Mãe de jovem que pagava R$ 473 milhões no Ministério do Trabalho recebia Bolsa Família

A mãe de Mikael Tavares Medeiros — jovem de 19 anos que autoriza pagamentos de R$ 473 milhões no Ministério do Trabalho — teve suspenso seu benefício do Bolsa Família. Luciana Tavares Dias, que tem outros três filhos, recebia R$ 163 por mês.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa, informou que bloqueou o benefício “para averiguação das informações”. A pasta disse que solicitou ao governo de Brasília uma atualização do cadastro, e ressaltou que a última atualização havia sido feita em agosto de 2017, antes de Mikael ser contratado no ministério.

O jovem começou a trabalhar na pasta em outubro. Foi nomeado coordenador de documentação e informação pelo então ministro Ronaldo Nogueira, do PTB. Dois meses depois, passou a ser responsável por liberar dinheiro dos contratos da pasta. Seu salário é de R$ 5,1 mil brutos.

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Fiat faz recall de 10 modelos por falha que pode desligar motor

A Fiat convocou nesta sexta-feira (9) os proprietários de 10 modelos para fazerem a substituição do alternador dos veículos. A falha no componente atinge 15.534 unidades e pode levar, em casos extremos, ao desligamento inesperado do motor.

“Comprometendo as condições de dirigibilidade do veículo e aumentando o risco de colisão, com consequentes danos físicos e materiais ao condutor, aos passageiros e a terceiros”, diz comunicado da Fiat.

A falha pode ser identificada pelo motorista pelo acendimento da luz (com formato de bateria) no quadro de instrumentos do veículo. Caso a luz acenda, a Fiat recomenda que o motorista vá até uma concessionária imediatamente.

A campanha de recall começa na segunda-feira (12). A análise e, se necessária, a troca do alternador é gratuita, conforme determina a legislação. 

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Justiça manda soltar Joesley

A 12.ª Vara Federal de Brasília mandou, nesta sexta-feira, 9, soltar o empresário Joesley Batista, da JBS. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos alcança também o executivo Ricardo Saud, da J&F.

“Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)”, afirmou o magistrado.

“In casu, sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal.”

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos determinou que Joesley deposite ‘na sede desse Juízo Federal o seu passaporte’. O magistrado determinou que o empresário está proibido de se ausentar do País sem autorização judicial, deve comparecer a todos os atos do processo e manter atualizados os endereços onde pode ser encontrado. Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo – O Estado de São Paulo.

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Ex-prefeita do PT do RN decretou ponto facultativo no dia de seu aniversário

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Ex-gestora utilizou servidores na organização da festa de seu aniversário e declarou a data como ponto facultativo municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-prefeita de Pureza à Justiça potiguar por crime de responsabilidade. Maria da Conceição da Costa Fonseca, do PT, indevidamente declarou o dia 5 de dezembro de 2013 como ponto facultativo na esfera municipal, em razão da passagem de seu próprio aniversário. Além disso, a ex-gestora utilizou o trabalho de servidores públicos na organização de uma festa para comemorar a data, resultando no prejuízo de R$ 5.000,71 à Prefeitura.

Embora fosse dia útil, a ex-prefeita publicou um decreto municipal para que os servidores fossem dispensados de suas funções naquele dia e pudessem organizar e participar das comemorações do aniversário dela. À exceção dos serviços da educação e da saúde, que foram ressalvados no decreto, os órgãos públicos restantes não funcionaram na mencionada data.

O ato cometido por Maria da Conceição fere o decreto-lei que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, que tipifica como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos.

Falsa justiceira e vereador de Jucurutu que trocavam farpas viram ‘amigos’

A falsa justiceira Emanuella Galvão, que dizia estar a serviço do povo no Facebook até dezembro de 2016, agora virou piada nas redes sociais em Jucurutu, após se tornar aliada do vereador Alan Amaral, com quem em um passado bem recente, os dois viviam trocando farpas, insultos e apelidos nas redes sociais, mas que do ano passado para cá, as coisas mudaram e seguem as regras da gestão do prefeito Valdir Medeiros, vulgo Valdir Rico.

Emanuella Galvão, hoje exercendo cargo comissionado na atual gestão municipal, e o vereador Alan Amaral que deixou a oposição no ano passado, desembarcando na bancada de vereadores do atual prefeito, estão bem afinados ao ponto da garota classificar Alan, como o melhor vereador da cidade. .

No dia 03 de fevereiro de 2017, Alan em uma postagem no Facebook disparou a seguinte expressão contra a jovem: “Vou estar lutando por cada cidadão jucurutuense, ao contrário de você, que ganhou uma chupetinha e se calou”, disse ele.

Atualmente, ela aplaudiu o vereador e disse no Facebook recentemente que ele é o mais coerente discurso entre todos os parlamentares da Câmara daquela cidade.

A verdade é que em Jucurutu, os internautas não entenderam porque Alan era o mais repugnante entre todos os vereadores da oposição para a Emanuella, e do nada ele se transformou em um autêntico vereador que fala em nome do povo.

Em resposta aos elogios feitos por Emanuella, Alan retribuiu e demonstra que hoje mais do que nunca a recíproca é verdadeira.

PSB veta apoio a Alckmim do PSDB

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PSB fechou as portas para o presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, contra a vontade do maior aliado do tucano entre os socialistas, o vice-governador paulista Márcio França. Com o veto do partido a uma aliança com Alckmin e sem o apoio do PSDB à sua pré-candidatura a governador, França namora outros presidenciáveis, entre eles o senador Álvaro Dias, do Podemos. Ele nega que as articulações indiquem uma traição ao “padrinho” tucano, mas admite o desconforto. “Vamos fazer de um jeito que diminua o constrangimento”, disse França à piauí.

O primeiro revés para o vice-governador veio no último fim de semana, quando o congresso nacional do PSB aprovou uma resolução antitucanos: a sigla não apoiará candidato a presidente que defenda as reformas da Previdência e trabalhista ou que pregue as privatizações da Eletrobras e da Petrobras. Apesar de não explicitar o nome do governador paulista, o texto mirou as pretensões de França em levar o PSB a apoiar o PSDB.

A resolução aprovada durante o congresso que ocorreu em Brasília previu três rumos possíveis para a sigla tomar na eleição presidencial: 1) ter candidatura própria, 2) não apoiar ninguém ou 3) aliar-se apenas a candidatos ditos “progressistas”, definidos por não defenderem as reformas do governo Temer e se oporem à privatização de quaisquer empresas estatais federais.

A primeira opção foi redigida para permitir – primordialmente – a candidatura do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. A segunda é para a eventualidade de o magistrado não se filiar ao PSB. A terceira, para garantir que o partido não acabe na coligação do tucano – sem descartar a possibilidade de vir a apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PDT). LEIA MATÉRIA COMPLETA AQUI NA REVISTA PIAUI 

Kelps diz que Fátima Bezerra está desconectada com os problemas do RN

O deputado estadual Kelps Lima, do solidariedade, acompanhado do vereador do SD em Assú João Paulo, um dos réus no esquema criminoso e fraudulento, denominado de quadrilha dos gafanhotos que desviou mais de R$ 1 milhão dos cofres da Prefeitura na gestão do ex-prefeito Ronaldo Soares, com o pagamento de uma folha de funcionários fantasmas – esteve ontem participando do programa Panorama do Vale.

Na entrevista ao repórter da Rádio Princesa do Vale Jarbas Rocha, o deputado Kelps Lima, apontado como pré-candidato a governador nas eleições de outubro, meteu a ripa no atual governador Robinson Faria e aproveitou para sentar a pua na senador do PT e pré-candidata a governadora Fátima Bezerra. Apesar de afagar Fátima Bezerra, Kelps afirmou que, a senadora PT está desconectada com os problemas do Rio Grande do Norte.

Escute abaixo trecho da fala do deputado do Solidariedade:

 

 

Governo Temer cogita mudar nome do Bolsa Família

O governo pretende mexer no programa Bolsa Família para introduzir o conceito de dignidade, segundo uma fonte a par do assunto. Também se cogitou trocar o nome por “Bolsa Dignidade“, mas existem dúvidas se isso é possível e avalia-se o risco de eventual repercussão negativa da medida em ano eleitoral. Também está em discussão a possibilidade de pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário.

