Controladoria Geral do RN publica edital para concurso com 53 vagas

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A Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte publicou na edição deste sábado (10), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital para concurso público com a oferta de 53 vagas. Os cargos são para Analista Contábil (30 vagas) e Técnico de Controle Interno (23 vagas).

De acordo com o edital (acesse AQUI), as inscrições começam na terça-feira (14) e vão até 16 de dezembro. O valor da taxa é de R$ 90.

A remuneração é composta por: R$ 3.095,63 + R$ 1.200,00 (Vencimento + Gratificação de Desempenho), Totalizando R$ 4.295,63. A carga horária é de 40 horas semanais.

A banca organizadora do concurso é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), e os candidatos devem acessar o site da banca para realizar a inscrição.

O concurso tem duas etapas:

  • Provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Avaliação de títulos

As aplicações das provas objetiva e discursiva serão realizadas em Natal. A primeira será no dia 20 de janeiro/19 e a segunda no dia 10 de fevereiro/19.

“A conversa com o TCE é necessária diante da situação que passa o RN”, diz Fátima Bezerra

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, recebeu em audiência no final da tarde desta sexta-feira (09/11) a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, acompanhada de membros da equipe de transição do Governo.

“A conversa com o TCE é necessária diante da situação que passa o nosso Estado. Trata-se de um órgão que pode nos ajudar muito, inclusive com sugestões, para que possamos corrigir possíveis falhas”, relatou a futura governadora.

Foi mais do que uma simples visita de cortesia. A governadora Fátima Bezerra apresentou membros da equipe de transição e falou das dificuldades que vão enfrentar, sobretudo com o nas questões fiscal e orçamentária.  Ela estava acompanhada dos técnicos Adriano Gadelha, André Castro, Carlos Eduardo, Roberto Sérgio Linhares, Arméli Brennand e o deputado estadual Fernando Mineiro.

Fátima explicou que a equipe de transição vem trabalhando em três frentes, divididas nos temas “Gestão Fiscal e Orçamento”, “Desenvolvimento Econômico” e “Serviços Públicos e Políticas Sociais”. Informou que foi iniciada a conversa com o atual governador, Robinson Faria, que se colocou a disposição para contribuir com o processo e que, paralelamente, a equipe estava iniciando diálogos com organizações como o TCE, por exemplo. De antemão, disse que tratará com prioridade questões relativas à segurança, saúde e educação, e que já vem ouvindo grupos de especialistas nestas áreas desde a campanha.

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Boletos vencidos de todos os valores já podem ser pagos em qualquer banco

Implementação da Nova Plataforma de Cobrança foi concluída

A partir deste sábado (10), boletos de qualquer valor, inclusive os vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário. Antes, os documentos só podiam ser quitados no banco de emissão.

A mudança será possível devido à conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). No ano passado, houve a liberação do pagamento de boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil e, a partir daí, os valores foram sendo reduzidos gradualmente.

Nessa última fase, foram incluídas faturas de cartão de crédito e doações. Segundo a Febraban, esses boletos representam cerca de 40% do total de títulos emitidos no país. Eles têm como caraterística comum o fato de que o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta no boleto.

“No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, ele também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto”, explica.

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Campanha online já tem mais de 2 milhões contra aumento do STF

Discussão do aborto no STF

Uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal já conta com mais de 2 milhões de assinaturas. A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento.

Segundo a legenda, o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público”. Se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais.

Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado “efeito cascata” causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões. Estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, poderão sofrer para cobrir o aumento na folha de pagamento dos servidores.

“O NOVO sustenta que o chefe do Poder Executivo não pode aumentar a despesa com os servidores faltando menos de 180 dias para término de seu mandato, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o partido.

A campanha online, que até o fim da noite desta sexta-feira, 9, contava com 2.273.834 assinaturas, foi anexada à petição encaminhada ao Planalto. A meta do partido é atingir a meta de 3 milhões. Paulo Roberto Netto – O Estado de São Paulo

Um ano após a reforma trabalhista, STF julgou só 1 de 6 temas polêmicos

Entenda como funciona o contrato de trabalho intermitente e suas polêmicas
Gratuidade de justiça e trabalho de gestante em ambiente insalubre ainda estão sem resposta

Um ano após a reforma trabalhista do governo Michel Temer, de seis temas levados ao STF (Supremo Tribunal Federal), em 29 ações, apenas um já foi julgado.

