fbpx

Veja o que abre e o que fecha em Natal nos dias dos jogos do Brasil

Comércio de rua em Natal (Foto: Jonathan Lins/G1)

Durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo da Rússia, o funcionamento de alguns estabelecimentos e instituições terá alteração na capital potiguar. O Sindicato do Comércio Varejista e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, por exemplo, definiu juntamente com lojistas de shopping e comércio de rua que os estabelecimentos comerciais fecharão uma hora antes e abrirão uma hora depois de cada jogo, isso nesta primeira fase do mundial.

Caso a seleção brasileira avance para a segunda fase, haverá uma nova reunião entre os lojistas para definir um novo o horário de funcionamento. No Tribunal de Justiça, o expediente é facultativo nos dias em que os jogos acontecerem pela manhã. Nas partidas durante o turno vespertino, o TJ funcionará entre as 8h e as 13h.

Os bancos, por sua vez, terão horário de funcionamento diferenciado de acordo com cada hora de realização dos jogos da seleção. A Prefeitura de Natal definiu esquema semelhante ao do TJRN: para as partidas matutinas, o expediente é facultativo e, nos jogos que acontecerem à tarde, os órgãos do Município abrem até as 12h. O Governo do Estado ainda não definou nada a respeito.

Confira abaixo os horários dos bancos e do comércio:

Leia maisVeja o que abre e o que fecha em Natal nos dias dos jogos do Brasil

Termina nesta sexta prazo de inscrição do Sisu

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. As inscrições são feitas apenas pela internet.

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero na redação. De acordo com o último balanço do Ministério da Educação (MEC), até ontem à noite, mais de 330 mil candidatos haviam se inscrito.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais – dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 a 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Por 6 votos a 5, STF proíbe conduções coercitivas

Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado de deputados e senadores - 02/05/2018

Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira, 14, as conduções coercitivas (quando a pessoa é levada compulsoriamente) para interrogatório de investigados. A medida já estava suspensa desde dezembro passado por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator das ações impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PT, que questionavam a constitucionalidade desta prerrogativa.

As ações pediam que a Suprema Corte reconhecesse que o artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê que ‘’se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença’’, era incompatível com a Constituição.

Em seu voto, na quinta-feira, 7, Gilmar Mendes defendeu que as conduções coercitivas não são compatíveis com a Constituição Federal, criticou o que chamou de ”espetacularização das investigações” e citou que a Operação Lava Jato recorreu a esta medida em 227 ocasiões. Por fim, afirmou que há um ”festival de abusos” e defendeu que haja no país uma nova lei de abuso de autoridade.

Leia maisPor 6 votos a 5, STF proíbe conduções coercitivas

Dono das Casas Bahia é multado em R$ 10 milhões por venda casada

Casas Bahia

Procon-MG multou o Grupo Pão de Açúcar, dono das marcas Extra, Casas Bahia e Pontofrio, em 10,2 milhões de reais por vincular a compra de produtos à aquisição de seguros – prática conhecida como venda casada. De acordo com o órgão de defesa ao consumidor, a empresa também incluía o seguro na venda sem o conhecimento prévio do consumidor.

A atuação foi feita depois de o Procon-MG receber uma série de reclamações. Uma cliente relatou que comprou um celular no supermercado Extra, mas só percebeu a aquisição conjunta do serviço Extra Solução após verificar a nota fiscal. Ela nega ter solicitado a aquisição ou sequer recebido a oferta de forma clara.

O Procon-MG também levou em consideração um relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). “A conduta é extremamente abusiva e dissonante dos princípios do Direito do Consumidor”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu no relatório. O documento destaca ainda que a prática é generalizada nos estabelecimentos do Grupo Pão de Açúcar. Revista VEJA

Leia maisDono das Casas Bahia é multado em R$ 10 milhões por venda casada

Moro diz a Toffoli que não desrespeita STF ao ficar com delações da Odebrecht

O juiz Sergio Moro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda aguarda publicação do acórdão da 2ª Turma do STF (que determinou o envio para a Justiça Federal de São Paulo dos depoimentos de dez delatores da Odebrecht), para decidir sobre sua competência para julgar o caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ter sido beneficiado com reformas no local no valor de R$ 920 mil, feitas pelas construtoras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai.

