Comerciante é condenado a 30 anos de prisão por participação na morte de vereador de Assu

O comerciante Itamar Veríssimo de Melo foi condenado nesta quarta (5) a 30 anos e oito meses de prisão em regime fechado por participação na morte do vereador de Assu Manoel Ferreira Targino, de 54 anos, o Manoel Botinha. O crime aconteceu no dia 22 de abril de 2015. De acordo com a acusação, Itamar teria ajudado na contratação do pistoleiro que executou o político.

O júri popular aconteceu em Mossoró, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Dr. Silveira Martins, e foi presidido pelo juiz Vagnos Kelly de Medeiros Figueiredo.

O comerciante é o terceiro de sete acusados a ir a júri. No dia 30 de maio foram julgados e condenados Joelma de Morais Ferreira e Douglas Daniel Morais de Melo (mãe e filho). Ela pegou 28 anos e 8 meses de regime fechado e ele 25 anos e 4 meses, também em regime fechado, por terem contratado o pistoleiro José Roberto Nascimento da Silva, o Feitosa, por R$ 15 mil.

Os demais réus devem ser julgados ainda este ano. São eles:

  • Valdete Veríssimo de Melo (irmão de Itamar)
  • Jalisson Veríssimo de Melo (filho de Valdete e sobrinho de Itamar)
  • José Roberto Nascimento da Silva
  • Welber Veríssimo de Melo

Além da acusação pela morte de Manoel Botinha, como era mais conhecido o vereador, os acusados também respondem pela tentativa de homicídio de Francisco Adriano Bezerra de Lima – que também foi baleado, mas sobreviveu.

Manoel Botinha estava em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Assu.

Fábio Faria é o campeão de verbas para saúde

Dentre os oito deputados federais da bancada potiguar, o deputado Fábio Faria foi o que destinou mais emendas para a Saúde do Rio Grande do Norte. Foram R$ 7.117.311,00, o que representa mais da metade da cota de emendas que cada deputado tem direito.

Os recursos são destinados para várias áreas, entre elas equipar e incrementar as unidades básicas de Saúde nos municípios, onde a população mais precisa de atendimento.

Fábio é o campeão da bancada federal e já mereceu o título de deputado da saúde, porque, além das emendas, ele também conseguiu liberar R$ 650 milhões de reais extras, em 2017, para investimentos, custeio, reestruturação, equipamentos e manutenção dos hospitais da rede pública na capital e no interior. E este ano de 2018, já foram outros R$ 350 milhões extras.

MP oferece denúncia à Justiça contra seis investigados por corrupção em Macaíba

img_3607

Secretário municipal de Finanças de Macaíba foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e corrupção passiva; denúncia também requer que seja fixado o mínimo da reparação do dano no montante de R$ 3.387.827,96

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar nesta quarta-feira (5) contra seis investigados no âmbito da operação Alta Voltagem, deflagrada em novembro de 2017 em Macaíba/RN.

Na denúncia, o MPRN também requer à Justiça que seja fixado o mínimo da reparação do dano no montante de R$ 3.387.827,96, consistente no valor do objeto da licitação fraudada pelos acusados (R$ 3.287.827,96) somada ao valor acordado para pagamento da propina (R$ 100 mil).

O secretário municipal de Finanças da cidade, Rawplácido Saraiva Maia, foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e corrupção passiva. Já o empresário Maurício Ricardo de Moraes Guerra foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato; Felipe Gonçalves de Castro, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Nelson Antônio Medeiros de Lima pelos crimes de corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato, sendo que o último também foi denunciado por organização criminosa; e Alexandre Borges de Aguiar pelos crimes de prorrogação indevida de contrato e organização criminosa. 

A operação Alta Voltagem investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. A ação foi mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. 

A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Justiça mantém decisão que obriga Governo do Estado a cofinanciamento da política de assistência social

Desembargadores votaram à unanimidade e decisão fica mantida em segunda instância  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter na segunda instância a sentença da 2ª vara da Infância e da Juventude da comarca de Natal que obriga o Governo do Estado ao cofinanciamento da política de assistência social junto aos municípios.

O acórdão que confirmou a decisão de primeira instância foi votado à unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela negativa de provimento à apelação movida pelo Estado.

No documentos, os desembargadores afirmam que o cofinanciamento é uma obrigação do Estado e, segundo a lei, deve ocorrer por meio de transferência automática. A mencionada lei é federal e, portanto, “não procede a alegação do recorrente de que deveria haver lei estadual tratando do tema”, expressa o texto. 

Leia maisJustiça mantém decisão que obriga Governo do Estado a cofinanciamento da política de assistência social

Fábio Faria foi o deputado do RN que mais trabalhou para a Saúde

O deputado federal Fábio faria (PSD) foi o campeão da bancada federal a destinar recursos para a saúde do Rio Grande do Norte. Além das emendas, ele conseguiu liberar R$ 650 milhões de reais, em 2017, para investimentos, custeio, reestruturação, equipamentos e manutenção dos hospitais da rede pública na capital e no interior. E este ano de 2018, já foram outros R$ 350 milhões.

“A Saúde do RN estava totalmente sucateada quando o Governador assumiu o mandato e decidi eleger a saúde e infraestrutura como prioridades do nosso mandato nessa legislatura. Por isso trabalhei para conseguir, junto ao Ministério da Saúde, recursos para os Hospitais Regionais de Assú, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, São José de Mipibu, Ceará Mirim, além do Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro. Também conseguimos 17 ambulâncias e 26 gabinetes odontológicos extras para os municípios”, destacou o parlamentar.

Além da liberação desses recursos diretamente do Ministério da Saúde, via repasses federais para o Governo e municípios, Fábio Faria colocou boa parte das suas emendas para a saúde. Foram R$ 37.844,622,00 em emendas de Fábio para os municípios aplicarem nas unidades básicas de saúde – UBS e outros R$ 5.578,716,00 para ajudar instituições filantrópicas: AMICO – R$ 449.320,00; GAAC – R$ 150.000,00; INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA RN – R$ 799.482,00; LIGA CONTRA O CÂNCER – R$ 550.00,00; HOSPITAL VARELA SANTIAGO – R$ 250.000,00; HOSPITAL INFANTIL LUIZ ANTÔNIO – R$ 100.000,00.

O Walfredo Gurgel recebeu do deputado Fábio R$ 3 milhões de reais para aquisição de equipamentos e mobiliários para Enfermarias, UTIs, abertura de nova sala de estabilização Centro de Tratamento de Queimados.

O desempenho do deputado, que está no seu terceiro mandato, chama a atenção. Nenhum parlamentar da bancada do RN conseguiu trazer tantos recursos para a saúde quanto ele, em toda história. Nem somando os mandatos de todos os outros parlamentares do Estado nesta legislatura, eles conseguem se aproximar do volume de conseguido por Fábio.

Ivan Júnior diz que procedimento de Vanessa foi um sucesso

O candidato a deputado estadual pelo PSD Ivan Júnior usou a sua rede social do Facebook na internet para comunicar que foi um sucesso, o procedimento a que a sua esposa Vanessa Lopes se submeteu hoje em São Paulo.

Ele aproveita para agradecer primeiramente a Deus  e segundo, aos que oraram e torceram pela recuperação de Vanessa,  que encontra-se ainda na UTI por recomendação médica. A previsão é que receba alta amanhã e permaneça no hospital até próxima semana.

ANS suspende a venda de 26 planos de saúde

Médicos

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta quarta-feira a suspensão temporária da venda de 26 planos de saúde que pertencem a onze operadoras. A medida passa a valer a partir de 10 de setembro.