Outra proposta em análise é reajustar o Bolsa Família para repor a inflação (que fechou 2017 em 2,95%) e mais parte do aumento do botijão de gás como uma forma de compensar o impacto da alta do produto no orçamento das famílias mais pobres. O último aumento do Bolsa ocorreu em meados de 2016, de 12,5%.

O presidente Michel Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta ainda em março, a fim de o aumento possa ser pago dentro de um mês. O ministro quer anunciar a medida antes de deixar o cargo para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

PF acha mais 10 quilos de maconha no carro do filho de desembargadora

Breno

A Polícia Federal em Mato Grosso do Sul encontrou 10 quilos de maconha, com auxílio de cães farejadores, em um Jeep Renegade, de propriedade da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, mas que era usado por seu filho, Breno Fernando Solon Borges – preso em 2017 sob acusação de tráfico de entorpecentes. A informação foi revelada pelo site Campo Grande News e confirmada por O TEMPO.

O Jeep foi apreendido em abril de 2017, na BR-262, no município de Água Clara (MS), por agentes da Polícia Rodoviária Federal. O carro era ocupado por Breno e sua namorada.

Na época, em uma carreta reboque atrelada ao carro os policiais apreenderam, na época, 51,7 quilos de maconha e 270 munições de grosso calibre. Mais um carregamento da droga, totalizando 129 quilos, foi encontrado em uma picape F-250, de propriedade Breno. As informações são da Agência Estado.

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Potencial vice de Bolsonaro, Magno Malta quer multiplicar bancada religiosa

O senador Magno Malta (PR-ES) abraço o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (RJ), à dir., durante ato de filiação do deputado ao PSL

Diga com quem Magno Malta andas, e ele te dirá quem és: “Guerreiros da família”. Ele, o presidenciável Jair Bolsonaro, seu filho FlavioBolsonaro e o pastor Silas Malafaia, que recepcionou a turma na terça (6), na sede da Associação Vitória em Cristo, no Rio.

Um dia depois, lá estavam o senador Malta (PR-ES) e o deputado Bolsonaro lado a lado de novo, num plenário da Câmara que lotou para acompanhar o pré-candidato à Presidência se filiar ao PSL. Malta só foi menos aclamado do que a estrela da noite. Chegou embalado pelo coro de “vice! vice! vice!”.

Horas antes, em seu gabinete, Malta, pastor evangélico que deu a entrevista à Folha com uma Bíblia à frente, desconversou ao ser questionado sobre conversas para que assuma como nº 2 na chapa do capitão da reserva.

“Quem fala isso são as redes sociais. Sou candidato à reeleição. Agora, minha vida está na mão de Deus. Do meu futuro não sei. A única coisa que sei é que o presidente será Bolsonaro, eu de vice ou não.”

Nos bastidores, o homem que Malafaia descreve como “político evangélico de maior prestígio no país” opera para se viabilizar como opção. Demonstrações públicas de afeto vêm em fotos juntos publicadas nas redes dele e de Bolsonaro. O que Malta admite: ambos têm muito em comum, das bandeiras que defendem ao jeito pouco sutil de fazê-lo. As informações são de Anna Virginia Balloussier – Folha de são Paulo.

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Ajudei Lula e agora vejo crescer responsabilidade nas costas, diz Ciro

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Em evento na sede nacional do PDT, o ex-ministro Ciro Gomes lançou nesta quinta-feira (8) pré-candidatura ao Planalto dizendo que vê “crescer nas costas uma responsabilidade muito grande” depois de ter “ajudado o Lula por 16 anos”.

Antes de discursar no palanque, afirmou que quer ser candidato de “todos os brasileiros que tenham preocupação com o destino da pátria”, mas relacionou suas condições eleitorais à candidatura do ex-presidente petista.

Segundo Ciro, a situação eleitoral no Brasil se divide em cinco projetos políticos: o seu e o de Lula, no campo da centro-esquerda, o de Marina Silva (Rede), isolada, e os de Jair Bolsonaro (PSL) e de Geraldo Alckmin(PSDB) à direita.

Nessa lógica, a candidatura de Lula estaria “tamponando sua evolução”.

Bolsonaro [está] tamponando a evolução do candidato real dessa direita ‘civilizada’ do Brasil, que é o Alckmin. Problema deles”, afirmou, em entrevista antes do evento. As informações são de José Marques – Folha de São Paulo.

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Lewandowski não levará prisão em 2ª instância a plenário e complica Lula

Aumentou o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento, em plenário, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso depois da condenação em segunda instância. A esperança da defesa – e de integrantes da corte que querem ver o tema analisado logo – era que o ministro Ricardo Lewandowski levasse em mesa os habeas corpus de dois réus comuns que tratam do mesmo assunto. Uma vez com a tese fixada, o plenário analisaria o caso Lula. No entanto, Lewandowski já decidiu que não fará isso.

Lewandowski alega que os dois habeas corpus de relatoria dele já foram enviados para julgamento em plenário e estão com liminares concedidas. Por isso, não haveria urgência para apresentar os casos em mesa – o que, em linguagem jurídica, significa um ministro chegar no plenário com os processos prontos para julgamento, sem prévio agendamento da presidente do STF. Além disso, Lewandowski concorda com boa parte dos colegas: seria preciso primeiro Cármen Lúcia pautar o julgamento de duas ações genéricas, sem envolver o caso específico de um réu, para fixar uma tese sobre o assunto. Somente depois seria recomendável julgar habeas corpus de casos concretos.

Havia também esperança de que o relator do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, levasse o processo em mesa. Mas ele também já decidiu que não fará isso. Como ele já enviou o caso para o plenário, dependeria de Cármen Lúcia inclui-los na pauta. A interlocutores, ele disse que não quer atropelar a ministra e levar o caso em mesa. E, assim como Lewandowski, Fachin quer que o STF julgue primeiro a tese para depois examinar o caso específico. As informações são de CAROLINA BRÍGIDO – O Globo.

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Sergio Moro bloqueia R$ 4,4 milhões nas contas de Delfim Netto

No despacho em que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e no escritório do ex-ministro Antônio Delfim Netto, o juiz Sergio Moro também determinou o bloqueio de R$ 4,4 milhões nas contas de Delfim.

A determinação foi enviada ao Banco Central, que irá bloquear o montante que estiver nas contas do ex-ministro até chegar ao valor determinado por Moro.

Residências e o escritório de Delfim Netto foram alvos de busca e apreensão durante a manhã desta sexta-feira, além das sedes da empreiteira J. Malucelli, no Paraná, uma das empresas que participaram do consórcio Norte Energia e fizeram depósitos a Delfim Netto.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu um bloqueio ainda maior, de R$ 15 milhões, calculado como o valor total que o ex-ministro teria recebido, segundo os procuradores, como contrapartida indevida à sua participação na estruturação do consórcio vencedor da licitação de Belo Monte. As informações são de O Globo.

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Tribunal convoca candidatos aprovados para programa de estagiário

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A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do RN divulgou novos editais de convocação para os programas de Estagiários Conciliadores e de Estagiários de Graduação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o edital da 9ª convocação de Estagiários Conciliadores, os convocados devem comparecer aos locais indicados no documento dentro do prazo estabelecido, sob pena da perda do direito à contratação. Estão sendo convocados: dez estagiários para Cejusc Natal – Central; nove para o Cejusc Mossoró; uma para o Cejusc Parnamirim e outra para o Cejusc Currais Novos. A área de psicologia também está sendo contemplada com a convocação de cinco estagiários para atuação no Cejusc Natal. O prazo para comparecer é de cinco dias úteis.

Já no Edital da 2ª convocação para Estagiários de Graduação, estão sendo convocados para a comarca de Natal,na área de Direito: seis estagiários para o Núcleo de Governança Estratégica; seis para a Secretaria Judiciária do TJRN; um para a Esmarn; sete para varas cíveis; nove para varas criminais; uma para 4ª Vara da Fazenda Pública; dez para varas de Execuções Fiscais; sete para varas de famílias; três para os Juizados de Violência Doméstica; um para Vara de Sucessões; quatro para os Juizados Cíveis; quatro para Juizados da Fazenda Pública; dois para os Juizados Especiais Criminais; um para a 3ª Turma Recursal e; três para ADJ Juizados Especiais.

