O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos, nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cobrando ao Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o envio de veículos 4×4 para as Polícias Militar dos municípios de Lagoa Nova e Carnaúba dos Dantas, localizados na região Seridó potiguar.
Sobre Lagoa Nova o pleito foi encaminhado ao parlamentar pelo ex-prefeito Erivan Costa e por todo seu grupo político. Já para Carnaúba dos Dantas, a solicitação feita a Nelter Queiroz veio do vereador e presidente do Poder Legislativo Municipal, Dué.
“Gostaria de defender pleitos importantes para os municípios de Lagoa Nova e Carnaúba dos Dantas. Peço ao Governo do Estado, via Sesed, que libere caminhonetes 4×4 para a Polícia Militar de Lagoa Nova e uma outra para Carnaúba dos Dantas. Inclusive, veículos do tipo foram doados essa semana pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, ao nosso Estado”, frisou o deputado.
Os deputados estaduais da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciaram, na manhã desta terça-feira (15), 18 projetos de lei, entre eles o que cria o CredMoto, um programa de crédito especial para motoboys e mototaxistas no estado, de autoria do deputado Francisco do PT. A CCJ retirou quatro matérias de pauta, pediu vistas de duas, solicitou diligências para coleta de informações e documentos de outras duas e também aprovou outras nove propostas.
De acordo com o autor do projeto de lei do CredMoto, esta é “uma iniciativa que objetiva permitir que esses profissionais comprem ou troquem suas motocicletas, façam as devidas adaptações exigidas e/ou regularizem essas junto aos órgãos e entidades estaduais”. A proposta leva em consideração a importância da profissão de motoboys e mototaxistas para a economia do estado e a atual situação econômica, consequência da pandemia.
Entre as matérias que foram aprovadas estão: a que versa sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista (TEA) nas escolas da rede pública do RN, de autoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), a que reconhece Timbaúba dos Batistas como a “Capital do Bordado”, de Vivaldo Costa (PSD), a que reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente José Pinto, no município de Pedro Velho, e a que reconhece como de utilidade pública a Associação Fé e Ação, de Mossoró, ambas de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC).
Também foram aprovados, o projeto de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que torna obrigatória a emissão de diploma em Braille para os alunos com deficiência visual, por parte das instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior no RN, o projeto de iniciativa do deputado Francisco do PT que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do estado, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada, e o projeto de Getúlio Rêgo (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos possuir formação em nível superior na área de saúde.
Finalizando a lista dos projetos de lei apreciados na reunião da CCJ desta terça-feira, foram aprovadas a proposta de Isolda Dantas (PT), que institui o Programa Jovem Potiguar e a proposta de Kleber Rodrigues (PL) que institui a política estadual de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo e dá outras providências.
Participaram da reunião da CCJ, os deputados Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade).
O deputado José Dias (PSDB) reforçou nessa terça-feira (15), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o posicionamento favorável para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar a aplicação dos recursos recebidos pelo Governo do Estado para enfrentamento da pandemia, oriundos do Governo Federal. De acordo com o deputado, os dez parlamentares da bancada de oposição ao governo se reuniram ontem, segunda-feira (14), com a finalidade de discutir ajustes ao requerimento original de abertura da comissão.
“Nunca houve antes na história do Rio Grande do Norte uma transferência de recursos tão massiva quanto a feita ano passado pelo Governo Federal para o RN e outros estados, e isso obriga uma celeridade na criação dessa CPI, pois enquanto o povo passava dificuldades por aqui, o Governo Estadual saldou débitos que julgou prioritários em detrimento das necessidades da pandemia”, alega José Dias.
De acordo com ele, cabe à Assembleia Legislativa apurar a aplicação desses recursos em favor da sociedade. “Não posso afirmar que houve irregularidades, mas cabe a nós deputados fiscalizar essas ações e mostrarmos o grau de civilidade que é obrigatório. Portanto, espero que seja rapidamente resolvido esse impasse para que a CPI seja instalada e para que o povo saiba que não estamos nos omitindo”, declarou.
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, foi tema do discurso do deputado estadual Kelps Lima (SDD) durante sessão ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar questionou o fato dos deputados da bancada de situação terem apresentado uma petição argumentando que existem erros formais no documento que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado por dez deputados e que objetiva investigar as ações do Governo do Estado com os recursos da COVID-19, oriundos do Governo Federal.
“Nós discordamos que esses erros formais comprometam o pedido de instalação da CPI, mas para que não haja dúvida formal, vamos protocolar um pedido de adequação do pedido inicial”, anunciou Kelps. O parlamentar convocou os doze deputados da situação para assinarem o pedido, visto que os mesmos não questionaram os motivos que justificam o pedido de instalação da CPI da Covid-19. “Convoco os doze deputados que questionaram a formalidade, mas não questionaram o mérito a assinarem o pedido de CPI”, disse.