Segundo o órgão, a decisão foi tomada após reclamações relacionadas a cobertura assistencial. Juntos, os planos somam 75.524 beneficiários, que ficam com seus direitos garantidos. Para voltar a comercializar os planos, as operadoras devem comprovar melhorias no atendimento, de acordo com a ANS.

No trimestre encerrado em junho, o órgão recebeu 17.171 reclamações de consumidores em seus canais de atendimento.

A medida é resultado do monitoramento de atendimento, realizado a cada três meses. O programa avalia as operadoras a partir das reclamações registradas pelos beneficiários nos canais da ANS. Revista VEJA

Leia maisANS suspende a venda de 26 planos de saúde

Quadrilha usa até drone em ataque a três agências bancárias de Bauru

Resultado de imagem para Quadrilha usa até drone em ataque a três agências bancárias de Bauru

Uma quadrilha com ao menos 20 integrantes em oito carros blindados invadiu a região central da cidade, incendiou um veículo para bloquear a rua e atacou três agências bancárias, na madrugada desta quarta-feira, 5, em Bauru, interior de São Paulo. Os criminosos usaram até um drone para monitorar a ação e a chegada da polícia. Houve perseguição pelas ruas e o intenso tiroteio, durante cerca de uma hora, deixou a cidade em pânico.

Segundo a Polícia Militar, o bando chegou por volta das 2h50 e pôs fogo num carro para bloquear a Rua 1.º de Agosto, próximo das agências. Na rua Gustavo Maciel, os criminosos invadiram a agência da Caixa Econômica Federal e usaram explosivos para arrombar o cofre. Uma parte da quadrilha atacou a agência do Bradesco e disparou contra a agência do Itaú, ambas na 1.º de Agosto. As agências tiveram portas e fachadas danificadas, mas não foi divulgado se o roubo foi consumado.

Uma viatura da PM teria se deparado com o bando e pediu reforços. Os criminosos fugiram em várias direções.

Leia maisQuadrilha usa até drone em ataque a três agências bancárias de Bauru

Ninguém deve ser preso por consumo de maconha, diz Henrique Meirelles

Resultado de imagem para Ninguém deve ser preso por consumo de maconha, diz Henrique Meirelles

O candidato à Presidência da República pelo MDB nas eleições 2018Henrique Meirelles, participou nesta quarta-feira, 5, da série Estadão-Faap Sabatina com os Presidenciáveis. Na entrevista, Meirelles tratou principalmente de temas econômicos, fez questão de afirmar que ainda estava “se apresentando” ao eleitor, relembrou seus feitos quando foi presidente do Banco Central e ministro da Fazenda durante o governo Lula e prometeu gerar “10 milhões de empregos”. “Mesmo que eu não ganhe o seu voto, quero o seu respeito”, afirmou.

Meirelles disse ainda ser totalmente contra a liberação das armas, uma das principais propostas do candidato Jair Bolsonaro (PSL), disse que é “favorável ao direito da mulher” em relação ao aborto e que deseja manter o Sistema Único de Saúde (SUS) 100% gratuito durante o seu governo, caso seja eleito. Sobre as drogas,  afirmou que “nunca fumou maconha ou cheirou cocaína”. “Acho que ninguém deve ser preso por consumo e o tráfico deve ser combatido “

No início da sabatina, Meirelles lembrou que estudou em escola pública e trabalhou a maior parte de sua vida profissional em empresas. Logo na primeira pergunta, afirmou: “Para que o Brasil volte a crescer é preciso contas equilibradas. País quebrado não resolve problema de saúde, de segurança. O País precisa de confiança para crescer. Confiança de todos.” O Estado de S.Paulo

Leia maisNinguém deve ser preso por consumo de maconha, diz Henrique Meirelles

Fátima Bezerra critica MP que trata da privatização do saneamento

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.   Em discurso, à tribuna, senadora Fátima Bezerra (PT-RN).  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que a Medida Provisória 844/2018, conhecida como MP do Saneamento, prejudica a população e a afeta a prestação do serviço nas áreas mais pobres. Segundo Fátima, o texto editado pelo presidente Michel Temer em julho é inconstitucional e foi apresentado sem que houvesse prévia discussão com a sociedade.