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STF derruba aumento de prazo para eleição direta após cassação do presidente

Plenário do STF

Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma regra da minirreforma eleitoral de 2015 que aumentava o prazo para convocar novas eleições diretas em caso de cassação de mandato de presidente da República e vice-presidente. Atualmente, as novas eleições só ocorrem caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato. A regra aprovada em 2015 previa que só não seria eleição direta se presidente e vice fossem cassados nos últimos seis meses do mandato.

Os ministros decidiram manter o que diz a Constituição. No texto, se a vacância dos cargos ocorrer durante os dois últimos anos do período presidencial, a eleição deve ser indireta. Se o político cair em até dois anos depois da posse, uma eleição direta deve ser realizada 90 dias após aberta a vaga. Os cargos eletivos podem ficar vagos em caso de perda de mandato, cassação do diploma e indeferimento do registro de candidatura.

A ação em que a Corte decidiu sobre o tema foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lei de 2015 “gera proteção deficiente dos valores constitucionais aplicados ao sistema eleitoral, ao permitir que decisões condenatórias de instâncias judiciárias colegiadas sejam frustradas por manobras processuais”. 

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PMDB perde três deputados no primeiro dia da janela partidária

No primeiro dia da janela partidária, a comunicação de saídas de deputados do PMDB, do presidente Michel Temer, levou o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) a entrar em campo, em tom de apelo, para tentar evitar uma debandada do partido. Pelo grupo de Whatsapp da bancada na Câmara, e também por telefone, o ministro trabalha contra o enfraquecimento da legenda às vésperas da eleição.

A janela está aberta até o dia 7 de abril e os deputados que trocarem de legenda neste momento não perderão os mandatos pela regra da fidelidade partidária. As mudanças têm, entre outros fatores, relação com a capacidade de cada legenda para financiar as campanhas de quem buscará a reeleição, uma vez que a maior parte dos recursos disponíveis neste ano vem de dois fundos públicos: o partidário e o eleitoral.

Há uma estimativa de descontentes no PMDB de que pode chegar a 11 o número de saídas. A bancada peemedebista tem 58 integrantes na Câmara. Ontem, três deputados utilizaram o grupo de WhatsApp chamado ‘MDB DEBATES’ para anunciar a desfiliação: André Amaral (PB), Altineu Côrtes (RJ) e Celso Pansera (RJ). Logo em seguida, Marun pediu “cautela” aos que pensavam em sair, mas admitiu o “momento difícil”. As informações são de O Globo.

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Rogério Marinho é investigado por lavagem de dinheiro

Rogério Marinho (PSDB-RN) é um dos representantes do Rio Grande do Norte na Câmara Federal (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público Federal investiga o deputado Rogério Marinho (PSDB) por crimes supostamente praticados na campanha eleitoral para a Prefeitura de Natal em 2012. De acordo com o que foi levantado pela Polícia Federal, há indícios de que o parlamentar teve participação em crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo o portal G1 RN.

Inter TV Cabugi entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, que afirmou que “Rogério Marinho não tem nenhuma dívida de campanha como apontado no inquérito”.

A autorização para instauração do inquérito foi concedida nesta quarta-feira (7) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Procuradoria-Geral da República. “Há elementos suficientes para corroborar a suspeita. Cabível, portanto, inquérito para aprofundamento das investigações”, afirmou o ministro em sua decisão.

A PF encontrou indícios dos delitos durante a deflagração da Operação Manus, em junho do ano passado, ocasião em que foi preso o ex-ministro e ex-deputado Henrique Alves. Durante a ação, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão em uma produtora em Natal, onde apreenderam provas contra Henrique Alves. No mesmo local, também foram encontrados indícios do cometimento de crimes por parte do deputado federal Rogério Marinho.

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