Dia: 4 de setembro de 2018

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de três inquéritos para investigar o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), e sete congressistas por envolvimento num suposto esquema de fraudes na liberação de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.

O caso foi investigado na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal).

Um dos inquéritos visa apurar se Marun cometeu os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  

Segundo a investigação, a pedido do ministro, servidores do ministério atropelavam exigências legais e fabricavam pareceres fraudulentos para favorecer sindicatos de Mato Grosso do Sul, seu reduto eleitoral. Em troca, as entidades dariam apoio político a ele. Folha de São Paulo

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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o julgamento de um recurso contra a execução provisória de sua pena fosse feito presencialmente pelo plenário da Corte.

Dessa forma, Fachin confirmou a decisão de manter o julgamento do recurso de Lula, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, no plenário virtual da Corte. O recurso em questão contesta a decisão do plenário do STF, que em abril deste ano, negou o habeas corpus do petista por 6 a 5.

O julgamento do recurso está previsto para ocorrer de 7 a 14 de setembro no plenário virtual do STF.  Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/O Estado de São Paulo

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que tenta reeleição, iniciou a única semana de votações durante o período de campanha eleitoral incluindo na pauta do plenário um projeto que libera empréstimo para o município de Caucaia, no Ceará, estado que elege o senador. O texto foi aprovado em votação simbólica nesta terça-feira (4).

A proposta autoriza um empréstimo de US$ 80 milhões (R$ 333 milhões) pela CAF (Corporação Andina de Fomento) para Caucaia. A operação conta com garantia da União.

O texto, enviado pela Presidência da República na última segunda-feira (27), teve rápida tramitação no Senado. Bernardo Caram – Folha de São Paulo

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma decisão de primeiro grau e determinou a indisponibilidade de bens dos réus da operação Dama de Espadas, que apurou desvios de dinheiro público da Assembleia Legislativa através de pagamentos a servidores fantasmas. Atendendo ao recurso do Ministério Público do Estado, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 9.856.298,87 que pertencem a 23 demandados, sendo 22 pessoas físicas e uma empresa.

Entre os réus está a ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, que prestou delação premiada. Além dela, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marilac Rodrigues de Queiroz, Ana Paula de Macedo Moura, José de Pádua Martins, Gustavo Alberto Villarroel Navarro Júnior, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, Mariana Morgana Portela Reinaldo, Aratusa Barbalho de Oliveira, Maria Lucien Reinaldo de Oliveira, Maria Nilza Ferreira de Medeiros, Tangriany de Negreiros Diógenes Reinaldo, Jussana Porcino Reinaldo, Jerusa Barbalho Bezerra, Orlei Martins de Oliveira, Maria do Socorro Pordeus Albuquerque, Ivonilson Caetano Monteiro, Eudes Martins de Araújo, Andretty Laffity Pordeus Martins, Aranilton Barbalho de Oliveira, Gizélia Maria Dantas de Sousa e R e R Advocacia Assessoria e Consultoria Jurídica Sociedade de Advogados ME.

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A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o tesoureiro do partido, Emidio de Souza, foram proibidos de entrar, nesta terça-feira, 3, na sala onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.  O único político autorizado a entrar foi o candidato a vice e possível sucessor de Lula,Fernando Haddad, constituído como integrante da defesa do ex-presidente, junto com outros advogados.

Gleisi e Emidio também foram nomeados para integrar a defesa de Lula mas na semana passada a juíza da 12a Vara Criminal de Curitiba, Carolina Lebbos, proibiu a senadora de atuar como advogada do ex-presidente atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Gleisi reagiu à proibição comparando a decisão da juíza à ditadura militar. A assessoria de imprensa da senadora foi procurada mas até agora não respondeu os contatos. Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

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O PR  é apontado pela Folha de São Paulo, como o mais infiel de todos os partidos que integram o Centrão e apoiam o candidato a presidente do PSDB Geraldo Alckmim.

Aqui no Rio Grande do Norte, o PR não age diferente e o governador Robinson Faria, caiu feito patinho no conto de vigário político de João Maia.

O vice-presidente estadual do PR e deputado George Soares, não apóia o candidato a vice-governador Tião Couto, companheiro na chapa de Robinson Fária.

Ontem, a esposa de João Maia, a  prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, que diz apoiar Robinson, também anunciou o apoio  Zenaide Maia (candidata a senadora na chapa de Fátima do PT), Garibaldi Alves (candidato a senador na chapa de Carlos Eduardo Alves).

O candidato a senador do governador é Geraldo Melo, do PSDB.

O eleitor do RN vai entender essa salada?

O porta-voz da Rede no Rio Grande do Norte e  candidato do partido ao Governo do Estado  Francisco Raimundo de Freitas, o Freitas Júnior,  assinou um documento registrado no 7º Ofício de Notas, em Natal, no dia 01 de agosto passado, liberando  o capitão da Polícia Militar Styvenson Valentim. de  “quaisquer compromissos partidários”.

Nessa segunda-feira, 3, a Rede Sustentabilidade publicou uma carta aberta em que ameaçou retirar a candidatura do capitão Styvenson ao Senado. O candidato, de acordo com o partido, tem se recusado a apoiar correligionários.

Na nota, “a Rede Sustentabilidade repudia a deturpação da candidatura cidadã feita pelo militar” e afirma que se o capitão Styvenson mantiver a postura corre risco de ter a “candidatura desabonada”.

O capitão Styvenson ainda não se pronunciou sobre o assunto. Veja o documento no Blog do Barreto.

Elídio Araujo Queiroz teve R$ 197 mil bloqueados pela Justiça. Decisão também atinge o ex-secretário municipal de Agricultura

Atendendo medida cautelar em ação de improbidade movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Araujo Queiroz, no valor de R$ 197 mil, e um de seus ex-secretários, Galbê Maia, no valor de R$ 30 mil. Os valores ficam indisponíveis até que o mérito da ação seja julgado. 

O prefeito foi denunciado pelo MPRN pela violação aos princípios da moralidade e da legalidade ao empossar Galbê Maia no cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Jardim de Piranhas, quando este já estava com seus direitos políticos suspensos por sentença transitada em julgado. 

O juiz levou em consideração cópia do inquérito civil juntada ao processo judicial no qual é possível constatar que o gestor foi devidamente alertado, por meio de recomendação, da impossibilidade de nomeação de Galbê Maia para cargo de natureza política. Ele teve os direitos políticos suspensos por sentença condenatória por ato de improbidade. 

Em maio de 2016, o MPRN havia expedido recomendação ministerial para que o gestor exonerasse o secretário em questão, o que não foi cumprido. 

Constatou-se no inquérito que a primeira exoneração de Galbê Maia ocorrida em maio de 2016 teve curta duração, pois ele voltou a ser nomeado Secretário de Agricultura e Abastecimento logo em seguida, só vindo a efetivamente deixar o cargo em agosto de 2017.

Com isso, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de valores, automóveis ou imóveis dos réus através dos Sistemas Bacenjud ou Renajud, e do Cartório de Imóveis de Jardim de Piranhas.

Candidato teria usado outdoors do Governo do Estado para promoção pessoal, às custas de recursos públicos

O Ministério Público Eleitoral ajuizou nessa segunda-feira, 3 de setembro, uma representação contra o candidato à reeleição Robinson Mesquita de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira do Couto, e contra o próprio Estado, em virtude da instalação de nove outdoors institucionais, afixados no anel viário que serve ao aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

A representação, protocolada junto Juiz (a) Eleitoral Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, destaca que a propaganda institucional é vedada no período das eleições, além de enaltecer o atual governo com claro efeito de promoção pessoal, tendo ainda sido veiculada mediante outdoor, meio proibido pela legislação.

“A ideia de se tipificar conduta vedada é exatamente garantir a isonomia do pleito eleitoral, para evitar que agentes públicos se favoreçam eleitoralmente, em detrimento dos demais candidatos ao usar e abusar da máquina pública”, destaca trecho da representação.

O MP Eleitoral aponta ainda que a partir de 16/08/18 teve início o período da propaganda eleitoral, que deve ser custeada pelos candidatos e partidos. “A propaganda institucional, sobretudo porquanto custeada pelo erário, não pode, assim, fazer as vezes de propaganda eleitoral por afrontar claramente a isonomia do pleito eleitoral”.

Além de pedir que os réus retirem os nove outdoors, a representação pede o pagamento de multa e a cassação do registro ou diploma, a depender do momento processual do julgamento.

Os consumidores de energia elétrica terão que pagar mais para cobrir o custo dos subsídios do setor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 4, a revisão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Para que seja possível conceder esses benefícios, todos os consumidores precisam pagar contas mais altas.

A proposta da Aneel, apresentada no dia 7 de agosto, previa que seria necessário aumentar a arrecadação em R$ 1,446 bilhão. Porém, após a audiência pública, o órgão regulador decidiu elevar o valor necessário para bancar as despesas da CDE em R$ 1,937 bilhão. Segundo o relator, diretor Rodrigo Limp, os gastos do fundo setorial serão mais altos do que o previsto, enquanto as receitas serão mais baixas do que o projetado.

A CDE é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos de interesse, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos, descontos para diversos grupos, como agricultores e irrigantes, subsídios para energias renováveis e para a compra de carvão, empréstimos subsidiados para as distribuidoras da Eletrobrás, compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas, entre outros. Anne Warth, O Estado de S.Paulo

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