A vida no cárcere

PROTEGIDO – Vista aérea da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula cumpre pena de doze anos de prisão (Caio Guatelli/VEJA)

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Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado para parlamentares federais, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu retirar da Corte e encaminhar para outras instâncias processos contra sete deputados federais.O STF entendeu que o privilégio só é válido para crimes que tenham relação com o exercício do mandato.

Toffoli baixou seis ações penais e um inquérito com base no entendimento firmado pela maioria do STF de que o foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, só deve valer para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A primeira “leva” de parlamentares que sai do Supremo após a conclusão do julgamento é composta pelos seguintes parlamentares: Alberto Fraga (DEM-DF); Roberto Góes (PDT-AP); Marcos José Reategui (PSD-AP); José Cícero Soares de Almeida (PHS-AL); Helder Salomão (PT-ES); Hidekazu Tayakama (PSC-PR); e Wladimir Costa (SD-PA).

Fraga recorreu ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que o condenou à quatro anos de reclusão em regime aberto por posse ou porte ilegal de arma de fogo. O caso de Fraga foi encaminhado ao TJDFT.

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Uma das filhas do presidente Michel Temer, Maristela, disse à Polícia Federal nessa quinta-feira que usou empréstimos e dinheiro da mãe para pagar uma reforma em sua casa, em 2014. O conteúdo do depoimento foi relevado pelo “Jornal Nacional” de ontem e confirmado pela reportagem.

A obra é investigada pela PF, que suspeita que o presidente tenha lavado dinheiro de propina com reformas em imóveis de familiares e em transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens. Maristela não apresentou comprovantes.

Em depoimento ontem, ela reconheceu que Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Baptista Lima Filho, fez alguns pagamentos, mas negou que o recurso tenha vindo de seu pai. “Foi Maria Rita Fratezi quem fez os pagamentos, em espécie, em parcelas. Os pagamentos foram feitos dentro da loja”, disse Piero Cosulish, da Ibiza Acabamentos. “Ela [Maria Rita] vinha fazer o pagamento. Se estava dentro de um envelope, dentro de uma bolsa, não sei te confirmar.” Cosulish foi intimado pela PF e deve ser ouvido nesta sexta. As informações são da Agência Folhapress.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores.

A ação contra a norma foi protocolada pelo PTdoB em 2014. O partido pedia a flexibilização da resolução, para permitir que o serviço de telemarketing fique restrito das 8h às 22h.

O julgamento teve início em abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ao proferir voto nesta tarde, Fux, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestou pela validade da resolução, segundo a Agência Brasil.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido feito por Ciro Gomes(PDT) para visitar o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba.

A negativa incluiu ainda o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o deputado federal André Peixoto Lima.

Os políticos do PDT entraram com mandado de segurança no TRF4 após terem o requerimento negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba.

Eles alegaram que não apresentavam risco ao funcionamento da sede da PF. E que a visitação seria uma forma de ressocialização da pena e que a decisão afrontaria o direito de amigos do custodiado.

O desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou que não é direito de amigos a visitação a um preso, não cabendo o mandado de segurança.

Disse ainda que tal requerimento poderia ser feito apenas por familiares e em situações excepcionais, sendo correta a decisão do juízo de execução. As informações são da revista VEJA.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário.

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou hoje (4) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco.

Em dezembro do ano passado, o ministro aceitou o primeiro pedido de quebra do sigilo, mas a procuradoria solicitou que o período de abrangência da medida seria de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017.

No entanto, após receber o ofício de autorização da quebra, a Receita Federal esclareceu que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais e, dessa forma, a quebra deveria ser referente a todo o ano de 2017, e não somente de janeiro a maio. As informações são da Agência Brasil. 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa nesta quinta-feira (3), a resolução que define as regras para implantação gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de outubro deste ano.

Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, todas equipadas com um módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da federação.

Conforme definido pela Lei nº 13.165/2015, que determinou a obrigatoriedade da impressão do voto, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão definir, entre 23 de julho e 31 de agosto, quais seções eleitorais receberão os equipamentos

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O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, expediu na tarde desta sexta-feira o alvará de soltura para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB). Com isso, o ex-ministro deverá ser solto ainda hoje e passa a cumprir prisão domiciliar em sua residência em Natal, Rio Grande do Norte.

Vallisney cumpriu ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No dia anterior, o desembargador federal Ney Bello, do TRF-1, havia concedido habeas corpus soltando Henrique Alves, sob o argumento de que sua prisão preventiva já ultrapassava os 300 dias sem que o julgamento de seus processos tenha chegado ao fim. Agora, o advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, levará o alvará de soltura até o estabelecimento prisional onde ele estava preso, no RN, para que possa ser colocado em liberdade.

Henrique Alves é acusado de receber propina da Carioca Engenharia em uma conta na Suíça. Sua defesa nega as acusações, dizendo que o peemedebista não movimentava a conta. O caso corre na Justiça Federal do DF. O peemedebista também responde a uma ação penal no Rio Grande do Norte, sob suspeita de receber propina de outras empreiteiras. Neste caso, a Justiça determinou sua prisão domiciliar. Ainda não há condenação em nenhum dos dois casos.

O presidente Michel Temer saiu nesta sexta-feira, 4, em defesa de uma mudança nas regras de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Remetendo às discussões que guiaram esse tema nos tempos em que era integrante da Constituinte, Temer pôs em questão o modelo atual – em que a nomeação é prerrogativa do presidente da República – e demonstrou simpatia pela participação dos três Poderes na escolha dos integrantes da Corte.

Temer disse que, quando era integrante da Constituinte, propôs uma fórmula por meio da qual a Corte se concentraria em questões constitucionais.

De acordo com ele, isso seria benéfico principalmente por conta de a Constituição brasileira ser muito “pormenorizada” e “detalhada”

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Dívida ultrapassa R$ 2,9 milhões, que devem ser ressarcidos aos cofres públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de João Câmara, recomendou à prefeita de Jandaíra Marina Dias Marinho (Foto) que promova a execução judicial de condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O montante da dívida é de R$ 2.971.145,95.

Segundo a recomendação, as cobranças são referentes à não prestação de contas sobre montante recebido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundo é destinado à redistribuição de recursos federais, estaduais e municipais, sendo estes destinados especificamente ao investimento no Ensino Fundamental, de acordo com coeficientes de distribuição. Os valores devem estar previstos nos orçamentos anuais. Confira aqui a recomendação. 

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter diretamente ao plenário do Supremo uma ação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de impedir a comissão externa da Casa de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Com a decisão de Fachin, caberá agora aos 11 ministros do Supremo analisar o pedido da Câmara.

O ministro também solicitou com urgência informações à 12ª Vara Federal de Curitiba, que deverá se manifestar dentro de um prazo de três dias. Depois desse prazo, o ministro também quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) opinem sobre o caso.

Em 23 de abril, a magistrada vetou a entrada dos deputados, sob a alegação de que não havia motivação para a realização da diligência. A juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de Lula, não havia necessidade de nova visita de parlamentares. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados alega que houve violação do princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo. As informações são de Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/O Estado de São Paulo.

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Investigações que têm como alvo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) estão entre os casos que podem ser remetidos para outras instâncias, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores.

Uma das investigações contra Aécio no Supremo apura suposta atuação do tucano para maquiar dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro. Na época dos fatos, Aécio era governador de Minas, segundo O Estado de São Paulo.

Já a que envolve o senador Fernando Bezerra investiga se ele estaria envolvido no pagamento de propina de R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobrás para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (PE). O destino dos recursos seria a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010, quando Bezerra estava no governo estadual.

As defesas dos senadores Aécio Neves e Fernando Bezerra negam envolvimento deles em irregularidades.

Nesta semana, o Estado mostrou que a alteração do entendimento do Supremo ameaça a manutenção do foro de 48 políticos com mandato – 12 senadores e 36 deputados federais. A maioria das investigações trata de recebimento de propinas e caixa 2 para políticos que tentavam a reeleição.

Com rombos cada vez maiores em suas contas, os Estados pressionam a União por um repasse de cerca de R$ 14 bilhões dos programas de refinanciamento de dívidas, os Refis. O argumento é que, dentro desses programas, há o pagamento de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que têm de ser divididos com Estados e municípios.

Quem está à frente dessa empreitada é o governo de Minas Gerais, um dos Estados em pior situação financeira. O governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), já enviou uma notificação extrajudicial ao governo federal solicitando a regularização desses repasses, que seriam incorporados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) – um dos principais instrumentos de transferência de recursos da União para as administrações estaduais.

“Quando há um parcelamento de tributos, os valores recolhidos ficam num código geral, que não é apropriado para o cálculo do FPE. É preciso que esses valores sejam logo reclassificados (ou seja, que a parcela referente ao IR e ao IPI seja separada do bolo total)”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta. As informações são de Idiana Tomazelli e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo.

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O presidente estadual do PPS  e ex-deputado Wober Júnior, revelou ao blog de Thaisa Galvão que passará a integrar o projeto de reeleição do governador Robinson Faria (PSD), mas disse que preferia não fazer indicações para o comando da Fundação José Augusto.

Ela escreveu que Wober confirmou hoje o que vinha sendo discutido há dias: o PPS fará coligação com o PSD.

Segundo Thaisa Galvão, o Avante, presidido no Rio Grande do Norte pela pré-candidata à deputada federal, Karla Veruska, deverá anunciar em breve a parceria política e administrativa com o governador Robinson Faria (PSD).

O Avante ficará com a Fundação José Augusto e o partido deverá se coligar com as legendas que estarão no palanque de Robinson.

Os irmãos Soares parecem que não demonstram resistência ao acordo de João Maia e Robinson

Enquanto o governador Robinson Faria (PSD), aguarda uma resposta do ex-deputado federal João Maia, para lhe entregar de bandeja uma secretaria ao partido e diversos cargos de mão beijada pelo interior do estado para seus aliados, o presidente estadual do PR repete a velha tática política dos encontros regionais para tomar uma decisão se apoia ou não o governador nas eleições deste ano.

Neste sábado, o PR vai reunir filiados do Vale do Açu e região Central Cabugi, às 8h30 no parque de vaquejada São João Park Club em Assú e tem como palestrante o empresário Marcelo Alecrim.

O deputado estadual George Soares e irmão do prefeito do Assú Gustavo Soares, ambos do PR, que foram beneficiados com ações do Governo do RN, mas que teimam em sentar a pua no governador e no seu filho, deputado federal Fábio Faria, podem acabar no palanque do PSD se for confirmada a aliança de Robinson com João Maia.

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