STF dá aval para que empresas terceirizem todas as atividades

O que muda com a reforma trabalhista?

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu aval à terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas, por 7 votos a 4, em julgamento concluído nesta quinta-feira (30). Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização.

A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram votadas pelos ministros.

Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio. Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão, inclusive na justiça trabalhista.

Votaram a favor da terceirização irrestrita Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Os ministros Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a terceirização da atividade-fim. Laís Alegretti e Filipe Oliveira – Folha de São Paulo

Leia maisSTF dá aval para que empresas terceirizem todas as atividades

Ministério Público quer obrigar Prefeitura de Areia Branca a reduzir despesas com pessoal

Iraneide Rebouças está completando sua primeira semana como gestora do município (Foto: Reprodução/Zona Fashion)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública em desfavor do Município de Areia Branca para que o índice de gasto com pessoal se enquadre dentro dos limites legais estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em pedido liminar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca requer, no prazo máximo de 30 dias, a redução em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.

No documento, o MPRN ressalta que as reduções devem priorizar áreas que não contemplem os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social, até que sejam obedecidos os limites de gastos com despesas de pessoal fixados na LRF. 

O MPRN investiga esses gastos desde que recebeu informações de que a prefeita Iraneide Xavier Cortez Rodrigues Rebouças determinara a realização de processo seletivo visando à contratação de  servidores temporários para o exercício de cargos de caráter geral e permanente, contrariando à regra do concurso público. 

Leia maisMinistério Público quer obrigar Prefeitura de Areia Branca a reduzir despesas com pessoal

Robinson Faria defende pacto federativo pela segurança

A solução para frear a onda de violência que assola os estados brasileiros, inclusive o Rio Grande do Norte, passa necessariamente por um pacto federativo, em que todos os entes se unam para combater facções criminosas que atuam no país. Isso foi o que defendeu o candidato à reeleição para governador Robinson Faria (PSD), durante a série de entrevistas com os candidatos promovida pela TV Ponta Negra no Jornal do Dia, nesta quinta-feira (30).

Na visão do candidato, a segurança é um problema nacional e, por isso, precisa ser tratado na esfera federal por todos os estados, de forma integrada entre os entes dos municípios, estados e união. Ele afirmou que, se eleito, vai propor audiências em Brasília que promovam uma discussão ampla sobre legislação e integração. “A segurança sempre será a minha bandeira”, respondeu quando questionado pela jornalista e apresentadora do JD, Margot Ferreira, se a segurança continuaria sendo sua bandeira como no primeiro mandato.

Robinson Faria explicou a origem do cenário violento no Rio Grande do Norte, entretanto, fez questão de frisar os investimentos do seu governo no setor. Um deles, considerado um dos mais relevantes, foi devolver a autoestima do policial, dando promoções que há 20 anos eram esperadas pela categoria. Além disso, ampliou para 20% as verbas do estado direcionadas à segurança. “Resolvi uma demanda de décadas, herdada por falta de investimentos no passado. Fiz minha parte e não recuei. Tínhamos cadeias de papelão e hoje é modelo”, ironiza, referindo-se à Penitenciaria Estadual de Alcaçuz, que foi construída em terreno de dunas, o que favorecia as fugas.

Educação e saúde

Na visão do candidato do PSD, segurança, no entanto, não está relacionada somente ao policiamento e sistema prisional. Passa também pela educação, desemprego e desigualdade social. Nesse sentido, ele implantou as escolas de tempo integral, que dão a oportunidade de 12 mil jovens permanecerem na escola durante todo o dia. E, para aqueles com situação financeira fragilizada, criou os restaurante populares, que fornecem refeições nutritivas a baixo custo. 

Margot Ferreira reconheceu os esforços de Robinson Faria na área da saúde, declarando: “houve investimentos na interiorização da saúde, justiça seja feita”, admitiu a jornalista. Isso porque o governo Robinson deu prioridade à descentralização do atendimento aos pacientes do SUS, visando desafogar o atendimento em Natal e  dando mais agilidade para acolhimento desses pacientes nas cidades polo do interior. Os investimentos deram condições a hospitais regionais, como os de Mossoró, Pau dos Ferros, Parnamirim, Caicó e Currais Novos, atenderem melhor, inclusive com modernas UTIs. 

Perguntado sobre as soluções para a crise financeira, Robinson Faria também lembrou de legislações importantes para setores emblemáticos da economia potiguar, como a Lei da Carcinicultura e a Lei do Queijo Artesanal. “São ações que dão segurança jurídica para os empresários. Criamos um ambiente favorável para atração de empresas. São medidas inovadoras que tanto sonho para o Rio Grande do Norte”. Ele esclareceu que as ações deixaram o estado em condições de receber novos investimentos e, por isso, quer dar continuidade ao trabalho como governador. 

Nelter apela por manutenção das atividades desenvolvidas pela Procuradoria Regional de Caicó

Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quinta-feira (30), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apelou ao Governo do Estado pela manutenção das atividades desenvolvidas pela Procuradoria Regional de Caicó.

“Após ser procurado por vários seridoenses, que foram pegos de surpresa com a notícia sobre a desativação da Procuradoria Regional de Caicó, apelei ao procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças Chagas Júnior e apelo de público ao governador Robinson Faria para que o governo ache uma solução e evite esta desativação, pois Caicó é uma cidade importante pra toda região e os serviços deste órgão precisam ser mantidos”, destacou o parlamentar.

Criada em 1993, a Procuradoria Regional de Caicó teve suas atividades suspensas devido a portaria nº 162, de 29 de agosto de 2018, publicada pelo gabinete do procurador-geral do Estado e, de acordo com a mesma portaria, todas suas demandas passam a ser desenvolvidas pela Procuradoria Regional de Mossoró.

A quem interessa ou para que serve essa matéria do blog do BG???

O crescimento da rede de amigos no interior do Rio Grande do Norte do candidato a deputado estadual pelo PSD Ivan Júnior, começa a deixar preocupado muitos deputados estaduais que temem perder a vaga para o ex-prefeito do Assú que com sua competência, carisma popular e trabalho realizado em prol do Estado como ex-gestor do Assú, ex-secretário de Recursos Hidricos e ex-presidente da FEMURN, tem chances reais de se eleger e ocupar uma vaga com a derrota de um dos atuais 24 parlamentares.

Afinal, a quem interessa procurar prejudicar a candidatura de Ivan Júnior?

Quais são os interesses e quem são os que se escondem por trás dessa matéria no Blog do BG?

BG trabalha aonde? Ele ligado a quem?

Além dos deputados que podem perder uma cadeira na Assembléia para Ivan Júnior, essa matéria interessa a mais alguém?

Presidente do TRT-RN participa de sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, participa nesta sexta-feira (31), em Brasília, da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do qual é conselheira.

Entre os itens da pauta da sessão, constam os processos de regulamentação do regime de sobreaviso e de regulamentação sobre as diretrizes para a implantação de boas práticas de retenção de talentos, ambos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Os conselheiros também irão julgar processos referentes ao reajuste dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar e a mudança do artigo 4º da Resolução 182/2017, do CSJT, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Só 9 estados crescem em português e matemática no ensino médio

Alunos entrando na escola, um grande prédio azul

Somente 9 das 27 redes estaduais do país conseguiram no ano passado que seus alunos do ensino médio melhorassem os desempenhos em matemática e português na principal avaliação federal. São eles: Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Acre, Ceará, Tocantins, Sergipe e Alagoas.

Ainda assim, todas essas redes permaneceram em patamares distantes do adequado na etapa, considerada hoje um dos principais desafios da educação básica do país.

Os resultados estão no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), divulgado nesta quinta-feira (30) pelo MEC (Ministério da Educação) do governo Michel Temer (MDB). Os números mostram os níveis de aprendizagem dos alunos ao fim de três etapas de ensino: anos iniciais (5º ano) e finais (9º ano) do ensino fundamental e ainda o ano final do ensino médio.

As notas dos dois ciclos do ensino fundamental melhoraram no ano passado, considerando as redes pública e privada de todo o país. Paulo Saldaña e Estêvão Gamba – Folha de São Paulo

Leia maisSó 9 estados crescem em português e matemática no ensino médio

Deputado Dison Lisboa rateia base eleitoral com PSDB, PSD e Avante

Com a decisão do STF que impede o projeto de reeleição do deputado estadual Dison Lisboa, do PSD, para disputar as eleições deste ano, as bases eleitorais do parlamentar de Monte Alegre, começaram a ser rateadas com os deputados e candidatos a reeleição do PSDB, PSD e Avante.

Os deputados do PSDB, Zé Dias e o presidente da Assembléia Legislativa Ezequiel Ferreira, ficaram com uma fatia das bases de Disson. Outra fatia ficou com o deputado do PSD, Galeno Torquato e com os candidatos a deputado estadual pelo PSD Gustavo Costa e Kleber Rodrigues, do Avante.

A distribuição não agradou a todos os aliados e candidatos a deputado estadual que integram o grupo governista e apoiam a reeleição do candidato a governador Robinson Faria, por terem ficado de fora do pacote eleitoral das bases do deputado Dison Lisboa.

Fábio Faria recebe mais de R$ 1 milhão do PSD para campanha

O deputado federal e candidato a reeleição Fábio Faria recebeu do fundo partidário da direção da estadual/distrital do PSD, a bagatela de R$1.020.000,00 para pagar despesas da campanha eleitoral.

O outro doador registrado é Ruy Pereira Gaspar que fez doação de R$ 10 mil, para a campanha de Fábio Faria, segundo dados da Justiça eleitoral, totalizando até agora, R$1.030.000,00.

Novas escolas vão mudar realidade na zona rural do RN

Todos os dias João Vitor Barbosa (14) começa a se arrumar às 10h para ir pra escola. Almoça por volta das 10h30 e às 11h15 está a postos esperando o ônibus escolar passar no Assentamento 1o de Maio, em Caraúbas. De lá até o Assentamento Mirandas, onde estuda, encara 1h30 de viagem. “A gente anda muito, no calor, o ônibus batendo porque a estrada é de barro”, reclama. Na volta, sai 17h30 da escola e às vezes só chega em casa às 19h. Essa rotina, no entanto, está com os dias contados. É que a Escola 1o de Maio está 25% concluída e será entregue pelo Estado à população do assentamento no início do próximo ano.

“Achei muito bom a escola vir pra cá porque não vou precisar mais viajar”, diz o aluno do 7o ano. A avó, Aldenir Almeida, também comemora a construção, já que todos os seus filhos precisaram se deslocar até Caraúbas ou outros assentamentos para estudar. “Aqui no assentamento temos muitas crianças e adolescentes que todos os dias viajam pra ter seus estudos. Essa escola é muito importante pra comunidade e vai trazer uma mudança de vida para todos”, acrescenta Aldenir.

Um dos benefícios que as obras estão trazendo é a geração de emprego no assentamento. Dos 42 operários, mais de 20 são da comunidade, entre eles a filha de Aldenir, que está cozinhando para a equipe de construção. “Quem sabe até eu não vou trabalhar nessa escola depois de pronta?”, registra a avó do menino, atualmente agente de saúde numa unidade básica da comunidade. 

A Escola 1o de Maio é uma das seis que estão sendo construídas pelo Estado para promover acesso à educação no campo e incluir socialmente crianças e jovens de comunidades indígenas, quilombolas e assentados. No caso desta, então sendo investidos R$ 4,6 milhões com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Leia maisNovas escolas vão mudar realidade na zona rural do RN

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: