MPF denuncia quadrilha que roubava agências e caminhões dos Correios no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 11 integrantes de uma quadrilha responsável por, pelo menos, 14 roubos no Rio Grande do Norte, entre março e setembro de 2018. Os réus são uma mulher e 10 homens, dos quais sete estão presos e três foragidos da Justiça.

A ação penal trata de parte dos crimes cometidos pelo grupo e descobertos pela chamada “Operação Express” (deflagrada em novembro), que apurou a atuação da organização criminosa no assalto a caminhões de mercadorias e a agências dos Correios.

A quadrilha teria participado de 11 roubos a caminhões da empresa e três a agências (Serrinha, Várzea e Boa Saúde). Os assaltos aos veículos dos Correios ocorreram principalmente em rodovias, dentro de municípios como Parnamirim, Macaíba, Santa Maria, Riachuelo, Goianinha, Bom Jesus e Sagi e os produtos subtraídos eram comercializados pelos comparsas.

Formação – Os denunciados são Jadenilson Pereira Matias de Sousa, conhecido por “Jade” (atualmente custodiado na Penitenciária Estadual de Parnamirim – PEP) Eric Dias do Nascimento, o “Mago Eric” ou “Gambiarra” (custodiado na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga); Gabriel Lucas Félix Barbosa (atualmente no Complexo Penal João Chaves); Maxwell Siqueira Gomes, o “TX” (custodiado na PEP); Ronald Felipe de Andrade Lunardo (foragido); Assessoria de Comunicação Social do MPF

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Zenaide agradece apoio e firma compromisso a favor de Macau

A senadora eleita Zenaide Maia (PHS) agradeceu pessoalmente ao prefeito de Macau, Túlio Lemos, o apoio recebido durante a última campanha eleitoral. Ainda no mandato de deputada federal, Zenaide também confirmou seu compromisso com os projetos a favor do município.

A parlamentar se encontrou com o prefeito durante a posse do secretariado da governadora Fátima Bezerra (PT), em solenidade realizada nesta quarta-feira (02) na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

Ezequiel Ferreira prestigia posse dos secretários e auxiliares do novo Governo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou na tarde desta quarta-feira (2) da cerimônia de posse dos secretários e auxiliares que vão compor o Governo Fátima Bezerra. Durante a solenidade, que aconteceu na Escola de Governo, o parlamentar parabenizou o perfil de escolha dos nomes e desejou êxito no exercício das atividades.

“Diante dos perfis apresentados, a governadora Fátima Bezerra prezou pela qualificação técnica e experiência dos profissionais aliadas às diretrizes do Governo, que busca trabalhar em defesa dos interesses da sociedade”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado Fernando Mineiro também destacou o perfil da equipe, que considera plural e competente, com criatividade para superar a crise enfrentada pelo Rio Grande do Norte.

“O secretariado e auxiliares têm o desafio de trabalhar de forma entrosada e articulada para dar conta de enfrentar a situação do Estado”, pontuou Mineiro, acrescentando que os decretos anunciados pela governadora Fátima Bezerra “dimensionam a crise do RN”.

Mineiro vai assumir, em fevereiro, a pasta de Gestão de Projetos e Articulação Institucional. O deputado eleito Francisco do PT e outras autoridades participaram do evento.

Prefeito do Assú, deputado e vereadores governistas boicotam posse na Câmara

A imagem pode conter: 4 pessoas, incluindo Delkiza Cavalcante e Matheus Do Frutilândia, pessoas em pé e terno

O prefeito do Assu Gustavo Soares e o deputado estadual George Soares, determinaram aos vereadores da base do governo municipal no legislativo que os vereadores governistas: ex-presidente João Walace, Júnior do Trapiá, Elisangela Albano, Fabielle Bezerra e Wedson Nazareno, não compareceram para prestigiar a posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Assú e não apresentaram nenhum justificativa pela ausência.

Com a presença de um público muito pequeno e quase sem nenhum integrante do secretariado ou diretores que exercem cargos comissionados na Prefeitura do do Assú, a nova Mesa que tem como: presidente – Francisco de Assis Souto, que exerceu a liderança do governo Gustavo Soares e os vereadores Matheus do Frutilândia (Governo), Delkiza (Oposição) e Beatriz (Oposição), assumiram no primeiro dia do ano, os seus mandatos para o biênio 2019/2020.

Apenas o super secretário Nuilson Pinto, mais conhecido por Pavão, apontado como futuro candidato a prefeito para suceder o atual prefeito Gustavo Soares que abandonou a cidade, mora em Assu e construiu uma clínica em Mossoró, prestigiou a posse da nova Mesa com medo de perder o apoio político de cinco vereadores governista que apoiam o atual presidente do legislativo. A chapa vitoriosa de Tê, tem o apoio de cinco vereadores da oposição, mas não tem a simpatia do prefeito e muito menos do deputado.

Túlio Lemos terá audiência com Fátima Bezerra para tratar de projetos para Macau

O prefeito de Macau, Túlio Lemos, prestigiou na tarde desta quarta-feira (02) a posse dos novos secretários estaduais. A solenidade, bastante concorrida, foi realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

Minutos antes do evento o prefeito conversou com a governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB). No encontro ficou acertado que, em breve, será realizada uma audiência para tratar de projetos a favor de Macau.

Ministra da Agricultura afirma que demarcações de terras indígenas não serão afetadas

Ministra Tereza Cristina (Agricultura) durante a posse do presidente Jair Bolsonaro

Depois de ignorar o tema dos índios em seu discurso de posse, a nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), minimizou as críticas à mudança que dará à sua pasta a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. Até 2018, essa atribuição era da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Em entrevista na saída do evento, em Brasília, ela negou que a ausência do tema em sua fala no palco fosse uma mostra de que o assunto será lateral em sua gestão.

“De jeito nenhum. Eu falei de maneira genérica sobre os assuntos fundiários. Todos eles são importantes”, disse nesta quarta-feira (2).

A pasta da Agricultura passará a abrigar o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que será ligado à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. Segundo a ministra, a decisão do governo foi concentrar no ministério todas as questões fundiárias.

“Não vamos arrumar um problema que não existe. É simplesmente uma questão de organização”, afirmou ela, ao sustentar que as demarcações não serão afetadas. “Os assuntos fundiários, todos eles, estão vindo para o Incra.”
Joelmir Tavares e Angela BoldriniFolha de São Paulo

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Juiz Federal do RN condena quatro réus da operação Pecado Capital

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, proferiu mais uma sentença referente aos processos desdobramentos do que ficou conhecido como Operação Pecado Capital, ensejando denúncias de corrupção no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) no período de 2007 a 2010.

Foram absolvidas dez pessoas e condenadas quatro. Contra o grupo foram denunciados crimes de dispensa indevida e fraude à licitação para contratação direta de serviços, crime de falsidade e de uso de documento particular, supressão e ocultação de documento público e crime de falso testemunho.

A sentença do processo número 0000741-59.2015.4.05.8400 traz quatro processos que foram reunidos em um só. Para o Juiz Federal Walter Nunes, as provas colacionadas nos autos demonstram com suficiência manobras fraudulentas e ilegais usadas para contratação de empresa.

Nos autos há informações sobre contratação de um instituto de pesquisa para um trabalho em Natal e Caicó aferindo os serviços do IPEM, no entanto, restou provado que a pesquisa foi sobre a análise de governo estadual.

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Presidente da Assembleia defende pacto entre os Poderes para ajudar o Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou, na manhã desta quarta-feira (2), da primeira reunião entre os Poderes e a governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar defende o pacto entre os Poderes para ajudar o Estado em busca da governabilidade.

“Precisamos unir o Estado, os Poderes e todos os setores produtivos. A Assembleia Legislativa estende a mão e continua parceira no enfrentamento da crise. Com projetos e outras iniciativas conjuntas, o esforço deverá adequar o RN, o mais rápido possível”, disse Ezequiel Ferreira, elogiando as medidas anunciadas pela governadora para tirar o Estado da crise e reforçando que a Casa está à disposição do RN e do Governo para votar novas medidas com intuito de melhorar as finanças do Rio Grande do Norte.

Durante a reunião, a governadora Fátima Bezerra anunciou um decreto de calamidade financeira do Estado e ressaltou que não irá olhar pelo retrovisor, mas deixará o norte-riograndense ciente da situação em que se encontra o RN. Na ocasião, ela relembrou o discurso do presidente da Assembleia. “Precisamos estar de mãos dadas e fazer um pacto em favor do Rio Grande do Norte”.

Fátima Bezerra decreta calamidade financeira no RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 02, a decretação de estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte diante da grave situação econômica e fiscal. O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos visando a redução de custos e o controle de despesas.

A decretação de calamidade pública permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%.

Com o decreto, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário. Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do Estado.

Os outros cinco decretos anunciados prevêem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário de funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo.

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Agricultura fica com Serviço Florestal Brasileiro e demarcação de terras indígenas e quilombolas

Isac Nóbrega/Presidência

No mesmo dia em que tomou posse como presidente da República, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória estabelecendo que a demarcaçãode terras indígenas e quilombolas ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, uma atribuição que hoje é do Ministério da Justiça.

Durante a campanha, Bolsonaro já adiantou que esses povos não terão novas terras demarcadas. Ele cogitou, inclusive, rever a demarcação de territórios indígenas, como a reserva Raposa Serra do Sol.

Pelo texto, fica a cargo da pasta da Agricultura “a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”. O mesmo em relação à “identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”.

Também ficará sob o comando da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, antes ligado ao Meio Ambiente. No entanto, não há especificação sobre como será gerido o setor, pois não há menção à responsabilidade sobre as florestas plantadas em propriedades rurais e as florestas nacionais, que são unidades de conservação. O Globo

Dilma ‘derreteu’ sistema de inteligência, afirma general Heleno ao assumir GSI

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Ao assumir nesta quarta-feira, 2, o cargo de ministro-chefe do Gabinete Institucional (GSI), o general Augusto Heleno disse que a ex-presidente Dilma Rousseff, cassada após um processo de impeachment, em 2016, destruiu o sistema de inteligência no País. O novo titular do GSI afirmou, ainda, que o governo do presidente Jair Bolsonaro, que acompanha a cerimônia,terá um “trabalho penoso” pela frente.

“Esse sistema foi recuperado pelo general Etchegoyen e foi derretido pela senhora Rousseff, que não acreditava em inteligência”, declarou Heleno, na solenidade de transmissão de cargo, ao elogiar o general Sérgio Etchegoyen, responsável pelo GSI no governo de Michel Temer.

No Salão Nobre do Palácio do Planalto, houve burburinho na plateia. Muitos riram. Em seu rápido discurso, Heleno também disse estar integrado a uma “equipe excepcional” e unida. “Temos um trabalho que será penoso, mas que, tenho certeza, nos conduzirá a novo destino”, comentou o novo ministro do GSI.

O agora ex-ministro general Etchegoyen destacou o trabalho feito durante o governo Temer. “Se o título do governo que se encerrou poderia ser crise, seu lema foi coragem”, disse Etchegoyen. Segundo ele, a maior manifestação do governo Temer foi rejeitar a trilha percorrida tantas vezes do populismo irresponsável. Vera Rosa e Julia Lidner, O Estado de S.Paulo

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Definidas regras do processo seletivo do Fies e do P-Fies no primeiro semestre de 2019

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O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje, as regras de inscrição, classificação, pré-seleção, complementação da inscrição, comparecimento à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies pelos candidatos aptos a realizarem os demais procedimentos para serem financiados com recursos do Fies ou do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies, no primeiro semestre de 2019.

VEJA PORTARIA AQUI

Lei cria programa que vai estimular uso da bicicleta

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O Diário Oficlal da União publicou lei que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar a inserção da bicicleta como meio de transporte, com vistas à melhoria das condições de mobilidade urbana, e dispõe, para tanto, sobre as diretrizes que o nortearão, os seus objetivos, os agentes públicos e privados relevantes para a sua implementação, as ações a serem realizadas e os recursos alocáveis.

O Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, a ser implementado em todas as cidades com mais de vinte mil habitantes, visando a contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana. VEJA AQUI A LEI

Guedes tem pronta MP que revê regras da Previdência

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, está prestes a lançar uma medida provisória (MP) que faz uma ampla revisão das regras da Previdência, revela reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo

De acordo com a reportagem, o plano é realizar mudanças na legislação sem a necessidade de aprovação de medidas constitucionais.

A revisão dessas regras previdenciárias permitiria uma economia de 50 bilhões de reais em dez anos, segundo cálculos iniciais da equipe econômica.

O espírito das mudanças é moralizar as regras atuais, corrigindo imprecisões e distorções que abrem brecha para a corrupção e concessões irregulares de benefícios. A revisão, segundo a reportagem, deve impor mais rigor na liberação de benefícios da Previdência rural e estabelecer normas para reaver recursos liberados por decisões judiciais.

De acordo com o jornal O Globo, a MP prevê que pessoas que receberam benefícios indevidamente devolvam o dinheiro à União. Em caso contrário, elas serão inscritas em dívida ativa e terão o valor descontado quando vierem a requerer outro benefício. Revista VEJA

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Tribunal de Justiça derruba Batista Bertoldo da presidência da Câmara de Ipanguaçu

O clima em Ipanguaçu não está dos melhores. No último dia 28 de dezembro a juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas concedeu decisão reconhecendo o vereador Doel Soares como Presidente daquela Casa Legislativa. VEJA SENTENÇA AQUI

Acontece que em algumas horas a Magistrada plantonista, reconsiderou a decisão e reintegrou na presidência o vereador Batista Bertoldo.

No último dia, 31 de 2018, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Desembargador Amílcar Maia, resolveu conceder o efeito suspensivo a segunda decisão proferida pela juíza de primeiro grau e manteve sob a presidência o vereador Doel. VEJA SENTENÇA AQUI

Ontem, dia primeiro de 2019, por volta das 00:10, Ipanguaçu amanheceu com novo Presidente no poder Legislativo, Lindemberg Alexandre Faustino, mais conhecido como Berguinho.

Tudo isso se deu porque o vereador Doel que ocupava até a presidência reconheceu a eleição realizada no dia 21 de dezembro onde a chapa encabeçada pelo vereador Berguinho saiu vitoriosa.

Depois de conceder decisão favorável ao grupo oposicionista o desembargador plantonista negou mais dois recursos ajuizados pela assessoria jurídica do vereador Batista.

O prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo que é primo do vereador Batista está em polvorosa, com medo de que a eleição da Câmara possa tomar outros rumos.

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 para 2019

SERGIO MORAES / REUTERS

O salário mínimo foi fixado em R$ 998 para 2019. Embora a Lei Orçamentária projetasse que a remuneração básica dos trabalhadores ficaria em R$ 1.006 este ano, o valor será menor por causa de uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo. O salário mínimo, hoje em R$ 954, foi reajustado por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi encaminhada ao Congresso, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em 4,2%. Já o PIB de 2017 registrou um crescimento de 1%.

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Aneel vai fazer pente-fino em subsídios de contas de luz

O objetivo do rastreamento é identificar possíveis consumidores que estejam recebendo descontos e vantagens na conta de luz sem necessidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promete fazer um pente-fino em todos os subsídios concedidos a vários tipos de consumidores nas contas de luz.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, informou que pretende apurar todos os subsídios concedidos, cujos recursos são arrecadados por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é pago por todos os consumidores de energia do país.

O objetivo da varredura é verificar se algum consumidor estaria recebendo o benefício sem necessidade e assim reduzir os subsídios hoje pagos pelos consumidores. .

De acordo com a assessoria Aneel, estarão fora dessa reavaliação apenas os subsídios concedidos às famílias de baixa renda, que são beneficiadas com a tarifa social (bem mais em conta). Isso porque o recadastramento desse benefício já foi feito.

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