Kelps Lima destacou a orientação da bancada do partido Solidariedade sobre a importância da CPI da COVID-19 e a linha de investigação que deve ser seguida. “A bancada do Solidariedade tem a seguinte posição: tem que ter a CPI, tem que haver a investigação, não pode ter pré-julgamento, não pode ser transformada em circo, não pode haver radicalização”, enfatizou ao dizer que essa será a CPI mais importante da história da Assembleia Legislativa. “Essa CPI marcará a história desta Casa Legislativa, porque trata de vidas humanas, pessoas que tiveram seus sonhos de vida destruídos. Tenho plena convicção que essa CPI será aberta”, finalizou.
O Ministério da Saúde confirmou ao blog que já foram registrados 41 casos positivos de covid em pessoas que têm ligação com a Copa América em apenas dois dias de competição. Segundo informação repassada por nota, desse total, 31 são de atletas ou de pessoas de comissão técnica que vieram ao país para a disputa e outros dez de pessoas que foram contratadas para prestar serviço durante o evento.
Seleção brasileira faz de manifesto uma “nota de repúdio” que muda pouco
A nota enviada não diz para qual serviço essas pessoas foram contratadas e se limita a relatar que todos esses infectados estavam em Brasília, palco da partida de abertura entre Brasil e Venezuela ontem (13). Além da capital, também recebem jogos as cidades do Rio de Janeiro, de Cuiabá e de Goiânia.
O Ministério afirmou que já foram realizados 2.927 testes de PCR até o último dia 13 de junho, o que significa que a taxa de contaminação representa 1,4%. É importante destacar, no entanto, que esse total inclui testes feitos mais de uma vez na mesma pessoa. Ou seja, a taxa de positivados é maior do que a divulgada. Nos próximos dias, haverá divulgação do resultado do sequenciamento genético para determinar quais as variantes do vírus detectadas.
A Venezuela foi a seleção mais atingida pelo vírus até aqui. A ponto de a Conmebol ter mudado o regulamento e permitido a inscrição de novos atletas. As delegações da Bolívia, do Peru e da Colômbia também já registraram casos de infectados.
Inicialmente, a Conmebol e o Ministério afirmaram que todas as pessoas que disputariam a Copa América no Brasil seriam vacinadas, mas essa promessa não foi cumprida.
O Brasil registrou hoje 928 novos óbitos em decorrência ao coronavírus —o total é de 488.404 mortes devido à pandemia. Pelo quarto dia seguido, o país registrou média móvel acima de 1.900 mortes.
O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) solicitou, através de requerimento, a retirada da população carcerária dos grupos prioritários de imunização contra a Covid-19. O pedido foi apresentado ao Ministério da Saúde que, através do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), fixou a vacinação da população privada de liberdade como prioritária.
De acordo com o deputado, a prioridade da imunização de presos não se justifica. “É importante destacar que a vacinação de um presidiário significa uma vacina a menos para grupos que estão mais vulneráveis ao vírus ou que prestam serviços essenciais, como profissionais de saúde e segurança. Imunizar os presos antes é uma inversão total de valores”, afirma o parlamentar. Desta forma, este grupo passaria a ser vacinado em conjunto com a população que não se enquadra nas outras prioridades fixadas pelo PNO.
A solicitação do deputado também foi encaminhada à gestão estadual, para que seja feita a gestão das prioridades. De acordo com informações do portal RN Mais Vacina, plataforma do Governo do Estado, a imunização dos presos já começou no Rio Grande do Norte.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mantém armazenados ao menos 1,407 milhão de comprimidos de hidroxicloroquina que foram doados pelo governo dos Estados Unidos, em maio do ano passado.
Encalhado em um almoxarifado do Ministério da Saúde, o medicamento – que tem sido indicado por Bolsonaro para o tratamento da Covid-19, apesar de não haver comprovação científica e, ainda, ser rejeitado por autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) – tem prazo de validade terminando em outubro de 2022.
No total, o ex-presidente dos EUA Donald Trump (Partido Republicano), aliado de Jair Bolsonaro, e o Laboratório Sandoz, do Grupo Novartis, que fabricou os medicamentos, doaram 3,016 milhões de pílulas ao Brasil.
Desse total, o Ministério da Saúde logo enviou 1 milhão ao Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX), que não esclareceu, ao Metrópoles, o que foi feito com os remédios.
Outros 609 mil comprimidos foram distribuídos pelo Ministério da Saúde a 24 municípios do país, além de para um grupo hospitalar no Rio Grande do Sul e para a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (Sesam).
Ou seja, pelo menos 46,6% seguem estocados, pouco mais de um ano depois da doação.
Os dados constam em nota técnica e em relatório de inventário, aos quais o Metrópoles teve acesso, enviados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo federal na pandemia.
