fbpx

Angicos: MPRN pede na Justiça condenação de vereador, partido e dirigente partidário por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do vereador Cloves Tibúrcio, do Diretório Municipal do MDB em Angicos e do ex-dirigente partidário João Maria da Costa Pinheiro. O MPRN está pedindo à Justiça que condene os demandados pela prática de atos de improbidade administrativa, consistentes no uso indevido da Câmara Municipal de Angicos para atividades partidárias, em ano eleitoral.

A ação é um desdobramento de um inquérito civil instaurado pela unidade ministerial mencionada e que constatou os atos de improbidade administrativa no âmbito da Casa Legislativa do Município.

A investigação iniciou-se após representação anônima sobre a realização de uma reunião partidária do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em 02 de maio de 2020, nas dependências da Câmara Municipal de Angicos. Inicialmente, solicitou-se informações ao então presidente da Câmara, Clóvis Tibúrcio. Em resposta, foi informado que “as dependências da Câmara foram cedidas ao senhor João Maria da Costa Pinheiro, conforme solicitação e finalidade constantes em documento anexo a este, onde seria realizada uma reunião entre amigos”. Ocorre que João Maria ocupava, na época, a função de presidente do Diretório Municipal do MDB em Angicos.

Em audiência ministerial, em que pese ter negado que se tratou de reunião partidária, o requerido João Maria afirmou que participaram desta reunião Raphael do Monte Alves, Carlos José Souza Costa e Kátia Silene da Silva Pereira, dentre outros. Os três mencionados são filiados, ou adeptos do MDB e da chapa eleitoral que viria a ser formada para as eleições 2020.

Para o Ministério Público ficou evidenciado que a reunião, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Angicos, teve cunho partidário. O então presidente da Câmara Municipal de Angicos, inclusive, é filiado ao partido e foi candidato nas eleições de 2020 pelo MDB, assim como Raphael Alves e Kátia “de Deda”.

Assim, na ação, o MPRN aponta que o requerido Cloves Tibúrcio, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Angicos, permitiu que o prédio público fosse utilizado para atividades partidárias do diretório municipal do MDB, partido pelo qual é filiado e que tem como presidente o requerido João Maria. Tal conduta indiscutivelmente violou os princípios da administração pública e descumpriu a Lei das Eleições, que veda esse tipo de conduta.

Por fim, constatou-se na investigação que não há regulamentação para cessão da Câmara Municipal de Angicos para “reuniões entre amigos”. Ainda que essa tenha sido a finalidade da dita reunião, indiscutivelmente o bem público foi usado para fins privados. Destacou-se, mais uma vez, que, diferentemente de outras reuniões realizadas na casa, que envolveram instituições, no presente caso foi atendido pedido pessoal de dirigente partidário.

O GATO COMEU? Gustavo e Fabielle devem explicar onde estão os 4 milhões de 13 meses destinados ao transporte escolar e merenda e que estavam suspensos pela pandemia

Desde que a pandemia iniciou em meados de março de 2020, há exatos 13 meses, que a Prefeitura do Assú deixou de ter obrigação com transporte escolar e merenda, e uma dúvida não quer calar, onde estão sendo aplicados esses recursos? Porque no portal aparece o recurso lá orçado e sem utilidade.

Na cidade não se fala em outra, já que como não havia aula, então não se tinha despesa com transporte e nem merenda, e ainda assim, a Prefeitura do Assú não entregou peixe na semana santa, não criou um programa de ajuda financeira para os mais necessitados e nem proporcionou um cartão alimentação ou uma feira, a todos que tinham filhos estudando na rede municipal de ensino.

NO transporte em 2019 se gastou R$ 3.452.627,24, em 2020 caiu para R$ 541.189,21 e em 2021 apenas 980,00. Já para merenda, foi gasto R$ 154 mil em 2019, e nenhum centavo em 2020 e 2021. Então se considerarmos tudo, a Prefeitura do Assú sob a gestão de Gustavo e Fabielle deve ter em caixa quase R$ 4 milhões de reais que foram orçados mas não foram utilizados para essa finalidade. E o que foi feito?

Agora com tanto dinheiro guardado e sem ser aplicado na saúde e nem da educação, onde foram parar? Enquanto pessoas morriam sem leitos e atendimentos, esses R$ 4 milhões foram utilizados para que? Pois se alguns não morriam de COVID, passavam necessidade de alimento em casa.

Será que ao invés de criar programa de alimentação para os alunos que estavam em casa e muitas vezes passando fome, o prefeito Gustavo e a vice Fabielle decidiram investir em obras para poder bater foto e divulgar ações com fins eleitoreiros mesmo em meio ao sofrimento da população?

É muito dinheiro na gestão e com atividades que estão paralisadas desde o ano passado e sem explicações para o povo da destinação desses recursos.

Eudiane solicita poços tubulares para comunidades rurais de Lajes

Preocupada com as dificuldades no abastecimento de água que aflige moradores de vários municípios, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) está solicitando ao Governo Estadual, através da Secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), a perfuração de poços nas comunidades rurais de Lajes.

“Devido à falta de água, a execução dos serviços básicos, como higiene e consumo humano, vem sendo prejudicada e a população residente nessas comunidades tem feito apelos para que o Poder Público tome providências urgentes para amenizar esse problema”, disse a deputada.

Em seu requerimento Eudiane solicita a perfuração de poços tubulares nas comunidades de Alagoinha,Morada Nova, Conceição, Mulungu e Alívio.

Isolda propõe que Sesap convoque aprovados para reforçar assistência na pandemia

A convocação dos aprovados nos processos seletivos a fim de reforçar o quadro de servidores que atuam no enfrentamento à pandemia foi objeto de requerimento da deputada Isolda Dantas (PT).

“Com mais de 200 mil casos confirmados e uma média móvel de mortes diárias acima de 20 nos últimos sete dias, a pandemia ocasionada pela Covid-19 no Rio Grande do Norte já ceifou a vida de mais de 5 mil potiguares. Diante desse cenário, se faz urgente e necessária uma atenção especial aos impactos na área da saúde, mais especificamente aos profissionais da linha de frente que se encontram exaustos e sobrecarregados”, justificou a parlamentar.

Isolda Dantas destacou que o Governo Estadual vem trabalhando para aumentar o efetivo de profissionais de saúde e publicou, na edição do dia 26 de março do Diário Oficial do Estado (DOE/RN), a convocação de mais 139 profissionais.

“Mas para que seja reduzida a saturada carga de trabalho dos profissionais da linha de frente e dar continuidade à expansão de leitos e ampliação no atendimento dos pacientes acometidos pela Covid-19 em decorrência do aumento de casos e da alta de ocupação de leitos na rede pública estadual, é imprescindível a contratação de novos profissionais já selecionados nos últimos editais de recrutamento”, justificou.

Deputados pedem inclusão de outros profissionais como essenciais para vacinação

No contexto das ações voltadas para combater a disseminação do novo coronavírus entre a população Norte-riograndense, os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Francisco do PT protocolaram requerimentos solicitando a inclusão de grupos profissionais como prioritários para a vacinação da Covid-19: os profissionais que fazem parte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), garis e os agentes socioeducativos e policiais penais.

A primeira solicitação apresentada pelo deputado Kleber Rodrigues é baseada no entendimento que os profissionais do SUAS podem ser incluídos no grupo prioritário de trabalhadores da saúde. “Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, e dentre eles farmácias, drogarias, farmacêuticos, assistentes sociais, e outros”, destaca. E completa apontando a lógica tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), estados e municípios que têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas.

A segunda solicitação contempla os profissionais que fazem parte da limpeza urbana e da coleta de lixo no RN. “Os profissionais que trabalham com a limpeza urbana e coleta de lixo executam suas atribuições mediante amplo contato com a população, além do contato direto com o lixo, fatos esses que, além de expô-los demasiadamente ao contágio, o torna potenciais propagadores involuntários do vírus”, justificou.

O deputado Francisco do PT ressalta que no Rio Grande do Norte há ao menos 10 unidades estaduais de Atendimento Socioeducativo responsáveis pela execução das medidas aplicadas aos adolescentes infratores de todo o Estado. Bem como, 16 unidades de detenção que objetivam cumprir as decisões judiciais de aplicação da Lei de Execução Penal (LEP).

