainda não têm sinal possam ser atendidas. “Conseguimos ampliar para todo o Estado e temos que finalizar o credenciamento até o dia 28”, afirma o deputado. As prefeituras devem enviar mensagem para o emailinternetparatodos@mctic.gov.br.

O contrato está previsto para ser assinado no dia 12 de março em Brasília, e as antenas devem começar a serem instaladas pelo governo federal, gratuitamente, a partir do dia 10 de maio. O programa vai levar internet banda larga gratuita ou a preço reduzido a áreas sem conectividade de todo o país, incluindo escolas e hospitais, a partir do SGDC, primeiro satélite brasileiro, lançado em 4 de maio ao custo de R$ 2,7 bilhões.  

Lula entrega recurso contra condenação na Lava Jato

A defesa do ex-presidente Lula entregou às 18h08 desta terça-feira, 20, um embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão, no caso triplex. Por meio deste recurso, a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.

A defesa de Lula apontou 23 omissões ou contradições no acórdão do julgamento do petista. A defesa afirma que o acórdão usa ‘termos genéricos’ e não descreve ‘condutas concretas’ que justificassem a posição de ‘comandante’ do esquema de corrupção da Petrobrás.

Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o Embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento da 8.ª Turma. Este recurso não tem revisor. As informações são de Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo.

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Temer nomeia investigado do PR para agência reguladora e diz que não sabia

Mário Rodrigues Júnior será diretor-geral até 2020; ele é apadrinhado político do PR

O presidente Michel Temer nomeou o engenheiro Mário Rodrigues Júnior para o cargo de diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O executivo foi citado em depoimentos de empreiteiros alvo da Lava Jato por suposta participação em esquema de corrupção nas obras do Rodoanel de São Paulo.

Questionado pela Folha, o Palácio do Planalto informou que o presidente não tinha conhecimento das denúncias contra o executivo, mas não adiantou se ele recuará da nomeação, publicada nesta terça (20) no Diário Oficial da União.

Júnior substituirá Jorge Luiz Macedo Bastos e terá mandato até 18 de fevereiro de 2020. Ele é apadrinhado político do PR, partido controlado pelo ex-deputado condenado no mensalão Valdemar Costa Neto.

Desde agosto de 2016, já ocupava um cargo de diretoria na ANTT. Antes, exerceu funções de comando na Valec, a estatal federal de ferrovias, e na própria agência reguladora. As informações são de Fábio Fabrini – Folha de São Paulo.

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‘Se cabem buscas nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso’, diz Deltan

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, criticou o “mandado coletivo de busca e apreensão” para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública do Rio. O pedido foi feito pelo comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas ao governo federal.

A medida foi comentada por Deltan, no Twitter, nesta terça-feira, 20. “Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso. Aliás, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria”, afirmou o procurador.

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CORREÇÃO Prefeitura de Fernando Pedroza ultrapassa limite prudencia e reduzirá gastos com pessoal

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Prefeita  Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, ultrapassou o limite prudencial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Fernando Pedroza,  Sandra Jaqueline Jota Ribeiro, a adoção de medidas que impactem na redução os gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. O objetivo é que as despesas com pessoal sejam conduzidas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 51,3% da receita corrente líquida.

De acordo com publicação feita no Diário Oficial Eletrônico do Município, Fernando Pedroza apresentou um comprometimento de despesas com pessoal de 70,07% em janeiro de 2018, referente ao ano de 2017. O índice é preocupante porque houve uma evolução desses gastos perante a receita municipal.

Para se ter ideia, em janeiro de 2017 o percentual era de 50,14% (tendo como patamar o ano de 2016). Em julho do mesmo ano, o comprometimento já havia superado o limite legal estabelecido pela LRF, alcançando 66,72% – tendo como referência os 12 meses anteriores. Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

CORREÇÃO: O Blog do VT errou. Nesta matéria trocamos a foto. Publicamos uma foto do prefeito de Afonso Bezerra  Chico Bertuleza, no lugar da prefeita de Fernando Pedroza. Republicada por correção.

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STJ mantém ex-ministro Henrique Alves na cadeia

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Na sessão desta tarde, a sexta turma do STF acaba de negar um pedido de liberdade da defesa da Henrique Eduardo Alves.

Ficou vencido o ministro Sebastião Reis Júnior, que votou pela soltura do investigado. “Estamos aqui partindo do princípio de que o paciente já é culpado, não há nem sentença.”

O ex-ministro do Turismo — de Michel Temer e de Dilma Rousseff — está preso desde junho do ano passado, em desdobramento da Lava Jato.

Henrique Alves é investigado pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

A Polícia Federal diz que, mesmo preso, o ex-parlamentar comandou um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações. As informações são de O Antagonista.

Advocacia não abrange produção de documentos falsos, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro enviou manifestação ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nesta terça-feira, 20, sobre o pedido do advogado Roberto Teixeira, réu em ação penal sobre o sítio de Atibaia por lavagem de dinheiro. O compadre do ex-presidente Lula pediu para ser excluído do processo sob alegação de que está sendo acusado ‘apenas e exclusivamente’ por condutas praticadas no regular exercício da Advocacia.

O Ministério Público Federal, no Paraná, afirma que Roberto Teixeira solicitado ao engenheiro responsável pela obra no sítio a celebração de um contrato fraudulento e a emissão de notas fiscais frias para ‘ocultar o papel da Odebrecht no custeio da reforma e ainda que o real beneficiário era o então Presidente da República’.

O engenheiro da Odebrecht e delator da Lava Jato, Emyr Costa, afirmou à Lava Jato que, para ocultar a participação da Odebrecht nas obras do sítio, Roberto Teixeira lhe pediu que celebrasse um contrato e fizesse notas fiscais em nome de Fernando Bittar. O delator apontou aos investigadores que notas fiscais apreendidas pela operação na casa de Lula, em São Bernardo do Campo, são as mesmas que ele entregou ao compadre do ex-presidente. As informações são de Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt – O Estado de são Paulo.

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Polícia não pode obter provas pelo WhatsApp sem autorização judicial, decide STJ

Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, no âmbito de um habeas corpus, que a obtenção de provas por meio de conversas de WhatsApp não autorizada pela Justiça é ilegal.

O caso julgado refere-se ao recurso da defesa de investigados por furto de imóveis. Os agentes vasculharam o celular de suspeitos na cidade de Oliveira, em Minas Gerais.

Segundo o auto de prisão em flagrante, uma moradora da cidade chamou a polícia após ver um homem com ‘atitude suspeita’. Os policiais levaram suspeitos até a delegacia, onde seus celulares foram analisados sem autorização judicial. As informações são de Luiz Vassallo –  O Estado de São Paulo.

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Barroso libera para o plenário ação que suspendeu auxílios ao Ministério Público

Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, na segunda-feira, 19, para avaliação do plenário, a ação pela qual suspendeu liminarmente o pagamento de auxílio-saúde e “auxílio ao aperfeiçoamento profissional” a membros do Ministério Público de Minas Gerais. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Agora cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, decidir o dia em que os 11 ministros julgarão o assunto.

Também na segunda, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais contestou a decisão de Barroso, pedindo que a suspensão seja revogada. Segundo o procurador da Assembleia, Márcio Heleno da Silva, o auxílio-saúde é uma verba de caráter indenizatório, e não remuneratório, como afirmou a PGR. Ele afirma que a lei estadual que definiu esse pagamento está de acordo com a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. As informações são de Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo.

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‘Vamos andar para frente’, diz Jefferson sobre desistência do PTB de indicar Cristiane

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Sem previsão de uma decisão judicial, o PTB desistiu da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.

O presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, disse à Folha que conversará com o presidente Michel Temer sobre a indicação de outro nome da legenda para a pasta.

Segundo ele, a sua filha seguirá como deputada federal. A informação de que o partido indicará outro nome foi antecipada pelo Painel.

“O caminho será conversado com o presidente. A ministra Cármen Lúcia não votará antes do segundo semestre. Vamos andar, caminhar para frente”, disse Jefferson.

A previsão é de que o dirigente do partido converse ainda nesta semana com o emedebista para fechar um nome para a pasta. As informações são de Gustavo Uribe –  Folha de São Paulo

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Ivan diz governo entrega amanha (21) sistema de abastecimento de água em Tenente Laurentino Cruz

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos vai entregar, amanhã (21), um sistema simplificado de abastecimento de água na comunidade Patrício, em Tenente Laurentino Cruz.  O ato de entrega e a liberação do uso da tecnologia acontecerá às 09h, na comunidade, e contará com a presença do secretário Ivan Lopes Júnior, do prefeito, vereadores, secretários municipais e de representantes de associações e sindicatos do município.

Com investimento de R$ 200 mil, o sistema, implantado pelo Governo do Estado, através do Programa Água Para Todos (PAT), vai beneficiar mais de 50 famílias, além de pessoas das comunidades vizinhas.

O PAT, até agora, já atendeu a mais de 1.500 famílias com a implantação de 38 sistemas simplificados de abastecimentos de água, que funcionam como pequenas adutoras e com a construção de 21 barreiros, que são pequenas contenções para captação de água de chuva para o homem do campo desenvolver suas atividades agropecuárias.

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