Em ofício encaminhado na noite desta quarta-feira ao ministro Dias Toffoli, Moro afirmou que não vê desrespeito à decisão da 2ª Turma, uma vez que o acórdão ainda não foi publicado, e que decidirá em auto apartado sobre as chamadas “exceções de incompetência”, apresentadas pela defesa de Lula e que argumentam que a Justiça Federal de Curitiba não tem competência para julgar o caso do sítio, devendo encaminhar os autos para a Justiça paulista.

Moro ressaltou que, ao julgar, vai decidir sobre os elementos que justificam a vinculação das reformas no sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, e que não “parece ser necessário demonstrar” que os valores recebidos da Petrobras pela OAS e pela Odebrecht tenham sido usados nas reformas do sítio.

Leia maisMoro diz a Toffoli que não desrespeita STF ao ficar com delações da Odebrecht

Ministério Público Federal quer a paralisação da obra do Cais de Pipa

Empreendimento à beira-mar da praia de Tibau do Sul foi licenciado sem os devidos estudos ambientais e pode representar riscos ao ecossistema local

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN (Idema), à Caixa Econômica Federal e ao Município de Tibau do Sul para que suspendam contrato, licenças e repasses para a construção do chamado Cais de Pipa, localizado na praia mais famosa do litoral sul do estado.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Felipe Siman, é resultado de um inquérito civil em andamento e ressalta que uma perícia do MPF constatou falhas no licenciamento ambiental para a construção do cais. A licença foi concedida pelo Idema sem os estudos ambientais necessários para avaliar os verdadeiros impactos da obra e foi em cima desse licenciamento que a SPU e a Caixa avaliaram a regularidade do empreendimento.

Vistoria do próprio Idema, realizada em 22 de março, verificou que, “embora a obra não tivesse iniciado”, a área já vinha sofrendo intervenção, incluindo escavação na praia, com utilização de retroescavadeira a apenas 1,30 metro de distância da falésia. Também constatou-se a presença de 12 estacas de concreto, deixadas aleatoriamente no local.

A denúncia ao MPF foi formalizada pela Associação Civil Catavento, que apresentou abaixo-assinado e levantou questões sobre a possível “inutilidade da obra em grande parte do ano”. Os recursos para a construção foram obtidos através de um contrato formalizado em dezembro de 2015, que previa R$ 487,5 mil em repasses da União.

Leia maisMinistério Público Federal quer a paralisação da obra do Cais de Pipa

Chefe da Funai emite ‘certificados de caciques’

Ex-assessor do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), o coordenador regional da Funai em Campo Grande (MS), Paulo Rios Júnior, passou a emitir “certificados de reconhecimento” a caciques indígenas no Estado, o que enfureceu antropólogos e indigenistas do órgão.

Rios Júnior foi, em 2010, assessor de gabinete de Marun na Assembleia Legislativa do Estado, quando o atual ministro era deputado estadual pelo MDB. Ele foi indicado ao cargo em setembro passado pelo então deputado federal. Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país.

O coordenador divulgou em sua própria página pessoal, em uma rede social, pelo menos quatro “certificados”, todos para índios terenas. Os papéis têm o timbre da Funai (Fundação Nacional do Índio) e um texto padrão assinado por Rios Júnior.

Diz que o coordenador “concede o certificado” a determinado indígena “em reconhecimento ao cargo de cacique”. Cita o número de votos que o cacique recebeu em eleição interna na aldeia. Ao final, o coordenador escreve: “Reconheço o presente, através da ‘ata’ lavrada no mesmo dia”. Rubens Valente – Folha de São Paulo

Leia maisChefe da Funai emite ‘certificados de caciques’

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: