Sessão Solene homenageia 20 anos do Sindicato das Empresas Corretoras de Seguros

Por proposição do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a Assembleia Legislativa homenageou o Sindicato das Empresas Corretoras de Seguros, de Previdência, de Capitalização e de Resseguros (SINEC), em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (30).

O SINEC completou 20 anos de fundação e possui mais de 70 empresas filiadas no Rio Grande do Norte. Para Gustavo Carvalho, além da atuação do sindicato no fortalecimento da economia potiguar, os serviços prestados a sociedade justificam a homenagem.

“A desenvoltura do sindicato no mercado de seguros local, ajudando no aquecimento da economia potiguar com o combate à informalidade da profissão de corretor de seguros e o estímulo a emissão de nota fiscal, além das ações de responsabilidade social, que passou a desenvolver por meio de um trabalho comprometido onde atua na promoção de atendimento do seguro DPVAT para pessoas acidentadas, fazem com que essa instituição se torne uma entidade ainda mais admirada e respeitada no Estado,” disse o parlamentar.

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Reforma administrativa prevê corte de quase 90% dos comissionados

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A reforma administrativa elaborada pelo governo federal prevê o corte de quase 90% dos cargos de livre nomeação. Os comissionados passariam de 22 mil para apenas três mil (19 mil a menos). A previsão é que o Ministério da Economia envie a proposta ao Congresso ainda nesta quinta-feira (31/10/2019).

A proposta de reforma administrativa desenhada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende ainda mudar regras de contratação, salário, jornada e estabilidade do servidor público. As mudanças valerão para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação do projeto pelo Congresso.

Atualmente, o governo federal tem em seu quadro de pessoal 21.705 comissionados, sendo postos em Direção e Assessoramento Superiores (DAS), Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), contratados para agências reguladoras, universidades federais e de natureza especial.

Os servidores em cargo de DAS, por exemplo, são 11.578. Os dados fazem parte de um levantamento do Metrópoles, com base em dados do Painel de Estatística de Pessoal (PEP). A maior parcela dos comissionados (23,9%) ocupam cargos de DAS 2 — os níveis variam de um a seis.

Somente no DF, são 8.542 DASs. Os órgãos com mais funções do tipo são a Presidência da República (16,8%), o Ministério da Economia (11,4%), Ministério da Justiça (7,2%), Ministério da Cidadania (6,5%) e Ministério da Educação (5,8%).

Em menor número, os cargos de FCPE somam 4.807, divididos sobretudo no Ministério da Economia (12,1%), Ministério da Educação (9,1%), Ministério Público (7,5%), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (7,45%) e Presidência da República (7,2%).

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Ministério Público denuncia vereador Genilson Alves por peculato e improbidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ofereceu uma denúncia e uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Genilson Alves de Souza, vereador do Município de Mossoró, e seu ex-assessor parlamentar, José Ubiraci Gomes Duarte, pedindo a condenação de ambos pela prática do crime de peculato e de atos de improbidade administrativa.
Embora constasse na folha de pessoal da Câmara Municipal como assessor parlamentar do vereador no período de janeiro de 2013 a novembro de 2016, as provas produzidas na investigação apuraram que José Ubiraci Gomes não residia na cidade de Mossoró nem no Rio Grande do Norte desde pelo menos julho de 2013.
No entanto, mesmo residindo fora do Estado – fato esse de conhecimento do então vereador Genilson Alves de Souza, chefe imediato de José Ubiraci – o assessor parlamentar permaneceu recebendo normalmente seu salário até novembro de 2016. Ele foi exonerado da Câmara Municipal em dezembro de 2016, por ato do presidente da Casa numa demissão coletiva.
O MPRN comprovou que José Ubiraci recebeu salário sem prestar serviços à Câmara Municipal por, pelo menos, 41 meses, auferindo indevidamente a importância de R$ 77.808,78.

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Juíza dá 72 horas para Estado se manifestar sobre ação do Município de Natal para suspender PROEDI

A juíza Maria Neize de Andrade Fernandes, em substituição ao desembargador Vivaldo Pinheiro, determinou que o Estado se posicione em até 72 horas na ação judicial movida pelo Município de Natal alegando a ilegalidade da criação do PROEDI, programa de incentivo a indústrias e empresas, por meio de Decreto do Governo do Estado.

Diferentemente da ação impetrada pelo grupo de municípios que pedia a inconstitucionalidade da matéria, julgada improcedente pelo desembargador Saraiva Sobrinho, a ação da Prefeitura de Natal afirma que o PROEDI teria impacto negativo na receita do Município, o que não poderia ser criado por meio do Decreto, além de pedir a compensação dos repasses impactados.

Caso a decisão da Justiça seja favorável ao Município, o Estado teria que repassar os 25% de arrecadação do ICMS para o município.

*Justiça Potiguar

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