Tribunal dribla STF, condena Lula e amplia pena em caso de sítio

Após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ser “driblada”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância nesta tarde no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele deve aguardar em liberdade, mas segue inelegível.

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu ampliar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Na primeira instância, a pena estipulada havia sido de 12 anos e 11 meses de prisão. Entenda:

Lula não teve direito previsto pelo STF, mas tribunal não concordou

Os desembargadores não levaram um conta uma decisão recente do STF — a de que delatados, como Lula, devem ser ouvidos após os delatores. Como o ex-presidente não teve esse direito, havia a expectativa de que o processo fosse devolvido à primeira instância.

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Sessão solene na Assembleia Legislativa celebra os 60 anos da APAE Natal

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, nesta quarta-feira (27), os 60 anos da Fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Natal. Proposta pelo deputado Hermano Morais, a solenidade foi realizada no Plenário da Casa e contou com a apresentação do coral, Encantando Vozes, formado por alunos da APAE.

“Ter a oportunidade de celebrar, junto com todos e com cada um de vocês, a trajetória de uma instituição tão fidedigna e de extrema relevância na vida de incontáveis famílias potiguares, ao longo de seis décadas é, realmente, um presente de Deus”, disse Hermano Morais que destacou ainda o pioneirismo da APAE Natal. “A APAE Natal, que é referência para as outras 16 APAES do Rio Grande do Norte e é, também, referência nacional pela excelência dos serviços prestados, é a pioneira no nosso Estado e uma das primeiras APAES do Brasil. E essa história começou a ser escrita no dia 31 de outubro de 1959, graças ao Clube de Pais e Mestres da Clínica Pedagógica Professor Heitor Carrilho”.

Hoje, a APAE Natal tem 550 matriculados que recebem, de forma gratuita, atendimentos diversos de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, audiometria, hidroterapia, odontologia, neurologia, ortopedia, psicomotricidade, psicopedagogia, nutrição e psicologia, além de atendimento educacional especializado e projetos específicos que envolvem música, atividades físicas, informática e artes. “Ver a forma como todos os assistidos e suas famílias são tratados, fortalecendo os seus direitos e respeitando suas diferenças e individualidades, é muito mais que inspirador; é lição de vida e de amor ao próximo. É dar, sem esperar receber, mas, mesmo assim, receber muito: sorrisos largos, abraços apertados e gratidão sem fim”, destacou o deputado estadual Hermano Morais.

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INVESTIGAÇÃO: MP instaura processo contra Secretaria de Saúde de Itajá por suposta omissão em tratamento de saúde

O Ministério Público publicou no Diário Oficial do Estado, a portaria nº 497444/2019 datada de 15 de novembro, instaurando procedimento administrativo para averiguar suposta omissão no tratamento de saúde por parte da Secretaria de Saúde de Itajá/RN.

Na mídia, a Prefeitura de Itajá tem feito a lição de casa, prega a excelência no atendimento de saúde, só não informa as reclamações e insatisfações da população, que sofre com condições de higiene precárias e falta de equipamentos
básicos.

Sem falar na politicagem barata que o ex prefeito e sogro do atual prefeito, Gilberto Lopes, faz diariamente com as pessoas que precisam de atendimento.

Fábio Jr., padre Fábio de Melo e padre Nunes são as atrações do Boulevard Music Hall deste final de semana

O novo Boulevard Music Hall recebe a turnê de Fábio Jr. na cidade do sol no dia 29 de novembro, às 21h, e no dia seguinte, 30 de novembro, tem o show de padre Fábio de Melo que vai se despedir dos palcos no final deste ano. No sábado o público ainda terá como atração de abertura da noite o show de padre Nunes, pároco da paróquia de Neópolis que tem arrastado multidões em suas Missas de Cura e Libertação e apresentações musicais de evangelização.

Apostando no trinômio serviço, conforto e comodidade o Grupo Promove assume a gestão do Boulevard Music Hall, em Natal (RN). “Estamos felizes em poder unir o romantismo de Fábio Jr. e uma performance acústica do padre Fábio de Melo, em uma oportunidade única de contato com o artista que se despede de seu público. Tenho certeza que teremos duas noites memoráveis para o Boulevard Music Hall”, comenta Maurício Correa, diretor do Grupo Promove.

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Crediamigo do Banco do Nordeste alcança marca inédita de R$ 9 bilhões aplicados no ano

O programa de microcrédito urbano do Banco do Nordeste, o Crediamigo, alcançou, este mês, a marca inédita de R$ 9 bilhões em empréstimos realizados em 2019, com quase 4 milhões de operações. Na comparação com igual período do ano passado, os resultados representam crescimento de 16,93% em valores e de 7,71% em número de contratações.

Para o presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim, essa performance, alcançada a um mês do fim do atual exercício, já supera o desempenho de todo o ano de 2018, numa demonstração da força do programa como política pública de êxito do Governo Federal.