“Diante do exposto, e considerando ainda que apesar dos esforços da atual gestão, ainda há sobrecarga em ambos sistemas (de atendimento socioeducativo e penal), de forma a haver certa aglomeração de pessoas, tal qual de agentes do estado, é compreensível de se viabilizar a imunização destes, por terem circulação dentro e fora dos estabelecimentos, podendo causar contaminação e consequentemente o adoecimento dos apenados pela SARS-COV-2”, justificou ao solicitar a inclusão dos agentes socioeducativos e policiais penais no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19.

Governo do RN reduz horário de toque de recolher e autoriza restaurantes a abrirem aos domingos

Novas medidas de combate à Covid-19 foram anunciadas nessa quinta-feira (22) durante reunião virtual com prefeitos e outras entidades no RN. — Foto: Divulgação

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou no início da tarde desta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, a prorrogação do decreto com medidas de prevenção à Covid-19 até 12 de maio. Um novo decreto deve ser publicado ainda nesta quinta-feira (22).

O decreto atual, que está em vigor, tinha validade até esta sexta-feira (23). Ele já havia prorrogado as medidas que estão em vigor no estado desde o dia 5 de abril, com algumas alterações.

Entre as novas mudanças anunciadas, a governadora informou que o toque de recolher passará a valer das 22h às 5h. Até então, a medida valia das 20h às 6h nos dias de semana. Dentro desse horário, apenas serviços essenciais podem funcionar.

O governo também deverá autorizar a ampliação do horário de funcionamento de restaurantes, permitindo que os estabelecimentos também abram aos domingos – quando vale o “toque de recolher integral” – das 11h às 15h.

“As academias estão autorizadas das 5h às 22h, respeitando o toque de recolher. Restaurantes autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades”, informou Fátima.

Ainda de acordo com ela, continua proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes, em qualquer dia ou horário.

Escolas

As escolas públicas e privadas poderão funcionar com aulas presenciais para turmas até o 5º ano do ensino fundamental. As outras, segundo o governo, deverão manter ensino em formato online.

“Fica liberado o funcionamento até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas públicas e privadas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto”, afirmou a governadora.

A governadora anunciou que vai manter recomendação aos municípios para que continuem fechadas as orlas marítimas, balneários, parques, clubes e áreas recreativas públicas aos domingos e feriados, bem como o reforço da fiscalização.

As informações foram divulgadas após reunião com a equipe do governo, além de prefeitos.

G1RN

Grupo líder na produção de cimento deixa o Brasil

O grupo líder mundial na produção de cimento, LafargeHolcim, iniciou o processo de saída do Brasil.

A empresa está vendendo suas operações locais, que somam 10 unidades industriais, além de centros de distribuição, terminais de mistura e unidades de mineração.

O grupo tem a capacidade de produzir cerca de 10 milhões de toneladas de cimento por ano.

O desinvestimento integral terá de passar pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A LafargeHolcim é a segunda cimenteira a deixar o país em menos de um ano. No fim de 2020, o grupo irlandês CRH vendeu suas operações à Companhia Nacional de Cimento.

O Antagonista

Girão: Fátima repete jeito PT de governar “mentindo e ocultando a verdade”

O deputado federal General Girão voltou a criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) ao afirmar que “falta compromisso com a verdade” por parte da governadora e que o jeito PT de Governar é “mentindo e ocultando a verdade”.

Ele disse isso por meio do Twitter, ao compartilhar uma matéria que mostrava que o MPF encaminhou ofício aos governadores dos Estados em que questiona repasses de verbas federais em ações de enfrentamento da pandemia de covid-19 e a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores.

Além disso, o MPF solicitou dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia — com o objetivo de investigar se algum valor foi realocado para outros fins, por exemplo.

“Todos nós sabemos que o RN estava quebrado, devendo meses e meses de salários aos servidores, bem como de seus prestadores de serviços. Como seria possível, de uma hora para outra, o Estado conseguir pagar a alguns, se não fosse por meio da ajuda do Gov. Bolsonaro?”, questionou o parlamentar.

Fonte: Portal Grande Ponto

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: