Justiça bloqueia bens do vereador Ítalo Mendonça, acusado de desviar mais de R$ 128 mil da prefeitura de Macau

O vereador Ítalo Mendonça teve bens bloqueados por força de uma medida cautelar na ação que responde a acusação de ter desviado mais de R$ 128 mil da Prefeitura de Macau, no ano de 2016 quando era responsável pela folha de pagamento da Prefeitura.

As provas apresentadas contra Ítalo são tão fortes que o Ministério Público requereu liminarmente, e a Justiça atendeu, o bloqueio de todos os bens (confira aqui os bens) em nome do Vereador como forma de garantir futuro ressarcimento pelos desvios praticados contra a Prefeitura.

Nesta segunda-feira, (06/07), a Justiça conseguiu encontrar e bloquear 4 (quatro) veículos que estão em nome do vereador Ítalo Mendonça. Com o bloqueio judicial, os veículos ficam impedidos de ser transferidos até o final do processo como forma de garantia do ressarcimento pelos desvios cometidos pelo vereador.

Na ação de n. 0800990-73.2019.8.20.5105 (confira na íntegra aqui), o Ministério Público narra com detalhes e provas a ação criminosa do vereador Ítalo, que entre os meses de abril a novembro de 2016 teria desviado mais de R$ 128 mil da Prefeitura inserindo dados falsos na folha de pagamento, inclusive utilizando da conta poupança da própria mãe para depósito do dinheiro desviado. O Ministério Público comprovou e a Justiça concordou, mas até hoje a Câmara de Macau nada fez para punir o vereador Ítalo Mendonça, que é o primeiro secretário da Mesa Diretora e vive fazendo discursos cobrando moralidade. A cassação do vereador seria o mínimo de resposta que a Câmara de Macau poderia dar a sociedade.

Covid: Vivaldo Costa pede prioridade para profissionais da linha de frente no recebimento de vacina

O deputado Vivaldo Costa (PSD) solicitou ao Governo do Estado, através de requerimento, a elaboração de um planejamento estratégico que defina os profissionais da saúde e da segurança pública, bem como as pessoas vulneráveis, como grupos prioritários para o recebimento da futura vacina contra o novo Coronavírus.

“Esta proposição tem o objetivo de garantir a prioridade no recebimento de uma futura vacina contra a Covid-19 aos profissionais da linha de frente e aos cidadãos mais vulneráveis”, justificou o parlamentar.

Ele ressaltou também que a Organização Mundial da Saúde (OMS) espera a produção de milhões de doses da vacina ainda este ano.

Para Vivaldo, é necessário estabelecer que, além das pessoas vulneráveis, os trabalhadores da linha de frente do combate tenham prioridade no recebimento dessas vacinas contra o novo Coronavírus. “Esses profissionais precisam ser priorizados, já que exercem atividades de alto risco, ininterruptas e de caráter essencial”, concluiu.

Hermano propõe que Governo do RN invista em novos leitos de UTI neonatal

Diante do déficit de leitos de UTI neonatal para receber os recém- nascidos com problemas graves, o deputado Hermano Morais (PSB) está solicitando ao Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), a instalação de leitos neonatal em todo o Estado.

“De acordo com os médicos especialistas, há um déficit médio de 100 leitos, o que castiga os bebês que nascem com problemas graves e, claro, os seus pais que sofrem com a situação. Com a falta desses leitos, os recém-nascidos são cuidados de forma inadequada e improvisada, em salas de parto, quando deveriam estar recebendo assistência intensiva neonatal, onde teriam mais chances de sobreviver”, argumenta Hermano.

O deputado encaminhou requerimento com o pleito e solicitou urgência. “Essa ação é necessária para diminuir a mortalidade neonatal, o sofrimento dos bebês e dos seus familiares”, defendeu o deputado.

Gasto do Tesouro com rombo de militar é 17 vezes o de aposentado do INSS

O gasto proporcional do governo para cobrir o rombo no sistema de proteção social dos militares em 2019 foi 17 vezes o valor gasto com um trabalhador do setor privado que se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os dados divulgados nesta segunda-feira (6) pelo Tesouro Nacional mostram que foram gastos, em média, R$ 121,2 mil para cobrir o rombo de cada militar. No caso dos beneficiários do INSS, o valor foi de R$ 6.900. Para cada servidor público, o gasto médio foi de R$ 71,6 mil.

No total, o Tesouro teve que cobrir um rombo de R$ 318,4 bilhões em gastos previdenciários no ano passado.

Apesar de proporcionalmente o gasto com os militares ser maior, o INSS tem o maior peso em números absolutos, já que representa um contingente de pessoas muito maior.

Rombo total da Previdência em 2019:

Aposentados do INSS: R$ 213,3 bilhões
Servidores públicos: R$ 53,1 bilhões
Militares: R$ 47 bilhões
Policiais militares e civis do Distrito Federal: R$ 5 bilhões

Renda do militar é 6 vezes a do aposentado do INSS

O Tesouro também comparou a renda dos militares na reserva com a dos demais aposentados.

A remuneração média dos militares que estão na reserva (R$ 128,2 mil por ano) é mais de seis vezes a de um aposentado do INSS (R$ 20,4 mil por ano). O servidor público aposentado recebe, em média, R$ 116,4 mil por ano.

A renda média do brasileiro, em geral, é de R$ 17,3 mil por ano.

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Frente Parlamentar da ALRN realiza Jornada Online em Defesa da Vida de Pessoas Idosas

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Natal e outras entidades, organizou a Jornada Online em Defesa da Vida de Pessoas Idosas, que aconteceu por meio de plataforma virtual, nesta segunda-feira (06), e serviu para discutir as causas relacionadas aos idosos do Rio Grande do Norte e do Brasil. A ocasião também foi oportuna para divulgação do lançamento da Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), a intenção do encontro virtual é de traçar metas e discutir como está a real situação dos idosos, principalmente nesse momento de isolamento social. “O RN tem se destacado como um dos estados que mais desrespeita o direito do idoso nesse período de pandemia e isso chama muito a atenção. Conforme dados do Disque 100, de março a maio deste ano, o número de denúncias de violência contra o idoso aumentou significativamente. É algo que precisa ser seriamente refletido. O governo tem um papel muito importante na execução de políticas públicas de combate a essa realidade”, disse o parlamentar.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Natal e vice-presidente da Frente Parlamentar, André Arruda, destacou que a oportunidade serve também para lançar a Rede de Proteção e Valorização à Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte, que, segundo ele, se integra a diversos órgãos e instituições e nasce da necessidade de unir pessoas comprometidas com a defesa e garantia de direitos da pessoa idosa.

“Aqui nessa jornada estamos com muitas autoridades estaduais e federais e que podem ecoar o grito para uma efetivação de políticas públicas já existentes e formação de novas políticas em defesa da pessoa idosa, de uma valorização dessas pessoas que dedicaram uma vida inteira em favor do nosso país. Muitas pessoas têm sido violentadas e esses suspeitos são na maioria entes queridos. Nosso estado, Rio Grande do Norte, tem aparecido sempre em destaque no grande número de violência contra pessoa idosa, segundo informação do Disque 100. Na pandemia essa violência tem se intensificado. Precisamos reafirmar a necessidade do enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e incentivar que as pessoas (idosas ou não idosas) possam denunciar. Precisamos também dar visibilidade a grandes campanhas de práticas que visem a evitar a violência contra essas pessoas”, discursou André Arruda.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Natal aproveitou para destacar requerimentos e encaminhamentos da Jornada. Ao Governo do Estado do RN, ele sugeriu a criação de Centros Dia, para poder tirar o idoso do meio da violência, principalmente aqueles que vivem em comunidades carentes; sugeriu ainda a contribuição com as instituições de longa permanência; o aparelhamento da delegacia especializada na pessoa idosa, que, de acordo com ele, tem trabalhado muito, mas precisa de uma infraestrutura material e de profissionais humanizados; bem como, sugeriu uma delegacia na zona Norte de Natal e novas delegacias do gênero em cidades-polo do Estado. Também requereu aos prefeitos das cidades do interior do RN a criação de Conselhos Municipais. Hoje, dos 167 municípios do estado, poucos deles têm Conselho Municipal.