No Rio Grande do Norte, o Crediamigo aplicou R$ 514,2 milhões no ano. O montante está distribuído em mais de 206 mil operações de microcrédito, aumento de 17,55% nos valores aplicados e de 8,74% na quantidade de operações em relação a 2018.

O Crediamigo possui mais de 20 anos de atuação e oferece crédito rápido e orientado para mais de 2 milhões de microempreendedores. Atualmente realiza 17,6 mil operações de microcrédito por dia, com média de R$ 2,2 mil de valor por empréstimo.

O Crediamigo facilita o acesso ao crédito a empreendedores dos setores informal ou formal da economia. Associado ao crédito, o programa disponibiliza acompanhamento e orientação para melhor aplicação do recurso.

Caminhada Histórica de Natal receberá homenagem na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira (02) uma sessão solene em homenagem a Caminhada Histórica de Natal, que está completando 8 anos em 2019. O evento será às 10h30 na sede do Legislativo, e foi uma propositura do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Caminhada Histórica, que já faz parte do calendário de eventos de Natal, percorrerá os principais monumentos da cidade, com a contextualização histórica e o resgate da memória e da identidade natalense. A entrega das camisas para os participantes ocorrerá a partir desta quinta-feira (28) às 11 horas na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na sede da Assembleia Legislativa, bairro de Cidade Alta. Basta que os interessados levem 2 kg de alimento não perecível. A Caminhada será realizada no sábado (30), a partir das 15 horas, e a saída será na Praça André de Albuquerque.

“É importante reconhecer o esforço de quem contribui para fortalecer a cultura da nossa cidade. A Caminhada destaca pontos turísticos e históricos da capital potiguar e atrai a atenção da sociedade para a preservação do nosso patrimônio”, disse Ezequiel.

Organizada pela Viva Entretenimento, a Caminhada tem como objetivo resgatar o amor à cultura da cidade e destacar a importância do patrimônio histórico. “A ideia é difundir a diversidade cultural da capital potiguar junto aos jovens e mostrar que, além da reconhecida beleza litorânea, existe uma riqueza histórica que merece chegar à população”, ressalta Jarbas Filho, diretor da Viva Entretenimento.

Na oportunidade serão homenageados nomes que se destacaram no apoio a Caminhada Histórica desde a sua primeira edição, que são Alexandre Jardim Rocha; Antônio Felipe Rodrigues Torres; Felipe Fernando Neves Monteiro; Ítalo Mitre Alves de Lima; Jarbas Fernando Monteiro do Nascimento; Jean Valério Gomes Damasceno; Lenin Campos Soares; Luiz Gustavo Pereira Martins Filho; Suzana Emilia Manso de Souza Borba; e Virgínia Célia Fernandes.

Pedido de vista adia decisão sobre cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

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O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou um pedido de vista nesta terça-feira e adiou o julgamento das duas ações que pedem a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e do vice dele, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder envolvendo a invasão por hackers e alteração do conteúdo da página no Facebook pertencente ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”.

Segundo as ações, o perfil das páginas na rede social foi alterado para se tornar elogioso à então chapa comandada por Bolsonaro.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes votou pela rejeição das ações e, em linhas gerais, disse que a invasão da página não teve impacto no resultado das eleições. Faltam 6 ministros a votar.

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‘Por excessos, Lava Jato deve ter decisões revistas’, diz recurso de Lula

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou, na noite desta terça-feira 26, um resumo da apelação que será apresentada aos desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) nesta quarta. O tribunal julgará um recurso relacionado ao caso do sítio de Atibaia, no qual Lula foi condenado em fevereiro deste ano a 12 anos e 11 meses de prisão em sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8ª turma do tribunal, julgarão o caso em segunda instância. Advogados do ex-presidente acusam Hardt de ter copiado trechos da sentença proferida por Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, o que leva ao pedido de nulidade do julgamento. Hardt admite ter utilizado o texto de Moro como base para escrever seu parecer, o que considera uma prática comum entre juízes, mas afirma ter julgado o caso com total isenção.

“A acusação está montada sob uma farsa jurídica, posto que a vinculação dos contratos ao Sítio de Atibaia é artificial e aleatória. Os objetivos do MPF com isso foram o de assegurar a ilusória competência da 13ª Vara Federal de Curitiba; impressionar a opinião pública; garantir o fluxo de valores a um inexistente caixa geral de propinas; e asfixiar economicamente a Defesa”, diz trecho do documento.

A apelação da defesa de Lula é assinada por quatro advogados, os doutores Cristiano Zanin, Valeska Teixeira, Maria de Lourdes Lopes e Vinicius de Almeida. Eles afirmam que o ex-presidente foi vítima de um “julgamento de exceção” e que tanto os juízes quanto os procuradores da operação Lava Jato foram “contaminados por animosidades político-ideológicas e autopromocionais”.

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