De acordo com a parlamentar, entidades do setor alertam que a MP fere a autonomia dos municípios e prejudica as localidades menos favorecidas, impede a universalização dos serviços e ainda pode aumentar as tarifas de água e esgoto. A proposta está em discussão em uma comissão mista do Congresso Nacional.

— Essa MP trata da privatização do saneamento básico, na contramão do que vem acontecendo no mundo onde o poder público busca retomar o controle do setor. É mais uma medida desse governo entreguista para agradar setores do empresariado que querem abocanhar o saneamento básico  — criticou Fátima.

Agência Senado 

Em Pedro Avelino, Gustavo Costa recepciona governador Robinson e a Caravana da Verdade

O candidato a deputado estadual, Gustavo Costa (PSD) recepcionou na noite de ontem (4), em Pedro Avelino, o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição no pleito deste ano. Durante a passagem da Caravana da Verdade pelo município, os candidatos seguiram em carreata pelas principais ruas da cidade cumprimentando a população local.

Na ocasião, Gustavo reforçou a importância de uma parceria com Robinson a partir de 2019, quando pode assumir uma vaga na Assembleia e Robinson ser eleito para mais quatro anos de mandato. “Eu acredito no projeto de Robinson e tenho certeza que juntos temos mais força para trabalhar por um RN mais forte, por mais ações que beneficiem Pedro Avelino e demais municípios do nosso estado”, disse.

O governador, por sua vez, lembrou que deu os primeiros passos na política acompanhado do pai de Gustavo, o deputado estadual José Adécio (DEM). “Estamos juntos na política há muitos anos e agora vejo Gustavo com naturalidade assumir o lugar do pai. José Adécio foi meu companheiro em ações importantes para o estado e sei que com Gustavo não será diferente”, falou Robinson Faria.

A carreata também foi acompanhada pela ex-prefeita de Pedro Avelino, Neide Suely, e pelos vereadores Brunno Teodoro (MDB) e Chico Hélio (PRB). O candidato a suplente de senador, Haroldo Azevedo (PSDB) representou o candidato a senador, Geraldo Melo (PSDB).

Caravana da Verdade chega nesta quarta-feira a São José de Mipibu

Os candidatos da Coligação Trabalho e Superação ao Governo do Estado, Robinson Faria (PSD), vão fazer uma grande mobilização na cidade São José de Mipibu nesta quarta-feira  (5) com a chegada ao município da Caravana da Verdade. Robinson Faria (PSD) e demais candidatos da coligação estarão na cidade para comprovar que a Onda Azul só faz crescer e também para apresentar as propostas para o governo do estado nos próximos quatro anos. 

Robinson Faria será recepcionado pela ex-prefeita Norma Ferreira Caldas, vai ouvir o povo e apresentar suas propostas. A mobilização está prevista para as 19h na Casa da Norma. Antes disso, às 17h, o candidato-governador vai percorrer as ruas de São Gonçalo do Amarante em uma grande caminhada rumo à vitória.

A expectativa é que a Caravana da Verdade repita o sucesso de Pedro Avelino, na região Central, que, na noite de ontem (4), chegou a reunir centenas de pessoas do município e cidades vizinhas, com a participação de correligionários e lideranças políticas.

Na cidade, Robinson agradeceu o apoio do deputado José Adécio na região e destacou obras importantes de seu governo na agricultura familiar. “Tivemos sete anos de seca. O povo foi muito castigado. Tem gente que até hoje está desempregado. Portanto, vamos continuar nosso trabalho em favor dos que mais precisam”.

Leia maisCaravana da Verdade chega nesta quarta-feira a São José de Mipibu

Comerciante vai a júri popular em Mossoró pela morte de vereador do Assu

Manoel Botinha foi alvo de vários disparos de arma de fogo (Foto: Focoelho)

Está sendo julgado nesta quarta-feira (5) na cidade de Mossoró, na região Oeste potiguar, mais um acusado de participação na morte do vereador de Assu Manoel Ferreira Targino, de 54 anos, o Manoel Botinha – assassinado a tiros no dia 22 de abril de 2015.

No banco dos réus está o comerciante Itamar Veríssimo de Melo, que teria ajudado na contratação do pistoleiro que executou o político. O julgamento, que começou por volta das 8h30 no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Dr. Silveira Martins, é presidido pelo juiz Vagnos Kelly de Medeiros Figueiredo.

O comerciante é o terceiro de sete acusados a ir a júri. No dia 30 de maio foram julgados e condenados Joelma de Morais Ferreira e Douglas Daniel Morais de Melo (mãe e filho). Ela pegou 28 anos e 8 meses de regime fechado e ele 25 anos e 4 meses, também em regime fechado, por terem contratado o pistoleiro José Roberto Nascimento da Silva, o Feitosa, por R$ 15 mil. 

Itamar deveria ter sido julgado no dia 29 de maio, mas o júri acabou anulado porque os jurados entraram em contradição na hora da votação. 
G1 RN

Leia maisComerciante vai a júri popular em Mossoró pela morte de vereador do Assu

Promotor apresenta ação de improbidade administrativa contra Alckmin

Este é Geraldo Alckmin (PSDB)

O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta quarta-feira (5) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à Presidência na eleição deste ano.

Segundo os promotores, o tucano aceitou pelo menos R$ 8,3 milhões da Odebrecht para financiar sua campanha à reeleição, em 2014, por meio de caixa dois.

O promotor Ricardo Manuel Castro pede que Alckmin seja condenado à suspensão dos direitos políticos, à perda de eventual função pública e à perda dos valores ilicitamente acrescidos a seu patrimônio.

O Ministério Público afirma que o tesoureiro da campanha de Alckmin, Marcos Monteiro (ex-secretário de Planejamento), agendou uma reunião com executivos da Odebrecht na sede da empreiteira para pedir uma doação, “paga parceladamente”, sem declaração à Justiça Eleitoral.

Leia maisPromotor apresenta ação de improbidade administrativa contra Alckmin

A lambança do IBOPE


Por Ricardo Noblat  – VEJA

No dia 29 de agosto, o IBOPE registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pesquisa sobre intenção de votos nos candidatos a presidente da República contratada pela Rede Globo de Televisão e o jornal O Estado de S. Paulo.

Como das vezes anteriores, seriam apresentados aos entrevistados dois cenários – um com Lula candidato, outro com Fernando Haddad. Ocorre que na madrugada do último sábado, dia 1º, o TSE negou o pedido de registro da candidatura de Lula.

Não só. Mandou retirar o nome de Lula da programação da urna eletrônica de votação, proibiu a Lula a prática de atos de campanha, incluindo a veiculação de propaganda no rádio e na televisão, e deu ao PT prazo de 10 dias para que indicasse novo candidato.

Que fez o IBOPE então? Diz que por causa disso só testou na pesquisa o cenário sem Lula. Quis “se por de acordo com o julgamento e as determinações do tribunal”. Ontem à tarde, porém, consultou o TSE em busca de aval para divulgar os resultados.

Até o meio da madrugada de hoje, o tribunal não havia respondido à consulta. Não sei se responderá. E não sei por que deveria responder. Onde está escrito que instituto de pesquisa não pode pesquisar o que quiser?

Pesquisa não é ato de campanha. Poderá ser usada por partidos como se ato fosse, mas não é. Pesquisa de intenção de votos serve para informar ao cidadão como evoluem as chances dos candidatos capazes ou não de merecer o seu voto.

É uma informação de utilidade pública como outra qualquer. Não está sujeita à censura prévia porque não estamos em um Estado de exceção. De resto, se o IBOPE tinha dúvidas, por que não adiou a aplicação da pesquisa como fez o Datafolha?

Se dúvida havia, e se achava necessário consultar o tribunal a respeito, por que não testou os dois cenários para só depois decidir o que fazer? Ao fim e ao cabo, o erro original do IBOPE e dos demais institutos foi o de tratar Lula como candidato.

Onde um fora da lei, de lei sancionada por ele mesmo, condenado e preso, poderia ser candidato?

Tribunal de Justiça mantém prisão de acusado de tráfico de drogas em Nova Cruz

A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar, na sessão desta terça-feira, 4, o caso de um jovem de 24 anos, Germano Oliveira, foi preso em flagrante, em 18 de abril, por tráfico de drogas no município de Nova Cruz. A prisão fez parte de ações policiais, do 8º Batalhão da PM, voltadas ao combate ao comércio de entorpecentes na região. A prisão foi mantida pelo órgão julgador.

O acusado e os outros envolvidos foram detidos pela prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11343/2006. A defesa pediu a reforma da sentença inicial com a substituição, dentre outros pontos, por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), mas o pleito não foi acolhido no TJRN.

A defesa também alegou o bom comportamento do acusado, contudo, para a Procuradoria de Justiça, há materialidade e indícios concretos da autoria. “Estamos tratando de por em liberdade um traficante de drogas. E os prejuízos causados pelo tráfico não são abstratos. São concretos e suficientes para manter a proteção da ordem pública”, enfatiza a procuradora Naíde Maria Pinheiro.

Para o relator, além da preservação da Ordem pública, com a negativa ao Habeas Corpus com Liminar nº 080473839.2018.820.0000 (Processo Judicial Eletrônico – PJe), é preciso considerar que o HC é uma “via estreita” e “inadequada” para apreciar a questão, diante do potencial lesivo do crime. Para a relatoria, acompanhada à unanimidade, também se faz necessário considerar que não há exatidão onde reside o acusado e o que fazem para viver.

Os jovens utilizavam um carro e uma motocicleta e, durante a abordagem, os policiais encontraram cerca de 700 gramas de cocaína (pronta para o consumo), além de portarem uma faca. “A manutenção da prisão é necessária para que se assegure a aplicação da Lei penal”, ressalta a relatoria.

Candidato, Eunício aprova empréstimo de R$ 320 milhões para reduto eleitoral

Resultado de imagem para Candidato, Eunício aprova empréstimo de R$ 320 milhões para reduto eleitoral

Candidato à reeleição, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), interrompeu a campanha no Ceará e retornou a Brasília nesta semana para conduzir, nesta terça-feira, 4, a primeira sessão do Senado em quase um mês.

Na pauta do “esforço concentrado”, como os parlamentares chamam a interrupção na campanha para votar propostas no Congresso, Eunício incluiu um empréstimo de aproximadamente US$ 80 milhões (cerca de R$ 320 milhões) para Caucaia, cidade cearense, e conseguiu que a medida fosse aprovada tanto em comissão como em plenário.

Mais tarde, Eunício usou sua conta oficial no Twitter para comemorar: “Honrando meu compromisso com o prefeito Naumi (Amorim), a primeira-dama, Erika Amorim, e o povo de Caucaia, aprovamos empréstimo externo de R$ 320 milhões para Caucaia no plenário do Senado”. Juntamente com a frase, foi postada uma foto do senador no plenário da Casa, onde consta a inscrição: “Eunício aprova R$ 320 milhões para Caucaia; Eunício, o senador do Ceará”. Essa frase é usada no slogan de campanha do parlamentar, seguida do número de candidato. Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

Leia maisCandidato, Eunício aprova empréstimo de R$ 320 milhões para reduto eleitoral

%d blogueiros gostam disto: