Dodge recorre ao STF para evitar fim do auxílio-moradia para procuradores

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Na segunda-feira, Fux revogou concessão de R$ 4.377 a membros da magistratura

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar que a derrubada do auxílio-moradia alcance os integrantes do Ministério Público.

Na segunda-feira (26) o ministro Luiz Fux revogou decisões liminares de 2014 nas quais havia concedido auxílio-moradia de R$ 4.377 a membros da magistratura. Com a reconsideração, todos deixarão de ganhar o benefício.

A decisão de Fux atinge “membros da magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas, Procuradorias e demais carreiras jurídicas de todos os entes da federação” que recebiam o auxílio, mesmo que existam normas estaduais que autorizem tal pagamento.

A procuradora-geral pede para que a decisão exclua integrantes do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos dos Estados, do Conselho Nacional do Ministério Público e das demais instituições que não são parte autora. Letícia Casado – Folha de São Paulo

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Bolsonaro diz que fará reuniões com “dois a três partidos” por dia

Zanone Fraissat/Folhapress

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (30) em Cachoeira Paulista (SP) que vai se reunir com”dois a três partidos por dia” na semana que vem, sem, no entanto, citar quais serão. Ele afirmou que não aceitaráindicações de legendas para seu governo. “Não aceitamos ninguém por indicação de agremiação. Essa forma deu errado, levou à ineficiência do Estado e à corrupção”, disse.

Segundo Bolsonaro, os eventuais nomeados para cargos serão “pessoas técnicas e capazes”. “Todos os parlamentaressabem a situação em que o Brasil se encontra. Estamos mergulhados na maior crise ética, moral e econômica”,afirmou.

Os encontros com as bancadas partidárias começaram a ser organizados depois que líderes de siglas da provávelbase aliada de Bolsonaro expressaram insatisfação com a forma com que o futuro presidente está organizando o seugoverno.

O presidente eleito falou com jornalistas após conceder uma entrevista para veículos de comunicação católicos nasede da TV Canção Nova, em Cachoeira Paulista (SP). Bernardo Barbosa – Do UOL

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Bolsonaro convida Damares Alves para Direitos Humanos e desagrada bancada evangélica

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Nesta sexta-feira, 30, Bolsonaro afirmou em uma formatura de tenentes da Força Aérea Brasileira (FAB), acompanhado de militares escolhidos para seu governo e do senador eleito Major Olímpio (PSL), que Magno Malta não será abandonado em seu governo, porém não será possível entregar um ministério a ele. 

Até agora, 20 ministros já foram anunciados . Na campanha, ele dizia que faria um governo com apenas 15 pastas. O número de ministérios pode, no entanto, chegar a pelo menos 22. Além da pasta de Direitos Humanos, Família e Mulheres, o presidente eleito anunciou nesta manhã o nome para Minas e Energia: Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, diretor geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha. Deve ainda anunciar o titular de Meio Ambiente. Ele ainda analisa se mantém como ministérios Trabalho e Indústria e Comércio.

Para boa parte dos 88 deputados federais e quatro senadores da bancada evangélica, a escolha de Damares “atravessou” os líderes do grupo e foi uma “afronta” e “ingratidão” a Magno Malta. O nome de Damares na lista de cotados para assumir uma pasta foi divulgado pela revista digital Crusoé na tarde desta quinta-feira (29).

Auxiliares da equipe de Bolsonaro disseram que a própria Damares teria demonstrado desconforto quando recebeu o convite do presidente eleito na última quarta-feira no CCBB, sede do governo de transição. Para integrantes da bancada evangélica, qualquer convite a Malta a partir de agora é “tardio” e não deveria ser aceito por uma questão de “bom senso”. Não se cogita, porém, rompimento.

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Com bandeira verde, conta de luz ficará mais barata em dezembro

Mercado de energia elétrica brasileiro

As contas de luz terão em dezembro bandeira tarifária verde, com redução de custos para os consumidores frente a bandeira amarela de novembro, em meio ao início das chuvas na região das hidrelétricas, principal fonte de geração no Brasil, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta sexta-feira (30).

Conforme a reguladora, apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é de que a estação chuvosa continue promovendo elevação do nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas.

Com a bandeira verde, não haverá nenhuma cobrança adicional nas faturas devido a dificuldades na produção de energia.

CCR diz que doou R$ 3 milhões em caixa 2 para Gleisi do PT

A CCR afirmou em acordo que fez com o Ministério Público de São Paulo que doou R$ 3 milhões por meio de caixa dois para a então candidata a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente do PT, em 2010.

No mesmo ano, o então senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu R$ 3 milhões e recebeu R$ 1,7 milhão também via caixa dois, de acordo com a companhia.

O relato da doação a Gleisi foi feito pelo ex-presidente da CCR Renato do Valle em depoimento a promotores da área de Patrimônio Público e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), segundo a Folha apurou. 

De acordo com o ex-presidente da empresa, a doação para Gleisi foi solicitada por seu marido, Paulo Bernardo, ministro do Planejamento do governo Lula à época do pedido. Mario Cesar Carvalho – Folha de São Paulo

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Dilma se livra de processo por ter mais de 70 anos

Juiz

A Justiça Federal de Brasília aceitou, na última segunda-feira (26), uma denúncia contra Guido Mantega, Arno Augustin, Aldemir Bendine e Marcos Pereira Aucélio, todos membros da equipe econômica da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao final do primeiro mandato dela, em 2014. O grupo é acusado pela prática das “pedaladas fiscais” que justificaram o impeachment de Dilma.

A ex-presidente e Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram excluídos da denúncia porque, por terem mais de 70 anos, os crimes já prescreveram em 2016. O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, acatou a exclusão de ambos do processo, mas escreveu que as regras que embasam a prescrição são “um equívoco flagrante”.

“Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de Presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como”, protestou o magistrado.

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Bolsonaro diz que não prorrogará intervenção na segurança pública do Rio

O presidente eleito Jair Bolsonaro acena durante evento na Escola de Especialistas de Aeronáutica de Guaratinguetá (SP)

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta sexta-feira (30) que não irá prorrogar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto inedito assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) vence em 31 de dezembro.

“Eu assumindo, não a prorrogarei. Agora, se quiserem falar em GLO [Garantia da Lei e da Ordem], vou depender do Parlamento para assinar a GLO”, disse Bolsonaro.

A intervenção foi decretada em 16 de fevereiro para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e só vale para a segurança pública. Na prática, as polícias, os bombeiros e o sistema penitenciário estão sob o comando federal, que nomeou interventor o general Walter Souza Braga Netto, do Exército.

Ela ocorre paralelamente a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Temer em julho de 2017, em meio à grave crise financeira e de segurança pública no Rio e que dá poder de polícia às Forças Armadas no estado também até o fim do ano –esse modelo, porém, sob comando do governo estadual. Carolina Linhares – Folha de São Paulo

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Albert Dickson solicita reforma estrutural em escola de Natal

O deputado Albert Dickson (PROS) apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Educação e da Cultura a reforma da Escola Estadual Stela Wanderley, localizada na zona sul de Natal. De acordo com o parlamentar, a escola encontra-se em condições físicas precárias, com instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias deterioradas, longe de oferecer segurança, boas condições de trabalho e de aprendizado.


“Para oferecer melhoria da qualidade da educação formal, vários fatores devem ser rigorosamente observados, dentre os quais podemos destacar instalações físicas dignas. A educação é um direito constitucional e o Estado tem a obrigação de oferecer as condições ideais ao atendimento desse direito”, explicou o deputado.

A Escola tem 35 anos de fundação e recebe alunos do 6º ao 9º ano. Atualmente conta com 317 alunos matriculados. Em 2018, os alunos da Escola Estadual da Stella Wanderley representaram o Estado na X Olimpíada Nacional de Raciocínio Lógico Mind Lab e ficaram em sétimo lugar.

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