MAIS UMA: Consórcio Nordeste omite compra em que antecipou R$ 45 milhões e também não recebeu respiradores

Por Dinarte Assunção

O Consórcio Nordeste omite informações sobre uma compra de respiradores que também foi antecipada e igualmente não foi concretizada.

A compra em questão foi a primeira realizada pelo consórcio ainda no mês de março. A empresa contratada é sediada em Los Angeles, a Ocean 26, a quem foi antecipado pelo menos R$ 44,8 milhões de reais.

A transação já havia sido noticiada pelo Blog do Dina, que não conseguira confirmar, no entanto, se o pagamento havia sido antecipado.

A confirmação do pagamento, todavia, veio nessa semana, através de informação do Tribunal de Contas Bahia, estado pelo qual a compra foi realizada em 30 de março deste ano. O TCE-BA também apontou para falta de transparência do caso.

O Governo do Rio Grande do Norte diz não ter participado dessa negociação.

LAI

Em 27 de maio, o Blog do Dina enviou à Ouvidoria da Bahia solicitação, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No pedido, a reportagem solicitava a íntegra digital de todos os atos praticados no Processo SEI nº 200.13103.2020.0000002-24.

Com a operação policial que expôs irregularidades em outra compra, a de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare, e sem transparência sobre a primeira compra, objeto de matéria desta reportagem, o Blog do Dina solicitou a íntegra do processo que deflagrou todas as compras de respiradores.

A resposta ao Blog do Dina foi concluída em 19 de junho, se limitando ao seguinte comunicado:
Prezado Dinarte Assuncao,

Todos os processos de compras, inclusive o solicitado pelo senhor, estao disponiveis no site do Consorcio Nordeste e podem ser acessados no link http://consorcionordeste.ba.gov.br/transperencia/

Apesar de o pedido do blog ter sido sobre a íntegra do processo administrativo – e não especificamente sobre compras e contratos – a resposta enviada se limitou a informar que contratos e compras podiam ser acessados no portal da transparência do Consórcio.

Ao logo da tramitação do pedido do Blog do Dina, a Ouvidoria da Bahia chegou a apontar o seguinte: “Verifica-se que se trata de requerimento de cópia dos autos do processo SEI nº 200.13103.2020.0000002-24. Contudo, os autos do citado processo se encontram no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – CIDSNE. Tendo em vista que se refere à demanda de competência do mesmo. Portanto, a demanda será encaminhada à Governadoria [da Bahia]”.

Coube à assessoria de imprensa do governo da Bahia responder ao pedido com base na Lei de Acesso à Informação requerido pelo Blog do Dina. Os autos digitais do processo não foram enviados.

Ocean 26

As informações sobre a compra à Ocean 26 não constam no portal da transparência do Consórcio Nordeste, apesar de o Tribunal de Contas da Bahia afirmar que o pagamento de quase R$ 45 milhões ter sido feito através da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.

O desencontro de informações ainda se reflete no portal da transparência do Estado da Bahia. Nele, há o registro de um empenho no valor de R$ 56.030.400,00 em nome da Ocean 26, em 9 de abril deste ano. O documento, no entanto, informa que não houve pagamento.

A proposta de contrato entre o Consórcio Nordeste, por meio do governo da Bahia, e a Ocean 26 foi obtida pelo Blog do Dina. A proposta tinha o valor total de US$ 10,8 milhões (ou mais de R$ 56 milhões) e previa que 80% do valor seriam pagos em 30 de março, o que bate com a data informada pelo TCE-BA. Os valores também são correspondentes, porque 80% de 56 milhões são R$ 44,8 milhões.

A compra à Ocean 26 esteve no foco de polêmica após afirmações públicas de autoridades chinesas de que o Consórcio Nordeste havia comprado à empresa que havia enganado os estados.

Compras

Ao todo, o Consórcio Nordeste fez três compras antecipadas de respiradores que não foram entregues.

Além da transação à Ocean 26, houve da Hempcare, que terminou em operação policial, e houve ainda a compra à Pulsar Development, que foi cancelada e o dinheiro devolvido.

O Rio Grande do Norte participou da compra da Hempcare. As três compras movimentaram, pelo menos, R$ 187 milhões.

Papa: a exemplo dos mártires dos nossos dias, seguir sem medo diante dos desafios da vida

Pela quarta vez direto da janela do Palácio Apostólico, depois do período de lockdown na Itália em que rezava a oração mariana do Angelus de dentro da biblioteca, o Papa Francisco encontrou os fiéis da Praça São Pedro. Neste domingo (21), o Pontífice nos encorajou a não ter medo, sermos fortes e confiantes diante das adversidades. Como os Apóstolos e os cristãos dos nossos dias, perseguidos e ameaçados – até fisicamente -, a exortação é confiar em Jesus, porque “o Pai cuida de nós” na hora da adversidade e do perigo. (Foto: Vatican News)

Neste domingo (21), oficialmente de verão no hemisfério norte, o Papa completou um mês de retorno à oração mariana do Angelus, feita diretamente da janela do Palácio Apostólico aos fiéis presentes na Praça São Pedro. Durante todo o período de lockdow na Itália, Francisco rezou de dentro da biblioteca.

Na sua alocução, que precedeu o Angelus, o Papa descreveu três situações concretas de adversidades enfrentadas pelos discípulos na proclamação do Reino de Deus, a partir de um trecho do Evangelho deste domingo (cf. Mt 10, 26-33). Através delas e fazendo eco ao convite de Jesus, Francisco exortou para não se ter medo, ser forte e confiante diante dos desafios da vida. De fato, “o medo é um dos inimigos mais feios da nossa vida cristã”.

O anúncio sem medo diante da hostilidade

Em primeiro lugar, o Papa descreveu “a hostilidade daqueles que gostariam de silenciar a Palavra de Deus”. Jesus, até aquele momento, transmitiu a mensagem de salvação “com prudência, quase em segredo”, diferente do que deveriam fazer os Apóstolos:

“Eles deverão proclamá-la “à luz”, ou seja, abertamente, e anunciar “dos terraços”, isto é, publicamente, o seu Evangelho.”

A perseguição aos cristãos até hoje

A segunda dificuldade que os missionários de Cristo encontraram, lembrou o Papa, foi “a ameaça física contra eles, isto é, a perseguição direta do seu povo, chegando até a matar”. Uma profecia de Jesus, “dolorosa”, mas que “atesta a fidelidade das testemunhas” e se constata em todos os tempos:

“Quantos cristãos são perseguidos ainda hoje em todo o mundo! Sofrem pelo Evangelho com amor, são os mártires dos nossos dias. E podemos dizer com certeza que são mais mártires que nos primeiros tempos: muitos mártires somente por ser cristãos… A esses discípulos de ontem e de hoje que sofrem a perseguição, Jesus recomenda: «Não temais os que matam o corpo, e não podem matar a alma» (v. 28). Não devemos nos assustar por aqueles que procuram extinguir a força da evangelização através da arrogância e da violência. Nada, na verdade, podem fazer contra a alma, ou seja, contra a comunhão com Deus: essa, ninguém pode tirar dos discípulos, pois é um dom de Deus.”

A certeza do amor de Deus

O terceiro tipo de provação que os Apóstolos enfrentaram, recorda o Papa, é a sensação de que o próprio Deus os abandona, ao permanecer “distante e silencioso”. Mas não devemos ter medo, exorta Francisco, porque “o Pai cuida de nós” na hora da adversidade e do perigo:

“Também aqui nos exorta a não ter medo, porque, apesar de passar por essas e outras ciladas, a vida dos discípulos está firmemente nas mãos de Deus, que nos ama e nos guarda. […] O que importa é a sinceridade, é a coragem do testemunho, do testemunho de fé: ‘reconhecer Jesus perante os homens’ e seguir adiante fazendo o bem.”

 

Governo congela concursos e libera 20 mil temporários

Equipe de Guedes teme estragos de Weintraub no Banco Mundial ...

Sob orientação do ministro Paulo Guedes (Economia) de enxugar a estrutura do funcionalismo, o governo Jair Bolsonaro congelou concursos públicos. Neste ano, não houve autorização para nenhuma seleção de novos servidores federais.

Por outro lado, entre janeiro e junho, foi autorizada a contratação de quase 20 mil funcionários temporários para atuar em diversas áreas da administração pública. A expectativa do Ministério da Economia é que o número continuará subindo.

A equipe de Guedes tenta evitar que o Congresso deixe caducar uma MP (medida provisória) que amplia a possibilidade de uso de temporários.

O texto, que libera até contratações por tempo determinado de engenheiros e pesquisadores, perderá a validade se não for votado até o dia 29.

O projeto altera uma lei de 1993 e foi pensado para viabilizar a contratação de militares e aposentados para a força-tarefa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Porém, o texto foi ampliado e passou a prever outras possibilidades, como execução de projetos industriais, ocupação de vagas que se tornarão obsoletas a curto prazo ou em crises humanitárias, ambientais e de saúde pública.

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Julgamento no TJ do Rio pode anular decisões do juiz do caso Flávio Bolsonaro

Na próxima quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai julgar um pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em março. Nesse recurso, o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”, a prática ilegal da devolução dos salários dos assessores. Desde abril do ano passado, Itabaiana já determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. Na quinta-feira, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida.

O HC foi apresentado pela advogada Luciana Pires e a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente para o caso seria o Órgão Especial do TJ do Rio. Caso a defesa tenha o pedido atendido pelos três desembargadores que julgarão o HC, as decisões de Itabaiana podem ser consideradas nulas. No entanto, os promotores que investigam o caso apontam que há jurisprudência em tribunais superiores garantindo que o direito a foro se encerra quando o mandato termina. Procurada, Luciana Pires disse que não se pronunciará até o julgamento.

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