Em junho, os ministros decidiram pela constitucionalidade do fim do imposto sindicalobrigatório. De uma vez, a corte eliminou as controvérsias apresentadas em 20 ações.

Ainda estão pendentes, porém, nove processos.

Eles tratam da gratuidade da Justiça, da definição do valor do pedido no processo, da correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança em vez da inflação, do contrato intermitente e também do trabalho de gestante e lactante em ambiente insalubre. Anaïs Fernandes e William Castanho – Folha de São Paulo

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Após retirar Eunício da agenda, Bolsonaro cancela encontro com Maia

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Eunício disse não estar preocupado “se Bolsonaro vai gostar ou não” do que é votado no Congresso.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, cancelou a visita que teria ao Congresso Nacional na próxima terça-feira e também encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), informou a equipe responsável pela transição de governo. Ambos os eventos chegaram a constar da agenda e foram retirados, assim como ocorreu nesta sexta-feira, 9, com reunião marcada com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira.

Na sexta-feira, a assessoria de imprensa havia divulgado uma agenda em que constava uma audiência com Eunício, “a confirmar”, às 9h. Minutos depois, a agenda foi apagadae reenviada com uma reunião com Maia. Com os cancelamentos, Bolsonaro seguirá da Base Aérea direto para o CCBB, onde está montado o gabinete de transição. A primeira agenda do presidente eleito será com a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os cancelamentos ocorrem em meio a uma indisposição entre a equipe eleita e o presidente do Senado e do Congresso. Nessa semana, Eunício demonstrou insatisfação por não ter sido procurado pela equipe de Bolsonaro. O futuro ocupante do Palácio do Planalto se encontrou com os chefes dos dois outros poderes, Executivo e Judiciário. Bárbara Nascimento, O Estado de S.Paulo

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Léo Pinheiro diz que Lula se comportava como dono do sítio

Empresário ligado à OAS foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro

O empresário Léo Pinheiro, da OAS, declarou nesta sexta-feira, 9, à juíza Gabriela Hardtque o ex-presidente Lula se comportava como o proprietário do sítio de Atibaia e como real beneficiário das obras que a empreiteira realizou no imóvel localizado no interior de São Paulo.

Leó Pinheiro detonou Lula em longo relato na ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o empresário, foi Lula quem o chamou para conversarem sobre as obras do sítio, mas nunca o ex-presidente teria demonstrado preocupação em saber detalhes dos valores empenhados. Ele estima que a empreiteira desembolsou entre R$ 350 mil e R$ 450 mil nas obras de melhorias da área – apenas a cozinha ficou em R$ 170 mil.

Léo Pinheiro também é acusado nesta ação do sítio. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, ele está colaborando com as investigações.

Nesta sexta, 9, o empresário respondeu todas as perguntas da juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na condução dos processos criminais da Operação Lava Jato no Paraná. Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Paulo Roberto Netto – O Estado de São Paulo

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‘Fim da mordaça’; leia o editorial do ‘Estado’

Por longos 3.327 dias – mais de nove anos, portanto -, o jornal O Estado de S. Paulochegou a seus leitores, todos os dias, sob censura. Não houve outro atentado à liberdade que tenha calado um veículo de informação por tanto tempo desde a redemocratização do País e a promulgação da Constituição de 1988.

Um dia de imprensa amordaçada já seria tempo mais do que insuportável para nações que vivem sob a égide do Estado Democrático de Direito. O que explica, então, tamanha demora até que a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em 2009, fosse, enfim, derrubada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF)?

Em 31 de julho daquele ano, o desembargador Dácio Vieira, do TJDFT, proibiu o Estadode publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica. A ação da Polícia Federal (PF) apurou o envolvimento de Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um esquema de contratação de parentes e afilhados políticos do ex-presidente da República por meio de atos secretos do Senado.

O desembargador Dácio Vieira, que à época mantinha relações sociais com José Sarney, acolheu recurso interposto por Fernando Sarney contra a decisão do juiz Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível de Brasília, que havia negado a censura prévia a este jornal, e concedeu liminar proibindo a publicação de notícias sobre a Operação Boi Barrica. Poucos meses depois da decisão, o Conselho Especial do TJDFT declarou a suspeição de Dácio Vieira. Mesmo após a mudança do desembargador relator e nova análise do processo pela 5.ª Turma Cível do TJDFT, a censura foi mantida.

Após longa batalha judicial, na quinta-feira passada o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, cassou o acórdão do TJDFT que impedia o Estado de levar a seus leitores informações relevantes, apuradas com responsabilidade e elevado espírito público.

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que o plenário da Suprema Corte já havia garantido, em decisão de 2009 que derrubou a chamada Lei de Imprensa, “a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

Para o advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, a decisão do STF reafirma que “o jornalismo investigativo não pode estar sujeito a censura alguma”. “Tinha muita confiança de que terminaria desta maneira”, disse o advogado, que cuidou do processo desde a primeira instância.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ex-ministros do STF, elogiaram a decisão que interrompeu a censura ao Estado. O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto afirmou que uma decisão que derruba censura à liberdade de imprensa “é de ser saudada como genuinamente constitucional e democrática”.

Dissipadas as nuvens trevosas da ditadura militar, há 30 anos os constituintes tiveram o cuidado de afastar qualquer ameaça de censura prévia ou restrição da liberdade de expressão no Brasil. Tanto é assim que nem a Constituição dos Estados Unidos, tida como o cânone da liberdade de imprensa, é tão explícita, a este respeito, quanto nossa Lei Maior. No item IX do artigo 5.º, a Carta assegura a livre comunicação; no item XIV, o acesso universal à informação, resguardado o sigilo da fonte; e no artigo 220 fica expressamente proibida a imposição de quaisquer restrições à livre circulação de informações.

Mais do que lutar por todo este tempo pelo direito de informar, usando todos os meios legais para tal, o Estado lutou, antes de tudo, pela liberdade e pelo direito que tem a sociedade de ser informada. Assim tem sido desde o dia 4 de janeiro de 1875 e assim continuará sendo. 

Uma afronta aos valores republicanos jamais vicejará sem que O Estado de S. Paulo se insurja contra ela, usando todos os meios legais para conter toda forma de arbítrio.

Caso Fernando Sarney: Suspensão de escutas impossibilitou denúncia na operação Boi Barrica

A anulação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das interceptações telefônicas da Operação Boi Barrica, depois rebatizada de Faktor, em setembro de 2011, interrompeu a investigação em andamento e inviabilizou a apresentação de denúncias contra os investigados, entre eles, Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

Na quinta-feira, 8, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a censura imposta ao Estado, que ficou proibido de publicar informações sobre a operação durante 3.327 dias por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Como revelou à época o Estado, o processo que resultou na anulação tramitou em alta velocidade, se comparado com casos parecidos. O relator foi o ministro Sebastião Reis, que levou seis dias para elaborar voto de 54 páginas em que considerou ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

O argumento central levantado pela defesa de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de Comunicação, que pertence à família Sarney, e aceito pelo STJ, foi de que o pedido de quebra de sigilo teve como base apenas um relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf). Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

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Assembleia Legislativa vai homenagear profissionais da medicina em sessão solene

Profissionais da Medicina no Rio Grande do Norte vão ser homenageados em sessão solene a ser realizada na próxima quarta-feira (14), às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa, numa propositura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A solenidade é alusiva ao Dia do Médico, ocorrido no dia 18 de outubro.

“Essa é uma homenagem muito merecida aos profissionais da medicina no nosso estado que cuidam da saúde humana, prevenindo, diagnosticando, tratando e curando as doenças. Eles escolheram a difícil e nobre missão, que requer desses profissionais consideração, compaixão e benevolência com quem precisa dos seus trabalhos”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.  

Vinte e quatro médicos vão ser homenageados representando toda a categoria dos profissionais da medicina no estado, escolhidos pelos deputados. A relação dos homenageados, que receberão medalhas comemorativas durante a sessão solene é esta:

Napoleāo de Paiva Sousa; Raphael Machado Gonçalves; Ivan Lucena de Almeida; José Targino Segundo Neto, (Dr. Targininho); Cleanto Carlos Rego; Flávio Cunha; Antônio Jácome de Lima Junior; André Corsino da Costa; Gustavo Montenegro Soares; Ludmilla Almeida da Rocha Ribeiro de Oliveira; Francisco José Batista de Lima Júnior; Antônio Medeiros Dantas Filho;  Juliana Florinda Rêgo; José Torquato de Figueiredo (In Memorian): Giselda Trigueiro (In memorian); Alderley Torres de Medeiros; Beatriz Fernandes; Mário Arnaud Melo de Abreu; Rogério José Nelson dos Santos; Nadja Tássia Veríssimo; Jahyr Navarro da Costa;  Rubens de Andrade Lisboa (In memorian); Jean Frederico Falcão do Carmo e Murilo Celeste Barros.

Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego, afirma Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro

Para destravar a economia, será preciso atender à demanda de empresários e optar pela redução de direitos trabalhistas, afirmou nesta sexta-feira, 9, o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em transmissão pelo Facebook em sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. “O que queremos é destravar a economia.

Esse é o caminho. Os empresários têm dito para mim que nós temos que decidir: ou todos os direitos e desemprego ou menos direitos e emprego”, afirmou. Bolsonaro disse ainda que “o Brasil é um País dos direitos”, todos previstos na Constituição, e que não vai “tirar” esses direitos.

Em seguida, porém, acrescentou que está ouvindo o setor produtivo e que, para gerar vagas de trabalho, precisará atender à demanda dos empresários. “Nós não podemos salvar o Brasil quebrando o trabalhador”, disse Bolsonaro, ao comentar o projeto de elevar a alíquota previdenciária de 11% para 22%, que chamou de “absurdo”. Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

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Operador financeiro do vice de Minas jogou dinheiro na privada ao ser preso pela PF

O advogado Mateus de Moura Lima Gomes, cujo escritório participou do esquema de lavagem de dinheiro, chegou a jogar dinheiro no vaso sanitário na tentativa de esconder provas da PF. Ele foi preso na Operação Capitu

Um dos presos na Operação Capitu, deflagrada nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal em Minas Gerais, escondeu R$ 3 mil reais na privada de sua casa para evitar a apreensão do dinheiro.

O advogado Mateus de Moura Lima Gomes é apontado como principal operador financeiro de Antônio Andrade (MDB), vice-governador de Minas Gerais e ministro da Agricultura entre 2013 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). Andrade também foi preso pela investigação que mira pagamento de propina da JBS ao ministério e a políticos do MDB.

Quando a PF chegou à casa do advogado, fez o flagrante da mulher dele tentando se livrar das notas. Um total de R$ 20 mil foi apreendido no local.  Gomes foi vice-diretor da Cemig, estatal mineira de energia, por indicação de Andrade. O escritório do advogado também participou de um esquema de lavagem de dinheiro alvo da operação. Carolina Linhares – Folha de São Paulo

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Médico acusado de aleijar paciente será homenageado na Assembléia Legislativa

Gustavo Soares (o primeiro a esquerda) é sócio de clínica em Mossoró e ganhou até nome gravado na placa na entrada da clinica

O médico ortopedista, chefete do clã e prefeito do Assu Gustavo Montenegro Soares, irmão do deputado estadual e chefe da centenária oligarquia do Vale do Açu, George Soares, do PR, acusado de deixar um paciente aleijado vai ser homenageado em sessão solene a ser realizada na próxima quarta-feira (14), às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa.

O médico Gustavo Montenegro Soares, é réu em processo que responde na 7ª Vara Cível em Natal, desde de 2010 e ainda aguarda julgamento. 
O homenageado Doutor Gustavo, é um dos réus acusados de erro médico na ação ajuizada de indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais, por José dos Anjos Paixão.

Na lista dos réus da ação com Gustavo Soares, estão também Hapvida Assistência Médica Ltda, Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda, e ortopedista Gentil Fernandes Araújo Filho. 

O prefeito do Assú e médico ortopedista Gustavo Montenegro Soares, irmão do deputado estadual George Soares, aguarda desde 16/12/2010 o julgamento de processo, totalizando quase oito anos de espera por uma decisão final da Justiça do Rio Grande do Norte.

Bolsonaro critica questão do Enem sobre LGBTs

O presidente eleito Jair Bolsonaro aproveitou nesta sexta-feira (9) em vídeo publicado na internet para criticar o que ele chama de ensino da ideologia de gênero nas escolas e o atual modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Neste ano, a prova trouxe temas como feminismo, ditadura militar e gírias do universo LGBT: “O que interessa a linguagem daquelas pessoas? Podem ter certeza que não vai ter questão deste tipo ano que vem, apenas o que interessa ao futuro do nosso Brasil. Queremos que a molecada aprenda algo que dê futuro. Quer ser feliz com outro homem ou outra mulher, tudo bem, mas não fica enchendo o saco no escola”, afirmou.

O futuro presidente também confirmou que retornará a Brasília na próxima semana, apesar do feriado, para continuar os trabalhos da equipe de transição. Ele prometeu que os nomes dos ministros da Educação, Saúde e Relações Exteriores serão anunciados nos próximos dias.

‘Moro pescava de varinha, agora vai ser de rede arrastão’, diz Bolsonaro

O presidente eleitoJair Bolsonaro (PSL), prometeu um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça. “Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede de arrastão de 500 metros”, afirmou durante live realizada em sua conta no Facebook nesta sexta-feira, 9

O presidente eleitoJair Bolsonaro (PSL), prometeu um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça. “Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede de arrastão de 500 metros”, afirmou durante live realizada em sua conta no Facebook nesta sexta-feira, 9.

Ele também disse que Moro terá carta branca para trabalhar e voltou a dizer que conversou com o juiz somente após o segundo turno das eleições 2018. Antes, ele disse que a única interação entre os dois havia sido meses antes em uma conversa rápida em um aeroporto. Com isso, Bolsonaro afasta questionamentos sobre interferências no processo eleitoral e a possibilidade de que o convite para assumir o ministério tivesse sido feito antes da hora.

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Bolsonaro diz que vai fiscalizar prova do Enem antes de aplicação

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O governo federal vai querer conhecer previamente as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir do ano que vem para evitar temas polêmicos, principalmente a disseminação da “ideologia de gênero”, disse o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), durante a transmissão de cerca de 40 minutos feita nas redes sociais. 

“No Enem do ano que vem, pode ter certeza, fique tranquilo, não vai ter pressão dessa forma no ano que vem. Nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Vão ter perguntas sobre Geografia, dissertação sobre História, questões voltadas ao que interessa ao futuro da nossa geração, do nosso Brasil”, disse Bolsonaro, ao comentar uma das questões que tratou do pajubá, dialeto secreto de LGBTs.

Hoje, nem o presidente da República nem o ministro da Educação têm acesso à prova previamente. O material só é acessado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do exame. 

Durante a transmissão, Bolsonaro tratou transgêneros de “aquelas pessoas” e disse que essa é uma questão “menor” para o País. Segundo o presidente eleito, “quem ensina sexo (para as crianças e adolescentes) é papai ou mamãe”. Para demonstrar que o Brasil é conservador, disse que escolherá para o ministério da Educação alguém “com autoridade”.  Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

Justiça autoriza reajustar plano de saúde para quem faz 59

O Brasil que dá Certo - Saúde

Uma decisão unânime de 20 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou e regulamentou o reajuste dos planos de saúde a pacientes com 59 anos de idade. O despacho desta quinta-feira (8), que deve ser seguido pelos tribunais do Brasil, pretende pôr fim ao grande número de ações judiciais de clientes que consideram abusivo o aumento aplicado para essa faixa de idade. 

“É válido, em tese, o reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos de idade, nos contratos coletivos de planos de saúde (empresarial ou por adesão), celebrados a partir de 1/1/04 ou adaptados à Resolução nº 63/03, da ANS [Agência Nacional de Saúde], desde que previsto em cláusula contratual clara, contento as faixas etárias e os percentuais aplicáveis a cada uma delas”, diz a decisão, que ainda precisa ser publicada em Acórdão.

De acordo com a lei, o plano médico pode aumentar a mensalidade em duas ocasiões: uma vez ao ano ele repõe os valores da inflação do período; a cada cinco anos, o reajuste é por faixa de idade –aos 19, 24, 29, 34, 38, 44, 49, 54, 58 e, por fim, já no ano seguinte, aos 59 anos. O reajuste desta última faixa de idade é muito contestado na Justiça em razão dos altos percentuais aplicados e da proximidade com o aumento do ano anterior.

Desde 2003, o Estatuto do Idoso proíbe reajuste por faixa etária aos maiores de 60 anos. Presidente da comissão de direito sanitário e saúde da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Felipe Conde explica que os percentuais de aumento por idade começam baixos e sobem com o tempo. “Aos 19 anos, o segurado tem um reajuste de 3%, em média. Aos 59, esse percentual pode chegar a 60%”, diz. “Quando o cliente vê a cacetada, acaba recorrendo à Justiça.”

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