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LÁGRIMAS DE CROCODILO: George Soares nunca chorou pelo povo, mas chora pela boquinha que vai perder ao sair do poder


O prefeito “mamulengo” da cidade de Assú, Gustavo Soares, juntamente com seu irmão, participaram de um programa nesse último sábado na rádio Princesa, para explicar a desistência de Gustavo na disputa pela reeleição a prefeito de Assú.

A conversa que deveria ser conduzida por Gustavo que é o prefeito, mas é meio “abobaiado”, e que quando fala, não diz nada com nada, foi pautada por George e desenvolvida por ele, o que não causa estranheza já que não é nenhuma novidade que quem governou Assú nesses últimos 4 anos foi Ronaldo e/ou George, menos o prefeito de direito Gustavo.

Agora o chororô com lágrimas de crocodilo foi o melhor da entrevista. George é quem mais chorava lembrando que sem o controle real da Prefeitura perde a força para manter sua família e aliados pendurados em cargos na administração municipal, porque ninguém vai aceitar ser fantoche. Além disso, vai perder força no sustento de cargos estaduais e federais.

Para que a população possa ver o nível da falsidade do deputado, em 10 anos como político, até hoje na história de Assú, ninguém nunca viu o deputado George derramar uma lágrima em nenhuma rádio local por uma situação triste que acometeu a um indivíduo ou a população, até mesmo nesse coronavirus que tem vitimado milhões de pessoas no mundo e que em Assú morreram vários porque nunca foi implantado na cidade uma UTI, por culpa da arrogância e prepotência de George.

O Blog desafia alguém a mostrar qualquer choro ou semblante emotivo de George em relação ao sofrimento do povo da cidade de Assú e no vale, no que diz respeito a saúde, educação, moradia, emprego e segurança.

O choro do deputado é de lamento porque vão ter que sair do poder, e quem entrar de um lado ou outro não vai querer ser fantoche e nem deve. O choro é pelo que eles vão deixar de ter, ou seja, a boquinha que vão perder. Isso é claro, quando ele diz na entrevista que não vai dizer que está feliz pela desistência, porque realmente ele não está, a tristeza e o nervosismo foram marcantes na entrevista, e agora, só resta esperar para sabermos quem será o premiado com o apoio de peso desse na briga pela Prefeitura do Assú.

Avianca Brasil pede falência à Justiça

A Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas) pediu falência à Justiça.

A empresa, que estava em recuperação judicial desde 2018, disse não ter mais condições de cumprir o plano de pagamento dos credores. A dívida é estimada em cerca de R$ 2,7 bilhões.

A falência da empresa, fundada em 1998 e que chegou a ter 48 aeronaves em operação, era prevista no mercado desde maio do ano passado quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu todos os voos da empresa, alegando temer pela falta de capacidade da empresa para operar com segurança.

Após a decisão da Anac, o desembargador Ricardo Negrão propôs a falência da empresa por considerá-la inviável, mas a maioria dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial rejeitou a medida.

Em novembro, a administradora judicial Alvarez & Marçal, responsável pelo acompanhamento do plano de recuperação, recomendou a decretação da falência, apontando que não vislumbrava condições para a sua retomada.

A empresa já não detinha mais a posse de nenhuma aeronave.

Coronavírus: Kelps solicita leitos de UTI para Hospital de Apodi

A fim de ampliar a assistência à saúde da população, o deputado Kelps Lima (SDD) está solicitando ao Governo do RN, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), a implementação de leitos no Hospital Regional Hélio Morais Marinho, no município de Apodi.

“Mesmo sediando o Hospital Regional Hélio Marinho, o município tem déficit de leitos de UTI para o tratamento dos infectados com o novo coronavírus. Além disso, o investimento em novos leitos vai contribuir para evitar que as cidades próximas fiquem com seus hospitais sobrecarregados”, defende o parlamentar.

O deputado Kelps também argumenta que ao ampliar seus leitos, o hospital de Apodi pode contribuir na assistência a pacientes de municípios próximos com serviços mais precários. “O ultimo boletim informa 818 casos confirmados na cidade, com 9 hospitalizados, então é importante essa ampliação para reforçar o número de leitos disponíveis”, afirma.

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